Receita permite atualização de valor de imóvel na declaração do IR

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A partir desta terça-feira (24) até 16 de dezembro, os contribuintes poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou uma instrução normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027.

Até agora, a legislação não permitia a atualização do valor de compra dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e ampliação devidamente comprovados. A nova lei permite a atualização do valor na declaração, recolhendo o tributo sobre o ganho de valor antecipadamente, com alíquotas reduzidas.

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Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda.A medida beneficia tanto pessoas físicas como empresas, mas só é vantajosa para quem pretende vender o imóvel no médio e no longo prazo. Para a pessoa física, será aplicada uma alíquota de 4% de Imposto de Renda sobre a diferença do valor de compra do imóvel e o valor atualizado. As empresas pagarão 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Atualmente, as pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (valorização do bem ao longo do tempo) no momento da venda do imóvel. As pessoas jurídicas geralmente pagam 15% de IRPJ e 9% de CSLL, totalizando 24%, mas a soma dos dois tributos pode atingir 34%, dependendo do regime de tributação da empresa.

Dedução

As alíquotas cobradas na venda do imóvel não mudaram. No entanto, a Receita permitirá que quem atualizou o valor do imóvel na declaração deduza, da base de cálculo, a diferença entre o montante atualizado e o montante antes da atualização. Isso resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benefício.

Quem vender o imóvel até três anos após a atualização não poderá deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferença – entre o valor atualizado e antes da atualização – até atingir 100% depois de 15 anos. Somente a partir do 16º ano, a dedução será total. Na prática, o benefício será proveitoso apenas para quem trocar de imóvel a partir do nono ou do décimo ano após a atualização.

Procedimento

Os interessados em atualizar o valor do imóvel na declaração deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). O documento está disponível a partir desta terça-feira no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso no fim de agosto, não prevê quanto o governo pode arrecadar com a antecipação de tributos. Segundo o governo, não foi possível fazer os cálculos porque o impacto sobre os cofres federais dependeria da velocidade da equipe econômica em regulamentar a medida.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Alerj vai à Justiça contra suspensão da CPI dos Planos de Saúde

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entrou nesta terça-feira (24) com um agravo regimental contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) de suspender temporariamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades nos planos de saúde de pessoas com deficiência.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e os parlamentares que compõem a CPI se posicionaram contrários à liminar do TJRJ emitida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali, na última quinta-feira (19).

O deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da CPI, afirmou que decisões da Justiça devem ser cumpridas, mas agradeceu à Procuradoria-Geral da Alerj por tomar todas as atitudes legais cabíveis contra a decisão.

O parlamentar enalteceu o presidente Bacellar por ter autorizado a instalação da comissão, que é a primeira da história do Brasil para investigar os planos de saúde de pessoas com deficiência.

“Considero a decisão da Justiça imoral. É preciso olhar para aqueles que mais precisam. Essas mães e pais estão sofrendo. Esses planos são ricos, são poderosíssimos e contratam seus brilhantes advogados, mas não podem vencer desta forma: de uma maneira unilateral. Agora, depois de quatro tentativas com mandados judiciais, conseguiram a suspensão com uma liminar. Nós estávamos caminhando muito bem na busca de soluções para mães e pais atípicos, que estão tendo os seus contratos cancelados unilateralmente, o que leva a interrupção do tratamento de filhos e filhas que podem até morrer”, avaliou Pacheco.

A decisão liminar da desembargadora Cintia Cardinali, do Órgão Especial do TJRJ, suspende a CPI até que o colegiado do órgão julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A liminar da desembargadora se baseia em possíveis danos irreparáveis à imagem das empresas de planos de saúde.

Bacellar afirmou que o objetivo da Alerj não é manchar a imagem das corretoras, mas chegar a um bom acordo e ajudar as mães e os pais atípicos. “A gente sabia que não era uma tarefa fácil mexer com quem lida com lucros exorbitantes, como os planos de saúde no Brasil. Mas não vamos abaixar a cabeça. Decisão judicial se respeita e se questiona dentro dos limites legais, com recurso. Vamos continuar trabalhando, tentando ajudar o próximo. Tenho certeza de que em breve a gente vai conseguir reverter essa decisão e continuar atuando em prol das pessoas que muito precisam”, explicou em plenário.

A CPI foi criada por resolução do Parlamento fluminense. Instalada em junho deste ano, a comissão já realizou seis reuniões, ouvindo diversas entidades que representam os planos de saúde, bem como os pais e responsáveis por pessoas com deficiência.

Vice-presidente da CPI, a deputada Carla Machado (PT) disse que os integrantes do grupo continuam à disposição das famílias de pessoas com deficiência. “Milhares de crianças atípicas não têm o atendimento que merecem. As mães, muitas vezes, não conseguem nem fechar um diagnóstico. Muitos lares ficam em desequilíbrio porque, por mais que amem, não têm como socorrer, não têm como pedir socorro, tanto na educação, na saúde, no bem-estar, enfim, é um verdadeiro descaso”, criticou a parlamentar.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

CineBH mergulha no cinema latino-americano e homenageia Anna Muylaert

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Uma viagem pelo cinema latino-americano contemporâneo. Assim pode ser descrita programação da Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte (CineBH) que dá início à sua 18ª edição na noite desta terça-feira (24). Os participantes poderão assistir a 17 filmes de diferentes países vizinhos do continente: República Dominicana, Uruguai, Argentina, Colômbia, Chile, Panamá, Cuba, Costa Rica e México. Em sua maior parte, são títulos inéditos para o público brasileiro.

Ao mesmo tempo, serão apresentadas em primeira mão algumas produções nacionais. Logo após a abertura, será exibido em pré-estreia o longa-metragem “O Clube das Mulheres de Negócios”, da cineasta paulista Anna Muylaert, homenageada desta edição.

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Filme biográfico sobre morto político na ditadura militar abre CineBH.CineBH consolida olhar para a produção latino-americana.A CineBH é organizada anualmente desde 2007 pela Universo Produção, também responsável pelas tradicionais mostras de cinema de Tiradentes e de Ouro Preto. Nesta edição, 110 filmes nacionais e internacionais (59 longas, 49 curtas e 2 médias-metragens) serão levados para as telas. A programação, que se encerra no domingo (29), inclui ainda mesas de debate e outras atividades para diversas idades, todas gratuitas.

Quem não estiver presente em Belo Horizonte poderá ter acesso a uma programação online que vai reunir variados títulos, alguns exibidos apenas neste formato, na plataforma do evento.

De acordo com Raquel Hallak, coordenadora-geral do evento, um novo viés conceitual  foi assumido em 2022. “Tornou-se um espaço para celebrar e refletir sobre o cinema latino-americano, colocando-o em contato direto com vários olhares que poderão constatar a efervescência da produção que marca o território. A proposta é exatamente para criar um espaço alternativo de exibição e reflexão em torno destas trabalhos que não encontram espaço no circuito comercial no Brasil”, explica.

O tema da edição sintetiza esse movimento: Estados do Cinema Latino-Americano. Hallak considera que o apoio a essas produções contribui para chamar atenção do mercado de exibição brasileiro. Mas alerta que esse uma maior abertura só terá sustentabilidade com ações contínuas, como parcerias envolvendo distribuidoras e salas de cinema e políticas públicas que incentivem a diversidade na programação.

Ainda assim, ela acredita que a decisão adotada pela coordenação da Mostra CineBH gera efeitos positivos para a visibilidade destas produções.

“Ao criar uma plataforma para cineastas latino-americanos, facilitando a troca cultural e a valorização das narrativas locais, vemos um aumento no interesse do público e da crítica brasileira por filmes de países vizinhos, resultando em mais exibições e espaços dedicados a eles. No entanto, a abertura das salas de cinema para essas produções ainda enfrenta desafios. O mercado cinematográfico brasileiro é dominado por grandes produções, muitas vezes de Hollywood”, pondera.

Dos 17 filmes latino-americanos, seis integram a Mostra Território. Trata-se de uma categoria competitiva que busca apresentar ao público brasileiro uma nova geração de diretores nacionais e de outros países do continente, a maioria estreando em longas-metragens.

“A programação refletirá sobre as imagens e situações de poder e fragilidade que caracterizam este universo latino-americano, em que o cinema é um campo de constantes alternâncias, refletindo as fases de luto, luta, celebração e confronto que os países da região vivenciam. Entre outras questões, a mostra se dedicará a analisar, também a partir dos filmes, como as relações entre as produções e as políticas públicas moldam a capacidade dos filmes locais de prosperar e se destacar diante de plateias em outros países”, acrescenta Hallak.

Além dos filmes latino-americanos, serão exibidas produções brasileiras provenientes de 13 estados e alguns títulos europeus e africanos. Entre eles, o longa-metragem espanhol O Professor que Prometeu o Mar, dirigido por Patricia Font e inspirado em livro do escritor Francesc Escribano. O trabalho narra a história real de um professor em uma escola rural que implementou técnicas pedagógicas inovadoras e foi perseguido pelo regime franquista na década de 1930. Indicado ao Goya e ao Feroz, principais premiações da Espanha, o filme será exibido pela primeira vez no Brasil.

Homenageada

A cerimônia também marcará a entrega do Troféu Horizonte à Anna Muylaert, diretora do filme Que Horas Ela Volta?, protagonizado pela atriz Regina Casé. Lançado em 2015, ele foi premiado nos aclamados festivais de Sundance (Estados Unidos) e de Berlim (Alemanha) e acabou sendo indicado pelo Brasil para buscar uma vaga no Oscar no ano seguinte, embora tenha ficado de fora da lista final de melhores filmes estrangeiros.

Entre outros trabalhos, a homenageada desta edição da Mostra CineBH também assina os longas-metragens Mãe só Há uma Uma (2016) e Alvorada (2021).

Ao longo dos seis dias da Mostra CineBH, será apresentada uma retrospectiva completa de sua carreira, com exibição de curtas e longas-metragens. Hallak descreve a cineasta como “uma das vozes mais marcantes do cinema brasileiro contemporâneo”.

Seu novo filme O Clube das Mulheres de Negócios, que será apresentado em uma sessão de pré-estreia nacional, promove reflexões sobre o machismo, o racismo e a corrupção enraizada na cultura patriarcal. A narrativa é ambientada em um mundo onde os estereótipos de gêneros são invertidos: as mulheres ocupam posições de poder que normalmente são ocupados por homens.

Divulgação do filme O Clube das Mulheres de Negócios, da diretora Anna Muylaert – Divulgação

“O trabalho de Muylaert é conhecido por seus personagens complexos e contraditórios, que muitas vezes refletem as tensões sociais brasileiras, desde as dinâmicas de poder entre homens e mulheres até as relações entre empregadores e empregados. É uma cineasta que mantém total controle sobre suas obras, atuando também como roteirista e produtora. Sua importância no cinema brasileiro vai além da qualidade artística de seus filmes, pois ela também provoca reflexões profundas sobre temas relevantes da sociedade”.

Conexões

Dentro da programação da CineBH, há também o Brasil CineMundi, que chega à sua 15ª edição. De acordo com os organizadores, é atualmente o maior encontro de mercado do país voltado para o cinema. A programação reúne cineastas, produtores e representantes da indústria mundial com interesse em coproduzir com o Brasil e conhecer pessoalmente projetos que, muitas vezes, não chegam até eles. Em outras palavras, é uma plataforma de intercâmbio para potencializar conexões entre realizadores brasileiros independentes e potenciais interessados.

Todos os anos, alguns projetos são escolhidos para serem apresentados em rodadas de negócio. Desde a sua primeira edição, o Brasil CineMundi já contribuiu para tirar do papel mais de 30 filmes, incluindo títulos como Benzinho (2018), Bacurau (2019), Ossos da Saudade (2021), Paterno (2022) e Mato Seco em Chamas (2022). A programação do encontro também inclui masterclasses, painéis de mercado e workshops que abordam temas variados como estratégias de lançamento, planejamento de vendas e experiências de sucesso.

Para a edição deste ano, foram convidados 40 nomes vinculados ao mercado de 20 países, como representantes da indústria cinematográfica, de fundos de financiamento e de canais de streaming e televisão, além de agentes de vendas, distribuidores e programadores de festivais internacionais. Eles irão conhecer 38 projetos selecionados, sendo alguns na fase de pós-produção e outros em desenvolvimento ou já na etapa de montagem.

São distribuídos prêmios aos projetos mais bem cotados pelos júris de avaliação.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Nos EUA, Lula tem encontros com Macron e Rei da Jordânia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve encontro bilateral com o presidente da França, Emmanuel Macron, nesta terça-feira (24), em Nova York, em agenda paralela à 79ª Assembleia das Nações Unidas. Segundo o governo brasileiro, os dois líderes conversaram sobre cooperação na área industrial e de defesa e discutiram a questão dos vistos na fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Lula e Macron também falaram sobre o Ano do Brasil na França e o Ano da França no Brasil, em 2025, quando os dois países celebrarão os 200 anos de relações diplomáticas.

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“Democracia liberal frustrou a expectativa de milhões”, diz Lula .Lula: multilateralismo é único caminho para superar urgência climática.ONU: Lula critica incapacidade de negociação entre líderes mundiais.Os dois presidentes também conversaram sobre o conflito na Ucrânia, a situação da Venezuela e a cooperação com o Haiti para a segurança e o desenvolvimento do país caribenho.

Mais cedo, Lula também se reuniu com o Rei Abdullah II, da Jordânia, em Nova York.

Na conversa, segundo a Presidência da República, o principal assunto foi o conflito no Oriente Médio, com foco na crise humanitária resultante da guerra de Israel na Faixa de Gaza e, agora, no Líbano.

Primeiro chefe de Estado a discursar no debate da 79ª Assembleia Geral da ONU, Lula afirmou que o Brasil não vai tolerar crimes ambientais e prometeu o fim do desmatamento ilegal até 2030.

Durante a tarde, em outro evento paralelo, em defesa da democracia, o presidente criticou a quebra de confiança do regime democrático, abalado pelo agravamento da exploração capitalista, abrindo espaço para extremismo e forças totalitárias.

A agenda de Lula em Nova York prossegue nesta quarta-feira (25), com reuniões bilaterais previstas com os presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa; da Colômbia, Gustavo Petro; e da Guatemala, Bernardo Arévalo.

Além disso, o presidente deve participar da abertura de uma Reunião Ministerial do G20 e de um almoço de trabalho sobre o Novo Pacto Financeiro Global.

Antes de embarcar de volta para Brasília, o presidente brasileiro deve conceder uma coletiva de imprensa para fazer um balanço da viagem.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

TSE aprova uso da força federal nas eleições em cidades de 12 estados

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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Cármen Lúcia condena episódios de violência na campanha eleitoral.Eleições 2024: 103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro.Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições.

“Os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que eles precisam de forças federais para garantir a votação e a apuração”, ressaltou a ministra.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Estudo indica bioinsumo como solução sustentável na produção alimentar

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O Brasil é capaz de deixar de emitir o equivalente a 18 milhões de toneladas de gás carbônico apenas com a substituição de fertilizantes minerais por bioinsumos na plantação das gramíneas, família que reúne várias espécies plantas usadas na produção de alimentos.

A conclusão é de trabalho apresentado nesta terça-feira (24) pela pesquisadora do Instituto Senai de Inovação em Biossintéticos e Fibras, Luana Nascimento, que faz parte do projeto de cooperação internacional responsável pelo estudo Bioinsumos como alternativa a fertilizantes químicos em gramíneas: uma análise sobre os aspectos de inovação do setor.

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Lula: multilateralismo é único caminho para superar urgência climática.Seca extrema atingiu 42 territórios indígenas em julho, diz Coiab .Baixa umidade deve atingir hoje várias regiões do país, prevê Inmet.De acordo com Luana, a pesquisa partiu de demanda estratégica do Ministério da Agricultura e Pecuária para subsidiar novas políticas públicas voltadas para segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e competitividade do agronegócio brasileiro.

“As gramíneas representam a base da alimentação mundial humana e animal. São plantas como, trigo, milho, milheto, aveia e diversas outras e são base para a alimentação. Além disso, estão ligadas à produção de energia, tais como cana, e também aquelas ligadas a pasto, sejam naturais sejam pastos reformados.”

O óxido nitroso usado em fertilizantes minerais é apontado como um dos mais pontentes gases de efeito estufa causadores do aquecimento global . Foto – REUTERS/José Roberto Gomes/Direitos reservados

O principal objetivo foi compreender os efeitos do uso de bioinsumos associados à fixação biológica de nitrogênio e solubilização de fósforo e potássio no solo. Para isso, os pesquisadores mapearam o mercado brasileiro a partir da análise de produtos disponíveis, patentes e artigos científicos realizados nos últimos cinco anos anteriores a 2023.

Fertilizantes

A equipe constatou que cerca de 80 % dos fertilizantes minerais usados no setor são importados e, além de representar grande parte do custo de produção em larga escala, causam impacto ambiental quando são depositados no solo pelas chuvas e evaporam. Um exemplo é o óxido nitroso, apontado por estudos como um dos mais potentes gases do efeito estufa causadores do aquecimento global.

Com a substituição dos fertilizantes minerais pelos bioinsumos, também seria possível diminuir em 7 milhões de toneladas anuais a adição de nitrogênio ao meio ambiente, consequentemente diminuindo a conversão desse gás em óxido nitroso, por bactérias naturalmente presentes na água e no solo.

Além da vantagem ambiental, a pesquisa revelou a possibilidade de um dos principais setores da produção de alimento economizar até US$5,1 bilhões com a alternativa mais sustentável e ainda alavancar um setor que já produz a partir de uma tecnologia predominantemente brasileira.

O estudo concluiu que dos bioinsumos disponíveis no mercado, 63% têm como base a bactéria Azospirillum brasilense, mas outras espécies de microrganismos também foram observadas na composição dos produtos revelando um potencial de expansão do uso de organismos e microrganismos em novos produtos. “Isso corresponde a uma oportunidade real para o Brasil no desenvolvimento tecnológico para as específicas condições do nosso país. Isso faz com que o Brasil, que já está na vanguarda da utilização continue na vanguarda da produção desses insumos”, diz.

O estudo também foi promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que reúne 34 países em cooperação técnica internacional no desenvolvimento de tecnologia e inovação para a agricultura. De acordo com o representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado, a pesquisa é um avanço na agenda ambiental para o setor. “O tema de bioinsumo é uma amostra do que pode se fazer em um país rapidamente para tratar de melhorar e fortalecer a resiliência dos sistemas alimentares”, conclui.

 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Mato Grosso inclui “boi bombeiro” em lei sobre áreas de proteção

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O governo de Mato Grosso sancionou a lei que inclui a figura do “boi bombeiro” em áreas de proteção permanente (APP), com o objetivo de auxiliar no combate aos incêndios no Pantanal, um dos biomas mais atingidos pelas queimadas.

A Lei 12.653 de 2024, publicada no Diário Oficial do estado na última sexta-feira (24), permite o uso da “pecuária extensiva e a prática de roçada visando a redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais”.

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Incêndios e seca na Amazônia e no Pantanal batem marcas históricas.Incêndios no Pantanal já consumiram este ano mais de 15% do bioma.A legislação foi resultado de uma negociação com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia alterações em uma lei anterior (11.861 de 2022), alvo de ação direta de inconstitucionalidade. A pecuária extensiva em áreas de pastagens nativas já era permitida em áreas de proteção permanente na legislação aprovada em 2022. Porém, não havia referência ao uso do gado como instrumento para reduzir riscos de incêndio.

Em nota, o governo de MT destacou que o uso da pecuária extensiva – que é quando o gado vive solto no pasto e exige maiores quantidades de terra –  em áreas de proteção permanente é permitido apenas em locais com pastagens nativas.

“Não é uma liberação irrestrita para criar gado no Pantanal, mas sim para que a atividade pecuária crie aceiros naturais, ajudando a reduzir a propagação dos incêndios”, diz a Secretaria de Meio Ambiente de MT, acrescentando que “a lei traz restrições claras, de modo que a atividade promova o desenvolvimento sustentável, econômico e social da região”.

A tese do “boi bombeiro” ganhou repercussão nacional em 2020, quando ocorreu o maior incêndio da história do bioma que consumiu cerca de 30% do Pantanal brasileiro. Na época, a então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro, Tereza Cristina, defendeu a expansão da pecuária para reduzir as queimadas. Essa tese, que sofre resistência de ambientalistas, parte do princípio de que o gado, ao consumir o material combustível da vegetação, pode reduzir a intensidade dos incêndios. 

Acesso e Uso

A promotora do MPMT Ana Luiza Perperline, que atuou na ação de inconstitucionalidade contra a lei 11.861 de 2022, explicou à Agência Brasil que a nova legislação publicada na semana passada é um avanço por ter retirado a possibilidade do uso de APPs para pecuária extensiva.

A norma anterior permitia o uso e o acesso do gado a essas áreas de proteção. A nova lei permite apenas o acesso. Ou seja, o gado não pode ficar nas pastagens nativas por tempo indeterminado.

“O boi não vai usar a área de proteção. Ele vai acessar essas áreas apenas para ter acesso à água. É muito difícil você restringir o acesso do gado à água, principalmente em áreas de pastagens nativas. Isso porque, em determinados períodos do ano, praticamente tudo vira, ou virava, água no Pantanal. Essa dificuldade nos leva à conclusão de que é impossível cercar todas essas áreas para impedir o acesso do gado”, explicou.

Para a promotora, as mudanças na lei sanaram as inconstitucionalidades apontadas pelo Ministério Público. “A lei anterior permitia, de certa forma, usar a reserva legal com atividades que não eram permitidas pela legislação, a não ser mediante manejo florestal sustentável”, completou.

Boi bombeiro

A tese do “boi bombeiro” é defendida também por alguns estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). De acordo com o governo do Mato Grosso, “a permissão sustentável da pecuária no local é fundamentada em mais de 50 anos de estudos da Embrapa Pantanal”. 

Por outro lado, a tese é rejeitada por alguns especialistas e ambientalistas. Um levantamento de 2020 do professor Ubirajara Oliveira, do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostrou que nas cidades onde há mais cabeças de gado no Pantanal é onde estavam concentrados o maior número de focos de incêndios.

Para o biólogo Gustavo Figueroa, diretor do Instituto SOS Pantanal, existe um fundo de verdade nessa tese, mas sua eficácia é relativa. “O boi em algumas ocasiões e em alguns locais ele vai diminuir a matéria orgânica, mas não dá pra imaginar que colocando boi por todos os lugares vai diminuir os incêndios, tanto que várias fazendas que têm atividade pecuária pegaram fogo também”, analisou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Justiça revoga mandado de prisão contra cantor Gusttavo Lima

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O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima.

Ontem (23), o cantor sertanejo teve mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife.

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Justiça de Pernambuco decreta a prisão do cantor Gusttavo Lima.Ele é acusado de ter ligação com pessoas investigadas na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar pela internet (bets).

Gusttavo Lima não chegou a ser preso. Ele está nos Estados Unidos em viagem com sua família.

Passaporte

Na mesma decisão, o desembargador derrubou a medida que suspendeu o passaporte e o porte de arma do cantor.

Para o magistrado, a decretação da prisão de Nivaldo Batista Lima, nome de batismo do cantor, foi justificada com base em ilações.

“Destarte, da leitura da aludida decisão [de primeira instância], constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar”, justificou.

Matéria atualizada às 17h para acréscimo de informações.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Soco em marqueteiro de Nunes é registrado como lesão corporal

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A agressão do assessor do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), Nahuel Medina, contra Duda Lima, publicitário do atual prefeito e também candidato Ricardo Nunes (MDB), foi registrada como lesão corporal pela Polícia Civil de São Paulo.

Na noite de ontem (23), no final de um debate eleitoral realizado pelo grupo Flow, Medina, de 26 anos, desferiu um soco no rosto de Lima, de 51 anos, logo após Marçal ter sido expulso do debate em razão de não ter cumprido as regras do evento. O caso foi registrado no 16º Distrito Policial, na Vila Clementino, zona Sul da capital paulista.

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SP: Justiça Eleitoral inicia preparação de 114 mil urnas para eleições.Eleições 2024: 103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro.Candidata à prefeitura de Guarujá sofre atentado a tiros .“Um homem de 51 anos, assessor de um candidato, apresentava ferimentos após ter sido agredido pelo assessor de 26 anos de outro candidato. As partes foram encaminhadas à delegacia, onde assinaram um Termo Circunstanciado (TC). O caso foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal (Jecrim) para as medidas cabíveis”, diz o texto de nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo.

Lima sofreu ferimentos no olho, precisou tomar pontos, e realiza na tarde de hoje uma bateria de exames no hospital Albert Einstein, na capital paulista.Bruno

Em nota, o Grupo Flow lamentou o ocorrido e disse que a polícia foi acionada e agiu rapidamente. “Lamentavelmente, após as considerações finais, houve um episódio de agressão. Para garantir a segurança de todos, contamos com uma equipe de seguranças dentro e fora do estúdio. Além disso, a polícia, que estava acompanhando o evento desde o início, foi prontamente acionada e agiu rapidamente”.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Governo apura volta temporária do X e pode pedir cassação da Starlink

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), disse nesta terça-feira (24) que a volta temporária da rede social X no Brasil, em 18 de setembro, está sob investigação para saber se o retorno foi intencional ou decorrente de problema técnico.

“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados [pelo Ministério das Comunicações].”

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Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União .AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X .Juscelino Filho adiantou que, em caso de descumprimento deliberado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta pode entrar com processo para suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, empresa provedora de internet de alta velocidade via satélites de propriedade do bilionário Elon Musk, dono também da plataforma X. Moraes havia ordenado a suspensão da rede social no país.

“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, da não obediência à legislação brasileira, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas é, inclusive, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, adiantou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em entrevista coletiva à imprensa após lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, para incentivar ampliação da infraestrutura de banda larga fixa no país.

Suspensão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, no dia 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi respaldada pela 1ª Turma da Suprema Corte.

Na noite de 18 de setembro, Alexandre de Moraes determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter (antigo X).

Juscelino Filho destacou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio.  “Nós estamos acompanhando o caso e vamos estar sempre seguindo a legislação brasileira e cumprindo as decisões judiciais que são cabíveis no caso.”

 

Reportagem da Agência Brasil – Read More