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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (23) o advogado Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins. A prisão preventiva foi realizada na Operação Máximus, que apura um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do estado.

Outra prisão preventiva foi a do advogado Thiago Sulino de Castro, também suspeito de intermediar as negociações de decisões judiciais.

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PF deflagra operação contra juízes de TO suspeitos de vender sentenças.Além das prisões, são cumpridos hoje 60 mandados de busca e apreensão, no Tocantins e também em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Desses, 46 tem como alvo advogados e escritórios de advocacia suspeitos de participação no esquema.

Todas as diligências foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações sobre o caso correm em sigilo na corte de Brasília, onde os desembargadores investigados têm prerrogativa de foro. A lista completa de alvos não foi revelada. Há entre os investigados outros magistrados do TJTO e também procuradores e promotores.

Um desses alvos é o desembargador João Rigo Guimarães, que teve a casa vasculhada pela PF nesta sexta. Imagens dos agentes entrando e saindo da residência, no município de Araguaína, no norte do Tocantins, foram transmitidas pela TV Anhanguera, filiada da Rede Globo no estado. O magistrado já foi presidente do TJTO e é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, a PF informou que apura a existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro. “As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada”, informou a instituição, em nota.

O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJTO pedindo posicionamento e tenta contato com os desembargadores citados ou suas defesas. A defesa de Thiago Sulino de Castro disse que não irá se manifestar no momento pois ainda não teve acesso aos autos do processo. O advogado Leandro Manzano, que representa Thales André Pereira Maia, também informou que só irá se manifestar após ter acesso à investigação.

A nova operação ocorre dois dias depois da PF ter deflagrado uma outra contra o governador, Wanderlei Barbosa, em um caso sobre desvios na contratação de empresas para a distribuição de cestas básicas, num caso aparentemente sem relação com o desta sexta. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, voltou a pedir esforços coordenados de maneira global para conter a epidemia de mpox. Ao se reunir com autoridades sanitárias de diversos Estados-membros, ele avaliou que serão necessários US$ 135 milhões ao longo dos próximos seis meses para implementar um plano de resposta capaz de combater a disseminação da doença.

“Permitam-me ser claro: esta nova epidemia de mpox pode ser controlada e pode ser interrompida. Mas fazer isso requer ação coesa entre agências internacionais e parceiros, sociedade civil, pesquisadores e fabricantes, além dos Estados-membros”, disse Tedros, ao apresentar uma visão geral do Plano Estratégico Global de Preparação e Resposta à Mpox, em Genebra.

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Mpox: Anvisa simplifica regra para importação de vacina e medicamento.OMS confirma pólio em bebê de 10 meses na Faixa de Gaza.Pólio pode atingir crianças palestinas e israelenses, alerta ONU.“Para financiar esse trabalho e para interromper a epidemia o mais rapidamente possível, nossas estimativas iniciais são que o plano necessita de aproximadamente US$ 135 milhões ao longo dos próximos seis meses para combater a fase aguda da epidemia”, completou o diretor-geral da OMS.

Migrantes

Na última quarta-feira (21), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) fez um apelo por US$ 18,5 bilhões para fornecer serviços cruciais de cuidado à saúde para migrantes, pessoas deslocadas e pontos de acolhimento em diversas regiões do continente africano que estão sob risco de surtos de mpox.

“A propagação da mpox pela África Oriental, pela região do Chifre da África e pelo sul da África é uma grande preocupação, sobretudo, para migrantes vulneráveis, populações que se deslocam com frequência e comunidades de acolhimento, muitas vezes ignoradas em crises como essa”, disse a diretora-geral da entidade, Amy Pope.

A OIM integra o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) como a principal organização intergovernamental que promove a migração humana e ordenada para benefício de todos. “Devemos agir rapidamente para proteger aqueles que correm maior risco e para reduzir o impacto dessa epidemia na região”, completou Amy.

Cenário global

Pelo menos seis países do continente africano já registram casos da nova variante 1b da mpox: República Democrática do Congo, Uganda, Ruanda, Burundi, Quênia e Costa do Marfim confirmaram casos. Na Europa, a Suécia confirmou um caso e, na Ásia, a Indonésia também reportou uma infecção pela nova variante. Em ambos os casos, os pacientes estiveram em países africanos onde há surto da doença.

No caso da Tailândia, uma equipe de vigilância sanitária contabilizou 43 pessoas que tiveram contato próximo com o paciente, inclusive pessoas que também estiveram no continente africano, e foram orientadas a observar, ao longo dos próximos 21 dias, o aparecimento de sintomas como febre, erupção cutânea e gânglios linfáticos aumentados. Caso algum sinal da doença se manifeste, a recomendação é buscar atendimento médico.

Na quarta-feira, o governo brasileiro informou que não há casos da nova variante da mpox registrados no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2024, o país confirmou 791 casos da doença, mas todos da variante 2b, já conhecida. “A prioridade agora é reforçar a vigilância para garantir respostas rápidas e eficazes”, destacou a pasta, em nota.

Esta semana, autoridades sanitárias argentinas colocaram em quarentena um navio que saiu do Brasil depois que um dos tripulantes apresentou sintomas compatíveis com mpox. Em nota, o Ministério da Saúde argentino informou que a embarcação com bandeira da Libéria saiu de Santos (SP) e que o tripulante em questão, de nacionalidade hindu, apresenta lesões cutâneas de forma predominante no tronco e no rosto e foi isolado do restante da tripulação.

Após exames laboratoriais, entretanto, o governo argentino confirmou que o tripulante testou positivo para varicela, doença popularmente conhecida como catapora e que apresenta sintomas similares aos da mpox, incluindo febre e lesões cutâneas. Com isso, a Argentina segue sem casos confirmados da nova variante identificada no continente africano.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O governo do estado de São Paulo iniciou mais uma etapa de perfuração de poços dos aquíferos subterrâneos do estado para reforçar o abastecimento de água nos municípios. As prefeituras interessadas têm até o próximo dia 28 para demonstrar interesse em levar a perfuração de poços para os seus municípios e preencher a documentação. As informações sobre a documentação estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). Todos os municípios podem se inscrever.

As cidades interessadas devem estar de acordo com os seguintes critérios: fazer parte do Programa Universaliza SP; arcar com custos e gestão do licenciamento ambiental municipal e estadual e eventuais condicionantes; se responsabilizar pela manutenção do poço, o que inclui unidade de bombeamento, limpeza, verificação da qualidade da água.

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Ceará assina com BNDES acordo para melhorar acesso a água.Geólogos estudam meio de usar Aquífero Guarani para aliviar crise do Cantareira.Após a entrega dos documentos, as prefeituras e as concessionárias de saneamento dos municípios colocam a estrutura em operação e passam a fazer a distribuição da água e a manutenção dos sistemas. As análises prévias para instalação dos equipamentos visam possibilitar o bombeamento de água eficaz em aquíferos como Guarani, Bauru, Serra Geral, Cristalino e Tubarão.

A medida faz parte do Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta e nessa fase serão investidos R$ 93 milhões por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), órgão gestor dos recursos hídricos no estado e responsável por fazer os estudos, projetos, a perfuração do poço e a instalação de bombas e reservatórios, além de estabelecer o volume que pode ser retirado de cada poço sem que isso afete a capacidade de regeneração dos depósitos. 

“Os poços aumentam a resiliência hídrica e contribuem inclusive para reduzir ou eliminar casos de racionamento”, diz o governo do estado.

De 2023 para 2024, São Paulo teve o menor nível acumulado de chuvas em 24 anos. A iniciativa da perfuração de poços auxilia os municípios como mais uma alternativa de obtenção de água, além de garantir melhor infraestrutura para o agronegócio e o abastecimento de água para população, comércio e indústria, incentivando a expansão de negócios e a geração de empregos. 

De acordo com informações do governo estadual, desde o final de 2023 já foram entregues 127 poços em diversas regiões, com o investimento de R$ 134 milhões.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Em meio a contestada reeleição do presidente Nicolás Maduro, a Venezuela realiza, neste domingo (23), a 2ª Consulta Popular Nacional de 2024 nas 4,5 mil comunas do país. Na Venezuela, as comunas são novas formas de organização social baseada na autogestão realizada pelos conselhos comunais, espécie de assembleia popular permanente onde se reúnem moradores de um bairro ou de uma zona rural.

Maduro tem argumentado que essa eleição representa o modelo de democracia direta e participativa que o país deseja construir. “A Venezuela tem o seu próprio modelo de democracia, estamos construindo-o. Não aceitamos imposições, intervencionismos, nem ninguém que coloque as mãos sujas no nosso querido e lindo país. A Venezuela tem Poder Popular”, afirmou em um programa televisivo na TV estatal

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Venezuela quer proibir candidatura que não acatar reeleição de Maduro.Supremo da Venezuela ratifica reeleição de Maduro em decisão final.Durante a última semana, Maduro e outras lideranças do governo visitaram comunas em vários estados para divulgar a eleição. Esta é a segunda eleição desse tipo que o país realiza, a primeira foi em abril deste ano. A expectativa do governo é que consultas como essas ocorram a cada três meses.

Criadas em 2010 por lei, o então presidente Hugo Chávez afirmava que “as comunas devem ser o espaço onde vamos parir o socialismo do século XXI”.  Com modelos variados, há comunas com produção agroindustrial, de serviços ou mesmo bancos populares.

A eleição deste domingo é semelhante ao Orçamento Participativo no Brasil, quando a população elege entre diferentes projetos onde o governo deve investir em determinada comunidade, que pode ser desde uma quadra esportiva, um centro comunitário até uma estação para bombeamento de água.

A professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carla Ferreira, que fez sua tese de doutorado sobre o processo bolivariano da Venezuela, destacou que a consulta popular faz parte de um processo de participação direita que é construído no país ao longo dos últimos 20 anos.

“Há um processo de radicalização da democracia, com diversos mecanismos de participação popular direta em decisões importantes, inclusive orçamentárias, que é o horror da elite venezuelana acostumada historicamente a se locupletar com os royalties do petróleo”, explicou.

O professor Rodolfo Magallanes, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), destacou que essa consulta busca reconstituir as estruturas de base que apoiam o projeto da “Revolução Bolivariana”.

“Entendo que isso tem a ver com a reconstituição da estrutura, digamos, de bases que sustentam o governo. Não espero que haja muita mobilização popular, mas entendo que esta pode ser uma forma de reconstituir as suas bases partidárias, as suas estruturas de base mais próximas das comunidades”, explicou.

União Comuneira

Cada comuna aprovou – por meio das assembleias comunais – entre seis e sete projetos para serem votados. Um deles será escolhido e financiado pelo governo. De acordo com o Ministério do Poder Popular para as Comunas, as eleições ocorrem em 4,5 mil comunas, que agrupam 49 mil conselhos comunais com a participação de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.

A União Comuneira – organização que reúne as comunas da Venezuela – comemorou a 2ª Consulta Popular das organizações. “Liberdade é ter o poder de decidir como e quando trazer melhorias à sua comunidade e isso só se consegue através do poder popular e do governo revolucionário de Nicolás Maduro, legado do Comandante Chávez”, afirmou a entidade.

Democracia

A consulta popular voltada para projetos nas comunas venezuelanas ocorre em meio às contestações da oposição e de países – como Estados Unidos e União Europeia – contra a reeleição de Nicolas Maduro proclamara pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e ratifica pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Porém, ainda sem apresentar os dados por mesa de votação. 

A oposição afirma que tem as atas que dão a vitória ao opositor Edmundo González. Já o Ministério Público do país abriu investigação contra os responsáveis por publicar na internet as supostas atas da oposição, acusando-os de falsificação de documento, usurpação de competências do Poder Eleitoral e “conspiração”.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (23) mais uma operação em Tocantins, desta vez contra magistrados do Tribunal de Justiça suspeitos de venda de sentenças. 

Viaturas da PF amanheceram em frente ao Tribunal de Justiça de Tocantins, e alguns servidores não puderam entrar para trabalhar. Os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

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Operação da Polícia Federal mira governador do Tocantins.PF indicia Torres e Vasques por uso ilegal da PRF nas eleições de 2022.Além do Tocantins, os mandados são cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Outras medidas foram ordenadas, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. 

Os alvos das investigações não foram revelados, mas imagens da TV Anhanguera, filiada à Rede Globo no estado, flagraram agentes da PF na casa do desembargador João Rigo Guimarães, no município de Araguaína, no norte do Tocantins. O magistrado já foi presidente do TJTO e é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado. 

Além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, a PF informou que apura a existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro.

“As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada”, informou a corporação, em nota. 

O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJTO pedindo posicionamento e tenta contato com o desembargador João Rigo Guimarães ou sua defesa. 

A ação ocorre dois dias depois de a PF ter deflagrado a Operação Fames-19 contra o governador do estado, Wanderlei Barbosa, sobre desvios na contratação de empresas para a distribuição de cestas básicas.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta sexta-feira (23), o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024.

Para conferir se estão contemplados, os estudantes devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Até as 11h desta sexta-feira, a relação ainda não estava disponível.

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Inep publica edital do Enem para privados de liberdade.Inscrições para Fies do 2º semestre começam nesta quinta-feira.O programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. A iniciativa tem duas edições por ano.

Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano.

Documentação

Os candidatos pré-selecionados devem comprovar presencialmente ou encaminhar por meio virtual para a instituição de educação superior para a qual se inscreveram todas as informações prestadas no ato da inscrição, até 4 de setembro. A documentação será encaminhada ao coordenador do Prouni dentro da própria instituição.

A instituição de ensino superior deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Ao receber a documentação do candidato, as instituições de educação superior privada devem, obrigatoriamente, entregar ao candidato um comprovante da entrega da documentação.

Além disso, precisarão registrar a aprovação ou reprovação dos participantes no Sistema Informatizado do Prouni. A instituição também deve emitir o termo de concessão de bolsa ou de reprovação do pré-selecionado.

Cronograma

Após o período de comprovação das informações, o Ministério da Educação abrirá a lista de espera aos interessados em obter bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação, ainda neste segundo semestre.

Os interessados em participar da lista de espera deverão se manifestar por meio do site do Prouni, nos dias 11 e 12 de setembro. O resultado da lista estará disponível no dia 17 do mesmo mês.

De 17 a 26 de setembro, os pré-selecionados por meio da lista de espera devem entregar nas instituições de ensino a documentação que comprove as informações prestadas no ato da inscrição.

Prouni 

Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. 

O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário-mínimo e meio (R$ 2.118 por pessoa). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.236 por pessoa, em 2024).

Para esclarecimento de dúvidas sobre o programa, o ministério disponibiliza o telefone 0800-616161.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O prazo para a população se vacinar contra a variante XBB da covid-19 no Rio de Janeiro termina no próximo domingo (25). Depois de uma ampliação da campanha realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quem tem cinco anos de idade ou mais ficou apto a receber a vacinação contra a doença.

A única exigência para ter o reforço é que a dose anterior tenha sido aplicada há, pelo menos, um ano. Conforme a SMS, “o imunizante previne contra novas cepas e reduz as chances de internação e mortalidade pela doença”.

A Secretaria de Saúde informou que a vacina está disponível em 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade. A população também pode receber o imunizante no Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo. O funcionamento em todos os dias é das 8h às 22h.

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Casos de rinovírus e covid-19 crescem no país, aponta Fiocruz.Covid-19: OMS cita aumento de casos e queda alarmante na vacinação.Além disso, a vacina pode ser encontrada no Super Centro Carioca de Vacinação – unidade Campo Grande, localizado no Park Shopping Campo Grande, na zona oeste do Rio, que também abre todos os dias, de acordo com o horário de funcionamento do centro comercial.

“É muito importante que todos os cariocas estejam atentos. Se o Rio tem uma situação epidemiológica confortável contra a covid-19 é porque a gente alcançou uma alta cobertura vacinal. 98% dos cariocas têm a primeira e a segunda dose da vacina, mas essa cobertura não dura para sempre. Ela vem caindo ao longo do tempo e, por isso, é muito importante o reforço com a vacina XBB, que protege contra a sub variante da variante Ômicron XBB. A vacina está disponível até o dia 25 para todas as pessoas com mais de cinco anos de idade”, afirmou à Agência Brasil, o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz.

Aumento de casos

O Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz – divulgado nessa quinta-feira (22) – indica um aumento de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na Bahia, Goiás, Paraíba, São Paulo e Sergipe, resultado da ação do Rinovírus e do Sars-CoV-2 que causam a covid-19.

“Os meses de inverno são os mais preocupantes para as doenças respiratórias. O número de casos de covid aumentou em alguns estados. Aqui no Rio, principalmente, o total de casos de influenza, de gripe, também aumentou, então, é muito importante que o carioca se vacine e se proteja contra a gripe e contra a covid”, finalizou Soranz.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informaram que os sistemas de transmissão que atendem Acre e Rondônia já estão plenamente normalizados desde as 20h40 dessa quinta-feira (22).

O fornecimento de energia havia sido interrompido a partir das 16h47, comprometendo a carga que atende a região Norte. Com isso, foi necessário o desligamento de 984 megawatts (MW), o que afetou os estados do Acre (187 MW) e Rondônia (797 MW).

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ONS recomenda uso de térmicas para compensar falta de chuvas no Norte.“Assim que identificou a situação, o Operador iniciou ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia nas regiões. A recuperação do serviço foi sendo concluída por fases e comunicada à sociedade no site do Operador. Às 19h31, 691 MW haviam sido restabelecidos, o equivalente a 70% do montante interrompido com a ocorrência. Às 20h36, 900 MW (92%)”, informou o ONS.

As causas do incidente ainda estão sendo apuradas pelo operador, junto aos agentes. Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lembrou que o Brasil possui um dos “melhores operadores de sistemas do mundo, reconhecidos internacionalmente”, além de ter “os melhores parques de distribuição do planeta, o que nos permite dar essa resposta rápida à população”.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta sexta-feira (23), o pagamento de R$ 425,96 milhões à empresa Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). O valor será destinado à reconstrução do aeroporto, severamente danificado pelas consequências das tempestades que atingiram quase todo o estado entre o fim de abril e maio deste ano. A medida, cautelar, ainda depende da anuência do Ministério de Portos e Aeroportos.

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho permaneceu integralmente fechado entre 3 de maio, quando as águas alagaram as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros, até meados de julho, quando os embarques e desembarques foram retomados, embora os aviões continuem pousando e decolando da Base Aérea de Canoas, a cerca de dez quilômetros de distância.

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Transmissão de energia está 100% normalizada no Acre e em Rondônia.PF deflagra operação contra juízes de TO suspeitos de vender sentenças.A Fraport afirma que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo. A estimativa é que só a reconstrução do Salgado Filho exija algo em torno de R$ 1 bilhão. Diante disso, a concessionária pediu ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária. A “concessão de reequilíbrio cautelar”, segundo a empresa, é fundamental para garantir a retomada das atividades o mais rápido possível.

“Sobre o modo de recomposição, [a empresa] entende que a melhor forma é o pagamento em dinheiro, a título de indenização, de modo a não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de se retomar a operação aeroportuária o mais rápido possível. A concessionária também pede que sejam cobertos custos extrardinários ainda não conhecidos”, esclareceu o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Sousa Pereira, durante a reunião extraordinária do colegiado, que ocorreu nesta sexta-feira (23), em Brasília.

Segundo Pereira, que relatou o processo, dos R$ 425,96 milhões, R$ 362,22 milhões deverão ser alocados no início das obras de reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, e cerca de R$ 63,94 para a manutenção das atividades aeroportuárias enquanto os trabalhos não forem concluídos.

Por tratar-se de uma medida cautelar – ou seja, concedida por precaução, com a justificativa de proteger o interesse público -, a decisão poderá ser revisada após a conclusão de uma análise mais detalhada dos contratos de concessão e, principalmente, do seguro contratada pela Fraport.

“Apesar da existência de previsão, no contrato de concessão, para a contratação de apólice de seguros visando a mitigação de possíveis danos ao patrimônio da concessionária, tal sinistro ainda está em avaliação pela seguradora responsável pela apólice. Sendo assim, ressalta-se a importância da Anac acompanhar os desdobramentos desta avaliação, de modo a podermos explorar alternativas para proteger o interesse público caso estes restem prejudicados, ressaltando a recomendação que a concessionária persiga, com a máxima diligência, o valor da indenização a ser recebido, em todas as instâncias necessárias”, enfatizou Pereira, acrescentando que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao ser consultada, reconheceu a legalidade da revisão extraordinária do contrato de concessão.

“A SRA [Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, da Anac] também analisou o pleito da concessionária e opinou pela pertinência do pagamento pela administração pública federal, de forma cautelar, de R$ 425,96 milhões, visando a viabilização da reconstrução do aeroporto”, finalizou o diretor-presidente substituto da agência. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que dispensa registro e autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da mpox.

A norma, aprovada por unanimidade, tem caráter provisório e excepcional e permite que a pasta solicite a dispensa de registro de medicamentos e vacinas que já tenham sido aprovados para prevenção ou tratamento da doença pelas seguintes autoridades reguladoras internacionais:

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Vacina brasileira contra a mpox está próxima dos testes em humanos.Saiba quais os 8 países que registram casos da nova variante de mpox.– Organização Mundial da Saúde (OMS);  

– Agência Europeia de Medicamentos (EMA); 

– Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA); 

– Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA);  

– Agência de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos/Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar do Japão (PMDA/MHLW);

– Agência Reguladora do Canadá (Health Canada). 

Em nota, a Anvisa destacou que as condições de uso e distribuição dos medicamento e vacinas a serem importados devem ser as mesmas aprovadas e publicizadas pelas autoridades reguladoras listadas.

“O medicamento ou vacina deve ter todos os locais de fabricação, incluindo linhas e forma farmacêutica, aprovados por autoridades reguladoras membros do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.”  

Ainda de acordo com o comunicado, o pedido de dispensa de registro será avaliado prioritariamente pelas áreas técnicas da agência e a decisão deverá ocorrer em até sete dias úteis.

“A norma prevê um rito simplificado e prioritário para a importação dos medicamentos e vacinas, semelhante ao modelo já adotado para as importações via Covax Facility”, destacou a Anvisa, ao se referir à uma aliança internacional conduzida pela OMS para acelerar o desenvolvimento e a produção de vacinas contra covid-19.

Público-alvo

Segundo a agência, o ministério ficará responsável por estabelecer grupos classificados como vulneráveis e prioritários para o uso de medicamentos e vacinas para mpox. Caberá à pasta, ainda, o monitoramento dos insumos importados e dos pacientes, além da divulgação de orientações para serviços de saúde, notificações de eventos adversos e queixas técnicas.

“[O ministério] também deverá assegurar que os medicamentos ou vacinas atendam às condições aprovadas pela autoridade sanitária internacional e garantir que as vacinas somente sejam utilizadas após sua liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz).” 

Os medicamentos e vacinas adquiridos por meio desta resolução poderão ser utilizados até o final do seu prazo de validade.

“Com a aprovação da norma, a Anvisa tem como objetivo a simplificação documental e a agilidade do processo de importação, de modo a facilitar o acesso da população brasileira aos medicamentos ou vacinas já aprovados por outra autoridade regulatória internacional para o tratamento ou prevenção da mpox. A medida é fundamental para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, declarada novamente pela OMS no último dia 14 de agosto.”

Reportagem da Agência Brasil – Read More