Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.

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Caso Mariana: ação no STF apoiada por BHP gera troca de acusações.Governo assina acordo para construção do Memorial da Luta pela Justiça.Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina. 

O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”

Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à corrupção, Barroso concluiu que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.

Nesta quinta-feira (1º), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por causa do recesso de julho.

O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.

Também está na pauta uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Saúde mental fará parte de relatórios de gestão de risco de empresas

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O governo federal, representantes de empresas e de trabalhadores decidiram incluir dentre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais a preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários. O cuidado com a questão de saúde mental e casos de assédio no ambiente organizacional passará a fazer parte da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), principal norma que trata do gerenciamento de riscos das organizações. A decisão foi tomada nessa terça-feira (30) durante reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discute temas de segurança e saúde no trabalho.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , Rogério Araújo, explicou que, a partir da publicação das atualizações da norma, as empresas deverão passar a identificar parâmetros psicossociais dentre os relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para o cumprimento das exigências de segurança do trabalho.

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Desemprego cai para 6,9%, menor índice do trimestre desde 2014.“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio”, detalhou.

As novas diretrizes devem entrar em vigor nove meses após a publicação da norma. Se considerado o prazo de trâmite e aprovação interna, a expectativa é que as mudanças sejam concretizadas no prazo aproximado de um ano. “É tempo mais que suficiente para que as empresas adaptem seus processos, inclusive de gestão de riscos”, observou Araújo, que ocupa o cargo de diretor do departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

O gestor avalia como necessária a atualização da norma, haja vista o crescimento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, especialmente após o período da pandemia de covid-19. “Nós temos, enquanto governo, uma preocupação muito grande com a segurança e saúde do trabalhador. Acredito que a atualização da norma vem ao encontro de todo um movimento do governo de reconhecer a importância da saúde mental, seja no âmbito interno – enquanto servidores públicos -, seja no externo – trabalhadores das empresas”, defende.

Operações de fiscalização

O secretário substituto salientou que as ações de fiscalização em campo realizadas periodicamente são coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a cooperação de parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal. Durante as operações, além do resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, são feitas diligências junto aos empregadores para a apuração e responsabilização dos mesmos, para que não voltem a praticar esse tipo de conduta.

“Quando é identificada a situação de resgate, a primeira medida é administrativa: fazer o auto de infração. A empresa pode ser condenada a pagar um dano coletivo para a sociedade, que vai ser convertido em um fundo de trabalhadores. Esse valor normalmente supera a casa dos milhões de reais. Além dos danos individuais, que são: pagar a rescisão dos trabalhadores e as verbas a que eles teriam direito considerando a jornada de trabalho e o valor do salário”, detalhou, acrescentando que os trabalhadores também têm direito ao seguro-desemprego e, a depender da situação, são encaminhados à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para questões relativas a tratamentos de saúde e reinserção no mercado de trabalho.

Segundo ele, cabe ao MTE acompanhar todas as fases posteriores da operação. Em abril deste ano, o órgão atualizou a chamada Lista Suja do trabalho escravo – divulgada a cada seis meses pelo governo. Com o ingresso de 248 empregadores no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, esse foi o maior número de inclusões já registrado na história.

Benzeno

Outra decisão da Comissão Tripartite Paritária foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que havia sido extinta em 2019 após funcionar por décadas. Considerada uma substância altamente tóxica e cancerígena, o benzeno é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos dez maiores problemas químicos para a saúde.

“Isso é muito importante para os trabalhadores, a indústria e a sociedade, porque o benzeno ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis. Então nós precisamos ter um atuação especial a esse respeito”, assinala Rogério Araújo.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Governo publica regras para jogos de aposta online; veja quais são

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O Ministério da Fazenda publicou portaria com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.

Pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado – possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.

Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.

Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.

A portaria ainda esclarece o que não é jogo online, aqueles que não poderão ser oferecidos. Entre eles, os jogos multiapostador, os fantasy sports e os chamados peer-to-peer, em que o agente não se envolve, apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem.

>> Ouça na Radioagência: 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Presidente sanciona projeto que cria o Dia Nacional do Funk

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O dia 12 de julho é oficialmente o Dia Nacional do Funk. Projeto de lei do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentado à Câmara dos Deputados em 2021, foi sancionado nesta quarta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No X (antigo Twitter), Padilha postou foto com o presidente da República comemorando a medida:

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Lula sanciona política para uso controlado do fogo.AVISA QUE É O FUNK! 🎉🎶 🤙

Projeto de Lei de minha autoria, que institui o “Dia Nacional do Funk” foi sancionado pelo presidente @lulaoficial!!

Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é… pic.twitter.com/rdb8VjzOHU
— Alexandre Padilha (@padilhando) July 31, 2024

Projeto de Lei de minha autoria, que institui o “Dia Nacional do Funk”, foi sancionado pelo presidente @lulaoficial!!

Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é identidade, é resistência!”

No Instagram @lulaoficial, o presidente também celebrou: “Sancionei hoje lei que cria o Dia Nacional do Funk (12 de julho). Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. Hoje, ganhamos medalha com nossas ginastas em Paris e o funk estava presente! O funk é muito mais do que um gênero musical; é uma plataforma de transformação social que dá visibilidade às realidades e talentos dessas comunidades. O funk é voz, é identidade, é resistência!.”

Em seu projeto de lei, Padilha informou que os funkeiros sugeriam que o Dia Nacional do Funk fosse comemorado em 12 de julho, data do Baile da Pesada, realizado em 1970, no Rio de Janeiro, e considerado um marco do movimento no Brasil. A data já era comemorada nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Venezuela: Maduro pede à Justiça que faça perícia das atas eleitorais

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O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, apresentou um recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para que o Judiciário realize uma perícia das atas eleitorais em mãos de todos os partidos da Venezuela.

“O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) está pronto para apresentar 100% dos registros eleitorais que estão em nossas mãos e espero que a sala eleitoral [do TSJ] faça o mesmo com cada candidato e cada partido”, afirmou Maduro, proclamado reeleito pelo CNE.

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Entenda como funciona e quais as críticas à eleição na Venezuela.Centro Carter: pleito da Venezuela não é considerado democrático.Atos na Venezuela atacam comércios e Maduro questiona se são pacíficos.O processo eleitoral da Venezuela permite que os fiscais de cada partido tirem uma cópia da ata eleitoral de cada uma das 30 mil mesas de votação do país. O pedido de Maduro é para que o Tribunal faça uma perícia para avaliar todos os documentos e verificar quem fala a verdade.

“Compare todas as evidências e certifique-se fazendo uma perícia do mais alto nível técnico dos resultados eleitorais das eleições de 28 de julho, que sejam os tribunais da República”, comentou.

“[Apresento esse recurso] que visa resolver este ataque contra o processo eleitoral, essa tentativa de golpe de Estado, usando o processo eleitoral, e esclarecer tudo o que precisa ser esclarecido sobre esses ataques, sobre esse processo”, completou o presidente.

Desde que anunciou o resultado do pleito, o Conselho Nacional de Eleição (CNE) tem sido pressionado pela oposição, por organismos internacionais e chefes de Estado para publicar as atas usadas para calcular o resultado. O CNE diz que o ataque hacker contra o sistema de comunicação da instituição atrasou os trabalhos do órgão.  

A oposição liderada por Edmundo González e María Corina Machado afirma que tem em mãos 73% das atas de todas as mesas eleitorais e que elas indicariam vitória da oposição sobre Maduro, contradizendo o anúncio oficial do CNE de que Maduro teria 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo. 

Distúrbios

Desde o anúncio do resultado da eleição pelo CNE, manifestações têm se espalhado pelo país contestando o resultado do pleito. O último balanço do Ministério Público da Venezuela, feito nesta quarta-feira (31), diz que 1.062 pessoas foram presas e 77 membros das forças de segurança foram feridos nos confrontos. 

Além disso, um policial morreu vítima de arma de fogo no estado Aragua. Já a ONG venezuelana Foro Penal calcula que 11 manifestantes morreram nas manifestações.

As autoridades venezuelanas têm dito que os distúrbios são parte de uma estratégia para um golpe de Estado no país. Já a oposição diz que as manifestações são legítimas e acusa o Estado de repressão política.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Funcionários da Fiocruz param por reajuste de salário nesta quinta

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Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em ciência e tecnologia ligadas à saúde pública, farão paralisação de um dia nesta quinta-feira (1º). O movimento é uma forma de pressionar o governo por reajuste de salários e mudanças no plano de remuneração e cargos da categoria.

A paralisação foi decidida durante assembleia do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc) com cerca de 700 presentes na segunda-feira (29).  

De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Henrique Scrivano Garrido, a categoria exige recomposição salarial escalonada em 3 anos: 20% ainda em 2024, 20% em 2025 e 20% em 2026. Nas contas do sindicato, a defasagem salarial desde 2010 é de 59% para servidores de nível superior e 75% no nível intermediário.

O sindicato estima que a implementação total do reajuste exigido trará um impacto de R$ 907 milhões por ano na atual folha salarial da Fiocruz. Segundo Paulo Garrido, seriam beneficiados 6.527 servidores, entre ativos e aposentados.

As negociações sobre carreiras e remuneração dos funcionários concursados acontecem com a Fiocruz e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Outra reivindicação da categoria é a implementação do chamado Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem. “Atende a vários cargos de analistas e tecnologistas, e que consiste em não reconhecer apenas títulos acadêmicos como valorização do conhecimento”, explica Garrido.

“Um cirurgião pode ser altamente qualificado com várias especializações, sem ter cursado doutorado. As especializações e atualizações são mais estratégicas para suas competências e desempenho na prática”, exemplifica.

Segundo ele, em 2015 houve acordo para implantação, porém não concretizado até hoje.

Além dos servidores, a Asfoc representa funcionários terceirizados e bolsistas. O órgão tem presença no Conselho Deliberativo da Fiocruz. 

À Agência Brasil, Paulo Garrido valorizou a retomada de diálogo com o governo, que se deu no ano passado, mas se mostrou contrariado em relação ao rumo atual das conversas.

“Chegam pelos jornais, todos os dias, notícias de diferenças de tratamento com algumas categorias, que estão mais valorizadas. Somos uma instituição estratégica a serviço da saúde e da ciência do país e sempre estivemos presentes nos momentos mais difíceis, como na pandemia. Nós queremos ter a mesma valorização”, ponderou.

O sindicato dos funcionários da Fiocruz enviou ofícios à diretoria da fundação e ao Ministério da Gestão e da Inovação, expondo a decisão da assembleia e se comprometendo a garantir serviços essenciais durante a paralisação.

O documento informa que a categoria recusou a proposta do ministério, que consistiria em nenhum reajuste este ano, 9% em 2025 e 4% em 2026. “Não dialoga com a recuperação das perdas”, registra o ofício. O sindicato frisa ainda que a assembleia aprovou o estado de greve. 

Paulo Garrido disse esperar “um reconhecimento pelo governo a toda a contribuição da Fiocruz ao povo brasileiro com valorização concreta de seus trabalhadores”.

“Produzimos remédios e vacinas para distribuição gratuita, fizemos descobertas reconhecidas em todo mundo e enfrentamos doenças e calamidades. O reconhecimento precisa começar na remuneração. Ela é que nos sustenta”, afirmou Garrido, professor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz).

Uma assembleia está marcada para sexta-feira (2) para avaliar o resultado das negociações com o ministério e definir a continuidade do movimento. Já se discute uma paralisação progressiva – um dia a mais de braços cruzados a cada semana, caso o governo se mantenha irredutível.

Procurada pela Agência Brasil, a Fiocruz informou que a presidência da instituição e uma comissão de diretores, formada a partir do Conselho Deliberativo da Fiocruz, têm se reunido desde fevereiro com membros do governo.

Na pauta, diz a nota, “a defesa dos trabalhadores e da importância de que a negociação em torno da tabela remuneratória e de mudanças nas carreiras dos servidores reflita o reconhecimento de todo o trabalho e dedicação dos servidores da Fiocruz à população brasileira”.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas ainda não recebeu posicionamento.

Fiocruz em números

Notória dentro e fora do Brasil por ações como o desenvolvimento e produção de vacinas e por estudos científicos, a Fiocruz tem cerca de 13,5 mil trabalhadores. Em 2023, contou com orçamento de quase R$ 9,6 bilhões. 

A instituição publicou 2.030 artigos científicos no último ano e produziu 91,59 milhões de doses de vacinas. Cerca de 300 mil receberam atendimentos de saúde na fundação em 2023. A Fiocruz tem sedes em 11 estados e no Distrito Federal.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Em Paris, Raí atua para fortalecer relação entre Brasil e França

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O Brasil tem vários personagens de destaque nos Jogos Olímpicos de Paris. Alguns estão brilhando nas arenas esportivas, mas também há aqueles que se destacam em outros espaços. Um deles é o ex-jogador de futebol Raí. Com passagens marcantes por clubes como São Paulo e PSG (França), o campeão mundial de futebol com a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1994 agora se considera uma espécie de embaixador informal que atua para fortalecer as relações entre Brasil e França.

Em entrevista à Agência Brasil concedida em evento realizado na Casa Brasil (ponto de encontro em Paris de torcedores, autoridades e atletas durante os 17 dias de Jogos Olímpicos) no último sábado (27), Raí também falou da expectativa para Copa do Mundo de futebol feminino que será disputada em 2027 no Brasil e comentou o legado da Gol de Letra, projeto social criado por ele há 25 anos.

Agência Brasil: Qual a importância de um espaço como esse, da Casa Brasil, falando do Brasil e de esporte na capital francesa durante os Jogos Olímpicos?
Raí: Acho que é o poder de mobilização do esporte. Quando vemos o mundo inteiro aqui é super importante um espaço como esse para o Brasil marcar presença. E o Brasil, junto de outros três ou quatro países, é um dos mais aplaudidos aqui, como visto na Cerimônia de Abertura. O Brasil tem que saber aproveitar isso, esses momentos, para mostrar suas belezas, suas riquezas, tudo que temos de riqueza cultural e que mostra o que somos. Estamos dando um passo a mais para que as pessoas conheçam tudo que temos de bom, que não fique apenas no imaginário. As Olimpíadas, a França, que estão se aproximando do Brasil, são parcerias estratégicas que serão importantes para o mundo e para o nosso desenvolvimento.

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Equipe feminina conquista bronze na ginástica artística em Paris.Tênis de mesa: Calderano bate francês Lebrun e vai às quartas em Paris.Em busca do ouro inédito, Djoko bate alemão e vai às quartas em Paris.Agencia Brasil: Você é um ídolo no Brasil e na França. Aqui, nos Jogos, podemos falar que você tem atuado como uma espécie de embaixador entre os dois países, em especial no esporte?
Raí: Eu me considero um embaixador informal. Tenho muito orgulho disso, de ser esse símbolo entre os dois países. É algo que pode fazer bem para o mundo. A França é o país dos Direitos Humanos, da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Já o Brasil tem um jeito humano, o nosso jeito espontâneo, que todos adoram, além de todas as nossas belezas. Entendo que o francês, ao conhecer o Brasil, volta com a mesma impressão ao conhecer o Brasil: que o país é maravilhoso, é lindo, mas o que tem de mais rico são as pessoas, as relações humanas. Creio que o Brasil tem muito a espalhar pelo mundo, tem muito também a aprender com os outros países.

Agência Brasil: Em três anos o Brasil sediará uma Copa do Mundo de futebol feminino. Agora temos a seleção brasileira disputando os Jogos Olímpicos com a Marta. Será que a nossa Rainha chega ao Mundial em solo brasileiro dentro das quatro linhas?
Raí: Acredito muito nas meninas [da seleção], não apenas como potencial técnico, de fazer um bom papel aqui, mas também representando uma causa. Uma causa que vai muito além do esporte. Mas estamos torcendo muito para o Brasil ter uma grande performance aqui. Sobre a Marta, ela é um dos maiores símbolos do Brasil, não apenas pelo futebol, mas pela postura, força, como mulher, como nordestina. Uma mistura de tudo isso. É muita potência, como diz a própria Marta, e temos que celebrá-la enquanto pudermos, tanto dentro como fora de campo.

Agência Brasil: No Brasil, você tem um projeto social chamado Gol de Letra. Qual o legado desta iniciativa?
Raí: A Gol de Letra festeja 25 anos de trabalho. Mais de 30 mil crianças já passaram pelos nossos centros. Faz diferença na vida das pessoas atendidas, das suas famílias e também dos bairros nos quais atua. Hoje temos resultados muito bons. Começamos a disseminar a nossa metodologia há mais de 10 anos. Em outras quinze regiões do Brasil, e até em Guiné-Bissau, formamos pessoas para fazer o mesmo que fazemos nas periferias de São Paulo e do Rio, nas periferias. Quando lancei a Gol de Letra, há mais de 25 anos, o objetivo era criar um movimento para promover um país mais justo. Meu grande sonho é transformar a Gol de Letra em sinônimo de cidadania, sinônimo de justiça social, sinônimo de Educação de qualidade para que as novas gerações possam se desenvolver o máximo possível para sejam os grandes transformadores da nossa realidade, transformadores sociais.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Itamaraty condena morte de chefe do Hamas e teme escalada da violência

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Após o assassinato do chefe do Escritório Político do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerã, nesta quarta-feira (31), o governo brasileiro divulgou nota em que condenou “veementemente” o ataque e voltou a pedir cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza.

No documento, o Ministério das Relações Exteriores manifesta preocupação com a escalada do conflito e apela para que os “todos os atores exerçam a máxima contenção” para impedir que “a região entre em conflito de grandes proporções e consequências imprevisíveis, às custas de vidas civis e inocentes”.

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Líder do Hamas Ismail Haniyeh morre em Teerã; movimento acusa Israel.Tropas israelenses deixam leste de Khan Younis, na Faixa de Gaza.Netanyahu é vago sobre Gaza no pós-guerra em discurso nos EUA.O Brasil considerou o episódio um “flagrante desrespeito à soberania e à integridade territorial do Irã, em clara violação aos princípios da Carta das Nações Unidas”. O Itamaraty ainda reafirma que atos de violência não contribuem para a busca por estabilidade e paz duradouras no Oriente Médio.

“Tais atos dificultam ainda mais as chances de solução política para o conflito em Gaza, ao impactarem negativamente as conversações que vinham ocorrendo para um cessar-fogo e a libertação dos reféns”, aponta a nota.

O apelo brasileiro inclui o pedido para que a comunidade internacional faça todos os esforços para conter o agravamento das hostilidades. “O governo brasileiro reitera que, para interromper a grave escalada de tensões no Oriente Médio, é essencial implementar cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, em cumprimento à Resolução 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.”

Ataque a Beirute

Na terça-feira (30), o Itamaraty também havia criticado o ataque aéreo feito por Israel em área residencial de Beirute, que matou o comandante militar do Hezbollah, Fu’ad Shukro. “O Brasil acompanha com extrema preocupação a escalada de hostilidades entre Israel e o braço armado do partido libanês Hezbollah”, aponta o documento. 

Para o governo brasileiro, a continuidade do ciclo de ataques e retaliações leva a uma espiral de violência e agressões com danos cada vez maiores, sobretudo às populações civis dos dois países.

Netanyahu

Nesta quarta, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, fez pronunciamento em que afirmou que o país deu golpes “esmagadores” contra inimigos e que cobrará um preço alto por qualquer agressão contra Israel.

O ataque contra o Hezbollah foi uma retaliação a um míssil que teria provocado a morte de pelo menos 12 crianças israelenses. “Esse foi um desastre terrível. Tal como todos os cidadãos de Israel, ficamos profundamente chocados com esta terrível carnificina”, postou Netanyahu, em sua conta na rede social X (antigo Twitter), no final de semana.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Futebol feminino perde para a Espanha, mas avança para as oitavas

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A seleção feminina de futebol do Brasil perdeu por 2 a 0 para a Espanha, campeã mundial na modalidade nesta quarta-feira (31) pelo Grupo C dos Jogos Olímpicos de Paris. A situação da equipe ficou mais complicada após a expulsão da principal jogadora brasileira, Marta, nos acréscimos do primeiro tempo. Marta levou cartão vermelho ao chegar atrasada em uma disputa de bola e chutar a cabeça da espanhola Olga Carmona. A partida foi disputada na cidade de Bordeaux.

Os gols espanhóis foram marcados por Athenea del Castilho, aos 13 minutos do segundo tempo, e Alexia Putellas, já nos acréscimos. Com o resultado, o Brasil encerrou a primeira fase na terceira posição do grupo, com apenas 3 pontos conquistados na partida de estreia, quando venceu a Nigéria por 1 a 0. As brasileiras deixaram o campo torcendo por uma vitória dos Estados Unidos contra a Austrália, para avançar às oitavas de finais – o que acabou acontecendo, pelo placar de 2 a 1.

Ainda não está definido quem serão as adversárias das brasileiras na próxima fase.

Domínio espanhol

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Torcida diz que futebol feminino precisa melhorar para chegar ao ouro .Brasil sofre virada do Japão no fim e se complica no futebol em Paris.Futebol: seleção feminina faz 1 a 0 na Nigéria na estreia da Olimpíada.A partida começou com as espanholas impondo seu jogo, com o primeiro chute a gol logo aos 2 minutos. Desde o início do jogo, ficou nítida a estratégia do técnico brasileiro, Arthur Elias, de posicionar o time defensivamente, apostando em contra-ataques.

Aos 9 minutos, o Brasil quase abriu o placar em uma jogada pela direita, na qual uma bola cruzada pela atacante Ludimila foi desviada pela zagueira Teresa Abelleira para, na sequência, bater na trave esquerda da goleira espanhola Cata Coll.

Perto dos 14 minutos, o Brasil leva susto ao sofrer um gol, corretamente anulado após marcação de impedimento da jogadora Patricia Guijarro, ao ajeitar uma bola para a cabeceada fatal de Lucia García.

Cruzamentos perigosos

A marcação nas laterais do campo de defesa do Brasil não conseguia evitar os cruzamentos perigosos do time espanhol. Foram várias oportunidades de gol, a partir de jogadas alçadas na área brasileira.

O Brasil apresentava também dificuldades na ocupação do meio de campo, com jogadoras mal posicionadas durante as saídas de bola, o que acabou resultando no controle da partida pelas espanholas que ocupavam ainda mais espaços graças à marcação em linha baixa, pelas brasileiras.

Aos 25 minutos, um bate-rebate quase resultou em gol espanhol por duas vezes, com duas bolas sendo salvas pela zaga brasileira. O primeiro chute, da jogadora Laia, foi bloqueado por Antônia. No rebote, Eva Navarro chutou ao gol brasileiro, mas a bola acabou não entrando após desvio feito por Tarciane.

A Espanha continuava muito à vontade, com repetidos cruzamentos perigosos contra a área brasileira. O Brasil permanecia recuado, esperando oportunidades para contra-atacar, mas foi pouco efetivo em suas tentativas.

O juiz deu 7 minutos de acréscimos no primeiro tempo. No quinto minuto, o que já estava complicado ficou ainda mais difícil, com a principal jogadora do Brasil, Marta, levando cartão vermelho após chegar atrasada em uma disputa de bola e acertar com um chute a cabeça da espanhola Olga Carmona.

Segundo tempo

No segundo tempo, a Espanha substituiu Eva Navarro por Salma Paralluelo e Lucía García por Mariona Caldentey. Assim como no primeiro tempo, a Espanha começou em ritmo forte, levando perigo ao gol brasileiro já nos primeiros minutos, com um chute que passou acima do travessão da goleira Lorena Leite.

A resposta brasileira veio aos 5 minutos do segundo tempo, com Ludimila perdendo boa oportunidade, ao chutar em cima da goleira Cata Coll. Na sequência, Kerolin perdeu outra oportunidade ao chutar fraco, para a defesa da goleira.

O técnico brasileiro tentou dar nova vida à seleção feminina substituindo Ludimila por Gabi Portilho, aos 9 minutos, e, na sequência, Tamires por Yasmim e Duda Sampaio por Jheniffer.

Na Espanha, Aitana Bonmatí entrou no lugar de Jenni Hermoso; e Alexia Putellas entrou no lugar de Patricia Guijarro. Mais tarde, devido a um choque que teve no nariz em uma disputa de bola, a goleira espanhola foi substituída, entrando em seu lugar María Rodriguez.

Gol espanhol

Aos 13 minutos, cruzamento feito pela espanhola Caldentey foi mal interceptado pela goleira Lorena e, no rebote, Athenea abriu o o placar. Mesmo com a vantagem, a Espanha manteve a postura ofensiva, levando perigo à meta brasileira.

Aos 33 minutos, o Brasil perdeu a oportunidade que poderia ter mudado a história do jogo, com Ana Vitória fazendo um contra-ataque e demorando a acionar jogadoras em melhor condição para finalização.

Aos 36 minutos da etapa final, nova oportunidade para a Espanha ampliar o placar, mas a zaga brasileira conseguiu evitar o segundo gol da partida.

Amarelo para os treinadores

Os dois treinadores receberam cartões amarelos, quando a partida caminhava para a etapa final no tempo regulamentar. Arthur Elias, do Brasil, por reclamação. Já a técnica espanhola, Tomé, por atrapalhar uma cobrança de lateral pelo time brasileiro.

O juiz concedeu 16 minutos de acréscimo, boa parte por causa dos atendimentos às duas goleiras. A Espanha manteve o domínio do jogo e, aos 12 minutos do tempo complementar, quase ampliou o marcador, mas a goleira do Brasil defendeu chute forte de dentro da área, à queima-roupa, de Athenea.

Contundida, a lateral Antônia deixa o campo após contusão no pé esquerdo. Com isso, o Brasil ficou com duas jogadoras a menos, uma vez que não era mais possível fazer substituições. Mesmo assim, em um suspiro final, a atacante Gabi Nunes quase marcou aos 15 da prorrogação. A cabeceada, no entanto, saiu fraca e nas mãos da goleira da Espanha.

Dominado, o Brasil sofreu o segundo gol nos descontos. Um chute colocado da jogadora Alexia Putellas, que havia entrado no lugar de Patricia Guijarro, estufou a rede brasileira, decretando o placar final da partida.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Governo publica decreto que reforça política contra tráfico de pessoas

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O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 

Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos.

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A execução do plano será custeada pela União ou órgãos e entidades parceiros não consignados nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O monitoramento caberá ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), colegiado composto por representantes do governo federal e da sociedade civil e administrativamente vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre as ações prioritárias do chamado eixo estratégico está o fortalecimento do Conatrap, cuja periodicidade das reuniões e paridade representativa dos membros deverá ser garantida.

O eixo estratégico prevê ainda ações de estruturação da política de enfrentamento, como a propositura de novas leis ou eventual reforma de algumas já em vigor , além da reestruturação das instituições governamentais, o que inclui a capacitação de servidores públicos.

Sensibilização

O novo plano também prevê a realização de ações como a sensibilização da população, a capacitação de profissionais, a criação de redes de atendimento às vítimas e o fortalecimento das investigações e processos judiciais. Entre as ações destinadas a incrementar a capacidade dos agentes públicos identificar e proteger as vítimas, há, por exemplo, previsão de que sejam feitas parcerias com empresas de tecnologia capazes de implementar meios de identificar aliciadores e vítimas do tráfico de pessoas no ambiente digital.

“Este quarto plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski ontem, ao apresentar a nova edição do plano, durante seminário em Brasília. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More