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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu na noite desta quarta-feira (18) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para reiterar a importância de se concluir o processo demarcatório da Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, que fica no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul (MS).

O território é o epicentro de um conflito fundiário prolongado, que ganhou ainda mais destaque na quarta-feira (18) , com a morte do jovem Neri da Silva Guarani Kaiowá, de 22 anos, assassinado com um tiro na cabeça, disparado por um policial militar. 

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Jovem guarani kaiowá é baleado na cabeça em Mato Grosso do Sul.Missão visita povo guarani no PR e MS, alvo de ataques.A cobrança por solução aos cercos sistemáticos contra indígenas no Mato Grosso do Sul tem vindo de diversos lados. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que já havia protestado contra o que considera a omissão das autoridades competentes, também participou da reunião com o ministro.

“A violência só aumentou com a manutenção da Lei 14.701, a Lei do Genocídio! A demarcação de terras é urgente! Precisamos suspender as leis que perpetuam o genocídio dos nossos povos. Demarcação já!”, escreveu a deputada, em postagem nas redes sociais. 

Em seu perfil no Instagram, Sonia Guajajara reforçou que o direito pleno à Terra Indígena já poderia ter sido assegurado aos guarani kaiowá, mas a tramitação foi interrompida e, depois, não houve finalização, mesmo em um cenário de acirramento das investidas.

Historicamente, há no estado um processo de retomada. Além do município de Antônio João, outros municípios são palco de disputa e os guarani kaiowá alvo de violência, como Caarapó, Dourados, Coronel Sapucaia e Ponta Porã. 

Posse e usufruto

“A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu foi declarada para posse e usufruto exclusivo e permanente do povo guarani kaiowá, em 2002. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação das terras Ñande Ru Marangatu, no sul do estado, mas o então ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto presidencial”, afirmou a ministra.

Com a decisão liminar, ministro Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto de homologação da Presidência da República até que a ação fosse julgada pelos ministros da Corte.

Como autores dos crimes e das ações de repressão praticados na região são apontadas pessoas ligadas ao agronegócio. A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) classifica a investida dos últimos dias de “ataque paramilitar coordenado”.

Em 2019, conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou em seu relatório anual, houve casos de tortura contra crianças. Em 2022, Mato Grosso do Sul registrou 38 assassinatos de indígenas, ficando no topo da lista, junto com Roraima, que registrou 41. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o indígena Neri da Silva Guarani Kaiowá foi “o quarto assassinado na busca por reconhecimento da Terra Indígena”. 

Versão

Na versão mais recente do relatório, que compila dados do ano passado, o Cimi tenta expor a barbárie a que os indígenas do estado estão sujeitos para além da unidade federativa, nomeando quem a comete. A organização indigenista também havia declarado que as políticas públicas concebidas não foram eficazes o suficiente para pôr um fim nos casos de violência.

“Assim como nos anos anteriores, mantiveram-se com os maiores números de assassinatos de indígenas os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36). Os dados, que totalizaram 208 assassinatos, foram compilados a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Sesai via Lei de Acesso à Informação (LAI)”, documentou o Cimi no relatório divulgado este ano.

“O envolvimento de policiais militares em milícias privadas, investigadas pelas mortes dos indígenas, guarda semelhança com a violência registrada contra indígenas no Mato Grosso do Sul, onde forças policiais são acusadas de atuar como escoltas privadas de fazendeiros. informações foram processadas como suporte a ataques de seguranças privados contra comunidades Guarani e Kaiowá.

Além de despejos ilegais e ataques violentos contra acampamentos indígenas, também foram registradas prisões arbitrárias de indígenas na região”, diz o conselho, em outro trecho.

A cobrança por uma solução nos cercos sistemáticos contra indígenas do Mato Grosso do Sul tem vindo de diversos lados.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Das 4.792.411 vacinas contra a dengue distribuídas pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal desde fevereiro, quando a imunização começou, apenas 2.341.449 doses foram registradas como aplicadas no Sistema Único de Saúde (SUS) até o último dia 15 – um percentual de 48,88%. O saldo, portanto, é de 2.448.647 de doses que não tiveram o registro de aplicação.

Os números foram apresentados pelo diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Eder Gatti, durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife. 

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Anticorpo para recém-nascido é promessa no combate ao vírus sincicial.Método Wolbachia contra o Aedes mira cidades da bacia do Paraopeba .Marco na erradicação da pólio, gotinha dá lugar à vacina injetável.O balanço da pasta mostra ainda que, ao longo de pouco mais de sete meses de imunização contra a dengue no país, 1.819.923 crianças e adolescentes com idade entre 10 a 14 anos receberam as duas doses necessárias para concluir o esquema vacinal contra a doença, enquanto 521.497 receberam somente a primeira dose. “Há um déficit de pessoas que não fizeram a segunda dose. Parte não teve o tempo ainda. Mas a gente sabe que há pessoas que já deveriam ter recebido e não voltaram”, destacou Eder. 

A recomendação do ministério e do próprio fabricante da Qdenga, o laboratório japonês Takeda, é que a segunda dose do imunizante seja aplicada após três meses após a aplicação da primeira.

Saúde pública

O diretor do PNI avaliou que a vacina figura atualmente como ação de saúde pública crucial no combate à dengue, mas não deve ser vista como solução isolada. Dentre os principais desafios apontados por Gatti para a introdução da dose no Brasil estão a baixa disponibilidade e o preço elevado. “O ministério comprou todas as doses que o laboratório colocou na mesa. Compramos tudo”, disse. “Com quantitativo pequeno, a gente teve que priorizar”, completou. 

Para o representante do ministério, a recomendação de agências internacionais, incluindo a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), pela incorporação do imunizante ao serviço público desconsiderou que países em desenvolvimento têm acesso limitado a recursos. “É uma tecnologia que, além de ser cara, não está disponível. Essa é a nossa principal crítica em relação à recomendação da OMS”, disse. “A gente entende a recomendação técnica. Mas ela tem que ter lastro com a realidade”. 

Em sua fala, Eder citou ainda pressão política e popular e um cenário de politização de vacinas no país. “A pressão social exigia a incorporação [da vacina da dengue pelo SUS] o quanto antes”, explicou. Segundo ele, a pasta trabalha com a previsão de ampliar a vacinação contra a dengue no Brasil ao longo de 2025. “Já temos adquirido, para o ano que vem, 9 milhões de doses. Esperamos também a incorporação da vacina do Instituto Butantan”, destacou. 

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.

As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm prazo de dez dias para enviarem as explicações à Senacon. 

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TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos .Presidente da Febraban defende bloqueio de cartões para pagar apostas.Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E.As fabricantes devem informar se novos aparelhos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados; se a resposta for afirmativa, quais são os jogos pré-instalados; as fabricantes têm contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar e quais são os termos; os consumidores são informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos oferecidos pelas apostas, como vício e endividamento; e existem meios para evitar que os aplicativos sejam usados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.  

A secretaria quer saber se as fabricantes estão zelando pelos direitos e garantias do consumidor previstos em lei. Segundo a secretaria, a instalação dos aplicativos, sem consentimento do consumidor, é prática abusiva. 

Além dos esclarecimentos, as empresas devem encaminhar cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. Quem descumprir a solicitação poderá ser penalizado com aplicação de multas ou processo administrativo. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.

“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.

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Conflito pela terra é causa de um terço das mortes de quilombolas.Escola quilombola forma jovens lideranças para defesa de comunidades.Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo.“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?”, questionou o presidente.

“Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.

O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.

O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e consolidar o CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processo de conciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da área, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em visita à comunidade quilombola de Mamuna, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.

“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como um povo desse tem tanta terra, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terra?”, questionou Messias.

“O acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.

Messias agradeceu a parceria do Ministério da Defesa e do comando da FAB na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na nova empresa, a Alada.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programas de aquisição de alimentos do governo federal e de alimentos nas escolas.

“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.

Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.

Resistência

Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.

A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Nascimento lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terra.

“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.

“Trouxeram nossos antepassados escravizados e quando falo daqui, de Alcântara, como berço é porque foram nossos antepassados que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavras de ordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.

O presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anos de luta pelo direito à terra. “Não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.

Durante sua fala, Pereira citou algumas comunidades quilombolas de Alcântara, como Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Ponta de Areia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldade de acesso em razão da disputa pela terra coma base espacial de Alcântara.

“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construção de estradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município. “Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultante de um trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidade de vida” para a população quilombola.

“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromisso de projeto político de país, que dá momentos como esse”, disse Anielle.

Conflito histórico

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.

O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando como território tradicionalmente ocupado a área de 78.105 hectares.

Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da base de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasileiro.

No ano passado, o governo brasileiro chegou a reconhecer a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais, em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.

Acordo

Ainda em 2023, foi instituído um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centro de Lançamento de Alcântara.

O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de acordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.

Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da base de lançamentos.

O ministro Jorge Messias destacou a presença no evento de juízes e defensores que deverão, a partir de agora, atuar na conciliação nos diversos processos em andamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processo de regularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.

Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas em Alcântara.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), confirmou que os incêndios florestais no Parque Nacional de Brasília foram controlados na noite desta quarta-feira (18), com apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O parque continua sob vigilância de bombeiros e brigadistas para evitar que as chamas voltem a se alastrar pelo bioma do Cerrado. O governo do Distrito Federal informou que entre as técnicas empregadas para evitar novos incêndios na área está a de resfriamento do solo, que consiste em jogar água na região afetada pelo fogo subterrâneo e revirar parte da vegetação, com o uso de pás e enxadas. 

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Ministro garante que não faltarão recursos contra seca e queimadas.Indígenas sofrem com incêndio em área próxima a parque de Brasília.Unidades de conservação do RJ são reabertas após queda nos incêndios .Em outra frente, os bombeiros ainda trabalham para apagar um foco, no Residencial Morada do Sol, próximo à Reserva Biológica da Contagem, para que não atinja as construções. A expectativa do ICMBio é que o fogo estacione em uma área já queimada.

Extensão

O fogo, iniciado no domingo (15), consumiu 1.473 hectares da vegetação dentro da unidade de conservação gerida pelo ICMBio, em razão do clima quente e seco. O período de estiagem na capital federal já dura 149 dias.

O incêndio foi combatido em três setores do parque definidos como Bananal, Setor Capão Comprido e Eucalipto, além de um setor na Reserva Biológica Contagem. A área do Córrego do Bananal fica próxima a uma unidade de captação de água destinada ao abastecimento do Distrito Federal.

O maior incêndio desde então no Parque Nacional de Brasília ocorreu no ano de 2010, quando 15.678 hectares de vegetação nativa foram queimados. Em 2007, 14.152 hectares foram atingidos pelo fogo. Em 2022, o total da área do parque devastada foi de 11.218 hectares.

Combatentes

A operação conjunta de combate ao fogo é feita por 400 profissionais do ICMBio, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, do Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/MMA) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram/DF).

De acordo com ICMBio, os brigadistas, bombeiros e servidores públicos têm atuado na logística e comando da operação. Apoiam a operação, três aviões, sendo dois do ICMBio e um do CBMDF, e dois helicópteros, um do Corpo de Bombeiros e outro da Polícia Militar, para o patrulhamento aéreo e facilitar o resgate de animais feridos.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal instalou na quarta-feira uma estrutura para apoio ao resgate de fauna da área queimada. Até o momento, duas antas feridas foram resgatadas e levadas à tenda para recebimentos dos primeiros cuidados nas partes dos corpos queimadas.

A pasta divulgou que o animal de menor porte foi encaminhado ao Hospital e Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre. E a anta de maior porte seguiu para o Zoológico de Brasília.

Investigação

Por ser uma área sob gestão federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar as causas dos incêndios florestais no Parque Nacional de Brasília, a exemplo da investigação da queimada na Floresta Nacional de Brasília (Flona). 

Uma força-tarefa, chefiada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal investiga ações criminosas nos incêndios florestais que atingem a unidade da federação. Ao menos cinco pessoas foram presas nos últimos 5 dias.

A população pode denunciar ocorrências pelo telefone 193.

Baixa umidade

O Distrito Federal segue em alerta de perigo no nível laranja para baixa umidade do ar, que está variando entre 20% e 12%. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) chama a atenção para o risco de novos incêndios florestais e de risco à saúde, com ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

Parque Nacional de Brasília

O Parque Nacional de Brasília, conhecido também por abrigar piscinas de água mineral corrente, foi criado por decreto em 1961. Em 2006, a unidade de conservação teve os limites alterados para uma área total de 42,35 mil hectares do bioma Cerrado. 

Na lista de espécies ameaçadas protegidas nesta área estão o tatu-canastra, o galito tricolor, o gato-maracajá, o tamanduá-bandeira, o tico-tico-do-mato, a codorna-buraqueira, o inhambu-carapé e a águia-cinzenta.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.

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Eleições: moradia também é competência constitucional dos municípios.Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.

A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.

A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.

“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.

“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.

Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades.  Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) bateu um novo recorde de medalhas este ano. Ao todo, foram distribuídas 81.153 mil medalhas de ouro, prata e bronze para estudantes de todos os estados, cerca de 38% a mais em relação à 2023. Quase a metade foi de alunos de escolas públicas (39.200). Para o astrônomo João Batista Garcia Canalle, as olimpíadas científicas abrem portas para o ensino universitário.

“Por exemplo, há instituições de ensino superior que estão disponibilizando vagas e bolsas para medalhistas olímpicos que estão concluindo o ensino médio, como o Centro Universitário Facens, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de Itajubá (Unifei); Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), entre outras instituições de ensino”, explicou Canalle.

O astrônomo é coordenador da OBA e da Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). Ele avalia que esses eventos tornam o aprendizado empolgante e disseminam de modo amplo o ensino da astronomia, astronáutica e ciências afins.

“Por meio das atividades e provas, conseguimos atualizar professores e ensinamos alunos de forma participativa, mostrando que estudar pode ser algo emocionante”, disse.

Além disso, segundo Canalle, os melhores medalhistas do ensino médio da OBA podem ser convidados para as seletivas das olimpíadas internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA) ou Latino-americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA).

OBA

Aplicada por meio de uma prova única, a OBA é dividida em quatro níveis. O nível 1, voltado para estudantes do 1º ao 3º ano do fundamental, teve quase 20 mil medalhistas. O nível 2, que vai do 4º ao 5º ano, contou com mais de 11 mil medalhas. Já o nível 3, do 6º ao 9º ano, foram quase 27 mil.  Já o nível 4, destinado ao ensino médio, teve mais de 23 mil medalhistas.

Além da prova teórica, a OBA tem uma iniciativa que ensina a astronomia e a astronáutica de modo lúdico, divertido e estimulante: a Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). Ao todo, foram 20.843 medalhas, nos 5 níveis. 13.305 medalhas foram de escolas públicas.

O número representa mais da metade dos premiados. O nível 1, para alunos do 1º ao 3º ano do fundamental, distribuiu quase 4 mil medalhas. Nessa modalidade, o objetivo é construir e lançar foguetes de canudo por impulso de ar comprimido. No nível 2, foram mais de 4 mil medalhas. No desafio, estudantes do 4º ao 5º ano lançam foguetes de papel movidos por impulso de ar comprimido.

Já o nível 3, obteve mais de 8 mil medalhas. Para os matriculados entre o 6º e o 9º, os participantes precisam elaborar e lançar foguetes de garrafa pet movidos com água e ar comprimido. O nível 4, que ficou com mais de 4 mil medalhas, envolve alunos do ensino médio que lançam foguetes movidos com vinagre e bicarbonato de sódio.

O nível 5 teve 77 medalhistas. Na modalidade, alunos do ensino médio ou superior lançam foguetes por meio de propulsão sólida.

A OBA é realizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), conta com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com os deputados federais Tabata Amaral, André Janones, Vitor Lippi, senador Marcos Pontes, UERJ, Universidade Paulista (UNIP), Centro Universitário Facens e BTG Pactual.

A OBA ainda tem como embaixadores os canais Manual do Mundo, Space Today, Física Total e AstroBioFísica.

MOBFOG

Os estudantes dos níveis 3, 4 e 5 com os melhores resultados na Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG) são convidados para Jornada de Foguetes. Segundo Canalle, o evento é uma oportunidade dos alunos e professores compartilharem conhecimentos de forma presencial com turmas de diferentes regiões. “A iniciativa tem feito um grande sucesso. Em 2024, por exemplo, teremos 13 turmas com cerca de 250 a 300 pessoas em cada. Isso mostra o quanto os participantes estão empenhados para obter a classificação na jornada”, destaca Canalle.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.

A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira.

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Anatel: X demonstra intenção deliberada de descumprir ordem do STF.Operadoras dizem que atualização do X permitiu acesso à plataforma .“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.

O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.

Entenda

Em nota à imprensa, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial. 

“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel.

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O projeto itinerante Cine Petrobras, a partir desta quinta-feira (19), dará a milhares de jovens e crianças de diferentes estados a oportunidade de frequentar o cinema de uma forma bem diferente. Uma carreta transformada em uma sala de cinema completa percorrerá o país em um ação patrocinada pela Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Serão 450 sessões gratuitas para a população em 45 municípios.

Na primeira etapa do projeto, a carreta cinema passará por cinco locais, começando pelo Distrito Federal, onde estaciona em Planaltina nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20) e em Brazlândia na segunda-feira (23) e terça-feira (24). Depois, segue por Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

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Ministério da Cultura lança edital de apoio a rádios comunitárias.Leci Brandão: 80 anos e uma vida dedicada à defesa da cultura negra.“A Petrobras é uma grande incentivadora do desenvolvimento do país em suas diferentes manifestações e iniciativas. Investimos em muitas formas de energia, e a cultura é uma delas. A empresa tem orgulho de valorizar a cultura brasileira, apoiando a sua diversidade, que faz nosso país ser tão único. Para a Petrobras, é motivo de grande satisfação poder patrocinar e dar nome a este projeto que leva o cinema com qualidade e tecnologia a tantas cidades”, destaca Alessandra Teixeira, gerente de Patrocínio da estatal.

O veículo do cinema se expande e recebe, confortavelmente, 91 pessoas com poltronas reclináveis e confortáveis; ar-condicionado; sistema digital de som e imagem; dois banheiros; guichê de distribuição de pipoca e refrigerante; e iluminação de segurança. Toda essa tecnologia é patenteada e exclusiva, com certificação de segurança aprovada por órgãos internacionais.

Os recursos de acessibilidade incluem espaço para cadeirantes e rampa de acesso. Já a programação com janela de libras e legendagem descritiva está disponível mediante solicitação prévia.

A carreta cinema permanecerá dois dias em cada município. Durante o dia, quatro sessões previamente agendadas são direcionadas a escolas e instituições públicas da localidade.

Há uma sessão noturna por dia, também gratuita e aberta ao público, com grandes lançamentos da telona. Devido às vagas limitadas, os interessados em participar do projeto devem ir até a carreta cinema impreterivelmente no dia do evento, para garantir a retirada de seus ingressos.Todos os participantes terão direito a pipoca e refrigerante gratuitamente.

O Cine Petrobras é um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura e viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Petrobras, e apoio das prefeituras dos municípios.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Municípios banhados pelo Rio Paraopeba e impactados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019, devem começar a receber, em cerca de quatro meses, mosquitos geneticamente modificados para o controle de arboviroses como dengue, zika e chikungunya. A iniciativa, conhecida como método Wolbachia, será implementada na região por meio de parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.

De acordo com o líder de Relações Institucionais e Governamentais do World Mosquito Program no Brasil, Karlos Diogo de Melo, a proposta é liberar mosquitos com a bactéria Wolbachia para que se reproduzam com os Aedes aegyptis locais, formando uma nova população de insetos não transmissores de arboviroses. A iniciativa figura ainda como compensação pelos danos sociais e ambientais provocados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale.

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Dengue: Minas inaugura biofábrica do método Wolbachia.Método Wolbachia reduz casos de dengue em Niterói.Segundo o biólogo, o método Wolbachia reduziu os casos de dengue em 77% na Indonésia, em 96% na Austrália, em 86% no Vietnã e em 95% na Colômbia. No Brasil, a iniciativa já foi implementada em Niterói, (RJ), onde os casos de dengue caíram 69%. A cidade registrou ainda queda de 60% nos casos de chikunhunya e de 37% nos de zika. “E esses são resultados quando a gente ainda tinha apenas 75% do município com Wolbachia”, explicou.

Ao participar da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife, Melo lembrou que Petrolina, em Pernambuco, também foi projeto-piloto do método Wolbachia no Brasil. A diferença é que lá a proposta não foi liberar mosquitos geneticamente modificados, mas distribuir ovos contaminados com a bactéria. Nesse caso, como não há estabelecimento uniforme da população de novos mosquitos, não é possível aferir de forma pontual a redução de doenças. “Mas a gente considera ter uma cobertura suficiente para trazer proteção”.

O biólogo destaca que o método Wolbachia, apesar de promissor, deve ser considerado pelos governos estaduais e municipais como estratégia complementar no combate às arboviroses e não como única arma contra o Aedes.

“Ainda precisamos de vacina e de todos nós fazendo o nosso papel. Se a gente não cuidar da nossa casa, se o vizinho não cuidar da casa dele, se o governo não cuidar, a gente não vai conseguir”, concluiu. Segundo Meloe, mais de 80 cidades já demonstraram interesse em parcerias.

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Reportagem da Agência Brasil – Read More