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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.

A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação.

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Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF.Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção .Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas.A decisão de Dino foi tomada após uma reunião de conciliação com representantes do Congresso, governo federal e do TCU.

Os órgãos fazem parte de uma comissão criada para dar cumprimento à decisão do Supremo que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores.

Na reunião, os representantes do Executivo federal sugeriram que todo o sistema de pagamento de emendas seja migrado para a plataforma Transfere.gov. A medida vai permitir que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) possam acessar os dados financeiros em tempo real.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contas as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do “orçamento secreto”.

A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Após a realização dos confrontos da 15ª rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino, nesta quarta-feira (15), foram definidas as oito equipes classificas para as quartas de final da competição: Corinthians, Bragantino, Ferroviária, Internacional, São Paulo, Grêmio, Palmeiras e Cruzeiro.

Já classificado de forma antecipada como primeiro colocado da primeira fase, o Corinthians superou o Avaí/Kindermann por 3 a 1 no Parque São Jorge, em São Paulo. A segunda posição da classificação ficou com a Ferroviária, que foi superada por 1 a 0 nesta quarta pelo Flamengo, que ficou fora da próxima etapa da competição.

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CBF sorteia confrontos das quartas de final da Copa do Brasil.Amazonas derrota Ponte Preta para se aproximar do G4 da Série B.Flu supera Grêmio no Maracanã para avançar na Libertadores.Claro que não podia faltar ela… A última TABELA do ano!

Ficou feliz com a classificação do seu time? Comenta aí! pic.twitter.com/vcHt0qijdP
— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) August 21, 2024

O São Paulo goleou o Grêmio por 4 a 0, na Cotia, e seguiu para as quartas de final com a terceira melhor campanha da primeira fase. Já as Gurias Gremistas seguem em frente, mas na sexta colocação. Quem também goleou por 4 a 0 para seguir vivo no Brasileirão feminino foi o Palmeiras, que superou o Atlético-MG no Gregorão, em Contagem, e ficou em quarto. Já as Vingadoras foram rebaixadas, pois ficaram na lanterna.

A quinta posição é do Cruzeiro, que perdeu de 2 a 1 para um surpreendente Bragantino no Nabi Abi Chedid. O time de Bragança Paulista seguiu em frente com a oitava colocação. A última equipe classificada é o Internacional, que goleou o rebaixado Santos por 6 a 2 no SESC Protásio Alves, em Porto Alegre.

Com a definição dos classificados, também ficaram certos os confrontos das quartas: Corinthians contra Red Bull Bragantino, Ferroviária e Internacional, São Paulo diante do Grêmio e Palmeiras versus Cruzeiro.

TUDO DEFINIDO PARA A SEGUNDA FASE!

Ficou assim o chaveamento da minha disputa! E aí, palpites? Quem vai levantar a taça? A promessa é de grandes jogos! 🇧🇷 pic.twitter.com/vMjLxWTX0k

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) August 21, 2024

* Tabela da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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 A Região Sudeste registrou o maior índice de roubos de carga no país, no primeiro semestre deste ano, com 80,6% do total nacional de prejuízos, englobando cargas diversas e gêneros alimentícios. Em igual período de 2023, a região concentrou 82,8% das ocorrências.

Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais foram os destaques no primeiro semestre de 2024, 47,2%, 18,7% e 14,2% dos prejuízos, respectivamente, confirmando a liderança que se repete já há alguns anos nesse tipo de crime, devido à grande circulação de mercadorias e à concentração do Produto Interno Bruto (PIB) na região.

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Nove caminhões de cargas foram roubados por dia no Rio em 2023.Juntos, os três estados somaram 81,4% do total de prejuízos do Sudeste, entre janeiro e junho de 2024. A estimativa é que as perdas por roubos de carga tenham representado para todo o mercado brasileiro, em valores econômicos, entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão por ano, na última década.

Os dados foram divulgados no relatório Análise de Roubo de Cargas, da nstech, plataforma integrada de soluções de tecnologia para logística, que trabalha com softwares (programas de computador) e gestão de risco no monitoramento de roubos de cargas para as maiores empresas transportadoras e embarcadoras do país. O monitoramento das cargas corresponde a 50% do market share (fatia de mercado) do segmento.

“O nosso trabalho é prevenir o roubo de carga através de uma série de ferramentas”, disse nesta quarta-feira (21) à Agência Brasil o vice-presidente de Inteligência de Mercado da nstech, Maurício Ferreira. Os dados apurados são levados para os softwares, onde a nstech começa a controlar os locais que apresentam casos de tentativas de roubos, abordagens e roubos consolidados.

Quadrilhas organizadas

Maurício Ferreira informou que outro motivo que torna o Sudeste o maior foco dos roubos de carga no país é que a região concentra quadrilhas organizadas e especializadas nesse tipo de atividade, “mais fortes e que têm facilidade de escoamento”. Segundo ele, São Paulo detém mais de 50% do risco, com maior facilidade de a quadrilha “desovar” a carga roubada. “Para a quadrilha, é muito vantajoso fazer as abordagens nesses locais.”

Em segundo lugar nos roubos de carga aparece a Região Nordeste, com 15,8% dos prejuízos, mostrando aumento de 10 pontos percentuais comparativamente ao mesmo período do ano passado. “Foi o Maranhão que ajudou a puxar para cima o resultado desse primeiro semestre”, afirmou o vice-presidente de Inteligência de Mercado. De acordo com ele, no caso do Maranhão, foram duas realizadas operações específicas englobando cargas de gêneros alimentícios e de defensivos agrícolas.

A partir das medidas de proteção adotadas, o roubo no Maranhão foi controlado, embora tenha impactado no resultado geral do semestre. O Maranhão saltou de 0,4% do total de prejuízos em 2023 para 7,5% em 2024, ocupando a quarta posição do ranking, entre os estados com maior prejuízo.

Cenários

As cargas de baixo valor agregado, ou cargas de distribuição (feitas pelo comércio eletrônico, de mais baixo valor agregado), têm roubos efetuados com maior frequência entre as 6h e as 12h, quando ocorre um volume grande de entregas. “Quando a gente fala das cargas de alto valor agregado [de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões de eletrônicos e acima disso], os ladrões atuam normalmente com os caminhões parados nos postos de gasolina, porque entram com toda uma parte de desestabilizar o rastreamento, ou seja, com uma estratégia mais robusta que demanda esse tipo de ação”, disse Ferreira. Essas cargas de alto valor agregado geralmente são roubadas após as 22h.

De acordo com o relatório, as madrugadas e as noites foram os períodos mais críticos no primeiro semestre de 2024, representando 58,9% dos prejuízos. As madrugadas concentraram 31,1% dos sinistros, com expansão de 11,1 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2023 (20%), enquanto as noites totalizaram mais de um quarto dos prejuízos (27,8%), com aumento de 4,7 pontos percentuais em comparação ao ano anterior. O domingo concentra muito os roubos de cargas de alto valor agregado, com maior volume de exposição, porque os veículos pernoitam e aguardam a segunda-feira para realizar as entregas aos clientes, enquanto as quintas-feiras representam maior número de roubos de cargas de menor valor agregado.

Mais da metade dos prejuízos (58,4%) resultaram de operações com cargas diversas/fracionadas (produtos diferentes em um mesmo caminhão), seguidos de gêneros alimentícios (22,6%). Juntos, esses dois tipos de carga representaram 81% dos prejuízos, no primeiro semestre deste ano, contra 66,1% no mesmo período de 2023.O terceiro lugar coube aos eletrônicos (9%), que tiveram alta de 4,9 pontos percentuais na comparação com o primeiro semestre do ano passado. As áreas urbanas registraram maior incidência de roubo (21,6%).

Considerando os trechos urbanos, as rotas com os maiores prejuízos foram observadas dentro dos estados do Rio de Janeiro (29,1%) e de São Paulo (22,7%). Em 2024, os trechos mais vulneráveis foram os que ligam Santa Catarina a São Paulo, com 28,9% dos sinistros.

BR-116

Entre as rodovias, o destaque foi para a BR-116, que liga os estados de São Paulo e Rio de Janeiro e que totalizou 19% dos prejuízos com carga diversa/fracionada no primeiro semestre de 2024, contra 6% das incidências, em 2023. A liderança nos primeiros seis meses de 2023 era da BR-050, que liga Brasília a Santos, com 7% de prejuízo. Em 2024, a BR-050 respondeu por 2,4% dos prejuízos.

Maurício Ferreira destacou que a BR-116 detém o maior volume de carga transportada do país. Ele atribuiu os roubos na rodovia ao fato de as quadrilhas organizadas fazerem suas abordagens na via para ficarem mais próximas dos grandes centros, “principalmente São Paulo e Rio, para dar vazão rápida à carga que for roubada e que as compromete se forem pegas com o roubo em flagrante”.

Ainda em relação às cargas diversas/fracionadas, a cidade do Rio de Janeiro apresentou maior registro de roubos (9,6%), superando a capital paulista (6,5%).

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Ao menos sete unidades de conservação de Minas Gerais estão sofrendo com incêndios nos últimos dias. No Parque Nacional da Serra do Cipó, em Santana do Riacho, a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte, o fogo começou no domingo (28) e, segundo o ICMBio atingiu mais de 6 mil hectares, sendo 5.879 hectares de área atingida na APA Morro da Pedreira e 478 hectares no Parque Nacional da Serra do Cipó, e mais 49 hectares de um foco que saiu da APA em direção ao parque.

Brigadistas do ICMBio, voluntários e militares do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (CBMG) controlaram o incêndio na noite de terça-feira (20). Os trabalhos agora são de monitoramento, extinção de focos e vigilância. Ainda existem áreas com riscos altos de reignição. 

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Defesa Civil de SP emite alerta para risco de incêndios florestais.Pampa é o bioma brasileiro menos protegido por unidades de conservação.A operação tem 51 brigadistas apoiados por dois aviões do tipo air-tractor e um helicóptero disponibilizados pela força-tarefa Previncêndio.

Os primeiros focos de incêndios foram localizados na altura do km 120 da Rodovia MG-010 e se espalharam pela região da Serra do Espinhaço, atingindo unidades de conservação geridos pelo Núcleo de Gestão Integrado Cipó-Pedreira, como a Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e o Parque Nacional da Serra do Cipó.

“Não há, até o momento, nenhuma orientação expressa, tanto no entorno da Serra do Cipó, quanto nas demais localidades, para que as pessoas deixem as suas casas. É preciso ficar atento às orientações do Corpo de Bombeiros e, em caso de emergência, ligar 193”, disse o tenente Henrique Barcellos, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, em vídeo publicado nas redes sociais.

O ICMBio informou que todas as portarias do parque nacional foram fechadas e a visitação está suspensa. A medida foi tomada por questões de segurança e para que o órgão possa se dedicar a combater o incêndio. 

O instituto explica que o período de estiagem tem temperaturas altas e umidade baixa, o que favorece a propagação das chamas. O uso de fogo nesta época é proibido. As suspeitas são de que o incêndio foi causado por ação humana. A Polícia Civil está investigando o caso.

Na Serra da Moeda, os trabalhos estão no terceiro dia. Na terça-feira, as equipes fizeram uma inspeção na região e combateram focos de fogo próximos às residências. O trabalho envolve mais de 30 pessoas, entre militares e brigadistas. Um avião é usado para eliminar as chamas.

No Parque Estadual Serra do Brigadeiro, na região da Zona da Mata, um incêndio de grandes proporções está sendo combatido desde domingo (18). O Corpo de Bombeiros de Viçosa esteve no local e verificou chamas intensas avançando em direção ao parque. Foi montado um posto de comando no município de Araponga e 35 pessoas estão mobilizadas na operação, entre militares dos bombeiros e policiais.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as operações continuam ao longo da semana, e o combate é dificultado devido aos fortes ventos da região, às altas temperaturas e a dificuldade da topografia do terreno do parque. Todos os deslocamentos para envio de tropas são realizados por meio de aeronaves.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A oposição venezuelana reunida na Plataforma Unitária – coalizão que apoiou o candidato Edmundo González – informou nesta quarta-feira (21) que não reconhece a competência da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para resolver o impasse sobre a eleição presidencial de 28 de julho.

“A Sala Eleitoral do TSJ não pode atribuir-se as funções e faculdades do órgão eleitoral porque não lhes competem”, diz o comunicado, acrescentando que o Supremo estaria violando a “separação dos Poderes [o Poder Eleitoral é separado do Poder Judiciário] e “invadindo o exclusivo dever do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.

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Atos contra e a favor governo Maduro tomam as ruas na Venezuela.OEA aprova resolução que pede divulgação das atas da Venezuela.O comunicado da oposição é divulgado enquanto aguarda-se a sentença definitiva sobre a eleição do dia 28 de julho, que deve ser emitida nos próximos dias pelo Supremo venezuelano.

O comunicado da oposição acrescentou que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral” e diz que, com isso, os magistrados do TSJ estariam “violando os direitos inalienáveis dos eleitorais e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa”.

Ainda segundo o comunicado, assinado por Edmundo González, María Corina Machado e pela Plataforma Unitária, o CNE deve publicar as atas de escrutínios dos votos e reafirma que o vencedor da eleição foi Edmundo González, contrariando a proclamação do CNE que deu a reeleição à Nicolás Maduro.

Além disso, agradecem aos “países do mundo que têm expressado a necessidade de uma auditoria internacional independente e confiável das atas, na sede do CNE e com presença dos representantes das forças políticas”.

Perícia TSJ

Nesse domingo (18), magistrados do TSJ foram até o CNE para verificar se as atas entregues pelo Poder Eleitoral são as mesmas que estão na base de dados de totalização dos votos.

Além disso, o tribunal informou que já foram analisadas mais de 60% das atas com a presença de observadores nacionais e internacionais, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.

Por outro lado, partidos de oposição reclamam que não foram convocados para participar da perícia e não sabem como ela tem sido realizada. O candidato Enrique Marquez, ao sair do TSJ nessa terça-feira (20), informou à imprensa que não conhece o processo.  

“Se o CNE não tem nada o que ocupar, se o TSJ não tem nada o que ocultar, se o governo não tem nada que ocultar, porque não permitem que os partidos e os candidatos observem e testemunhem o que está ocorrendo nessa perícia”, questionou.

Impasse

O presidente Nicolás Maduro apresentou recurso à Sala Eleitoral do TSJ com base no artigo 297 da Constituição do país, que diz que os contenciosos eleitorais devem ser resolvidos por essa Sala. Porém, a oposição diz que isso só poderia ocorrer, em último caso, após o CNE cumprir seu papel e divulgar os dados detalhados da votação. 

Após o CNE proclamar Maduro vitorioso na votação presidencial, a oposição acusou o Poder Eleitoral de fraudar o resultado. Países, como o Brasil, e organismos internacionais têm cobrado a publicação dos dados por mesa de votação para que se possam verificar os resultados.

Por sua vez, o CNE afirma que tem sido alvo de sistemáticos ataques cibernéticos que tem prejudicado o trabalho da instituição e o governo venezuelano acusa os Estados Unidos de promoverem, junto com Edmundo e Corina, um golpe de Estado no país. A oposição diz ter publicado na internet as atas eleitorais que confirmam a eleição de Edmundo. Já o governo acusa a oposição de falsificar as atas e uma investigação penal foi aberta contra os responsáveis pela página que publicou os documentos na internet. 

Após iniciada a investigação no TSJ, a oposição se negou a apresentar seus documentos eleitorais à Corte. Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente. 

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A Polícia Federal fez buscas em endereços ligados ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nesta quarta-feira (21), após indícios da existência de um esquema de contratação de empresas de distribuição de cestas básicas, durante a pandemia de covid-19.

A Operação Fames-19 cumpre 42 mandados de busca e apreensão em todo o estado. A PF busca material suficiente para continuar as investigações e identificar os responsáveis pelas supostas fraudes.

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PF indicia Torres e Vasques por uso ilegal da PRF nas eleições de 2022.MPF acompanha restauração de painel da artista Djanira em Petrópolis.Segundo a Polícia Federal, entre 2020 e 2021, o esquema era o seguinte: grupos de empresas eram contratadas para o fornecimento de cestas básicas e recebiam o valor total do contrato sem entregar todas as cestas previstas na transação.

Em nota, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que, “na época dos fatos, era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia”. Segundo ele, a única participação dele foi “em um grupo de consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas”, sendo que uma delas era a investigada. Barbosa completou dizendo estar “confiante na inocência e na Justiça, estando sempre à disposição para colaborar com as investigações”.

Por meio de nota, o governo do Tocantins informou que “colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados”.

O nome da operação, Fames-19, é uma referência ao período em que houve aumento de pessoas em situação de fome, durante a pandemia de covid-19. Fames vem do latim, que significa fome.

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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.

Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o termino do mandato no qual o político foi condenado.

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CCJ do Senado aprova PEC que pode reduzir verba para candidatos negros.CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva.De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto traz uma série de outras alterações. Entre elas, estabelece o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que a pessoa tenha diversas condenações. O texto também define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral sem que haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.

O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legislação traz diferentes períodos de inelegibilidade. “Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos”, escreveu.

O senador acrescentou que, com essa nova lei, “o período de inelegibilidade passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso”.

Justificativa

O senador Weverton rebateu as críticas de que o projeto quer facilitar a volta de políticos ficha-suja. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido à não conclusão do processo.

“Tem casos que passaram 14 anos e não foram julgados. Ele está há dez, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável”, justificou.

Nenhum senador se manifestou contra o texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças.

“Talvez estejamos tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão”, ponderou.

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Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que quiserem contestar alguma questão da prova objetiva (de múltipla escolha) ou que discordarem do gabarito oficial preliminar, divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), têm até esta quarta-feira (21) para entrar com recurso.

Passo a passo

Os recursos deverão ser apresentados de forma online, na página oficial do Concurso Nacional Público Unificado, acessando a Área do Candidato, por meio do portal único de serviços digitais do governo federal, o site Gov.br. É preciso informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha cadastrados. A página é a mesma onde o candidato fez a inscrição.

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Governo divulga gabarito oficial preliminar do CNU .CNU: candidato que não identificou cartão de respostas será eliminado.Cadernos de prova do CNU já estão disponíveis; veja como acessar.De acordo com os editais dos oito blocos temáticos do concurso unificado , não serão aceitos recursos pelo correio, por e-mail, por fax ou fora do prazo estabelecido em edital (20 e 21 de agosto).

O recurso deve apresentar uma argumentação devidamente fundamentada. Outra norma prevista é que o candidato não deverá se identificar durante a solicitação de recurso. Em caso de qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato, o recurso será indeferido, independentemente da procedência, ou seja, de quem ingressou com o pedido.

O Ministério da Gestão e a banca organizadora do processo seletivo, a Fundação Cesgranrio, avisam que não arcarão com prejuízos causados por problemas de ordem técnica, como falhas em computadores, de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e quaisquer fatores, de responsabilidade do candidato.

Os recursos aceitos pela organização serão conhecidos coletivamente, quando forem divulgados os resultados finais das provas objetivas, em 8 de outubro, conforme cronograma oficial.

Os pontos relativos às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram as provas objetivas.

Outros recursos

Além de poder contestar questões e gabaritos das provas objetivas, os candidatos podem entrar com recursos se não concordarem com a nota da prova discursiva (escrita), da avaliação de títulos ou discordarem do resultado da verificação de documentos, para quem concorre às vagas por cotas.

a)      Discursiva

A imagem digital de cada prova discursiva (escrita) corrigida será disponibilizada na mesma área do candidato, na página do certame, em 8 de outubro. Os candidatos poderão solicitar revisão da nota atribuída ao texto nos dias 8 e 9 de outubro. O pedido deve ser enviado à Fundação Cesgranrio, conforme orientação disponível no site do concurso unificado. A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída. A divulgação dos pedidos considerados válidos para revisão das notas da prova discursiva ocorrerá em 17 de outubro, no site do concurso.

b)     Títulos

Pelo cronograma do concurso, os candidatos convocados para etapa classificatória de envio de títulos acadêmicos devem anexar virtualmente a documentação, nos dias 9 e 10 de outubro de 2024. A prova de títulos pode atribuir pontos adicionais aos candidatos que demonstram maior especialização acadêmica ou profissional para o cargo que pretendem ocupar. A banca examinadora seleciona os candidatos que estão mais bem preparados, do ponto de vista de formação educacional e profissional.

Aqueles candidatos que não concordarem com o resultado da avaliação de títulos e experiência terão os dias 4 e 5 de novembro para recorrer da nota atribuída. Em 19 de novembro, será divulgado o resultado dos pedidos de revisão do resultado. A banca examinadora é a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Por isso, não caberão recursos ou revisões adicionais.

c)       Cotas

Em 13 de novembro, serão divulgados os resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração, prestada no ato de inscrição, por candidatos concorrentes às vagas reservadas a negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência.

Sobre recursos referentes às avaliações indeferidas dos candidatos desses públicos, o prazo é dias 13 e 14 de novembro, no site do processo seletivo.

Os recursos de pessoas negras serão analisados por um comitê recursal da Fundação Cesgranrio composto por três a cinco membros da Comissão de Heteroidentificação da instituição, que trabalha para que não haja fraudes nas cotas do chamado Enem dos Concursos.

O candidato autodeclarado negro que não tiver a situação confirmada irá concorrer a vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir.

Nos casos das pessoas com deficiência (PCD) em que o parecer preliminar da equipe multiprofissional avaliar que a situação não é caracterizada, elas poderão solicitar recurso contra o resultado.

O edital diz que, em caso de não confirmação da deficiência, o candidato concorrerá na listagem geral, com os demais candidatos da ampla concorrência.

Os recursos de candidatos indígenas para nova verificação da documentação que comprove a origem do candidato serão analisados por um comitê recursal, composto por três membros, preferencialmente indígenas.

A previsão de divulgação dos resultados finais do CNPU é 21 de novembro.

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O território etnoeducacional Yanomami Ye’kwana será o primeiro a receber, neste ano, o apoio do Ministério da Educação (MEC) por meio das universidades e institutos federais.

Ao todo, R$ 32 milhões serão repassados para a construção de escolas e formação de professores no território desses povos, de forma emergencial.

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Escritores indígenas são porta-vozes de ancestralidades e de memórias.Fachin autoriza atuação da DPU em processo sobre indígenas isolados.Pesquisa aponta 20,4 mil hectares de recifes de coral na costa do país.A Universidade Federal de Minas Gerais ficará responsável por executar as obras, enquanto a formação de professores será conduzida pelo Instituto Federal de Roraima. Aliás, R$ 18 milhões serão destinados à formação dos docentes.

As ações para a educação dos Yanomami e Ye’kwana foram discutidas com lideranças indígenas em encontro, na terça-feira (21), com o ministro Camilo Santana, em Brasília.

Os Yanomami são a etnia brasileira com o menor número de profissionais formados pela educação superior — menos de 1% tem formação neste nível. A ideia é fortalecer o Programa Saberes Indígenas no Território, responsável pela formação continuada e pela produção de material didático voltado a esse público.

Como parte da Política Educacional Indígena, o MEC vai retomar a construção de 74 escolas indígenas em vários territórios do país, com investimento de R$ 195 milhões. Também estão previstas a criação de 113 novas escolas indígenas, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pelo Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, na modalidade Equidade, o ministério aprovou a criação de 39 cursos de licenciatura intercultural indígena, com 2.412 vagas.

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai conhecer na próxima quarta-feira (28) o relatório que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ) – acusado de ser um dos mandates do assassinato da vereadora Marielle Franco. A data da reunião foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA).

A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT/ES), concluiu seu voto e protocolou o parecer no Conselho nesta segunda-feira (19). Porém, o documento ainda está com sigilo e só deve ser conhecido na reunião da próxima semana.

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“Marielle foi meu escudo”, diz sobrevivente em depoimento ao STF.STF faz audiências do caso Marielle; PF reitera indícios de obstrução.A deputada Rocha foi escolhida relatora após quatro parlamentares desistiram de relatar o caso depois de terem sido sorteados em listas tríplices. Na próxima semana, um pedido de vista ainda pode adiar a votação do parecer para outra data.

No último dia 18 de junho, a 1º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, por unanimidade, os cinco acusados pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em 2018, o que inclui o deputado Chiquinho Brazão.

A Procuradoria-Geral da República acusa Chiquinho – e seu irmão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) – de integrar uma milícia no Rio, tendo decidido matar a vereadora por causa da resistência dela a um projeto de lei de regularização de terras de interesse do grupo criminoso. Marielle lutava para destinar as terras à moradia popular.

Acusados negam

Os irmãos Brazão negam envolvimento do crime. Em videoconferência realizada no Conselho de Ética no dia 16 de julho deste ano, Chiquinho disse que é vítima, assim como foi Marielle.

“Não estou envolvido em nada, somos vítimas de uma acusação de um réu confesso para obter benefícios na Justiça. Nem imagino porque esse indivíduo, que não conhecemos, está provavelmente protegendo alguém”, disse o deputado.

O nome dos dois irmãos foi apontado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos crimes, em delação premiada.

O processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode levar a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, a depender do voto da relatora e da aprovação no colegiado e no plenário da Casa. O parlamentar está preso desde o dia 24 de março por obstrução de Justiça, acusado de tentar atrapalhar as investigações.

No dia 10 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados votou por manter a prisão do parlamentar por 277 votos contra 129 e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão.

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