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A Rádio MEC AM, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi uma das premiadas da 15ª edição do Festival comKids 2024. Na noite desta sexta-feira (16), foram anunciados os vencedores dos melhores projetos de países ibero-americanos para o público infantojuvenil.

O podcast Perguntar e Pensar – Contágio, impotência e cuidado, da Rádio MEC, foi um dos escolhidos pelo júri popular.

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Precursora da Rádio MEC, Rádio Sociedade entrava no ar há 100 anos.A produção é fruto de uma parceria da emissora com a Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro, com o apoio da Federação Brasileira de Psicanálise.

O episódio premiado tratou da pandemia do coronavírus e teve coordenação de Sonia Eva Tucherman, direção de Leo Tucherman, apresentação de Ana Clara Mesquita, George Cavalcante e Leo Tucherman. O podcast Perguntar e Pensar é semanal e todos os episódios ficam disponíveis no site da Rádio MEC.

Educação midiática

O Festival comkids 2024 premiou 14 produções em seis diferentes categorias: App, Game, Livro Digital, Lúdico Digital, Podcast e Projeto 360º. A premiação ocorreu na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo, e foi transmitida via Youtube.

Os finalistas foram selecionados por um júri especializado de cada categoria. O júri e o público votaram.

A produtora-executiva e especialista em projetos infantojuvenis, Beth Carmona, destacou que a edição reuniu diversos profissionais interessados em discutir a presença e influência das telas na vida de crianças e adolescentes.

“Nossas conversas, nossas mesas redondas, nossos debates brilham a educação midiática, brilham a questão da escuta infantil, brilham tantos temas tão importantes nesse momento que a sociedade vive de tanta transformação, incluindo o momento da crise climática. Eu me sinto orgulhosa de realizar mais um festival”, disse.

>> Veja os vencedores de cada categoria:

Júri Profissional

App

1º – Bebe Lume | Brasil | Bebe Lume Produções Audiovisuais

2º – Monicaverso | Brasil | Ø1Digital

3º – Cantar y jugar | Colômbia | Cantoalegre;

Game

1º- Bella pelo Mundo | Brasil | Plot Kids

2º – Docemática| Brasil | SpaceFrog

3º – O Resgate de Fárya | Brasil | Viu Cine;

Livro Digital

1º – Kai, Kai, la cuidadora de las aguas | Chile | Fundación Cultural Entrelíneas

2º – A História das Histórias | Brasil | MSP – Mauricio de Sousa Produções

3º – La maceta vacía | Chile | Fundación Cultural Entrelíneas;

Lúdico Digital

1º – Gigantes web | Uruguai | Gigantes – La Diaria

2º – Trajeto i – Jogos da capa | Brasil | Santillana Educação

3º – E agora? Um rolé digital | Brasil | MultiRio – Empresa Municipal de Multimeios Ltda;

Projeto 360º

1º- Mundo Eureka | Colômbia | Canal Capital

2º – Icamiabas na cidade Amazônia | Brasil | Iluminuras

3º – Yo quiero saber.. ¿ Y vos? | Argentina | Pakapaka;

Podcast

1º (Empate) – Elas são feras! – Nise da Silveira | Brasil | Companhia Delas e La Sueñoteca – La casa de mis sueños | Argentina | Red Tal

2º – Calunguinha, o cantador de histórias – Galanga, o cabelo de ouro | Brasil | Todo Canto Produções Artísticas

3º- Tienda Súper Nova – Episódio 1 | Colômbia | Máquina Espía;

Prêmio Diversidade – Especial comKids

Calunguinha, o cantador de histórias – Galanga, o cabelo de ouro | Brasil | Todo Canto Produções Artísticas;

Júri Popular

App: Yom Kids | Brasil | Yoga com Histórias Desenvolvimento de Aplicativos

Game: Docemática | Brasil | SpaceFrog

Livro Digital: Kai, Kai, la cuidadora de las aguas | Chile | Fundación Cultural Entrelíneas

Lúdico Digital: Trajeto i – Jogos da capa | Brasil | Santillana Educação

Projeto 360º: Yo quiero saber.. ¿ Y vos? | Argentina | Pakapaka

Podcast: Perguntar e Pensar – Contágio, impotência e cuidado | Brasil | Empresa Brasil de Comunicação – Rádio MEC.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Os médicos brasileiros devem estar atentos a pacientes que apresentem sinais e sintomas de mpox, comunicando possíveis casos à vigilância sanitária para monitoramento e, se necessário, encaminhamento para receber os cuidados devidos. A orientação é do Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhada nesta sexta-feira (16) aos mais de 600 mil profissionais da categoria.

“Apesar da declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) para a mpox, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o CFM entende que, até o momento e, de acordo com o Ministério da Saúde, o risco de contaminação no Brasil é baixo, estando a situação sob controle”, diz a entidade, em nota. 

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Mpox: conheça sintomas e tire principais dúvidas sobre a doença.Mpox: fabricante de vacina pede autorização para imunizar adolescentes.Em 2024, foram registrados 709 casos confirmados ou prováveis. Em 2022, foram notificados aproximadamente 10 mil casos. Nesse período, houve registro de 16 óbitos. Para o Conselho, é importante reforçar o monitoramento dos casos, o que pode ajudar a tomada de medidas pelas autoridades sanitárias. 

No comunicado, o Conselho Federal de Medicina informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos relacionados ao tema, em sintonia com as autoridades brasileiras, e se colocou à disposição para colaborar em iniciativas que visem a prevenção e o tratamento dos casos de mpox no Brasil.

Sintomas

Entre os sintomas da doença estão: febre, dores no corpo e na cabeça, cansaço, gânglios aumentados, erupções cutâneas, calafrio e fraqueza. As lesões do corpo causam dores e coceira e algumas manchas podem deixar cicatrizes.

O período de incubação sem sintomas costuma durar de seis a 13 dias, mas pode chegar até 21 dias. Pacientes com a confirmação do diagnóstico de mpox devem se isolar e quem esteve em contato com essas pessoas também precisa de monitoramento.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino retorna neste sábado (17), após dois meses de paralisação por conta da participação da seleção nos Jogos de Paris, que culminou na conquista da medalha de prata. Dois jogos às 11h (horário de Brasília) abrem 14ª rodada, a penúltima da primeira fase (classificatória). Apenas os primeiros oito colocados, de um total de 16 equipes, avançam às quartas de final.

Quinto colocado na tabela, o Cruzeiro recebe o líder Corinthians. Já o Flamengo, em oitavo, visita o Avaí/Kindermann (15º), que luta para deixar a zona de rebaixamento (ZR). O embate entre Meninas da Gávea (Fla) e Leoas (Avaí) será transmitido ao vivo na TV Brasil, direto do Estádio Carlos Alberto Costa Neves (também conhecido como Salézio Kindermann), na cidade de Caçador (SC).

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Botafogo irá banir torcedor que cometeu racismo contra Palmeiras.Ginasta dos EUA Jordan Chiles não desiste da medalha de bronze no solo.Dançarina de break nos Jogos, Raygun é alvo de campanha de ódio online.Falta pouco para a bola voltar a rolar por aqui! Bora conferir alguns detalhes de como está a minha disputa? Chega mais! 🇧🇷#BrasileirãoFemininoNeoenergia pic.twitter.com/PgSNX9oiNV
— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) August 14, 2024

A equipe carioca aproveitou as semanas de intervalo do Brasileirão para intensificar os treinos e ajustar o time para as duas rodadas finais da primeira fase. No retrospecto, o Flamengo leva a melhor sobre o Avaí: de um total de oito partidas, as cariocas venceram cinco e as catarinenses três.

Capitã da equipe rubro-negra, a catarinense Djenifer Becker vive a expectativa de volta a jogar em casa diante da família e dos amigos. .

“É uma nostalgia, hoje eu vim treinar no campo onde eu treinei por anos, na cidade onde eu morei por anos também. Um sentimento bom, mas amanhã eu estou representando as cores rubro-negras. É um jogo muito importante para a gente, que a gente precisa ir com foco total. A gente sabe que vai ser muito difícil, pelo contexto todo: ter uma equipe com qualidade do outro lado, um campo pequeno. Temos que manter muita concentração para buscar mais esses três pontos”, disse Djenifer, após o o último treino na manhã desta sexta (16), em depoimento no Instagram do Rubro-Negro.

Vice-lanterna do Brasileirão, o Avaí Kindermann conta como o apoio da torcida para garantir a primeira vitória em casa. No próximo embate, que fecha a primeira fase, as Leoas enfrentarão o Corinthians em São Paulo.

“A gente sabe da importância desses dois jogos para nós, para que a gente honre a camisa do Avaí/Kindermann, para que a gente busque essa primeira vitória dentro de casa para honrar o nosso trabalho, porque a gente sabe que as coisas não aconteceram como gostaríamos durante o campeonato”, avaliou Carine Bosetti, técnica das Leoas.

Santos x Botafogo na TV Brasil

As Sereias da Vila e as Gloriosas se enfrentam às 11h de domingo (18) com o desafio de escaparem da ZR. A equipe santista ocupa a 13ª posição na tabela, com 10 pontos, mesmo total do Botafogo, em 14º lugar. A partida na Vila Belmiro terá transmissão ao vivo da TV Brasil.

As #SereiasDaVila voltam a campo no domingo, pelo #BrasileirãoFeminino. pic.twitter.com/sqcPRncIwU

— Sereias da Vila (@SereiasDaVila) August 14, 2024

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Depois do judô, do vôlei sentado e do tênis de mesa, foi a vez de as seleções brasileiras feminina e masculina de goalball chegarem à França para a reta final de preparação para os Jogos Paralímpicos de Paris. Ambas as equipes realizaram os primeiros treinos nesta sexta-feira (16), um dias após desembarcarem em Troyes, cidade a 160 quilômetros de distância da capital francesa. A Paralimpíada começa em 28 de agosto e vai até 8 de setembro deste ano. 

O GOALBALL CHEGOU!🔵🇧🇷 E chegou bonito aqui em Troyes, viu!?

Lembrando que elas estreiam nos #JogosParalímpicos Paris 2024 no dia 29 de agosto, fiquem ligados!#Paris2024 #BrasilParalímpico @cbdvoficial pic.twitter.com/xXCyF6bEvp

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) August 16, 2024

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Brasileirão Feminino volta sábado com duelo Avaí Kindermann x Flamengo.Botafogo irá banir torcedor que cometeu racismo contra Palmeiras.Ginasta dos EUA Jordan Chiles não desiste da medalha de bronze no solo.No time masculino, atual campeão da competição, o destaque é novamente a presença de Leomon Moreno, um dos craques do time. Ele já faz parte da seleção há muitos anos, conquistando a prata em Londres (2012), o bronze no Rio (2016), além do ouro em Tóquio, em 2021. Leomon também esteve nas campanhas que resultaram no atual tricampeonato mundial, em 2014, 18 e 22.

O atleta falou sobre o peso de chegar com o status de favorito à competição, devido ao currículo.

“Tentamos tratar este protagonismo da melhor maneira possível, com tranquilidade, para isso não se tornar um fator de risco para gente. O título de Tóquio foi muito importante, mas ficou para trás. Agora, para Paris, nos preparamos para buscar o ouro da mesma forma que fizemos em Tóquio”, disse o atleta, em declaração dada ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Já a seleção feminina ainda busca sua primeira medalha em Jogos Paralímpicos. Em 2021, chegou perto, mas terminou em quarto lugar. A equipe obteve a vaga em Paris após um convite da Federação Internacional de Esportes para Cegos, a IBSA.

Seleção de vôlei sentado fez “pacto pelo pódio”

Já aclimatada à França, a seleção feminina de vôlei sentado segue treinando em busca de um ouro inédito na modalidade. As meninas brasileiras levaram o bronze nas últimas duas edições dos Jogos e chegam para esta edição com um bônus de confiança, afinal conquistaram o título mundial em 2022.

Seleção feminina de vôlei sentado treina em Troyes e revela “pacto pelo pódio” 🏐🇧🇷.

Saiba mais em nosso site: https://t.co/ZOpTAqJpHY#Paris2024 #JogosParalímpicos #BrasilaParalímpico pic.twitter.com/jmZyzBvfWT

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) August 15, 2024

Foi a primeira competição do técnico Fernando Guimarães à frente da equipe. Segundo ele, depois disso houve um acordo entre comissão técnica e atletas para buscar sempre os melhores resultados.

“Nós temos um pacto de nunca sair do pódio. Desde o Mundial da Bósnia mantivemos este hábito, estamos sempre entre as três melhores seleções”, disse Guimarães ao CPB.

De fato, desde então, a seleção foi bronze na Copa do Mundo no Egito, em novembro de 2023 e também no Super Six, na Holanda, em junho.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A fim de impulsionar a igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil, o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal Fluminense (UFF) assinaram termo de execução descentralizada (TED) no valor de R$ 12.8 milhões.

A parceria inclui pesquisas aplicadas para apoiar o ministério em diversas áreas de atuação. Entre elas, gestão de editais e chamamentos públicos, fortalecimento de organizações da sociedade civil voltadas para justiça racial e uma plataforma digital para monitoramento do racismo no esporte.

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Relatora especial da ONU vê racismo sistêmico no Brasil.“Brasil não se enxerga no espelho”, diz artista negra Rosana Paulino.O projeto prevê também apoio a iniciativas culturais e educacionais voltadas para jovens negros e religiões de matriz africana. 

Enfrentamento ao racismo

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o acordo é um passo significativo para consolidar políticas públicas eficazes. “A parceria vai contribuir para que possamos estar mais perto nos territórios de todo o Brasil, com soluções inovadoras para enfrentar o racismo e promover a igualdade”, destacou. 

O documento contempla ainda pesquisa e desenvolvimento de conteúdo pedagógico para escolas, bem como a realização de estudos sobre saúde integral da juventude negra. Haverá suporte a autores e autoras negras e promoção de ações para o enfrentamento do racismo no sistema penal brasileiro.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.

O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

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Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo.Fachin autoriza atuação da DPU em processo sobre indígenas isolados.Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão.

No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar.

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A pouco mais de um dia da realização do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), no próximo domingo (18), metade dos candidatos ainda não acessou o cartão de confirmação de inscrição. Entre outras informações, o cartão traz o local onde o candidato prestará as provas, nos turnos matutino e vespertino.

A informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se refere aos dados de acesso online ao documento até a tarde desta sexta-feira (16). Apenas 50% dos inscritos tinham visitado a página na web que disponibiliza o documento. Ao todo, mais de 2,11 milhões de candidatos estão inscritos no certame.

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Saiba como está a concorrência em cada bloco temático do CNU.CNU: governo estuda realização de nova prova em 2025.Editais do CNU são revisados; alguns itens passaram por ajustes.Desde 7 de agosto, o cartão de confirmação de inscrição está disponível na Área do Candidato, mesma página da internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com número do CPF e senha cadastrados.

Além do endereço completo do local de prova e do número da sala, o cartão de confirmação ainda armazena dados como o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar se o inscriti terá direito a atendimento especializado, em casos de pessoas com deficiência (PCD), pessoas com transtornos do espectro autista (TEA), gestantes e lactantes; ou ainda se terá direito ao tratamento pelo nome social.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quinta-feira (15) orientou os candidatos a acessarem com antecedência a Área do Candidato, para conferir o seu local de prova e não deixar tudo para última hora. “Por favor, não deixem de acessar o cartão de confirmação de inscrição, com seu local de prova, e checar se está tudo certo. Então, vocês conhecem o local e ficam tranquilos para fazer a prova.”

Correções

O candidato pode solicitar a correção de informações do cartão de confirmação, de acordo com o que ele solicitou no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de município de realização da prova. Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa da banca organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028, digite 1 e, na sequência, a opção 2. O horário de atendimento é das 9h às 17h, de segunda-feira a domingo.

Orientações

Apesar de não ser obrigatório, o MGI também orienta o candidato levar uma versão impressa do documento, no dia das provas. O Manual do Candidato, disponível no site do CNPU, aconselha o candidato a verificar com antecedência o endereço de onde fará a prova, o tempo de deslocamento e meios de transporte para chegar ao local. E lembra que, aos domingos, em algumas cidades, o transporte público pode ter horários diferenciados. Em algumas cidades, haverá esquema especial de transporte público, inclusive com transporte gratuito ou horário estendido, como no caso do metrô do Distrito Federal que funcionará, excepcionalmente, das 6h às 20h, neste domingo.

Obrigatoriamente, para entrar na sala de aplicação da prova, o participante do concurso deverá apresentar um documento de identidade original com foto.

A organização do concurso avisa que não serão aceitas cópias de documentos, mesmo que autenticadas, nem fotografias destes, mesmo que estejam no armazenamento interno do celular do candidato.

Horários

Os portões dos locais de provas serão abertos às 7h30 e fecharão às 8h30, no período matutino (horário de Brasília). No período vespertino, os portões abrirão às 13h e o horário de fechamento está marcado para 14h (horário de Brasília).

As provas terão início às 9h (horário de Brasília) e duração de duas horas e meia, no turno da manhã. À tarde, os candidatos vão começar as provas às 14h30  (horário de Brasília) e terão três horas e meia minutos para concluir o certame.

Os candidatos que irão prestar o concurso em estados com fuso horário distinto de Brasília devem seguir o horário oficial.

Concurso

O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um banco de candidatos com mais de 13 mil candidatos classificados que ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 3.741,84 a R$ 22,9 mil por mês, conforme o cargo.

Para tirar dúvidas, o candidato pode acessar o site do CNPU.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje (16) alerta sobre uma onda de calor que vai durar até a próxima segunda-feira (19) em várias regiões do país. A temperatura poderá subir até 5º C no período de 2 a 3 dias, podendo provocar leve risco à saúde da população.

O Inmet enumerou as regiões que podem ser mais atingidas pela onda de calor nos pçróximos dias: Norte Pioneiro Paranaense, Serrana, Oeste Catarinense, Centro-Sul Mato-grossense, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Metropolitana de Curitiba, Vale do Itajaí, Leste de Mato Grosso do Sul, Campinas, Noroeste Rio-grandense, Bauru, Piracicaba, Grande Florianópolis.

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Cidade do Rio registra a madrugada mais fria desde 2016.Queda de temperaturas faz São Paulo reabrir abrigo emergencial.As cidades do Sul/Sudoeste de Minas, Itapetininga, Centro Norte de Mato Grosso do Sul, Zona da Mata, Leste Rondoniense, Centro Ocidental Paranaense, Ribeirão Preto, Araçatuba, Sudeste Mato-grossense, Noroeste Paranaense, Macro Metropolitana Paulista, Marília, Norte Central Paranaense, Sudoeste de Mato Grosso do Sul, Araraquara, Sudoeste Paranaense, Oeste Paranaense, Pantanais Sul Mato-grossense tá mbém fazer parte da lista.

Também pode ser atingido pela onda de calor, o Nordeste Rio-grandense, Sul Fluminense, Campo das Vertentes, Sudeste Paranaense, Vale do Paraíba Paulista, Sul Goiano, Centro Oriental Paranaense, Sudoeste Mato-grossense, Sul Catarinense, Metropolitana de São Paulo, Assis, Litoral Sul Paulista, Norte Catarinense, Centro-Sul Paranaense, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Norte Mato-grossense, Centro Ocidental Rio-grandense, Centro Fluminense, Sudoeste Rio-grandense, Metropolitana do Rio de Janeiro, Centro Oriental Rio-grandense.

Alerta

De acordo com o Sistema Alerta Rio, na noite desta sexta-feira (16), a previsão é de predomínio de céu claro, sem chuva, na cidade do Rio de Janeiro. Os ventos estarão fracos. Um sistema de alta pressão deixou o tempo firme nesta sexta-feira (16). O dia foi de céu claro e não houve registro de chuva. Os ventos ficaram fracos e as temperaturas apresentaram elevação, com mínima registrada de 14°C às 4h da madrugada e máxima registrada de 35,3°C às 15h30.

O sistema  prevê, entre sábado (17) e terça-feira (20), tempo estável no município. A previsão é de céu claro e sem chuva ao longo do período. Os ventos variam de fracos a moderados.

O alerta vai para sábado (17) à tarde, segunda-feira (19) e terça-feira (20), quando a umidade relativa do ar pode cair de 21% e 30% em alguns pontos da cidade. A população deve ficar atenta e se hidratar bem durante o período.

Dicas

Algumas dicas, passadas por médicos, quando a umidade relativa do ar está baixa são: lave as mãos com frequência e evite colocá-las na boca e no nariz. Procure manter o corpo sempre bem hidratado. Beba bastante água, mesmo sem sentir sede. Na hora do lanche ou da sobremesa, dê preferência a frutas ricas em líquidos, como melancia, melão e laranja, por exemplo.

Em especial, fique atento à hidratação das crianças, idosos e doentes. Aplique soro fisiológico no nariz e nos olhos para evitar o ressecamento. Evite a prática de exercícios físicos entre 10h e 16 h e coloque chapéus e óculos escuros para proteger-se do sol.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (16) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, além de quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição.

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Moraes revoga prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF.Anderson Torres diz que nunca tratou de golpe de Estado.O pedido de indiciamento foi confirmado pela reportagem da Agência Brasil e consta em um relatório parcial enviado pela PF à Procuradoria Geral da República (PGR), que agora analisará se os indícios de crime são consistentes para denunciar os envolvidos à Justiça, se determina mais investigações ou se pede o arquivamento do caso, em caso de falta de provas. A PF segue investigando e pediu mais prazo para a realização das apurações.  

Além de Torres e Silvinei, outros quatro policiais federais que trabalharam no Ministério da Justiça foram indiciados: Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Marília Ferreira de Alencar. Todos estão sendo investigados pelo crime do artigo 359-P do Código Penal, que trata de violência política, por tentarem restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de terceiros.

Operações policiais

As operações que estão sendo investigadas foram realizadas na forma de blitze policiais em estradas e rodovias. Elas se concentraram na Região Nordeste, em que Lula liderava as pesquisas de intenção de voto. O objetivo seria beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro, impedindo que os potenciais eleitores de Lula chegassem aos locais de votação.

De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior no Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte, 381 no Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste.

O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

A PF também encontrou no celular de Marília Alencar, ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e um das indiciadas, fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título “Concentração Maior ou igual a 75% – Lula”.

Prisões

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que ficou preso por cerca de um ano justamente pelas suspeitas de usar a corporação para dificultar o desocamento dos eleitores.

Ao determinar a soltura de Vasques, Moraes escreveu que não subsistem mais os motivos que levaram à prisão preventiva, diante do estado avançado das investigações. Ele ordenou a adoção de medidas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente.

Já ex-ministro Anderson Torres ficou preso por quatro meses, entre janeiro e maio deste ano, também por determinação do STF. A detenção, no entanto, estava relacionada às investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, depois de ter deixado o cargo de ministro da Justiça com o fim do governo Bolsonaro. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

Defesa

Procurada pela reportagem, a defesa de Silvinei Vasques afirmou que a conduta do seu cliente não pode ser enquadrada no tipo penal atribuído pela PF no inquérito, e que confia no arquivamento do caso pela Procuradoria Geral da República.

“A acusação contra Silvinei não se enquadra naquele crime grave do 359-P do Código Penal, porque a preferência política não se encontra no tipo penal. O sujeito só pode ser punido criminalmente se a conduta dele for descrita no tipo penal, e essa questão de preferência política não é um elemento do tipo [penal]. Forçadamente, [no máximo] seria crime de prevaricação, se o fato tivesse existido, que é um crime de três meses a um ano. A defesa está tranquila e confia na análise da PGR”, afirmou o advogado Eduardo Nostrani Simão.

A Agência Brasil busca contato com as defesas de Anderson Torres e das outras pessoas indiciadas.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) vêm desenvolvendo uma série parcerias com o intuito de garantir recursos para iniciativas de combate à criminalidade no país. Em uma das iniciativas já em andamento, foram destinados R$ 318 milhões para o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Tratativas estão em curso para outros projetos que envolvem inclusive a utilização de fundos de financiamento.

Detalhes das parcerias foram divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Ambos destacaram que os projetos em discussão se alinham ao papel da instituição financeira.

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BNDES já mobilizou R$ 10,5 bilhões para empresas gaúchas.“Estamos muito empenhados em construir iniciativas para fortalecer a segurança pública do Brasil. Não é propriamente uma tradição da instituição, mas o BNDES tem que estar aberto aos desafios. E a segurança pública tem uma relação direta com a eficiência econômica e com o Custo Brasil. Então nós precisamos encontrar outras fontes de recurso, para além do orçamento público que possui hoje restrições fiscais importantes”, disse Mercadante.

De acordo com Lewandowski, faz sentido que um banco de desenvolvimento esteja atento à segurança pública do país. “Nós temos tido reuniões com empresários e com outros segmentos da sociedade civil. A estabilidade econômica depende muito da segurança pública, o investimento estrangeiro depende da segurança pública”, afirmou.

Ele destacou que as ações na Amazônia, previstas na Amas, já estão em andamento. “É um projeto importantíssimo que já está de pé e visa a defesa da região de uma forma sistêmica, envolvendo os nove estados que integram Amazônia Legal e os nove países lindeiros. Envolve a luta contra a criminalidade, o desmatamento ilegal, o tráfico de pessoas e de drogas, o garimpo ilegal”, disse.

Os R$ 318 milhões foram destinados pelo Fundo Amazônia, que existe desde 2008 e é gerido pelo BNDES. A instituição financeira capta recursos com doadores nacionais e internacionais. De acordo com Lewandowski, a expectativa é de que novos aportes sejam realizados no futuro, alcançando a quantia de R$ 1 bilhão.

Reforma do Palácio da Justiça

Outra questão que vem sendo discutida envolve a regularização fundiária de áreas indígenas e de áreas ocupadas pelos quilombolas. A disputa pelas terras nessas localidades muitas vezes está relacionada com episódios de violência. Segundo o ministro, conforme o ordenamento legal, a regularização demanda recursos para indenizar ocupantes que estão de boa-fé e que realizaram eventualmente benfeitorias nas áreas.

Há também previsão de um aporte do BNDES em apoio à restauração do Palácio da Justiça, sede do MJSP localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As obras devem se iniciar na próxima semana. O apoio da instituição financeira é previsto para 2025, de forma a contribuir com a conclusão dos trabalhos.

“Com a restauração, vamos criar também um museu. Será um centro de memória, porque temos um acervo riquíssimo de documentos, de livros, de móveis, enfim, de artefatos históricos. Queremos colocá-lo à disposição da população e dos cidadãos que visitam Brasília”, explicou Lewandowski.

Mercadante destacou que o BNDES tem sido responsável pelo financiamento de grande parte da restauração do patrimônio histórico do Brasil. “É a instituição mais comprometida com patrimônio e o Palácio da Justiça é uma das referências de Brasília. Nós queremos participar desse processo”.

Fundos

O presidente do BNDES afirmou que está sendo avaliada a criação de linhas de financiamento e a utilização de fundos de investimento para apoiar medidas de segurança pública. Há uma discussão avançada para concessão crédito aos estados com o objetivo de tirar do papel projetos de reestruturação do sistema prisional. “Como é que você constrói modernização e garante um aprimoramento do sistema prisional que muitas vezes então contaminados pelo crime organizado? Como diz numa linguagem mais popular, as unidades muitas vezes são uma universidade para o crime e estão e estão longe de recuperar os presos”, diz Mercadante.

Ele também destacou a recente aprovação da criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) pelo Congresso Nacional. Seus recursos virão de diversas fontes, tais como dotações orçamentárias, empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios com a administração pública. “Deverão ser usados para a saúde, educação e segurança. Então essas iniciativas de segurança pública poderão ser atendidas com esse com esse novo fundo”, disse Mercadante. O Fiis será administrado por um comitê gestor coordenado pelo Ministério da Casa Civil e terá o BNDES como agente financeiro.

A instituição financeira também prepara uma proposta para criar um outro fundo, voltado especificamente para o apoio à segurança pública. De acordo com Mercadante, a ideia não envolve criação de novos impostos e está baseada em formas de arrecadação voluntária.

“Não é algo simples nem do ponto de vista legislativo e nem do ponto de vista técnico. Mas é possível no nosso entendimento. Seria um fundo abastecido com fontes alternativas, como doações empresariais para dar um exemplo. Ajudaria a combater o roubo de carga que aumenta o custo das empresas. Da mesma forma a questão dos combustíveis falsificados. Hoje, você tem uma rede de postos de gasolina que são controlados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. Se a gente tiver mais recurso disponível, nós vamos dar respostas mais eficientes”, explicou.

O presidente do BNDES também antecipou que está prevista a realização de um seminário no início de outubro para discutir temas relacionados com democracia e segurança jurídica, abarcando também a segurança pública. A organização do evento está sendo discutida com o Supremo Tribunal Federal (STF), com a Procuradoria Geral da Justiça (PGR), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos. Segundo Mercadante, uma das questões que deverá ser debatida envolve a campanha que vem sendo encampada pelo MJSP para aprovação de um novo marco constitucional capaz de estruturar um Sistema Único de Segurança Pública.

“Essa é uma intenção histórica da Constituição de 1988, mas que precisa ser materializada em novas atitudes em busca de uma relação republicana mais eficiente entre os entes federados para o combate à criminalidade”, afirmou. O MJSP pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para que a segurança pública seja gerida em moldes similares ao que ocorre com a saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), com maior entrosamento entre as estruturas nacionais e estaduais, inclusive padronizando procedimentos e documentos.

Medalha

As declarações foram realizadas após cerimônia pra entrega da medalha da Ordem do Mérito do MJSP ao jornalista Janio de Freitas, com o título de Comendador. A honraria é destinada a pessoas e instituições que prestaram importantes serviços às áreas de Justiça e Segurança Pública no País. A distinção à Janio de Freitas foi proposta pelo ex-ministro do MJSP e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em setembro do ano passado.

A cerimônia ocorreu na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Jânio de Freitas, que possui 92 anos, não esteve presente. Ele foi representado por sua neta, a advogada Paula Kaplan de Freitas, que informou que o comparecimento dele precisou ser cancelado de última hora por não estar se sentindo de bem. “Meu avô falou que está muito feliz e honrado por essa medalha. E eu, como neta, posso dizer que eu fico muito orgulhosa”, disse.

Lewandowski e Mercadante destacaram a importância de Jânio de Freitas não apenas para o jornalismo como para a defesa dos valores democráticos. “Sempre se posicionou com muita transparência e com muita firmeza em defesa dos valores da soberania nacional. Marcou a história do jornalismo pela sua independência e pelo compromisso com a democracia e com os valores civilizatórios”, disse o presidente do BNDES.

Jornalista multipremiado, Jânio de Freitas passou por redações de diversos veículos como Revista Manchete, Correio da Manhã, Última Hora e Jornal dos Sports. Entre 1983 e 2022, assinou uma coluna fixa de política na Folha de S. Paulo, do qual também foi membro do conselho editorial. Atualmente, escreve semanalmente para o portal Poder360. Na TV, integrou equipes de diferentes programas de entrevista na Rede Bandeirantes e na extinta TV Manchete.

Em sua carreira, produziu reportagens marcantes a partir da investigação de crimes na administração pública. Em 1987, sua apuração sobre uma fraude licitatória envolvendo a obra da ferrovia Norte-Sul lhe rendeu o Prêmio Esso de Jornalismo, considerado o mais importante da mídia nacional durante sua existência, entre 1955 e 2015.

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