Lessa confirma que recebeu informações antecipadas sobre ação policial

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O ex-policial militar Ronnie Lessa confirmou nesta quarta-feira (28) que ficou sabendo antecipadamente da operação da Policia Civil do Rio de Janeiro que o prendeu pela suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Franco, em 2018.

Réu confesso do assassinato e delator na investigação, Lessa prestou depoimento virtual pelo segundo dia consecutivo na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.

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Lessa diz que sentiu náusea ao ver Rivaldo abraçar mãe de Marielle .Lessa diz que réus do caso Marielle são de “alta periculosidade” .Ronnie Lessa presta depoimento ao STF sobre morte de Marielle Franco.Ronnie Lessa disse que recebeu uma mensagem de WhatsApp por volta das 23h da noite anterior à prisão, que ocorreu em março de 2019, um ano após o assassinato da vereadora.

Segundo o delator, a mensagem foi enviada por um homem conhecido como Jomarzinho, filho de um policial federal aposentado que teria ligações com os irmãos Brazão.

“A pessoa que passou as mensagens era filho de um [ex] policial federal. A mensagem dizia: vai ter operação para prender os envolvidos no caso Marielle”, afirmou.

Apesar de ter obtido conhecimento prévio sobre a operação, Lessa foi preso, porque os policiais civis anteciparam a operação, realizada por volta das 5h. No momento da chegada dos policiais, ele se preparava para deixar o condomínio em que morava na Barra da Tijuca, no Rio.

Crime político

Durante o depoimento, Lessa também disse que o assassinato da vereadora foi planejado para evitar a conotação de crime político. Segundo ele, objetivo era evitar que a Polícia Federal (PF) entrasse na investigação. 

Dessa forma, segundo ele, as investigações seriam realizadas pela Polícia Civil, que estava sob o comando de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, um dos acusados de participar do assassinato e réu no STF. 

“Crime político seria direcionado para a Polícia Federal. Não sabia que a Policia Federal poderia investigar”, afirmou.

O ex-policial também afirmou que passou a monitorar o endereço do ex-marido de Marielle, situado na Rua do Bispo, no Rio. O objetivo era verificar se a vereadora ainda frequentava o local e realizar os disparos.  

O endereço foi passado pelos irmãos Brazão, segundo ele. Após descobrir que ela não morava mais no local, o monitoramento passou a ser feito na Casa das Pretas, localizada no bairro da Lapa, onde a vereadora foi morta. 

Segundo Lessa, havia uma exigência dos mandantes para que o crime não ocorresse nas proximidades da Câmara de Vereadores para não chamar a atenção para os parlamentares.

“Era justamente para esperar uma oportunidade para que [Marielle] morresse ali [na rua do Bispo] para direcionar o mando do crime para o ex-marido dela”, disse. 

Ambição criminosa

Ronnie também declarou durante o depoimento que ficou contagiado com a promessa dos irmãos Brazão para matar Marielle. Segundo ele, foram prometidos dois terrenos na Zona Oeste do Rio, localidade comandada por milícias, em troca do crime. Os imóveis são avaliados em R$ 25 milhões.

“Todos nós devemos ter ambição, mas a ambição tem um limite. Apesar de ser uma ambição cega e criminosa, eu fui contagiado com isso”, completou.

Ronnie Lessa está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconferência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Réus

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente fim do processo.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Quinta é dia de estreia do Brasil em nove modalidades da Paralimpíada

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Nas primeiras horas desta quinta-feira (29) começam, de fato, as competições dos Jogos Paralímpicos de Paris. A agenda do Brasil está cheia para o dia da estreia. São nove modalidades com representação brasileira e a expectativa é que o país conquiste seu primeiro pódio perto do horário do almoço. 

Os primeiros atletas brasileiros a competir na capital francesa serão os do tiro com arco, a partir das 4h (horário de Brasília). Juliana Cristina Ferreira e Eugênio Franco participam das classificatórias. Jane Karla e Luciano Rezende estreiam  às 8h e Reinaldo Charão ao meio-dia. 

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Brasil inicia Jogos Paralímpicos em busca de campanha histórica.Bahia e Flamengo iniciam disputa nas quartas da Copa do Brasil.Futebol de cegos: maior campeão paralímpico, Brasil mira hexa em Paris.O tiro com arco é um dos seis esportes que iniciam suas competições nesta quinta (29), mas sem disputa de medalhas neste no primeiro dia de provas. Estão nesta lista também a bocha, o tênis de mesa, o vôlei sentado feminino, o goalball e o badminton.

A fase de grupos da  bocha têm 10 confrontos com brasileiros: as partidas começam às 5h30 e a última delas terá início às 15h30. No tênis de mesa, sete representantes do país estreiam a partir das 5h45. Já no badminton, as primeiras partidas com brasileiros começam a partir das 6h50.

As seleções feminina e masculina do goalball estreiam nesta quinta (29) na fase de grupos. Elas encaram a Turquia a partir das 5h30, e eles – atuais campeões paralímpicos – enfrentam a França às 12h30. – Reproduução X / Comitê Paralímpico Brasileiro

Esportes coletivos

O Brasil estreia no vôlei sentado feminino às 7h, diante de Ruanda. No goalball, a seleção feminina encara a Turquia, às 5h30, e a masculina, atual campeã paralímpica, enfrenta a França às 12h30.

Chance de pódio

Nos esportes em que existe a possibilidade de medalha, os brasileiros primeiro precisam passar pelas eliminatórias.

No ciclismo, Carlos Alberto Soares corre a prova de perseguição de 3.000 metros na categoria C1 às 7h22. Caso avance para a final, ou dispute o bronze, ele pode se tornar o primeiro medalhista brasileiro na Paralimpíada de Paris a partir das 11h07.

Na natação, são diversas eliminatórias a partir das 4h30, horário em que Andrey Madeira cai na água para a prova dos 400m livre da classe S9. As finais estão prevista para começar às 12h30. .

Somente um nadador brasileiro já está classificado para disputar uma final: José Ronaldo, nos 100m costas da classe S1. A prova está marcada para 12h50.

Outros nadadores brasileiros esperam avançar para ter uma chance de subir ao pódio logo no primeiro dia de competição. Os destaques ficam por conta de Gabriel Araújo, o Gabrielzinho, que nada os 100m costas S2 (eliminatória às 4h59, e final às 13h), Gabriel Bandeira nos 100m borboleta S14 (eliminatória às 5h28, e final às 13h36) e Carol Santiago nos 100m borboleta S13 (eliminatória às 6h11, e final às 15h15).

A terceira e última modalidade que oferece chance de medalha para o Brasil nesta quinta (29) é o taekwondo, que tem Maria Eduarda Stumpf na disputa da categoria até 52 kg. O primeiro embate dela será às 8h38, com uma possível final marcada para 16h02.

Agenda do Brasil –  quinta-feira (29)

CICLISMO
7h22 – eliminatórias de perseguição 3.000m pista – Carlos Alberto Soares Perseguição 3000m (pista)
Possível final às 11h15

NATAÇÃO

4h30 – Andrey Madeira  – 400m Livre (S9)
4h59 –  Gabriel Araújo  – 100m costas (S2)
5h28 – Gabriel Bandeira – 100m borboleta (S14)
5h35 – Ana Karolina Oliveira – 100m borboleta (S14)
5h43 – Mayara Petzold – 50m livre (S6)
5h51 – Phelipe Rodrigues – 50m livre (S10)
5h57 – Mariana Gesteira – 50m livre (S10)
6h11 – Carol Santiago e Lucilene Sousa – 100m borboleta (S13)
6h31 – Lídia Cruz e Esthefany Rodrigues – 200m livre (S5)

Final direta
12h50 – José Ronaldo – 100m costas (S1)

TAEKWONDO

8h38 – Maria Eduarda Stumpf – quarta de final da categoria até 52kg
Possível final – 16h02

BOCHA

Fase de grupos 

5h30 – Maciel Santos x Achraf Tayahi (Tunísia) – BC2
5h30 – José Carlos Chagas x David Smith (Grã-Bretanha) –  BC1
6h40 – Iuri Silva x David Araújo (Portugal) – BC2
7h50 – Laissa Guerreira x Carla Oliveira (Portugal) – BC4
9h – Mateus Carvalho x Masayuki Arita (Japão) – BC4
12h – André Martins x Yuk Wing Leung (Hong Kong) – BC4
13h10 – Andreza Oliveira x Ailen Flores (Argentina) – BC1
14h20 – Laissa Guerreira x Alexandra Szabo (Hungria) – BC4
15h30 – Evani Calado x Ana Costa (Portugal) – BC3
15h30 – Evelyn Oliveira x Sally Kidson (Grã-Bretanha) – BC3

TÊNIS DE MESA
Oitavas de finais
5h45 – Luiz Manara e Claudio Massad x Jorge Cardona e Ander Cepas (Espanha) – duplas masculinas MD18

Quartas de finais
8h – Carla Maia e Marliane Santos x Jing Liu e Juan Xue (China) – duplas femininas WD5
8h – Cátia Oliveira e Joyce Oliveira x Fawsia Elshamy e Ola Soliman (Egito) – duplas femininas WD5

Oitavas de finais
9h30 – Sophia Kelmer e Jennyfer Parinos x Guiyan Xiong e Chunxiao Hao (China) – duplas femininas WD20 

Oitavas de finais
12h45 – Lucas Arabian e Cátia Oliveira x Panfeng Feng e Ying Zhou (China) – duplas mistas XD7

Oitavas de final
14h15 – Luiz Manara e Danielle Rauen (sem adversários definidos) – duplas mistas XD17
15h45 – Paulo Salmin e Bruna Alexandre (sem adversários definidos) – duplas mistas XD17

VÔLEI SENTADO FEMININO

Fase de grupos

7h – Brasil x Ruanda 

GOALBALL

Fase de grupos 
5h30 – Brasil x Turquia – feminino
12h30 – Brasil x França – masculino 

BADMINTON

Fase de grupos 
Não antes das 6h50 – Rogério Oliveira x Tarun Tarun (Índia) – Simples SL4
Não antes das 10h20 – Vitor Tavares x Charles Noakes (França) – Simples SH6
Não antes das 13h40 – Daniele Souza x Sujirat Pookkham (Tailândia) Simples W1

TIRO COM ARCO

Fase classificatória 
4h – Juliana Cristina Ferreira – Individual W1
4h – Eugênio Franco – Individual W1
8h – Jane Karla – Individual Composto Open W2
8h – Luciano Rezende – Individual Recurvo Open W2
12h – Reinaldo Charão –  Individual Composto Open – W2

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Equipe econômica detalha medidas para cortar R$ 26 bi em gastos

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Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica anunciou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. O principal foco está na melhoria da gestão e na redução de fraudes.

Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) voltarem ao nível de 2023. A diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários (não obrigatórios).

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Gastos do governo contra pandemia somaram R$ 620,5 bi, diz ministério.Entenda o debate sobre emendas parlamentares e Orçamento .Com demanda interna aquecida, economia cresce 0,3% em maio .Dos R$ 19,9 bilhões prometidos na revisão, a maior parte – R$ 7,3 bilhões – virá de revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste total, R$ 6,2 bilhões sairão do pente-fino no Atestmed, sistema do INSS de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais, sem perícia. Mais R$ 1,1 bilhão virá de medidas cautelares e administrativas.

Em segundo lugar, está a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento das despesas foi um dos fatores que fez o governo bloquear R$ 11,2 bilhões de gastos discricionários em julho.

O governo pretende economizar, no próximo ano, R$ 6,4 bilhões com o benefício: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões através da reavaliação de perícias.

Em seguida, vêm R$ 3,2 bilhões da reavaliação na concessão de auxílios por incapacidade do INSS, que inclui tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez. Completam a lista R$ 1,9 bilhão de mudanças no Proagro e o pente-fino de R$ 1,1 bilhão no seguro-defeso.

Projeções conservadoras

Em entrevista coletiva para anunciar o plano de revisão de gastos, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, admitiu incertezas nos números. Ele, no entanto, disse que a economia pode ser maior porque as projeções são conservadoras.

“Há uma incerteza associada. A gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe. A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”, declarou Firpo.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as medidas anunciadas hoje são apenas um “primeiro passo”, e o governo pode tomar ações adicionais.

“O que estamos mostrando agora é onde vão incidir os R$ 26 bilhões. Claro que outras coisas precisam ser feitas e serão feitas. O trabalho de revisão de gastos é feito a todo tempo”, analisou.

Economia em 2024

Em relação às medidas de revisão de gastos para 2024, Durigan não deu detalhes. Disse apenas que o “ritmo está muito positivo e até acima do esperado”. Em julho, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que o governo pretendia economizar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.

Firpo, no entanto, relatou alguns números parciais. Até junho, a revisão de gastos com o Atestmed gerou economia de R$ 2 bilhões de um total de R$ 5,6 bilhões previstos para este ano.

A revisão de benefícios por incapacidade reduziu os gastos do INSS em R$ 1,3 bilhão em 2024, com o cancelamento de 133 mil benefícios de um total de 258 mil reavaliados.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

SP: chega a 7 o número de presos por suspeita de incêndios criminosos

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A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que subiu para sete o número de presos por envolvimento em incêndio de vegetação no estado desde a semana passada. Um homem, de 32 anos, foi preso por atear fogo em mata próxima da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, em Salto, na tarde de terça-feira (27), após ser encontrado pela Guarda Civil do município com um isqueiro, próximo aos focos de queimadas. O suspeito confessou o crime. O caso foi registrado na Delegacia de Itu, onde o homem permanece preso.

Na segunda-feira (26), três pessoas foram presas nas cidades de Batatais, São José do Rio Preto e Jales, em ações aparentemente isoladas. No caso de Batatais, um homem de 27 anos foi preso em flagrante após incendiar um pasto em uma área de preservação permanente. As chamas atingiram uma residência, não fizeram vítimas e foram controladas na tarde do mesmo dia. Os demais casos não tiveram detalhes divulgados pela secretaria.

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Prejuízos com queimadas em SP passam de R$ 1 bilhão, diz governo.Mais de 80% dos focos de calor em SP estão em áreas de agropecuária.Situação de emergência por incêndio florestal cresceu 354% em agosto.Houve ainda uma prisão no domingo (25), também em Batatais, de um homem supostamente relacionado a uma facção criminosa. Um idoso foi preso, no sábado (24), em São José do Rio Preto. Na quarta-feira (21), um homem foi preso, em Guaraci, após atear fogo em vários pontos de um canavial.

Prejuízos

As queimadas no estado já levaram à perda de 5 milhões de toneladas de cana e 60 mil hectares de produção, afirmou a associação patronal Novacana. O governo do estado estima prejuízos de até R$ 1 bilhão.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.

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STF valida decisões que suspenderam prazo para MG aderir ao RRF .Em meio a protestos, governo do Rio repassa R$ 150 milhões para a Uerj.Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.

Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão.

O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.

“Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.

Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.

Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.

A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Apib se retira de audiência do STF sobre marco temporal

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A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

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Fazendeiros armados perseguem e ferem indígenas avá-guarani.STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal.Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF.A decisão de deixar a audiência foi anunciada na abertura da reunião realizada nesta quarta-feira (28). No início da sessão, os representantes dos indígenas leram um manifesto e informaram ao juiz Diego Viegas, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, a retirada da reunião.

Com a decisão da Apib, as audiências serão mantidas mesmo sem a presença dos representantes dos indígenas e outras entidades poderão ser convidadas.

O desejo de sair da mesa de negociação determinada por Gilmar Mendes foi demonstrada pelos indígenas no início deste mês, quando foi realizada a primeira audiência.

Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.

Conciliação

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Ferroviária se garante na semifinal do Brasileiro de futebol feminino

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A Ferroviária está nas semifinais da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino. A classificação foi alcançada na tarde desta quarta-feira (28), quando as Guerreiras Grenás derrotaram o Internacional por 2 a 0 na Arena Fonte Luminosa em partida que teve transmissão ao vivo da TV Brasil.

Neném e Mylena Carioca marcaram e garantiram a Ferroviária na semifinal! As @guerreirasgrena seguem na disputa! pic.twitter.com/UUocjsFwFr

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) August 28, 2024

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Brasileiro Feminino: Corinthians derrota Bragantino e chega à semi.Brasil inicia Jogos Paralímpicos em busca de campanha histórica.Quinta é dia de estreia do Brasil em nove modalidades da Paralimpíada.A vaga ficou com a equipe de Araraquara porque, na ida, o resultado foi uma igualdade de 1 a 1. Nesta quarta a Ferrovirária abriu o placar aos 11 minutos do primeiro tempo com Neném. Após o intervalo, aos 13 minutos, Mylena Carioca deu números finais ao marcador.

Agora, nas semifinais, as Guerreiras Grenás enfrentarão quem avançar entre São Paulo e Grêmio. Na partida de ida as paulistas venceram por 2 a 1.

Palmeiras classificado

Outra equipe a avançar na competição foi o Palmeiras, que ficou no empate de 2 a 2 com o Cruzeiro no Estádio Jayme Cintra, em Jundiaí. As Palestrinas se garantiram nas semifinais porque triunfaram por 2 a 1 no confronto de ida. O próximo desafio na competição é o Corinthians, que deixou o Bragantino pelo caminho.

Que jogo! Muita emoção entre Palmeiras e Cruzeiro! Melhor para as Palestrinas, que vão para mais uma semifinal! pic.twitter.com/oMc7BIZfe5

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) August 28, 2024

Veja aqui a tabela atualizada do Brasileirão Feminino.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter.

A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.

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Governo pretende propor taxação das big techs neste semestre.Rede social X fecha sede no Brasil e acusa Moraes de ameaça.A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

A decisão do ministro busca o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.

No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.

Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.

Diante da medida, Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

BNDES assina contrato de R$ 10 milhões para projeto na Pequena África

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou nesta quarta-feira (28) um contrato de financiamento de R$ 10 milhões com uma coalização de organizações negras para fortalecer as instituições de memória do território da Pequena África, na região central do Rio de Janeiro. No local, fica o sítio arqueológico Cais do Valongo, Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco, e principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil.

O consórcio vencedor é formado pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), pela PretaHub e pela Diaspora.Black. O aporte do BNDES acontece por meio da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública. O objetivo é que o investimento total do projeto, chamado de Viva Pequena África, chegue a R$ 20 milhões, com os outros R$ 10 milhões sendo captados junto a doadores.

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MPF-RJ quer suspender construção de prédios no Cais do Valongo.O consórcio atuará em cinco eixos. O primeiro prevê um investimento de R$ 11 milhões em projetos culturais baseados na identidade cultural e criatividade negra, capacitação e fortalecimento das organizações sociais. O segundo, orçado em R$ 2 milhões, tem como foco a realização da Mostra Cultural Viva Pequena África e criação do Selo Viva Pequena África.

O terceiro, com investimento de R$ 500 mil, prevê a realização do Seminário Internacional Viva Pequena África sobre valoração, proteção e difusão do patrimônio cultural. O quarto, com aporte de R$ 548 mil, focará na sistematização das tecnologias sociais desenvolvidas pela comunidade, criação de memórias e novas narrativas de empoderamento social. E o quinto, no valor de R$ 1,7 milhão, prevê o mapeamento dos territórios de memória afro-brasileira e investimento em projetos de desenvolvimento local.

“Estamos muito felizes em compor esse consórcio e iniciativa pioneira, pois é uma oportunidade de ressaltar a importância da Pequena África não só como um local de memória e resistência, mas também como motor de desenvolvimento econômico sustentável para a população negra. Com a iniciativa, vamos consolidar o território como principal destino de afroturismo no mundo com o protagonismo da comunidade local”, disse Antonio Pita, cofundador e COO da Diaspora.Black.

Segundo o BNDES, a seleção do consórcio teve requisitos de equidade racial e envolveu a escuta ativa de instituições e atores atuantes no território.

“Esse processo foi crucial nas nossas decisões. Em muitas intervenções, mesmo quando voltadas ao resgate histórico e valorização do espaço urbano, o resultado foi a exclusão e a gentrificação, com o encarecimento do custo de vida, expulsão dos antigos moradores e aprofundamento da segregação socioespacial. Exatamente porque não se buscou a participação, o empoderamento dos coletivos ali presentes. Isso é exatamente o que nós queremos evitar”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a assinatura do contrato e os projetos de preservação da memória afro-brasileira.

“Quantas vezes a gente teve a nossa memória apagada e negada. E essa é uma região que tem muito a nos ensinar. Falamos de uma memória viva, que precisamos cultivar. E um país que não tem memória está fadado a cometer os mesmos erros”, disse a ministra.

O território da Pequena África também está inserido em estudo estruturado pela Área de Soluções para Cidades do BNDES, entregue à Prefeitura do Rio em dezembro de 2023. O projeto inclui a revitalização de áreas do “Distrito da Vivência e Memória Africana no Rio de Janeiro” e a conservação das áreas do Centro Cultural José Bonifácio, Cemitério dos Pretos Novos (IPN), Cais do Valongo e da Imperatriz, Jardins do Valongo, Largo do Depósito e Pedra do Sal.

Durante o evento, o BNDES assinou adesão ao Movimento pela Equidade Racial (Mover) e ao Índice de Equidade Racial nas Empresas (Iere), da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial. A instituição assumiu dez compromissos com a igualdade racial, a implementação e ampliação de ações para superar o racismo e a discriminação no ambiente corporativo.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Educação: Em meio a protestos, governo do Rio repassa R$ 150 milhões para a Uerj

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Em postagens nas redes sociais, o governo do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (28) que fará um repasse de R$ 150 milhões para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com a publicação, os recursos garantem a manutenção de bolsas, serviços e o pagamento de terceirizados até o fim do ano.

O anúncio ocorre em meio aos protestos dos estudantes que ocorrem há cerca de um mês. Eles questionam os novos critérios anunciados para concessão de bolsas e auxílios e chegaram a ocupar o edifício) da reitoria por duas vezes, o que levou à administração da instituição à suspender as aulas.

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Uerj apresenta proposta para tentar negociar com estudantes .Estudantes voltam a ocupar prédio principal da Uerj.Alunos e servidores da Uerj entram em conflito.As mudanças foram formalizadas por meio do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 38/2024. Ele estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não tenha restaurante universitário. O valor é de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Auxílios têm limites

Além disso, o ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda bruta familiar, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Esse valor atualmente é equivalente a até R$ 706, um terço do teto que vigorava na regra anterior.

Os estudantes pedem a revogação do Aeda 38/2024. Eles alegam que os recursos irão fazer falta e poderão prejudicar afetar a continuidade dos estudos e a permanência na universidade. Na semana passada, a Uerj chegou a apresentar uma proposta com medidas de transição: os alunos que perderam o direito à Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social receberiam R$ 400 mensais e teriam gratuidade no restaurante universitário até dezembro de 2024.

Além disso, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para rever casos de pessoas não contempladas com bolsa permanência porque a documentação estava incompleta ou não cumpria condições à época de sua entrada na universidade. As medidas ainda geram resistência.

Reportagem da Agência Brasil – Read More