Empregados domésticos atingidos por cheias no RS receberão benefício

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Começou neste sábado (29) o prazo de adesão ao apoio financeiro do governo federal destinado a empregadas e empregados domésticos atingidos pelas calamidades que afetam o Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a primeira parcela será paga no dia 8 de julho, de forma escalonada, conforme a data de adesão.

“Quem aderir até o dia 1º de julho, recebe em 8 de julho; se aderirem até 5 de julho, recebem em 15 de julho; se aderirem até 12 de julho, recebem em 22 de julho; se a adesão ocorrer após 13 de julho, receberão junto à segunda parcela em 5 de agosto”, informou o ministério.

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Apoio Financeiro: prazo de adesão das empresas do RS termina hoje.O pedido de adesão deve ser feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por meio do Portal Emprega Brasil – Trabalhador, até as 23h59 do dia 26 de julho. Já o pagamento será feito pela Caixa.

O benefício está previsto no programa do governo federal que prevê o pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, a serem pagas a trabalhadores atingidos pela calamidade causada pelas chuvas nos municípios gaúchos.

“Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência”, explicou o MTE.

No caso de beneficiários que não possuem conta bancária, será aberta uma Poupança Caixa Tem de forma automática pelo banco, e a movimentação poderá ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.

Se enquadram na categoria de trabalhador ou trabalhadora doméstico aquele que presta serviços de forma habitual, subordinada, recebendo pagamento e pessoal, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. 

 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

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Plataforma lançada nesta semana pela Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental traz documentos inéditos que são fonte primária para o financiamento federal de comunidades terapêuticas (CTs).

Com o objetivo de pesquisar e fiscalizar as comunidades, a plataforma Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das Entidades com Financiamento Público Federal reúne 1.285 documentos públicos, com projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma ficará disponível no site do grupo. 

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Mapa mostra lugares representativos para a população LGBTQIA+.Massa de ar frio provoca queda de temperatura e geada no Sul do país.Mulheres são maioria dos casamentos homoafetivos no Brasil.Segundo a especialista em saúde mental do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, é a primeira vez que os documentos são reunidos, sistematizados e analisados, “possibilitando que pesquisadores, jornalistas e sociedade civil em geral se atualizem sobre o tema”. O IEPS é a organização que faz a secretaria executiva da Frente Parlamentar.

A plataforma reúne documentos que vão de 2017 a 2023. “Então, o estudo é inédito, porque traz fontes primárias e tem o ineditismo da atualização de evidências científicas sobre as comunidades terapêuticas no período mencionado.” O IEPS funciona como secretaria executiva da frente parlamentar.

Comunidades terapêuticas

As comunidades terapêuticas são instituições de natureza privada, em grande parte religiosas, que se estruturam como residências coletivas temporárias para recuperação de pessoas que fazem uso de álcool e  drogas. Um requisito para que elas recebam financiamento do governo federal é a elaboração de um projeto terapêutico.

O instrumento deve trazer um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas com o objetivo principal de aprofundar as possibilidades de intervenção sobre os casos acolhidos. O financiamento de vagas em CTs é realizado com recursos públicos municipais, estaduais e federais.

De acordo com o estudo efetuado pela Conectas Direitos Humanos e o Cebrap, entre 2017 e 2020, o investimento federal nessas comunidades totalizou R$ 300 milhões. O montante sobe para R$ 560 milhões quando considerados os valores repassados por governos estaduais e prefeituras de capitais.

A plataforma informa que, além disso, as CTs passaram a receber imunidade tributária a partir da Lei Complementar nº 187/2021, que regula a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) atuantes nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Fiscalização

Dayana Rosa informou que o exercício da fiscalização das CTs ainda está em debate no Legislativo. “Existem várias tentativas de regulamentação sobre esse assunto, mas isso vai variar a partir de conselhos municipais, estaduais e federal. A Frente Parlamentar está também cumprindo uma ação de fiscalização que é responsabilidade do Poder Legislativo”. Existe uma preocupação grande no que se refere à fiscalização das CTs, porque muitas não são regulamentadas.

“Elas são entidades privadas. Então, se existe um financiamento público para entidades privadas, existe ainda mais necessidade de fiscalização desse tipo de instituição”. Dayana afirmou que, por esse motivo, a plataforma disponibiliza, além dos contratos, termos de fomento e de convênio, os projetos terapêuticos.

“Porque é nesses projetos terapêuticos que a instituição vai poder dizer, de fato, como se faz o tratamento de álcool e drogas para quem a procura”. Esta é também a primeira vez que os dados de projetos terapêuticos são disponibilizados.

“Aí conseguimos ver como cada comunidade terapêutica organiza seu corpo de profissionais e quais são as atividades que o interno vai fazer, como é o acesso, como é a saída. Essas informações são muito novas”.

Fiscalização sanitária

Os serviços de saúde e de interesse à saúde são fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias locais, com base em normas sanitárias federais e locais sobre o tema. Assim, toda comunidade terapêutica deve ter alvará sanitário. A fiscalização sanitária avalia aspectos de infraestrutura, documentação, recursos humanos e processos de trabalho.

Em caso de irregularidades, diversas sanções podem ser aplicadas, dependendo da gravidade ou da reincidência da infração sanitária. As sanções variam desde uma advertência, multa, apreensão e inutilização de produtos, até a interdição do estabelecimento.

A Frente Parlamentar destaca, entretanto, que as CTs não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. Essas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), por força do Decreto 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019.

Desta forma, além da vigilância sanitária, outros órgãos ou entidades também podem fazer fiscalizações eventuais, motivadas por denúncias de situações que estejam dentro do âmbito das competências de cada uma delas. Conselhos profissionais podem fiscalizar questões ligadas ao exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho pode realizar fiscalizações relativas a questões trabalhistas, por exemplo.

Para aprimorar os canais de fiscalização e denúncia, a frente parlamentar apresentou, em 2023, o Projeto de Lei nº. 6227, que altera a atual Lei de Drogas, para que o Disque Denúncia de Violação de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber notificações também relacionadas às CTs.

Pesquisa

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Região Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das instituições pesquisadas declararam ter orientação religiosa.

Dessas, quase metade (47%) são evangélicas ou protestantes e 27% católicas. Mesmo as CTs sem orientação religiosa também declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018. Já a plataforma da frente parlamentar abrange apenas 603 CTs que recebem financiamento público.

Um fator complicador, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, é a existência de muitas instituições que se intitulam como CTs, mas que não são regulamentadas e, por isso, passam ao largo de qualquer possibilidade de identificação e fiscalização.

Plataforma colaborativa

Dayana Rosa afirmou que a plataforma é colaborativa e aberta a pesquisadores que queiram compartilhar os seus trabalhos científicos. Isso é possível com o preenchimento de um formulário disponível no endereço da FPSM na internet.

“A pessoa disponibiliza com o intuito de a gente, mais uma vez, potencializar e fomentar a pesquisa no Brasil sobre esse tema de fiscalização que ainda é recente”, destacou Dayana Rosa.

As contribuições serão avaliadas pela secretaria-executiva da Frente Parlamentar e organizações do Conselho Consultivo, segundo critérios científicos e metodológicos. Estando aptas, as contribuições serão incluídas no repositório de pesquisas. “A ideia é deixar a plataforma sempre aberta a contribuições”, concluiu.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Hospitais federais do Rio vão passar por reestruturação, diz ministra

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Um programa de reestruturação dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro será apresentado em breve pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, as instituições já estão com suas direções constituídas e foi montado um comitê gestor que está trabalhando nos problemas identificados. 

O Ministério da Saúde fez parcerias com a prefeitura do Rio de Janeiro, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). “Estamos trabalhando juntos para fortalecer os hospitais como unidades de referência no SUS [Sistema Único de Saúde] Vamos apresentar mais medidas nas próximas semanas”, disse a ministra nesta sexta-feira (28), durante visita a unidades de saúde de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. 

A ministra reforçou que o Ministério da Saúde está atento ao momento vivido pelos hospitais e que soluções de curto prazo já foram implementadas. “Estamos atuando nos hospitais federais desde o ano passado, quando abrimos 300 leitos antes fechados e continuamos atentos para manter o abastecimento. Seguimos trabalhando para colocar os hospitais para funcionar e diminuir filas. Tenho conversado com o presidente Lula e essa é uma prioridade do ministério”, completou Nísia. 

Nísia Trindade também visitou um centro especializado em atendimento a crianças neuroatípicas, as obras de uma maternidade, um hospital oftalmológico, um hospital infantil, uma unidade de pronto atendimento (UPA) e um centro de fisioterapia, ortopedia e imagem.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

FAB faz três voos hoje sobre o Pantanal para combate às queimadas

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A aeronave KC-390 Millennium, com 12 mil litros de água para combater os incêndios no Pantanal, decolou às 11h20 deste sábado (29) para a região do Pantanal, de acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB).

No dia anterior (28), o avião operado pelo Esquadrão Zeus, sediado na Base Aérea de Anápolis, em Goiânia, transportou de Corumbá (MS) também cerca de 12 mil litros de água, no primeiro voo real de combate ao fogo realizado pela FAB com o cargueiro multimissão. A água foi lançada em um dos focos de incêndio identificados pelo Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul.

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Queimada no Pantanal persiste mesmo após proibição de manejo do fogo.Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina.Para hoje, estão previstos três voos de aproximadamente 35 minutos para o lançamento de 12 mil litros de água cada um. Para aumentar o efeito no combate ao fogo, um produto químico denominado retardante é adicionado à água lançada pelas aeronaves na região.

Diversos órgãos e agências atuam em conjunto na ação de combate ao incêndio no Pantanal. O Corpo de Bombeiros estadual, por exemplo, alimenta duas piscinas que ficam no Aeroporto Internacional de Corumbá e identifica os principais focos de incêndio para que a atuação das aeronaves seja a mais efetiva possível.

Aeronave 

No combate aos focos de incêndio no Pantanal, a Aeronáutica utiliza a aeronave multimissão KC-390, desenvolvida pela fabricante brasileira Embraer, que tem capacidade para realizar uma operação segura e equipada com o Sistema Modular Aerotransportável de Combate a Incêndios, do inglês Modular Airborne Fire Fighting System). A ferramenta fornece ao cargueiro a funcionalidade necessária para realizar a ação de combate a incêndio em voo.

O equipamento conta com um tubo que projeta água pela porta traseira esquerda do avião, podendo descarregar até 3 mil galões, aproximadamente 12 mil litros de água em áreas de incêndios, com ou sem retardante de fogo, conforme o critério de nível de cobertura padrão do solo e em diversos tipos de terrenos. O sistema oferece maior precisão, aumentando significativamente a eficácia das operações de combate a incêndios.

As ações levam em conta as adversidades, o que requer um voo a baixa altitude, baixa velocidade e em elevadas temperaturas. Desta forma, é possível manter a aeronave pressurizada, ou seja, sem comprometer a performance do KC-390. Além disso, o reservatório utilizado para fazer o reabastecimento de água na aeronave tem capacidade para 22 mil litros de água.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Lula anuncia investimentos para expansão de universidades em São Paulo

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Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em novos campi no estado.

Quase R$ 1 bilhão em recursos federais terão como destino a expansão e a consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios de São Paulo. Lula anunciou também a criação de um hospital universitário na região sul do estado.

No evento, Lula disse que as políticas de seu governo não estão restritas aos grupos mais vulnerabilizados, ainda que tenha “carinho especial” por estes. “Nós queremos formar cidadãos porque esse país não pode ser eternamente exportador de commodities. Este país tem que ser o exportador de inteligência e conhecimento. Por isso, precisamos garantir educação de qualidade para as crianças, desde o primeiro ano do ensino fundamental ou da creche”, disse o presidente. 

Segundo ele, a possibilidade de ascensão social se dá por meio da educação. “Só ficarei sossegado quando estivermos em um país em que as crianças disputem vaga na universidade não pelo berço ou hospital em que nasceram. O Estado tem de garantir ao filho mais humilde da empregada doméstica o direito de estudar na mesma universidade do filho da patroa. Não quero tirar nada de ninguém. Quero apenas igualdade de oportunidade. E que toda criança e adolescente tenham mais oportunidades do que tiveram seus pais”, acrescentou.

Lula acrescentou que, ao contrário do que muitos críticos de seu governo dizem, ele não faz um governo exclusivamente voltado aos pobres. “Eu quero governar o país para os empresários. Eu quero que os empresários ganhem dinheiro, porque ganhando dinheiro, geram emprego; se geram emprego, geram salário; se geram salário, geram consumo. E consumo gera mais comércio, mais emprego e mais salário. Eu quero que a economia cresça e que todo mundo cresça”, discursou o presidente.

Lula destacou que tem preocupação especial em fazer com que os investimentos sejam voltados aos pequenos empreendedores do país e que pequenos e médios empresários e comerciantes geram grande quantidade de empregos e, consequentemente, desenvolvimento para as periferias do país.

“É por isso que Fernando Haddad [ministro da Fazenda] está desenvolvendo a mais importante política de crédito já feita nesse país, voltada ao crédito. Se tiver crédito, tem desenvolvimento social. Se tiver crédito, a economia cresce. É por isso que queremos fazer política de crédito”, argumentou.

Também presente no evento, Haddad lembrou que a ampliação das unidades universitárias no interior de São Paulo é um desejo antigo do governo e das populações locais, mas que não havia espaço orçamentário para isso. “Na primeira oportunidade, o presidente pediu, a mim e ao Camilo Santana [ministro da Educação], para retomarmos esse campus que é o sonho acalentado por duas gerações de moradores da zona leste”. 

Camilo Santana disse que a volta de Lula à Presidência é também a volta da educação, enquanto prioridade de governo. “Além de recompormos orçamentos no ministério, abrimos as portas do MEC para o diálogo com os prefeitos, governadores, professores, estudantes, reitoras e reitores que não eram recebidos nos últimos anos”, disse.

Investimentos

De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos R$ 939 milhões na expansão e consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios paulistas. Durante a cerimônia de hoje, foram lançadas as pedras fundamentais do campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Hospital Universitário da Unifesp e do Campus São Paulo – Cidade Tiradentes do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A expectativa é de que, com a implantação do Campus Zona Leste da Unifesp, sejam criados quatro novos cursos de graduação: Arquitetura e Urbanismo; Administração Pública; Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária, que podem beneficiar até 2.760 novos estudantes. Além disso, outros 240 alunos correspondentes às vagas vigentes nos cursos de Geografia (Bacharelado e Licenciatura) também poderão usufruir das instalações.

Segundo o MEC, o novo hospital universitário terá 32 mil metros quadrados de área construída e contará com 350 leitos. A obra terá um investimento de R$ 157 milhões do Novo PAC. Já a expansão do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) resultará na criação de 12 novos campi. Além dos localizados em Tiradentes e Jardim Ângela, estão previstas unidades nos municípios de Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá.

O governo tem como meta gerar mais 16,8 mil vagas de educação profissional e tecnológica. A previsão de investimento chega a R$ 300 milhões.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Thiago Braz não consegue índice para disputar os Jogos de Paris

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O campeão olímpico Thiago Braz está fora dos Jogos de Paris. Isto porque o atleta de 30 anos não conseguiu atingir o índice mínimo estabelecido pela World Athletics (Federação Internacional de Atletismo), de 5,82 metros, para participar do megaevento esportivo na capital francesa. Na disputa do Troféu Brasil, na manhã deste sábado (29), ele não passou dos 5,65 metros.

O medalhista de ouro nos Jogos do Rio, em 2016, e bronze em Tóquio no salto com vara, conseguiu, na última quarta-feira (26), uma liminar junto à CAS (Corte Arbitral do Esporte) para suspender uma suspensão recebida em julho de 2023 por uso de ostarina (substância para aumento de massa muscular).

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Thiago Braz consegue liminar e tentará vaga olímpica no Troféu Brasil.Ouro na Rio 2016, Thiago Braz é suspenso por doping e perde Paris 2024.Campeão olímpico Thiago Braz testa positivo em exame antidoping.Inicialmente, a pena do atleta (de 16 meses) se estenderia até novembro, impossibilitando uma tentativa de classificação para os Jogos Olímpicos de 2024. Mas Thiago Braz conseguiu a liminar e participou do Troféu Brasil, última oportunidade para conseguir uma vaga na delegação brasileira que vai a Paris, já que o ranking olímpico fecha no próximo domingo (30).

“Acredito que faltou uma melhor condição física, porque estou há um ano praticamente afastado, mas aproveitei da melhor possível a oportunidade. Fico chateado porque não consegui o índice, eu queria muito”, declarou o campeão olímpico.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Força Nacional reforça equipe de combate a incêndios no Pantanal

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As frentes de combate aos incêndios no Pantanal foram reforçadas, com a chegada de mais uma equipe da Força Nacional a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. O efetivo se juntará às equipes locais, que atuarão também em 13 bases avançadas espalhadas pelo bioma.

“As equipes do Rio Grande do Sul, formadas por 42 integrantes, chegaram na tarde desta sexta-feira (29) e se juntaram aos outros integrantes que estavam na região pantaneira desde quinta-feira (28), vindos do Distrito Federal e do Tocantins”, informou o governo do Mato Grosso do Sul. Ao todo, 82 homens e mulheres da Força Nacional estão em Corumbá. 

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FAB faz três voos hoje sobre o Pantanal para combate às queimadas.Queimada no Pantanal persiste mesmo após proibição de manejo do fogo.Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina.A expectativa é de que, com o reforço, se consiga reduzir o tempo de resposta no combate aos incêndios florestais. Iniciada em abril, as frentes de ações já mobilizaram mais de 400 bombeiros militares de Mato Grosso do Sul. Todos orientados pelo Sistema de Controle de Incidentes, com sede em Campo Grande.

O fogo já queimou 520 mil hectares no Pantanal do Mato Grosso do Sul este ano, segundo dados divulgados pelo governo estadual. 

Ação humana

Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão, no Palácio do Planalto nesta semana, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que 85% dos incêndios observados no bioma ocorrem em terras privadas, de forma não natural, ou seja, derivado de ação humana.

“Neste momento, não temos incêndio em função de ignição natural”, disse a ministra ao afirmar que o município de Corumbá responde atualmente por metade dos incêndios em Mato Grosso do Sul”. “Os municípios que mais desmatam são os que mais têm incêndio”, ressaltou.

Para a ministra, neste ano, a situação foi agravada pelos efeitos da mudança do clima causada por ações humanas. “Nós estamos vivendo um momento muito particular de nossa trajetória neste planeta. Tivemos no ano de 2023 um dos anos mais intensos em termos de eventos climáticos extremos, com os problemas das ondas de calor, de seca, de enchentes extremas. Isso é um sinal inequívoco de que a mudança do clima já é uma realidade”, disse.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Com construção parada, Angra 3 investe em conservação de equipamentos

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Na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, um imenso canteiro de obras se destaca entre o azul do mar e o verde da Mata Atlântica. É a construção da Usina Nuclear Angra 3, parada praticamente desde 2015, que espera o sinal verde para ser retomada.

No entanto, como o projeto de construção do que pode ser a terceira e mais potente usina nuclear do país data da década de 1980, cerca de 80% dos equipamentos da usina já estão comprados e precisam ser submetidos a um rigoroso controle de manutenção, para que o tempo de “hibernação forçada” não os comprometa.

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Usina Nuclear Angra 1 precisa de aval para seguir em operação em 2025.Estudo para retomada de Angra 3 será entregue em julho pelo BNDES.A reportagem da Agência Brasil visitou o canteiro de obras de Angra 3 a convite da Eletronuclear e pôde perceber que, enquanto a construção civil está parada, muita atenção é despejada para os 35 galpões que armazenam maquinário. “Viramos especialistas em preservar equipamentos”, diz o engenheiro Bruno Bertini, responsável pelo Departamento de Montagem.

A frase traz um teor de lamentação pelo fato de a obra não deslanchar, mas também tem um grau de demonstração de orgulho, por conseguir manter conservada por tanto tempo uma grande quantidade de maquinário, alguns itens desde 1984.

Galpões guardam 12 mil volumes de equipamentos, que são inspecionados regularmente – Tomaz Silva/Agência Brasil

Nos galpões, 12 mil volumes de equipamentos – a maioria importada – são cuidadosamente alocados, catalogados e inspecionados regularmente. Alguns ficam envoltos em uma espécie de capa térmica e expostos à sílica – substância que evita a oxidação.

Como Angra 3 é um projeto “gêmeo” de Angra 2, já aconteceu de peças armazenadas serem usadas para substituir alguma que precisou ser trocada na usina vizinha.

Bertini adianta qual será o procedimento a partir do momento em que a construção for reiniciada: “os equipamentos vão passar por inspeção geral, e serão trocados itens suscetíveis a envelhecimento.”

Interrupção em 2015

A interrupção das obras em 2015 foi motivada por questões orçamentárias, ou seja, falta de dinheiro. Um freio que ficou mais pesado ainda por causa de reflexos da Operação Lava Jato nos anos seguintes, que teve como um dos alvos o então presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Apesar do tempo de obra inativa, o superintendente de construção de Angra 3, Antonio Zaroni, explica que as partes mecânicas da usina nuclear são as mesmas de Angra 2, o que faz com que os equipamentos, como bombas, compressores e geradores não sejam obsoletos. “Os [itens] obsoletos foram substituídos, foram comprados novos, mais atuais. Angra 3 tem uma vantagem enorme porque a parte de mecânica, por exemplo, tanques, trocadores de calor, tubulação, isso não sofre obsolescência.”

Zaroni detalha que alguns equipamentos mecânicos mais modernos podem ter pequenas melhorias, mas isso não representa que os adquiridos estejam obsoletos. Ele acrescenta que equipamentos elétricos foram comprados há menos tempo, inclusive alguns sequer foram entregues ainda. “A parte elétrica, de instrumentação e controle, da sala de controle, retificadores e painéis é toda nova, zerada. A parte elétrica é o que tem de mais moderno atualmente”, afirma.

Essa atualização da parte “inteligente” da usina é a justificativa para o fato de que Angra 3, quando pronta, terá capacidade de geração um pouco maior que a irmã gêmea, Angra 2.

Retomada

A retomada das obras depende de decisão do governo. A Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer um estudo sobre a viabilidade técnica, financeira e jurídica da usina. O documento é supervisionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o estudo será avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis pela definição da outorga (autorização do funcionamento) e aprovação da tarifa de comercialização da energia a ser gerada.

Segundo a Eletronuclear, o estudo do BNDES deve ser divulgado em julho. Procurado pela Agência Brasil, o banco público não se manifestou. Já o ministério informou que “aguarda o relatório sobre o projeto de Angra 3 a tempo da próxima reunião do CNPE, prevista para este segundo semestre”.

Antonio Zaroni diz esperar que a conclusão do governo seja conhecida até setembro deste ano, o que permitiria que a licitação para escolha da empresa que terminará a obra seja feita no primeiro semestre de 2025. Assim, o início das obras se daria em setembro do mesmo ano. O cronograma estimado é de cerca de 60 meses de construção, fazendo com que Angra 3 comece a operar em 2030.

Orçamento

Com o estudo do BNDES em andamento, a Eletronuclear não informa, em valores atuais, o quanto já foi investido em Angra 3. O quantitativo informado pela antiga direção da empresa dava conta de cerca de R$ 7,8 bilhões.

Para a conclusão da usina, são estimados aproximadamente R$ 20 bilhões, que seriam aportados por meio de financiamentos. Esse valor seria para custos de engenharia, material, manutenção e pagamento de empréstimos contraídos anteriormente. Custos, aliás, que não estão zerados. Mesmo com a obra parada, cerca de 250 pessoas trabalham nos canteiros, grande parte terceirizada, em atividades de manutenção e obras acessórias.

A ideia é que a usina “se pague”, ou seja, quando a instalação estiver produzindo e vendendo energia, parte da receita quitaria o financiamento.

O superintendente Zaroni detalha que 67% da obra está pronta, parcela que representa principalmente a construção civil, isto é, a parte de concreto. Em um passeio pelo canteiro cinza, é possível ver vergalhões expostos, que precisam ser revestidos para não sofrerem deterioração.

Dos equipamentos, cerca de 10% estão montados, como alguns transformadores, trocadores de calor e tanques.

Acreditando que o edital de licitação vá a público em fevereiro de 2025, Antonio Zaroni ressalta que a concorrência será internacional e rigorosa. É uma forma de evitar problemas como o do consórcio Ferreira Guedes-Matricial-Adtranz, que ganhou uma concorrência em fevereiro de 2022 para terminar ao menos a construção civil da usina, mas não apresentou qualificação técnica suficiente para executar a intervenção. O contrato foi rescindido em junho de 2024.

“O edital estará com exigências mais altas. Tem que ser empresas que já construíam projetos semelhantes. Estamos mais tranquilos”, disse Zaroni.

Quando concluída, Angra 3 será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, terá potência de 1.405 megawatts (MW) e poderá gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, o suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas. Com a terceira usina em atividade, a energia nuclear representará o equivalente a 60% do consumo do estado do Rio de Janeiro e 3% do Brasil.

Apesar da pequena participação na matriz elétrica brasileira, Zaroni destaca que, além de ser considerada limpa e cercada de procedimentos que garantem a segurança da operação, a energia nuclear tem a vantagem de a geração ser praticamente integral e ininterrupta.

“A geração tem um fator de disponibilidade muito alto, a usina fica o ano inteiro gerando 100% da capacidade, diferentemente de outras fontes, como a hidrelétrica e a solar, que ficam oscilando”, compara Zaroni.

*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis a convite da Eletronuclear

Reportagem da Agência Brasil – Read More

À espera de Angra 3, energia nuclear no Brasil quer se mostrar segura

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O viajante que passa pela Rodovia Rio-Santos (um trecho da BR-101) e se aproxima do limite entre as cidades de Angra dos Reis e Paraty, no Sul Fluminense, tem a oportunidade de visitar o Observatório Nuclear. O espaço é uma mistura de mirante com vista para a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, onde ficam as usinas Angra 1, 2 e 3 – esta última em construção – e um centro de informações.

O visitante encontra objetos, simulações e painéis interativos pelos quais pode aprender como funcionam as usinas nucleares. O espaço faz parte de um esforço da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas, para apresentar a energia nuclear como uma operação limpa e segura.

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Usina Nuclear Angra 1 precisa de aval para seguir em operação em 2025.Estudo para retomada de Angra 3 será entregue em julho pelo BNDES.Entre os objetos expostos estão uma réplica de reator, equipamento da usina onde há a fissão nuclear – divisão do núcleo do urânio. Na réplica, é possível visualizar que o combustível (pastilhas de urânio) fica empilhado e isolado dentro de varetas, que funcionam como uma blindagem.

Cada pastilha é um pouco mais grossa que uma moeda e tem capacidade de energia equivalente a 22 caminhões-tanque carregados com óleo diesel.

Outra demonstração no centro de informações ilustra como a água captada no mar é usada para resfriar o vapor gerado pela fissão, porém sem contato algum com a radiação.

Geração

O processo de geração de energia consiste basicamente em usar o calor emitido pela fissão para aquecer uma quantidade de água que circula pelo reator e gerar vapor. Essa água é captada em rios, passa por um processo de desmineralização antes de passar pelo reator e fica em um circuito fechado, ou seja, não há perda, é um processo de looping, como nos chafarizes.

A pressão do vapor gerado aciona as turbinas que geram a energia elétrica. Para entender como o vapor é capaz de “exercer força”, basta pensar no que acontece com a válvula da tampa de uma panela de pressão.

Depois de acionar as turbinas, o vapor é condensado (passa do estado gasoso para líquido), e a água volta para o reator. O processo de geração de energia é considerado limpo, uma vez que não se emitem gases causadores do efeito estufa.

Combustível

Esse processo cria resíduos radioativos, que precisam ser armazenados com segurança. “Todas as indústrias geram resíduos, nós também geramos. Só que temos a obrigatoriedade de fazer a guarda de todo esse material”, explica o chefe da Divisão de Gerenciamento de Rejeitos e Combustível Usado, Rodrigo Vieira da Fonseca.

Um dos principais resíduos são as pastilhas de urânio. Após usadas, elas continuam produzindo calor e irradiação. Por isso, quando são trocadas, precisam ficar anos em piscinas de resfriamento dentro da própria usina.

Neste ano, pela primeira vez, as usinas de Angra iniciaram o processo de transporte do urânio usado das piscinas para Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS). Na prática, isso representa que há uma liberação de espaço nas piscinas.

A UAS fica em um terreno a céu aberto a centenas de metros do prédio da usina. Para serem transportadas e armazenadas no novo destino, são blindadas em grandes toneis de aço preenchidos com concreto, chamados de Hi-Storm.

A primeira fase de transferência teve início no dia 26 de abril e deve terminar em 30 de setembro, quando serão transferidos apenas os elementos de Angra 2. A movimentação dos combustíveis de Angra 1 para a UAS será em 2025 e em 2026.

“O combustível usado é muito bem controlado, de forma que os riscos são, praticamente, mínimos. Tanto o controle de acesso das pessoas, como a própria embalagem onde estão armazenados fornecem essa proteção, essa blindagem, de maneira que ninguém fique exposto”, detalhou Rodrigo Fonseca à Agência Brasil. A reportagem conheceu o complexo de usinas a convite da Eletronuclear.

De acordo com a estatal, o tipo de armazenamento na UAS é similar ao usado em 70 usinas americanas, sem qualquer registro de vazamento de material radioativo. O projeto garante a segurança em casos de terremotos, tornados e inundações, entre outros acidentes.

A primeira fase de transferência preencherá a UAS com 15 unidades de Hi-Storm. Após a transferência do urânio utilizado em Angra 1, o número será 48. O UAS tem capacidade para 72, o que representa capacidade para até 2045.

Rodrigo Fonseca ressalta que o urânio usado não pode ser considerado um rejeito, pois ainda há energia nas pastilhas. Inclusive, acrescenta Fonseca, alguns países têm processos de reciclagem do material. O Brasil ainda não aplica essa solução.

Rejeitos

A operação das usinas nucleares gera rejeitos, como ferramentas e uniformes contaminados por radiação. No cotidiano de Angra 1 e 2, há rigoroso processo de identificação de materiais contaminados, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear.

Esse material é isolado em tonéis de aço e em pequenos contêineres para serem levados à Central de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), um depósito formado por três galpões. Atualmente há cerca de 7,9 mil volumes estocados no espaço.

O chefe do Departamento de Rejeitos e Proteção Radiológica, John Wagner Amarante, conta que três princípios são observados para manter a segurança do material contaminado: blindagem, distância e tempo. “Todo material radioativo, com o passar do tempo, tende a atividade cair”.

Os conteúdos são monitorados regularmente, e alguns itens, quando considerados livres de radiação, são descartados.

Amarante reforça que, apesar de ter “subproduto radioativo”, as usinas nucleares, diferentemente de outras indústrias específicas, “não causam contaminação do ar, nem do lençol freático”.

Os galpões de armazenamento de rejeitos no complexo de Angra têm capacidade para até 2030. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, tem a responsabilidade de criar reservatórios definitivos para os rejeitos, sejam de usinas ou outras indústrias que usam a atividade nuclear, como a medicina e alimentícia.

A Cnen comanda o projeto Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), que cuidará dos resíduos definitivos. De acordo com descrição do plano, é previsto um período de operação da instalação de 60 anos e de vigilância, após seu fechamento, de 300 anos.

Países da Europa, Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e África do Sul já têm repositórios de rejeitos radioativos.

No Brasil, o projeto está em fase de escolha de local de implantação. A Agência Brasil procurou a Cnen para obter detalhes sobre o andamento, mas não recebeu retorno.

Caso não haja uma solução da Cnen até 2028, a Eletronuclear buscará uma solução no próprio terreno da central nuclear, “seja por construção de novo galpão ou encontrando nova tecnologia de armazenamento”, explica Amarante.

Laboratório ambiental

Na central nuclear, funciona um laboratório de monitoração ambiental. Regularmente são feitos testes para verificar se há algum tipo de contaminação no solo, ar, mar, fauna e flora, em uma área que vai de Angra dos Reis à vizinha Paraty.

“Não foram encontrados valores significativos que induzam a acreditar que há impactos no meio ambiente”, afirma, sobre a operação da central nuclear o supervisor de Proteção Radiológica, Jayme Rodrigues.

As usinas Angra 1 e 2 captam 110 mil litros de água do mar por segundo. Para ter ideia do volume e da velocidade: é como se enchesse uma piscina olímpica em 30 segundos. Essa água passa por um circuito que atua na condensação do vapor gerado pelo reator. Após o processo de resfriamento, a água do mar é liberada novamente ao oceano, sem qualquer contato físico com material ou substâncias contaminadas.

O deságue é na Praia do Laboratório, na costa de Angra dos Reis, a 1,2 quilômetro das usinas. Por causa do processo, a água encontra o mar cerca de 10º Celsius (C) mais quente que a temperatura do oceano, sendo que não pode, de forma alguma, superar 40º C.

O laboratório faz análises detalhadas da praia, para conferir que a diferença de temperatura não esteja afetando a vida marítima. Como não há morte de espécie de peixes, o impacto ambiental é considerado não significativo.

Uma vez que a água que deixa as usinas não é contaminada, a praia é liberada para uso de banhistas. Consta no local apenas uma sinalização da pequena correnteza formada.

Engenharia e treinamento

O superintendente adjunto de Angra 2, Douglas Ribeiro Salmon, explica que a segurança da operação nuclear é baseada em uma conjunção de fatores, como engenharia de blindagem – com prédios reforçados contra vazamentos, maquinário com manutenção constante e treinamento de mão de obra especializada.

“O projeto de engenharia é muito forte, os sistemas são redundantes, a parte eletrônica, os equipamentos têm especificação muito alta. Isso tem que estar alinhado com o treinamento e a preparação técnica”, ressalta.

As duas usinas contam com simuladores das salas de comando, que reproduzem exatamente o funcionamento do “cérebro” das instalações.

Fukushima

Depois do acidente na usina nuclear de Fukushima, no Japão, em março de 2011, causado por um terremoto seguido por tsunami, a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto criou um projeto para implantar novas medidas de segurança nas unidades.

Em 2011, ondas atingiram geradores de energia, o que causou interrupção do processo de resfriamento da usina japonesa.

Em Angra, após estudar as falhas de Fukushima, foi criado uma espécie de quartel-general de emergência, com geradores a diesel, reserva de diesel e outros equipamentos que ficam no alto do Morro do Urubu, perto das usinas. Há uma ligação com a central nuclear, de forma que um acidente não impeça que o processo de resfriamento seja interrompido e cause acidentes.

“Foi criada uma estrutura justamente para poder fazer frente a um evento qualquer que fuja das bases de projetos nos quais foram concebidas as usinas”, explica o assistente da Superintendência de Coordenação da Operação, Ronaldo Cardoso. Ele acrescenta que os prédios das usinas são reforçados com concreto e aço. “Se cair um avião ali, não vai acontecer nada.”

Comunidade

A despeito dos procedimentos de segurança, a existência de riscos de acidente faz com que a Eletronuclear realize recorrentes simulações de emergência, envolvendo funcionários, moradores de vilas residenciais e comunidades vizinhas.

Os exercícios simulados de retirada de habitantes contam com até 1,2 mil pessoas, incluindo agentes da usina, da prefeitura, defesa civil, agência reguladora e órgãos ambientais. De fato, nunca foi preciso fazer uma operação de evacuação, segundo a empresa. Os grandes bairros habitados mais próximos da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto ficam a cerca de 3,5 quilômetros.

O chefe da Assessoria de Planejamento de Emergência, Francisco Vilhena, reconhece que o fato de a central nuclear ter acesso rodoviário apenas pela BR-101 é um fator de atenção constante, uma vez que são comuns casos de deslizamentos na estrada durante chuvas fortes.

Segundo Vilhena, em casos que deslizamentos não identificados, é feita uma avaliação do cenário de risco e, como precaução, a usina pode ser desligada. “Você mantém a tranquilidade até que a estrada seja desobstruída”, diz.

Entre funcionários da Eletronuclear há a percepção de que parte da preocupação que algumas pessoas têm com a energia nuclear é motivada pela questão de Chernobyl, usina da antiga União Soviética que sofreu uma explosão em 1986, após um teste malsucedido e liberou uma enorme nuvem radioativa que se espalhou por outros países da Europa.

Como consequência direta, 31 pessoas morreram. Mas dezenas ou até centenas de milhares perderam a vida para doenças como o câncer, relacionadas aos altos níveis de radiação.

Licenciamento

O licenciamento ambiental para operação da central nuclear é emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que faz acompanhamento constante do funcionamento das usinas.

Em março de 2023, o instituto aplicou duas multas a Angra 1 por causa do descarte irregular de substância radioativa e por descumprimento de condicionante estabelecida na licença de operação, que foi a comunicação tardia do vazamento.

A grande necessidade de cuidado constante com a operação da usina e com o destino dos rejeitos radioativos faz com que grupos de ambientalistas sejam contrários ao funcionamento da central nuclear. Um dos coletivos mais atuantes da região é Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê).

Por meio de campanhas, os ativistas põem em dúvida a eficácia dos planos de emergência, citam a questão de haver apenas uma rodovia de acesso e exigem a criação de depósito definitivo para os rejeitos radioativos.

*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis/RJ a convite da Eletronuclear

Reportagem da Agência Brasil – Read More

Saiba mais sobre o uso da energia nuclear no Brasil e no mundo

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Na mais recente Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, um grupo de 22 países se comprometeu a triplicar a geração de energia nuclear até 2050. O esforço concentrado é uma forma de contribuir para a descarbonização e conter mudanças climáticas. A energia nuclear é considerada limpa porque as usinas não emitem gases do efeito estufa.

O Brasil não é signatário do texto, mas se encontra na busca de aumentar a geração nuclear, por meio da construção da usina Angra 3, no litoral sul do Rio de Janeiro.

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Usina Nuclear Angra 1 precisa de aval para seguir em operação em 2025.A Agência Brasil traz uma seleção de dados para compreensão de como a usina é usada no país e no mundo.

Brasil

Atualmente, o Brasil tem duas usinas em funcionamento: Angra 1 e Angra 2. Elas ficam na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis, Costa Verde do Rio de Janeiro. As unidades são operadas pela empresa estatal Eletronuclear.

Angra 1 funciona desde 1985 e está em processo de renovação de licença de operação por mais 20 anos. Com 640 megawatts (MW) de potência, a instalação gera energia suficiente para suprir uma cidade de 2 milhões de habitantes, como Manaus, capital do Amazonas.

A vizinha Angra 2 funciona desde 2001 e tem potência de 1.350 MW. É capaz de abastecer uma cidade de 4 milhões de habitantes, equivalente às populações de Brasília e Porto Alegre somadas.

Usina de Angra – Maurício Almeida/TV Brasil

Juntas, respondem por aproximadamente 2% do consumo de energia elétrica no país. Apesar de estarem no Rio de Janeiro, a energia produzida pelas usinas faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, não é necessariamente consumida no estado.

Entrando em funcionamento, o que não é previsto antes de 2030, Angra 3 terá potência de 1.405 megawatts (MW) e será capaz de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, o suficiente para atender o consumo de 4,5 milhões de pessoas.

Apesar de a geração ser relativamente baixa, o Brasil faz parte de um seleto grupo de apenas três países (juntamente com Estados Unidos e Rússia) que têm reservas de minério, tecnologia de beneficiamento e usinas nucleares para produzir energia.

O Brasil tem a 8ª maior reserva de urânio – fonte do combustível nuclear – do mundo. A maior fica na Austrália. 

Mundo

A energia nuclear equivale a 23,7% da energia limpa produzida no mundo. A França, responde por mais de 70%.

Em todo o mundo, há 437 reatores nucleares em operação. Destes, 93 estão em funcionamento nos Estados Unidos, que é seguido por França (56), China (55), Rússia (37), Coreia do Sul (25), Índia (19) e Canadá (19).

Na América Latina, além do Brasil, Argentina (3) e México (2) têm usinas nucleares. Dos três, o Brasil é o que tem maior potência.

No mundo há 58 reatores em construção em 17 países. As nações que concentram as construções são China (22), Índia (8) e Turquia (4). Em toda a Europa são 13 reatores sendo preparados e nas Américas, três.

Reportagem da Agência Brasil – Read More