ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Este Manual refere-se ao leiaute 8, válido para as situações normais e eventos: 8 (Desenquadramento de Imune/Isenta) e 9 (Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2021; esituações especiais de 2022 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial).Leiaute […]
Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções
De acordo com o art. 6o da Instrução Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013, a não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídicapela sistemática do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a […]
Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior
Importação da ECF:O arquivo da ECD não é importado para a ECF e sim recuperado.Primeiramente, deve ser criada uma ECF no próprio programa ou deve ser importado um arquivo da ECF. Em seguida deve ser feita a recuperação do arquivo da ECD (recuperação de contas,saldos e mapeamento, caso este mapeamento tenha sido realizado na ECD). […]
Retificação da ECF
A retificação da ECF anteriormente entregue dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização da autoridade administrativa, e pode ser realizada em relação a ECFentregues nos últimos cinco anos. Por exemplo, em 2021, é possível retificar ECF do ano-calendário 2015 em diante.A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para […]
Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF
A partir do leiaute 7 da ECD (ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019), foi criado, no registro I200, os lançamentos do tipo “X” (lançamentos extemporâneos), que abrangem, entreoutros, os lançamentos previstos nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) – Escrituração Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade, publicada em 12 […]
Como abrir o arquivo ECF no Excel
O procedimento para abrir arquivos em formato .txt (texto) da ECF no Excel é:1 – No PGE da ECF, com o arquivo da ECF já importado no programa, clique, no menu interno, em “Ferramentas/Exportar Escrituração” e escolha um diretório para salvar o arquivo exportado. Caso jápossua o arquivo da ECF em formato .txt, não é […]
Identificação dos Signatários da ECF
Informa os dados dos signatários da escrituração. São obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica.Para a assinatura do contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-CPF), do tipo A1 ou A3.Para a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido, do tipo A1 ou A3: O […]
ECF – Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas
A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa JurídicaRegistro 0010: Parâmetros de TributaçãoRegistro 0020: Parâmetros […]
Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECF
É possível o preenchimento da ECF no próprio programa gerador da ECF, em virtude da funcionalidade de edição de campos. No entanto, a empresa poderá gerar o arquivo da ECF com recursospróprios. O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.A recuperação de dados da […]
ECF – Sociedades Cooperativas: Regras para entrega
No Registro 0010, as sociedades cooperativas podem apresentar qualquer uma das formas de tributação para o IRPJ, a depender de suas atividades. De igual sorte, poderão apresentar qualqueruma das qualificações disponíveis (PJ em geral, componente do sistema financeiro, seguradoras etc.). A rigor, as sociedades cooperativas não devem ser enquadradas como imunes ou isentas, caso nãoatendam […]