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Num dia de ajustes técnicos no exterior e de expectativas no Brasil, a turbulência marcou as negociações no mercado financeiro. O dólar teve forte alta após sete quedas seguidas e voltou a ficar acima de R$ 5,50. A bolsa de valores caiu pela quarta vez consecutiva e aproximou-se dos 131 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (20) vendido a R$ 5,521, com alta de R$ 0,097 (+1,78%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas disparou após a abertura dos mercados norte-americanos, até fechar na máxima do dia.

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Corte de juros nos EUA veio um pouco atrasado, diz Haddad.Políticos e entidades criticam elevação de juros básicos.Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano.Apesar da alta desta sexta, a moeda norte-americana acumula queda de 2,51% em setembro. Em 2024, a divisa sobe 13,76%.

Assim como nos últimos dias, o mercado de ações continuou a cair. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.065 pontos, com queda de 1,55%. No menor nível desde 9 de agosto, o indicador recuou 2,83% na semana.

O dólar teve um dia de alta global porque os investidores estrangeiros aproveitaram a queda dos últimos dias para comprarem a moeda. Além disso, a manutenção dos juros básicos na China não ajudou países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil. A expectativa era que o Banco Central chinês reduzisse os juros para estimular a segunda maior economia do planeta, mas isso não ocorreu.

Em relação à bolsa de valores, as ações continuam refletindo a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estimula os investidores a fugir de investimentos arriscados e migrar para títulos públicos e demais investimentos de renda fixa, de menor risco. No comunicado após a reunião de quarta-feira (18), o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que pode ser mais agressivo nos próximos encontros.

No cenário doméstico, os investidores também estavam na expectativa de um anúncio de novos congelamentos no Orçamento de 2024. O Ministério do Planejamento divulgará nesta noite o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

* Com informações da Reuters

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O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20) conceder prisão domiciliar ao pescador Oseney da Costa de Oliveira,  um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.

A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do acusado. Os advogados alegaram que Oseney apresenta problemas de saúde e citaram a necessidade da realização de uma colonoscopia para tratar um sangramento intenso na região retal.  Antes de deixar o presídio, Oseney deverá colocar uma tornozeleira eletrônica para ser monitorado em Manaus, onde permanecerá na casa de um parente.

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TRF1 retira acusação contra um dos réus pela morte de Bruno e Dom .Entidades criticam demora na punição de assassinos de Bruno e Dom .Além da questão de saúde, Oseney da Costa foi beneficiado pela decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que, na terça-feira (17), rejeitou a acusação do Ministério Público contra ele.

O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado,  não há provas da participação de Oseney nos homicídios de Bruno e Dom.

Quanto aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que levou os acusados para julgamento no Tribunal do Júri de Tabatinga (AM). Eles vão continuar presos.

Entenda

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

Os dois foram vistos pela última vez enquanto se deslocavam da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniriam com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Os corpos de Bruno e Dom, que estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí, foram resgatados dez dias depois.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai) antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

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O governo federal pretende criar um centro integrado de informações para as forças policiais regionais, de modo a promover o intercâmbio de dados entre estados, Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), antecipou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, em um seminário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nesta sexta-feira (20).

Segundo Sarrubo, a iniciativa busca tratar a segurança pública de forma integrada e horizontal, com mais transparência e eficácia nas ações policiais em todo o país. “Sem inteligência, não teremos sucesso. Precisamos encarecer e dificultar a atividade criminosa, unindo as forças policiais com sistemas integrados e governança segura”, disse o secretário.

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Eleição municipal: propostas dos candidatos incluem segurança pública?.O seminário Segurança Pública e Democracia, realizado pela Comissão de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns e o Instituto Vladimir Herzog reuniu autoridades, especialistas e pesquisadores para debater a segurança pública no campo democrático. 

Em outra mesa de discussão, o professor de Direito, jurista e escritor Gabriel Chalita analisou o tema com base no populismo autoritário, lembrando de uma frase muito repetida no Brasil em que se diz que “bandido bom é bandido morto” e mostrando a facilidade com que frases desse tipo são assimiladas facilmente.

“E as pessoas vão repetindo isso e dizendo que estão em defesa de sua vida, de sua família, de suas condições. Aí quando vamos falar de segurança pública de uma forma mais democrática e mais correta, a frase não é tão simples, porque o ser humano não é tão simples. Então vamos às origens do que gera violência, vai nas construções da sociedade. A neurociência nos mostra o que significa a pessoa no seu início, seus processos educacionais, influências e desenvolvendo atitudes mais ou menos violentas, mais ou menos ligadas ao respeito humano”, explicou.

Para Chalita, o combate real à violência e uma política real de segurança pública discute segurança com educação, com escolas de tempo integral, cuidados com a gestante, ou seja, cuidados desde o início da vida. Ressaltou, no entanto, que essa é uma visão de sociedade que se constrói a médio e longo prazo, mas traz resultados. 

“Imaginar que uma política só com polícias vai resolver o problema de segurança pública, é não entender da literatura internacional, de países que tiveram grandes problemas ligados à violência e conseguiram reverter isso com uma política integrada com várias atividades”, disse.

Chalita alertou para o perigo dos populismos autoritários, já que nos tempos atuais, onde há “muitas informações não informativas com bombardeios de mentiras vindo de todos os lados”. 

“É triste que as pessoas não reflitam profundamente sobre todos os fatos, sobre o humano como ser mais complexo. Não apenas pensar em uma dimensão maniqueísta, se é bandido ou se é não é bandido, ou se é bom ou se é mau. Ou acredita no ser humano, em políticas formativas, ou tudo aquilo que a segurança desenvolver será só para atender a expectativa das pessoas naquele momento “, destacou o jurista.

O ex-ouvidor das Polícias e ex-secretário de Segurança Pública de Diadema e coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE Benedito Mariano avaliou que os mais de 40 anos da transição democrática do Brasil não priorizaram ter uma segurança pública da democracia. Segundo ele, a transição democrática deve ao povo brasileiro uma política de segurança pública que só é possível estabelecendo amplas reformas constitucionais e infraconstitucionais do sistema de segurança pública que ainda é um sistema autoritário, anacrônico, com muitas de suas estruturas vindas não só dos períodos autoritários da República, mas do Brasil Império.

“A transição democrática do Brasil não teve vontade e decisão política de fazer a segurança pública na democracia. Tivemos momentos importantes, e São Paulo é o maior exemplo. O governo Mário Covas foi um marco. Foi o governo que mais implementou política de transparência da atividade policial. Criou a primeira ouvidoria da polícia do país, que contribuiu para diminuir alguns índices de letalidade policial. Eu acho que a grande contribuição do Mário Covas foi criar um organismo relacionado à transparência da atividade policial, mas nós não fizemos grandes reformas nos sistemas de segurança pública e nas polícias”, disse.

Benedito Mariano concorda que é impossível pensar em uma segurança pública da democracia sem transversalidade e sem ampliar o debate para envolver as secretarias sociais, como esporte, cultura e lazer e dialogar com os profissionais de segurança pública. 

“A transição democrática, a esquerda, o campo democrático, dialogou muito pouco com os policiais, e essa falta de diálogo levou ao crescimento da extrema-direita. E aí nós estamos vendo a extrema-direita cada vez crescendo mais. Está na hora de colocarmos essa discussão de forma mais plural em uma agenda de prioridade para enfrentar algumas narrativas absurdas que começam com a bobagem de que linha dura é sinônimo de ser manso com as organizações criminosas e ser duro com os pobres e negros”, finalizou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

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STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda.STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS.Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos. 

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

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Terminou às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.

Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação. A decisão de Moraes foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa.

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Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de Monark.Moraes multa X em R$ 5 milhões após rede driblar decisão judicial.Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União .Procurada pela Agência Brasil, a defesa da rede social ainda não respondeu se a documentação foi entregue. 

O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

No mês passado, Moraes que retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social,  anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Rio de Janeiro foi palco nesta sexta-feira (20) da Marcha pelo Clima, reunindo ativistas, organizações e movimentos sociais que se somam ao Ato Global pelo Clima, que está sendo realizado hoje em outras 15 cidades do Brasil. O ato se repete no mundo por justiça ambiental e climática e contra o racismo ambiental. 

O ato começou na Cinelândia e reuniu centenas de manifestantes até os Arcos da Lapa, onde foi lançada a campanha “Rio Capital do Caô Climático”. A marcha começou em 2007 para evitar que as emissões de gases de efeito estufa ultrapassem níveis toleráveis.

“A gente precisa lutar para evitar o pior. Mas a gente já está no colapso climático. O ano de 2025 vai ser muito pior do que 2024. Já 2026 vai ser pior do que 2025. E não é o fenômeno do La Niña, não. É o modelo de desenvolvimento econômico. É o latifúndio, é o petróleo. É isso que destrói o clima e destrói a vida humana”, disse o coordenador da Coalizão pelo Clima no Rio de Janeiro, Pedro Graça Aranha. 

Os manifestantes lembraram que o ser humano está prejudicando o clima do planeta, derrubando florestas, gerando queimadas e provocando inundações. Eles alertam que o mundo já ultrapassou 1,5º Celsius (ºC) na temperatura média global e pode chegar até a 3ºC até o fim do século, o que vai influir em todo o clima do planeta, provocando derretimento de geleiras e o aumento do nível dos oceanos.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.

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Dólar sobe para R$ 5,52 após sete quedas consecutivas.Orçamento prevê R$ 11,7 bi para aumento de gastos livres do governo.Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda.Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

Déficit primário

A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumento de R$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumento de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

Reoneração gradual da folha

Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fator de aumento decorreu da incorporação às estimativas das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o fim do ano.

Para bancar a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027 em vez de reonerar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação de outras fontes de receita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais em processos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.

Receitas não administradas

Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativas de preço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção de receitas com a concessão de ferrovias.

Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o total de receitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cima em R$ 30,1 bilhões.

Carf

Esse montante ajudou a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo Fisco por causa de adiamentos da publicação de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes.

Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causa de embargos de declarações, em que as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entrada de dinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhões de setembro a dezembro.

O relatório também diminuiu em R$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

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Termina prazo para X comprovar reativação de representação no Brasil .Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de Monark.Ontem (19), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Brasil recebe no dia 4 de novembro a Comissão Regional de Monitoramento e Verificação da Eliminação do Sarampo, da Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita nas Américas. Esta será a quarta reunião em solo brasileiro do grupo, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para monitorar a situação das doenças no continente. O encontro, em Brasília, deve definir, especificamente, o status brasileiro em relação ao sarampo. 

Em 2016, o país havia sido certificado como livre do sarampo. O registro de diversos casos importados associados a baixas coberturas vacinais, entretanto, levaram a um novo surto da doença em 2018. Desde então, o Brasil busca, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), fortalecer e integrar ações de vigilância epidemiológica, laboratório, vacinação, atenção primária, comunicação e mobilização social e comunitária.

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Brasil pode retomar certificação de país livre de sarampo.OMS pede resposta urgente contra sarampo para proteger crianças.A previsão, de acordo com o Ministério da Saúde, é que a comissão permaneça no país até 6 de novembro. Durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife, o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, disse estar otimista diante da possibilidade de recertificação do Brasil como área livre do sarampo.

“Conseguir a recertificação é algo muito possível”, avaliou, ao citar que o país “avançou” de categoria em 2023, passando de endêmico para pendente de reverificação.

Dados da pasta mostram que, em 2018, com a reintrodução do vírus, o país contabilizou 9.329 casos de sarampo em 11 estados. No ano seguinte, o cenário se agravou, totalizando 21.704 casos em 23 estados e levando à perda do certificado.

Em 2020, 8.035 casos foram registrados em 21 estados. No ano seguinte, foram 670 casos em seis estados. Por fim, em 2021, o Brasil registrou 41 casos em quatro estados, sendo o último no dia 5 de junho, no Amapá. 

De lá para cá, nenhum caso autóctone (proveniente de transmissão local) de sarampo foi identificado no Brasil.

Segundo o ministério, dois casos importados da doença foram identificados este ano – um no Rio Grande do Sul e um em Minas Gerais. O cenário permite dizer que o país está há dois anos sem a confirmação de casos endêmicos e, portanto, sem a circulação do vírus, o que abriria caminho para a recertificação. 

A comissão regional fez recomendações ao país no ano passado. Segundo o diretor Ministério da Saúde, foram cumpridas as seguintes:  

– concluir atividades de microplanejamento para melhorar os níveis de imunidade da população;

– intensificar de forma urgente atividades de vacinação em estados e municípios de alto risco e que registraram surtos anteriores;

– modernizar os sistemas de informação sobre vacinação e vigilância de casos;

– e treinar profissionais de saúde estaduais e municipais em conceitos básicos de vigilância, busca ativa e resposta rápida ao sarampo.

Ainda de acordo com o diretor do PNI, a pasta deve publicar em outubro uma atualização do plano de ação relacionado à doença, que deixa de mirar na interrupção da circulação do vírus no país e passa a priorizar a reverificação do sarampo e também a sustentabilidade da eliminação da rubéola no Brasil.

Outra ação destacada por Gatti é a instituição do Dia S, um dia de mobilização nacional para vacinação e busca ativa de casos de sarampo.

“A busca pela eliminação do sarampo não envolve só vacinar. Há todo um processo de vigilância que a gente precisa organizar”, disse, ao citar desafios não apenas para alcançar a recertificação de país livre da doença, como também para a manutenção dessa nova certificação, de forma que o cenário de 2018 não se repita. 

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.

Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa.

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STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado.Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de Monark.Termina prazo para Musk indicar representante do X no Brasil.O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

Em outra decisão tomada nesta quinta-feira, Moraes também multou o X em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A burla ocorreu por meio da troca do endereço do IP da empresa.

A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas

Reportagem da Agência Brasil – Read More