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“A gente tinha uma cultura maior de assistir televisão, tinha os programas infantis, que tinham os desenhos animados, e os intervalos eram um tempo grande e tinha bastante publicidade. Me lembro de ter anúncio de bonecas e brinquedos, e mesmo nos programas infantis havia também essa publicidade de alguns brinquedos, né, de forma bem intensa. Ainda lembro de alguns jingles, Lá lé lí ló Lu Patinadora, Big Trem, Danoninho dá”. 

“O menininho do cigarro, que tinha um chocolate em forma de cigarro, do compre Batom, que era tipo de hipnotizar a criança. Parmalat, que era a propaganda com as criancinhas vestidas de bichinhos, eu quero uma Calói. E daqueles joguinhos, cara-a-cara, dos brinquedos do Gugu, do Domingo Legal, dos jogos que ele fazia. Lembro de Comandos em Ação, era muito propaganda de brinquedo. E de alimentos processados, Danoninho, Tang”. 

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Após 10 anos da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), essas cenas descritas pela antropóloga Renata de Sá Gonçalves, 47 anos, e pelo professor universitário Thiago Silva Freitas Oliveira, 42 anos, não são mais vistas na televisão. Crianças nos anos 1980 e começo dos 1990, os dois cresceram em uma época em que era muito comum o que ficou conhecido como publicidade infantil abusiva, com os anúncios que se proliferavam especialmente em outubro, mês das crianças, e em dezembro, antes do Natal. 

A norma, que completou uma década em março deste ano, “dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente” e, na prática, retirou as propagandas dirigidas ao público infantil dos meios de comunicação tradicionais.
 

A antropóloga Renata Gonçalves e a filha Rosa, de 10 anos. Foto: Renata Gonçalves/Arquivo Pessoal

As crianças que nasceram com a Resolução 163 em vigor sabem o que são os comerciais, mas têm uma lembrança diferente de seus pais, como Rosa, de 10 anos, filha de Renata. 

“É assim, quando eu tô vendo uma coisa na TV e aí aparece uma propaganda. É tipo, se você trabalha em uma farmácia e quer mostrar um remédio pras pessoas, aí você coloca pras pessoas saberem e tal, eu acho”. 

Théo, 10 anos, filho de Thiago, vê anúncios nos jogos de celular e nos canais de desenho animado. 

“Propaganda é o negócio chato que aparece na hora que você está jogando no celular. Tem propaganda de compra e de outros jogos. Na televisão, eu vejo Nickelodeon, Disney e Netflix, não tem propaganda de jogo, mas tem tipo de farmácia, shopping, essas coisas”.

O professor Thiago Oliveira e o filho Théo, de 10 anos. Foto: Thiago Oliveira/Arquivo pessoal

Questão ética 

O professor de comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Adilson Cabral, que ministra a disciplina de ética e legislação publicitária, explica que o tema estava em discussão na sociedade no início da década passada. Entre as instituições que fizeram campanhas pelo fim da publicidade abusiva dirigida para crianças estão o Instituto Alana, o Conselho Federal de Psicologia e o Plenarinho, programa educativo da Câmara dos Deputados. 

“O que está por trás da resolução é justamente não compreender a criança como definidora da compra, né? Então, é muito sedutor colocar uma criança numa publicidade, num filme publicitário, falando, cheio de energia e tal, para que os pais se mobilizem e fiquem sensíveis ao apelo da criança e também as crianças pressionem, de uma certa forma, os pais, para comprar o que está sendo apresentado no comercial”, destaca Cabral.

Para a atual presidenta do Conanda, Marina de Pol Poniwa, psicóloga e também conselheira do Conselho Federal de Psicologia, a Resolução 163 foi motivada pelo contexto social histórico e político daquele momento. 

“Imagina que na época eram intensas propagandas como ‘compre Batom, compre Batom, compre Batom’. Esse é um dos exemplos para citar o quanto se determinava o consumo de determinados produtos, e produtos especialmente para crianças e adolescentes. E com o objetivo mesmo de persuadi-las para que consumissem determinadas coisas”. 

Poniwa destaca que as propagandas abusivas podiam gerar problemas sociais e de saúde nas crianças e adolescentes, como ansiedade, frustração, violência e obesidade infantil, pelo incentivo ao consumo de alimentos ultraprocessados e super calóricos. 

“Com toda certeza, esses processos, além de enganosos, também são danosos e colocam crianças e adolescentes em situação de desproteção social, por também enganá-las e elas terem dificuldade de se orientar a partir do que é o melhor ou não para elas, já que elas não têm uma autonomia plena sobre os processos de decisão”. 

Caminhos da Reportagem | Publicidade Infantil
 

A indústria dos brinquedos admitia que a ideia da publicidade infantil era justamente seduzir a criança para que ela fosse a definidora da compra. Em um episódio do Caminhos da Reportagem de 2011 (vídeo acima) , programa da TV Brasil, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, afirma que o alvo das propagandas do setor era o público infantil. 

“A criança é o indivíduo que mais negocia na família brasileira, é o maior negociante na família brasileira. Nós temos aqui nesse país 57 milhões de crianças no nosso target de até 12 anos. Vinte milhões de crianças, eu não consigo vender nada. Mas 30 milhões de crianças decidem o que querem. Nós não fazemos propaganda para o pai e para a mãe, porque não é ele que resolve. É a criança que diz, eu quero isto”.  

A reportagem procurou a Abrinq, que não pôde gravar entrevista, mas se manifestou por meio da assessoria de imprensa. Em nota, informou que “a posição da Abrinq é respeitar o que foi determinado e zelar pelas crianças”. 

O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens – Licensing International (Abral), Rodrigo Paiva, disse que a associação não foi convidada a participar das discussões em 2014, que levaram ao fim da publicidade dirigida para as crianças, e foi surpreendida com a norma. 

“A Abral é totalmente contra qualquer tipo de propaganda enganosa e abusiva. O que nós não concordamos na Resolução 163 é a tentativa de tipificar a mera presença de excesso de cores, trilha sonora infantil, a simples presença de crianças, personalidades reconhecidas pelo universo infantil e a própria presença de personagens como um ato de abusividade”. 

De acordo com ele, o setor tem suas próprias regulamentações para coibir a abusividade nos comerciais. 

“O próprio mercado, seguindo as orientações do Código de Autorregulamentação Publicitária, criado na década de 1970, já preserva o cuidado de não estimular o consumo excessivo, o comando de compra, verbos no imperativo são proibidos, não vincular o consumo de qualquer produto a algum tipo de superioridade, o respeito aos pais e a clara identificação do conteúdo publicitário”.  

Mudanças

Movimento de vendas de brinquedos para o Dia das Crianças, comércio varejista nas ruas do Polo Saara, centro do Rio de Janeiro. – Fernando Frazão/Agência Brasil

A presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwa, destaca que a Resolução 163 foi um marco histórico e, mesmo sem poder de lei para proibir as propagandas, tem sido usada pelo poder público para coibir a abusividade. 

“Todas as resoluções do Conanda são vinculantes, não têm o poder de lei, mas orientam e dão diretrizes para decisões, por exemplo, do Poder Judiciário, para a atuação do Ministério Público e dos defensores públicos. Então, essa resolução é utilizada até hoje nas decisões judiciais ou para orientar mesmo o sistema de garantia de direitos e na proteção das crianças e adolescentes nos territórios reais e nos territórios virtuais”. 

Para Renata, o modelo de televisão também mudou, reduzindo a exposição das crianças aos intervalos comerciais. “A Rosa, por exemplo, já não assiste programa infantil com propaganda, já vai dirigido para os episódios em específico, então ela não fica nesse ciclo de, obrigatoriamente, ter que acessar uma publicidade na TV”. 

Porém, ela destaca que o mercado de produtos infantis se adaptou aos novos tempos. “Mas eu acho que essa geração é mais assolada por propaganda do que é nossa. Porque tudo no mundo, de alguma forma, tá voltado para isso, né? Você vai ao cinema, tem o copo da pipoca do tema do cinema, aí tem um brinquedinho que vai ser vendido não sei onde, aí o chinelinho vem com o tema do filme. Então tem um outro circuito de publicidade que é tão intenso quanto, talvez até mais, né? Porque é muito mais capilarizado”. 

Thiago admite que, influenciado pelas propagandas, sentiu falta de muita coisa na infância. “Tem uma diferença hoje que, financeiramente, eu consigo dar mais coisas para os meus filhos, do que na época do meu pai. Eu acho que de certa maneira, isso gerou algum trauma em mim, de não ter conseguido muita coisa que eu quis quando era criança, mas eu sei que a propaganda tinha muito desse trabalho”. 

Atualmente, ele percebe a diferença nos desejos e pedidos infantis. “Chega fim de ano, a diferença do meu Natal para o Natal deles, a quantidade de propaganda que tinha, e aí você ficava querendo um, outro, três, quatro, cinco, vários brinquedos ao mesmo tempo. Agora, meus filhos têm uma coisa só que eles pensam que querem, só. Tem essa diferença, realmente. Óbvio que eu estou falando de uma bolha social econômica específica, né?” 

O presidente do Conselho da Abral, Rodrigo Paiva, explica que a entidade trabalha com a conscientização dos associados e divulga cartilhas sobre as melhores práticas de publicidade para o público infantil, inclusive na internet e com a contratação de influenciadores digitais. 

“De maneira proativa, capacitamos a conhecerem todas as formas corretas de se comunicar com a criança de forma responsável. A Abral criou, inclusive, milhares de exemplares de cartilhas, de forma física e digital, reforçando as orientações sobre a necessidade ética e responsável na comunicação, inclusive no ambiente digital. Desenvolvemos, em datas como o Dia das Crianças e Natal, campanhas de conscientização com o apoio de mais de 30 entidades do mercado, visando uma comunicação adequada”. 

Para o professor de ética publicitária Adilson Cabral, ainda é preciso avançar para fazer do ambiente publicitário um local mais ético, não só nos produtos voltados para as crianças. 

“O ponto de partida que eu trabalho na disciplina é compreender que existe uma criatividade responsável possível para se lidar com a inevitabilidade da publicidade. Ou seja, em qualquer contexto, considerando que existem produtos diferentes e variados, é necessário ter uma publicidade que estabeleça diferenças em relação ao que é a qualidade, ao que é a característica de um em relação ao outro produto. Então, a publicidade não deixaria de existir, mas ela precisa se assumir numa perspectiva de responsabilidade social que a falta de freio do mercado não vem proporcionando”.

Podcast

Radioagência Nacional lança podcast Crianças Sabidas sobre publicidade infantil – Arte/Agência Brasil

Confira na Radioagência Nacional o podcast Crianças Sabidas sobre publicidade infantil. De forma lúdica, os conteúdos trazem informações para o público infantil com tratamento jornalístico. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Em junho deste ano, 77.243 brasileiras aguardavam por uma mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS). Santa Catarina é o estado com mais mulheres na fila de espera, cerca de 17 mil.  Em seguida, aparecem São Paulo (15 mil) e Rio de Janeiro (12,5 mil). Juntos, os três estados somam 56% do total de pacientes à espera do principal exame para detecção do câncer de mama. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR).

Segundo a entidade, em alguns locais do país, o tempo de espera por uma mamografia na rede pública pode chegar a 80 dias. O exame, quando realizado em tempo hábil, permite a detecção precoce de alterações mamárias, aumentando as chances de tratamento bem-sucedido e reduzindo a necessidade de intervenções invasivas e onerosas. “Os números revelam parte da sobrecarga no SUS e devem ser levados em conta, especialmente pelos recém-eleitos nas eleições municipais, na formulação e manutenção de políticas de saúde pública”, avaliou o CBR.

Subnotificação

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Em nota, a entidade alerta que a fila de espera por mamografias no SUS pode ser ainda mais longa do que o indicado oficialmente. “Isso porque o SISREG [Sistema de Regulação] do Ministério da Saúde, plataforma que deveria registrar em uma fila única as demandas por cirurgias eletivas no país, depende de dados fornecidos voluntariamente pelas secretarias de saúde estaduais e municipais.”

“Um exemplo dessa discrepância pode ser observado no Distrito Federal, onde o sistema nacional informa uma fila de espera de 306 pacientes aguardando pelo exame. No entanto, dados divulgados pela imprensa local, baseados no Mapa Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDF), apontam que o número real de mulheres à espera de uma mamografia é dez vezes maior, alcançando 3,6 mil.”

Tabela mostra espera por mamografia nos estados do Brasi – SISREG/Ministério da Saúde

Para o CBR, a disparidade entre regiões e o tempo médio de espera também figuram como preocupações no contexto da realização de mamografias no Brasil. A entidade aponta “necessidade urgente de intervenções eficazes e de políticas públicas capazes de reduzir as filas e garantir acesso equitativo ao diagnóstico”.

Relatório recente publicado pelo Instituo Nacional de Câncer (INCA) sobre o controle do câncer de mama no Brasil aponta que longos períodos entre a solicitação do médico e a emissão do laudo podem dificultar a adesão da população ao rastreamento da doença. Em 2023, 48,8% das mamografias de rastreamento tiveram laudos liberados em até 30 dias após a solicitação do exame. Cerca de 36% dos laudos, entretanto, foram liberados com mais de 60 dias.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.

O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.

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Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Saldo devedor

“Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.

Ainda segundo o ministério, há vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.

“Para esses, os limites máximos de redução previstos serão maiores, de 70% sobre o valor total de cada crédito, e o prazo máximo de quitação aumenta para até 140 meses”.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O processo de transição entre gestões no Poder Executivo após eleições ainda é pouco estruturado no país, sendo marcado pela falta de um padrão claro e de uma sequência de ritos e protocolos capaz de tornar a adaptação das novas administrações mais célere e eficiente. Um seminário, promovido em parceria entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), discutiu a transição especificamente em governos municipais e buscou integrar a perspectiva de estudos sobre o tema com a de gestores públicos.

O evento contou com a apresentação do Manual de Transição Municipal, lançado no último dia 10 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A publicação busca orientar prefeitos que iniciarão suas gestões sobre os principais elementos para garantir “a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos”, segundo nota do MPO. Na ocasião, o representante da pasta informou que haverá a compilação de versões exclusivas sobre saúde e educação, já nos planos do ministério.

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O encontro foi idealizado durante o primeiro semestre deste ano, segundo Luís Paulo Bresciani, professor e vice-coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração Pública da FGV, em razão da necessidade de melhorar esse momento da gestão das cidades. Geralmente, são poucos os municípios com legislação voltada para essas mudanças ou com protocolos claros de transição. Bresciani considera que este seja um tema bem estruturado no âmbito federal, desde a transição entre as gestões de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, em 2002, e ocorre em alguns estados como Pernambuco, mas na maior parte dos municípios não há nem institucionalização nem estruturação.

Além de ser um processo recente em nossas instituições ele é localizado, ocorrendo a cada quatro anos para as municipalidades, o que dificulta inclusive a produção de conhecimento acadêmico, mas é muito importante, inclusive em reeleições ou na continuidade de um grupo político, quando algumas recomposições podem alterar figuras-chave no primeiro escalão do Executivo, com impacto sobre a continuidade de políticas públicas, seja para sua extinção ou para renovação. “De todo modo, alguma mudança há em termos de composição do primeiro escalão, das principais bandeiras, e isso influencia processos importantes como a construção do plano plurianual, que o prefeito terá de encaminhar logo no primeiro ano. Também é importante para garantir a continuidade de serviços básicos, como saúde, assistência social, educação, coleta de lixo, abastecimento, transporte coletivo, abastecimento de água, etc, que têm de continuar logo após a virada do ano”, destaca Bresciani.

Abaixo seguem alguns trechos da entrevista do professor à Agência Brasil:

Agência Brasil: nos casos de transição com ruptura ou mudança de comando, o que deve ser o primeiro item de atenção para quem irá começar a gerir a cidade?
Luís Paulo Bresciani: os serviços básicos, principalmente os ligados ao saneamento básico. Embora muitos municípios tenham esse serviço por meio de convênios é importante que o gestor se aproprie desse processo, pois ele é o responsável por isso, principalmente em relação à coleta de lixo, que é atribuição municipal.

Também outros serviços, como a abertura do próximo ano letivo, a continuidade das unidades de saúde e assistência social, além da conservação de parques e áreas verdes. Todos esses são serviços não apenas visíveis mas também sensíveis pela população. Em segundo lugar, entender a composição das equipes, quem são os técnicos-chave e onde deve haver recomposição na nova gestão. Em seguida, tomar conhecimento de convênios e parcerias, como consórcios intermunicipais e convênios com estados e o governo federal. Esses são os pontos críticos. Quando não é ruptura, e acredito que ai a gente já adianta a próxima pergunta, você já sabe o que é o governo, já conhece a máquina, seus pontos críticos e positivos e já tem em mente o que quer mudar. É uma situação em que a possibilidade de haver surpresas é menor, na qual é fundamental entender quais as novas políticas e programas de um governo que foi reeleito e vai continuar algumas políticas, mas que precisa também inovar. Para esses governos é importante entender a consistência de novas políticas e estabelecer seus frutos com celeridade, inclusive quando novas alianças políticas determinarem recomposições, que precisam ser bem delineadas. Aí há o risco de haver uma perda de efetividade em relação às políticas em andamento.

Agência Brasil: e qual a importância de uma boa relação dos prefeitos com os órgãos de controle nesse processo?
Bresciani: ela é bem importante. Além da relação com os tribunais de contas, das informações disponíveis tanto nos tribunais de Contas dos estados quanto da União, assim como aquelas informações que estão disponíveis nos portais de Transparência, onde há muitas informações não gerenciáveis, que precisam ser entendidas pelos novos gestores, existe todo um processo de passagem dessas informações, que são complexas e necessitam da participação das controladorias municipais e de outros órgãos de controle dos municípios para que sejam eficientes. Essa participação e a troca de informações substantivas é fundamental para as equipes que vão assumir.

Agência Brasil: e esse processo podemos dizer que já está maduro no país?
Bresciani: em geral, os processos de transição são bastante restritos. Cerca de 18% dos municípios têm já uma prática de transição mais estruturada, mas esse ainda é um processo muito pontual e esporádico, como foi dito em algumas mesas do seminário. Não existem processos bem estruturados de transição municipal, via de regra, e ela sempre é dependente de um pacto entre os prefeitos que saem e os que entram. Ocorre que, muitas vezes, não é comum que esses prefeitos, tanto os que deixam o cargo quanto os que assumem, não tenham disposição para um processo pactuado de transição, com troca de informação, informação livre e uma comissão responsável por isso. Podemos ter, por exemplo, uma transição boa agora, em 2024, em algumas cidades, mas isso não ter ocorrido em 2020 ou não ocorrer novamente em 2028, pois depende desses dois atores na maioria das cidades do país. Isso [a construção desses processos] é importante para criar uma cultura de transição ao longo dos próximos anos e alternâncias.

Agência Brasil: como isso vai de encontro com a discussão sobre extinção da reeleição, que está sendo retomada?
Bresciani: não discutimos muito essa questão ainda, e particularmente sou contrário, mas independentemente disso, da manutenção ou não dessa possibilidade, você terá ainda, em geral, candidatos da continuidade e continua tendo dois processos. Um quase natural, que mesmo assim precisa ser pactuado, com regras, e outro com ruptura, onde normalmente a gente tem transições tumultuadas, onde o novo governante chega e, por exemplo, alguns sistemas são apagados. É uma narrativa que aparece com frequência, é menos frequente do que aparenta ser, mas não temos uma mensuração. Para evitar isso é preciso ter um processo estruturado, protocolado e que inclua os órgãos de controle e transição. Isso também é, ou deveria ser, de interesse dos prefeitos, pela responsabilidade em torno daquilo que der errado.

Agência Brasil: em relação a esse interesse por parte dos prefeitos, podemos dizer que temos um sistema já naturalizado?
Bresciani: temos um processo bastante estabelecido de controle e responsabilização. Claro que pode haver falhas nesse processo, mas, em geral, temos processos bem estruturados de gestão, validação e controle. Pode haver, em alguns momentos, também alguns excessos, quando [a burocracia] leva a um processo disfuncional, mas podemos dizer que temos uma estruturação bastante razoável dos órgãos de controle. Agora, do ponto de vista dos novos prefeitos é importante que conheçam, tenham clareza, não apenas dos papéis, mas também de qual a relação dos órgãos de controle com seu município, até para esclarecer questões, pois alguns tribunais de contas têm uma prática de diálogo e orientação, além das de controle e apontamento.

Agência Brasil: essa cultura de controle é uniforme no país hoje?
Bresciani: creio que não. Claro que a gente tem históricos institucionais diferentes nos estados hoje, pois a relação é com os órgãos estaduais e há especificidades.

Agência Brasil: e quando esses processos devem começar?

Bresciani: eles podem surgir não como uma determinação, de cima para baixo, mas dos próprios interessados em assumir o governo municipal, ou seja, os governantes que tomam posse no dia 1º de janeiro, que já podiam pensar em como esses processos iniciam com um desenho mais claro, em cada município, antes mesmo de o pleito ser finalizado. É importante também que se conheça melhor as boas práticas já estabelecidas. Esse alcance institucional maior é mais viável, assim como sua regulação, nas grandes cidades. Também é importante que esse processo seja conhecido, estruturado e conduzido da forma republicana, como deveria ser.

Agência Brasil: esse processo é mais simples para os grandes municípios, pelas suas estruturas mais complexas, do que para os pequenos, mesmo que tenham também uma gestão mais simples?
Bresciani: em tese sim, pois eles têm boas máquinas, bons quadros técnicos e boa estruturação. Isso em função de capacidades institucionais que esses municípios maiores já têm e podem colocar à disposição desses projetos. Agora, em pequenos municípios, nada impede que sejam também virtuosos nessa questão, e aí entra a capacitação dos municípios, dos gestores e principalmente dos servidores de carreira, que irão ficar de um governo para o outro e são importantes nesse processo. Nesse momento [do ano] em que chegamos, após a eleição, temos por exemplo a participação de partidos que estão fazendo a formação desses novos gestores. Universidades e associações municipalistas também poderiam participar desses processos. Se a gente quer fazer uma boa transição para 2028 temos de preparar as equipes com  boa antecedência. Hoje, municípios grandes e estados têm condições mais favoráveis para esses processos. Agora, ele não é um bom processo por si mesmo, tem por finalidade fazer com que o gestor que assuma faça um bom processo, atendendo e correspondendo às demandas da população. 

Agência Brasil: no seminário foram apresentados alguns elementos de apoio para esses gestores. Quando eles começam a ter impacto? Podem ser pensados já em fase de candidatura, como na construção do plano de governo?

Bresciani: dentro da questão da capacitação, e voltado aos manuais, cartilhas e guias de capacitação, tivemos a cartilha do ministério (do Planejamento e Orçamento) de transição para governos municipais. Hoje, a professora Maria do Carmo Meirelles, da Unicid [Universidade Cidade de São Paulo], e o professor Fernando Coelho, da USP, mostraram suas pesquisas e o material que produziram em 2020 [para apoio a pequenos e médios municípios paulistas] sobre o tema. A existência de materiais desse tipo é importante pois permite que equipes, candidaturas e eventuais equipes já se informem com grande antecedência, inclusive apoiando a construção de programas de governo a partir de um estudo mais fino da situação existente. Pode ter, sim, papel na construção de programas mais robustos e qualificados, mas estamos olhando principalmente para o papel desses instrumentos nas transições.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez uma declaração em defesa indígena Txai Suruí detida durante uma manifestação na 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16), em Cali, na Colômbia. “Todos nós sentimos por qualquer pessoa que tivesse vivido o que ela viveu, mas ela é uma pessoa muito relevante para todos nós. Não é só um símbolo, ela é uma pessoa com uma ação concreta, efetiva na luta dos povos indígenas, dos direitos das mulheres, dos direitos humanos”, declarou a ministra sobre Txai.

A declaração veio após o episódio que ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (30), quando a ativista de Rondônia e um grupo de indígenas brasileiros exibiram cartazes contra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que cria um marco temporal para as terras indígenas no Brasil. “Eles nos cercaram com segurança e continuaram a apertar nossos braços, continuaram a empurrar-nos e nós não estávamos mais protestando. Txai só pediu ajuda porque estava sofrendo essa violência. Não era mais um protesto, era um pedido de socorro à violência”, declarou nas redes sociais Thiago Karai Djekupe, líder guarani que fazia parte do grupo.

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De acordo com os indígenas, a ideia era manifestar uma posição na COP16, ao mesmo tempo em que ocorria a marcha contra o marco temporal em Brasília. Como o pedido para o ato só foi feito no mesmo dia, não houve tempo para emissão de autorização. “Imagina uma jovem mulher fazendo uma manifestação com as mãos pintadas de sangue. Não tinha nenhuma razão para que três policiais fortes fizessem ali uma abordagem, digamos, bastante desproporcional”, descreveu a ministra.

Segundo a ministra Marina Silva, a organização da COP buscou as autoridades brasileiras para um pedido de desculpas e a devolução das credenciais que haviam sido retiradas dos ativistas indígenas. “Eles disseram que foi uma ação desproporcional, fizeram um pedido de desculpas, e que o pedido de desculpas não era uma coisa só verbal, que se materializava na devolução das credenciais.”

Marina lembrou que em 2025, o Brasil sediará a COP30, em Belém do Pará, onde os organizadores deverão estar atentos para que episódios semelhantes não ocorram. “Obviamente que nós tomamos isso como um sinal para que tenhamos todos os cuidados, porque vamos ter uma COP em Belém que vai ter centenas de milhares de populações indígenas e de outros movimentos fazendo manifestações.”

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O pianista Arthur Moreira Lima morreu na noite dessa quarta-feira (30), aos 84 anos, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. Ele tratava um câncer no intestino que havia descoberto no ano passado. O velório está previsto para hoje (31), no Jardim da Paz, na capital catarinense.

Alguns dos destaques de sua carreira foram as interpretações de grandes compositores como Liszt, Chopin, Prokofiev e Villa-Lobos, além de popularizar a música brasileira com gravações de Ernesto Nazareth e clássicos do choro e do samba.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, lamentou, pelas redes sociais, a morte do pianista. “O Brasil perde Arthur Moreira Lima, um dos maiores pianistas do seu tempo e que adotou Santa Catarina como seu lar. Um artista que viajou o mundo e dedicou a vida a levar a música clássica a todos os cantos do país, encantando corações e mentes com seu talento único”, escreveu na rede social X.

Nascido no Rio de Janeiro em 1940, iniciou seus estudos ainda criança e teve o primeiro recital profissional em 1949, no Theatro da Paz, em Belém (PA). Na época, venceu importantes concursos no Brasil, como o Jovens Solistas, promovido pela Orquestra Sinfônica Brasileira, nas edições de 1949 e 1952.

O pianista de projeção internacional participou de importantes orquestras fora do país. Segundo informações do Instituto Piano Brasileiro, entre as orquestras e regentes com quem se apresentou, destacam-se as filarmônicas de Leningrado, Moscou e Varsóvia, as sinfônicas de Berlim, Viena e Praga, além das orquestras da BBC de Londres e a Nacional da França.

No Brasil, entre os artistas e grupos com quem trabalhou, um dos destaques é o conjunto Época de Ouro, fundado por Jacob do Bandolim, o cantor e violeiro Elomar Figueira Mello, e os maestros e multi-instrumentistas Paulo Moura e Heraldo do Monte.

A partir da década de 1990, Lima passou a se apresentar com maior frequência em espaços públicos para a população sem acesso às salas de concertos e espetáculos. Tocou em eventos no Morro da Mangueira e na Favela da Rocinha, além de percorrer o país a bordo do caminhão-teatro, a partir de 2003, realizando concertos gratuitos. O projeto chamado “Um Piano pela Estrada” levava música a locais onde o acesso à cultura era precário, com mais de 500 concertos realizados.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A taxa de desocupação recuou para 6,4% no trimestre de julho a setembro de 2024. O resultado é 0,5 ponto percentual (p.p.) menor se comparado ao período anterior entre abril e junho de 2024, quando ficou em 6,9%. Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2023, a queda é 1,3 p.p. Naquele momento a taxa era 7,7%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que divulgou os dados nesta quinta-feira (31), “essa é a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua do IBGE, iniciada em 2012, superando apenas a taxa do trimestre encerrado em dezembro de 2013 (6,3%)”.

A população desocupada, que é o número de pessoas que não estavam trabalhando e procuravam por uma ocupação, diminuiu para 7,0 milhões. Conforme o IBGE, desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 este é o menor contingente. “Com recuos significativos nas duas comparações: -7,2% no trimestre, ou menos 541 mil pessoas buscando trabalho, e -15,8% frente ao mesmo trimestre móvel de 2023, ou menos 1,3 milhão de pessoas”, completou o IBGE no texto da divulgação.

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Na visão da coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, a trajetória de queda da desocupação resulta da contínua expansão dos contingentes de trabalhadores que estão sendo demandados por diversas atividades econômicas.

O número de trabalhadores do país registrou novo recorde da PNAD Contínua ao subir para 103,0 milhões. O crescimento da população ocupada avançou 1,2% no trimestre, ou mais 1,2 milhão de trabalhadores. Na comparação anual, aumentou 3,2%, o percentual é equivalente a mais 3,2 milhões de pessoas ocupadas.

Indústria e Comércio

A pesquisa mostrou que o aumento da ocupação no trimestre foi puxado pelo desempenho da Indústria (3,2%) e do Comércio (1,5%). Na comparação trimestral, esses dois grupamentos de atividade absorveram 709 mil trabalhadores, sendo 416 mil da Indústria e 291 mil do Comércio. Outro recorde foi na população ocupada no Comércio que atingiu 19,6 milhões de pessoas. Já os outros grupamentos permaneceram com estabilidade na comparação trimestral.

Segundo a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, o terceiro trimestre aponta para retenção ou crescimento de ocupados na maioria dos grupamentos de atividades. “Em particular, a indústria registrou aumento do emprego com carteira assinada. Já no comércio, embora a carteira assinada também tenha sido incrementada, o crescimento predominante foi por meio do emprego sem carteira”, informou.

Ainda na comparação anual, os grupamentos Indústria, Construção, Comércio, Transporte, Informação e Comunicação, Administração e Outros Serviços registraram crescimento no número de ocupados. Em movimento diferente, alojamento e alimentação e aerviços domésticos mantiveram estabilidade. Com queda de 4,7%, apenas a agropecuária recuou na sua população ocupada.

Setores privado e público

Ao atingir 53,3 milhões, o número de empregados do setor privado também registrou novo recorde da série. A alta é de 2,2% no trimestre e de 5,3% no ano. Outro dado que superou os desempenhos anteriores foi no número de empregados com carteira de trabalho assinada que chegou a 39,0 milhões e sem carteira de trabalho alcançou 14,3 milhões. “O trabalho com carteira neste setor cresceu 1,5% (mais 582 mil pessoas) no trimestre e 4,3% (mais 1,6 milhão de pessoas) no ano, enquanto o contingente de empregados sem carteira cresceu, respectivamente, 3,9% (mais 540 mil pessoas) e 8,1% (mais 1,1 milhão de pessoas) nas mesmas comparações”, apontou o IBGE.

Setor público

Com o total de 12,8 milhões, os empregados do setor público bateram recorde, contingente que se mantém estável no trimestre e com crescimento de 4,6%, ou mais 568 mil pessoas, no ano. “Essa alta continua sendo puxada pelo grupo dos servidores sem carteira assinada, que cresceu 4,2% no trimestre e 9,1% no ano. O grupo dos militares e servidores estatutários ficou estável nas duas comparações”, indicou o IBGE.

Rendimento

No trimestre terminado em agosto, o rendimento médio real das pessoas ocupadas ficou em R$ 3.227. O valor, conforme o IBGE, não mostrou “variação estatisticamente significativa frente ao trimestre móvel anterior”. Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2023, apresentou alta de 3,7%.

A massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores, atingiu R$ 327,7 bilhões. Esse resultado mantém a estabilidade no trimestre e cresce 7,2% na comparação anual.

PNAD Contínua

De acordo com o IBGE, a pesquisa é a principal que analisa a força de trabalho do país. A amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios visitados a cada trimestre. Cerca de 2 mil entrevistadores trabalham na pesquisa, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Por causa da pandemia de covid-19, o IBGE adotou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020, mas em julho de 2021, houve a coleta de forma presencial. “É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, sugeriu o IBGE.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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As agências alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU) alertaram nesta quinta-feira (31) para o possível agravamento da fome nos próximos sete meses em muitas partes do mundo, sendo Gaza, o Sudão, Sudão do Sul, Mali e Haiti as mais preocupantes.

Em relatório semestral, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Programa Alimentar Mundial (PAM) disseram que os conflitos e a violência armada são responsáveis pela maior parte da insegurança alimentar aguda nas regiões analisadas.

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As condições meteorológicas extremas são fator importante em outras regiões, enquanto a desigualdade econômica e os elevados níveis de dívida em muitos países em desenvolvimento prejudicam a capacidade de resposta dos governos.

É necessária uma ação humanitária urgente para evitar a fome e a morte na Faixa de Gaza, no Sudão, no Sudão do Sul, no Haiti e no Mali, pediram a FAO e o PAM, segundo a agência francesa AFP.

“Na ausência de esforços humanitários imediatos e de uma ação internacional concertada para remediar as graves dificuldades de acesso e para reduzir o conflito e a insegurança, a fome e a perda de vidas humanas poderão agravar-se” nessas regiões, alertaram.

Nigéria, Chade, Iêmen, Moçambique, Myanmar (antiga Birmânia), Síria e Líbano encontram-se igualmente em situação muito preocupante.

O relatório conjunto, com base em investigações feitas por peritos das duas agências da ONU com sede em Roma, abrange o período de novembro de 2024 a maio de 2025.

O relatório tem foco nas “situações mais graves” e não representa “todos os países/territórios que registram níveis elevados de insegurança alimentar aguda”, disseram os autores.

O ano de 2024 é o segundo consecutivo de diminuição do financiamento da ajuda humanitária. Doze planos de segurança alimentar enfrentaram quebras de financiamento superiores a 75% em países como a Etiópia, o Iêmen, a Síria e Myanmar.

Os níveis de insegurança alimentar são medidos numa escala de 1 a 5, sendo que o último corresponde a situação de “catástrofe”.

Na Faixa de Gaza, o recente recrudescimento das hostilidades entre palestinos e israelenses faz temer que o cenário catastrófico da fome possa se tornar realidade, segundo as duas agências.

Em meados de outubro, 1,9 milhão de pessoas, correspondente a 91% da população de Gaza, estava deslocada.

No Sudão, centenas de milhares de pessoas deslocadas pelo conflito continuarão a enfrentar a fome.

No Sudão do Sul, o número de pessoas que enfrentam a fome e a morte deve ter duplicado entre abril e julho de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

Estes números poderão agravar-se a partir de maio de 2025, com o período que se segue e precede duas colheitas.

De acordo com a FAO e o PAM, mais de 1 milhão de pessoas foram afetadas por graves inundações em outubro no Sudão do Sul, um país cronicamente instável, assolado pela violência e pela estagnação econômica.

A violência armada no Haiti, combinada com uma crise econômica persistente e furacões, é suscetível de agravar os níveis de fome já críticos.

A escalada do conflito no Mali, onde a ONU retirou a missão de paz em 2023, corre o risco de agravar os níveis já críticos, com grupos armados a imporem bloqueios nas estradas e a impedirem a entrega de ajuda humanitária.

Os efeitos diretos e indiretos dos conflitos na insegurança alimentar são consideráveis, segundo os autores do relatório, e vão muito além da destruição de gado e culturas.

Os conflitos obrigam as pessoas a fugir de casa, “perturbando os meios de subsistência e os rendimentos, limitando o acesso aos mercados e conduzindo a flutuações de preços e a uma produção e consumo irregulares de alimentos”.

Em algumas regiões, as condições meteorológicas extremas, causadas pelo possível reaparecimento, neste inverno, do La Niña, um fenômeno climático natural que pode desencadear chuvas intensas ou agravar as secas e as ondas de calor, podem exacerbar as crises alimentares, segundo a FAO e o PAM.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Nas residências em áreas urbanas do Brasil, 85% têm acesso à internet. Nas áreas rurais, o índice é de 74%. Os dados fazem parte da pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Este ano, o estudo completa 20 anos. A série histórica sobre acesso a tecnologias da informação e comunicação em domicílios e suas formas de uso pela população com 10 anos de idade ou mais apresenta um retrato da transformação da conectividade no Brasil, considerando que em 2005 apenas 13% das residências em áreas urbanas, por exemplo, tinham acesso à rede.

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Divulgada nesta quinta-feira (31) durante a 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a série histórica mostra que, há 20 anos, 24% dos habitantes de áreas urbanas eram usuários da rede. Este ano, o índice alcançou 86%, indicando um total de 141 milhões de pessoas conectadas ao ambiente digital.

Se considerado o conceito ampliado de usuário de internet, que abarca quem informou não ter acessado a rede, mas realizou atividades online pelo celular, o índice sobe para 90%. 

“Em seus anos iniciais, a pesquisa investigava exclusivamente domicílios e usuários de áreas urbanas. Agora, a comparação foi feita com base nesse recorte”, explica o Cetic.br.

Em duas décadas a coleta de dados revela que o país passou de um a cada oito domicílios com internet para sete a cada oito domicílios conectados. A forma de acesso também mudou: em 2008, usuários se conectavam mais via lan houses ou internet cafés e utilizando computadores. Atualmente, quase todos se conectam de seus domicílios utilizando um smartphone.

Desigualdades

Uso de internet avança no país entre idosos- Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Apesar dos avanços, a pesquisa revela desigualdades classificadas como “marcantes” pela Cetic.br. Enquanto a internet está presente em 100% dos domicílios de classe A, por exemplo, o índice é de 68% nos lares das classes D e E.

Além disso, de um total de 29 milhões de não usuários da rede, 24 milhões moram em áreas urbanas, 22 milhões têm até o ensino fundamental, 17 milhões se declaram pretos ou pardos, 16 milhões pertencem às classes D e E e 21 milhões vivem nas regiões Sudeste (12 milhões) e Nordeste (8 milhões).

Os dados mostram ainda desigualdades na qualidade do acesso à internet. Segundo o indicador de conectividade significativa criado pelo Cetic.br, que inclui fatores como custo e velocidade da conexão, presença de banda larga fixa nos domicílios e acesso por múltiplos dispositivos, apenas 22% dos indivíduos com 10 anos de idade ou mais no Brasil têm condições satisfatórias de conectividade.

Estão nessa situação 73% dos indivíduos da classe A, 33% dos habitantes da Região Sul, 28% dos homens, 16% das mulheres, 11% dos que vivem no Nordeste e 3% dos indivíduos das classes D e E.

Perfil

De acordo com o Cetic.br, uma tendência que vem se consolidando é a do acesso à internet pela TV. O dispositivo é o segundo mais utilizado para esse fim, com índice de 60%, atrás apenas do telefone celular (99%). Até 2019, o acesso pelo computador superava o pela TV (42% contra 37%). Este ano, o acesso pela televisão ficou 20 pontos percentuais acima do pelo computador (40%), a maior diferença histórica da série.

O estudo identificou ainda que 60% dos brasileiros se conectam à rede pelo celular, mas não pelo computador, enquanto 40% utilizam ambos. Nas classes D e E, as proporções foram de 86% e 13%, respectivamente. O acesso exclusivo à rede pelo celular é maior entre as mulheres (66%) do que entre os homens (54%) e entre pretos (56%) e pardos (66%) do que entre brancos (51%).

Acesso à rede por celular, tablet e computador – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Entre os brasileiros que têm celular, mais da metade (57%) conta com plano pré-pago, 20% têm plano pós-pago e 18% plano controle. Nessa última modalidade, o cliente paga um valor fixo por mês e tem direito a uma franquia de serviços nesse período. Se ele ultrapassar o limite da franquia, os serviços podem ser cortados ou reduzidos. Para continuar utilizando os serviços, o cliente pode aguardar a renovação da franquia ou adicionar créditos.

Sobre a forma de conexão, 73% dos que acessam a internet pelo celular o fazem tanto por wi-fi quanto pela rede móvel. Entre brasileiros da classe A, a proporção é de 95%, enquanto nas classes D e E, a porcentagem é de 57%. Outros 37% se conectam exclusivamente por wi-fi e 6%, somente pela rede móvel.

Habilidades digitais

A pesquisa identificou que as chamadas habilidades digitais estão mais presentes entre pessoas com maior escolaridade. Enquanto 80% dos usuários de internet com ensino superior afirmaram ter buscado verificar a veracidade de uma informação encontrada no ambiente digital, a proporção foi de 31% entre aqueles com ensino fundamental. De maneira geral, a prática foi realizada por 52% dos usuários.

O uso de alterações de configurações de privacidade para limitar o compartilhamento de dados foi reportada por 58% dos que têm ensino superior e por 18% dos com ensino fundamental. Entre os que relataram não ter nenhuma das habilidades digitais investigadas pela pesquisa, 51% tinham ensino fundamental e 8%, ensino superior.

Onda de fake news influencia a guerra digital – Foto: Pixabay

Serviços públicos

Serviços públicos online relacionados à saúde foram a ação realizada em maior proporção (32%) entre usuários de internet com 16 anos de idade ou mais nos 12 meses anteriores à pesquisa. Serviços ligados ao pagamento de impostos e taxas foram os prevalentes entre usuários das classes A (66%) e B (59%), enquanto serviços online relacionados à educação pública, como matrículas em escolas ou universidades públicas, foram realizados em maior proporção por usuários de 16 a 24 anos de idade (42%).

Entre os usuários de internet com ocupação formal, 46% haviam procurado ou usado algum serviço público vinculado a pagamento de impostos e taxas e 37%, algum serviço público ligado a direitos do trabalhador ou previdência social. Entre aqueles com ocupação informal, os índices foram de 26% e 20%, respectivamente.

Comércio online

Aplicado a cada 2 anos, o módulo de comércio eletrônico revela que a prática de comprar online, tanto produtos como serviços, alavancada durante a pandemia, segue em um patamar mais elevado do que o verificado antes da crise sanitária. Segundo a pesquisa, 73 milhões (46%) de usuários de internet realizaram esse tipo de atividade este ano, o equivalente a 6 milhões a mais do que em 2022 (67 milhões).

O estudo mostra também que o Pix superou o cartão de crédito (67%) como forma de pagamento mais utilizada no ambiente digital, sendo citado por 84% dos entrevistados, 18 pontos percentuais acima do observado em 2022 (66%). 

Os maiores índices de uso foram registrados entre as classes B (de 63% para 82%), C (de 68% para 86%) e D e E (de 60% para 78%).

Pix é o meio de pagamento criado pelo Banco Central em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em contrapartida, a proporção dos que pagaram por boleto bancário passou de 43% em 2022 para 24% este ano, uma diferença de 19 pontos percentuais.

As categorias de produtos com maior crescimento de compras online em relação a 2022 foram roupas, calçados e material esportivo (de 64% em 2022 para 71% este ano) e cosméticos e produtos de higiene pessoal (de 34% em 2022 para 41% este ano).

Também foi identificado aumento significativo no pagamento por serviços de músicas pela internet, passando de 13% dos usuários em 2022 para 19% este ano. O avanço foi maior entre usuários de 16 a 24 anos de idade, cuja proporção passou de 15% para 32%, e entre usuários da classe B, de 22% para 41%.

Houve aumento ainda na proporção de usuários de internet que adquiriram produtos ou serviços em sites de compra e venda (marketplaces), com o índice passando de 72% em 2022 para 90% este ano. Aplicativos de lojas no telefone celular foram mencionados por 65% dos usuários que compraram online, enquanto 22% citaram ter comprado por meio de redes sociais.

Os que disseram ter visualizado anúncios de produtos ou serviços em posts de redes sociais somam 41%, em vídeos na internet 49% e em propagandas em sites ou aplicativos 49%.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Um esquema de pirâmide financeira que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão desde 2015 é alvo da Operação Queops, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (31). Conforme as investigações, esta seria a maior pirâmide que atuou no estado do Rio de Janeiro, acumulando lucros às custas do prejuízo financeiro de centenas de pessoas.

Ao todo, 39 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), a 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial da Área Centro e Zona Portuária. Doze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos contra quatro integrantes da organização.

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa atuava em rede para atrair principalmente militares, aposentados, pensionistas e servidores públicos. O esquema envolvia 15 empresas, criadas exclusivamente para aplicar o golpe.

Os criminosos agiam de duas formas. Na primeira situação, a vítima era convencida a contrair um empréstimo, que ocorria por meio de uma instituição bancária indicada pelos fraudadores. A vítima ficava com 10% do valor e transferia o restante para uma empresa ligada ao grupo, que se responsabilizava pelo pagamento integral do empréstimo contraído. Eles, porém, não honravam os pagamentos.

Na segunda situação, os criminosos ofereciam às vítimas, já com empréstimos em andamento, uma redução nas parcelas por meio de compra da dívida, refinanciamento ou portabilidade, prometendo um ganho de 10% sobre o saldo devedor. Com os dados, os bandidos contraíam um novo empréstimo. Quando o valor era creditado, a vítima, surpresa com o valor superior ao combinado, devolvia o excedente à empresa dos criminosos que embolsavam o valor contratado, deixando a vítima mais endividada.

Com os ganhos, a organização se fortalecia e crescia cada vez mais, constituindo novas empresas para a prática de novos crimes. Eles chegavam a ameaçar as vítimas, para que não denunciassem os casos.

Reportagem da Agência Brasil – Read More