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As defensorias públicas dos estados do Paraná e de São Paulo estão trabalhando em conjunto e abriram procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre a queda da aeronave ATR-72, da Voepass Linhas Aéreas, que sexta-feira (9) fazia a rota Cascavel (PR) – Guarulhos (SP). O avião caiu no começo da tarde em Vinhedo, interior de São Paulo, e 58 passageiros e quatro tripulantes morreram. Diante da necessidade de coordenar as informações prestadas aos familiares das vítimas, as defensorias do Paraná e de São Paulo organizaram algumas perguntas e respostas que já estão sendo repassadas às famílias que chegam a São Paulo para acompanhar o trabalho de reconhecimento sob responsabilidade do Instituto Médico Legal ou procuram o centro de atendimento em Cascavel.

As defensorias elencaram 13 questões que poderão contribuir para os familiares das vítimas, reafirmando que as pessoas devem ficar atentas a possíveis golpes e notícias falsas. Em caso de suspeitas, os familiares podem acionar o canal exclusivo de WhatsApp (41 9 9232-2977) criado pelas defensorias. 

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STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos .Cenipa encerrará investigações em local de acidente aéreo na segunda.Voo 2283: doze corpos já foram identificados, apenas um foi liberado.As defensorias ressaltam, ainda, que as liberações dos corpos só poderão ser feitas das 9h às 17h. Não haverá liberação após esse horário. Em São Paulo, a defensoria oferece atendimento multidisciplinar no anfiteatro do Instituto Oscar Freire, da Faculdade de Medicina da USP, na rua Teodoro Sampaio, 115, ao lado do IML.

Quais documentos são necessários para identificação das vítimas?

Documento de identificação pessoal da vítima: numeração e se possível original ou fotocópia.

Documentos odontológicos: registros de imagem (radiografias odontológicas de todos os tipos, tomografias e fotos dos dentes sejam profissionais ou caseiras, que mostrem a pessoa sorrindo). Vídeos também são úteis. Fichas de tratamento odontológico, modelos de gesso, placas de uso odontológico, dentaduras, próteses em geral.

Documentos médicos: registros médicos como radiografias, relatórios de cirurgias, presença de próteses ou implantes.

Fotografias e vídeos recentes que demonstrem características físicas como cicatrizes, tatuagens, sorriso.

Para coleta de DNA: parentes de primeiro grau, como pai e mãe ou irmãos biológicos. Termos de aceite assinado pelo doador e cópia do documento do doador.

No caso de acidentes que resultem num grande número de mortes, como são expedidas as certidões de óbito? E os sepultamentos?  

A expedição da certidão de óbito depende da prévia liberação dos corpos, após a realização do trabalho técnico de identificação pela equipe do Instituto Médico Legal (IML), que por vezes pode demorar dependendo do evento trágico. Com a liberação dos corpos e a declaração em atestado fornecido pelo IML, é possível obter-se a certidão de óbito junto ao Cartório de Registro Civil.

No caso de corpos não localizados ou não identificados, como se obtém a certidão de óbito? 

Nesses casos, chamados de morte presumida, para a lavratura de assento de óbito das pessoas desaparecidas no evento trágico é necessário formular pedido judicial de justificação, comprovando a presença da pessoa no local do desastre e a não localização do cadáver para exame. Acolhido o pedido, ou seja, declarada a morte da pessoa, é expedido mandado para averbação do assento junto ao Cartório de Registro Civil relativo ao local onde ocorreu óbito. As legislações que regulamentam esses casos são a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), pelo artigo 88, e o Código Civil, no artigo 7.

Qual o procedimento para a cremação?

É necessária a autorização judicial, mediante a apresentação do documento pessoal do familiar, declaração de óbito e uma declaração do médico legista e autoridade policial não se opondo a cremação. A lei exige ainda a manifestação de vontade do falecido, quando maior, mas que pode ser suprida pela declaração de duas testemunhas de que era desejo dele ser cremado. O pedido poderá ser feito no atendimento realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no anfiteatro do Instituto Oscar Freire – Faculdade de Medicina da USP (Rua Teodoro Sampaio, 115, São Paulo/SP) – das 9h às 17h.

No caso de familiares que desejem efetuar o traslado dos corpos e dos restos mortais qual é o procedimento adotado? 

O procedimento de fiscalização sanitária do traslado de restos mortais humanos está regulado pela resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 147, de 04 de agosto de 2006.  Em grandes acidentes, desastres, desabamentos, incêndios, as autoridades competentes, quando não há risco sanitário, por vezes concedem autorização geral para o traslado. A Voepass Linhas Aéreas ficará responsável pelo translado neste caso.

Existe prazo para requerimento de benefícios previdenciários e como deve ser feito? 

Sim. De acordo com redação do artigo 74, da Lei 8213/91, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a partir da data:

I – do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes; 

II – do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;            

III – da decisão judicial, no caso de morte presumida.

No caso de desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória, independentemente de declaração de ausência/morte presumida, de acordo com o que dispõe o art. 78, § 1º da Lei 8.213/91. 

São beneficiários para fins de pensão por morte:  

I – o cônjuge, a companheira ou companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; 

II – os pais; 

III – o irmão não emancipado de qualquer condição menor de 21 anos. 

O benefício da pensão por morte não exige prazo de carência, ou seja, não existe número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício da pensão por morte. Caso o beneficiário tenha cessado o pagamento de contribuições, seus dependentes continuarão fazendo jus ao benefício da pensão por morte por até 12 meses após esta interrupção. Este prazo será ampliado para 24 meses se o segurado contribuiu por 120 meses sem interrupção, antes de cessar o pagamento. De todo modo, se o segurado permaneceu desempregado nos períodos acima, o prazo, denominado período de graça, é acrescido de 12 meses. 

A existência de dependentes em uma das categorias acima exclui o direito das pessoas das outras categorias na ordem apresentada (exemplo: se houver esposa e filhos os pais não têm direito à pensão por morte). O benefício da pensão por morte não exige prazo de carência, ou seja, não existe número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício da pensão por morte. 

Qual o prazo para abertura de inventário? É necessária a certidão de óbito? 

Segundo o artigo 611, do Código de Processo Civil, estabeleceu, em 2016, que o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de dois meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses seguintes. A Justiça pode prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte. É competente para o processo de inventário o foro do último domicílio do falecido, ou não tendo este domicílio certo, o foro da situação dos bens ou local do óbito. A certidão de óbito é documento necessário ao processamento do inventário.

Como pode ser feita a movimentação dos valores depositados em bancos pelo falecido?

Havendo outros bens deixados pelo falecido, o levantamento de quantias ou valores depositados em bancos e instituições financeiras só pode ser feito mediante alvará judicial, cujo pedido deve ser feito dentro do próprio inventário.  Se não houver outros bens, basta apenas um pedido de alvará judicial.  Até que seja expedida a certidão de óbito, pode ser ajuizada ação cautelar no foro competente para ação de inventário com a finalidade de obter autorização para movimentação dos valores depositados. 

Em várias situações há óbitos de várias pessoas da mesma família então quem são os herdeiros?

Quando não houver testamento, a ordem de sucessão legítima será a seguinte: 

I – descendentes (filhos, netos) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido em regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver bens particulares; 

II – aos ascendentes (pais, avós), em concorrência com o cônjuge;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais. (tios, primos) No caso de várias pessoas da mesma família terem falecido no mesmo acidente e não havendo como precisar quem faleceu primeiro presume-se que faleceram simultaneamente. O direito sucessório será deferido aos parentes vivos. Não há direito sucessório entre os falecidos. 

E no caso de pessoas que não eram “casadas no cartório”? Como ficam os direitos do(a) companheiro (a) sobrevivente? 

Necessário, para fins de inventário, o reconhecimento de união estável, procedimento feito judicialmente ou quando cuidar de se provar a união estável para uma situação específica é possível fazer apenas um pedido de justificação, procedimento mais célere.

Quais as verbas que compõem o direito à indenização decorrente do acidente? Qual é a competência para ajuizamento da ação de indenização? 

Nos acidentes de consumo, como é o caso, a responsabilidade é objetiva, isto é, os danos morais e danos materiais devem ser indenizados independentemente de culpa da transportadora aérea. Os danos morais são uma estimativa do sofrimento pela perda de um parente próximo, pelo sofrimento ou dor moral. Já os danos materiais envolvem:

a) danos emergentes (aquilo que se perdeu, por exemplo: bens que estavam na mala, veículos sinistrados, imóveis danificados);

b) lucros cessantes (pensão mensal vitalícia calculada com base no valor dos rendimentos mensais e expectativa de vida do falecido; rendimentos com o imóvel).

As ações de indenização poderão ser ajuizadas perante a Justiça Estadual, do lugar do ato ou fato que deu ensejo à reparação ou no local onde a vítima tenha seu domicílio.  

E se a pessoa que faleceu tinha um seguro de vida, isso prejudica a indenização cuja responsabilidade decorre do acidente?

Não, são verbas independentes, pois o seguro deixado pela vítima tem natureza contratual e a indenização decorrente do acidente de consumo é extracontratual. No caso do acidente ocorrido sexta-feira (9), a corretora de seguros Alper, a seguradora Starr no Brasil, líder do contrato de seguros da Voepass Linhas Aéreas, já informaram que estão trabalhando para dar suporte à companhia aérea para atender as famílias dos 58 passageiros e quatro tripulantes. Qualquer dúvida a respeito, as famílias podem entrar em contato pelo canal exclusivo divulgado pelas Defensorias no WhatsApp 41 9 9232-2977.

No caso de transporte aéreo há seguro obrigatório, assemelhado ao DPVAT pago pelos proprietários do veículo? 

Todas as empresas aéreas que transportam pessoas e coisas devem manter o seguro obrigatório, segundo o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica. O nome é seguro de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA) e é pago independente de culpa do transportador. Essa indenização é obrigatória e semelhante ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e não exclui as demais. O valor do seguro (RETA) varia conforme tratar de passageiro, tripulante ou vítimas do acidente que estavam no solo, levando-se em conta a apólice do contrato de seguro celebrado entre a companhia aérea e a seguradora. Nessa hipótese é preciso que o transportador aéreo indique a seguradora com quem tenha ele contratado o seguro obrigatório para que a vítima e/ou familiares possam dar início as primeiras providências.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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De janeiro a julho deste ano, a indústria de motocicletas instalada no Polo Industrial da Manaus (PIM) atingiu a marca de 1.015.201 unidades produzidas, com alta de 14,4% em relação a igual período de 2023. É o melhor resultado para o período desde 2012.

Especificamente em julho, foram produzidas 147.125 motocicletas, com alta de 19,7% na comparação com julho de 2023 e de 38,4% em relação a junho deste ano. O resultado de julho foi o melhor registrado para o mês em 14 anos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (12) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

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Financiamento de veículos tem melhor resultado desde dezembro de 2013.O presidente da associação, Marcos Bento, disse que a indústria de duas rodas de Manaus permanece cumprindo os planos de produção, o que explica os resultados positivos nos primeiros sete meses do ano. “Mas a expectativa de estiagem na região amazônica para os próximos meses do ano vai exigir atenção redobrada do setor”, disse ele. Para evitar que a produção seja afetada por efeitos climáticos, as fábricas do Polo Industrial de Manaus estão implementando seus planos de contingência para cumprir o planejamento dos volumes de produção e, assim, manter o abastecimento da linha de produtos de duas rodas para o mercado, que está aquecido devido à melhora da economia.

No varejo, no período de janeiro a julho, de acordo com a Abraciclo, 1.090.088 motocicletas foram licenciadas, 20,7% acima do total do mesmo período de 2023. É o melhor desempenho de licenciamento desde 2008 e a segunda melhor performance da história do segmento.  Os modelos mais procurados pelos consumidores e que foram destaque nos licenciamentos são Street (48,4% de participação do mercado), seguido pelo modelo Trail (18%) e motoneta (17,4%).

A Abraciclo também informou que a média de venda diária de motocicletas em julho, que teve 23 dias úteis, foi de 6.823 unidades no Brasil inteiro. As indústrias associadas exportaram em julho 3.318 unidades, com alta de 4,5% em relação a julho do ano passado e de 50,6% na comparação com junho deste ano.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer toda a sua equipe de governo concentrada nas articulações com o Congresso Nacional, para a aprovação das pautas econômicas neste segundo semestre do ano. A informação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (12), após a tradicional reunião de coordenação política de Lula com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, além de ministros de Estado.

“O presidente Lula reforçou que não só a coordenação política e os líderes, mas o conjunto dos ministros e ministras que tem interlocução com o Congresso Nacional, retomem, nesse esforço, a concentração nessas pautas econômicas que contribuem para a retomada do nosso crescimento econômico”, disse Padilha.

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Suspender emendas dá “autonomia desmedida” ao Executivo, diz Congresso.Pauta econômica deve dominar 2º semestre no Congresso Nacional.Haddad discute pauta econômica do segundo semestre com Lira.Deputados fazem, nesta semana, um esforço concentrado para analisar várias prioridades de votação deste semestre. Entre eles está o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que o governo espera que seja concluída ainda este ano. “Teve uma discussão bastante rica durante o primeiro semestre, um envolvimento direto, inclusive do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, de todos os líderes e a construção do que pudesse ser votado agora na volta do esforço concentrado”, disse.

Para o ministro, o Brasil vive um cenário positivo de aumento de investimentos públicos e privados, crescimento da economia, controle de inflação, queda do desemprego e melhora da mobilidade social da população. “A aprovação da reforma tributária vai contribuir para sustentar esse novo ciclo no país”, afirmou, reforçando que o objetivo da reforma é reduzir os impostos para a maioria da população e simplificar a cobrança para o setor produtivo.

Segundo Padilha, na Câmara o governo também busca concluir a votação da medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. No Senado, as prioridades do governo são os projetos que tratam do Programa Combustível do Futuro – de estímulo à produção de biocombustíveis e de apoio à transição energética e o debate sobre o mercado de crédito de carbono.

Sobre ações em relação à segurança aeroviária do país, Padilha afirmou que o governo está aberto a discutir qualquer proposta que possa ser apresentada pelo Congresso. Segundo ele, o ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, está acompanhando de perto as apurações sobre as causas do acidente da última sexta-feira (9), em Vinhedo (SP), quando uma aeronave caiu matando 62 pessoas. “Na medida em que essas avaliações possam propor algumas modificações de aprimoramento ou legais ou regulatórios, o governo, ao final das apurações, também pode apoiar integralmente essas decisões”, disse.

Ainda de acordo com Padilha, Lula seguirá com o ritmo de viagens pelo Brasil para acompanhar a execução de obras e políticas do governo. Nesta semana, o presidente deve estar no Paraná, na quinta-feira (15), no anúncio de retomada de investimentos da Petrobras em uma refinaria no estado; a unidade seria privatizada, mas a petrolífera mudou o direcionamento. Também está sendo avaliada uma visita do presidente ao Rio Grande do Sul, na sexta-feira (16), para o acompanhamento das medidas de reconstrução do estado afetado pela maior enchente de sua história.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Um incidente com um avião da companhia aérea Azul, na madrugada desta segunda-feira (12), interrompeu pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) Hercílio Luz, impactando dezenas de voos.

Segundo a Azul, o problema ocorreu durante o pouso do jato E195-E2, fabricado pela Embraer, que fazia o voo AD 4225, na principal pista do aeroporto – 14/32. A aeronave partiu do Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, no início desta madrugada, e pousou na capital catarinense por volta das 2h30 de hoje.

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Acidente aéreo: famílias são orientadas para direitos imediatos.“Por motivos técnicos, o voo AD 4225 apresentou danos nos pneus que impediram a aeronave de deixar a pista por meios próprios. O pouso aconteceu com segurança, assim como o desembarque dos clientes”, informou a empresa aérea, assegurando estar prestando a assistência devida aos clientes prejudicados.

De acordo com a Zurich Airport Brasil, concessionária que administra o Hercílio Luz, 35 voos já tinham sido impactados pelo incidente até as 12h30. Até a publicação desta reportagem, a pista 14/32 continuava interditada para pousos e decolagens – segundo a concessionária, sem previsão de reabertura.

O Aeroporto Internacional de Florianópolis possui duas pistas. Além da 14/32, de 2,4 mil metros de comprimento por 45 metros de largura, há também a chamada 03/21. Menor (1,5 mil metros x 45 metros), a segunda não comporta aeronaves com motores à reação, ou seja, jatos comerciais.

A orientação aos clientes da Azul que têm voos marcados para hoje é no sentido de entrar em contato com a companhia a fim de verificar a situação de seus voos e, se necessário, remarcá-los ou verificar outras alternativas.

A empresa pede aos clientes que deem preferência aos canais digitais de atendimento. Se necessário, os contatos telefônicos da empresa são o 0800 884 4040 (SAC); 4003-1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 887 1118 (outras localidades do Brasil).

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Na tentativa de ampliar o leque de consultas que faz sobre o quadro econômico do país, o Banco Central buscará, a partir da Pesquisa Firmus, captar a percepção de empresas não financeiras em relação à situação de seus negócios e às variáveis econômicas que podem influenciar as decisões.

Ainda em sua fase piloto – e na busca por “avaliar a clareza e a eficácia de diferentes tipos e formulações de perguntas” –, o estudo observou que, em maio de 2024, o sentimento predominante desses empresários do setor não financeiro em relação à atual situação econômica do país é neutro (35,9%) ou discretamente positivo (33,7%). Para 28,3%, o sentimento predominante é discretamente negativo.

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Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix.Banco Central comunica vazamento de dados de 39 mil chaves Pix.Perguntados sobre a expectativa para a taxa de crescimento real de seu setor em comparação à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), a maior fatia de empresários (34,8%) disse que ela está “discretamente acima” – ou seja, será maior do que o crescimento do PIB – a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país.

Para 30,4%, ela estará em linha; para 17,4%, será “discretamente abaixo”; para 13%, “fortemente acima”; e para 4,3%, “fortemente abaixo”.

Mais da metade dos empresários participantes do levantamento (51,1%) trabalha com a expectativa de que a taxa de crescimento real do PIB brasileiro de 2024 ficará na faixa dos 2%. Já em relação à inflação, 44,6% acreditam que ela fechará 2024 na faixa dos 4%.

Mão de obra e preços

O estudo também indicou que 46,7% dos empresários dos setores não financeiros estimam que o custo de mão de obra aumentará entre 4% e 6% nos próximos 12 meses. Para 34,8%, este custo crescerá entre 2% e 4%. E para 13%, a estimativa é de que o aumento do custo de mão de obra será superior a 6%.

Perguntados sobre a variação esperada para os preços de seus produtos, comparados com a inflação prevista para o período, 41,3% responderam que ela estará “em linha”, enquanto 32,6% disseram que os preços serão alinhados “discretamente acima” da inflação projetada. Para 16,3%, os preços ficarão “discretamente abaixo”, enquanto 6,5% e 3,3% acreditam que estará “fortemente acima” ou “fortemente abaixo”, respectivamente.

Com relação à margem dos resultados projetados para a empresa nos próximos 12 meses, a expectativa de 37% dos empresários consultados é de que ela esteja “em linha” com o resultado atual. Para 34,8%, o resultado ficará “discretamente acima”, enquanto 21,7% projetam resultados “discretamente abaixo” dos atuais. O mesmo percentual (3,3%) disse ter expectativa de resultados fortemente abaixo e fortemente acima dos atuais.

A pesquisa ouviu 92 empresários de setores não financeiros entre os dias 13 e 31 de maio de 2024.

Segundo o Banco Central, ela será divulgada trimestralmente. Duas outras foram feitas em novembro de 2023 e fevereiro de 2024, mas, como todas, ainda estão na fase piloto, e houve mudanças metodológicas e revisões de questionários que inviabilizam uma comparação adequada dos dados obtidos.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) cresceu 1,6 ponto em agosto deste ano, na comparação com o mês anterior. A alta veio depois de dois meses em queda, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (12), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O indicador subiu de 50,1 pontos em julho para 51,7 pontos em agosto, em uma escala de zero a 100 pontos. Segundo a CNI, valores abaixo de 50 pontos sinalizam falta de confiança do empresário e quanto menor é a pontuação, maior e mais disseminada é a confiança.

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Faturamento da indústria avança 6,3% em junho, diz CNI.Apesar do crescimento de julho para agosto, o resultado ainda está abaixo do registrado em agosto de 2023 (53,2 pontos) e é o menor patamar para meses de agosto desde 2017.

Segundo a CNI, as avaliações sobre as condições atuais subiram 2,8 pontos (de 44,4 em julho para 47,2 em agosto). As avaliações dos empresários sobre a economia brasileira avançaram três pontos (de 37,6 para 40,6) no período, enquanto a percepção sobre a própria empresa subiu 2,6 pontos (de 47,8 para 50,4).

Em relação às expectativas para os próximos meses, houve alta de um ponto (de 52,9 para 53,9). As avaliações em relação à economia subiram dois pontos (de 44,2 para 46,2) e à situação da empresa cresceram 0,6 ponto (de 57,2 para 57,8).

Na avaliação da CNI, o crescimento de julho para agosto foi puxado pelo aumento recente da produção industrial, do emprego na indústria e do faturamento no setor. Apesar disso, a interrupção nos cortes da taxa básica de juros (Selic) e a flutuação recente do câmbio ainda preocupam os industriais.

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O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terá 54.219 candidatos com atendimento especial durante a aplicação das provas no próximo domingo (18), entre os mais de 2,11 milhões de inscritos.

O apoio especial foi solicitado no momento da inscrição no certame por pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), gestantes e lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.

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Candidato do CNU já pode conferir local de prova.Editais do CNU são revisados; alguns itens passaram por ajustes.Prouni: pré-selecionados devem apresentar documentação até quarta.O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas passou por processo de análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela coordenação do concurso unificado, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As solicitações encaminhadas por essa parcela de candidatos incluem salas de fácil acesso, fornecimento de mesa e cadeiras separadas, leitura labial, mesa para cadeiras de rodas, apoio para perna e pé, auxílio para leitura/transcrição, além de tempo adicional para a conclusão das provas.

Público solicitante

Dos 54,2 mil candidatos que pediram atendimento especial, 43.926 candidatos se inscreveram como pessoas com deficiência (PcD).

O ministério comunicou que recebeu 7.035 solicitações de atendimento especial relacionadas ao transtorno de espectro autista (TEA).

Ao todo, 1.551 são gestantes. Entre as solicitações de apoios encaminhadas por este público estão a prestação da prova em sala de fácil acesso, apoio para perna e pé, além de mesa e cadeira separadas.

As solicitações são semelhantes às registradas por 1.874 lactantes.

Provas especiais

Cerca de 47 mil (86,8%) candidatos contam com mecanismos de apoio e auxílio, mas pediram acesso à prova comum, como os demais concorrentes.

O MGI detalha que outros 7.126 candidatos receberão kits específicos de provas no próximo dia 18. Ao todo, serão 15 kits com tipos diferentes de provas, cada um em atendimento às necessidades específicas apontadas pelo candidato.

Os kits estão destinados, principalmente, a 3.650 candidatos com baixa visão, cegueira e/ou deficiência auditiva, informa a coordenação do processo seletivo.

Este público receberá provas com a fonte do texto ampliada (com macrotipos tamanho 18 ou 24), para facilitar a leitura de pessoas com baixa visão; prova com auxílio de ledor vidente (pessoa que realiza a leitura); provas em braile, DVD com videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), DVD com prova adaptada para leitor de tela, entre outros.

Cotas

O chamado Enem dos Concursos reservou 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), em todos os oito blocos temáticos, conforme determinado na legislação brasileira.

Os candidatos que tiveram a inscrição autorizada para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se aprovados na prova discursiva, serão convocados por ordem de classificação.

Cronograma

Entre 17 e 25 de outubro, eles passarão pela perícia médica (avaliação biopsicossocial), realizada presencialmente por equipe multiprofissional, designada pela empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio.

A avaliação será baseada na documentação (atestado ou laudo ou relatório) enviada pelo candidato na inscrição, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.

A equipe da perícia médica emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência, de acordo com a legislação, e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo/especialidade para o qual concorreu.

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência será em 17 de novembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Em meio ao aumento de casos de mpox e à circulação de uma nova variante do vírus no continente africano, o Ministério da Saúde do Brasil convocou para esta terça-feira (13) uma reunião para tratar da doença.

Em nota, a pasta informou que a proposta é atualizar as recomendações e o plano de contingência para a doença no país. “Será realizada reunião com especialistas nesta terça-feira para atualização dos serviços de vigilância e assistência médica”.

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Mpox: OMS pede que fabricantes submetam vacina para uso emergencial.OMS convoca comitê de emergência para avaliar surto de mpox na África.Ainda de acordo com o comunicado, o ministério “acompanha com atenção” a situação da mpox no mundo e monitora informações junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e instituições como o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês).

“A avaliação é que o evento apresenta risco baixo neste momento para o Brasil”, destacou a pasta. Dados do ministério apontam que, em 2024, foram notificados 709 casos de mpox no Brasil e 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado.

Sobre vacinas contra a mpox, a pasta lembrou que, em 2023, a imunização contra a doença foi realizada em um momento de emergência em saúde pública de importância internacional, com o uso das doses liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de forma provisória.

“Caso novas evidências demonstrem a necessidade de alterações no planejamento, as ações necessárias serão adotadas e divulgadas oportunamente”, concluiu o ministério.

Comitê de emergência

Na semana passada, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou que havia convocado um comitê de emergência para avaliar o cenário de surto da doença na África e o risco de disseminação internacional do vírus.

Em seu perfil na rede social X, Tedros detalhou que a decisão levou em conta o registro de casos de mpox fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos.

O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão da doença de pessoa para pessoa, além da notificação de casos suspeitos na província de Kivu do Norte.

Vacinação

A OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada numa abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a organização solicita que fabricantes das vacinas apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

A concessão de uma autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar em relação às doses em questão.

A autorização para uso emergencial também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses contra a mpox para distribuição.

“Existem, atualmente, duas vacinas em uso contra a doença, ambas recomendadas pelo Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da OMS (Sage, na sigla em inglês)”, destacou a entidade.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

De acordo com a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras, a mpox requer tratamento de suporte, de forma a controlar os sintomas da forma mais eficaz possível e evitar mais complicações. A maioria dos pacientes tratados se recupera dentro de um mês, mas a doença pode ser fatal quando não tratada. Na República Democrática do Congo, onde a taxa de mortalidade da cepa existente é muito maior do que na África Ocidental, mais de 479 pessoas morreram desde o início do ano.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou um alerta, nesta segunda-feira (12), aos municípios do Amazonas atingidos pela fumaça das queimadas durante o período de seca.

Há três dias, a capital do estado, Manaus, mantém áreas encobertas voltando a registrar imagens semelhantes as de outubro de 2023, quando em um único dia, havia 1,6 mil focos de incêndio ativos no estado.

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Mudanças climáticas já interferem em secas e cheias na Amazônia .Após sofrer com nuvem de fumaça, chove em Manaus.Focos de incêndio caem na região metropolitana de Manaus.De acordo com a plataforma que mede o Índice de Qualidade do Ar (AQI) em tempo real da fundação IQAir, a cidade de Manaus registra atualmente qualidade insalubre para pessoas sensíveis, com alerta laranja para impactos como desconforto respiratório para crianças e idosos, e pessoas acometidas por doenças pulmonares e cardíacas.

O alerta considera a concentração dos oito principais poluentes no ar e os efeitos associados à saúde, em uma escala de seis níveis, sendo o laranja o quarto mais grave.

A nutricionista e consultora do Unicef em Manaus nas áreas de emergência, saúde e nutrição, Neideana Ribeiro, orienta que o cuidado com as crianças nessas cidades precisa ser redobrado.

“É melhor evitar a exposição fora de casa, ao ar livre, e esperar a melhoria da qualidade do ar para que a criança tenha a possibilidade de sair e brincar fora”, explica.

De acordo com a profissional, também é necessário aumentar a hidratação e fazer o uso de máscara nos momentos de maior exposição. Para pessoas com problemas respiratórios, como asma, é necessário manter em casa medicamentos para alívio dos sintomas, conforme a orientação médica.

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), foi acionada pela reportagem da Agência Brasil, mas até o momento da publicação da matéria não houve resposta.

Fogo

Com o início do período de estiagem e o alerta da Defesa Civil do estado de baixos níveis da Bacia do Amazonas, o governo estadual decretou situação de emergência em Manaus e outras 22 cidades.

Também foi proibida a prática de atear fogo, com ou sem uso de técnicas de queima controlada nas cidades de Apuí; Novo Aripuanã; Manicoré; Humaitá; Canutama; Lábrea; Boca do Acre; Tapauá; Maués; Manaus; Iranduba; Novo Airão; Careiro da Várzea; Rio Preto da Eva; Itacoatiara; Presidente Figueiredo; Manacapuru; Careiro Castanho; Autazes; Silves; Itapiranga; e Manaquiri.

Desde o início do mês de agosto, o estado registrou pouco mais de 3 mil alertas para focos de incêndio, segundo o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os municípios mais atingidos são Apuí, Novo Aripuanã e Lábrea.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto morreu nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Desde o último dia 5, ele estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista.

Em nota, a assessoria do economista informou que não haverá velório aberto e seu enterro será restrito à família. Delfim Netto deixa filha e neto.

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Banco Central bloqueia R$ 864 mil em contas ligadas ao ex-ministro Delfim Netto.Delfim Netto é alvo da 49ª fase da Operação Lava Jato .Descendente de imigrante italianos, ele nasceu em São Paulo, em maio de 1928. Formou-se economista em 1951 pela Universidade de São Paulo (USP) e tornou-se catedrático em 1958. Fez carreira acadêmica como professor titular de Análise Macroeconômica e recebeu o título de professor emérito pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-USP).

Foi membro do Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan) do governo Castelo Branco, em 1965. Tornou-se secretário de Fazenda no governo de São Paulo em 1966.

Foi um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968. O decreto é considerado o mais duro após o golpe militar de 1964, e foi instituído durante o governo Costa e Silva, para suspender direitos e garantias individuais.

Delfim Netto chegou a ministro da Fazenda em 1967, ainda no governo Costa e Silva, e ocupou o cargo até o governo Médici, encerrado em 1974.

Nos quatro anos seguintes, foi embaixador do Brasil na França e, em 1979, passou a integrar Conselho Monetário Nacional e comandou o Banco Central no governo Figueiredo.

Delfim foi deputado federal na Constituinte de 1987 a 1991 pelo Partido Democrático Social, sucessor da Arena. Posteriormente, elegeu-se cinco vezes deputado federal pelo estado de São Paulo e permaneceu representante na Câmara até 2007.

Reportagem da Agência Brasil – Read More