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O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva à imprensa, em Porto Alegre.

Em um primeiro momento, o governo pretende disponibilizar quase 2 mil casas às famílias gaúchas que estão sem moradia, estimou o ministro. Costa não estipulou prazo para entrega dessas moradias.

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RS: governo vai priorizar modernização de sistemas contra enchentes.Bares e restaurantes do RS pedem ajuda federal para pagar salários .Ajuda a empresas gaúchas terá verificação de estragos, diz ministro.Uma das ações é a chamada compra assistida de imóveis usados. Rui Costa explicou que os domicílios poderão ser indicados pela população já nos próximos dias. As unidades passarão pela avaliação de técnicos da Caixa Econômica Federal para posterior compra e destinação imediata aos desabrigados.

Outra modalidade será a compra de casas e apartamentos novos ou ainda em construção nas cidades atingidas, com valor limitado ao teto da Faixa 1 (famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640) e Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o ministro, as empresas, construtoras e imobiliárias que quiserem vender imóveis novos ou que ficarão prontos em até 60 dias podem registrar as unidades em site que a Caixa divulgará em breve. “O governo comprará todos os imóveis nesse perfil que as empresas ofertarem nessas cidades, dentro do limite solicitado de casas perdidas.” O governo também vai compatibilizar o valor do imóvel com a renda familiar para, por exemplo, permitir a quitação mensal da taxa de condomínio, sem comprometimento de recursos.

Na próxima semana, o Ministério das Cidades publicará uma portaria que permitirá que proprietários de imóveis particulares também vendam ao governo federal, na faixa de valor que está estipulada. “O cidadão comum que tem sua casa de aluguel que resolveu vender ou alguém que está vendendo a casa ou um apartamento vai entrar no site da Caixa e vai ofertá-lo. Nós teremos um teto máximo de valor que a portaria vai definir e a Caixa fará a avaliação de cada imóvel. Feita essa avaliação, o governo paga esse imóvel e a família se muda imediatamente para essa residência”, disse Rui Costa.

Além de unidades novas, imóveis que estão em leilão nas cidades gaúchas em bancos como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e instituições privadas, em faixa de valor a ser divulgada, também serão destinados às famílias atingidas pelas chuvas. “Solicitamos aos bancos que retirassem do leilão imóveis nesse perfil desocupados, porque o governo [federal] está comprando todos eles, dos bancos privados, da Caixa e do Banco do Brasil para ofertar às famílias.”

No caso de imóveis que estavam destinados ao leilão que precisarem de reparos, o ministro informou que as famílias do Rio Grande do Sul realocadas nessas unidades receberão recursos da Caixa para fazer a reforma. “A ideia é que a gente dê um recurso a essa família. A Caixa fará uma estimativa de valor para a família consertar e esta pode mudar imediatamente”, previu.

“Vamos buscar por este combo de soluções acelerar essa questão que, entre todas, é a mais sensível, porque quem está com sua casa embaixo d’água ou destruída está no desespero, porque olha para sua família morando de favor na casa de alguém ou em um abrigo”, disse Rui Costa.

Outras soluções

O governo federal estuda outras possibilidades para aumentar a oferta de imóveis aos desabrigados gaúchos. O ministro Rui Costa divulgou que o Ministério das Cidades financiará a construção de moradias pelas prefeituras gaúchas que queiram trabalhar em esquema de mutirão, em curto prazo. “Apostaremos nessa solução para esses municípios que têm o número de unidades menores, onde prefeitas se colocam à disposição para fazer a autoconstrução, mobilizando os próprios moradores com assistência técnica ou com a contratação de empresa.”

A Caixa também tem buscado construtoras que usam metodologias rápidas para erguer casas, como imóveis pré-fabricados e modulares. “Estamos analisando tecnicamente todas as opções e pedindo às empresas que façam suas ofertas”, disse Rui Costa adiantando que ainda precisa saber das prefeituras qual será a necessidade real da quantidade de imóveis após a águas das enchentes baixarem.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29) contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato.

Barroso inseriu voto no julgamento virtual que vai decidir se os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt vão responder ao processo. A sessão foi aberta hoje e vai até 7 de junho.

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Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas.Fim da saidinha pode dificultar ressocialização de presos.TSE selecionará novos servidores em concurso previsto para setembro.Em voto, Barroso votou pelo arquivamento do pedido de abertura de investigação e divergiu do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou pela abertura da apuração contra os quatro juízes. Segundo Barroso, os magistrados não cometeram irregularidades.

“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação”, defendeu.

Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.

Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ. Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas a decisão foi derrubada pelo plenário do conselho, em abril.

A defesa dos juízes alega que não há  “fundamentos mínimos” para o afastamento dos magistrados.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Um possível aumento nos casos de dengue no Rio Grande do Sul em razão das enchentes registradas nas últimas semanas segue preocupando autoridades sanitárias no país – sobretudo agora que o estado voltou a registrar temperaturas mais elevadas, o que, junto com a água empossada, favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

“Permanece como preocupação. Claro que isso depende das temperaturas e de outros fatores. Mas permanece como preocupação, até porque, tivemos períodos de calor recente. Estamos intensificando o manejo clínico de dengue, as orientações”, declarou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29) em Porto Alegre.

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Nísia estima 1,6 mil casos de leptospirose no RS após enchentes.Vírus sincicial e influenza A ainda dominam internações por SRAG.“A partir de hoje, vamos trazer para a sétima região de saúde, do Vale dos Sinos, vacinas para dengue. Essa região já estava naquela lista de prioridades feita na pactuação do Ministério da Saúde com os secretários estaduais e municipais. Quero pedir também a atenção de todos: chegando as vacinas, é muito importante que as pessoas sejam vacinadas. Essa vacinação não será feita em abrigos, será feita nas unidades, nos postos de saúde.”

Cadernetas de vacinação

Ainda segundo Nísia, a pasta está repondo os estoques de cadernetas de vacinação infantil em municípios gaúchos. Foram enviados, ao todo, 128.872 exemplares da chamada Caderneta da Criança, sendo 33.448 exemplares para Porto Alegre. “É um instrumento muito útil”, avaliou a ministra. “As famílias que perderam vão receber essa caderneta”.

Nísia lembrou que a caderneta chegou a ficar quatro anos sem ser atualizada. A nova edição traz, por exemplo, a inclusão das vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, e mantém caráter intersetorial, abrangendo informações sobre assistência social e educação.

Leptospirose

“Já existe também um curso online, a partir de hoje, disponível e organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para leptospirose. Aberto a todos, mas dirigido especialmente para profissionais de saúde. É um curso aberto, qualquer pessoa poderá fazer. Acho que é mais uma contribuição importante neste momento”, destacou a ministra.

O curso é dividido em três módulos, com carga horária total de 30 horas, e aborda questões como transmissão da doença, fatores ambientais, sinais, sintomas, diagnóstico e tratamento, além de prevenção e vigilância em saúde. Em nota, a Fiocruz informou que o curso foi desenvolvido em tempo recorde, cerca de 20 dias, para auxiliar na resposta ao enfrentamento de casos no Rio Grande do Sul.

As inscrições podem ser feitas no site da Fiocruz.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar no dia 6 de junho o primeiro leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, como informou nesta quarta-feira (29) o presidente da Conab, Edegar Pretto. 

A medida foi adotada pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional. 

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Governo autoriza compra de 1 milhão de toneladas de arroz.Arroz importado chegará em até 40 dias, estima ministro da Agricultura.De acordo com a Conab, depois do leilão, o cereal deve ser entregue até o dia 8 de setembro. O edital com as regras do leilão foi publicada hoje.

No último dia 20, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação para três tipos de arroz. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar a taxa. Com isenção definida pela Camex, destacou Edegar Pretto, outros países produtores de arroz poderão participar do leilão nas mesmas condições dos fornecedores do Mercosul. 

O presidente da Conab afirmou que, depois do primeiro leilão, o governo irá avaliar se serão necessárias outras rodadas de compra para garantir equilíbrio do preço do alimento no mercado. 

“Não queremos que essa compra importada venha competir com nossa produção nacional. Estamos comprando as primeiras 300 mil toneladas. Vamos avaliar como será o comportamento do mercado. Se nós percebermos que essa medida já equilibrou os preços, o governo vai avaliar se há necessidade ou não de fazer um novo leilão”, disse em entrevista à imprensa. 

Um medida provisória autoriza a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz. Os custos para aquisição são limitados a R$ 1,7 bilhão, previsto em portaria interministerial.

Preço

O produto importado será vendido em uma embalagem específica e a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg. 

O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

Segundo a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.

“Quando eu tenho um produto importado branco, pronto para o consumo, exige um cuidado muito grande com a sanidade”, disse o presidente da Fedearroz, Alexandre Velho, à TV Brasil. 

O edital prevê que o produto importado deve ter cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino tipo1 e proíbe a aquisição de arroz aromático. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A diretoria colegiada da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (29), em caráter excepcional, a doação de medicamentos para a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e para as secretarias de saúde de municípios gaúchos atingidos por enchentes. 

Em nota, a Anvisa destacou que a medida vale para medicamentos regularizados no Brasil, incluindo remédios controlados e amostras grátis. “Para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, as doações devem ser adquiridas de fabricantes e distribuidores de medicamentos”. 

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Dengue permanece como preocupação no RS, diz ministra.Nísia estima 1,6 mil casos de leptospirose no RS após enchentes.A autorização da diretoria colegiada da agência é válida por 90 dias, mas pode ser prorrogada caso haja necessidade. 

Segundo a Anvisa, podem fazer doações empresas de todo o país, inclusive fabricantes e distribuidores de medicamentos; e pessoas físicas, desde que realizem a aquisição dos remédios diretamente de fabricantes ou distribuidores e que estes realizem a logística de entrega.

No caso de medicamentos de controle especial, popularmente conhecidos como remédios controlados, os estabelecimentos, segundo a agência, devem escriturar as movimentações em livro de registro específico, conforme prevê a legislação. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Quase 60% das internações no Rio de Janeiro por síndromes respiratórias agudas graves são de crianças de zero a 4 anos de idade. Dos 836 casos identificados no Panorama de Síndrome Respiratória Aguda Grave e Vírus Respiratórios (Panorama SRAG), divulgado nesta semana, 497 estão nesta faixa etária.

O levantamento da Secretaria Estadual de Saúde analisou os registros das doenças nas semanas epidemiológicas 18, 19 e 20, que correspondem ao período entre 28 de abril e 18 de maio.

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Secretaria de Saúde do Rio alerta para baixa vacinação contra a gripe.“Temos notado um aumento considerável no número de casos de doenças causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente a bronquiolite, nas crianças do nosso estado. É importante lembrar que em casos de sintomas, deve-se procurar uma unidade de saúde mais próxima para que o atendimento seja feito o mais rápido possível”, informa a secretária de Saúde, Claudia Mello.

A bronquiolite é causada pela inflamação dos bronquíolos, vias aéreas inferiores de calibre muito pequeno que levam oxigênio para os pulmões. É mais comum em crianças menores de 2 anos e pode se agravar em pouco tempo se não for tratada corretamente. Os sintomas mais comuns são: coriza, tosse leve, febre persistente (mais de 3 dias), respiração acelerada e com dificuldade, além de fadiga.

Nas crianças de até 4 anos, faixa etária com maior número de internações, os principais agentes infecciosos são o vírus sincicial respiratório, um dos causadores da bronquiolite (50,93%), e o rinovírus (23,71%). 

O percentual de internações por essas síndromes na faixa etária de 80 anos ou mais permanece estável, com os vírus influenza do tipo A (12,86%) e o rinovírus (8,78%)  sendo os principais causadores das doenças.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Petrobras confirmou nesta quarta-feira (29) a venda de Gás Natural Liquefeito (GNL) para o governo argentino. A Energia Argentina Sociedad Anonima (Enarsa), estatal que explora o petróleo e o gás natural, recorreu à compra emergencial da petrolífera brasileira para contornar uma crise no abastecimento em razão do aumento da demanda no mercado nacional, que afeta mais de 300 indústrias e postos de combustíveis. O país enfrenta temperaturas baixas nas últimas semanas.

O navio com o carregamento chegou ontem (28) no terminal argentino. Em razão de um problema de pagamento, o descarregamento do gás acabou sendo atrasado. Nesta quarta-feira, o Banco de la Nación Argentina (BNA) emitiu carta crédito e a operação foi feita imediatamente. A companhia argentina informou que a situação já está normalizada.

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Nova presidente da Petrobras defende políticas de preços em vigor.O governo argentino informou, em nota, que, com o carregamento de 44 milhões de metros cúbicos de gás natural da Petrobras, estima-se a normalização do abastecimento de indústrias, postos de GNV e termelétricas. De acordo com as autoridades locais, o consumo passou de 44 milhões de m3 para 77 milhões de m3 por causa da queda de temperatura no mês de maio. 

O acordo entre a Petrobras e a Enarsa foi assinado no mês passado, com duração de três anos, e prevê intercâmbio de informações, a avaliação de alternativas para cooperação e complementariedade energética entre as duas empresas, “além da coordenação de ações para maior garantia de fornecimento de gás natural para a Argentina durante o inverno, período de maior demanda naquele país, sem qualquer impacto para o abastecimento de gás no Brasil nem custo financeiro adicional para a Petrobras”.
 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revela que mais de um terço dos estabelecimentos gaúchos estão fechados, sem faturamento, em função das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul desde o fim do mês de abril. Dentre os que estão abertos, 94% apontaram queda no faturamento.

O presidente da associação, Paulo Solmucci, lembrou nesta quarta-feira (29) que, mesmo antes dos eventos climáticos, quase metade dos empreendimentos já trabalhava no prejuízo. “Ou seja, as empresas já vinham com dificuldades, não havia fôlego ou reserva e, sem ajuda, não há como pagar salários”, afirmou Solmucci. Segundo ele, se os recursos prometidos pelo poder público não chegarem, o setor de bares e restaurantes do Rio Grande do Sul não conseguirá pagar os salários em junho aos funcionários.

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Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul.Varejo do RS pode ter desconto de 15% em itens da linha branca.Ajuda a empresas gaúchas terá verificação de estragos, diz ministro.“A situação lá está pior do que na pandemia [da covid-19] porque, na pandemia, a gente tinha o fechamento, ainda que pudéssemos operar com delivery, o que hoje é impossível lá, porque está tudo destruído, falta luz, energia, estrada, limpeza. E nós temos uma questão muito grave que, no meu entendimento, não está sendo tratada com a devida urgência pelo poder público”, ponderou Solmucci, em entrevista à Agência Brasil.

Pandemia

Paulo Solmucci recordou que experiência semelhante foi vivenciada pelos empresários do setor durante a pandemia. Segundo ele, assim que o pleito foi levado ao governo federal, levou-se apenas três semanas até a edição da medida provisória 936 (MP 936), que estabelecia o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que suspendia os contratos de trabalho. Agora, a crise enfrentada pelas empresas do setor de alimentação no Rio Grande do Sul é grande, especialmente entre as de pequeno porte, devido às inundações. “Muitos não tiveram acesso ainda a seus espaços”.

O presidente da Abrasel defendeu a adoção de uma nova medida provisória do BEm para que as empresas afetadas possam pagar seus funcionários. “Hoje, com tudo isso já conhecido, bastava ter editado a medida provisória já há algum tempo para que a gente pudesse pagar salários. Não adianta dizer que tem R$ 50 bilhões para ajudar o Sul se nada chega na ponta para as empresas. No primeiro momento, todos nós, brasileiros, nos unimos para salvar vidas mas, agora, nós não podemos deixar agravar a crise por falta de pagamento de salários e quebradeira de bares e restaurantes e outros estabelecimentos”.

Os R$ 50 bilhões aos quais Solucci se refere foram anunciados pelo governo federal no começo de maio para beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.

Linhas de financiamento

O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) três linhas de financiamento que poderão liberar até R$ 15 bilhões para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia o escopo do Fundo Social e disponibiliza recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.

A primeira linha de financiamento é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

Já a terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.

Lay-off Calamidade

O superintendente regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, disse à Agência Brasil que está sendo feito um esforço para apresentar aos empresários os mecanismos existentes para suspensão dos contratos de trabalho sem que seja necessário esperar portarias novas ou novas medidas. Um desses mecanismos é o lay-off calamidade. Ele permite suspender os contratos de trabalho e o governo pagar uma espécie de seguro-desemprego por um período. “As empresas estão aderindo. Faz um acordo coletivo de trabalho, homologa no Ministério do Trabalho e está resolvido o problema”.

Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT RS), Claudir Nespolo comentou que, por outro lado, criou-se uma expectativa de que poderia haver um auxílio emergencial, “que não está descartado, mas também não está ativo ainda. Está em estudo. Essa é a informação que eu tenho”.

Nespolo sustenta que todos os empreendedores que queiram se proteger e dar uma folga no caixa e, com isso, distribuir melhor o prejuízo do período, não recaindo só sobre o trabalhador, deve buscar o Ministério do Trabalho, no setor de mediação, para as partes conversarem e ajustarem um termo. “É coisa muito simples. Faz em um dia”. Esse é, segundo o superintendente regional do Trabalho do RS, um instrumento que pode resolver o problema do curto prazo.

Ele citou o caso da Unisuper, rede de mercados que tem 400 funcionários e sete lojas debaixo d’água, em Canoas. Para não demitir os funcionários, a empresa colocou a força de trabalho em home office por três meses. A empresa garantiu também complementação salarial, estabilidade após o período do retorno ao trabalho. 

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Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em abril e ultrapassou a marca de R$ 6,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,638 trilhões em março para R$ 6,704 trilhões no mês passado, alta de 0,99%.

Mesmo com a alta em abril, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de março, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

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A dois dias do prazo, quase 50% dos MEIs não enviaram declaração anual.IGP-M: índice usado no reajuste do aluguel sobe 0,89% em maio.A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,97%, passando de R$ 6,362 trilhões em março para R$ 6,423 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 10,18 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida também subiu por causa da apropriação de R$ 51,62 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,5% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 133,82 bilhões em títulos da DPMFi. A maior parte desse total (R$ 96,27 bilhões) foi para atender à demanda de títulos corrigidos pela Selic. A emissão compensou os altos vencimentos de títulos prefixados que ocorrem no primeiro mês de cada trimestre.

No mês passado, venceram R$ 100,06 bilhões em papéis prefixados. Com o alto volume de vencimentos em abril, os resgates somaram R$ 123,43 bilhões, menos que o valor registrado em março, quando os resgates tinham atingido R$ 181 bilhões.

No mercado externo, com a alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,37%, passando de R$ 276,73 bilhões em março para R$ 280,51 bilhões no mês passado. O principal fator foi o avanço de 3,51% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos. A alta só não foi maior por causa do vencimento de um título de R$ 6,706 bilhões no mercado internacional.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) oscilou levemente. A reserva passou de R$ 887 bilhões em março para R$ 885 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,35 meses de vencimentos da dívida pública.

Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,27 trilhão da DPF.

Composição

Por causa das emissões de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu fortemente, de 41,77% em março para 43,11% em abril. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode subir nos próximos meses por causa da perspectiva de fim da queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.

O forte vencimento de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis caiu de 23,86% em março para 22,68% em abril. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu levemente, passando de 29,95% para 30,04%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrem o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública recuou, passando de 4,43% para 4,16%, motivado principalmente pelo vencimento do título da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,11 para 4,13 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Este é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,2% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,5%, e os fundos de investimento, com 23%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 10,2% em março para 9,8% em abril. Em março, o percentual tinha repetido o recorde de outubro do ano passado. Os demais grupos somam 14,5% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Reportagem da Agência Brasil – Read More