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O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia avançou nas últimas semanas, mas alguns pontos ainda estão pendentes de negociação, segundo informou o Itamaraty nesta quinta-feira (30).

O governo brasileiro, junto com demais países do Mercosul, tem intensificado as negociações com os europeus na tentativa de assinar o acordo até o dia 7 de dezembro, na 63º Cúpula do Mercosul, que acontece no Rio de Janeiro.

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Entenda como Milei pode interferir nas relações Brasil-Argentina .“O acordo, eu diria, está bem avançado. Houve progresso significativo em relação a diferença que nós tínhamos no início das negociações desse semestre, ou seja, avançamos muito. É um trabalho que nos faz aproximar da conclusão das negociações, mas ainda falta negociar alguns pontos. Daí a necessidade de um trabalho intenso para se buscar o acordo até a cúpula no dia 7”, explicou o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE).  

A pressa tem relação com a posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que assume o Executivo do país vizinho no próximo dia 10 de dezembro. Crítico do Mercosul, teme-se que o ultraliberal Milei dificulte as negociações em andamento com o bloco europeu, apesar de especialistas terem ponderado à Agência Brasil que o novo presidente argentino pode não realizar o que prometeu, em especial sobre o Mercosul.    

O secretário do Itamaraty responsável pelas negociações afirmou que os encontros com os europeus estão sendo semanais e, em algumas semanas, diários numa tentativa de se concluir o acordo.

Porém, como a negociação é sigilosa e envolve o interesse dos demais três membros do bloco (Uruguai, Paraguai e Argentina), ele não quis revelar quais são os pontos ainda pendentes de negociação, mas defendeu que as diferenças não poucas e conciliáveis.

“Eu não posso entrar em detalhes, mas é um conjunto pequeno de diferença que a gente tem que acertar dada a complexidade desse acordo que envolve 27 países de um lado [União Europeia] e quatro do outro [Mercosul], ou seja, não é um acordo simples”, ponderou.  

Compras Governamentais 

Um dos pontos que avançou na negociação foi o das compras governamentais, que foi uma exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Da forma como estava sendo costurado, o acordo abriria para empresas europeias a concorrerem em licitações para compras do governo brasileiro.

O governo argumenta que essa medida prejudica as empresas nacionais que, na visão do Executivo, devem ter preferências nas compras governamentais.  

“A questão das compras conseguimos acertar bem no acordo com Singapura e com a União Europeia avançamos muitíssimo nisso. Dificuldades que foram vistas como insuperáveis não se materializaram no sentido de que foi possível fazer avanços muito significativos em termos de entendimento e compromisso entre as partes”, comentou o embaixador Maurício Lyrio em relação ao tema das compras governamentais.  

Agência Brasil –

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A concessionária de energia Enel, que atende a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana, vai isentar do pagamento da conta por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais nos dias que se seguiram ao temporal do dia 3 de novembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) após a empresa não cumprir o prazo para apresentação de um plano de indenização para consumidores impactados pela falta de energia.

O documento deveria ter sido entregue na terça-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), instalada para investigar irregularidades da companhia. O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, também disse, durante oitiva nessa quarta-feira (29), que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar esses consumidores. Lins justificou que o prazo era curto demais e se propôs a entregá-lo até o dia 6 de dezembro.

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Enel: prefeitos de 66 cidades cobram melhor fornecimento de energia.Vinte dias após apagão, Enel substitui presidente no Brasil.Câmara Municipal de SP cria CPI para investigar atuação da Enel.A isenção nas contas de energia anunciada pela Enel também contemplará clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora. A medida vale apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes da data do evento climático. A Enel informa que, caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso, elas serão abonadas em substituição à isenção.

“A companhia entende que a energia é um insumo essencial à sociedade e se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades à rede elétrica”, aponta a empresa. 

A qualidade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel também é alvo de CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Nessa quarta-feira (29), os vereadores que compõem a comissão participaram da reunião da CPI da Enel na Alesp. Eles acertaram uma colaboração mútua sobre o caso. Na Alesp, o colegiado existe desde maio e, na Câmara, foi aprovado em 8 de novembro.

Mudanças

O presidente interino da concessionária no Brasil, Guilherme Lencastre, também deve participar de oitiva na Alesp. A previsão é que a sessão ocorra no dia 7. No dia 23 de novembro, a companhia comunicou a substituição do seu presidente no país. O cargo era ocupado por Nicola Cotugno. 

A mudança, segundo a empresa, estava prevista desde outubro e se refere à aposentadoria do dirigente que estava na posição há cinco anos. A saída ocorreu 20 dias após o apagão que deixou mais de 2,1 milhões de paulistas sem energia, alguns por mais de sete dias.

Ajuste de conduta

O MP propôs o TAC à Enel no dia 8 de novembro. Caso a concessionária concordasse em assumir sua responsabilidade por meio do instrumento, poderia evitar que o MP entrasse com uma Ação Civil Pública (ACP). Os parlamentares da CPI da Alesp calculam que as indenizações fiquem em torno de R$ 5 mil e R$ 15 mil, valor que deve variar entre clientes pessoa física ou jurídica. 

“O que vemos mais uma vez é o descaso da empresa com a população que foi severamente afetada por esse apagão. Isso é fruto de uma irresponsabilidade da Enel com os moradores da região metropolitana de São Paulo e, infelizmente, não estamos vendo por parte deles um interesse em fazer esse ressarcimento, o que é lastimável”, pontuou o presidente da CPI na Alesp, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL).

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público disse que a Enel apresentou manifestação à Promotoria de Justiça do Consumidor, mas não detalhou o teor do documento. O órgão pontuou que irá realizar “tratativas para eventual solução consensual”.

Direitos

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) orienta que os clientes impactados pela falta de energia observem o desconto a que têm direito, o qual deve ser proporcional ao período em que o serviço ficou indisponível. 

“Caso, na fatura que está chegando a partir desta semana, não haja referência a este desconto, é preciso entrar em contato com a empresa”, esclarece o órgão, que também alerta para o fato de que, em caso de perda de eletrodomésticos ou outros equipamentos, as empresas já deveriam ter entrado em contato como os consumidores que registraram queixa em seus sites.

“E a qualquer tempo, é possível registrar uma reclamação no Procon-SP, caso o consumidor não tenha segurança em relação às informações ou valores do abatimento e precise de acompanhamento ou orientação”, acrescenta.

Agência Brasil –

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O Brasil aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre a Venezuela e a Guiana. Os venezuelanos vão às urnas neste domingo (3) para votar em um referendo sobre os direitos da Venezuela sobre a região de Essequibo, que representa cerca de dois terços do atual território da antiga colônia inglesa.  

O Ministério da Defesa disse, em nota, que tem acompanhado a situação e que “ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”.  

O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região “em disputa”.  

Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está “por negociar”. Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo. 

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse nesta quinta-feira (30) que o governo acompanha com preocupação a disputa na região.  

“Nós valorizamos muito o fato de que, no momento em que várias regiões do mundo estão com conflitos militares, a América do Sul permaneça um ambiente de paz e cooperação e, nesse sentido, nós vemos com preocupação esse ambiente tensionado entre dois países vizinhos e amigos. Temos acompanhado com muita atenção e conversado em altíssimo nível”, destacou a diplomata, lembrando que o assessor da Presidência, o embaixador Celso Amorim, foi à Venezuela para discutir o tema.  

Padovan acrescentou que o interesse do Brasil é não ter nenhuma questão militar e bélica na região e que entende que o referendo que a Venezuela vai realizar é uma questão interna do país. Disse ainda que a diplomacia brasileira defende uma solução pelo diálogo, seja por meio de negociações bilaterais ou por meio da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que alegou, em abril deste ano, que tem jurisdição sobre o caso. 

Guiana entrou com uma liminar na CIJ para suspender o referendo deste domingo (3). Porém, a Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte Internacional nesse caso e evoca o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento válido para resolver a controvérsia.  

Em setembro deste ano, segundo a Reuters, a Venezuela protestou contra uma rodada de licitações de petróleo realizada pela Guiana, dizendo que as áreas marítimas que devem ser exploradas por multinacionais como Exxon Mobil (Estados Unidos e TotalEnergies (França) são objeto da disputa entre os países.

A taxa média de mortes violentas intencionais na Amazônia foi 45% superior à média nacional em 2022. O Brasil registrou, no ano passado, taxa de violência letal de 23,3 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Nas cidades que compõem a Amazônia Legal, a taxa chegou a 33,8 por 100 mil.

Os dados foram compilados pelo relatório Cartografias da Violência na Amazônia, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Instituto Mãe Crioula, com base em números das secretarias estaduais de Segurança Pública e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todos os crimes comparados no levantamento tiveram resultados piores para a região amazônica: além de homicídios, feminicídios, homicídios contra indígenas, estupros e registros de armas.

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Obra mostra importância da Amazônia e de mais 4 florestas para o clima.Cumprimento do Acordo de Paris vai além da Amazônia, aponta relatório.Desmatamento anual da Amazônia tem queda de 22,3% .Nas cidades classificadas como urbanas pelo IBGE, a taxa de mortes violentas intencionais na Amazônia legal – de 35,1 por 100 mil habitantes – é 52% superior à média nacional, que foi de 23,2 por 100 mil.

“Se o desmatamento desenfreado e a exploração ilegal de minérios são variáveis presentes há décadas na região, que também convive diariamente com a violência decorrente dos conflitos fundiários, a disseminação de facções criminosas que atuam especialmente no narcotráfico é um fenômeno que se consolidou há cerca de uma década, gerando crescimento dos homicídios e ameaçando ainda mais o modo de vida dos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas”, diz o documento.

A taxa de feminicídio nos municípios amazônicos foi de 1,8 para cada 100 mil mulheres, 30,8% maior do que média nacional (1,4 por 100 mil). A taxa de mortes violentas intencionais de mulheres – incluindo feminicídios, homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – foi de 5,2 por 100mil mulheres, 34% superior à média nacional, de 3,9 por 100 mil.

“Uma das hipóteses aventadas pela literatura tem relação com o processo colonizador muito particular pelo qual passou a região, majoritariamente masculino, marcado pelo silenciamento e exploração da mulher e sob perspectiva utilitarista, baseada em um olhar para a Amazônia como espaço provedor de matérias primas, sem preocupação com o desenvolvimento local”, observou o relatório sobre o maior índice de assassinatos de mulheres na Amazônia.

Além disso, o FBSP ressalta que a região é formada por população feminina majoritariamente negra, indígena e ribeirinha, “cujos marcadores sociais se sobrepõem em camadas de vulnerabilidade e risco”.

A violência sexual também apresentou taxas mais altas na região do que no restante do país. Considerando a soma das ocorrências de estupro e estupro de vulnerável, a taxa chegou a 49,4 vítimas para cada 100 mil pessoas em 2022, nas cidades da região. O número é 33,8% superior à média nacional, que foi de 36,9 por 100 mil no mesmo período.

A taxa de mortes violentas intencionais de indígenas na região é de 13,1 para cada 100 mil indígenas, segundo dados do Datasus, 11% maior do que a média brasileira, que é de 11,8 por 100 mil indígenas. A taxa de mortes entre indígenas foi calculada com base nos dados mais recentes, que correspondem a 2021. Nos demais estados brasileiros fora da Amazônia Legal, a taxa é de 10,4 vítimas a cada 100 mil indígenas. Ou seja, a taxa de mortes violentas de indígenas na Amazônia é 26% maior do que fora dela.

Crime organizado

O estudo mapeou a existência de pelo menos 22 facções do crime organizado na região, presentes em todos os estados amazônicos. “A fronteira amazônica possui a maioria dos municípios que são objeto de disputa territorial por facções, que geralmente se instalam para estabelecer o controle dos fluxos e das relações de poder que garantam o escoamento de drogas e outros ilícitos para o território nacional”, destacou a entidade.

Do total de 772 municípios da Amazônia Legal, o relatório identificou ao menos 178 que têm presença de facções, o que representa 23% de todos os municípios da região. Os municípios em situação de disputa territorial entre duas ou mais facções são ao menos 80, representando o percentual de 10,4% do total da região.

“O que mais chama atenção e revela a gravidade do problema é que nos 178 municípios com a presença de alguma facção, vivem aproximadamente 57,9% dos habitantes da região. Nos 80 municípios em disputa por facções, a população absoluta é de cerca de 8,3 milhões de habitantes, algo próximo de 31,12 % da população total da Amazônia”, segundo o documento.

Isso significa, de acordo com o relatório, que cerca de um terço dos moradores da Amazônia Legal está em áreas conflagradas e em disputa, sujeitos às dinâmicas de violência extrema e sobreposição de ilegalidades e crimes. O estudo reiterou que o processo de expansão e consolidação das facções criminosas na região está diretamente ligado às dinâmicas de funcionamento do sistema prisional.

“Em dez anos, a taxa de pessoas privadas de liberdade na Amazônia Legal cresceu 67,3%, enquanto a média nacional foi de 43,3% de aumento. Em 2022, 98.034 pessoas cumpriam pena no sistema penitenciário ou estavam sob custódia das polícias nos estados que compõem a Amazônia”, diz o documento.

Apreensão de drogas

A apreensão de cocaína pelas polícias estaduais na Amazônia cresceu 194,1% entre 2019 e 2022, totalizando pouco mais de 20 toneladas em 2022. O estado com mais apreensões da droga foi Mato Grosso, com 14 toneladas. A Polícia Federal apreendeu 32 toneladas de cocaína em 2022 nos estados que compõem a Amazônia Legal, crescimento de 184,4% quando comparado ao ano de 2019.

As apreensões realizadas pelo Exército tiveram volume significativamente menor em relação às polícias: a soma de maconha e cocaína apreendidas no último ano totaliza quatro toneladas. “A baixa produtividade das Forças Armadas surpreende por serem elas as responsáveis pela segurança das fronteiras, além de possuírem mais recursos humanos que as polícias e disporem de mais equipamentos adequados para atuar nos locais remotos da Amazônia Legal, em comparação com outras forças”, avaliou o relatório.

Os registros de armas de fogo cresceram mais na região amazônica do que no restante dos estados. Em 2019, o total de registros ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da PF, nos estados da Amazônia, foi de 115.092 armas, já em 2022 esse número passou para 219.802, o que representa crescimento de 91%, enquanto a média nacional teve aumento de 47,5%. Entre os estados da Amazônia Legal, Mato Grosso concentrou o maior número de registros, com 63.337, seguido do Pará, com mais de 43 mil, em 2022.

Em relação à estrutura de segurança, o efetivo de policiais militares tem pouco mais de 60 mil servidores da ativa em toda a área da Amazônia Legal. “Quando observamos a presença de policiais na extensão do território fica evidente a carência de efetivo na região: cada policial é responsável, em média, pelo patrulhamento de 83 quilômetros quadrados (km²) na Amazônia Legal, enquanto no Brasil esse valor cai para 21 km²  por policial”, indicam as entidades autoras do relatório.

Crimes ambientais

Entre 2018 e 2022, os registros de crimes na Amazônia Legal cresceram: desmatamento aumentou 85,3%, com 619 registros no ano passado; comércio de madeira de lei (Artigo 46 da Lei 9.605), 37,6%, passando de 149 para 205; e incêndios criminosos, com alta de 51,3%, sendo 581 ocorrências no último ano.

A grilagem quase triplicou, segundo dados do relatório. Medida pelo crime de invasão para ocupação de terras da União, estados e municípios, os registros cresceram 275,7%, com pico em 2022, quando foram registrados 139 boletins de ocorrência. Em todo o período, o Maranhão, Pará e Roraima são os estados que se destacam com o maior número de registros.

“O estímulo por parte do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro, somado ao aumento do preço da grama do ouro durante a pandemia de covid- 19 e à diminuição das fiscalizações ambientais produziu o que poderia ser chamado de ‘nova corrida do ouro’ na Amazônia Legal”, analisou o relatório.

Outro dado relevante, que comprova o aumento da exploração do ouro, de acordo com o estudo, foi o recolhimento do imposto devido no caso da extração de minérios, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Entre 2018 e 2022, o CFEM recolhido para o ouro aumentou 294,7% na Amazônia Legal, enquanto no Brasil o aumento foi de 153,4%.

No Pará, o CFEM arrecadado em 2021 atingiu seu ápice, um total de mais de R$ 86 milhões, o que representa aumento de 486% ante 2018. “A explicação para esse crescimento está não apenas no aumento da produção de ouro na unidade da Federação, como também no uso das PLGs [permissão de lavra garimpeira]  paraenses para esquentar o ouro ilegalmente extraído em territórios totalmente protegidos, como na Terra Indígena Yanomami, em Roraima”, relata o documento.

Fonte Agência Brasil – Read More

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) contra o afastamento das regras fiscais para que o governo faça o pagamento de precatórios – dívidas públicas federais reconhecidas em definitivo pela Justiça.  

Apesar do posicionamento, há maioria de oito votos favoráveis para deixar que as despesas com dívidas judiciais sejam pagas sem entrar no cálculo da meta fiscal, por meio da abertura de créditos extraordinários já neste ano. 

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Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais .Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026.AGU defende suspensão de regras atuais de pagamento de precatórios.O tema é julgado no plenário virtual, em que os votos são depositados no sistema do Supremo, sem debate simultâneo. Nesse caso, a sessão tem duração de 24 horas, e dura até as 23h59 desta quinta-feira.  

A maioria dos ministros do Supremo votou na segunda-feira (27), no sentido de liberar a abertura de crédito extraordinário, por fora das amarras fiscais, para o pagamento dos precatórios. Mendonça pediu hoje vista do processo, devolvendo-o para retomada da análise. Resta apenas o voto do ministro Nunes Marques. 

Ainda em 2023, de acordo com cálculos oficiais, é possível que o governo pague R$ 95 bilhões em precatórios acumulados e não pagos desde 2022. Por esse motivo, o julgamento é acompanhado de perto pela equipe econômica, por seu impacto potencial sobre o resultado primário. 

O que está em julgamento no Supremo é o regime para pagamento de precatórios mais recente, aprovado e sancionado em 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro. À época, foi estabelecido um teto para o pagamento das dívidas judiciais até 2026. Pela legislação aprovada, o que ultrapassar o limite fica para depois. 

A medida foi justificada pela necessidade do cumprimento das metas fiscais vigentes à época, no contexto fiscal extraordinário provocado pela pandemia de covid-19.  

Em nome do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a flexibilização desse teto, argumentando que a regra geraria um estoque de dívidas judiciais impagável, que poderia chegar a R$ 250 bilhões em 2027.  

Votos 

O relator, ministro Luiz Fux, votou por manter a regra do teto somente em relação ao ano de 2022, liberando o pagamento do estoque total de precatórios, sem limites, a partir de 2023. Para isso, Fux liberou a abertura dos créditos extraordinários até 2026, de modo a não atrelar a quitação das dívidas judiciais ao cumprimento das metas fiscais anuais.  

O ministro negou, contudo, outro pedido mais amplo do governo, que pretendia classificar os precatórios como despesas financeiras, o que tornaria mais fácil contornar, a partir do ano que vem, as regras do novo arcabouço fiscal, aprovado recentemente pelo Congresso.  

Fux foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.  

Mendonça, por sua vez, votou por derrubar completamente o teto para pagamento de precatórios, mas não concordou com a abertura dos créditos extraordinários. “Respeitosamente, aqui apresento aos eminentes pares o temor de produzirmos, sem maior fundamentação empírica ou normativa, uma “jurisprudência de crise” no contexto do pós-pandemia, abrindo um precedente, no mínimo, perigoso sob as luzes do princípio republicano”, escreveu o ministro.  

Fonte Agência Brasil – Read More

O tombamento de um ônibus na zona norte do Rio de Janeiro no final da tarde de quarta-feira (29) deixou cerca de 50 pessoas feridas, entre passageiros e pedestres que estavam na calçada.

As informações são do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que mobilizou 30 agentes, ambulâncias e duas aeronaves para fazer o salvamento.

Segundo a corporação, três pessoas foram levadas para unidades de saúde em estado grave pelos helicópteros mobilizados para o Hospital Estadual Alberto Torres.

Outras 21 vítimas foram removidas em ambulâncias para hospitais de referência das redes municipal e estadual, como Getúlio Vargas, Souza Aguiar, Alberto Torres, Evandro Freire, Miguel Couto e Salgado Filho.

Mais 13 pessoas com ferimentos leves foram atendidas pelos bombeiros no local do acidente, que se deu na Avenida Bartolomeu de Gusmão, perto da Quinta da Boa Vista.

Últimas informações

A Secretaria de Estado de Saúde informou que, das 10 pessoas encaminhadas para o Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), oito já tiveram alta e dois pacientes permanecem internados, apresentando estado de saúde estável. 

Já das três vítimas levadas para o Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), uma já recebeu alta e duas permanecem internadas, ambas com estado de saúde estável.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30) a 22ª fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

São cumpridos 28 mandados judiciais em 17 de cidades de Santa Catarina e Minas Gerais. Três ordens são de prisão preventiva, todas na cidade de Uberaba (MG), onde foram cumpridos outros oito mandados de busca e apreensão.

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Lesa Pátria: PF cumpre mandados de busca e apreensão em 4 estados.STF tem maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas.Nesta fase, também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados. A medida tem como justificativa os danos causados aos prédios públicos. Segundo as investigações, o prejuízo pode chegar a R$ 40 milhões.

A Operação Lesa Pátria tem como alvo, além de participantes diretos, incitadores e financiadores dos atos golpistas. Os fatos investigados envolvem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

De acordo com a PF, as investigações da Lesa Pátria têm caráter permanente, havendo atualizações periódicas do número de mandados judiciais, de pessoas capturadas e foragidas.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reverteu uma decisão do ministro Nunes Marques, também do Supremo, e determinou o prosseguimento da retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingú, no Pará. 

Nunes Marques havia determinado a suspensão da retirada dos intrusos, em especial do uso da força pela polícia, a pedido de duas associações de produtores rurais da região. O ministro escreveu que deveria ser assegurado aos “colonos” o “livre trânsito” na área. A decisão foi assinada na terça-feira (28).  

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Entenda: COP28 avalia ação de países contra aquecimento global .Força Nacional vai apoiar a Funai em ações na Terra Indígena Apyterewa.Alertado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Barroso proferiu nova decisão, assinada ontem (29), na qual determina que a União prossiga com as operações previstas no plano de desintrusão da TI Apyterewa.  

Barroso é relator de uma ação aberta pela Associação do Povos Indígenas do Brasil (Apib) e foi responsável por determinar a elaboração e dar o aval para a execução do Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá. 

Dessa maneira, a ordem para que o plano seja executado não poderia estar sujeita “a decisão revisional de outro ministro”. Por esse motivo, a reintegração deve prosseguir, reafirmou Barroso.  

Apreensões e prisão  

Desde o início da operação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, órgãos do governo federal apreenderam agrotóxicos, madeira ilegal, armas de fogo, drogas e gado criado de forma ilegal. 

Neste mês, a Polícia Federal prendeu o presidente de uma associação de trabalhadores rurais acusado de incentivar a invasão das áreas indígenas.   

A operação, que entrou na segunda fase em 9 de novembro, consiste na retirada de pessoas que estão irregularmente dentro dos territórios tradicionais, assim como combater atividades ilegais, entre elas extração de madeira e garimpo. Estima-se que mais de 3 mil invasores estejam na região.

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) levou três jovens ativistas ambientais para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada desta quinta-feira (30) a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Maria Eduarda Silva, 20 anos de idade, do município de Bonito (PE); Sofia Oliveira do Rosário, 17 anos, da Ilha de Cotijuba, em Belém; e Larissa Napoli, 26 anos, de São Paulo, são jovens brasileiras que atuam como defensoras do planeta e estarão no evento.

O convite às três reafirma o compromisso do Unicef em promover e assegurar a participação ativa de jovens em debates e tomada de decisões que os afetam diretamente. De acordo com o estudo Crianças, Adolescentes e Mudanças Climáticas no Brasil, divulgado pelo Unicef em 2022, 40 milhões de meninas e meninos estão expostos a mais de um risco climático ou ambiental (60% do total) no Brasil, com impacto sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

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Entenda: COP28 avalia ação de países contra aquecimento global .Acordo de 1,5 grau “está ao alcance”, diz presidente da COP28.Brasil voltou a participar da geopolítica mundial, diz Lula no Catar.“A participação das três jovens, vindas de diferentes regiões do Brasil, fortalece o debate para a criação de soluções, reafirmação de compromissos dos estados com a juventude afim de uma resposta à crise climática. Afinal, são as crianças e os adolescentes os maiores afetados com as consequências das mudanças climáticas e por isso precisam estar nos espaços de tomadas de decisões”, disse, em nota, a oficial de participação e desenvolvimento de adolescentes do Unicef Rayanne França.

“A pauta climática é uma das prioridades do Unicef e a COP 28 será uma oportunidade para a juventude compartilhar e multiplicar conhecimento, bem como acompanhar as negociações que aqui são feitas, afinal estamos falando do futuro delas”, completou.

Juventude na COP28

Maria Eduarda Silva, ativista pelos direitos de crianças e adolescentes e ativista climática, desenvolve atividade em combate as ações climáticas no semiárido brasileiro desde os 14 anos de idade. Atualmente representa o Brasil na rede Unicef Youth Leadership Network Action for Climate, é estudante de Relações Internacionais e Estudos para a Paz e Transformação de Conflitos. Foi nomeada recentemente como Youth Advocate pelo Unicef Brasil.

“Meu objetivo é trazer os debates e a participação ativa de crianças, adolescentes e jovens na COP28, principalmente nos espaços de tomada de decisão. Precisamos ocupar esses lugares porque somos os mais afetados pelas mudanças climáticas”, disse Maria Eduarda.

Larissa Napoli é arquiteta e urbanista formado pela Universidade de São Paulo. Participou da iniciativa Chama na Solução, do Unicef e da Viração Educomunicação, em 2022. É coordenadora e integrante do projeto Quebrada Agroecológica, que promove ações no território de São Paulo e debate segurança hídrica e agroecologia nas comunidades do Brasil.

“Vim trazer a mensagem da importância da gente promover pequenas iniciativas de inovação nos territórios que já estão sofrendo com as mudanças climáticas e como é importante essas ações nos próprios territórios feitas pelas pessoas que já estão passando por essas consequências podendo construir novas alternativas para poder enfrentar as mudanças climáticas em seus territórios”, afirmou Larissa.

Sofia Oliveira do Rosário, da comunidade ribeirinha da Ilha de Cotijuba, em Belém, é conselheira do Tá Selado, iniciativa de participação cidadã da Prefeitura de Belém, no distrito de Outeiro, é ativista pelo direito das mulheres e participa do Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém. Há 2 anos, ela tem participado de iniciativas do Unicef Belém com foco em empoderamento de meninas e mudanças climáticas.

“Eu vim para a COP28 com o objetivo de dar visibilidade para as comunidades de áreas insulares e povos originários. Espero fazer futuras parcerias para termos esse envolvimento cultural com as áreas insulares e mais oportunidades para os jovens”, disse Sofia.

Fonte Agência Brasil – Read More