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Os participantes brasileiros do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 devem levar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição um documento válido com foto para identificação – impressos ou digitais, emitido por órgãos brasileiros, como a carteira de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). As provas do Enem 2024 serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.
Os documentos podem ser apresentados no formato digital no próprio celular do candidato pelo aplicativo oficial do documento, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), RG digital; o e-Título, que é a via digital do título eleitoral; a CNH digital – versão digital da Carteira Nacional de Habilitação; ou no app Gov.br, na sessão Meus Documentos.
Se for apresentada a versão digital, o candidato deve verificar com antecedência se o aplicativo está atualizado e funcionando corretamente para evitar contratempos nos dias das provas.
Para o participante estrangeiro acessar a sala de aplicação das provas é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto, como passaporte e identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, entre outros documentos.
Sem documento de identificação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que o participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas.
Situações
Em caso de perda ou extravio de documentos físicos, o boletim de ocorrência (B.O.) expedido por órgão policial não será mais aceito, diferentemente de edições anteriores, com o objetivo de garantir mais segurança ao exame. Nessas situações, será necessário apresentar uma versão digital dos documentos aceitos ou de outro documento de identidade com foto válido.
Cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, fotos de documentos digitais apresentadas fora de seus aplicativos oficiais ou que não tenham foto não serão aceitos pelo fiscal de sala.
De acordo com o edital do Enem 2024, o participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificada, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial.
Nessa situação, um colaborador contratado para trabalhar no dia da aplicação da prova do Enem deverá fazer a coleta de informações pessoais e a captura de foto da face do participante e do documento de identificação apresentado, nas dependências físicas onde será realizado o exame.
Em caso de o participante usar máscara de proteção à doença infectocontagiosa, será necessária a retirada do item do rosto para identificação.
Documentos válidos
O Inep considera a lista abaixo de documentos válidos para identificação do participante brasileiro:
Não serão aceitas as seguintes apresentações de documentos.
Serviço
Os portões de acesso aos locais de aplicação serão abertos às 12h e fechados às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30.
Os participantes regulares do Enem terão cinco horas e 30 minutos no primeiro dia de provas. A aplicação do exame termina às 19h (horário de Brasília). Quem solicitou tempo adicional e teve o pedido aprovado pelo Inep poderá concluir as provas até as 20h. A duração regular do segundo dia de provas terá cinco horas.
Confira abaixo as matérias cobradas em cada um dos dois domingos do Enem 2024.
Enem
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
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O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, será retomado na manhã desta quinta-feira (31), no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado nessa quarta-feira (30), com os depoimentos de nove testemunhas e dos dois réus.
O crime foi cometido em 14 de março de 2018. Nesse dia, Marielle participou de um compromisso na Casa das Pretas, na Lapa, centro da cidade. Quando o encontro terminou, a vereadora saiu com a assessora Fernanda Chaves, em carro dirigido pelo motorista Anderson. Quando passavam pelo bairro do Estácio, na Zona Norte, foram atingidos por treze disparos. Apenas Fernanda sobreviveu.
Irmã de Marielle Franco, a ministra Anielle Franco participou de ato por Marielle e Anderson, em frente ao Tribunal de Justiça, no centro do Rio de Janeiro Tomaz Silva/Agência Brasil
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019, e foram interrogados hoje por videoconferência. Lessa está no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março desse ano, depois das delações premiadas de Élcio e Ronnie.
Há um processo paralelo contra eles no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, por causa do foro. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Testemunhas
Foram listadas nove testemunhas no julgamento que começou nessa quarta-feira. Oito delas depuseram presencialmente: Fernanda Chaves, assessora de Marielle; Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva de Marielle; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson; Carlos Alberto Paúra Júnior, policial civil que investigou o carro usado no crime; Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio; Guilhermo Catramby, delegado da Polícia Federal; e Marcelo Pasqualetti, policial federal. Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal, não compareceu, e foi exibido um vídeo da oitiva em que participou nas fases iniciais do processo.
Nos depoimentos, os familiares de Marielle e Anderson destacaram o impacto causado pelos assassinatos na época e como eles continuam repercutindo em suas vidas. A fala de Ágatha Arnaus foi uma das mais emotivas, ao indicar como a morte do marido prejudicou o desenvolvimento do filho, que possui uma condição rara de saúde.
“O Arthur passava mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Anderson. Acho que muito também por ver na televisão e pelo jeito que eu chegava em casa. Ele já tinha perdido o pai. Eu estava resolvendo outras coisas também relacionadas à morte. Momento que ele ficou sem o pai e sem a mãe”, disse Ághata.
Os policiais, a perita e o delegado que falaram na sequência trouxeram detalhes sobre o processo de investigação dos assassinatos. Foi relatado, por exemplo, como se deram as primeiras buscas por informações sobre o veículo usado nos assassinatos. Por meio de imagens de câmeras e OCRs, pequenos pen-drives instalados em câmeras que controlam o tráfego, a polícia descobriu que se tratava de um Cobalt prata, com placa clonada, e qual foi o trajeto realizado pelos assassinos.
Ex-assessora da Marielle e única sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves depôs no 4º Tribunal do Júri – Frame IV Tribunal do Júri/Divulgação
O policial Carlos Alberto Paúra Júnior relatou que foi preciso investir na compra de novos computadores para dar conta do processamento de um número muito grande de dados de trânsito. Também falou sobre a frustração de a polícia não ter conseguido obter informações de telemática com o Google e a Apple, como dados de GPS, porque as empresas não quiseram colaborar. E que talvez tivesse sido possível interceptar o veículo dos assassinos se um jornal não tivesse divulgado o número da placa.
No vídeo exibido no julgamento, a perita Carolina Rodrigues Linhares falou sobre como se chegou ao modelo da arma usado no crime. A partir da análise da dispersão de avarias no veículo, nos cadáveres e estojos no chão, foram testados cinco tipos de armas de fogo, disparadas nos carros durante a reprodução do crime. A que mais se assemelhou ao cenário observado foi a submetralhadora MP5, de calibre 9mm, produzido pela fabricante alemã Heckler & Koch.
Réus
Durante o interrogatório, o ex-policial militar Ronnie Lessa, de 54 anos, disse que recebeu, primeiramente, uma oferta para assassinar o ex-deputado federal Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur.
“O assunto começou no final de 2016. Surgiu a oferta com a seguinte palavra: você vai ficar milionário. Em janeiro, estive com a pessoa novamente, e ela veio trazer um nome que eu tive que rir”, disse Ronnie. “Ele era um político e eu achei inviável, achei que fosse uma loucura”.
Os réus Ronnie Lessa e Élcio Queiroz – MP/Reprodução
“Quando chegou no fim de agosto para setembro, veio novamente o assunto. E aí, surgiu essa proposta em relação a Marielle. Foi chocante pelos números [do pagamento]. Eu aceitei e marcamos a reunião com os mandantes. Nessa reunião, eles me expuseram o pedido e o nome dela. Eu não conhecia a Marielle, nunca tinha visto foto dela. E dali nós buscamos os meios necessários para dar prosseguimento”, complementou.
Ronnie também disse que ouviu dos mandantes que o motivo para assassinar a vereadora era uma questão fundiária.
“Na época, me foi dito que ela atrapalharia, entraria no caminho e atrapalharia a venda de dois loteamentos. Um dos loteamentos seria para o Macalé [ex-PM Edmilson Oliveira da Silva] e o outro loteamento seria dos mandantes. Não sei se iam distribuir”, disse Lessa.
“As palavras deles foram as seguintes: que ela teria se reunido com algumas lideranças comunitárias e ela teria dado uma opinião para que ninguém mais aderisse ao loteamento feito por milicianos. Eles usaram esse termo: ela virou uma pedra no caminho e nós vamos dar prosseguimento. Tem muita grana envolvida nisso e foi o que aconteceu.”
Élcio Queiroz depôs em seguida. Ele afirmou que, na virada de ano de 2017 para 2018, Lessa lhe contou que estava envolvido em um trabalho de execução por encomenda, que o alvo seria uma mulher e que, inclusive, já tinham tido a oportunidade de matá-la mas não conseguira.
Queiroz contou ainda que foi convidado por Lessa para participar do assassinato apenas no dia do crime. De início, ele não sabia que seria um homicídio, apenas que precisaria dirigir para o parceiro, em um “trabalho”. Ele destacou ainda que chegou a receber uma foto de Marielle com outras mulheres, mas, até então, não conhecia a vereadora.
Apenas depois de se encontrar com Ronnie Lessa, na Barra da Tijuca, e chegar ao centro da cidade, onde começariam a colocar em prática o crime, foi que Élcio viu o companheiro pegando uma submetralhadora e ficou sabendo que o “trabalho” se tratava do assassinato da vereadora.
No depoimento, Élcio diz que inicialmente Ronnie pensou em matar Marielle no centro da cidade, assim que ela saiu de um evento, mas eles desistiram devido à existência de câmeras no local. Então, ambos seguiram o carro da vereadora até o Estácio, onde Lessa mandou Élcio emparelhar com o carro de Marielle e começou a disparar sua arma. Depois, os dois fugiram em direção à zona norte.
Pelos crimes de morte, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, vai pedir ao Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão. O júri é formado por sete homens e a juíza que preside o julgamento é Lucia Glioche.
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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Calendário Bolsa Família – Outubro 2024 – Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor subiu para R$ 104 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.
Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
Projeto reformulado
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.
O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.
Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”
Exceções
Para Garcia, a partir dos 11 anos a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.
Sobre a permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.
Sofrimento psíquico
De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.
Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.
Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
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Caso o Estado palestino independente fosse criado, Israel teria que repartir receitas de petróleo e gás estimadas em mais de meio trilhão de dólares. Atualmente, a exploração de ricos campos de gás natural no Mar Mediterrâneo, em frente à Faixa de Gaza, tem sido feito exclusivamente por Israel.
A Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) estimou que as reservas de gás natural na Bacia do Levante, em frente à Faixa de Gaza, possuem 122 trilhões de pés cúbicos de gás natural a um valor líquido de US$ 453 bilhões (a preços de 2017) e 1,7 bilhão de barris de petróleo recuperável a um valor líquido de cerca de US$ 71 bilhões. Ao todo, são US$ 524 bilhões em combustíveis que deveriam ser compartilhados com os palestinos.
“Isso significa que esta bacia é um dos recursos de gás natural mais importantes do mundo. Elas são recursos comuns compartilhados, cuja exploração por qualquer parte diminui a participação das partes vizinhas. A ocupação continua a impedir os palestinos de desenvolver seus campos de energia para explorar e se beneficiar de tais ativos”, afirmou a Unctad.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a disputa entre Israel e um possível futuro Estado palestino por essas riquezas influência a guerra no Oriente Médio. Afinal, o partido do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu – o Likud, que governou Tel-Aviv em 19 dos últimos 23 anos – tem apostado na expansão econômica do país pela via da produção de energia.
“Israel silenciosamente se tornou um produtor e exportador significativo de gás nos últimos 3 a 4 anos, dobrando o tamanho de sua cadeia de valor de gás com o combustível produzido offshore fluindo para o mercado interno israelense e exportações para a Jordânia e o Egito”, informou pesquisa do Instituto da Oxford para Estudos sobre Energia (OIES, em sigla em inglês), publicada em novembro de 2023.
De acordo com o estudo da OIES, Israel passou de uma condição completamente dependente de combustíveis importados para produzir quase 50% da energia que necessita, chegando a 21,9 bilhões de metros cúbicos (bmc) em 2022. “Isso é substancialmente maior do que qualquer produtor da União Europeia (EU)”, afirma a pesquisa.
Pax Israelense
03/10/2023, Professor de Relações Internacionais Bernardo Kocher comenta ataque em Nice. Foto: Frame/ TV Brasil – Frame/ TV Brasil
O professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher avalia que as ações militares na Faixa de Gaza buscam viabilizar uma economia à base do gás. “A exploração de gás tem correlação com o ocorre em Gaza”, comentou.
Para o especialista, o projeto político de Israel, e seus aliados, é o de criar uma Pax Israelense para liderar todo o Oriente Médio, do Egito até o Irã, assim como a Pax Romana deu a Roma o controle de boa parte do mundo na Antiguidade.
“Porque aí tem energia e é o caminho que leva a Europa até o extremo oriente. É uma zona de turbulência e os países que têm petróleo, tem poder”, comenta Kocher, que avalia que apenas Líbano, Síria e Irã estão fora da influência ocidental e israelense na região, além de serem nações contestadoras.
“Israel aproveitou o 7 de outubro e está atuando para resolver todos esses impasses, várias frentes de batalha com apoio ocidental, não é uma coisa só interna de Israel. O mais difícil é alcançar o Irã pela distância e pelo poderio militar que o Irã tem”, explica..
Novo Oriente Médio
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem defendido a criação de um “Novo Oriente Médio” livre da influência do Irã e de organizações como o Hezbollah, do Líbano, e o Hamas, da Palestina.
Benjamin Netanyahu na Assembléia Geral da ONU apresentando o mapa do “Novo Oriente Médio” sem incluir Gaza e a Cisjordânia.- Loey Felipe/ONU
A pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), Karina Stange Caladrin, que também é assessora do Instituto Brasil-Israel, ressalta que o projeto do Novo Oriente Médio busca fortalecer as lideranças sunitas em oposição às xiitas.
Karina Stange Caladrin explica que o projeto do Novo Oriente Médio busca fortalecer as lideranças sunitas em oposição às xiitas.- Arquivo pessoal
Em especial, a Arábia Saudita, que é uma grande aliada dos Estados Unidos e rival histórica do Irã, que é uma nação de maioria xiita. O projeto criaria uma plataforma para exportação de petróleo e gás passando por Israel. “Ainda mais a partir dos portos de Israel e do relacionamento que Israel tem com as potências ocidentais”, avaliou Karina.
Israel assume gás
De acordo com o relatório da Agência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, o período em que as descobertas de gás natural foram feitas no mar da Faixa de Gaza coincidiu com crises políticas, indo da 2ª intifada – revolta palestina contra a ocupação israelense iniciada em 2000 – até o isolamento e o bloqueio de Gaza a partir de 2007.
Em 1999, a companhia BG Group (BBG) assinou um contrato de 25 anos de exploração de gás com a Autoridade Nacional Palestina (ANP), que atualmente controla apenas 18% da Cisjordânia, mas na época controlava também Gaza. No entanto, em 2003, Israel proibiu que os recursos fossem para a ANP afirmando que eles poderiam ser usados para apoiar o terrorismo.
“A BGG tem lidado com o governo de Israel efetivamente ignorando a autoridade governante em Gaza com relação aos direitos de exploração e desenvolvimento sobre os campos de gás natural”, afirma o relatório da Unctad, acrescentando que “os campos de gás natural de Gaza foram, em violação ao direito internacional, de fato integrados às instalações offshore de Israel, que são contíguas às da Faixa de Gaza”.
A agência da ONU destaca também o controle que Israel assumiu sobre o campo de petróleo e gás natural de Meged, localizado dentro da Cisjordânia na área administrada por Israel. “Meged foi descoberto na década de 1980 e começou a produção em 2010. Suas reservas são estimadas em cerca de 1,5 bilhão de barris de petróleo, bem como algum gás natural”, afirmou.
7 de outubro e Europa
O ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 teve efeitos imediatos na exploração de gás offshore na região, com Tel-Aviv fechando o campo de Tamar, que produziu, em 2022, 47% do gás de Israel. Com isso, a exportação para o Egito foi suspensa, embora parte dela tenha sido redirecionada para a Jordânia.
De acordo com a pesquisa do centro de estudos da Oxford, essa mudança põe dúvidas sobre a proposta de a União Europeia substituir o gás russo cortado após Moscou invadir a Ucrânia por produção do Mediterrâneo Oriental. De acordo com os pesquisadores, o “clima geral de investimentos” na exploração de gás em Israel pode ser comprometido.
Os pesquisadores da Oxford citam acordo firmado em junho de 2022 entre Egito, Israel e União Europeia afirmando que as “partes se esforçarão para trabalhar coletivamente para possibilitar uma entrega estável de gás natural para a União Europeia”.
Apesar das incertezas após o 7 de outubro, o fornecimento de gás para o mercado interno de Israel não foi prejudicado com o fechamento do campo de Tamar. “principalmente por causa do aumento do campo de Karish, mas os volumes de exportação serão afetados”, concluíram.
Grande Israel
Para a pesquisadora da USP Karina Stange Caladrin, a questão econômica do petróleo e gás é importante para entender o conflito atual no Oriente Médio, mas a especialista avalia que posições religiosas dos partidos de extrema-direita israelenses, que querem tomar terras árabes, têm um peso ainda mais importante no conflito.
“Há interesse em expandir essa exploração de gás porque isso ajudaria economicamente o país, mas acho que há outras questões mais importantes. Hoje, dentro da coalizão que governa Israel, tem os partidos religiosos e de extrema direita que veem a ocupação de Gaza, ou até mesmo do sul do Líbano, como uma justificativa religiosa, da Grande Israel e da terra bíblica de Israel”, afirma.
Algumas correntes dentro do governo israelense têm defendido a proposta da Grande Israel, que prevê a expansão do território controlado por Tel-Aviv do Rio Nilo ao Rio Eufrates, tomando partes do Egito, Iraque, Jordânia, Líbano e até Arábia Saudita. A proposta da Grande Israel existe desde o início do movimento sionista, que deu origem ao Estado de Israel.
Grande Israel- Mapa Middle east political
O pesquisador Roberto Kocher cita que já está sendo anunciada a venda de terras no Lìbano e em Gaza exclusivamente para judeus. “O processo de incorporação de terras está em marcha. Agora mais intensamente em Gaza, em segundo lugar, na Cisjordânia e, em terceiro lugar, no Líbano”, afirma.
Atualmente, existem cerca de 700 mil colonos ocupando terras na Cisjordânia. Esses assentamentos são considerados ilegais pelo direito internacional, segundo declarou em julho deste ano a Corte Internacional de Justiça (CIJ), ligada à ONU. Em resposta, o governo de Israel voltou a afirmar que as terras são do Estado judeu.
Água
A autonomia do povo palestino também exigiria uma nova divisão das águas da região, já que os israelenses consomem, por ano, quase oito vezes mais recursos hídricos que os palestinos.
Enquanto o consumo médio per capita de água de um israelense é de 1,9 mil metros cúbicos (m³) por ano, o do palestino é de 238 m³ por ano. Em 2004, mais de 85% da água palestina da Cisjordânia havia sido tomada por Israel, servindo para cobrir 25% da necessidade de água dos israelenses, segundo dados da Agência da ONU para Comércio e Desenvolvimento.
Segundo a agência da ONU, a ocupação da Palestina por Israel limita o acesso à água dos palestinos. “Os palestinos também têm negado seu direito de utilizar recursos hídricos do Rio Jordão e do Rio Yarmouk. Os fazendeiros da Cisjordânia historicamente usaram as águas do Rio Jordão para irrigar seus campos, mas essa fonte foi poluída, com Israel desviando os fluxos de água ao redor do Lago Tiberíades para o baixo Jordão”, destacou a organização.
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Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.
Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Desde o último dia 24, quem quiser saber se foi incluído no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Caso verifique uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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O Botafogo garantiu a classificação para a final da Copa Libertadores, onde medirá forças com o Atlético-MG. A vaga na decisão veio após o Alvinegro de General Severiano ser derrotado por 3 a 1 pelo Peñarol (Uruguai), na noite desta quarta-feira (30) no estádio Centenário, em Montevidéu. A Rádio Nacional transmitiu o confronto decisivo ao vivo.
🔥🇧🇷 @Botafogo de Futebol e Regatas, finalista da CONMEBOL #Libertadores pela primeira vez na história!
O Botafogo garantiu pela primeira vez na sua história a presença na final de uma Copa Libertadores por ter goleado a equipe uruguaia por 5 a 0 na última semana no estádio Nílton Santos, no Rio de Janeiro. Com a decisão entre o time de General Severiano e o Galo, no dia 30 de novembro no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires (Argentina), o título da competição ficará pela sexta vez consecutiva com uma equipe do Brasil.
Após construir uma grande vantagem na partida de ida, o técnico Artur Jorge optou por mandar a campo uma equipe alternativa, optando por deixar de fora nomes importantes como os atacantes Igor Jesus e Luiz Henrique, o meio-campista argentino Almada e o zagueiro argentino Alexander Barboza.
Sem contar com sua força máxima, e diante de um Peñarol empurrado por sua torcida, o Botafogo encontrou muitas dificuldades, em especial no primeiro tempo, no qual a equipe uruguaia foi superior, inclusive abrindo o placar aos 30 minutos com um chutaço da intermediária de Jaime Báez. O gol deu ainda mais força aos uruguaios, mas o placar permaneceu inalterado até o intervalo. Na saída para o vestiário o goleiro Aguerre acabou expulso após agredir John.
🇺🇾🎉 A vibração de Baéz após abrir o placar para o @OficialCAP diante do @Botafogo!
Mesmo com um homem a menos o Peñarol manteve a pressão e aos 20, novamente com Jaime Báez, conseguiu ampliar para 2 a 0. Aos 24 minutos o Botafogo também ficou com um homem a menos, quando Mateo Ponte recebeu o segundo amarelo para ser expulso da partida.
Diante da dificuldade na partida o técnico Artur Jorge começou a colocar em campo alguns titulares. Um deles foi o argentino Almada, que descontou aos 42 minutos após boa jogada com o volante Marlon Freitas. Um minuto depois Batista recebeu lançamento dentro da área, dominou e finalizou para dar números finais ao placar.
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defendeu nesta quarta-feira (30) o fechamento do aeroporto Santos Dumont durante a Cúpula dos Líderes do G20, que será no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro. Na ocasião, estarão na cidade diversos chefes de Estado. A programação ocorrerá no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado no aterro do Flamengo, ao lado do aeroporto Santos Dumont. Paes afirmou que já apresentou sua opinião ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
“Eu defendo que, se for do entendimento das forças de segurança, que se feche o aeroporto Santos Dumont nessa data em que os chefes de Estado estarão aqui no Rio de Janeiro. Estamos falando de um período de 48 horas. Sei que já tem gente que comprou a passagem. Mas ninguém comprou a passagem para chegar no Santos Dumont, comprou passagem para chegar no Rio de Janeiro. E o Galeão tem todas as condições do mundo de receber esses voos”, afirmou.
As declarações ocorreram durante a entrega das obras do MAM pela prefeitura do Rio. O espaço vinha passando por diversas intervenções e as instalações renovadas foram apresentadas nesta quarta-feira (30) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a à primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Paes sustenta que as recentes ações voltadas para recuperar o protagonismo do Galeão faz com que ele esteja pronto para receber com segurança todos passageiros durante o G20. Ele destacou ainda a melhoria dos acessos e a conexão com o transporte público.
“É uma decisão que tem que ser tomada o mais rapidamente possível. O entendimento da cidade é de que se evite a utilização do aeroporto Santos Dumont. E não apenas por motivos de segurança, mas também de logística. Imagine as pessoas chegando com os voos no aeroporto Santos Dumont nesse período. Já temos engarrafamentos nos dias normais, imagine como será com o aterro do Flamengo todo fechado para a chegada desses líderes mundiais.”
As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, a presidência será transferida para a África do Sul.
Segurança
Paes também defendeu a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo o prefeito do Rio, essa posição também já foi comunicada ao presidente Lula. Previstas na Constituição Federal, as missões de GLO conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las. Desde 1992, já foram realizadas mais de 140 missões de GLO no país, boa parte delas voltada para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.
“É uma decisão importante pela relevância dos líderes políticos que aqui vão estar. Não há nada de anormal nisso. O Rio, nesses grandes encontros, sempre teve a GLO”, disse Paes. Nesta terça-feira (29), o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, chegou a afirmar que a GLO será decretada. No entanto, ainda não houve nenhum confirmação do governo federal.
Segundo Paes, a cidade do Rio de Janeiro viverá um período de restrições durante a Cúpula dos Líderes do G20. Ele destacou que, justamente por isso, decretou feriado municipal para os dias 18 e 19 de novembro.
“Os cariocas estão acostumados por serem uma cidade internacional que recebeu, na última década, final de Copa do Mundo, a Jornada Mundial da Juventude, os Jogos Olímpicos e outros eventos. É óbvio que no período em que os chefes de Estado estarão aqui, haverá uma série de restrições no deslocamento e na movimentação das pessoas na área turística da cidade, olhando a orla desde a Barra da Tijuca, passando por toda a zona sul e vindo em direção ao centro e à Praça Mauá, onde vai acontecer o G20 Social”.
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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) regras mais rígidas para o transporte de animais em voos. Os tutores poderão rastrear os pets em todas as etapas do transporte aéreo, do embarque ao desembarque. Esse monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos, informou o Ministério de Portos e Aeroportos, que anunciou as novas normas, chamadas Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata).
Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado.
O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo; capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo e controle do serviço prestado. As regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor.
Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o cumprimento do plano. As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas.
“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto).
O plano foi elaborado por um grupo de trabalho, formado por representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas, que analisou mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.
Joca
O plano é apresentado seis meses após a morte do golden retriever Joca. O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.
O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.
Brasília, (DF), 30/10/2024 – O tutor do cachorro Joca participou da apresentação das novas regras para o transporte de animais em voos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Para o tutor do Joca, João Fantazzini, as normas representam um avanço para o país com objetivo de garantir bem-estar e segurança dos animais. Ele defende ainda a aprovação de lei que permitam o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões.
* Com informações de Oussama El Ghaouri, repórter da Rádio Nacional
