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A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

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Eleições 2024: TSE lacra sistema que será usado em urnas.TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições .Lula autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições 2024.O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Em apenas uma semana, um boto foi encontrado morto por dia na região do Lago Tefé no Amazonas. Na última quarta-feira, a carcaça de um filhote foi descoberta na margem arenosa do lago, exposta pelo recuo das águas devido à seca na região. 

Em 2023, mais de 200 animais da espécie ameaçada de extinção morreram no Lago Tefé, um afluente do Rio Solimões, por causa da alta temperatura da água.

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Ministro garante que não faltarão recursos contra seca e queimadas.“Nós temos encontrado vários animais mortos. Na semana passada nós tivemos uma média de um por dia”, afirmou a chefe do projeto de pesquisa em mamíferos aquáticos amazônicos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Miriam Marmontel.

Por enquanto, os especialistas não veem ligação entre as altas temperaturas das águas e a morte dos animais. 

“Nós ainda não estamos associando com a mudança da temperatura da água, a temperatura excessiva, mas à exacerbação da proximidade entre as populações humanas, principalmente pescadores e os animais”, avaliou Miriam.

Segundo ela, o ambiente lacustre é muito restrito e fica ainda mais raso com a seca. “O canal tem dois metros de profundidade, talvez 100 metros de largura, no máximo. E todos os animais estão concentrados nessa área e é por esse mesmo canal que passam todas as embarcações que estão acessando Tefé. Desde uma rabeta até uma balsa pesada e grande.”

De qualquer forma, segundo Miriam Marmontel, a temperatura da água tem sido constantemente monitorada. 

“Normalmente, o lago varia – ao longo do ano – entre 22 e 32 graus centígrados. Nós temos já monitorado ou documentado temperaturas agora de manhã de 27 graus. Entre as quatro e seis da tarde, o pico da temperatura, nós já temos registrado 38ºC. Então, já é uma variação grande, de 10 graus centígrados em doze horas, que é uma variação muito brusca.”

*Com informações da Reuters

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O programa Sentinela LGBT+, criado pela organização não governamental (ONG) VoteLGBT, já pode ser acessado pelas pessoas candidatas LGBT+ que sofram algum tipo de violência nas eleições municipais de 2024, que acontecem em outubro. Apesar de ter sido desenvolvido visando o pleito deste ano, a Sentinela monitorará permanentemente denúncias de violência política e de gênero contra parlamentares LGBT+ no Brasil.

Quando a candidatura recebe uma ameaça ou violência online, deve-se fazer um print da tela e mandar essa imagem para um número de Whatsapp. A Sentinela, usando recursos de inteligência artificial, analisará os materiais e fará categorizações da violência – como ameaças de morte, estupro corretivo, LGBTFobia e discurso de ódio – para organizar as informações e fornecer dados agrupados.

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Pré-candidaturas de pessoas LGBT+ à eleição municipal já somam 299.Os dados sobre os ataques sofridos durante estas eleições vão alimentar um relatório sobre violência política LGBTfóbica, que analisará tanto o perfil das vítimas quanto das agressões. O programa também conta com profissionais de saúde mental que fornecerão atendimento gratuito às vítimas de violência política. Com uma equipe composta por profissionais da Clínica LGBT+ com Local, estão previstos 600 atendimentos gratuitos e sigilosos.

“Nossa proposta é usar essa nova tecnologia a favor do fortalecimento da democracia, do Estado democrático e da participação política de qualquer pessoa. A partir de dados concretos, poderemos avaliar a necessidade de políticas públicas de proteção a essas lideranças que vêm ocupando cada vez mais os espaços de tomada de decisão. Este ano mais de 3000 candidaturas se declararam publicamente como LGBT+,  é um momento histórico”, destaca Gui Mohallem, da direção do VoteLGBT.

Violência política e eleitoral no Brasil

Ainda que a ausência de dados seja o maior entrave para monitorar a violência política e eleitoral contra as lideranças LGBT+, a segunda edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil revela que nos dois meses que antecederam o primeiro turno das eleições em 2022 (de 2 de setembro de 2020 a 31 de outubro), o número de episódios de violência política quase se igualou à quantidade de casos registrados nos primeiros sete meses do ano. A pesquisa foi feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

O monitoramento encontrou 542 episódios ilustrativos desse tipo de violência, que tiveram como vítimas 497 pessoas – em algumas situações, uma mesma pessoa foi vítima em mais de um episódio.

“É importante chamar atenção para o fato de que a LGBTfobia foi equiparada aos crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716 de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal  (STF) em julgamento conjunto da ADO nº 26 e MI nº 4733.  Além disso, o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que são contrários a qualquer tipo de discriminação pautada na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero”, diz a VotelGBT.

Informações da VoteLGBT, reunindo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da própria organização, apontam para mais de 3 mil candidaturas declaradamente LGBT+, sendo 20,3% de pessoas trans.

Há 10 anos o VoteLGBT desenvolve uma ampla gama de ações, desde pesquisa, geração de dados, apoio a lideranças e mobilização do eleitorado, até a criação de ferramentas digitais, campanhas de sensibilização e incidência.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) já identificou, por meio da Operação Curupira, 34 autores de incêndios criminosos praticados no estado do Rio de Janeiro. Cinco pessoas foram presas. Nove já foram indiciadas e as equipes aguardam os laudos periciais para formalizar o indiciamento dos demais.

A Operação Curupira foi uma resposta da Polícia Civil no combate às ações incendiárias criminosas que atingiram diversos parques do estado. Também participam do Gabinete de Gestão de Crise do Governo do Estado a Secretaria Estadual do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

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Monitoramento mostra que 99% dos incêndios são por ação humana.Rio: Justiça transforma em preventiva prisão de acusado de incêndio.Governadores pedem punição rigorosa para incêndios criminosos.De acordo com o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, além dos prejuízos à fauna e à flora, as práticas criminosas acarretaram risco humano e patrimonial às populações afetadas pelos incêndios.

“O custo para recuperar esses ecossistemas é incalculável. Não temos, por exemplo, como colocar preço na vida de um animal silvestre que foi vítima. Isso sem falar no prejuízo com a emissão de créditos de carbono, tão importantes para o nosso estado. Nossas ações estão sendo assertivas no combate a este tipo de crime”, disse Curi.

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e as delegacias distritais do interior fizeram inúmeras diligências para apurar os incêndios eram criminosos e quem eram seus autores. Na segunda-feira (16), os agentes foram à Região Serrana para reprimir as ações incendiárias em Petrópolis e Itaipava. Perícias criminais foram feitas pela equipe do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) em três pontos de início das chamas.

Os policiais conseguiram identificar um adolescente, que compareceu à delegacia acompanhado de seu pai. O menor admitiu ter ocasionado o fogo que devastou grandes áreas de vegetação nos distritos de Pedro do Rio e Secretário.

Também houve diligências, oitiva de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança na região da Vila Inglesa, também em Petrópolis, e no Parque Nacional da Serra da Tiririca, em Niterói.

Na quarta-feira (18), uma ação integrada da DPMA com a 91ª DP (Valença) resultou na captura de um homem de 61 anos, flagrado em vídeo ateando fogo na área de proteção ambiental da Serra da Beleza, à margem da Rodovia RJ-143, altura do Km 52.

Ele foi identificado a partir das investigações das duas unidades. Com o autor, foram encontrados a motocicleta, as roupas e o capacete usados no crime. As diligências da Operação Curupira continuam.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Greenpeace Brasil mostra que o mês de setembro concentrou 61,25% dos focos de calor registrados durante todo este ano nas comunidades que compõem a Terra Indígena (TI) Kayapó, que se estende pelos estados de Mato Grosso e do Pará. A porcentagem corresponde a 1.799 de um total de 2.937 focos identificados no período pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ao todo, 571.750 hectares (17,41%) do território já foram consumidos pelo fogo. É o pior índice desde 2012, quando o monitoramento foi iniciado. 

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Polícia do Rio identifica 34 autores de incêndios florestais.Monitoramento mostra que 99% dos incêndios são por ação humana.Governo destinará mais recursos contra queimadas, diz Casa Civil.De acordo com a organização não governamental (ONG) Greenpeace Brasil, houve um pico de focos no dia 4 de setembro, véspera da Operação Xapiri Tuíre, de caráter interinstitucional, que teve como meta coibir crimes relacionados ao garimpo no território. Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF) participaram da ação, inutilizando combustível e maquinário dos invasores. As equipes se depararam com a estruturação de cinco vilas de garimpeiros.

“A operação foi concluída em 10 de setembro e, no dia seguinte, observou-se novo pico na concentração de focos de calor. Essa data é emblemática, pois um em cada cinco focos de calor na Amazônia foi identificado em terras indígenas. No total, as TIs de todo o bioma somaram 511 focos de calor, enquanto toda a Amazônia contabilizou 2.512 focos”, diz relatório da ONG. Segundo o relatório, em alguns casos, os incêndios florestais se sobrepõem ou estão perto das novas áreas de garimpo encontradas em 2024.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Jorge Dantas, disse que já é possível bater o martelo quanto à severidade das queimadas em solo kayapó, inclusive pela velocidade e dimensão das chamas. “Já dá para dizer com clareza que a TI é o território mais impactado por incêndio florestal”, afirmou Dantas. 

A TI Kayapó lidera a lista de territórios com maior presença de garimpeiros, algo que marca a trajetória deste povo, assim como sua capacidade de organização coletiva na garantia de direitos. Ao lado desta TI, aparecem na relação as TIs Yanomami e Munduruku.

“O que a gente viu, basicamente, na semana passada, em um sobrevoo, foi que o mundo kayapó, as terras indígenas desse povo, todas estão queimando. Essa terra, em específico, está em uma situação muito dramática, mas não é a única”, destacou comenta. 

“O único levantamento que nosso time de pesquisa fez aqui, e isso tem uns 20 dias, está meio desatualizado, já dava conta de que mais de 300 terras indígenas de todo o país estavam sofrendo com as queimadas”, acrescentou. 

Como enfatiza Dantas, os povos indígenas são, comprovadamente, os que mais preservam a biodiversidade, o que os caracteriza como os guardiões dos diversos biomas. “A conservação, a proteção dos territórios indígenas não é algo benéfico só para os povos indígenas. A gente está em um momento de crise climática, em que precisa defender as florestas, a saúde dos indígenas”, argumenta.

Ele enfatizou que, pelo menos no contexto brasileiro, as terras indígenas são as que melhor cumprem essa função e exercem esse trabalho, que contribui para mitigar os efeitos da crise climática. “Então, é de interesse de todo brasileiro preocupado com o futuro deste país, deste planeta, que a gente defenda os territórios indígenas e que o governo federal acelere os processos demarcatórios.”

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Suspeitos de incêndio criminoso no Pantanal, que causou prejuízo de R$ 220 milhões, são alvo da Operação Prometeu, deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (20).

Segundo as investigações, neste ano, mais de 6,4 mil hectares foram queimados para a criação de gado na região de Corumbá, em Mato Grosso do Sul.

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Monitoramento mostra que 99% dos incêndios são por ação humana.Dino determina que estados da Amazônia expliquem focos de queimadas.Ministro garante que não faltarão recursos contra seca e queimadas.Os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão no estado.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.

De acordo com a PF, a área queimada tem sido repetidamente foco desse tipo de crime ambiental e também de grilagem, inclusive, com a realização de fraudes junto a órgãos governamentais.

Segundo a Polícia Federal, “a ocupação irregular da área vem sendo utilizada para exploração econômica por meio da pecuária”. As buscas apontam a existência de pelo menos 2,1 mil cabeças de gado na área pertencente à União, mas a estimativa é de criação de mais de 7,2 mil animais no período investigado.

Ouça na Radioagência Nacional:

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A Justiça autorizou, nesta sexta-feira (20), o uso da força policial para retirar os estudantes que continuam ocupando o Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do campus Maracanã. A Justiça havia dado o prazo de 24h para que os estudantes deixassem o local. O prazo terminou nessa quinta-feira (19), às 13h e foi descumprido pelo movimento de ocupação. A decisão também determina a cobrança de multa diária.

A decisão, assinada pela juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Luciana Lopes, autoriza o “uso de força policial suficiente e necessária à desocupação completa dos prédios da Uerj”.

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“Estudantes cotistas não perderam nada”, diz reitora da Uerj.Uerj tenta retirar estudantes após fim do prazo para desocupação.Justiça determina que estudantes desocupem a Uerj .Além disso, requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil aos réus apontados na ação de reintegração de posse da reitoria – quatro estudantes e um servidor da universidade. Para garantir o pagamento, a juíza determinou o bloqueio do valor da multa nas contas bancárias dos réus

A reitoria divulgou uma nota pedindo que os estudantes deixem o local e evitem o uso da força policial. “A reitoria apela aos estudantes para que eles saiam por iniciativa própria e pacificamente, cumprindo a decisão judicial, para que não haja nenhum tipo de uso da força policial a partir dessa decisão”, diz.

Nessa quinta, a reitoria tentou tirar os estudantes do local após o fim do prazo judicial. Houve confronto e a universidade recuou, recorrendo à Justiça.

Estudantes estão há 56 dias ocupando a reitoria e edifícios da universidade em protesto contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil.

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Após incêndio na tarde dessa quinta-feira (19), o viaduto Condessa de São Joaquim, no centro da capital paulista, foi liberado para o tráfego de veículos na manhã de hoje (20).

Segundo a prefeitura de São Paulo, o tráfego no viaduto foi liberado para veículos leves e ônibus. Já as vagas de estacionamento permanecem interditadas. Técnicos do município avaliam as condições de segurança e já constataram que não houve danos estruturais.

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SP: incêndio atinge viaduto na Avenida 23 de Maio.Na Avenida 23 de Maio, via que passa por baixo do viaduto, ainda há faixas interditadas para o tráfego de veículos. Mas, segundo a prefeitura, todas serão liberadas para a circulação de veículos ainda hoje, após instalação de tela de proteção sob o viaduto.

Segundo a Defesa Civil, o incêndio foi provocado por fogo em objetos de pessoas em situação de rua que usavam a parte de baixo da edificação como abrigo. Não houve feridos.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Um levantamento da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), associação que representa um grupo de mais de 120 hospitais particulares, mostrou que, de 2019 a 2023, houve uma redução do número de consultas ambulatoriais, internações e terapias, por paciente. Mas houve aumento dos exames e atendimentos médicos em prontos socorros.

O levantamento mostra que o número de consultas ambulatoriais por paciente caiu de 4,7 em 2019 para 4,1 em 2023, ou seja, 12%. As internações caíram de 0,193 para 0,189 por paciente nos 5 anos, queda de 2%, enquanto os procedimentos odontológicos diminuíram de 6,6 para 5,7, queda de 13%, e as terapias passaram de 1,7 para 1,6, redução de 8%.

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Hospitais universitários comemoram “fôlego orçamentário”.Já o número de exames aumentou no período, subindo de 19,8 para 23,4, ou seja, uma alta de 18%. Também tiveram alta os atendimentos médicos em prontos socorros (4%).

Na comparação com 2022, no entanto, foi constatada um aumento de quase 3% no número de internações por pacientes, já que naquele ano a média calculada foi 0,184.

Operadoras

O levantamento da Anahp mostrou ainda que as operadoras de plano de saúde apresentaram um resultado financeiro líquido positivo de R$ 5,1 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa cerca de 3,5% do que as empresas arrecadaram com as taxas pagas pelos 51 milhões de beneficiários desses planos no período, o chamado prêmio, que chegou a R$ 147,41 bilhões.

Os planos de saúde desembolsaram 83% desses prêmios com os pagamentos dos procedimentos médicos aos usuários desses planos, ou seja, R$ 123,02 bilhões. Esse percentual, chamado de taxa de sinistralidade, foi inferior aos observados nos 12 meses de 2021 (87%), de 2022 (89%) e de 2023 (87%), anos em que os planos fecharam com prejuízos de 1,6%, 9,9% e 9,2%, respectivamente.

Ainda segundo a pesquisa, a variação dos custos médico-hospitalares no país chegou a 11,66% em 2023, acima dos 8,78% em 2022, mas abaixo dos 13,86% de 2019. Desde 2014, esses custos variaram acima da inflação oficial, com exceção de 2020, ano de início da pandemia, quando caiu 8,45%.

A inflação oficial em 2023, por exemplo, ficou em 4,62%. Em 2022, foi de 5,79%. “Olhando 100% dos beneficiários e a variação do seu custo per capita, a gente tem a notícia que todo mundo conhece, de que os custos médicos variam acima dos custos da inflação geral”, afirma Luiz Feitoza, um dos responsáveis pelo estudo.

De acordo com Feitoza, a variação é calculada com base na demanda dos serviços e no custo propriamente dito dos procedimentos. E o principal responsável pela variação positiva do indicador no acumulado dos 10 anos, entre 2014 e 2023, foi o custo propriamente dito, que cresceu 119,8%, enquanto a demanda subiu apenas 23,22%.

A variação do custo médico hospitalar em 2023 foi muito pressionada pelo aumento do custo das terapias, segundo o estudo.

“A crise na saúde suplementar tem que passar vigorosamente pela identificação real dos motivos. Buscamos com esse levantamento e avaliação técnica do ponto de vista financeiro e operacional. Identificamos, por exemplo, que os usuários de planos de saúde realizam menos consultas médicas, internações e terapias. Mas, por outro lado, os custos tiveram um aumento importante, como as terapias, que cresceram 40% por procedimento, em valores reais descontado o IPCA, nos últimos cinco anos”, avalia Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos estados do Paraná e em Roraima. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20).

No Paraná, os agentes apoiarão ações contra organizações criminosas e crimes transnacionais nas regiões fronteiriças e de costa marítima. Já em Roraima, a Força Nacional de Segurança Pública agirá por 90 dias na Terra Indígena (TI) Pirititi, que ocupa cerca de 43 mil hectares no município de Rorainópolis, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em conjunto com os órgãos de segurança pública do estado.

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*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Reportagem da Agência Brasil – Read More