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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (12), que a maior capacidade de consumo da população influencia novas contratações de funcionários por parte dos empresários. “Muita gente fala sobre como gerar empregos, mas não há milagre se o povo não tiver capacidade de consumo”, disse pela manhã, em São Paulo, durante a abertura do Mutirão de Emprego, iniciativa que oferece 20 mil vagas em diversas áreas.

Na abertura do evento, na sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, o presidente da entidade e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que a iniciativa de oferecer mais de 20 mil vagas em diversas áreas e cursos profissionalizantes é uma resposta direta ao desemprego. O ministro Luiz Marinho enfatizou que a busca dos trabalhadores por melhores condições de emprego é um sinal positivo do aquecimento da economia.

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Micro e pequenas empresas geram seis de cada dez empregos em junho.Desemprego cai para 6,9%, menor índice do trimestre desde 2014.Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%.A baixa temperatura nas primeiras horas desta segunda-feira em São Paulo não foi impedimento para candidatos a um posto de trabalho, que formaram fila no local. Em junho, a capital paulista alcançou 4,89 milhões de empregos formais, 3,52% acima do registrado em igual período do ano passado, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Mutirão de Emprego é uma iniciativa do governo federal e da UGT, e reúne sindicatos e empresários de diversas áreas. As ofertas de emprego são variadas e também são oferecidos cursos de formação.

Oportunidade

Alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério do Trabalho e Emprego, de aumentar a participação feminina dentro das empresas, há iniciativas específicas, como é o caso de 20 bolsas de estudos em escola de formação em vigilante patrimonial com extensão para carro-forte de Norte a Sul do país, oferecidas às mulheres pela Tecban. As inscrições vão até 20 de setembro.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação Roberto Marinho assinaram a Coalizão Aprendiz Legal, um acordo para impulsionar a inclusão produtiva de jovens em todo o país com trabalho regular, direitos garantidos e formação profissional de qualidade.

A Coalizão Aprendiz é um movimento de alcance nacional, uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho. Com base no sucesso do programa Aprendiz Legal, a coalizão propõe uma solução completa e gratuita para pequenos e médios implementadores, com o objetivo de democratizar, ampliar e qualificar o acesso à aprendizagem profissional em todo o Brasil.

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Unicef: práticas de combate à pobreza devem priorizar criança e jovem.Programa Petrobras Jovem Aprendiz vai abrir mais de mil vagas.A Coalizão Aprendiz Legal contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do secretário geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria; de Gustavo Heidrich, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de Erik Feraz, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e representantes da sociedade civil que têm como principal foco de atuação as inserções produtivas das juventudes.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, até junho de 2024 havia no Brasil 614.575 mil aprendizes – o segundo melhor número da história do programa, sendo o primeiro colocado o mês de maio deste mesmo ano, com 615.401 mil jovens. 

De acordo com a Lei de Aprendizagem, as empresas de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados, são obrigadas a contratar aprendizes, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista. O percentual pode variar entre 5% e 15%, de acordo com o número de funcionários. É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a educação profissional.

“Se levarmos em conta que a cota mínima, 5%, representa 1 milhão de aprendizes, estamos ainda bem distantes da meta. Já o potencial máximo de aprendizagem é de 3 milhões de aprendizes. Ou seja, há ainda muitas oportunidades para os jovens e empresas nessa jornada”, disse a Fundação Roberto Marinho.

Para participar da Coalizão Aprendiz Legal, as instituições implementadoras devem acessar o site do Aprendiz Legal, onde vão encontrar todas as informações necessárias para a inscrição. 

A Coalizão Aprendiz Legal acredita que a aproximação com o mundo do trabalho deve acontecer de forma gradual, iniciando já nos anos finais do ensino fundamental, com projetos temáticos e atividades que ajudam adolescentes a descobrir seus interesses e a pensar no seu futuro. Para isso, a proposta se estrutura em duas frentes principais:

Aprendiz Legal: compartilhamento gratuito da solução Aprendiz Legal, reconhecida como uma das melhores do Brasil na área de aprendizagem profissional, com pequenos e médios implementadores, em todo o país, democratizando assim o acesso a uma metodologia de excelência com resultados comprovados, e Pré-Aprendizagem: oferta de um conjunto de circuitos de aprendizagem para instituições que trabalham com adolescentes e jovens a partir do ensino fundamental II, visando prepará-los para o mundo do trabalho de forma gradual e eficiente.

As instituições implementadoras terão acesso a uma metodologia socioeducacional exclusiva, desenvolvida ao longo de 20 anos, com formação inicial e contínua para educadores, materiais didáticos conforme a legislação, suporte técnico e pedagógico, e uma estratégia contínua de monitoramento e avaliação.

Esses recursos abrangem: qualificação social e profissional alinhada às demandas atuais e futuras do mercado de trabalho; desenvolvimento pessoal, social e profissional dos adolescentes, jovens e pessoas com deficiência; desenvolvimento de competências socioemocionais, digitais e das competências requeridas para as ocupações do programa de aprendizagem.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) finalizou, na manhã desta segunda-feira (12), a fase inicial da investigação do acidente com o voo 2283, da empresa aérea Voepass (antiga Passaredo).

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que os motores do turboélice ATR 72-500, fabricado pela companhia franco-italiana Avions de Transport Régional (ATR), bem como outras partes do avião que podem ser úteis à investigação administrativa do acidente, já foram removidas e transportadas para a sede do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), em São Paulo (SP).

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Acidente aéreo: famílias são orientadas para direitos imediatos.Voo 2283: Cenipa diz ter recuperado gravações das caixas-pretas.Senacon quer que Voepass amplie canais de comunicação, após acidente.“A investigação do acidente aeronáutico segue sendo realizada, com o levantamento de outras informações necessárias, a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes”, explica a FAB, na nota. O Cenipa deve concluir um relatório preliminar apontando as prováveis causas da queda da aeronave em até 30 dias.

Operado pela Voepass, o avião, prefixo PS-VPB, decolou de Cascavel (PR) na manhã da última sexta-feira (9), transportando 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. O destino final do voo era o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), mas o ATR 72-500 caiu subitamente, rodando em “parafuso”, quando sobrevoava a cidade de Vinhedo, no interior paulista, a cerca de 110 quilômetros de Guarulhos. Não houve sobreviventes.

Além da investigação administrativa a cargo do Cenipa, cujo objetivo é esclarecer as causas de acidentes aéreos em geral e, assim, rever padrões de segurança de voo e tentar impedir a ocorrência de eventos parecidos, a queda do avião é alvo de dois inquéritos policiais, um instaurado pela Polícia Federal (PF) e outro pela Polícia Civil de São Paulo.

No início da tarde, a FAB também informou que disponibilizou uma aeronave cargueiro, modelo KC-390, para transportar de São Paulo a Cascavel as urnas funerárias das vítimas do acidente. Vinte e quatro das 62 vítimas do voo 2283 eram de Cascavel. O avião militar já se encontra na Base Aérea de São Paulo, “aguardando as liberações oficiais por parte dos demais órgãos envolvidos na ocorrência”.
 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Os mais de 2,11 milhões de inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU) deverão apresentar, obrigatoriamente, um documento de identidade válido, original e com foto na entrada da sala de prova.

As provas do CNU serão realizadas no próximo domingo (18) em 228 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação.

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Editais do CNU são revisados; alguns itens passaram por ajustes.CNU: lista de espera de cada bloco terá o dobro das vagas previstas.Resultado final do CNU será divulgado em 21 de novembro.O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que idealizou e coordena o concurso, ressalta que cópias em papel, mesmo autenticadas em cartório, não serão aceitas em nenhuma circunstância. Igualmente, não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do smartphone do próprio participante.

Documentos digitais

Os editais dos oito blocos do concurso autorizam o uso de documentos digitais para a identificação pessoal, que incluem o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e o RG digital.

Estes devem ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br ou aplicativo com o mesmo nome.

Caso o candidato opte por apresentar um documento digital, o MGI alerta para que o aplicativo Gov.br já esteja baixado no celular com bateria devidamente carregada. Após o download, o aplicativo pode ser acessado mesmo sem internet.

Outra orientação do MGI é que o usuário se certifique, antecipadamente, que o aplicativo esteja funcionando corretamente.

Concurso Unificado

A primeira edição do chamado Enem dos Concursos centraliza os processos seletivos autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais. De acordo com o MGI, esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores, nos últimos seis anos.

O CNU selecionará, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).

As provas têm questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação e serão aplicadas em dois turnos, no próximo domingo. No período matutino os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30, no horário de Brasília.

No vespertino, os inscritos poderão entrar nos locais de provas a partir de 13h e os portões serão fechados pontualmente às 14h, conforme horário de Brasília. Quem mora em estados que têm outros fusos deve ficar atento ao relógio.

Localidades

Os locais de aplicação das provas já estão disponíveis para consulta. Os candidatos devem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição na área do candidato, com login e senha do site Gov.br.

Apesar de não ser obrigatório, o MGI recomenda levar o cartão no dia das provas porque o documento traz informações atualizadas sobre o local das provas, com os horários e sala em que o candidato deverá comparecer.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. A etapa de convocação para posse dos aprovados e realização de cursos de formação começará em janeiro de 2025.

Clique aqui para acessar o cronograma completo.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.

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Bolsonaro critica relatório da PF que o indiciou no caso das joias.PF diz que joias sauditas saíram do Brasil no avião presidencial.Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente.

“A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Jovens representantes dos países que formam o G20 estão reunidos essa semana, no Rio de Janeiro, para o Youth20, o Grupo de Engajamento de Juventude do G20, ou simplesmente Y20.

Até sexta-feira (16), o grupo deverá aprovar um documento que será encaminhado aos representantes nas demais trilhas de discussão do G20 e deverá chegar, finalmente, em novembro, aos chefes de estado na Cúpula de Líderes.

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Encontro do G20 discute prioridades para políticas culturais. B20, C20, Y20; conheça as siglas que acompanham o G20.“O Y20 é o grupo oficial da juventude do G20. É um grupo que reúne as lideranças jovens das maiores economias do planeta. Nós estamos falando de 85% da economia mundial, de dois terços da população mundial. E aquilo que se discute no G20 certamente influencia a vida das pessoas no mundo inteiro”, defendeu, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (12), o presidente do Y20, Marcus Barão.

Os debates começaram nesta segunda-feira (12), Dia Internacional da Juventude. As reuniões deverão gerar um documento que será entregue aos Chefes de Estado. O grupo é, pela primeira vez, liderado pelo Brasil e conta com 200 representantes internacionais e um público geral estimado em 2 mil pessoas.

As discussões dos próximos dias serão em torno de cinco temas prioritários. Três deles são temas definidos como prioridade para as reuniões do G20 pela presidência brasileira: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; mudanças climáticas, transição energética e desenvolvimento sustentável; reforma do sistema de governança global.

Para além desses temas, foram incluídos outros assuntos que são prioritários para a juventude: inclusão e diversidade, inovação e futuro do mundo do trabalho.

“Os produtos dessa negociação são efetivamente propostas para cada um desses cinco temas e essas propostas apresentam, então, o que são as reivindicações da juventude, o que são as demandas, mas também aquilo que é prioridade para a juventude”, explicou Barão.

Para cada uma dessas pautas, os países definiram delegados que vão representá-los nas discussões. O grupo de cinco jovens da delegação do Brasil, com idades entre 18 e 35 anos, com atuação destacada em cada uma das áreas, foi selecionado a partir de um edital público. Os delegados são: Philippe Silva, Mahryan Sampaio, Daniela Costa, Leandro Corrêa e Guilherme Rosso.

“O Brasil tem a proposta de que esse debate tenha um alcance social e consiga discutir os desafios que são fundamentais para o que vários estudiosos chamam de a gente conseguir adiar o fim do mundo”, disse, o secretário nacional de Juventude do Brasil, Ronald Sorriso, que também participou da coletiva.

Barão espera que o documento final possa trazer a força dos anseios da juventude e que possa transformar a realidade. “O nosso recado foi: nós precisamos de um documento forte. Esse documento precisa representar os anseios e as aspirações da juventude. Enquanto a gente está falando aqui, tem jovem morrendo no nosso país. Tem gente passando fome. Isso não é uma simulação, isso não é brincadeira, isso é muito sério. E pra isso, esse documento precisa ser forte. Pra ser forte, nós precisamos ter unidade e alcançar o consenso”.

Y20 e G20

O Y20 é realizado oficialmente desde 2010 e é reconhecido como um dos fóruns de mais alto nível de influência internacional e um dos mais importantes do mundo na temática de juventudes. O Y20 busca proporcionar a jovens líderes de todo o mundo a oportunidade de participar como protagonistas dos processos de reflexão sobre questões globais, das discussões e decisões do G20.

O G20, por sua vez, é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O acordo foi feito no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Este foi o 30º acordo assinado entre o governo federal e categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.

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Servidores ambientais suspendem greve em áreas consideradas essenciais.STJ suspende greve em áreas consideradas “essenciais” do meio ambiente.Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.

Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ), informou a pasta.

Já os cargos de nível intermediário da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).

O acordo assinado hoje prevê, ainda, a criação de um grupo de trabalho, com participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira, além da possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.

Divergência

Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou o acordo, que deve por fim à greve iniciada no mês passado, mas que já estava parcialmente suspensa após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a entidade, no entanto, o acordo não representa a vontade dos servidores, que ressaltaram “decepção” com o governo.

“Sobre a intransigência demonstrada ao longo das negociações, os servidores chegaram a expressar, em documento enviado ao MGI, insatisfação com o tratamento recebido, criticando o processo como um todo e a falta de diálogo do governo. A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas em 2023, ou seja, foram 11 meses, já que foi o 34º acordo firmado”, informou a associação. 

“O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias.”

Sobre a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI informou que homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e suas autarquias e empresas vinculadas, como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.

Até o fim da semana, um novo acordo sobre esses pontos deverá ser efetivado, com a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação.

A Ascema Nacional informou ainda que convocará, em caráter de urgência, o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes.

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STF faz audiências do caso Marielle; PF reitera indícios de obstrução.Abin paralela monitorou informações sobre morte de Marielle, diz PF .Moraes mantém prisão de acusados do assassinato de Marielle .Fernanda foi arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal na qual são réus pelo assassinato de Marielle e de Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Durante o depoimento, Fernanda relatou os momentos que antecederam o crime. Ela disse que a rajada de tiros foi curta. Ao ser atingido, o corpo da vereadora reclinou sobre a assessora, que estava abaixada no chão do veículo.

“Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo”, afirmou Fernanda.

A ex-assessora também falou sobre o momento em que Anderson Gomes foi atingido. “Anderson esboçou dor, soltou um ‘ai’ abafado. Eu olhei entre os bancos da frente e percebi que as mãos dele, que estavam no volante, se soltaram”, relatou.

A depoente também confirmou que a vereadora defendia pautas de habitação em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro, comandadas por milícias.

“A agenda do mandato dela nessas áreas aconteceu. A assessoria da pauta de urbanismo esteve em alguns momentos em agendas na zona oeste. É complicado dizer áreas de milícias, atribuir território a criminosos, mas, sim, tinha um trabalho sobre isso. Marielle fez essa interlocução com a Defensoria Pública para tratar desse tema”, completou.

De acordo com a Polícia Federal, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Os réus arrolaram 70 testemunhas de defesa na ação penal.  Os depoimentos dos réus serão realizados somente fim do processo.

Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram e rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) tornou público o cronograma de debates sobre reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos cursos de graduação. A reitoria apresentou nesta segunda-feira (12) a proposta de minuta com normas para regulamentar as ações afirmativas direcionadas a esse segmento social. Poderão ser feitas sugestões para o documento, por meio de um formulário, até o dia 31 de agosto.

Segundo as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a implementação de cotas permitirá garantir o acesso à universidade, ampliar a diversidade e a representatividade transexual e travesti no ambiente acadêmico. Entre as normas previstas, está a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno, por período letivo.

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MEC quer ouvir universidades e estabelecer padrão para bancas de cotas.Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas e direito a cotas.O documento também prevê que os candidatos devem realizar provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e inscrever-se por meio de autodeclaração. 

Os aprovados também deverão apresentar no ato da matrícula o Documento de Registro Geral (RG) com o nome social ou certidão de nascimento retificada no Cartório de Registro de Nascimento e comprovar ter concluído o ensino médio em escola pública.

Os responsáveis por aprovar ou reprovar a autodeclaração de pessoa trans serão indicados pela Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/raça e Inclusão (CPID), e devem ser comprovadamente conhecedoras da temática. 

A UFRRJ também destaca que, se apurada a existência de fraude, cancelará a matrícula da(o) estudante.

O documento descreve como transexuais e travestis “aqueles/as cujas identidades de gênero divergem da organização societária binária sexual e de expressão social cisheteronormativa”.

A UFFRJ poderá ser a primeira do estado do Rio de Janeiro a aprovar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis. A instituição pretende integrar o grupo de outras 14 universidades públicas brasileiras que adotam política de ação afirmativa na graduação. São elas: UFABC (2018), UFBA (2018), UNILAB (2021), UFSB (2021), UFLA (2023), UFSC (2023), UFSM (2023), FURG (2023), UNIR (2023), UFG (2024), UNEB (2018), UEFS (2019), UEAP (2020) e UESB (2023).

O processo de discussão sobre as cotas vem desde 2021, quando foi criada a Comissão Permanente da Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), por meio da Deliberação Nº 430 / 2021. Ações antissexistas, antiLGBTIfóbicos e antirracistas ocorreram com maior frequência e envolvimento da comunidade universitária. 

Em 25 de setembro de 2023, foi aprovada, junto ao Cepe, a Deliberação nº556/2023 de ampliação de cotas na pós-graduação, incluindo, pessoas trans, quilombolas e refugiadas.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a OMS solicita que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

Entenda

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Ceará investiga morte fetal por suspeita de febre do Oropouche.OMS convoca comitê de emergência para avaliar surto de mpox na África.A concessão de autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O processo também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses para distribuição.

“Existem, atualmente, duas vacinas em uso contra a doença, ambas recomendadas pelo Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da OMS (Sage, na sigla em inglês)”, destacou a OMS.

Comitê de emergência

Na semana passada, o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou que havia convocado um comitê de emergência para avaliar o cenário de surto da doença na África e o risco de disseminação internacional do vírus.

Em seu perfil na rede social X, Tedros detalhou que a decisão levou em conta o registro de casos de mpox fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos. O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão da doença de pessoa para pessoa, além da notificação de casos suspeitos na província de Kivu do Norte.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

De acordo com a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras, a mpox requer tratamento de suporte, de forma a controlar os sintomas da forma mais eficaz possível e evitar mais complicações. A maioria dos pacientes tratados se recupera dentro de um mês, mas a doença pode ser fatal quando não tratada. Na República Democrática do Congo, onde a taxa de mortalidade da cepa existente é muito maior do que na África Ocidental, mais de 479 pessoas morreram desde o início do ano.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros, em 2023.

Reportagem da Agência Brasil – Read More