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O Brasil e os Estados Unidos (EUA) completaram 200 anos de relações diplomáticas nesta semana, e a disputa que Washington trava com Pequim no cenário internacional marcou a data, além dos seminários e audiências protocolares realizados no Itamaraty e no Senado Federal.

Em visita ao Brasil para exercícios conjuntos com militares brasileiros, a chefe do Comando Sul dos EUA, general Laura Richardson, criticou abertamente a China, alertando para supostos riscos para o Brasil caso o país entre no projeto chinês da Rota da Seda, que prevê parcerias comerciais e de infraestrutura.

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Banimento do TikTok é disputa dos EUA com China, dizem pesquisadores.China extingue sobretaxa para carne de frango brasileira.O Comando Sul é responsável pela segurança dos EUA na América Latina e no Caribe. Laura Richardson destacou a existência de uma disputa global entre democracias e ditaduras e alertou que “democracias com a mesma mentalidade precisam trabalhar melhor juntas”.  

“Respeitamos o povo um do outro, as democracias, o que não acontece com um país comunista, porque eles não respeitam os direitos de seu próprio povo. Já existe um histórico que a República Popular da China estabeleceu, não apenas na América Latina, mas em outros lugares do mundo”, afirmou a militar em entrevista ao jornal Valor Econômico.

A Embaixada do Brasil na China reagiu, em nota, dizendo que os Estados Unidos “adotam uma mentalidade típica da Guerra Fria e obedecem a uma lógica hegemonista. Elas intentam distorcer a percepção da opinião pública, desmoralizar a imagem da China e prejudicar a amizade e a cooperação com o Brasil, e constituem, assim, completas mentiras políticas”.

O sociólogo Raphael Seabra, do Departamento de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a posição da militar norte-americana não tem relação com as instituições democráticas brasileiras, mas reflete a postura do governo de Joe Biden que, recentemente, aprovou leis para taxar produtos tecnológicos da China.

“A fala dela [Laura Richardson] reflete uma tentativa de isolar a China, de fomentar algum conflito entre os governos da América Latina, no caso aqui específico, o governo brasileiro e o Estado chinês. É óbvio que, para os Estados Unidos, nós sempre fomos um pátio traseiro deles. Mostra também um pouco de desespero, já que os Estados Unidos vêm passando por uma severa crise industrial, que já não é de agora”, comentou.

O professor de relações internacionais Alexandre Pires disse que os Estados Unidos tentam conquistar o Brasil como aliado em sua luta global de contenção da China. “Uma opção que os Estados Unidos têm diante de um cenário de disputa geopolítica é tentar criar aliados. O Brasil é um aliado em potencial por razões inclusive geográficas, ou seja, nós estamos no mesmo hemisfério, só que tem que oferecer alguma coisa para o Brasil”, disse Pires, especialista do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).

Brasil entre potências

Para o professor do Ibmec, o Brasil deve buscar tirar proveito da disputa entre China e EUA, sem se indispor com esses governos para não sofrer as consequências de possíveis retaliações tendo em vista sua dependência das duas potências.  

“Tem que tentar se equilibrar entre essa guerra econômica que tem acontecido entre China e Estados Unidos, que não é só por causa de hegemonia, tem a ver com transição energética, com terras raras, com controle de mercado de recursos. A China tem jogado pesado para controlar minas, rotas, portos de escoamento, e isso tem ido contra os interesses dos Estados Unidos”, disse Alexandre Pires.

O professor da UnB Raphael Seabra ressaltou que, se há interesse de duas potências mundiais no Brasil, é preciso usar essa disputa para trazer benefícios para o país.

“Faça como Getúlio Vargas fez. Getúlio Vargas conseguiu uma série de acordos com [Franklin Delano] Roosevelt [presidente dos EUA de 1933 a 1945] que fez com que [o Brasil] tivesse uma indústria de base, uma indústria nacional fortalecida”, lembrou.

Comércio exterior

Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2023, o fluxo de comércio entre Brasil e China superou os US$ 157 bilhões, representando 30% de tudo que o país exportou e 22% de tudo que o país importou no ano passado.

Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo de comércio de quase US$ 75 bilhões. De tudo que o Brasil exporta, 10% vão para os Estados Unidos, enquanto 15% do total das importações do país vêm de lá. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Por meio da página SOS Bibliotecas Rio Grande do Sul, lançada em seu site, a Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, criou um canal de orientação sobre a recuperação de acervos danificados pelas enchentes no estado gaúcho. O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, em entrevista nesta sexta-feira (31) à Agência Brasil, disse que a ideia é que “as bibliotecas, que já possam e desejem, se mobilizem buscando apoio e informação para restaurar e preservar o que for possível. Nós estamos tentando ouvir, através do site, as necessidades, para pensar em cima dessas necessidades”.

Ao mesmo tempo, em função das distâncias e dificuldades, a Biblioteca Nacional está lançando nas redes sociais pequenas inserções, mostrando aos gaúchos como recuperar documentos pessoais e livros. “Vamos, de uma forma mais próxima do cidadão, de um modo popular, difundir esses cuidados, que vão desde os documentos a outros bens perdidos, sempre do campo de documentação e acervo”, destacou Lucchesi.

Reconstituição

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Nível do Guaíba chega a 3,77 metros em Porto Alegre.Na avaliação do presidente da Fundação, o passo mais fundamental será compreender e reorientar a reconstituição dos grandes acervos que tenham sido atingidos. Ele disse ser parte da missão da BN pensar os acervos do ponto de vista técnico e ajudá-los em situações como dessas enchentes “que, para todos, é uma tarefa em larga escala, com uma série de delicadezas e urgências exigidas de fato por esse momento tão grave”.

Por outro lado, a Fundação BN está fazendo um levantamento do que poderia ser estabelecido como doação, no caso de livros. Já há registro de um número importante de obras para serem doadas às diversas instituições do RS. Lucchesi não quis revelar, contudo, qual é esse montante, porque existe uma estratégia de transporte e envio para aquele estado, que ainda não foi considerada. “É preciso que as águas atinjam patamares possíveis para que os livros cheguem e para que haja possibilidade de ordenar de forma mais segura”.

Será feito um diálogo entre as diversas instituições que tenham acervos no RS e se interessem a doar livros, ressaltou Lucchesi. Para ele, isso é muito importante para que esses acervos se restabeleçam em larga escala “e para que a BN corresponda um pouco a essa tremenda falta que não será fácil substituir mas, pelo menos, estaremos lá com os livros”.

Visita

Se houver condição, o presidente da BN afirmou que talvez o passo mais fundamental seja uma visita a cada uma das instituições, “dentro das possibilidades da BN”, para que um olhar mais atento, acurado e pontual dos técnicos da biblioteca possa reconfigurar algum tipo de acervo em termos de localização e logística. Lucchesi salientou que isso vai depender, entretanto, dos recursos disponíveis, “para que a BN possa exercer, dentro dos seus limites, esse papel importante, pelo fato de ser uma referência no mundo em termos de conservação e preservação”.

Prêmio Literário

Por outro lado, a Biblioteca Nacional está com inscrições gratuitas abertas até o dia 11 de julho próximo para o 30º Prêmio Literário Biblioteca Nacional 2024. Os autores interessados devem acessar o site www.gov.br/bn para se inscreverem. Concedida anualmente desde 1994 e considerada uma dos mais conceituadas do país, a premiação objetiva reconhecer a qualidade intelectual das obras publicadas no Brasil. O prêmio tem o mesmo valor de premiação nas doze categorias (R$ 30 mil), incluindo duas novas nesta edição: Ilustração (Prêmio Carybé) e Histórias em Quadrinhos (Prêmio Adolfo Aizen).

As outras dez categorias são Conto (Prêmio Clarice Lispector); Ensaio Literário (Prêmio Mario de Andrade); Ensaio Social (Prêmio Sérgio Buarque de Holanda); Histórias de tradição oral (Prêmio Akuli); Literatura Infantil (Prêmio Sylvia Orthof); Literatura Juvenil (Prêmio Glória Pondé); Poesia (Prêmio Alphonsus de Guimaraens); Projeto Gráfico (Prêmio Aloísio Magalhães); Romance (Prêmio Machado de Assis); Tradução (Prêmio Paulo Rónai).

O presidente da BN, Marco Lucchesi, apontou que a consolidação dos 30 anos do prêmio literário da instituição representa o somatório da rica produção cultural brasileira e do vasto acervo da BN. “Esse entrelaçamento de virtudes exprime o lugar e a missão da Biblioteca Nacional, com sua visão transversal, cidadã e solidária. É um encontro de excelências, cuja duração implica um ecossistema de alto alcance, através do qual se destacam os elementos-chave da intimidade profunda entre livro, leitura e cidadania”.

Obras inéditas

Podem concorrer ao Prêmio Literário Biblioteca Nacional brasileiros (pessoas físicas) com obras inéditas (1ª edição), redigidas em língua portuguesa e publicadas por editoras nacionais, entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024. O concurso é aberto também a autores independentes, desde que a obra esteja em Depósito Legal e traga impresso o número do ISBN (‘International Standard Book Number’).

Qualidade literária, originalidade, contribuição à cultura nacional e criatividade no uso dos recursos gráficos são critérios que serão analisados pelas doze comissões julgadoras, formadas por três especialistas de cada área. O resultado final será divulgado no Diário Oficial da União e no portal da FBN até 22 de novembro.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Fruto de convênio entre as cidades do Rio de Janeiro e de Colônia, na Alemanha, foi inaugurado nesta semana, pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o primeiro Banco de Alimentos da capital fluminense no antigo refeitório do EcoParque do Caju. Os beneficiados serão famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no bairro do Caju, que registra o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade, depois de Fazenda Botafogo.

“Esse convênio nos permitiu fazer a obra no antigo refeitório, que virou um centro de distribuição. O restante é uma parceria entre a prefeitura, com a Comlurb liderando o processo, junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a rede de supermercados Zona Sul”, disse o presidente da companhia, Flávio Lopes.

O projeto foi financiado em colaboração com o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da República Federal da Alemanha, por meio da Engagement Global e seu Centro de Serviços para os Municípios em um Só Mundo. O Banco de Alimentos tem apoio também do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ).

Funcionamento

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Mapa aponta que quase meio milhão de cariocas passam fome.Defesa Civil do RS contabiliza 200 toneladas de alimentos doados.Central de alimentos abastecerá cozinhas solidárias no RS.Os alimentos do Supermercado Zona Sul que não são vendidos nas lojas por estarem fora dos padrões estéticos, mas se encontram em condições nutricionais de consumo, deixam de virar lixo e são doados à Comlurb, que os retira de uma área frigorífica da rede com um caminhão-baú específico e os leva até o Caju. Servidoras da Secretaria de Assistência Social preparadas para manipular os alimentos, fazem a separação e montagem dos kits para serem distribuídos.

Cada kit contém cerca de 600 gramas de cada tipo de alimento por pessoa. “Então, uma família com oito membros ganha oito vezes esse kit”, informou Lopes. Os itens recebidos da rede de supermercados Zona Sul incluem frutas, verduras e legumes, de modo geral. “A depender da família, a gente monta o kit e distribui”, disse Lopes. São feitas cerca de 50 distribuições por dia, duas vezes por semana, o que totaliza 400 kits por mês.

Segundo Flávio Lopes, isso representa de 4 mil a 5 mil pessoas beneficiadas mensalmente. A alimentação dessas famílias moradoras do Caju, que consistia basicamente de farinha com feijão e arroz, “quando tinha”, agora inclui verduras, legumes, frutas.” Pelos depoimentos, as pessoas têm melhorado de saúde já, e a gente está bem feliz com esse processo.”

Outros ganhos

Lopes destacou que, além do ganho social e de saúde pública, existem ganhos financeiros, porque a companhia deixa de transferir esse material do Caju para Seropédica, onde fica o aterro. “Ou seja, evitam-se viagens de caminhão emitindo monóxido de carbono, aumenta-se a vida útil do aterro, porque é menos material levado para lá. Tem vários ganhos intangíveis e indiretos dentro desse processo.”

A Comlurb ainda não sabe onde será instalado o segundo Banco de Alimentos do Rio de Janeiro, mas entende que, com esse banco ganhando corpo, sejam encontradas mais redes de supermercados parceiros para aderir ao projeto, fazer a segregação desses alimentos e não transformá-los em lixo. “Porque é aí que se começa”, enfatizou Flávio Lopes.

Ele deixou claro que a Comlurb não pega alimento do lixo para distribuir. “O alimento é separado na origem. Ele não tem contato com lixo. Precisamos de mais redes com a mesma disposição. Aí, poderemos ampliar o banco do Caju, que ainda tem espaço. Com ele virando um case de sucesso, a ideia é partir para o segundo banco”. Não há ainda, entretanto, nenhum bairro escolhido para abrigar o novo projeto.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Em ação conjunta, agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal, apreenderam 73 quilos de cocaína escondida em um caminhão, misturada a uma carga de produtos plásticos na Rodovia Presidente Dutra, no trecho que passa por Seropédica, um dos 13 municípios que integram a Baixada Fluminense.

O caminhão foi abordado e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde os policiais localizaram a droga escondida em meio a uma carga de produtos plásticos.

A cocaína vinha de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e tinha como destino a favela da Rocinha, em São Conrado, zona sul da capital carioca.

O motorista, um homem de cerca de 40 anos, cuja identidade não foi informada pela PF, foi preso em flagrante e será investigado por tráfico interestadual de drogas. Ele será encaminhado ao sistema penitenciário do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

Maconha

Em outra ação no Rio, a Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, (31) um homem e uma mulher, cuja identidade não foi revelada, em flagrante retirando 40 quilos de maconha em uma transportadora em Bonsucesso, zona norte da cidade.

A droga chegou em uma remessa falsa de produtos plásticos de São Paulo e tinha como destino o Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. A maconha veio do mesmo lugar onde os agentes federais, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, apreenderam na manhã de hoje 73quilos de cocaína, embaladas da mesma forma, na Rodovia Presidente Dutra.

O casal, preso em flagrante por tráfico interestadual de drogas, será encaminhado ao sistema penitenciário estadual, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

*Texto ampliado às 18h38

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Com a finalidade de reunir os dados de todos os consumidores lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos, mas não pagos, a empresa 123milhas criou um site a pedido da Justiça de Minas Gerais, que aceitou, em 29 de agosto de 2023, o pedido de recuperação da companhia.

Em nota, a empresa explica que o o site rj123milhas.com.br foi criado para ser o espaço oficial de informação aos credores sobre as classificações e créditos a eles atribuídos pelo grupo 123milhas para fins da recuperação judicial.

A empresa informa também que ainda não há prazo para que os credores verifiquem os créditos. “A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, diz o comunicado.

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MP investiga possível estelionato de grupo ligado à empresa 123milhas.Justiça suspende recuperação judicial da 123milhas.Em outro trecho, a 123 milhas diz que, após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial dará início à fase de recebimento de informações sobre possíveis divergências em relação à lista, bem como as habilitações referentes a credores que não encontrem seus nomes e créditos.

Por fim, a empresa esclarece que os próximos passos preveem que, além de aguardar a autorização judicial para publicação do link contendo a lista de credores, a juíza do caso deve marcar audiência com a administração judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para garantir a continuidade do processo da recuperação.

Crise

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No pedido, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão por 180 dias de ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123milhas já tinha sido suspensa em setembro, processo que foi retomado novamente em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Procon-RJ

Em 25 de agosto, antes de a 123milhas entrar com o pedido de recuperação na Justiça de Minas Gerais, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, determinou, a pedido do Procon-RJ, que a empresa apresentasse em cinco dias garantias para o ressarcimento dos consumidores lesados após o anúncio da suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais. Se a empresa não apresentasse as garantias, bens e patrimônio seriam bloqueados.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, disse que a decisão garante segurança aos consumidores. “Foi uma decisão muito importante, uma vitória para os consumidores. É preciso observar as regras do Artigo. 35 do Código de Defesa do Consumidor. Orientamos aos consumidores que não tiveram o seu direito respeitado a procurar o Procon-RJ para registrar a reclamação”, afirmou.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O governo federal habilitou mais 47.584 famílias desabrigadas ou desalojadas de 47 municípios gaúchos a acessar o site do Auxílio Reconstrução e confirmar os dados cadastrados pelas prefeituras para terem acesso ao segundo lote do benefício de R$ 5,1 mil. Com isso, mais de 90 mil famílias atingidas pelas enchentes foram aprovadas até agora para receber o benefício.

A validação dos dados deve ser feita pelo responsável de cada família com a conta Gov.br. Após a confirmação, as informações serão enviadas para a Caixa Econômica Federal, que fará depósito na conta do beneficiário.

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Porto Alegre envia dados de 30 mil famílias para Auxílio Reconstrução.Trens urbanos voltam a operar na região metropolitana de Porto Alegre.No primeiro lote, das 44.592 famílias aprovadas, 34.196 validaram as informações e garantiram o direito ao recurso. A Caixa fez os primeiros pagamentos nessa quinta-feira (30).

De acordo com o ministro da Integração Regional, Waldez Góes, “é importante que as famílias validem os dados o mais rápido possível, tenham acesso ao dinheiro e comecem a reconstruir a vida”, afirmou.

O ministro também explicou que o trabalho das prefeituras deve ser contínuo. “Os municípios podem e devem alimentar o sistema o tempo todo. Nosso objetivo é agilizar o processo de liberação do recurso o mais rápido possível e agradeceu o empenho da Dataprev e da Caixa Econômica Federal”, avaliou Waldez Góes.

Liberação de verba

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já aprovou até agora, R$ 336,6 milhões para atender 214 municípios. Além disso, 456 planos de trabalho foram aprovados. Ao todo, foram registradas 169 mortes. Há ainda 45 pessoas desaparecidas, 581.638 desalojadas e 45.651 em abrigos. O número de resgate de animais chegou a 12.527 e 473 municípios foram afetados pela chuva. O ministério também começou a receber planos de trabalho para a reconstrução das áreas destruídas pelo desastre climatológico. Até agora, 46 planos de reconstrução estão em análise pelo ministério.

Pimenta visita Hospital de Campanha

 Em sua página no Instagram, o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, destacou hoje que seguia percorrendo o Rio Grande do Sul, cumprindo a missão que lhe foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Presidente Lula nos deu a missão de percorrermos o RS e assim estamos fazendo. Hoje viemos a Rio Grande ouvir a comunidade, conversar com o prefeito e lideranças locais para identificarmos em quais áreas existem demandas que podemos apoiar”.

Pimenta visitou a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que adaptou o pavilhão de salas de aula para abrigar famílias atingidas pelas enchentes, além de se reunir com representantes dos setores produtivos. O ministro conheceu também as instalações do Hospital de Campanha construído no Parque Marinha para reforçar o atendimento médico à população.
 

*Colaborou Alana Gandra

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou ação contra a Cobasi, após a morte de mais de 40 animais que foram vítimas do alagamento ocorrido em duas lojas da empresa, em Porto Alegre. A Defensoria pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos ambientais, danos à saúde pública, danos psicológicos à coletividade atingida pelo fato e pelas cenas publicizadas e danos punitivos.

Em uma das lojas, localizada no subsolo de um shopping, aves, peixes e roedores foram deixados durante a inundação que afetou o espaço no dia 3 de maio. Segundo a defensoria, testemunhas apontaram que, mesmo com o fechamento do shopping naquele dia, ainda era possível acessar a loja nos dias seguintes e fazer a retirada dos animais.

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Trens urbanos voltam a operar na região metropolitana de Porto Alegre.Ainda de acordo com a defensoria, equipamentos eletrônicos foram colocados em carrinhos de compras no mezanino, que ficou intacto, enquanto os animais ficaram no andar de baixo. Nessa loja, ao menos 38 animais mortos foram encontrados.

Na segunda loja, a defensoria ressalta que o resultado só não foi o mesmo, porque ativistas entraram na loja e retiraram os animais. Mesmo assim, quatro já haviam morrido. 

“Fica evidente que a requerida teve cinco dias para tirar os animais de forma segura. Porém, mesmo observando o nível da água subir, nada fez. Nenhuma testemunha menciona ter visto algum funcionário da loja ir até o local conferir os animais, sequer para ver se tinham comida e água”, afirmou, em nota, o defensor público do Núcleo de Defesa Ambiental da DPE, João Otávio Carmona Paz.

Além dos R$ 50 milhões de indenização, que, segundo a defensoria, representa menos de 2% do faturamento de R$ 3 bilhões por ano da marca, a ação pede que a loja seja proibida de comercializar animais. Além disso, o pedido inclui a proibição do uso de gaiolas fixadas e de difícil retirada e da comercialização de animais em locais identificados como de risco de inundação.

Na ação, os defensores alegam que as imagens dos animais mortos remetiam diretamente ao cruel abandono por parte de seus tutores e que a empresa atingiu gravemente a saúde pública, já que a decomposição dos animais expôs pessoas a diversas doenças, como leptospirose, raiva, hepatite, entre outras.

A Agência Brasil entrou em contato com a Cobasi por meio do site da empresa e aguarda retorno.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Depois de dois meses e meio, termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Acaba, às 23h59min59s a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023).

Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues no ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

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Receita paga nesta sexta o maior lote de restituição do IR da história.Caixa conclui pagamento da parcela de maio do Bolsa Família.Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades receberá, também hoje, o primeiro lote de restituição. O Fisco paga R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. 

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir de 15 de março, o programa teve a liberação antecipada para 12 de março.

Rio Grande do Sul

Em função da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, que está sob estado de calamidade pública, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 dos contribuintes gaúchos de 31 de maio para 31 de agosto.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31) para acertarem as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 havia 15.719.345 MEI ativos no país. Até a última quarta-feira (29), 7,91 milhões haviam enviado o documento, o que equivale a 50,33% do esperado.

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Receita paga nesta sexta o maior lote de restituição do IR da história.Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda acaba hoje.A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também acaba hoje. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Reportagem da Agência Brasil – Read More

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação.

No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a norma. Na sessão do plenário virtual iniciada na madrugada de hoje, a Corte começou a decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento.

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CFM recorre ao STF para derrubar decisão que autoriza assistolia fetal.Mulheres protestam contra norma do CFM sobre assistolia fetal.Apesar da suspensão, a derrubada da resolução do CFM continua em vigor. Não há data para retomada da análise do caso.

Até o momento, o placar de votação está 1 a 1. Além de Moraes, que votou para manter a própria liminar, o ministro André Mendonça divergiu e votou para validar a resolução do conselho.

Mendonça entendeu que o CFM tem atribuição legal para estabelecer protocolos de atuação médica.

“Se já é no mínimo questionável admitir a legitimidade do Poder Judiciário para definir, em lugar do legislador, quando o aborto deva ser permitido, afigura-se ainda mais problemática a intenção de pretender estabelecer como ele deve ser realizado, nas hipóteses em que autorizado”, justificou o ministro.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Alexandre de Moraes entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. O ministro lembrou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Reportagem da Agência Brasil – Read More