OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A plataforma foi suspensa no Brasil após determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30).

Em nota, a OAB detalhou que vai apresentar uma petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão de Moraes que determina a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil a todos os cidadãos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.

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X é bloqueado no Brasil após Musk descumprir decisão de Moraes.Moraes recua e suspende bloqueio de aplicativos de VPN .Starlink recorre de decisão de Moraes que bloqueou contas da empresa .“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”, destacou a entidade.

“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, completou a OAB.

Na nota, a OAB lembra que já ingressou perante o STF com outras ações “voltadas a assegurar os direitos da sociedade” e cita como exemplo uma ação contra medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro e que permitia “o acesso aos dados telefônicos e cerceava a privacidade de milhões de brasileiros”.

“A petição que será movida agora guarda a mesma linha de coerência de ação. A ideologia da OAB é a Constituição”, concluiu o comunicado.

Entenda

A rede social X, antigo Twitter, já não está completamente disponível em território brasileiro. O país amanheceu neste sábado (31) com uma espécie de bloqueio gradual da plataforma – usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram não conseguir mais acessar o X, enquanto a plataforma segue disponível em alguns desktops, por exemplo.

O cenário se dá depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão do X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.

No último dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. No post, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

A decisão

Pela decisão de Moraes, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão integral da plataforma em até 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia sobre os bloqueios. A medida tem validade em todo o território nacional até que as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas à X sejam pagas.

Ao justificar a suspensão da rede social, Moraes citou o Marco Civil da Internet e disse que empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O ministro também afirmou que Musk retirou a empresa do Brasil com o objetivo de não cumprir decisões do STF.

Em seu perfil no X, Musk postou, na madrugada deste sábado, que a plataforma é a fonte de notícias mais utilizada no Brasil. “É o que o povo quer”, escreveu. “Agora, o tirano de Voldemort está destruindo o direito das pessoas à liberdade de expressão”, continuou, se referindo à Moraes e fazendo uma analogia com o vilão da saga Harry Potter, Lord Voldemort.

“A liberdade de expressão é o fundamento da democracia”, escreveu Musk.

Anatel

Em nota publicada pouco tempo após a determinação de Moraes, a Anatel informou, ainda na sexta-feira, que foi intimada pelo STF sobre a decisão pela suspensão do funcionamento do X e que “está dando cumprimento às determinações nela contidas”.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Conferência na BA proporá agência de desenvolvimento pan-africanista

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A Conferência da Diáspora Africana nas Américas, que ocorre na cidade de Salvador (BA) até este sábado (31), deve ter, como uma das propostas finais de encaminhamento, a criação de uma agência de desenvolvimento pan-africanista pela União Africana, tendo a capital baiana como sede.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo professor e pesquisador Richard Santos, pró-reitor de extensão e cultura da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A ideologia pan-africanista defende a união dos povos daquele Continente e dos seus descendentes em busca de direitos e contra o racismo.

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Começa em Salvador a Conferência da Diáspora Africana nas Américas.Conferência da Diáspora Africana nas Américas debate pan-africanismo.“Em nossa mesa de trabalho, atuamos para a finalização da carta final da conferência. Os seus temas vão ser levados para o 9º Congresso Pan-Africano, no Togo, no mês de outubro. Vamos fazer a entrega dessa carta documento aos chefes de Estado que estarão em Salvador para o encerramento oficial da conferência”, explica. Está previsto para este sábado o encontro de chefes de estado da União Africana e da diáspora.

Salvador como capital

Nesta sexta-feira (30), o debate abordou temas como reparação, reconstrução e memória, particularmente sobre como conduzir no século 21 a reaproximação de África e por onde ocorreu a diáspora dos cidadãos daquele continente. “O Brasil é o principal país da diáspora fora da África, e Salvador como sua capital é um projeto de desenvolvimento, de aproximação, de relação multilateral”, explicou o pesquisador.

O professor da UFSB considerou o debate “primoroso” porque os membros das mais variadas delegações, de pelo menos 50 países, se debruçaram sobre temas relacionados às necessidades das populações negras e africanas, e afro-diaspóricas, numa perspectiva de “pensar o futuro”.

Reconstrução

Também nessa perspectiva de presente e futuro, o pesquisador e ativista Igor Prazeres, da Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen), defendeu a posição da conferência de reconstrução das relações pan-africanistas tanto naquele continente como com os países para onde ocorreu a diáspora das Américas e do Caribe.

Prazeres entende que é necessário, nesse sentido, priorizar ações pela garantia de educação, cultura e memória. “Uma prioridade é a educação para que a gente possa reconstruir as relações pelo caminho da memória de forma que nossos saberes estejam nas escolas e nas universidades para que a gente possa formar professores na base da educação que possam já trabalhar com esse conceito mais amplo”.

O coordenador da Conen também defendeu a criação de uma instituição multilateral aproveitando a ocasião em que o Brasil está na presidência temporária do G-20. Por isso, ele entende que se trata de uma oportunidade de uma defesa enfática das comunidades tradicionais, incluindo os povos quilombolas, políticas para crianças e adolescentes, e discutir as ações policiais de guerra contra as drogas “que mais extermina nossa juventude”.

Ele entende que essas temáticas devem ser objetos de discussão no Congresso no Togo, em outubro. “Ainda há uma visão do eurocentrismo como uma matriz de conhecimento. Essa visão eurocêntrica de que o Brasil vive uma democracia racial ainda não foi vencida”, avalia.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Rede Global de Acadêmicos da Liberdade é lançada em São Paulo

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“A maioria das vezes quem escrevia as cartas era eu.” Da comunidade de Realengo, no Rio de Janeiro, Cristiano Silva de Oliveira trabalhava em uma empresa pública e foi acusado de cometer um crime de ordem econômica e sentenciado a 14 anos e 8 meses. Entrou no sistema prisional com 33 anos e ensino médio e hoje, já fora dele, tem o ensino superior completo e mantém o EuSouEu, que tem duas frentes: uma de facilitação da comunicação entre presos e familiares e outra de educação.

 Casa de prisão Provisória em Aparecida de Goiânia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Sua evolução, contudo, não tem o dedo de agentes de segurança nem resulta da chamada ressocialização ou da indulgência de outra figura semelhante. Pelo contrário, Oliveira terminou a graduação porque contestou contra o sistema, e fez isso coletivamente. É essa a meta, de reduzir a distância entre os presos e o canudo de diploma universitário, que a Rede Global de Acadêmicos da Liberdade será lançada neste sábado (31), na capital paulista.

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STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário.Sistema penitenciário é “tragédia humanitária”, diz Gilmar Mendes .A iniciativa é da organização Incarceration Nations Network, que conta com o apoio do projeto Nova Rota, criado em 2019 por ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pioneira no Brasil, a iniciativa oferece bolsas de estudo, mentoria e apoio multidisciplinar a pessoas egressas do sistema prisional. Atualmente, 22 alunos estão matriculados em cursos de graduação de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Com a prisão, Oliveira começou a refletir mais criticamente sobre as condições do sistema carcerário do país, o terceiro maior do mundo, com mais de 642 mil pessoas no segundo semestre de 2023, das quais 615 mil eram do gênero masculino.

Ainda de acordo com os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período, apenas 8.381 detentos tinham ensino superior incompleto e 4.851 ensino superior completo. Uma parcela pequena, de 434 presos, tinha ido além da graduação.

Na época em que Oliveira ficou detido, seu encarceramento se dividiu em dois momentos: primeiro, em uma cela da Polícia Civil. Segundo, quando foi transferido para uma unidade prisional que ficava a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária. Na carceragem da Polícia Civil, havia uma superlotação que chegava a ser de três vezes a capacidade de detentos. “Era algo bárbaro, traumático, que chega a dar arrepio quando essa imagem vem à minha mente. Uma situação muito caótica”, conta o líder comunitário.

“Ainda não existia audiência de custódia quando eu fui preso. Então, fiquei aguardando uma sentença por oito meses, em uma carceragem. E as audiências eram super demoradas, não saía nenhum veredito ali e aí ficava nesse ir e voltar. Quando saiu a sentença, saiu de 14 anos e 8 meses para um crime de baixa potencialidade [baixo potencial ofensivo]. Mas, já que se tratava de um crime de patrimônio, em que você fere as instituições financeiras, a pena foi elevada ao máximo”, acrescenta, observando que é equiparável à pena imposta a alguém que comete homicídio, questão discutida entre especialistas do abolicionismo penal.

Conforme ressalta Oliveira, “o direito está diretamente ligado à proteção do patrimônio”. “Não sou pesquisador da cadeia, mas sou essa pessoa que vivenciou a cadeia e conseguiu observar as diferenças, as discrepâncias de artigos [do Código Penal]”, pontua.

Oliveira acabou cumprindo 5 anos e 8 meses e recebeu a extinção de punibilidade no final de 2021. Assim, experimentou o que é o regime fechado e o semiaberto e a condicional. Durante um ano, teve o benefício extramuro, em que ia trabalhar de dia e voltava à noite para dormir na unidade.

O líder do EuSouEu lembra que viu uma bandeira quando foi transferido de unidade, que dizia “Ressocializar para o futuro conquistar”. “Aquela frase foi um divisor de águas para mim, para eu querer entender como essas engrenagens do aprisionamento funcionam. Por que ‘ressocializar’, se nem a socialização foi disponibilizada a uma população vulnerabilizada, que tem histórico de escravidão? Como é que é isso?”, indaga.

Ainda aprisionado, obtinha livros com a ajuda de familiares que levavam para que ele lesse, sendo que não necessariamente chegavam até o destino, já que dependia da boa vontade dos agentes que estivessem no plantão. “É muito subjetivo. Tem as resoluções do sistema, mas quem define o que vai entrar ou não é o plantão do dia”, explica.

Oliveira define sua trajetória na crítica ao sistema como uma observação de “todo esse método de reprimir, de fazer esses corpos permanecerem nesse sistema, em um ciclo viciante”. “Antes eu via o sistema como algo extremamente necessário, algo que tinha que ser brutal mesmo, punitivo mesmo, dentro dessa perspectiva da ordem, da classe social, ser severo mesmo, para que houvesse uma recuperação”, reconhece, destacando que também repensou sobre o que fazem os programas de TV sensacionalistas.

Nova Rota

A advogada Katherine Martins, que coordena o Nova Rota há quatro anos, também assume que mudou de opinião, deixando para trás a visão punitivista que tinha ao pisar em uma prisão pela primeira vez. De classe média alta, compreendeu que se trata de um espaço que perpetua desigualdades que prejudicam, sobretudo, os jovens, negros e pobres.

“Educação não é para remissão, para conseguir emprego. Educação é para si mesmo, se formar, se potencializar e modificar a si e o que está ao redor”, afirma a coordenadora.

A cada semestre, há cerca de 200 inscritos disputando duas ou três vagas que o Nota Rota disponibiliza para ajudar com os planos de cursar graduação, o que prova que há grande interesse dos egressos em construir uma nova vida. “São muitas iniciativas voltadas à empregabilidade, mas poucos para a educação”, pondera, adicionando que o modelo foi sendo alterado para atender melhor às demandas, como oferecer alimento aos participantes, internet, acompanhamento psicológico, mentoria, vale-transporte, vale-alimentação, bolsas para a alfabetização, cursos técnicos, supletivo.

“Quando você sai, estudar não é o mais importante? Não, comer é o mais importante”, justifica.

A egressa Patrícia Rodrigues do Nascimento desempenhou uma função essencial na hora de identificar e conseguir atender as necessidades dos participantes do projeto, quebrando vergonha e outros sentimentos que impediam a coordenação de chegar. Ela se tornou a pessoa que nota quem está constrangido e não quer dizer que está passando fome em casa ou que tem dificuldade de mexer no computador.

“Patrícia é bolsista. Fez toda a diferença no acompanhamento do projeto ela ter ingressado”, afirma Katherine.

Katherine ainda menciona o rumo de outro bolsista, Eder Henrique Dourado, outra “Fernanda Montenegro da prisão” (referência ao filme Central do Brasil, em que a atriz interpreta a personagem de uma ex-professora, Dora, que escrevia cartas para pessoas analfabetas na Estação Central do Brasil, no Rio), porque, como Oliveira, escrevia as cartas de colegas de cela que não sabiam ler e escrever. Ele entrou no projeto durante a pandemia e conseguiu fazer supletivo e, em seguida, engenharia da computação. “Ele fala: ‘Meus filhos vão ser a primeira geração que não passou por cárcere.”

Kaio Nunes, analista de projetos da ONG Ação pela Paz, parceira do Nova Rota, ressalta que a maioria dos detentos não reincide na criminalidade, algo comprovado estatisticamente e que se deve abandonar o discurso que enfatiza a minoria que retorna a esse contexto. Ele cita, ainda, outras histórias parecidas com a de Cristiano da Silva Oliveira, como a de um egresso que permaneceu quase oito anos em regime fechado e, quando saiu, começou a fomentar e organizar uma organização social, com o apoio da família.

“A gente sabe que o mundo de fora não está preparado, pensando em família, amigos, o meio social onde vai ela vai estar inserida, e isso se reflete também nas empresas, que acabam replicando esse olhar que toda a sociedade tem. A pessoa tem, infelizmente, um carimbo nas costas de que egressa”, diz ele, que atua na área de pessoas egressas do sistema prisional. 

Segundo Nunes, é importante também que as pessoas tenham em mente que têm simetrias com os egressos. “Eles também são pais de família, responsáveis pelos seus e que trabalham dentro da unidade para pagar algo para sua família.”

Reportagem da Agência Brasil – Read More

PF prende dois homens que entregariam seis fuzis ao tráfico na Maré

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Agentes da Polícia Federal prenderam em flagrante dois homens responsáveis pela retirada ilegal de seis fuzis calibre 5.56 em uma transportadora, no bairro de Bonsucesso, zona norte do Rio de Janeiro.

A ação teve início na sexta-feira (30) após o trabalho de inteligência e troca de informações de policiais federais do Grupo de Investigações Sensíveis (Gise/RJ) e da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE), da Polícia Civil do Rio. Os homens, de 26 e 41 anos de idade, foram presos logo após retirarem a encomenda, a qual continha os fuzis que seriam levados para o Complexo de Favelas da Maré, na zona norte do Rio.

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X é bloqueado no Brasil após Musk descumprir decisão de Moraes.“Pandemia” de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil.Os presos responderão pelo crime de comércio ilegal de armas de fogo, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão, além de multa. Eles foram conduzidos à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro e, após a formalização das prisões, foram encaminhados ao sistema prisional do estado, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Avião com governador do Pará faz pouso de emergência em Tucuruí

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Um avião que transportava o governador do Pará, Helder Barbalho, precisou fazer um pouso de emergência em Tucuruí (PA) na manhã deste sábado (31). A aeronave decolou de Cametá (PA) e levava também um dos filhos do governador, Helder Filho. O destino do voo era a própria cidade de Tucuruí.

“Tivemos um incidente, um pouso forçado, mas, graças a Deus, ninguém se machucou. Nós estamos bem. Quero agradecer todas as orações, a todos aqueles que enviaram mensagens e agradecer, acima de tudo, a Deus, que pode preservar todos os passageiros e nos permitir poder estar aqui”, disse o governador, em vídeo postado nas redes sociais.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Economia: Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

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O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

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Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509.Orçamento de 2025 terá R$ 73,4 bilhões com investimentos.Despesas federais crescerão 2,5% acima da inflação em 2025.O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

Medidas

Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

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Economia: Aneel muda bandeira tarifária para vermelha patamar 2 em setembro

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A bandeira tarifária de energia elétrica em setembro será vermelha patamar 2. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de escassez de chuvas e o clima seco com temperaturas altas motivaram o acionamento de usinas térmicas, aumentando os custos da operação do sistema elétrico.

Esta é a primeira vez em pouco mais de três anos que a bandeira vermelha patamar 2 é acionada, a última foi em agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.

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Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025.Produção de cana pode cair 20% com mudanças climáticas, diz estudo.O anúncio da Aneel, nessa sexta-feira (30), sinaliza maiores custos para a geração de energia elétrica, com um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Com a previsão de chuvas abaixo da média no próximo mês, o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas do país também deve ficar cerca de 50% abaixo da média. “Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”, explicou a Aneel.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber do valor adicional antes do início do mês, ele pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo. A economia de energia é essencial para a preservação dos recursos naturais”, acrescentou.

Agência Brasil – Leia mais Read More

Esportes: TV Brasil transmite confrontos da 24ª rodada da Série B

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A TV Brasil mostra, ao vivo, dois jogos válidos pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B neste final de semana. A jornada esportiva do canal acompanha os duelos Novorizontino (SP) x Vila Nova (GO), neste sábado (31), às 17h; Goiás (GO) x Paysandu (PA), neste domingo (1º), às 18h30.

A cobertura da emissora pública para esses confrontos tem início antes das disputas com um pré-jogo. Durante o aquecimento, a equipe da TV Brasil traz informações sobre os clubes, revela a escalação dos times e atualiza a tabela do Brasileirão. Essa programação entra no ar com 15 minutos de antecedência para a partida de sábado e tem duração de 30 minutos no domingo.

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TV Brasil tem domingo de rodada dupla de futebol.A transmissão da Série B faz parte da estratégia da TV Brasil de ampliar a presença do esporte na sua programação. A emissora apresenta atualmente o Brasileirão Feminino da Série A1. O canal já exibiu a final do Brasileirão Feminino Sub-17, as fases decisivas das Séries A2 e A3 do futebol feminino e as disputas da Liga de Basquete Feminino (LBF).

Por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que reúne 98 emissoras afiliadas da TV Brasil, os torcedores de todo o país poderão assistir às partidas e acompanhar seus times na disputa pelo título. 

Jornada

O destaque da jornada esportiva apresentada pela TV Brasil no sábado é o jogo Novorizontino (SP) x Vila Nova (GO) no estádio Jorge de Biasi, mais conhecido como Jorjão, em Novo Horizonte, em São Paulo. A cobertura começa às 16h45 e o jogo tem início às 17h. A narração é de Rodrigo Campos. Os comentários sobre o confronto são de Carlos Molinari e Rachel Motta.

Líder do campeonato, o clube paulista busca ampliar a vantagem em relação aos adversários. O Novorizontino (SP) está com 40 pontos na tabela. O time tem 11 vitórias, sete empates e cinco derrotas. Já o Vila Nova (GO) também está na faixa de acesso à Série A, com 39 pontos, na quarta colocação. O time goiano ganhou 11 disputas, empatou sete e perdeu seis.

A partida Goiás (GO) x Paysandu (PA) tem transmissão da TV Brasil neste domingo (1º), às 18h30. O pré-jogo entra no ar às 18h na telinha. O confronto será disputado no estádio Hailé Pinheiro, também conhecido como Serrinha, em Goiânia. André Marques narra o duelo que tem comentários de Rodrigo Ricardo e Carlos Molinari.

O clube da casa está em nono lugar na competição. O Goiás (GO) fez 32 pontos. A performance da equipe goiana traz nove vitórias, cinco empates e oito derrotas. Já o visitante ocupa posição abaixo na tabela da Série B do Brasileirão. O Paysandu (PA) é o décimo quinto no campeonato, com 26 pontos. O time paraense tem apenas cinco vitórias, 11 empates e sete resultados negativos.

Série B

Neste ano, 20 clubes disputam o campeonato que vai até novembro e vale vaga na Série A e na Copa do Brasil. Dos 380 jogos da competição, a TV Brasil exibe 114 partidas.

Disputam a competição os seguintes clubes: Amazonas (AM), América (MG), Avaí (SC), Botafogo (SP), Brusque (SC), Ceará (CE), Chapecoense (SC), Coritiba (PR), CRB (AL), Goiás (GO), Guarani (SP), Ituano (SP), Mirassol (SP), Novorizontino (SP), Operário (PR), Paysandu (PA), Ponte Preta (SP), Santos (SP), Sport (PE) e Vila Nova (GO).

Em 2024, a Série B será disputada no sistema de pontos corridos, em turno e returno, com 19 jogos de ida e 19 jogos de volta. Os quatro primeiros conquistam uma vaga na Série A em 2025 e os quatro últimos são rebaixados para a Série C.

Ao vivo e on demand   

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.   

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.   

Serviço

Brasileirão Série B 2024 na TV Brasil
Sábado, dia 31/8, às 16h45 – Novorizontino (SP) x Vila Nova (GO)
Domingo, dia 1º/9, às 18h – Goiás (GO) x Paysandu (PA)

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Defensores dos direitos dos negros são os curadores da Flup 2024

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A 14ª Festa Literária das Periferias (Flup) terá como curadora internacional a professora e pesquisadora franco-senegalesa Mame-Fatou Niang, especialista em estudos franceses e francófonos, com pesquisas focadas na negritude contemporânea na França. Entre os curadores nacionais, estão os jornalistas Duda Nascimento e Jefferson Barbosa, destaques na promoção da cultura e dos direitos das periferias no Brasil.

O anúncio foi feito este mês pela organização da Flup, que ocorrerá no Circo Voador, na Lapa, região central do Rio de Janeiro, no período de 11 a 14 de novembro, a partir das 13h. A festa foi declarada patrimônio cultural imaterial pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no ano passado.

“Mame-Fatou Niang traz uma perspectiva única para a Flup deste ano, conectando as periferias brasileiras a um diálogo global sobre raça e cultura que não pode ser ignorado nas discussões econômicas do G20”, afirmou Júlio Ludemir, diretor-fundador da FLUP e curador geral do evento.

A FLUP 2024 vai homenagear a historiadora, escritora, cineasta e ativista pelos direitos humanos de negros e mulheres, Beatriz Nascimento. Segundo a curadora Duda Nascimento, o destaque dessa edição da Flup é a ancestralidade das mulheres negras em todos os eixos, sobretudo aqueles ligados à atualidade no país, às periferias, à comunidade LGBTQIA+. “Eu considero que a ancestralidade da mulher negra na construção desse processo é importante”, disse Duda à Agência Brasil.

O evento buscará refletir também o contexto social, em diálogo com a realização do fórum de cooperação econômica do G20, que ocorrerá no mesmo mês, na capital fluminense, e que vai decidir o futuro que vai ser refletido nas periferias. Duda Nascimento afirmou que, por isso, é importante que, na FLUP, as periferias tenham a fala e a narrativa e possam apresentar soluções para essas vivências que vão ser debatidas no G20. Daí a importância de as mesas de debates na FLUP e conversas entre autores pensarem sobre Beatriz Nascimento e o quilombo, ressaltando sua noção de liberdade e resistência, “dando ênfase ao que fazemos, onde estamos”. O Ciclo de Debates Aquilombamentos discutirá as principais questões das periferias em uma visão global.

Agregação e luta

Com o tema “Roda a saia, gira a vida”, a edição 2024 da Flup abordará questões contemporâneas das periferias sob o prisma do quilombo como agregação e luta. Duda atribui a tradição dessa frase “Roda a saia, gira a vida” ao feminino, à mulher, e para a influência das mães de santo que está muito presente na atualidade, “a influência das matrizes africanas no Brasil e como se constrói essa cultura no que a gente come, como a gente dança e como a gente gira a saia”.

Há uma presença muito forte das mães de santo nos processos formativos e, inclusive, nas mesas de debate, assinalou. “A gente quer fazer um diálogo com essas matriarcas, quase uma visão de vida, porque as matrizes africanas são uma maneira de viver, uma maneira de se portar, de pensar o mundo, de ver as coisas e de rodar a saia e girar a vida. Talvez isso seja parte desse estado e dessa visão que a gente quer construir a partir das nossas vivências como mulheres e mulheres negras”.

Duda completou que, “no contexto social, nós estamos falando da ocupação da Maré, das pessoas negras maiores de 10 e 11 anos de idade que são vítimas da violência, da violência sexual, do corredor de fumaça que está se espalhando no Brasil. Enfim, são questões que a gente pretende debater a partir da perspectiva de mulheres negras”.

Haverá mesas que debaterão as urgências de 2024, a partir de um debate intergeracional, considerando, entretanto, que essas urgências não são de hoje, mas de ontem, e existem há muito tempo. “Urgências de ontem que permanecem e que a gente pretende continuar debatendo”.

Além de encontros literários, o evento promoverá uma série de atividades culturais, como batalhas de slam, voguing e passinho, rodas de samba e shows de artistas reconhecidos. Durante a FLUP, haverá o lançamento do “Dicionário Biográfico: Histórias Entrelaçadas de Mulheres Afrodiaspóricas”, com curadoria de Rosinalda Corrêa da Silva Simoni e Thais Alves Marinho, idealizadoras da publicação inédita. Já a curadoria das rodas de samba da FLUP 2024 está a cargo da sambista, escritora e poeta Vanessa Pereira.

Flup

A Festa Literária das Periferias (Flup) objetiva propor outras experiências literárias e, por isso atua em territórios periféricos abrindo caminhos para que livros, ideias e experiências antes à margem possam chegar mais longe. Em 12 anos atuando no Rio de Janeiro, a FLUP já passou pelo Morro dos Prazeres, Vigário Geral, Mangueira, Babilônia, Vidigal, Cidade de Deus, Maré, Biblioteca Parque, Museu de Arte do Rio (MAR) e Providência, promovendo encontros entre grandes personalidades da literatura, nacionais e internacionais. A FLUP é um festival feito por equipes de produção majoritariamente negras e com mulheres em cargos de liderança. O evento conta com patrocínio da Shell.

Nomes confirmados

Estão confirmadas até agora as participações da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, as pesquisadoras Jurema Werneck e Leda Maria Martins, as escritoras Rayane Leão, Cidinha da Silva, os músicos Lia de Itamaracá, Tiganá Santana, o professor Kabengele Munanga.

Participarão também a escritora anglo-nigeriana Bernardine Evaristo, vencedora do prêmio Booker em 2019 com o romance Garota, Mulher, Outras; a romancista francesa Marie Ndiaye, que escreveu seu primeiro romance (Quant au riche avenir) aos 17 anos; a cineasta francesa Alice Diop, conhecida por obras que exploram questões sociais, identidade e imigração; a economista, socióloga e especialista em gestão estratégica e diplomacia Christiane Taubira; a antropóloga cultural holandesa afro-surinamesa, especialista em gênero, sexualidade e estudos afro-americanos e caribenhos, Gloria Wekker.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

“Minha literatura convoca todo mundo”, afirma Conceição Evaristo

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Conceição Evaristo se emociona escrevendo. Chora, precisa levantar e retomar o fôlego ao fim de uma cena particularmente dolorosa. Edifica os personagens como quem cria filhos. Também se demora em um texto. Às vezes mais de década. É que toda palavra que sai de suas mãos tem que ser bem trabalhada. O texto flui, mas flui de maneira cuidadosa.

“Eu acho que esse isso também faz parte do prazer da criação. Para mim, é prazeroso, é muito bom quando você acaba de escrever um texto e sente que aquele texto é um texto feliz. Mesmo quando estamos falando de coisas duras”, afirma a escritora.

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 escritora, Conceição Evaristo, Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Agência Brasil: Como é a emoção de estar em uma feira? 
Conceição Evaristo: Pra mim, desmistifica essa fala, que é muito comum, que o brasileiro não gosta de ler, que as pessoas não leem. Eu fico sempre pensando que não é oferecido às pessoas a oportunidade da leitura. Quem tem a oportunidade da leitura, de ir se formando como leitor, gosta de ler, sim. Falta estímulo. E tem uma questão que eu acho mais séria ainda: livro no Brasil é caro. Por exemplo, este livro aqui está a R$49. Eu comprei agora para de presente para criança. Um texto ilustrado, colorido, sai caro. Então, talvez se tivesse mais ou se tivesse políticas de publicação, políticas voltadas para a publicação. Eu acho que, talvez o que impede a leitura no Brasil, é que livro sempre foi muito caro.

Agência Brasil: Na mesa com Itamar Vieira Júnior, a senhora falou sobre afeto e que as mulheres negras têm falado muito sobre afeto. Como o afeto aparece na sua literatura?
Conceição Evaristo: Ontem quando o Itamar tava dizendo da construção das personagens dele, que as personagens acabam ecoando alguma experiência que ele tem, eu também acho que as minhas personagens acabam ecoando alguma experiência. Isso não significa que cada personagem sou eu, mas, na construção de determinadas personagens minhas, é como se eu tivesse, realmente, construindo ou edificado filho. Tem um texto meu que eu começo falando de parentes, para dizer que cada personagem é um parente. E aí, quando você se cumplicia com o personagem vem do afeto. Quando eu tava escrevendo Ponciá Vicêncio, tem uma cena, depois do marido ter espancado ela diversas vezes, já tá naquela fase de compreensão dela. Então, ele vem com uma canequinha de café e oferece café para ela. Quando ele chega perto, ela se recua e abaixa o corpo esperando as pancadas. E ele então chega com a canequinha debaixo do nariz dela, quando ela sempre cheira, que ela percebe que é um ato de afeto que ele tá levando para ela. Eu escrevi aquela cena chorando. Várias vezes tive de levantar para tomar fôlego.

Agência Brasil: Conceição nunca foi vítima de violência doméstica e acredita que os homens podem mudar.
Conceição Evaristo: Nesse romance, Ponciá Vicêncio, há um momento que o marido de Ponciá se transforma. Há um momento em que ele olha para essa mulher que ele batia, porque não tinha paciência nenhuma com ela, porque ela ficava vários momentos fora de si, e ele percebe a solidão dessa mulher. Aí ele percebe a própria solidão. Ele muda. Então, eu acredito que possa haver uma mudança, sim. Pode vir com a própria consciência, o sujeito se descobrir. Como também eu acho que pode vir até de uma punição mesmo. Talvez esses homens que cometem violência contra mulher se eles recebessem uma punição, mas uma punição não é também… um processo educativo, de conscientização, talvez eles possam perceber.  Em um outro lugar, a gente não tá falando de mesma coisa, mas eu acredito que haja pessoas brancas que um dia vão perceber quão racistas elas são e podem ter esse processo de esforço, de aprendizagem, de compreensão e mudar. E ser, inclusive nossos aliados na luta contra o racismo, né? Eu acho que esse processo também pode acontecer com o homem.

Agência Brasil: Sobre as mudanças do mundo, Conceição acredita que há um esgotamento, um cansaço. E que não há espaço para brutalidade e guerras.
Conceição Evaristo: Eu acho que é um cansaço na humanidade. Há um esgotamento das pessoas. Por exemplo, a Europa perdeu o rumo. Hoje não é mais novidade. Hoje não, há muito tempo a Europa não é mais novidade hoje não, tá? Talvez por isso eles se voltem com tanto a ênfase ou se voltou com tanta ênfase com as populações tradicionais, com as populações africanas, as populações indígenas. E, individualmente, até mesmo em termos de grupos sociais, eu acho que há um esgotamento. Eu acho que isso também é muito por força do capitalismo. O que que as pessoas querem? O que as pessoas procuram? Em que nós depositamos a nossa vida? Outro dia me impressionou muito. Eu passei perto de dois jovens e eles estavam discutindo aposentadoria. Aí um dizia que vai se aposentar com 65 anos. Ora, com 65 anos, se você não tiver é uma vida saudável, você vai estar muito doente. E aí você não tem mais nem como aproveitar a vida, né? Ao mesmo tempo que se olha muito para o futuro, também tem uma ânsia muito grande nesse presente, né?

Agência Brasil: A senhora já falou em outros lugares, que a literatura negra não é apenas para lazer, mas também para incomodar, fazer pensar. A senhora acredita que a literatura ainda é este lugar?
Conceição Evaristo: Acredito. E acho que aqui cabe uma outra questão. Há uma tendência em dizer que a arte é universal, né? Então a literatura ela é universal, ela não guardaria determinadas especificidades, né? E quando essa literatura guarda agora determinadas especificidades ela é chamada de literatura militante, literatura panfletária. Mas o que que eu percebo? Tem várias obras da literatura brasileira, obras belíssimas que eu gosto imensamente, mas ela me incomoda, na medida que o sujeito negro não cabe ali naquela obra. E quando ele aparece, aparece estereotipado. Então, ela é uma literatura é que eu gosto muito, mas que ela não me convoca. Pelo contrário, ela me expulsa, nesse processo de ficcionalização.

Ora, quando eu escrevo livro e, como eu sempre digo, toda a minha literatura é contaminada pela minha experiência de mulher negra na sociedade brasileira. Então, quando eu escrevo um livro e esse livro convoca mulheres, homens, pretos, brancos, brasileiros, estrangeiros, e tem um público leitor fora do âmbito nacional, então, a gente faz uma literatura Universal. A partir de minha experiência como mulher negra, a partir da minha subjetividade, eu consigo criar um texto que convoca todo mundo. Então, esta sim, sem modéstia nenhuma, esta sim, é literatura universal.

Agência Brasil: O que a senhora tem lido ultimamente?
Conceição Evaristo: Eu tenho livro esses escritores de países africanos de língua portuguesa; tenho lido as obras de Carolina Maria de Jesus, para além do Quarto de Despejo. Paulina Chiziane, que é justamente essa escritora de Moçambique, né? Acabei de reler Eu , Tituba: bruxa negra de Salem, de Maryse Condé. Eu releio livros porque às vezes e minha primeira leitura é para trabalho. Então, eu gosto de fazer uma leitura despretensiosa, que é mais gostosa.

Agência Brasil: Conceição diz que está sem tempo para ler e que tem escritos parados há mais de dez anos. Agora, ela prepara um livro com poesias eróticas. E fala do cuidado com esse texto.
Conceição Evaristo: É uma coletânea de poemas, que já deve nascer como uma tradução para o inglês. Devo fazer esse livro com muito cuidado, com muito cuidado. Por que? Porque eu gosto muito dessa linguagem que insinua, dessa linguagem que a pessoa que lê depois tem que ter um tempo de maturação: será que foi isso mesmo que eu li? Gosto muito disso. E também porque falar de sexo, falar de sexualidade, ou falar de amor, de gozo, nessa relação passional, é muito difícil. E também para as mulheres negras talvez seja mais difícil ainda, né? Por causa dessa objetificação do corpo negro. Tanto do corpo do homem, como do corpo da mulher. As pessoas negras são vistas como com potencial sexual. Eu não posso fazer um livro de poemas eróticos e trabalhar em cima dos mesmos estereótipos do corpo negro, né?

Agência Brasil: Conceição está lendo Carolina Maria de Jesus para além do Quarto de despejo, obra pela qual a autora é mais conhecida. E fala sobre os olhares para as mulheres negras.
Conceição Evaristo: Hoje mesmo eu tava pensando, né? O olhar sobre nós, mulheres negras, é um olhar muito, muito cruel. Carolina Maria de Jesus tinha um comportamento que era, muitas vezes, considerada como louca, sem educação, ainda mais que ela vinha de uma favela. Carolina é uma pessoa muito intensa. Tão intensa quanto Clarice Lispector. As pessoas se referem à intensidade de Clarice Lispector de uma outra forma, né? Tem uma tendência de compreensão com as atitudes de Clarice, com o modo de Clarice ser.

Eu nunca vi alguém falando que Clarice era sem educação, que era louca. Carolina era pessoa extremamente também angustiada. Ela enfrentava esse processo de solidão que o ser humano enfrenta, com mais ou menos intensidade. Carolina era assim. Aurora, a mulher que tomava banho no rio (personagem do livro Canção para ninar menino grande), simboliza um desejo e uma realização de liberdade que todos nós temos. Então, esse é o exercício, de agarrar a personagem naquilo que tem escondido na personagem e na gente e que as pessoas não veem nas pessoas negras. Todo mundo lê Carolina pensando que ela tá falando só da fome física. A angústia de Carolina ultrapassava o fato dela não ter dinheiro para comprar o pão pros filhos.

*A repórter viajou a convite da organização da Fliparacatu

Reportagem da Agência Brasil – Read More