A prefeitura de Maceió (AL) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital. 

O Gabinete de Crise criado emergencialmente pela prefeitura comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre, entre eles os comandos da Marinha e do Exército. 

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Amazônia tem taxa de assassinatos superior à média nacional.PGR denuncia por corrupção e pede afastamento de governador do Acre.Nove escolas estão estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas. 

Além disso, 85 pacientes do Hospital Sanatório, que fica localizado em área de risco, foram encaminhados para outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Universitário, que também recebeu equipamentos para a hemodiálise de 352 pessoas.

Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada. “Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas. Por precaução e cuidado com as pessoas, reforçamos, mais uma vez, a recomendação de que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão”, informa a prefeitura.

Por causa da exploração mineral subterrânea realizada no local, diversos bairros tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.

Recentemente, a Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.

Braskem

Em nota, a Braskem diz que monitora a situação da mina e desde a última terça-feira (28) isolou a área de serviço da empresa, onde são executados os trabalhos de preenchimento dos poços. “Os dados atuais de monitoramento demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina”, informou. 

A empresa diz que também está apoiando a realocação emergencial dos moradores que ainda resistem em permanecer na área de desocupação e segue colaborando com as autoridades.

Apreensão

A professora Lorena Martins, de 38 anos, viveu esse drama e agora acompanha a apreensão de amigos que moram nas áreas ameaçadas. Ela e a família saíram do bairro de Pinheiros em 2017, mas só este ano receberam uma indenização, um valor muito abaixo do que consideram justo.

Logo após a desocupação, ela conta, os moradores tiveram que ir para locais muito distantes do centro, viver em um padrão abaixo do que tinham antes da desocupação. Segundo ela, o valor do aluguel que foi destinado levou em consideração apenas o imóvel, mas não a qualidade de vida que as pessoas tinham, especialmente pela localização da moradia 

“Eu era muito bem servida de serviço público, comércio, tinha tudo perto. E era no coração da cidade. O valor do aluguel que nos destinaram não dava para alugar imóvel em bairros perto de onde morávamos ou em locais parecidos. Então, tivemos que ir para os extremos da cidade, em bairros muito distantes”, explicou. “O custo de vida para morar em um bairro com a mesma estrutura triplicou de valor”.

Mesmo morando fora da área de risco, Lorena diz que sentiu seu prédio balançar na última segunda-feira (27). Ela conta que agora alguns bairros que não estavam classificados como área de risco também estão começando a ser desocupados.  

“Uma dessas minas de exploração está prestes a colapsar, e a possibilidade de, com o colapso dela, tenha um efeito dominó e ela vá atingindo as outras minas, está deixando a população muito preocupada. Pode ser uma tragédia sem tamanho. Não  dá para calcular”, lamenta.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios.

Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma investigação criminal, desde que haja indícios da prática de atividades ilícitas.

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Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura.PGR denuncia por corrupção e pede afastamento de governador do Acre.O Supremo julgou um recurso da PGR para esclarecer a tese jurídica aprovada pelos ministros em 2020 para considerar ilegal provas obtidas, sem autorização judicial prévia, a partir da abertura de cartas, telegramas ou pacotes.

A mudança de entendimento ocorreu a partir das ponderações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, em regra geral, a violação de correspondências sem decisão judicial não pode ser aceita como prova. No entanto, no caso de indícios de crimes, pacotes enviados pelos Correios e cartas apreendidas nas penitenciárias podem ser usados em investigações.

Durante o julgamento, o ministro citou dados da Polícia Federal  (PF) e do Ministério da Justiça que mostram o uso das encomendas enviadas pelos Correios para tráfico de drogas e armas, inclusive vindas do exterior.

“Nós já temos serviço de delivery de drogas. Da mesma forma que há o IFood, você instala um aplicativo, pede e entrega. Em outra cidade, isso ocorre via encomenda pelos Correios”, afirmou.

O caso concreto julgado pelo STF envolve um policial militar do Paraná que foi condenado a partir de entorpecentes encontrados por meio de correspondência. Não houve decisão judicial prévia para validação da prova.

Fonte Agência Brasil – Read More

“Gorée é muito pequena em tamanho, mas muito grande em história”. Assim descreve Mamadou Bailo Diallo, guia que trabalha na pequena ilha a cerca de 3 quilômetros do porto de Dacar, metrópole de mais de 3,5 milhões de habitantes e capital do Senegal, país localizado na porção mais ocidental da África.  

A história a que Diallo se refere é o que talvez seja o maior crime contra a humanidade já cometido em todos os tempos: a escravização de negros africanos e seu comércio ilegal para as Américas, que perdurou por cerca de 350 anos, entre os séculos 16 e 19. Por sua localização privilegiada, relativamente distante da costa para se fugir nadando, e de frente ao mar aberto do Oceano Atlântico, o local foi um ponto importante de embarque forçado de africanos para as colônias europeias nas Américas, a Diáspora Negra.   

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Brasil e Senegal ampliam cooperação em defesa e agropecuária.Países africanos defendem reforma do Conselho de Segurança da ONU.“Gorée não foi o único, mas foi um dos mais importantes centros de comércio de escravos na África. Geograficamente, se você olhar o mapa, verá que o Senegal é a região mais a Oeste. Senegal está muito perto das Américas, em um ponto estratégico de parada das embarcações para reparos, ajustes e carregamento de mercadorias antes da viagem”, explica o guia.  

Crime inominável 

Até mesmo para os padrões atuais de tamanho da população do planeta, os números dessa tragédia secular seguem insuperáveis. Foram cerca de 13 milhões de africanos levados à força para servirem como escravos nas Américas, sendo que por volta de 2 milhões morreram apenas na travessia marítima, que levava cerca de três meses. O Brasil foi o destino de cerca de 40% dessas pessoas, segundo os historiadores. 

Parada obrigatória para quem visita o Senegal, a Ilha de Gorée, que tem uma população permanente de cerca de 1 mil habitantes, é o ponto mais visitado do país. São centenas de milhares de turistas todos os anos. Para chegar ali, é preciso pegar um barco no porto de Dakar, e a viagem dura cerca de 20 minutos. 

A reportagem da Agência Brasil esteve na ilha na última semana de novembro – mês da Consciência Negra no Brasil -, durante a cobertura do 9º Fórum Internacional de Dakar sobre Paz e Segurança na África.  

Carisma senegalês 

Declarada como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ainda nos anos 1970, Gorée recebe com entusiasmo seus visitantes. Ainda do barco, já é possível avistar as belas casas coloniais coloridas e um forte erguido nos tempos de colonização francesa da região. 

Ao desembarcar, o visitante é recebido com sorriso no rosto pelos habitantes locais, muitos dos quais vestidos com roupas típicas africanas. A hospitalidade e o carisma senegaleses têm nome: teranga. Palavra da língua Wolof, falada amplamente pela população (o idioma oficial é o francês), designa o estilo acolhedor, pacífico e simpático do povo, especialmente com os visitantes. 

Artesanato de todos os tipos, obras de arte como pinturas, pequenas esculturas, desenhos, instrumentos musicais além de roupas, tecidos, comida e outros objetos são oferecidos aos turistas. Outro patrimônio natural da ilha são as dezenas de baobás, árvore lendária de grande porte, com seu tronco barrigudo, considerada mística e sagrada por diferentes povos africanos. Pitoresca e aconchegante, Gorée tem casas de hospedagem e restaurantes que tornam uma permanência de alguns dias ali uma opção interessante para o visitante.  

Descoberta em 1444, a ilha de Gorée foi invadida e colonizada por portugueses em 1536, mas acabou sendo dominada por diferentes países europeus: Inglaterra, Holanda e, finalmente, França. A independência do Senegal só foi conquistada em 1960, mais de um século depois do fim da escravização, quando estava sob domínio francês, que legou ao país o idioma oficial e uma intrínseca relação econômica e política. 

Casa dos Escravos 

Ponto alto e dramático de quem visita a ilha, a Casa dos Escravos é o museu que conta a história da escravização negra em detalhes. O edifício colonial, de frente para o mar, é um belo sobrado construído em 1776 pelos então colonizadores holandeses, serviu, de fato, como masmorra para os escravizados, na parte térrea, e residência dos algozes europeus, no primeiro andar.

A visita começa com o guia mostrando os cômodos, que na verdade são celas, onde as famílias ecravizadas eram colocadas separadamente. Mulheres, homens, crianças de até 12 anos e meninas adolescentes virgens. Cada um desses grupos era colocado em uma cela de não mais do que 20 metros quadrados, com paredes de pedras. Em cada cela se amontoavam de 20 a 40 indivíduos. 

Quem pesava menos de 60 quilos era alimentado forçadamente com feijão para atingir o limite mínimo de peso, para então poderem ser embarcados para as Américas. Quem desafiava o jugo dos colonizadores era severamente punido e trancafiado em um cubículo apertado, com menos de um metro de altura e sem janelas, onde só é possível ficar sentado ou agachado. 

Quando visitou a casa, nos anos 1990, o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela desafiou o protocolo e entrou em um desses cômodos. “Ele permaneceu ali por cerca de três minutos e quando saiu, estava em prantos”, relata o guia Mamadou Bailo Diallo, ao lembrar que Madiba, como Mandela era chamado na África, ficou 27 anos presos por lutar contra o regime segregacionista do apartheid em seu país. 

No andar de cima, onde moravam os colonizadores, uma ampla sacada com vista para o mar servia de camarote para assistir o embarque dos africanos. Os brancos europeus também se serviam das adolescentes virgens que ficavam presas juntas em cômodos do andar inferior. “Eles desciam, escolhiam a vítima e levavam para cima”, conta Diallo.    

Porta do não retorno 

Ao fundo da casa, uma porta dá para o mar. Uma placa na parte superior da saída traz a frase sugestiva: “Porta do não retorno”. Dali se estendia uma ponte de madeira (que não existe mais) em direção à caravela que levaria o africano para sempre de suas terras. 

“O apagamento da identidade começava ali, quando o escravizado é rebatizado com um nome. Se fosse o colonizador português, recebia um nome português. Se fosse o colonizador francês, um nome francês, e assim por diante”, explica o guia senegalês Mamadou Diallo.  

Não havia como escapar. A travessia até o barco era feita com a vítima amarrada por grilhões no pés a uma bola de ferro que pesava exatamente 10,3 quilos. Em um corredor lateral, atiradores com espingardas ficavam posicionados para atirar, se fosse necessário. Se tentasse fugir, pulando no mar, a bola de ferro impediria a pessoa de nadar e ela morreria afogada. Havia também a presença constante de tubarões.  

Pedido de desculpas  

Em 1192, quando visitou a ilha, o papa João Paulo II se emocionou e pediu desculpas pelo papel da igreja cristã ao longo de todo o período da escravização. “Um pedido de desculpas que demorou 400 anos”, afirma Diallo. Por sua importância histórica para a humanidade, a Casa dos Escravos já foi visitada por inúmeros chefes de Estado, incluindo o ex-presidentes Barack Obama, primeiro e único presidente negro dos Estados Unidos, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitos artistas também foram ao local, incluindo o lendário grupo musical norte-americano Jackson Five, nos anos 1970, com a presença do ainda garotinho Micheal Jackson.  

Na entrada da casa, uma mensagem de Nelson Mandela aos povos é exibida em destaque em uma placa que diz muito não apenas sobre o horror da escravização, mas do que se seguiu a ela, de alguma forma: “Pois ser livre não é apenas livrar-se das correntes, mas viver de uma forma que respeite e valorize a liberdade dos outros”.     
 

*O repórter viajou a convite da Embaixada do Senegal e da African Communications Network (agência de notícias não governamental).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo para que os passageiros de voos internacionais entrem na Justiça para exigir danos morais é de cinco anos, período regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios.Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura.No caso de indenização por danos materiais, o prazo de prescrição é de dois anos, conforme as Convenções de Montreal e de Varsóvia.

A Corte julgou o recurso de uma passageira que processou uma companhia aérea do Canadá pelo atraso de 12 horas em um voo e ganhou indenização de R$ 6 mil. 

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A seleção brasileira feminina de futebol ganhou o primeiro de dois amistosos contra o Japão, em São Paulo, que visam preparar a equipe para a Olimpíada de Paris 2024. Sobrou emoção no duelo desta quinta-feira (30), na Neo Química Arena, que terminou com vitória de virada das brasileiras, por 4 a 3.

A definição do placar foi nos acréscimos da etapa final, com um gol salvador da atacante Priscila, de 19 anos, que estreou hoje com a amarelinha. A partida teve ainda dois gols de Bia Zaneratto e um Gabi Portilho para o Brasil. Do lado asiático, marcaram Fugino, Nakashima e Endo.  O próximo jogo das equipes será às 11h de domingo (3), no Estádio do Morumbi, na capital paulista.

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Seleção feminina é convocada para amistosos contra Japão e Nicarágua.Handebol: Brasil bate Ucrânia com folga na estreia do Mundial Feminino.Hamilton admite que já se questionou se o problema era ele ou o carro.Que momento! O apoio e todo carinho da torcida brasileira na Neo Química Arena hoje! O nosso agradecimento por tudo isso. Vitória no primeiro amistoso em casa e vamos por mais! 🇧🇷 pic.twitter.com/zRDdQYEzjK
— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) November 30, 2023

O jogo foi equilibrado em boa parte do primeiro tempo, com a seleção brasileira investindo mais em contra-ataques para abrir o placar. A partida seguia movimentada, quando a atacante Fujino abriu o placar o Japão aso 38 minutos. A resposta das brasileiras foi rápida. Aos 40, em cobrança de falta, Bia Zaneratto chutou por cima da barreira e deixou tudo igual na Neo Química Arena.

Na volta do intervalo, aos 16 minutos, Gabi Portilho se valeu de um erro de passe na zaga japonesa, partiu em velocidade com a bola até ficar cara a cara com a goleira Hirao e chutar forte. A arqueira evitou o gol, mas deu rebote e Gabi não perdeu a chance de virar o placar para o Brasil (2 a 1) em um segundo chute fulminante. Dois minutos depois, Bia Zaneratto aproveitou a bobeada do Japão na intermediária, ganhou da marcação e disparou mais um chute de cobertura sobre a goleira Hirao, aumentando a vantagem do Brasil para 3 a 1. Foi o segundo gol da Imperatriz na partida.

Com dois gols a frente no placar, a seleção diminuiu o ritmo, enquanto as asiáticas persistiram ofensivas em campo. A insistência deu resultados: aos 41 minutos, Endo diminuiu em cobrança de pênalti e, dois minutos depois, Tanaka empatou após cruzamento de Seike. Mas a tarde era mesmo das brasileiras e, em especial, de Prisicla, atacante do Internacional e artilheira da Liberadores. A jovem selou a vitória do Brasil (4 a 3), aos 52 minutos da etapa final. A jogada começou com Debinha cruzando na área para Priscila que se livrou da marcação e desferiu um lindo chute que encobriu a goleira Hirao.

O primeiro jogo na Seleção Principal. O primeiro gol. E que GOLAÇO! Pra garantir a vitória do Brasil, @pri_silva04! Que cenário. Não poderia ser diferente…. VOCÊ É GIGANTE, PRIGOL! ⚽️💛 pic.twitter.com/G7bNZWvSpZ

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) November 30, 2023

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Ao participar hoje do lançamento do projeto Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil, nesta quinta-feira, no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida disse que não existe a possibilidade de reconstruir, reinventar e recriar o Brasil se não houver capacidade de construir políticas de memórias.

“Quando se fala de direitos humanos, estamos necessariamente reivindicando políticas de memórias, reivindicando esse processo, que não é apenas de recordar, de descrever como o passado era. É um processo político em que nós forjamos nossas identidades individuais e também coletivas.”

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“A memória nos faz pensar no passado, no presente e no futuro, mais do que isso nos faz ter um passado, dá sentido para o presente e nos projetarmos a partir das experiências que colhemos em direção ao futuro. É uma das formas fundamentais da existência”.

Projeto

O objetivo é é dar visibilidade à história da matriz africana. Uma das iniciativas é a instalação de placas alusivas ao reconhecimento feito pelo Programa Rotas dos Escravizados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Entre as indicações estão portos, igrejas, praças, terreiros de candomblé, quilombos e lugares onde ocorreram movimentos de resistência.

Segundo Almeida, o reconhecimento de lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil é importante para manter a memória do que ocorreu na escravidão e o que representa até hoje para reforçar a luta para impedir que fatos como aquele não se repitam.

Escravidão

“Falando sobre os horrores da escravidão e o que foi o tráfico, podemos agora entrar em uma disputa fundamental no campo da política que é a disputa pela verdade da história”, ressaltou o ministro, durante a solenidade.

“A memória também é uma arma de luta. Agora  vamos para outro patamar, que é o da justiça e reparação da memória e da busca da verdade. Podemos pensar como podemos restituir aqueles que foram os condenados da terra, aqueles que foram violentados, aqueles que foram agredidos.”

De acordo com Sílvio Almeida, a partir desse reconhecimento é que podem seguir as politicas de não repetição da escravidão. “De como podemos fazer a partir da memória da descoberta da verdade, da busca por justiça e da reparação, criar mecanismos da não repetição para que o passado não aconteça de novo.”

Almeida comparou a violência ocorrida na escravidão à praticada no período da ditadura militar. “Não se pode descolar a escravidão no Brasil, da ditadura militar no Brasil. As técnicas de tortura e sevícia que eram usadas na escravidão foram usadas na ditadura e ainda são usadas nas periferias e nas prisões, principalmente, contra as pessoas negras desse país”, destacou.

Economia

O ministro contestou avaliações de que ao se falar da escravidão e política de reparação no Brasil, a discussão fica restrita a questões de cultura e de arte, deixando a economia de lado.

“Não, estamos discutindo economia. A escravidão tem que ser estudada como parte fundamental da formação econômica do Brasil. A escravidão foi a forma política do Brasil. Ser contra as pessoas escravizadas era um modo de existência da sociedade brasileira no século 19.”

Ele ressaltou que a escravidão não é a responsável direta por todas as mazelas do país, até porque as mazelas também se reatualizaram no republicanismo no Brasil. Para o ministro, é preciso também buscar a reparação pela escravidão do ponto de vista da economia e, a partir daí, definir políticas públicas nesta área.

Na segunda fase do projeto lançado hoje será feita a disseminação do projeto por meio de plataformas digitais e a educação e cultura em direitos humanos.

“A ideia é que sejam elaborados materiais pedagógicos e de apoio para professoras e professores para cumprimento da obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).”

Valongo

O Cais do Valongo é patrimônio cultural mundial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2017. “Pelo Valongo desembarcaram cerca de um milhão de africanos na cidade do Rio de Janeiro, sendo este, o maior porto de desembarque de africanos escravizados nas Américas e o segundo maior porto de origem dos navios negreiros depois do porto de Liverpool (Inglaterra)”, disse Sílvio Almeida.

Na placa inaugurada hoje pode se ler: “Cais do Valongo. Rio de Janeiro. Este é um lugar de memória da história dos africanos escravizados no Brasil reconhecido pelo Projeto Rotas dos Escravizados da Unesco em 2014”.

Os vestígios do Cais foram descobertos em 2011, quando foram feitas escavações para as obras do Porto Maravilha, um projeto de revitalização da região portuária do Rio de Janeiro.

Igualdade Racial

Na solenidade, que encerrou o mês da Consciência Negra, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o projeto recupera a história do Brasil e desvenda a visão que retira dos livros e dos monumentos públicos a contribuição de negras e negros para erguer a nação brasileira.

“Reconhecemos o perigo de invisibilizar essa história e nos comprometemos em contar a história que a história não conta”, disse, lembrando que o Ministério da Igualdade Racial tem entre os seus principais eixos de atuação a memória e a reparação, diretriz que orienta as políticas públicas e programas formulados no caminho da busca da eliminação da desigualdades, fim das violências e garantia da vida digna para a maioria da população.

O projeto Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil é uma parceria dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Igualdade Racial (MIR), da Educação (MEC) e da Cultura (MinC), com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e apoio do Laboratório de História Oral e Imagem da Universidade Federal Fluminense (UFF).

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Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Transportes, Renan Filho, estão em Maceió (AL) com uma equipe de técnicos para monitorar o risco iminente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Segundo Alckmin, representantes da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil também chegaram ontem à capital alagoana. “Estamos atentos e de prontidão para as ações que forem necessárias e ajudar no que for preciso”, disse o presidente em exercício.

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A Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada.

O ministro Renan Filho disse que a visita reunirá informações para passar para o presidente em exercício. “Para que o Brasil esteja preparado para ajudar Alagoas em caso de necessidade”, destacou. Segundo ele, o objetivo é “trabalhar primeiramente para permitir que não haja vítimas”.

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Relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), lançado nesta quinta-feira (30), mostra que agentes do Estado estão utilizando investigações policiais e processos criminais para dar contornos legais à perseguição e repressão contra ativistas defensores de direitos humanos.  

O relatório Ativismo Cercado: um Diagnóstico da Criminalização das Lutas Sociais em São Paulo foi elaborado a partir de 55 casos de perseguição a ativistas de direitos humanos que atuam na capital paulista e região metropolitana.

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STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos.Direitos humanos precisam de políticas de memória, diz ministro.“O uso da investigação ou condenação criminal para perseguir militantes é possivelmente a versão mais requintada da atualidade para desmobilizar movimentos sociais. Trata-se de um processo capaz de tirar o defensor de direitos humanos de sua atuação política, movimentar sua rede de apoio e sua subjetividade”, diz o texto do relatório. 

Foram mapeados 55 casos: 36 de ameaça de criminalização e 19 de criminalização. Nos 19 casos de criminalização, foram identificados os seguintes tipos penais utilizados contra os ativistas: furto, esbulho possessório, associação criminosa, receptação, tráfico de drogas, incitação ao uso de drogas, dano, desacato e roubo.

“A ameaça de ser condenado criminalmente e sofrer as consequências disso é tão desestabilizadora que é possível afirmar que os efeitos de uma possível condenação são antecipados: mesmo antes de ser condenado criminalmente, o defensor de direitos humanos já enfrenta os drásticos efeitos de ser investigado e julgado”, destaca o documento.

Entre os casos de ameaça de criminalização, a abordagem policial foi o principal meio de constrangimento identificado: em 56,4% das vezes a perseguição foi praticada pela Polícia Militar; 67,3% dos casos tiveram vítimas mulheres; e 61,8%, pessoas negras. 

“Depoimentos fornecidos por defensores/as de direitos humanos indicam que agentes policiais deixam evidente a tentativa de intimidação: “eu sei onde você trabalha”, “sei onde você mora”, entre outras falas que demonstram que certos indivíduos estão sendo perfilados, fichados e marcados, denotando perseguição”, diz o relatório.

O documento detalha como as abordagens policiais foram utilizadas não como meio para identificar um eventual suspeito de cometer crime, mas como forma de constranger e intimidar defensores de direitos humanos no exercício de suas funções no ativismo e militância. 

“São buscas pessoais sem justificativas aparentes, com procedimentos questionáveis, marcados por ilegalidades, revistas em materiais de trabalho, agressões verbais e/ou físicas, além de ameaças. Essas abordagens também têm como característica a repetitividade. Em alguns casos, um mesmo ativista foi abordado diversas vezes por diferentes policiais em um mesmo território”. 

O relatório pode ser lido na íntegra na internet.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.

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STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios.Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura.Doença grave não pode impedir posse de aprovados em concurso, diz STF.Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, para declarar parcialmente a inconstitucionalidade do teto de gastos para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.

A constitucionalidade do novo regime foi contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A maioria de votos a favor da medida foi formada na segunda-feira (27), mas a análise foi suspensa por um pedido de vista.

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No próximo final de semana a cidade de São Paulo reunirá a nata do skate mundial. A partir do próximo sábado (2) o Ginásio do Ibirapuera será o palco do SLS Super Crown World Championship (a grande final da Liga Mundial de Street Skate). E um dos destaques brasileiros na modalidade, a maranhense Rayssa Leal, chega à disputa acreditando em uma conquista brasileira.

“Não consigo explicar em palavras a sensação de competir em uma Liga tão importante como essa aqui. A torcida e as coisas que sentimos são diferentes. É uma felicidade enorme representar o Brasil dentro do Brasil. Acho que esse troféu ficará aqui. Estamos evoluindo muito [na modalidade], os brasileiros, no geral, vem evoluindo e está bonito ver os campeonatos de skate”, declarou a jovem de 15 anos, que conquistou o título da SLS 2022 no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (30) no Centro Cultural Banco do Brasil, no centro histórico de São Paulo.

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Rayssa Leal ganha primeiro ouro do Brasil no Pan.Skate: Rayssa Leal se garante na decisão da etapa do Circuito Mundial.Rayssa Leal conquista o título do X-Games pela segunda vez.👑 DEFENDING SUPER CROWN CHAMPS! Will @rayssaleal & Gustavo Ribeiro go back-to-back and win the 2023 SLS Super Crown World Championship? pic.twitter.com/697dSHfCS6
— Street League Skateboarding (@StreetLeague) November 30, 2023

Outro representante do Brasil que chega confiante à disputa é Felipe Gustavo. O atleta de 32 anos, que nasceu em Brasília, chega com moral após vencer a 3ª etapa da SLS 2023, em Sydney (Austrália): “Será um evento muito bom. Acho que o Ibirapuera é bem histórico. Eu cresci vendo esporte lá. Estamos quebrando mais uma barreira tendo um evento de skate como o Super Crown no Ginásio e será histórico para o skate também. Espero que dê tudo certo e um dos brasileiros saia de lá com a vitória”.

O Brasil será representado na competição pelo total de 11 atletas. Além de Rayssa, o país contará na disputa feminina com Isabelly Ávila e Pâmela Rosa. Já entre os homens Carlos Ribeiro, Filipe Mota, Gabryel Aguilar, Giovanni Vianna, Kelvin Hoefler, Luan Oliveira e Lucas Rabelo representam o Brasil, além de Felipe Gustavo.

No sábado será disputada a etapa classificatória a partir das 11h30 (horário de Brasília). Já as finais serão no domingo (3), a partir das 10h30.

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