Transferência será realizada nesta quarta-feira (21), de acordo com o Índice de Participação dos Municípios

O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas nesta quarta-feira (21) mais R＄ 201,7 milhões, referentes à segunda parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 194/22.

O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Civil Originária nº 3.950, autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e para setembro foi calculada em R＄ 807 milhões. Como determina o artigo 4º da LC 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista.

Com este segundo repasse, o valor adicional acumulado transferido aos municípios sobe para R＄ 415,3 milhões. A medida assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

Confira no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento quanto cada cidade receberá. Na tabela abaixo, os dados estão separados por regional.

2º REPASSE ADICIONAL – LC 194/22 – ACO 3.590 (SETEMBRO)DRTC I/ II/ IIISAO PAULOR＄ 39.634.168,94DRT 02LITORALR＄ 8.196.081,49DRT 03VALE DO PARAÍBAR＄ 13.091.997,43DRT 04SOROCABAR＄ 11.837.429,75DRT 05CAMPINASR＄ 24.247.386,72DRT 06RIBEIRÃO PRETOR＄ 12.451.664,35DRT 07BAURUR＄ 7.259.788,41DRT 08SÃO JOSÉ DO RIO PRETOR＄ 7.836.228,71DRT 09ARAÇATUBAR＄ 4.261.536,95DRT 10PRESIDENTE PRUDENTER＄ 4.111.657,61DRT 11MARÍLIAR＄ 4.982.485,40DRT 12ABCDR＄ 13.018.473,20DRT 13GUARULHOSR＄ 12.114.804,25DRT 14OSASCOR＄ 16.378.134,52DRT 15ARARAQUARAR＄ 7.562.928,11DRT 16JUNDIAÍR＄ 14.790.234,15TOTAL:R＄ 201.775.000,00