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A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

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PGR diz que imunidade parlamentar protege declarações de Nikolas.STF marca audiência para possível acordo entre PGR e Nikolas Ferreira .Relator muda de opinião e processo contra Nikolas Ferreira é arquivado.A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição. Pelo texto, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

“Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, argumentou a defesa.

Com a recusa do acordo, o processo vai seguir a tramitação no STF. A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a um processo criminal. Não há prazo para julgamento.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Os atuais campeões paralímpicos Beth Gomes (atletismo) e Gabriel Araújo (natação) serão os porta-bandeiras da delegação brasileira na abertura oficial dos Jogos de Paris, a partir das 15h (horário de Brasília) de quarta-feira (28). Aos 59 anos, a multicampeã no lançamento de disco e arremesso de peso, desfilará ao lado de Gabrielzinho, de apenas 22, que faturou dois ouros e uma prata em Tóquio 2020, sua primeira Paralimpíada.

O desfile dos atletas que maraca a abertura dos Jogos Paralímpicos terá início na famosa Avenue Champs-Elysées (Avenida Campos Elísios) e terminará na Place de la Concorde (Praça da Concórdia), a maior da Cidade Luz.  

Os porta-bandeiras Beth e Gabrielzinho, anunciados hoje pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), competem nas modalidades com mais pódios do Brasil na história das Paralimpíadas: atletismo e natação. Em Tóquio, Beth foi campeã no lançamento de disco F52 (atletas que competem sentados), e Gabrielzinho faturou ouro 200 metros livre e nos 50m costas, além de prata nos 100m costas  na classe S2 (limitações físico-motoras).

“É uma sensação muito boa, uma realização. Todos nós atletas paralímpicos sonhamos com este dia. Receber esta notícia de que eu seria a atleta que iria conduzir o pavilhão do nosso Brasil foi muito emocionante, as lágrimas caíram. Vou honrar a nossa bandeira com a maior maestria e representar todos os atletas paralímpicos que estão em Paris e também aqueles atletas que sonham um dia estar aqui, porque sonhos são para ser realizados. Estou aqui por vocês e por todos”, disse Beth, atual recordista mundial no lançamento de disco da classe F53 (atletas que competem sentados).

Durante o ciclo preparatório para Paris, Beth Gomes, de 59 anos, colecionou ótimos resultados, o último deles foi a quebra do próprio recorde mundial no lançamento de dardo, no Troféu Brasil, em junho. Natural de Santos, a lançadora cravou 18,45m (a marca anterior era de 17,80m, obtida em 2023 nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago). Um mês antes, no Mundial de Atletismo em Kobe (Japão), a santista foi ouro no lançamento de disco e prata no arremesso de peso. No ano passado, Beth amealhou dois ouros, um em cada prova.

“Beth e Gabriel são dois dos grandes nomes que o Brasil traz a Paris depois de um ciclo impecável, com resultados esportivos e aproveitamento impressionantes nas principais competições pelo mundo, desde o fim dos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Eles dão forma àquilo que o CPB trabalhou e acreditou nos últimos três anos. Temos a certeza e a tranquilidade de que eles orgulharão os compatriotas quando entrarem na Champs-Élysées, empunhando o pavilhão brasileiro”, afirmou Mizael Conrado, atual presidente do CPB e bicampeão no futebol de cegos (2004 e 2008).

Nascido em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), Gabrielzinho está prestes a disputar a segunda Paralimpíada da carreira. Na estreia em Tóquio ele foi campeão duas vezes (200m livre e 50m costas) e faturou a prata nos 100m costas, pela classe S2 (atleta  com comprometimentos físicos-motores). No ciclo pré-Paris, ele venceu em todas as disputas das mesmas provas nos Mundiais da Ilha da Madeira (Portugal) em 2022, e de Manchester (Inglaterra), no ano passado.

“Este será um momento único. Em Tóquio, eu não pude ir para a abertura [em razão da pandemia de Covid-19]. Agora, estou aqui em Paris para viver todos os momentos possíveis. Fico feliz de representar o Brasil na competição e a todos os atletas na abertura. É um privilégio que me deixa muito feliz. Fiquei muito emocionado ao receber a notícia. É uma honra para poucos.”, disse Gabriel, que nasceu com focomelia, doença congênita que impede a formação de braços e pernas. Ele conheceu a natação por meio de um professor de Educação Física da escola onde estudava.  

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que estabelece regras de acesso à água própria para consumo às empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura. De acordo com o texto do documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é proteger a saúde dos consumidores, nestes locais.

Entre as medidas determinadas estão a distribuição gratuita de água em pontos dispostos em regiões estratégicas do evento para facilitar o acesso pelos consumidores.

Água e saúde

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Cortina de fumaça deve permanecer no DF ao longo desta terça.Centros esportivos do DF suspendem aulas por baixa umidade do ar.Rondônia declara situação de emergência por incêndios florestais.Em relação ao acesso à água, a portaria determina ainda que as produtoras de grandes eventos devem:

·         garantir o acesso gratuito ao interior do evento de garrafas de uso pessoal com água potável para consumo;

·         disponibilizar bebedouros; ou

·        distribuir embalagens com água adequada para consumo, com a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso aos presentes.

Em todos os casos, não pode haver cobrança de valores adicionais do consumidor. E o espaço físico do evento deve ter estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes, em caso de problemas de saúde e de outras situações de perigo.

Comércio

A portaria desta terça-feira prevê também que o público deve ter à disposição pontos de venda de comidas e bebidas no local do evento, como um show ou festival. No entanto, o comércio de água não exclui as possibilidades anteriores de acesso gratuito à água própria para consumo.

E para impedir o aumento abusivo de preços e consequentes prejuízos aos consumidores, os órgãos municipais e estaduais de defesa de direitos do consumidor devem acompanhar os preços da água mineral comercializada.

Validade

A portaria, assinada pelo secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, tem validade de 120 dias, ou seja, vale até 25 de dezembro, início do verão no Brasil

O Ministério da Justiça notifica que, no fim deste período, haverá uma nova avaliação das condições climáticas que poderá prorrogar a portaria ou revisar as medidas dela.

Histórico

Em novembro de 2023, o Ministério da Justiça publicou uma portaria emergencial que proibiu os organizadores de eventos de impedir a entrada de garrafas de uso pessoal contendo água e outros líquidos.

A medida ocorreu após a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal no início do primeiro show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro do ano passado. Naquela data, os termômetros da cidade ultrapassaram os 40 graus Celsius (ºC) e a sensação térmica era de aproximadamente 60 ºC. Posteriormente, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro confirmou que a exposição difusa ao calor foi a causa da morte da jovem. 

Em maio deste ano, na semana do megashow da cantora Madonna, na praia de Copacabana, na capital fluminense, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) distribuiu água aos fãs da pop star norte-americana.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), a polêmica reforma do Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador, que prevê, entre outras mudanças, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Corte do país.

A expectativa é de que o novo Parlamento, que toma posse em setembro, com maioria governista, aprove a reforma defendida pelo governo do partido Morena, que também venceu às eleições presidenciais em junho, com a vitória da primeira mulher presidente do país, Claudia Sheinbaum. 

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México diz aos EUA que espera decisão da Justiça venezuelana.Venezuela: presidente do México critica manifestação da OEA .A reforma defendida pelo governo reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, reduz o prazo do mandato do cargo de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte, que só deliberará no plenário principal com sessões públicas.

A reforma ainda prevê eleições diretas, já a partir de 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos para o Supremo serão definidos pelos Três Poderes do país com paridade entre homens e mulheres. O Poder Executivo propõe dez candidaturas, o Poder Legislativo propõe cinco candidaturas pela Câmara e cinco pelo Senado e o Poder Judiciário apresentará dez candidaturas.

O texto da reforma ainda prevê que os partidos não poderão fazer proselitismo político em torno dessas eleições; não haverá financiamento público nem privado e que os candidatos terão tempo de rádio e televisão para difundir suas propostas.

A reforma no Judiciário tem recebido forte oposição de setores internos e externos do país. Enquanto a oposição acusa Obrador de querer minar a independência do Judiciário e transformar o país em uma ditadura, os governistas do Morena defendem que a reforma vai desmantelar a “aristocracia judicial”.

“[A Reforma] busca erradicar a corrupção, a impunidade, o nepotismo, o tráfico de influência e os excessos que por anos têm obstruído a imparcialidade da Justiça no México”, afirma cartaz do partido Morena, legenda do presidente mexicano, que está com popularidade acima dos 70%, segundo pesquisa da El Universal desta semana.

EUA e agências

Agências de risco como a Fitch e a Morgan Stanley ameaçam baixar a nota do México para investidores caso a reforma avance. O tema também virou alvo de controvérsias entre o presidente mexicano e o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar. Em comunicado emitido na última semana, o representante da Casa Branca criticou o projeto. 

“O debate sobre a eleição direta de juízes nestes tempos, bem como a política acirrada caso as eleições de juízes em 2025 e 2027 sejam aprovadas, ameaçam a histórica relação comercial que construímos, que depende da confiança dos investidores no marco legal do México”, destacou o diplomata.

Obrador rebateu, afirmando não aceitar que “representantes de governos estrangeiros intervenham em assuntos dos mexicanos”. 

“Esperamos que isso não se repita. Já não é como antes, quando os estadunidenses decidiam sobre nossa agenda”, afirmou Obrador em uma rede social.

O presidente mexicano também minimizou os anúncios das agencias de classificação de risco que indicam rebaixar a nota do México para investidores.

“Eles são cúmplices dos saques que ocorreram no México. Eles não se importaram com a pobreza do povo. Portanto, compreendemos que estejam incomodados com a política que estamos levando a cabo, mas não conseguem sequer sustentar que se trata de uma política ineficiente e falhada, porque os resultados estão aí. Em que país houve melhores resultados econômicos do que no México nos últimos anos?”, destacou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (27).

Captura política

Os críticos à reforma do Judiciário alegam que existe o risco do poder político capturar o Judiciário, como argumentou a organização Wola, sediada em Washington, nos Estados Unidos, e que faz análises sobre a América Latina.

“Se um grupo político dominar os poderes Executivo e Legislativo [como é o caso atual do Morena], tal partido teria um papel predominante na integração dos Comitês e/ou na aprovação de novas candidaturas, o que poderia resultar em um Judiciário mais alinhado com o partido no poder, perpetuando por sua vez o risco de influência política em nomeações futuras”, critica a organização. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A gravidade e a velocidade com que incêndios florestais vêm se espalhando pelo Brasil e pela Bolívia nas últimas semanas motivou os dois países a combinarem uma força de atuação conjunta para tentar apagar as chamas na região fronteiriça.

A união de forças foi acordada nessa segunda-feira (26), durante uma reunião em Corumbá (MS), que contou com a participação de representantes dos governos e de órgãos públicos brasileiros e bolivianos.

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Rondônia declara situação de emergência por incêndios florestais.Segundo a assessoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autoridades bolivianas vão formalizar, nos próximos dias, um pedido de apoio ao governo brasileiro. A partir daí, os dois países farão o reconhecimento aéreo das localidades atingidas pelos incêndios a fim de avaliar a melhor forma de atuar.

De posse destas informações, Brasil e Bolívia assinarão um protocolo de atuação conjunta, definindo como as equipes de combate aos incêndios serão empregadas na fronteira entre os dois países.

Presente à reunião, o vice-ministro de Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, confirmou a intenção dos dois governos de somarem esforços para controlar as chamas. Pelas redes sociais, Calvimontes comentou que, durante o encontro, representantes dos dois países trocaram informações sobre a atual conjuntura, identificando os principais focos de calor ativos na região de fronteira e discutindo possíveis ações conjuntas.

“Ficou decidido realizarmos um trabalho conjunto”, disse o vice-ministro, durante uma entrevista coletiva, classificando o encontro em Corumbá como uma “reunião de coordenação técnica e de troca de informações a cerca dos incêndios florestais” no Brasil e na Bolívia. “Identificamos as zonas onde há a presença de fogo ativo nos dois países. Agora, é seguir com o trabalho de planejamento”.

Tal como no Brasil, a Bolívia vem enfrentando as consequências de incêndios florestais de grandes proporções. O estado de Santa Cruz e outras zonas limítrofes com o Brasil estão entre as mais afetadas e, até ontem, ao menos duas unidades de conservação (o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, em Santa Cruz, e a Reserva Nacional de Vida Silvestre Amazônica Manuripi, em Pando) estavam ardendo em chamas.

Enquanto, no Brasil, a Polícia Federal instaurou 31 inquéritos para investigar as origens do fogo e, eventualmente, punir os responsáveis, no país vizinho já foram abertos 51 processos penais por incêndios florestais, além de 250 processos administrativos. Quatro pessoas já foram detidas preventivamente na Bolívia.

Ajuda brasileira

No último dia 12, o governo da Bolívia solicitou ajuda brasileira para combater os incêndios florestais. Apresentada por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o pedido consistia, basicamente, no envio de aviões brasileiros, brigadistas e bombeiros para auxiliar no controle às chamas.

Neste domingo (25), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o Brasil não teria como atender à demanda boliviana. 

“A Bolívia está em uma situação de muita penúria e, inclusive, nos pediu ajuda, mas o Brasil já está usando todo o recurso que tem para fazer a abordagem nos lugares em que temos incêndio”, comentou a ministra.

*Matéria ampliada às 16h46

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A privatização de empresas públicas que atuam em setores estratégicos representa riscos para o povo brasileiro e para a soberania do país, avaliou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (27), durante a visita ao Centro de Operações Espaciais Principal da Telebras (Cope-P). 

“Tem coisas que tem que ser inexoravelmente do Estado. É assim na Alemanha, na França e nos Estados Unidos. Muita gente foi levada nesse país pela famosa teoria de que tem de abrir o mercado para todo mundo; que o importante é o livre acesso ao comércio. Mas livre acesso ao comércio é quando é para vender o produto deles aqui dentro. Quando é pra gente vender lá fora o que produzimos aqui, a gente sabe a dificuldade que é”, argumentou o presidente.

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Lula recebe atletas olímpicos e defende mais apoio público ao esporte.Lula discute investimentos em instituto federal de educação em SP.No início do seu terceiro mandato, em 2023, Lula retirou a Telebras do conjunto de estatais que seriam privatizadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Para Lula, a Telebras tem papel fundamental no sentido de evitar o mau uso da Inteligência Artificial e dos dados da população brasileira.

“Então me diz: como é que um país que consegue ter uma empresa dessa qualidade resolve privatizá-la? Vamos doá-la para quem? Quem é que iria ficar com as informações que o Estado tem, e que somente o Estado tem de ter? São informações do povo brasileiro, desde a saúde até a educação”, acrescentou.

“Vamos fazer com que esta seja uma empresa a serviço do brasileiro; da nossa soberania; do nosso conhecimento tecnológico; da nossa inteligência artificial e do nosso banco de dados. Enfim, a serviço de prestar serviços ao povo brasileiro. Minha presença aqui é para reforçar essa ideia”, discursou Lula.

Segundo o presidente, faltou, a muitas das autoridades e governos, terem orgulho de ser brasileiro, para pensar um pouco naquilo que o Estado pode oferecer para o bem-estar e para a soberania da sociedade.

“Uma empresa como essa aqui é uma garantia de que a gente pode discutir inteligência artificial sem precisar ficar subordinado a apenas duas ou três nações que já estão à frente”, disse o presidente.

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Mais de 4,4 milhões de estudantes do 2º ao 5º ano do ensino fundamental de 30,7 mil escolas da rede pública e privada de todo o país participam nesta terça-feira (27) da primeira fase da 3ª Olimpíada Mirim (Obmep). Promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a competição científica tem por objetivo transformar a relação das crianças com a disciplina por meio de propostas lúdicas e criativas.

“A Olimpíada Mirim visa tanto o estudante quanto o professor dos anos iniciais da educação básica. O número de participantes desta edição mostra que a proposta está tendo uma aceitação cada vez maior no âmbito do ensino fundamental 1”, disse o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana.

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Brasileiros são medalhistas em olimpíada internacional de astronomia.Olimpíada entre escolas leva educação financeira para a sala de aula.A Olimpíada Mirim é composta por duas fases, ambas aplicadas pelas escolas. A primeira etapa consiste em uma prova classificatória com 15 questões de múltipla escolha. Estudantes classificados nessa etapa poderão participar da prova da segunda fase, em 12 de novembro, também composta de 15 questões objetivas. 

O conteúdo das provas corresponde ao grau de escolaridade dos alunos, que são divididos nos níveis Mirim 1 (2º e 3º ano do ensino fundamental) e Mirim 2 (4º e 5º ano do ensino fundamental).

É a terceira edição da olimpíada dedicada a estudantes tão jovens. Em 2018, o Impa começou o processo de inclusão dos anos iniciais com a Obmep – Nível A, voltada para estudantes dos 4º e 5º anos do ensino fundamental. Agora, com a Olimpíada Mirim, criada em 2022, o projeto atende as crianças do 2º e do 3º ano.

A Olimpíada Mirim-Obmep é uma realização do Impa, com apoio da B3 Social, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A competição é promovida pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC).

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O passageiro que desembarcou no último domingo (25) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com sintomas de mpox testou positivo para varicela, doença popularmente conhecida como catapora. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela Secretaria de Saúde de São Paulo. O caso foi descartado para mpox.

“O paciente está bem, segue em observação. O caso foi descartado para mpox e confirmado para varicela, após exame realizado pelo Instituto Adolfo Lutz. É importante ressaltar que o paciente não é oriundo de áreas endêmicas de mpox e que o atendimento a pacientes com suspeita ou diagnóstico da doença faz parte da rotina do instituto desde 2022.”

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Saúde monitora passageiro que chegou em Guarulhos com suspeita de Mpox.A pasta emitiu um alerta epidemiológico na última sexta-feira (23) recomendando intensificar ações de vigilância e assistência para casos de mpox no estado.

“A secretaria destaca que está atenta ao cenário epidemiológico e que todas as unidades de saúde estaduais já possuem recomendações técnicas de monitoramento e acompanhamento da doença”.

O comunicado reforça que a transmissão da mpox entre seres humanos ocorre, sobretudo, por meio do contato íntimo com lesões na pele ou mucosas de pessoas infectadas. Os principais sintomas da doença são febre, fraqueza, linfonodos inchados, dores musculares, dores nas costas, dor de cabeça, dor de garganta, congestão nasal e tosse.

As medidas de prevenção citadas pela secretaria incluem:

evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que tenham lesões na pele;
evitar beijar, abraçar ou fazer sexo com alguém que tenha a doença;
higienizar as mãos com água e sabão e usar álcool em gel;
não compartilhar roupas de cama, toalhas, talheres, copos, objetos pessoais ou brinquedos sexuais;
usar máscaras, protegendo-se contra gotículas de saliva, entre casos confirmados e seus contatos.

*Colaborou Gabriel Brum, da Rádio Nacional.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o governo reforce ao máximo, no prazo de 15 dias, a quantidade de pessoas que atuam no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia.

Pela ordem, deve ser mobilizado “todo contingente tecnicamente cabível” de diversos órgãos, incluindo das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional, incluindo bombeiros militares que nela atuem, e da Fiscalização Ambiental.

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Brasil e Bolívia somarão forças contra incêndios em região fronteiriça.Rondônia declara situação de emergência por incêndios florestais.“Os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, ou requisitados, ou contratados emergencialmente”, escreveu Dino.

O ministro determinou a intimação, especificamente, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio Monteiro, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.

Ele afirmou que o três devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abra créditos extraordinários para custear as novas ações emergenciais, se assim for necessário, inclusive por meio da edição de medida provisória.

O ministro frisou “a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa” em todo o país, incluindo Pantanal e Amazônia. Ele afirmou que “tais fatos configuram danos irreparáveis”, que contrariam decisão já tomada pelo Supremo para que a União elaborasse um plano de combate às chamas.

Dino apresentou diversas notícias, de diferentes veículos de comunicação, segundo as quais a atual temporada de queimadas é a mais intensa dos últimos anos na Amazônia e no Pantanal.

“Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, escreveu o ministro.

O cumprimento da nova determinação deve ser avaliado no próximo 10 de setembro, afirmou Dino, numa audiência de conciliação que já havia sido marcada para discutir o tema, que o Supremo considerou ser um “processo estrutural”, exigindo constante diálogo institucional.

Devem participar da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin.

A decisão foi tomada dentro das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Esses são os mesmos processos nos quais, no último 19 de junho, o plenário do Supremo deu prazo de 90 dias para a União apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.

Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino se tornou redator do acórdão (decisão colegiada) do julgamento. Por esse motivo, tem o dever de zelar pelo cumprimento do que foi decidido, disse ele ao justificar a nova decisão desta terça.

As ADPFs sobre o assunto haviam sido abertas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PT em 2020, no contexto do aumento de queimadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 
 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O ex-policial Ronnie Lessa presta depoimento virtual nesta terça-feira (27) na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os réus envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco (foto) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Ronnie está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo. 

A audiência é conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Após pedido feito pela defesa de Lessa, réu confesso do assassinato, a oitiva, que começou por volta das 13h, não é acompanhada pelos réus.

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STF autua ação penal contra acusados da morte de Marielle Franco.Saiba quem são os suspeitos de mandar executar Marielle Franco.O ex-policial foi arrolado pela acusação, que é exercida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  Além de réu confesso, Lessa assinou acordo de delação e disse que os irmãos Brazão são os mandantes do crime.

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Policia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Depoimentos

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.

No dia 12 deste mês, a ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, também prestou depoimento. Ela estava no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa. 

A ex-assessora disse que conseguiu sobreviver porque o corpo de Marielle funcionou como um escudo. “Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo”, afirmou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More