STF julga regras para investigação de acidentes aéreos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país. 

O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrida na sexta-feira (9), em Vinhedo, no estado de São Paulo. A todo, 62 pessoas morreram.

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STF julga validade de regras para investigação de acidentes aéreos.Defensorias Públicas e MP fazem reunião com Voepass sobre indenizações.A ação começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual. Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas. Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre Moraes. 

Sem punição

Os questionamentos ocorrem porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm propósito de punir os envolvidos.

Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas.

O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.

A procuradoria também defende que o Ministério Público e a Polícia Federal devem ter acesso simultâneo às apurações conduzidas pela Aeronáutica e à comunicação de indícios de crimes de forma obrigatória.

 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

MPT critica possível aumento da jornada de trabalho de aeronautas

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Com o setor aéreo em evidência devido a um trágico acidente que vitimou 62 pessoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmou sua posição contrária a qualquer mudança nas normas em vigor que resulte em aumento da jornada de trabalho ou redução do intervalo de descanso de pilotos de aviões, bem como de comissários e mecânicos de voo.

“Profissionais que atuam no transporte aéreo devem ter jornada de trabalho reduzida para evitar os riscos decorrentes da fadiga, que impactam a saúde desses trabalhadores e a própria segurança operacional dos voos”, sustenta o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, em nota divulgada na terça-feira (13).

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Anac quer punir passageiro indisciplinado.STF julga regras para investigação de acidentes aéreos .Relatório do Cenipa sobre acidente com voo 2283 sai em 30 dias.A manifestação diz respeito a uma iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que por meio de consulta pública “está discutindo alterações nas regras sobre gerenciamento de fadiga entre profissionais da aviação comercial”. 

Na segunda-feira (12), terminou o prazo para aeronautas, especialistas e representantes de empresas e organizações interessadas apresentarem à agência propostas de alterações no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117 que regulamenta o tema.

Além da consulta pública, iniciada em 11 de junho, a Anac realizou, em 28 de junho, em Brasília, uma audiência pública para debater os principais pontos de alteração dos atuais requisitos de gerenciamento do risco de fadiga na aviação. 

Segundo a Anac, a eventual revisão das normas em vigor busca “aprimorar a norma que regula o tema, aperfeiçoar as possibilidades de negociação entre profissionais e empresas e promover melhores condições para o fomento de jornadas mais produtivas”.

“A atualização do regulamento pretende revisar critérios para o gerenciamento da fadiga nas tripulações das operações regidas pelo RBAC nº 121, obedecendo a legislação em vigor, sem descuidar da segurança dessas operações”, informou a Anac ao ser consultada pela Agência Brasil sobre a manifestação crítica do MPT.

Exaustão

Na nota de terça-feira, o MPT reafirma o posicionamento contrário à proposta de revisão da RBAC nº 117, lembrando que, durante a audiência pública de 28 de junho, a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Cirlene Luiza Zimmermann, apontou que os aeronautas já sofrem com jornadas exaustivas. E que há o risco dessas serem agravadas caso a proposta em debate seja aprovada de forma a flexibilizar os limites máximos de jornada de trabalho e o intervalo mínimo de descanso.

“A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”, disse Cirlene na audiência, frisando que, dadas suas características, o trabalho dos aeronautas já envolvem grande “risco de lesões ou agravos à saúde resultando, por exemplo, em estresse, problemas do ciclo circadiano do sono, afetação do humor, memória, cansaço psicológico e físico (desgaste mental), cânceres, fadiga muscular, doenças respiratórias e cardíacas”. 

Na resposta que enviou nesta quarta-feira à Agência Brasil, a Anac destaca que a RBAC nº 117 ainda não sofreu nenhuma mudança, e que a proposta inicial não afasta a obrigação legal do limite máximo de jornada ser pactuada entre trabalhadores e empresas aéreas, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho quando a jornada diária superar 12 horas. Nos casos de jornadas superiores a 12 horas, a Anac esclarece que permanece valendo a regra que estabelece que o período de repouso seguinte deve ser de, pelo menos, 12 horas mais duas vezes o tempo que a jornada ultrapassa 12 horas.

Consultada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se limitou a informar que, atualmente, as empresas aéreas brasileiras já gerenciam as escalas de trabalho de seus tripulantes por meio de “um processo robusto e consolidado, similar às melhores práticas mundiais e alinhado com os maiores operadores aéreos que compõem o grupo de excelência da aviação mundial”,  em consonância com Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei do Aeronauta e os regulamentos da Anac em vigor.

A manifestação do MPT sobre o tema está disponível na página do órgão na internet.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Mendes: comparar conduta de Moraes à Lava Jato é irresponsabilidade

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (14) que as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes sobre uso de formas não oficiais para solicitação de informações não podem ser relacionadas com os métodos da Operação Lava Jato.

Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual afirma que Moraes usou “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Alexandre de Moraes reafirma legalidade de atos no TSE.Barroso defende conduta de Moraes e diz que há “tempestade fictícia”.Dino diz que Moraes pediu legalmente relatórios ao TSE.A declaração de Mendes foi feita durante a sessão do STF desta tarde, na qual o ministro defendeu a atuação de Moraes e disse que não há ilegalidade nas requisições. Pelas redes sociais, usuários compararam a situação com o julgamento no qual o Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial para atuar em processos da Lava Jato.

Segundo o ministro, as comparações com a Lava Jato são “irresponsáveis” e sem “correlação fática”.

“Moro, Dallagnol [ex-procurador Deltan Dallagnol] e sua turma subverteram o processo penal de diversas formas, com combinações espúrias, visando a condenação de alvos específicos. O juiz da causa dava ordens aos procuradores e aos delegados, orientava como deveriam ser as denúncias, mandava alterar as fases das operações, oferecia testemunhas à acusação, entre tantos outros absurdos que todos pudemos conferir”, afirmou.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a ilação busca desacreditar a atuação do Supremo.

“Querer comparar os métodos utilizados naquela operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos em curso nesta Corte é uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados à impunidade dos golpistas”, completou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

CCJ do Senado aprova PEC que pode reduzir verba para candidatos negros

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, a chamada PEC da Anistia (9/2023). Ela reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos e transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais nos pleitos anteriores, além de permitir uma renegociação de dívidas tributárias das legendas.

A votação foi realizada de forma simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no painel eletrônico. Foi aprovada ainda a urgência da matéria. Agora, ela será analisada no plenário do Senado, já tendo sido aprovada na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela não passa pela sanção presidencial.

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CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva.Rio de Janeiro tem 46% de candidatos negros à Câmara Federal.Caso aprovada, a PEC pode reduzir as verbas para as candidaturas de pessoas pretas e pardas, uma vez que a regra atual determina que os gastos sejam proporcionais ao número de candidatos brancos ou negros, segundo definiu, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ou seja, caso 50% dos candidatos de um partido sejam negros, os recursos para esses candidatos também devem ser de 50% do total. Com essa PEC, os recursos obrigatórios para os candidatos negros e negras serão de 30%.

“Em 2020, os recursos de campanhas eleitorais teriam que ter uma participação proporcional às candidaturas. Isso foi feito de última hora, e os partidos tiveram dificuldade de cumprir essa determinação [do STF]”, justificou o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI).

O parlamentar ainda criticou o apelido dado pela imprensa à proposta de PEC da Anistia, afirmando que os partidos que não cumpriram as cotas raciais nas eleições anteriores não terão as multas perdoadas, mas terão que compensar o valor nas próximas quatro eleições.

“Nós estamos dando uma chance aos partidos para que aquilo que eles não gastaram do percentual eles possam dividir em quatro eleições”, explicou o relator.

Renegociação

A PEC ainda permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas. O relator Marcelo Castro argumentou que a Constituição garante imunidade tributária aos partidos. “Infelizmente, a Receita tem extrapolado os seus limites, tem dado sanções aos partidos e muitos se encontram endividados”, destacou.

Com a proposta aprovada, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e dos juros acumulados. A PEC também dispensa a necessidade de o candidato fornecer ao partido um recebo dos recursos recebidos.

“Todo esse dinheiro hoje é um dinheiro bancário, é um dinheiro contábil que deixa o rastro de onde saiu. Saiu do Fundo Eleitoral para um determinado candidato, não há necessidade de recibo. Já está comprovado, na prática, que o dinheiro foi transferido”, justificou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

“Brasil não se enxerga no espelho”, diz artista negra Rosana Paulino

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Com quase 60% da população reconhecida como negra, o Brasil é um país que não se enxerga no espelho e está muito atrasado em discussões sobre a questão racial. O pensamento é da educadora e artista visual negra Rosana Paulino, que coleciona trabalhos de destaque dentro e fora do Brasil ligados ao racismo, posição da mulher negra na sociedade e marcas deixadas pela escravidão.

Para a artista, a educação visual é absolutamente necessária para a emancipação das pessoas. “Se você só vê uma pessoa ou um determinado grupo ocupando determinados postos, só vê esse grupo sendo retratado de maneira negativa, você não precisa falar, você não precisa escrever. Você não precisa ler sobre isso: a imagem já está te condicionando”, diz.

Rosana Paulino conversou com exclusividade com a Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

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Censo 2022: população parda supera a branca pela 1ª vez.Maior presença de negros no país reflete reconhecimento racial.Rio teve quase 3 mil crimes ligados à intolerância religiosa em 2023.A artista e intelectual que até dois meses atrás fez grande sucesso com a exposição Amefricana, no Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires (Malba), é uma das titulares da Cátedra Pequena África, lançada este ano pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Ela ministrará o curso livre Arquivo, Memória, Construção Visual e Educação.

Rosana Paulino conversou com a Agência Brasil sobre esse pioneirismo acadêmico que direciona para o “empretecimento” da academia e sobre a obra dela – que tem a indignação e o antirracismo como matérias-primas, além de assuntos alvo de debate contemporâneo, como a relação entre comunidades tradicionais e mitigação de mudanças climáticas.

Confira os principais trechos da entrevista exclusiva:

Agência Brasil: Qual é a proposta desse curso? É uma ressignificação de imagens ligadas à escravidão?
Rosana Paulino: São encontros. Eu pretendo analisar algumas imagens, como essas imagens vão ajudar a criar um local social para essa população negra, e como os artistas contemporâneos brasileiros desse momento estão quebrando esse local simbólico social que foi formado para a população através da imagem.

Agora, não dá para entrar em um assunto tão complicado assim sem entender o que aconteceu antes. Como se forma o local simbólico para uma determinada população. Como se dá o processo de embranquecimento e de apagamento. Mas só dentro da área da imagem, que é o campo em que atuo.

Então não é em relação à escravidão, porque quando a gente vai falar da população negra, a gente sempre pensa na escravidão, mas tem todo um conjunto de criação, tem toda uma ação dessa população negra que não está simplesmente ligada à escravidão, porque se não a gente reduz demais a situação. Reduz o sujeito negro como se fosse somente dependente desse ato da escravidão, e a população negra é muito mais que isso.

Agência Brasil: Você é uma artista e também uma educadora. A arte é uma ferramenta de educação?
Rosana Paulino: Sem dúvida nenhuma! Trabalhei como educadora por 30 anos. Gosto do ofício. Eu só saí da área porque minha agenda não permite mais. A educação, principalmente a educação visual, é absolutamente necessária para a emancipação dos sujeitos. A imagem tem um poder que é muito pouco discutido no Brasil, e é uma coisa que me preocupa muito. Essas discussões que deveriam ter sido postas em cima da mesa para a gente entender como é que você condiciona uma população. Como é que você define locais sociais. A imagem é extremamente poderosa nesse sentido.

Muitas vezes, a gente não precisa falar nada. Mas se você só vê uma pessoa ou um determinado grupo ocupando determinados postos, só vê esse grupo sendo retratado de maneira negativa, você não precisa falar, você não precisa escrever ler sobre isso, a imagem já está te condicionando.

Agência Brasil: O que você espera como resultado dessas conversas, plantar sementes para novas trabalhos de teor antirracista?
Rosana Paulino: Eu quero é isso: colocar o assunto em cima da mesa para que outros venham discutir isso. É algo que tem que ser profundamente discutido em um país onde quase 60% da população já se coloca como negra. É um absurdo que nós não tenhamos discutido isso ainda.

A gente tem que pensar sobre isso: que país nós queremos? O país que nós queremos passa pela construção em uma imagem também. Tudo está para ser feito no Brasil ainda. Por incrível que pareça, em 2024, tudo ainda está para ser discutido nesse sentido no Brasil.

A bandeira do Museu de Arte do Rio, na Praça Mauá, é criação da artista Rosana Paulino – Fernando Frazão/Agência Brasil

Agência Brasil: Essa cátedra da FGV é pioneira. Você está sendo pioneira em um processo pioneiro (Rosana Paulino é a primeira das titulares a desenvolver atividades na cátedra. As outras duas titulares são a professora e cantora lírica Inaicyra Falcão e a poeta e ensaísta Leda Maria Martins). Olhando para daqui a dez anos, você espera que esse tenha sido um caminho para empretecer a academia?
Rosana Paulino: Precisa. Novamente eu vou trazer essa questão do atraso brasileiro em relação a essas discussões. Já fui muito mais chamada fora do Brasil do que dentro. Estou cansada de ser chamada fora do Brasil para abrir semestre, fazer aula especial, aula nobre de ano letivo em universidades. Cátedras, eu ainda não peguei fora do Brasil, mas todo ano recebo pelo menos um convite para abrir um semestre.

Aqui no Brasil, a gente não faz. Espero que seja o primeiro, que realmente a cátedra chame atenção para essas discussões, para que ajude a empretecer e, principalmente, para que ajude na produção de novos trabalhos que venham discutir esse assunto. Isso é para ontem!

Agência Brasil: Você teve exposições no exterior, como em Buenos Aires e nos Estados Unidos. Qual a percepção que você tem do público que visita as suas obras?
Rosana Paulino: Eu não esperava tanta receptividade fora do Brasil porque achava que era um tema muito regional. O que me surpreendeu foi como a exposição foi acolhida fora do país. O Malba esteve cheio praticamente todos os dias. Foi uma coisa meio absurda que aconteceu no Malba. A própria equipe do museu comentava comigo como estava cheio.

Aconteceu uma coisa muito linda no Malba. [Contrariando] aquela história de que não existe negros na Argentina, as pessoas negras começaram a ir, principalmente as mulheres negras, e começaram a propor rodas de conversa no meio da exposição. Eu fiquei completamente surpresa. Isso mostra o alcance que pode ter uma exposição. Isso que eu procuro sempre com o trabalho, levantar discussões, trazer conversas, colocar o assunto na mesa.

Agência Brasil: Sua obra fala sobre o sofrimento que envolve a diáspora africana, migração em massa forçada e dolorida, racismo que tenta silenciar a presença negra no Brasil. Você vislumbra que é possível que a população afrodescendente possa cicatrizar essa memória?
Rosana Paulino: Essa cicatrização não depende tanto, talvez, da população negra. Depende da população que se considera branca porque isso não se faz de um único lado. Querendo ou não, esse é um país negro. O Brasil é um país onde o que rege a questão da cor é a autodeclaração, os critérios do IBGE. Eu desconfio que isso vai bater em 65%. É uma população negra, uma cultura negra, é um país que vai ter a oferecer para o mundo justamente as diferentes culturas que estão aqui. Então o Brasil se assume como é ou a gente vai continuar jogando no lixo, todos os dias, aquilo que a gente tem para oferecer para o mundo.

O Brasil talvez seja um dos principais países a ter a chave para essa questão climática. Populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas, são eles que têm o conhecimento para tirar o homem desse abismo, desse buraco. A gente não se reconhecendo como tal, a gente não consegue solução nem para os nossos problemas nem para uma coisa muito maior. Então, não diria cicatrização, acho que a gente tem que colocar o assunto sobre a mesa.

Essa população precisa e merece compensações, se não a gente vai pensar em uma cicatrização de qual maneira? Sem limpar a ferida para depois explodir lá na frente? Então eu não diria cicatrização dessa ferida da escravidão, a gente tem que botar em cima da mesa, abrir e ver quais são as soluções para isso. Como é que a gente vai limpar essa ferida, acomodar as bordas desse tecido que ainda estão separadas, como é que a gente vai fazer essa sutura?

Agência Brasil: O Brasil está muito atrasado nessa assepsia?
Rosana Paulino: Muito. O Brasil está extremamente atrasado nisso e é muito resistente. O que me choca mais é a resistência do país em reconhecer isso. E o trabalho aqui foi tão bem feito que boa parte da própria população negra não reconhece. Nós temos uma movimentação absolutamente gigantesca a ser feita nesse sentido.

Rosana ministrará o curso na Cátedra Pequena África, na Fundação Getulio Vargas – Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil: Fora o seu trabalho especificamente, de quais outras formas o Brasil pode avançar nisso?
Rosana Paulino: Valorização da cultura no geral, isso é absolutamente essencial. Combate ao racismo religioso. Isso é também uma coisa absurda. O Brasil é um país que corre o risco de perder a sua própria identidade por conta do racismo religioso. Porque não se pode esquecer nunca que a cultura é diretamente ligada às manifestações religiosas, à música negra, a música brasileira, a de qualidade, pela qual o Brasil é conhecido mundialmente. A música brasileira é diretamente ligada à música de terreiro. É do terreiro que vem o samba. É do samba e de outras manifestações musicais negras que vêm do terreiro que a gente vai ter a base musical para a cultura brasileira. Durante muito tempo a cultura musical foi o destaque do Brasil no mundo, e o Brasil joga isso fora. Quando você não respeita as religiões de matriz africana, a gente vai muito além de uma questão simplesmente religiosa, a gente chega no cerne do que é ser brasileiro.

As coisas estão ligadas. Aqui no Brasil, a gente tem um hábito de ver cada coisa em uma caixinha. Mas está tudo entrelaçado, eu não posso pensar a cultura brasileira sem pensar em manifestação religiosa. É impossível. O que o Brasil faz, muitas vezes, abafa certas condições culturais religiosas, traz de fora um material de quinta [categoria] e coloca isso como se fosse uma matriz nacional, o que não é. E aí joga no lixo aquilo que poderia ter para oferecer para o mundo.

Porque senão a gente vai continuar nisso, uma cópia extremamente mal feita do Ocidente, e sem levantar a cabeça, o que é pior. Uma cópia que aceita tudo quanto é tranqueira que vem de fora, não produz, e com uma capacidade absurda de produção. E principalmente a academia. A academia no Brasil faz isso o tempo todo. Tem que empretecer a academia e descolonizar essa academia. A academia no Brasil, tem hora que dá vergonha: aceita tudo de fora e não propõe nada.

Agência Brasil: No dia do lançamento da cátedra, a escritora Conceição Evaristo disse que os pensadores negros não têm que ter modéstia.
Rosana Paulino: Eu concordo em gênero, número e grau com a Conceição. Não temos que ter modéstia. Temos é que nos colocar no mundo. O que acontece, o que valida muito a produção cultural no Brasil é a academia. Uma academia totalmente tomada por questões eurocêntricas e que não tem pulso para se rebelar. Vai aceitando de maneira passiva. É de uma passividade que me irrita profundamente.

Junta-se a isso o histórico da população negra, o modo como as culturas de matriz populares são relegadas ao segundo plano… isso é um caldo de sujeição a outras culturas – você não se colocar diante do mundo. Somos um país com um potencial absurdo. Só que se a gente não se assume como país, a gente não sai desse buraco. É essencial, sim, que a gente não tenha modéstia.

Agência Brasil: Em Samba da Benção, Vinícius de Moraes diz que “pra fazer um samba com beleza é preciso um bocado de tristeza”. No seu trabalho, é preciso ter a memória do sofrimento étnico para criar obras que sirvam de conteúdo antirracista?
Rosana Paulino: Não. Eu não quero tristeza, quero reparação. É diferente. O povo preto é tão forte que consegue cantar e dançar em cima disso.

Agência Brasil: E se trocar tristeza por indignação?
Rosana Paulino: Aí rola. Mas se a gente for por essa tristeza, por esse banzo, a gente não tem escola de samba. Escola de samba para as pessoas negras é um veículo de educação extremamente poderoso. Eu começo a ter o meu letramento racial quando eu era adolescente, quando a Mocidade Alegre, lá de São Paulo, fez três enredos sobre a questão negra. O que é o cortejo de escola de samba? Ali não cabe essa tristeza para fazer cultura não, ali a gente põe indignação, a gente abre o assunto e ainda passa cantando.

Agência Brasil: Você já disse que o Brasil não se enxerga no espelho. Não se enxerga ou não quer se enxergar?
Rosana Paulino: Os dois. A elite não quer enxergar. A elite brasileira nunca se viu como brasileira. A elite brasileira se vê como coitados exilados na América do Sul. Ela não quer se ver como ela é. O povo, no geral, muitas vezes tem pressão religiosa, as religiões negras sempre foram demonizadas, isso está diretamente ligado à cultura, e isso vai criando um caldo de desperdício que vai afetar todas as áreas: da cultura ao meio ambiente.

Quem é Rosana Paulino

A artista vive em São Paulo, cidade onde nasceu, em 1967. É doutora em Artes Visuais pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), especialista em gravura pelo London Print Studio, de Londres, e bacharel em gravura pela ECA/USP.

Como artista, se destaca pela produção ligada a questões sociais, étnicas e de gênero. Possui obras em importantes museus, como o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP), a Pinacoteca do Estado de São Paulo; o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp); Museu Afro-Brasil, em São Paulo; Malba e University of New Mexico Art Museum, no Novo México (EUA). Já expôs em cidades como Lisboa, Berlim, Veneza (Itália), Chicago (EUA) e Bruxelas, entre outras.

A Cátedra Pequena África surgiu de uma parceria entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a FGV, com a proposta de ser um campo acadêmico para estudo e divulgação de pensadores negros. Possui um conselho consultivo formado pelos intelectuais negros: Ayrson Heráclito (artista e curador), Benedito Gonçalves (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Conceição Evaristo (linguista e escritora), Dione de Oliveira (jornalista e diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB); Jurema Werneck (médica e diretora da  Anistia Internacional), Muniz Sodré (sociólogo e escritor), Sonia Guimarães (cientista) e Thiago de Souza Amparo (advogado e professor FGV-SP).

De agosto a outubro, a cátedra realizará os ciclos individuais com as titulares, composto pelos cursos livres e roda de diálogos na Biblioteca Mário Henrique Simonsen. Em novembro, no dia 5, um seminário reunirá as três titulares, quando também serão convidados os participantes do comitê consultivo.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Educação: Cerca de 215 mil pessoas devem trabalhar na aplicação do CNU

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) contará com cerca de 215 mil colaboradores que estarão envolvidos na segurança e logística para aplicação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo (18), em 3.647 locais de provas de 228 cidades de todos os estados e do Distrito Federal. 

O número de profissionais representa cerca de 10% dos 2,11 milhões de inscritos no certame. São aplicadores, fiscais de prova, gestores e uma rede de servidores de órgãos de segurança federais, estaduais e municipais.

Rede de segurança

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IBGE oferece 895 vagas no Concurso Público Nacional Unificado.Edital do Concurso Público Nacional Unificado será publicado na quarta.O Ministério da Gestão criou uma rede formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Força Nacional (FN), além de secretarias de segurança pública estaduais, com efetivos de policiais militares, civis e bombeiros militares.

Nesta quarta-feira (14), em apoio ao Ministério da Gestão, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima, Rio Grande do Sul e Mato Grosso durante o concurso.

De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União, as equipes da Força Nacional permanecerão nos estados de sexta (16) a segunda-feira (19). 

Antes do adiamento das provas do concurso, em maio, devido às chuvas no Rio Grande do Sul, o auxílio da Força Nacional estava assegurado também para o Amazonas, Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso do Sul e Maranhão, totalizando oito estados com o reforço na segurança até o momento.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Justiça afirmou que as tratativas para autorizações para emprego da Força Nacional nos estados estão em andamento com os governos locais.

Desde a última terça-feira (13), uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) também tem trabalhado em regime de plantão judicial para dar segurança jurídica à realização do CPNU. E 124 membros da AGU trabalharão de forma estratégica em eventuais ações judiciais para não causar instabilidades no processo seletivo, sobretudo, no domingo. O plantão judicial será mantido até 23 de agosto, diz portaria publicada no Diário Oficial da União.

Colaboradores

A logística do processo seletivo conta com a experiência de 25 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que inspirou este concurso.  

Em todo o país, serão 4.146 coordenações de aplicação de provas. Cada uma das coordenações engloba cerca de 517 participantes do concurso. 

O Ministério da Gestão explica que, para atender a demanda de candidatos, foi necessária a contratação de um quantitativo de colaboradores para todo o ciclo, que envolve desde o planejamento, segurança e operacionalidade até a logística reversa para retorno dos cartões de resposta dos candidatos de todos os estados até a sede da banca examinadora responsável pelo concurso público, a Fundação Cesgranrio, no Rio de Janeiro, onde serão corrigidas as questões.

Os trabalhadores que irão compor a equipe de aplicação das provas passaram por treinamento e qualificação profissional.

Segurança

Nesta primeira edição do chamado Enem dos Concursos, serão adotadas medidas de reforço na segurança que vão valer durante a aplicação da prova visando coibir a atuação de criminosos.

Todos os locais de aplicação contarão com vigilância e rondas para garantir a segurança. O MGI planeja instalar – em pontos indicados pela Polícia Federal – detectores de metal para identificar pontos eletrônicos, principalmente, próximos aos banheiros dos locais das provas. O objetivo é impedir o uso fraudulento da tecnologia para contato externo e repasse ilegal de respostas das questões do concurso.

A organização prevê que os candidatos não poderão levar os cadernos de provas quando elas terminarem, nem fazer anotações do gabarito no cartão de confirmação. O objetivo é evitar o repasse das respostas a outros candidatos, ainda dentro de salas de aplicação do concurso, por meio do uso clandestino e ilegal de ponto eletrônico.

Porém, o MGI permitirá a entrega de uma folha de rascunho aos candidatos que ficarem até os 30 minutos finais de cada um dos dois turnos das provas no domingo para que eles anotem respostas marcadas no gabarito oficial. A folha entregue pela manhã com as anotações das respostas da prova do primeiro turno não poderá ser levadas para dentro da sala no período da tarde. Este papel ficará no envelope fornecido pelos fiscais de sala do concurso para guardar objetos pessoais como telefones e chaves.

Pela manhã, os portões dos locais de prova estarão abertos das 7h30 às 8h30 (horário de Brasília) de domingo. Ao entrar na sala da prova, o candidato deverá portar apenas o cartão de confirmação, um documento de identidade com foto, caneta preta de material transparente. Além disso, poderá levar água em garrafa transparente e alimentação em embalagens fechadas.

Antes da aplicação das provas objetivas e dissertativas, nos dois turnos do domingo, todos os candidatos serão orientados pelos fiscais de sala para que desliguem e guardem dentro de um envelope lacrado os equipamentos com qualquer componente eletrônico, como celulares, chaves com alarme, calculadoras e relógios.

Também estão proibidos os portes de relógios de qualquer natureza, pendrives, MP3 player, fones de ouvido, agendas eletrônicas, gravadores, microcomputadores portáteis e outros, sob pena de eliminação do candidato.

Por recomendação da Polícia Federal, outra medida de segurança adotada no momento em que todos estiverem nas salas será a coleta de digitais dos candidatos e exame grafológico, quando o candidato terá que reescrever uma frase impressa no próprio cartão-resposta.

Correios

Os Correios são os responsáveis pela operação logística da entrega dos 18,7 mil malotes de mais de 2,11 milhões de cadernos de provas até os pontos de aplicação do exame, em 228 cidades em todo Brasil, até a data de realização da prova, em 18 de agosto.

Ao todo, as 1.442 rotas de distribuição foram mapeadas e serão usadas para levar as provas aos 3.647 locais de aplicação aos candidatos.

No último dia 3 de agosto, os mais de 18,7 mil malotes contendo as provas do concurso unificado começam a ser distribuídos pelos Correios. O material deixou o local (não divulgado por questões de segurança) onde estava armazenado desde o adiantamento da prova, em maio deste ano.

A estatal também irá fazer a logística reversa dos cartões de resposta das unidades nos estados para o local de correção definido pelo Ministério da Gestão.

Os trajetos contarão com a segurança de todos os órgãos que apoiam a execução do CPNU, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), secretarias estaduais de Segurança e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Depois das provas

O Ministério da Gestão agendou para 21 de novembro a divulgação dos resultados finais dos participantes do concurso unificado. Os 6.640 aprovados para as vagas de níveis médio e superior serão convocados em janeiro de 2025 para tomar posse e, para cargos específicos, para ingressar nos cursos de formação.

Um a um, os candidatos aprovados terão verificados – por agentes da Polícia Federal – tanto o exame grafológico quanto as digitais coletadas em 18 de agosto. Os policiais irão conferir se aquele candidato que fez a prova é o mesmo que se inscreveu no certame, em janeiro.

Um acordo com o Ministério da Educação possibilitará a confirmação da veracidade e da validade de diplomas de graduação e demais documentos educacionais apresentados pelos aprovados no concurso, no momento da prova de títulos e da efetiva posse da vaga em um dos 21 órgãos federais participantes do processo seletivo unificado.

Os envolvidos em tentativa de golpe em um concurso público podem responder pelo crime de fraude em certames de interesse público, previsto do Código Penal Brasileiro, com pena de um a quatro anos de prisão.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Correios alertam sobre golpe cobrando taxa para retirar encomenda

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Se você compra pela internet e receber mensagem ou e-mail dizendo que sua encomenda foi taxada e por isso está retida ou então pedindo que você atualize seu endereço, fique atento. Os correios emitiram um alerta:  é golpe!

“Atenção! Novo golpe na praça. Estelionatários têm enviado sms fingindo ser dos Correios. Se você costuma fazer comprinhas na internet e tem o seu cadastro junto aos Correios, você não pode mais confiar nas mensagens que chegam no seu celular.

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PF apura suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão.Violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos.Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil.Por meio de links maliciosos, os criminosos direcionam os usuários para sites falsos, onde seus dados confidenciais são roubados.

Correios alertam sobre golpe de taxa para retirar encomenda. Comprador deve entrar no site e conferir rastreamento do produto Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

E para aprender a identificar tentativas de golpes, que utilizam o nome dos Correios, basta tomar algumas precauções básicas como por exemplo, desconfiar de mensagens urgentes, conferir o e-mail e o nome do remetente antes de clicar em qualquer link ou fornecer informações pessoais. No caso dos correios, o e-mail é o @correios.com.br.

Não clique nos links no corpo do e-mail em nenhuma hipótese. Caso esteja realmente esperando uma encomenda, entre no site oficial dos Correios e confira o rastreamento do produto.

Mantenha aplicativos e softwares de rastreamento de vírus atualizados para se proteger contra novas ameaças. Esses programas fazem uma varredura periódica e eliminam os arquivos danosos ao computador.

Já a Receita Federal informa que não manda mensagens para cobrar pagamento para liberação de mercadorias; e que, se a encomenda chegou pelos Correios, a emissão do boleto para pagamento é realizada somente por meio da plataforma “Minhas Importações” no site dos próprios Correios, ou em seu aplicativo.

Ouça na Radioagência:

Reportagem da Agência Brasil – Read More

G20 mapeia opções de financiamento para transição energética global

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Os países do G20 preparam um mapeamento das possibilidades de financiamento para a transição energética global. A estimativa é que serão necessários US$ 4,5 trilhões de dólares por ano – o equivalente a R$ 24,5 trilhões – para que o mundo possa reduzir ao máximo o uso de combustíveis de fontes fósseis, como petróleo e carvão, e passe a produzir energia a partir de fontes que emitem menos gases de efeito estufa, como a solar e a eólica.

A questão foi discutida nesta quarta-feira (14), no primeiro Diálogo G20 – Transições Energéticas, no Rio de Janeiro. Segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 e assessora especial do Ministério de Minas e Energia, Mariana Espécie, o mundo ainda está distante do investimento necessário. Em 2022, de acordo com a coordenadora, a marca foi de US$ 1,8 trilhão, o equivalente a R$ 9,8 trilhões.

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Presidente Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde.Ministro pede investimento do G20 em preparação a desastres naturais.Brasil e Estados Unidos firmam parceria sobre clima.Para buscar formas de ampliar esse investimento a nível global, a ideia é mapear quais são as trajetórias, as oportunidades e as opções que o mundo precisa observar para viabilizar os investimentos na transição de forma geral.

“A gente está considerando, por exemplo, que para alguns países vai fazer mais sentido você contar com recursos de empréstimos concessionais. Para outros, vai fazer mais sentido ter doações. O investimento do setor privado, a atuação do setor privado vai ser mais marcante, mais relevante nesse processo. Enfim, tem uma mescla dessas oportunidades de investimento que estão sendo consideradas neste documento”, explicou Mariana Espécie.

De acordo com Mariana Espécie, “é um dos primeiros esforços globais nesse sentido, e principalmente para tentar minimizar, vamos dizer assim, essas assimetrias na distribuição desses recursos globalmente”. 

Os resultados do estudo serão apresentados na Reunião Ministerial de Transições Energéticas do G20, na cidade de Foz do Iguaçu, entre os dias 1 e 3 de outubro.

Diversidade energética

Mariana Espécie observou que os países estão em pontos de partida diferentes e em ritmos diferentes de transição energética. “O ritmo de investimentos varia muito de acordo com essas condições locais de cada país e com as oportunidades e riscos que os investidores acabam enxergando nesse processo. Não há uma constância, você tem uma diversidade de perspectivas muito grande”.

O Brasil é um dos destaques, segundo a coordenadora. “Eu diria que o Brasil é o país mais bem posicionado dentro desse grupo para a transição, pelo que a gente tem hoje, com a nossa matriz energética, matriz elétrica, já com alta participação de renováveis, nenhum outro país tem esse perfil dentro do G20. E o que a gente tem visto é que, mesmo que a gente tenha essas condições já favoráveis, a gente ainda continua perseguindo melhores condições”.

Diante das diversidades e assimetrias, Mariana Espécie adiantou que a principal mensagem que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pretende entregar na reunião ministerial em Foz do Iguaçu é justamente a importância de se ter diversidade de opções à mesa. 

“Não existe uma única solução tecnológica, não existe uma bala de prata que vai resolver todos os problemas, e todas as soluções de baixo carbono vão ser importantes. Todas, sem exceção. Não importa se no primeiro momento a gente vai ter que ainda utilizar petróleo, mas reduzindo as emissões com captura e estocagem de carbono”.

Em 2023, a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 28) definiu a meta de transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de forma justa, ordenada e equitativa para zerar a emissão de carbono até 2050. Já foi identificado que os gases de efeito estufa, como os de carbono, são responsáveis pelo aquecimento do planeta, causando inundações de cidades, temperaturas elevadas, furacões e outros fenômenos que conformam a crise climática que o mundo vive.

Transição energética

O Diálogo G20 – Transições Energéticas é um conjunto de seminários paralelos regionais cujo objetivo principal é engajar a sociedade brasileira nas discussões que estão sendo conduzidas no nível político e social no âmbito do G20 para o tema da transição energética. O evento, organizado em parceria com Operador Nacional do Sistema Elétrico e Itaipu Binacional, é preparatório para a Reunião Ministerial de Transições Energéticas do G20.

O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Essa é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial. Os países representam também quase 80% das emissões globais de gases de efeito estufa decorrentes do setor de energia.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

OMS mantém por mais um ano recomendações para combater mpox na África

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) prolongou por mais um ano a série de recomendações feitas anteriormente para o combate à mpox no continente africano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante a abertura do comitê de emergência que avalia a epidemia da doença na região.

“Quando declarei o fim da emergência anterior por mpox, no ano passado, emiti recomendações com base nos regulamentos internacionais de saúde, que expirariam na próxima semana. Decidi prolongar essas recomendações por mais um ano para apoiar países na resposta ao risco crônico imposto pela mpox.”

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OMS avalia se mpox deve voltar a ser declarada emergência global.África declara emergência em saúde pública por epidemia de mpox.Tedros lembrou que casos da doença vêm sendo registrados na República Democrática do Congo por mais de uma década, sendo que o número de novas infecções tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. Em 2024, o número de casos notificados já é maior do que o total registrado ao longo de todo o ano passado – mais de 14 mil, além de 524 mortes.

“O surgimento, no ano passado, e a rápida propagação da variante 1b na República Democrática do Congo, que parece estar se espalhando sobretudo por vias sexuais, e a detecção de casos dessa variante em países vizinhos é bastante preocupante – e um dos principais motivos para minha decisão de convocar este comitê de emergência.”

Dados da OMS indicam que, apenas no mês de julho, cerca de 90 casos de infecção pela variante 1b foram reportados em países vizinhos à República Democrática do Congo e que nunca haviam registrado casos de mpox até então: Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda.

“Não estamos lidando com apenas um surto de uma única variante – estamos lidando com diversos surtos de variantes distintas em diferentes países que registram diferentes formas de transmissão do vírus e diferentes níveis de risco para a doença”, concluiu Tedros.

África

Ontem (13), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças africano (CDC África) declarou o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Jean Kaseya, ao citar a rápida transmissão da doença na África.

“Esse não é apenas mais um desafio. O cenário exige ação coletiva”, disse. “Nosso continente já presenciou diversas lutas. Já enfrentamos pandemias, surtos, desastres naturais e conflitos. Ainda assim, para cada adversidade, agimos. Não como nações fragmentadas, mas como uma única África. Resilientes, de forma engenhosa e resoluta.”

Maior letalidade

No fim de junho, a OMS chegou a alertar para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Vacina

Nesta semana, a OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a OMS solicita que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

A concessão de autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O processo também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses para distribuição.

Doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Rio faz nova convocação para população se vacinar contra covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro decidiu fazer mais uma campanha para ampliar a vacinação da população contra a variante XBB da covid-19. Desta quinta-feira (15) até o dia 25 de agosto, os postos de saúde da capital fluminense deverão imunizar todas as pessoas que tenham 5 anos ou mais, mesmo que não integrem nenhum grupo prioritário.

A nova vacina, segundo a Secretaria de Saúde, previne contra novas cepas e reduz as chances de internação e mortalidade pela doença. O requisito para receber o imunizante é ter tomado a dose anterior da vacina contra covid-19 há pelo menos um ano.

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Covid-19: OMS cita aumento de casos e queda alarmante na vacinação.Internações de idosos por covid-19 aumentam no Nordeste, AM e SP.Rio prorroga vacinação contra variante XBB da Covid-19 até sábado .Fora do período de campanha de vacinação, a prefeitura está imunizando apenas crianças com seis meses a quatro anos de idade e pessoas com cinco anos ou mais que pertençam a algum grupo prioritário.

A vacina está disponível em 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade, além do Super Centros Cariocas de Vacinação, em Botafogo e em Campo Grande. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More