Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

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Termina hoje prazo para sacar FGTS de contas inativas.Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira.Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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O índice referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa, encerrou o pregão desta quarta-feira (27), o antepenúltimo do ano, com elevação de 0,4% em relação a ontem, aos 134.193 pontos – uma alta de 660 pontos em comparação ao recorde anterior, registrado nesta terça-feira (26).

No primeiro pregão de 2023, em 2 de janeiro, o índice fechou em 106 mil pontos, mas grande parte da alta acumulada desde então ocorreu nos últimos dois meses.

As ações mais negociadas nesta quarta-feira foram Magazine Luiza (+6,6%), Hapvida (+1,6%), e Petrobras PN (+0,08%). O papel que mais valorizou foi o Iguatemi S. APN N1 (alta de 20,1%).

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (27) que a Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens e valores do doleiro Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e investigado no Brasil por lavagem de dinheiro pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O patrimônio confiscado fora do país é estimado em R$ 150 milhões e inclui um avião, carros de luxo, fazendas e cabeças de gado.

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Milei diz que fará plebiscito caso Congresso recuse pacote de medidas.Messer fez um acordo de colaboração premiada e responde a sete ações penais na Justiça Federal do Rio oriundas das investigações envolvendo o ex-governador Sergio Cabral.

O Ministério Público Federal (MPF) descobriu que o acusado tinha um patrimônio não declarado no processo de delação, que previu a devolução de valores desviados, e foi necessária a celebração de um acordo de cooperação entre o MP brasileiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Paraguai para bloquear os bens. 

A partir do confisco, as autoridades brasileiras poderão iniciar o procedimento de devolução dos valores. Contudo, diante da possibilidade de recurso contra o confisco, não há prazo para retorno do montante ao Brasil.

Em 2020, Dario, se comprometeu a devolver cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O doleiro foi investigado nas operações Câmbio, Desligo, sobre esquema de lavagem de dinheiro a partir do Uruguai e que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão; Marakata, sobre transações de dólar-cabo para lavar dinheiro em contrabando de esmeraldas; e Patrón, referente ao braço no Paraguai da organização de lavagem de dinheiro. 

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O sistema de ar-condicionado da área de check in do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, não está operando adequadamente nesta quarta-feira (27). A falha teve início ontem e a previsão é que seja sanada até a madrugada de amanhã (28). Frequentadores do local reclamaram do incômodo nas redes sociais, porém, segundo a Aena, concessionária do aeroporto, nenhum passageiro procurou atendimento médico. 

“A Aena, concessionária responsável Aeroporto de Congonhas, informa que o sistema de ar condicionado apresentou instabilidade, na área de check in, no dia 26 de dezembro. As equipes técnicas já estão trabalhando e a regularização deve ser concluída na madrugada do dia 28”, disse a empresa em nota.

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Mega da Virada se aproxima e Caixa alerta para fake news sobre loteria.Atriz Cacau Protásio deverá ser indenizada por ataques racistas.A estação meteorológica automática do Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) da prefeitura de São Paulo, localizada no bairro do Jabaquara, na região de Congonhas, registrou temperatura máxima de 25,4°C, às 14h10 de hoje. 

Agência Brasil –

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

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Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421.Sancionada lei que aumenta o salário mínimo e amplia a isenção do IR .O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

*Texto ampliado às 14h52

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O empresário Jacob Barata, conhecido como Rei dos Ônibus, morreu nesta quarta-feira (27) no Rio de Janeiro. Ele estava internado no hospital Copa Star, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. A família não autorizou o hospital a divulgar detalhes sobre a morte. Jacob tinha 91 anos. 

“O Hospital Copa Star lamenta a morte do paciente Jacob Barata na manhã desta quarta-feira (27) e se solidariza com a família e amigos por essa irreparável perda”, manifestou a unidade de saúde em nota. 

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Laudo comprova que fã de Taylor Swift morreu por causa do calor.Paraense de Belém, Jacob Barata foi um dos fundadores do Grupo Guanabara, um dos maiores conglomerados de empresas de ônibus do país, que conta com mais de 30 empresas, principalmente na região metropolitana do Rio de Janeiro. Um banco e concessionárias de veículos comerciais Mercedes Benz também fazem parte do grupo fundado em 1968 e que tem mais de 8 mil funcionários. 

Família

Barata é pai de Jacob Barata Filho, empresário também do ramo de transporte de passageiros que herdou o apelido de Rei dos Ônibus. Em novembro de 2020, Barata Filho foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a mais de 28 anos de prisão por corrução.  

A condenação foi no âmbito da Operação Ponto Final, que investigou o pagamento de propina a políticos por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou a condenação e remeteu o processo para a Justiça estadual.

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o estado indenize a atriz Cacau Protásio em R$ 80 mil por danos morais em decorrência de ataques racistas cometidos por militares do Corpo de Bombeiros. O fato ocorreu após a gravação do filme Juntos e Enrolados no pátio do quartel na Praça da República, no centro da capital, em 2019.

“A autora narra a gravação de vídeo clandestino por um dos agentes públicos e sua divulgação nas redes sociais. Aponta que foi alvo de preconceito, gordofobia e racismo, conforme publicações e áudios compartilhados em aplicativos de mensagem”, diz trecho da ação, complementando que a atriz argumenta que os atos ilícitos foram praticados por bombeiros militares. 

Ainda segundo a ação, a atriz apontou que recebeu vários áudios por meio do aplicativo Whatsapp referentes ao vídeo filmado de forma clandestina, por um agente, dentro do Batalhão, com ela e dançarinos, que continham discurso de ódio.

A ação também mostra que os áudios foram compartilhados em massa e o caso foi divulgado amplamente na internet e demais veículos de comunicação, o que causou “infelicidade e constrangimento” à atriz. 

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro informou que respeita toda e qualquer decisão judicial. A reportagem entrou em contato com a assessoria da atriz e aguarda um posicionamento.

*Texto ampliado às 15h46 para incluir posicionamento do Corpo de Bombeiros

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Municípios interessados em aderir à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) têm até quinta-feira (28) para assinar o termo de adesão ao programa. A manifestação deve ser feita por meio da plataforma Transferegov.

Segundo o Ministério da Cultura, a Pnab é considerada uma ação estruturante porque a legislação é voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

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Festival de cultura indígena movimenta Brasília em dezembro.Estados e 96,9% dos municípios aderem à Política Nacional Aldir Blanc.Recursos da Política Aldir Blanc são definidos por estados e município.Em nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que a Política Nacional Aldir Blanc representa uma grande oportunidade para se nacionalizar o fomento da cultura no país. “Os municípios e estados irão receber, durante 5 anos, recursos para que promovam ações e programas culturais. Com isso, iremos transformar a vida dos trabalhadores do setor. Portanto, é fundamental que as cidades assinem o termo de adesão para assegurar os recursos dessa política pública”.

De acordo com o Painel de Dados da Pnab, até terça-feira (26) 91,2% dos municípios brasileiros e 100% das unidades federativas cumpriram os requisitos para o programa. Há, segundo o ministério, recursos previstos para até 2027.

“Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Polícia Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras e trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta”, detalhou o ministério.

Estão previstos recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor e suas áreas técnicas. Eles serão destinados à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; bem como a produções audiovisuais, manifestações culturais, ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

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O presidente argentino, Javier Milei, prometeu convocar um plebiscito caso o pacote de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia assinadas por ele seja rejeitado no Congresso. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) tem 366 artigos, propõe um plano de estabilização de choque e visa a avançar ainda na privatização de empresas públicas.

Em entrevista ao jornal La Nación, Milei disse: “Se rechaçarem o DNU, chamarei uma consulta popular. Quero que o Congresso me explique por que se põe contra algo que faz bem às pessoas.”

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Milei convoca Congresso argentino para acelerar reformas.Milei enfrentará oposição na Câmara e no Senado, diz professor da USP.A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) na Argentina e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocaram uma grande manifestação para a manhã desta quarta-feira (27), em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires.

O protesto é reação a um decreto do governo do presidente Javier Milei, publicado nesta terça-feira (26), que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023.  

Além da manifestação na Praça dos Tribunais, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicados organizam atos em outras províncias, como bloqueio de estradas, greves e assembleias.

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A Petrobras informou que paga nesta quarta-feira (27) a terceira parcela dos dividendos complementares referentes ao exercício 2022. O valor bruto a ser distribuído corresponde a R$ 0,56252157 por ação. 

Dividendos são uma forma de as empresas distribuírem resultados e remunerarem os acionistas, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A União é a maior acionista da Petrobras.  

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Dividendos pagos pela Petrobras no 1º semestre superam concorrentes .Petrobras muda política de dividendos e reduz ganho de acionistas.Apenas os investidores que detinham ações no dia 27 de abril de 2023 – data de anúncio da distribuição – terão direito de receber os rendimentos. No jargão do mercado de ações, essa é a “data com”, ou seja, data corte para recebimento. 

Como a distribuição é referente ao exercício contábil do ano passado, o valor a ser creditado já está incluindo correção monetária pela Selic, a taxa básica de juros determinada pelo Banco Central.  

O pagamento será efetuado pelo Banco Bradesco, instituição depositária das ações escriturais da Petrobras. Todos os acionistas com cadastro devidamente atualizados terão os valores creditados automaticamente em suas contas bancárias.  

Para os acionistas com ações custodiadas na bolsa de valores de São Paulo, B3, o pagamento será efetuado por meio das suas respectivas corretoras. 

Para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) – papéis negociados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), o pagamento ocorrerá a partir do dia 4 de janeiro de 2024. 

A companhia esclarece que os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, a contar da data do pagamento, prescreverão e reverterão em favor da companhia.

Fonte Agência Brasil – Read More