O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.

No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. 

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Lula: filhos de vítimas de feminicídio não podem ser abandonados .Fóruns anônimos propagam conteúdos que incitam violência contra mulher.Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.

“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”, acrescentou.

Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios. Ela disse que é preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados.

“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”.

Autora do projeto de lei, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que o pagamento do benefício evitará que crianças e adolescentes sejam tirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições.

Entenda a lei

O benefício de até um salário mínimo será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita (por pessoa] seja de até 25% do salário mínimo. A pensão será concedida a crianças e adolescentes mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

A lei prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé. 

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), que os cursos de licenciatura serão avaliados anualmente, a partir de 2024, pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Atualmente, os desempenhos dos alunos dos cursos de licenciatura são analisados a cada três anos, conforme o ciclo avaliativo. “A partir do ano que vem, as licenciaturas serão anualizadas, pela importância que temos de ter para a formação dos professores”, adiantou o ministro da Educação.

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MEC quer criar agência reguladora do ensino superior. A declaração do ministro foi dada durante a apresentação, em Brasília, dos resultados do Enade 2022, pelo Inep. O exame tem o objetivo de construir e aperfeiçoar políticas públicas educacionais e serve, também, como guia para que as próprias instituições de ensino superior melhorem os processos pedagógicos.

Enade 2022

Nos três anos do ciclo de avaliações do Enade, são avaliados cerca de 90 cursos. Em 2022, o Enade avaliou quase 10 mil cursos de 26 áreas, sendo 13 no nível de bacharelado: administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Também foram avaliados cursos superiores de tecnologia de outras 13 áreas, ligados, principalmente, a questões de gestão: comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.

Ao todo, nas 26 áreas, foram 594.013 inscritos, sendo 447.494 (75%) no grau de bacharelado e o restante, 146.519 (25%), no tecnológico; de 1.448 municípios das 27 unidades da Federação.

O Enade 2022 revelou que a educação à distância (Ead) corresponde a 48,7% das matrículas dos cursos em 2022 e 40% dos estudantes concluíram os cursos e fizeram as provas do exame. Portanto, os demais estudantes são de cursos presenciais.

Entre as instituições avaliadas, 86% (1.749) são privadas e 14% públicas. Se consideradas as áreas com o maior número de inscritos, estão os cursos de direito, com 136.145 alunos inscritos; seguido por 119.053 dos cursos de administração. Em percentual de participação de estudantes no Enade, em primeiro lugar estão os cursos de psicologia, com 39.135 (87%) estudantes.

A taxa de conclusão dos cursos avaliados, entre 2017 e 2022, varia entre 11% e 16% (mais alta apenas no curso de teologia, que é 25,8%) nos bacharelados; e entre 23% e 30% nos cursos tecnológicos.

O diretor de Avaliação do Ensino Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, destacou que é importante considerar que a duração dos tecnológicos é menor (entre dois e três anos) do que a dos bacharelados. O ministro Camilo Santana disse que está preocupado com as vagas ociosas, devido ao baixo preenchimento nos cursos presenciais e à distância. E alertou para o baixo percentual de concluintes e o alto percentual de abandono dos cursos.

Resultados

O conceito Enade é formado por notas de 1 a 5. Apenas 5,5% dos cursos superiores do país atingiram o conceito 5, o que correspondem a 487 cursos com a nota máxima.

Em algumas áreas de avaliação, como ciências econômicas e relações internacionais, há grande concentração nos cursos EaD com conceitos 2 e 3.

As universidades públicas tiveram as maiores notas (4 e 5). Já as privadas se concentram nos índices 2 e 3.

“As públicas têm qualidade maior, apesar do seu percentual menor de alunos. Mas, isso mostra a qualidade melhor das instituições públicas federais e das públicas”, disse o ministro Camilo Santana.

Considerando uma expectativa de notas em torno de 60 pontos, no caso dos cursos de bacharelado, comunicação social – jornalismo (56,89), secretariado executivo (57,82) e turismo (54,03) têm médias nacionais próximas às esperadas. Já nos cursos tecnológicos, o destaque foi a área tecnológica de design de moda (60,04) que teve a maior média.

Perfil socioeconômico

De acordo com o Questionário do Estudante, que permite traçar o perfil socioeconômico dos avaliados, predomina mulheres (59,6), indivíduos brancos (52,9%), solteiros (67,9%), pais sem graduação (67,2%), pessoas com renda familiar entre 1,5 e 4,5 salários mínimos (69%) e pessoas que trabalham 40h semanais ou mais (51,4%).

Na educação presencial, a maioria dos concluintes é jovem, de até 24 anos, enquanto no ensino a distância (EaD), a faixa etária predominante é dos 31 aos 40 anos.

Os resultados apontam também que 31,6% dos concluintes são beneficiados por subsídios ou financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade Para Todos (Prouni).

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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (31) processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O conselho vai apurar a conduta do magistrado pela publicação de conteúdo político-partidário nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, além da suposta incitação a atos antidemocráticos. O processo também investigará a viagem do magistrado aos Emirados Árabes para encontrar com o ex-presidente, em 2021.

De acordo com o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, também há suspeitas de que o desembargador paralisou processos por longo período e não se declarou impedido de julgar uma causa que tinha sua cunhada como advogada.

Em maio deste ano, Buhatem passou a responder a uma reclamação disciplinar no próprio do CNJ, que culminou na abertura do processo administrativo. Em 2022, o magistrado teve as contas nas redes sociais suspensas pelo ministro Salomão.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJRJ e aguarda retorno.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta quinta-feira (31) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.

Neste momento, o ministro André Ramos Tavares profere seu voto. Falta a manifestação de três ministros.

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Relator vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.O placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro.

Se o entendimento pela condenação for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.  Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

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Uma comitiva liderada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, reuniu-se neste terça-feira (31) com representantes do governo do Rio, agentes da Defensoria Pública do estado e do comitê local de prevenção e combate à tortura para iniciar tratativas referentes à passagem da Caravana dos Direitos Humanos pelo Rio.

O objetivo da iniciativa é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), desde instituições do socioeducativo às unidades prisionais.

À tarde, no Palácio Guanabara, o ministro se reuniu com o governador do Rio, Cláudio Castro. Em seguida, Almeida teve agenda com representantes da Defensoria Pública estadual e, no fim da tarde, com integrantes do Comitê Estadual e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

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Caravana dos Direitos Humanos inicia visita a Pernambuco.Brasil é eleito para Conselho de Direitos Humanos da ONU .O ministro destacou o diálogo com governos estaduais, municipais e familiares de encarcerados e disse que a pasta está aberta à construção da política das caravanas.

Desde que foi lançada, em agosto, a Caravana dos Direitos Humanos já passou por Vitória e Recife.

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O mandato do Brasil na presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) encerrou nesta terça-feira (31). Ao fazer um balanço da gestão brasileira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, voltou a cobrar uma posição do colegiado sobre a situação no Oriente Médio.

Segundo o ministro, durante o mandato do Brasil, foram feitas várias tentativas de aprovar uma resolução sobre a situação em Gaza, mas que foram rejeitadas pelo Conselho de Segurança.

“O Brasil liderou os esforços para negociar uma nova minuta de resolução exigindo a urgência de pausas humanitárias. Enquanto continuarmos no Conselho de Segurança, continuaremos trabalhando para uma resposta responsável à dramática crise humanitária que se desenrola em Israel e em Gaza. O mundo aguarda por uma decisão inequívoca do Conselho que peça o fim do sofrimento humano”, disse.

Vieira acrescentou que, como presidente do conselho, o Brasil trabalhou para evitar a escalada do conflito, proteger os civis e aliviar a dramática situação humanitária na Faixa de Gaza. Ontem (30), o ministro já havia feito duras críticas à demora do Conselho de Segurança em aprovar uma resolução sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas.

Vieira desejou sucesso para a China, que presidirá o Conselho de Segurança a partir de quarta-feira (1º) e disse que o Brasil, como membro não permanente até o dia 31 de dezembro, vai continuar trabalhando para encontrar um ponto de consenso.

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Está aberto, até o dia 26 de novembro, edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para financiamento de organizações da sociedade civil que atuem em projetos de apoio a populações em situação de vulnerabilidade racial. No total, serão investidos R$ 3 milhões em até 20 projetos. 

As organizações deverão trabalhar com jovens negros em periferias, vítimas e familiares de vítimas da violência letal, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais afetadas por ações do tráfico de drogas, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional e mobilizadores de comunicação social atuantes em territórios periféricos. 

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Racismo afeta saúde desde o nascimento até a morte, diz especialista.Pesquisa pode contribuir no enfrentamento ao racismo na internet.A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional População Negra na Política sobre Drogas, lançada na tarde desta terça-feira (31) em Brasília, na sede do ministério. A população negra é o estrato social mais exposto à violência e à criminalidade por causa do tráfico de drogas e por causa da abordagem bélica da polícia.  

“A nossa intenção é fazer um investimento que provoque indução”, disse à Agência Brasil a coordenadora geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial do ministério, Lívia Carsseres. A expectativa é aumentar o alcance das ações da sociedade civil e até criar novas políticas públicas. “Queremos transferir para o poder público esses saberes de proteção social e de acolhimento”, afirmou Lívia. 

“O edital é voltado para organizações que já desenvolvem tecnologias sociais de proteção, atenção e reinserção social, prevenção nos temas das drogas. A intenção é fortalecer os projetos que já acontecem nos territórios, fazer com que tenham impacto ainda maior”, disse a coordenadora de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial.

Repensar a política

O edital foi elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do MJSP. Segundo a secretária Marta Rodriguez de Assis Machado, o papel da pasta é “repensar a politica antidrogas. Olhar os vieses e os erros que a política tem cometido, especialmente todos os padrões de desigualdade racial que ela tem promovido.”  

Para Marta Machado, não tem como pensar no Brasil em políticas antidrogas sem pensar no profundo enraizamento que essa política tem em dinâmicas de produção e reprodução do racismo. “Isso tem muitas dimensões.” 

A secretária descreve que, na justiça estadual, quase todos os processos começam sem nenhuma investigação, basicamente de apreensões de rua de pessoas com pequeníssimas quantidades de drogas. “Pessoas [que são] na maioria negras, pessoas sem instrução, [que] mal terminaram o ensino fundamental – pessoas em vulnerabilidade e que invariavelmente estavam sem armas e os processos não conseguem identificar vínculos com organizações criminosas.” 

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citados hoje no lançamento da estratégia, mostram que são negras 76,9% das pessoas mortas em situação de violência intencional no Brasil. Também são negras 83,1% das vítimas de violência policial. A taxa de letalidade policial entre pessoas brancas é de 1 por 100 mil habitantes. O número sobe para 4,5 por 100 mil habitantes entre pessoas negras. 

O apoio que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promete às a organizações da sociedade civil corre em paralelo a outras iniciativas. 

“Há um esforço para virar o padrão de aplicação da lei e de segurança pública de um modelo de enfrentamento bélico a organizações criminosas, para um modelo que trabalhe com inteligência e que privilegie investigações, grandes apreensões, [alcance] escalas mais altas do crime organizado, [faça a] descapitalização e [consiga] a asfixia de organizações criminosas”, disse a secretaria de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.

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A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (31) Taillon Barbosa e seu pai Dalmir Barbosa. Investigações apontam que eles comandam a milícia que atua em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio de Janeiro.

As prisões ocorrem menos de um mês após três médicos serem executados por traficantes na Barra da Tijuca. A principal linha de investigação do crime sugere que os assassinos confundiram uma das vítimas, Perseu Ribeiro Almeida, com Taillon Barbosa. No episódio, também morreram Marcos de Andrade Corsato e Diego Ralf Bomfim, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

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Força-tarefa buscará asfixiar poder econômico de milicianos no Rio.O crime ocorreu na madrugada do dia 5 de outubro, em um quiosque na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. Os três médicos atuavam fora do estado do Rio de Janeiro e estavam na cidade para participar de um congresso internacional de cirurgia ortopédica. O quiosque onde eles foram assassinados fica próximo ao hotel onde era realizado o evento.

O momento do ataque foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram quatro homens armados descendo de um carro e efetuando os disparos. Horas após o crime, quatro corpos foram encontrados mortos dentro de dois veículos estacionados em diferentes localidades da zona oeste. Existe a suspeita de que os assassinos tenham sido mortos pelo próprio tráfico, após terem executado os médicos por engano. Por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF atua na investigação do caso.

Taillon e seu pai foram presos na Barra da Tijuca, onde também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas suas residências. “Líder de milícia. Foi condenado a 8 anos e 4 meses. Com 2 anos e 3 meses já estava em casa. O médico foi confundido com ele. Parabéns à Polícia Federal. Investigação conduzida com inteligência e planejamento, nenhum tiro, nenhum efeito colateral”, escreveu em suas redes sociais o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

A ação foi realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “Um dos alvos foi preso na Avenida Abelardo Bueno, no momento em que saía de um prédio comercial acompanhado de três homens armados que faziam a sua segurança: dois policiais militares da ativa e um militar do Exército, da reserva. Os três foram presos em flagrante”, informou a PF em nota.

Condenação

Taillon havia sido preso em dezembro de 2020 e acabou condenado em junho de 2022 em processo movido pelo MPRJ. Na denúncia, ele foi apontado como responsável pela exploração ilegal do transporte alternativo com vans e mototáxi e de serviços básicos como oferta de água, gás e televisão a cabo. Outros crimes também foram listados: cobrança de “taxas de segurança” de comerciantes e moradores, promoção de invasão e grilagem de terras e construção imobiliária clandestina.

Apesar da condenação a oito anos e quatro meses de prisão, em março desse ano um juiz autorizou a prisão domiciliar. No mês passado, houve permissão para que ele pudesse sair de casa durante o dia.

O pai de Taillon, Dalmir, também já esteve preso anteriormente. Ex-policial militar, ele foi expulso da corporação após seu nome figurar no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2008 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar as milícias.

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Mais de 5 mil denúncias de maus-tratos contra idosos foram registradas no país durante o mês de outubro. No mesmo período, 11.500 vítimas foram atendidas e 182 pessoas foram presas.

Esses foram alguns dos dados da Operação Virtude, de combate à violência contra idosos, apresentados nesta terça-feira (31), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos em outubro.

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Em 20 anos de estatuto, pensão alimentícia para idosos não é comum.Idosos têm dificuldade para acessar Benefício de Prestação Continuada.Envelhecimento da população vai demandar mais vacinas para idosos.O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, salientou que os números de violência contra os idosos são altos no país. Ele citou o último censo que revela que a população brasileira está, em média, cada vez mais velha. Para ele, a tendência é existirem mais ações de proteção a idosos, como a Operação Virtude.

“Vimos agora indicadores do IBGE mostrando o crescimento da faixa etária da população. Provavelmente, essas operações relativas às pessoas idosas constituem, na verdade, uma tendência”, disse.

Entre as violações registradas pela Polícia Civil que a operação buscou combater, estão: exploração, negligência e discriminação praticada contra a pessoa idosa.  

A Operação Virtude contou com apoio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Ouça reportagem na Radioagência Nacional: 

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (31) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

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Retomado julgamento de Bolsonaro sobre abuso político no 7 de setembro.TSE retoma julgamento que pode condenar Bolsonaro por abuso no 7/9.Até o momento, por 4 votos a 1, prevalece na votação a manifestação do relator, ministro Benedito Gonçalves. No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. 

Entre elas as ilegalidades, Gonçalves citou a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar e para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício de Bolsonaro após o desfile. 

No caso do general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, a votação está indefinida. O placar é de 3 votos a 2 pela inelegibilidade.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Raul Araújo votou pela rejeição da ação contra Bolsonaro. 

A sessão continua para a tomada dos votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. 

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