Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.

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Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,36 milhão.Milionários pagam menos Imposto de Renda que servidores públicos.Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.

Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Consulta

Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

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Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

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São Paulo tem maior número de conselhos tutelares do país.Vítima de violência, conselheira tutelar atua para salvar crianças .Conselhos tutelares funcionam 24 horas e exigem dedicação de membros .Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

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Mais de 16 milhões de pessoas vivem com diabetes no Brasil, e esse número pode chegar a 21 milhões em 2030, segundo projeções do Ministério da Saúde. O que nem sempre está claro sobre essa doença é que ela pode ser agravada ou piorar

 infecções e isso requer uma atenção especial à vacinação.

Coordenadora dos centros de referência em imunobiológicos especiais (CRIEs) de Vitória desde 2004 e diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Ana Paula Burian explica que o

 diabetes é uma das situações que dão

 direito a pacientes das redes pública e privada de acessar a imunização especial.

A alta concentração de açúcar no sangue, comum em quem vive com diabetes, pode afetar mecanismos do sistema imunológico e aumentar a chance de contrair infecções e ter quadros mais graves. Entre os principais riscos, está o da hepatite B.

“O sangue mais doce facilita a proliferação de bactérias, vírus e outros micro-organismo”, resume. “A hepatite B tem com o

 diabetes o que a gente chama de risco duplo. Se eu tenho uma pessoa com diabetes e ela pega hepatite B, ela evolui mais rápido para câncer de fígado e cirrose hepática, e ela descompensa mais rápido o diabetes dela, causando complicações, como amputações, descompensação renal, cegueira. A união de hepatite B e diabetes complica para os dois lados.”

A Sociedade Brasileira de Imunizações também ressalta que pessoas que vivem com diabetes têm risco 50% maior para pneumonia pneumocócica e até 4,5 vezes maior para as doenças pneumocócicas mais graves, como meningite e infecção generalizada.

A gripe é outra doença que pode ser agravada pelo diabetes. Pessoas que vivem com diabetes estão entre os indivíduos com maior chance de desenvolver formas graves da doença, necessitar de hospitalização e até morrer. Entre as vítimas da gripe no Brasil, sete em cada dez tinham alguma comorbidade. E, entre essas sete, entre 20% e 30% sofriam de diabetes mellitus.

Nos CRIEs, os pacientes com diabetes têm direito a receber a vacina da gripe todo ano e também são imunizados com a vacina pneumocócica 23-valente, disponível no PNI apenas para situações de risco específicas. Esses pacientes também tem sua situação vacinal para hepatite b conferida e atualizada, se necessário. A imunização contra esse vírus já faz parte do calendário vacinal, junto com a

 vacina pentavalente, aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses.

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Inscrito na lista de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2021, o Sítio Roberto Burle Marx (SRBM), situado na zona oeste do Rio de Janeiro, entregará em dezembro seu plano de gestão à instituição. O plano é amplo e está sendo elaborado junto com o comitê gestor do sítio, composto por representantes da sociedade civil, instituições públicas e entidades ligadas direta ou indiretamente ao bem.

A inscrição como Patrimônio Mundial da Unesco envolve as coleções artística e botânica do sítio, o conjunto arquitetônico e também os jardins feitos pelo paisagista Roberto Burle Marx. Dentro do plano gestor, está sendo elaborado o plano de conservação programada dos jardins da unidade. Especialistas estão reunidos no local para o workshop técnico Preservação dos jardins do SRBM. “Estamos debatendo o plano com especialistas das áreas de botânica, biologia, arquitetura, urbanismo, historiadores da arte e especialistas em restauração de jardim histórico”, disse à Agência Brasil o coordenador do trabalho e da área de Pesquisa do sítio, Rafael Zamorano.

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Rio terá maior corredor de arte urbana da América Latina.Segundo Zamorano, o plano leva em consideração que os jardins são tombados e têm que ter sua composição preservada, bem como os arranjos de plantas e objetos de arte ali expostos, de modo que, daqui a 20 ou 30 anos, “continue com a cara que ele tem hoje”. Como se trata de um jardim vivo, é preciso atentar para os aspectos compositivos, para que ele continue sendo o “jardim de Burle Marx”.

O plano de conservação dos jardins do local será discutido até esta sexta-feira (29), para que seja apresentado à Unesco em 2024 e publicado como documento de referência, além de ter formato online. A parte inicial do trabalho refere-se ao Jardim 1, que integra o conjunto da casa principal do sítio, que era residência do paisagista.

Gestão

De acordo com Zamorano, o plano de gestão incluirá vários aspectos, entre os quais, a gestão da coleção botânica e seu inventário, a relação com a comunidade de horticultores de Guaratiba e como o sítio pode ser um fator de desenvolvimento para a população local e que retorno o imóvel traz para a comunidade. Outra questão diz respeito às políticas educacionais e ambientais e à relação com as escolas. O trabalho em debate envolve também o que está sendo feito para conservar os jardins na sua integridade estética e sensorial e integra as ações previstas no plano de gestão.

Rafael Zamorano informou que o plano deve ser entregue à Unesco em março do ano que vem. Já o plano de conservação dos demais jardins (do Atelier e dos Lagos) tem lançamento previsto no segundo semestre de 2024.

A diretora do sítio, Claudia Storino, disse à Agência Brasil que a equipe técnica já desenvolveu uma metodologia que foi aplicada no jardim principal. A reunião atual, que apresenta o plano preliminar de conservação a especialistas convidados do Brasil e do exterior, visa a obter e incorporar sugestões, ajustar o trabalho da equipe do SRBM e, a partir daí, e definir o plano.

Segundo Claudia, se a metodologia for bem-sucedida, poderá ser aplicada depois em outros jardins históricos e em muitos outros lugares. “É uma metodologia de entender cada jardim, de registrar e de tentar um pouco prever quais são os riscos e as coisas futuras para as quais a gente precisa se preparar para que esse jardim seja preservado”.

Ela disse que o plano de conservação dos jardins do Sítio Burle Marx será publicado em 2024 com três volumes, sendo um para cada jardim do equipamento.

Sítio

O Sitio Roberto Burle Marx é uma propriedade de 40,7 hectares, remanescente de uma fazenda do século 18, situada na Estrada Roberto Burle Marx1 nº 2019, em Barra de Guaratiba, na capital do estado do Rio de Janeiro.

A propriedade inclui, além de uma extraordinária coleção botânico-paisagística, sete edificações, cinco espelhos d’água e um acervo museológico de mais de 3 mil itens e constitui o maior e mais importante registro de memória da vida e obra do artista múltiplo Roberto Burle Marx, mundialmente reconhecido tanto por seus projetos de jardins tropicais quanto pela extensa produção no campo das artes visuais, em variados meios de expressão: gravuras, serigrafias, desenhos, esculturas, tapeçarias, pinturas sobre diferentes suportes, painéis de cerâmica, joias, cenários e figurinos para teatro, entre outros.

Além de obras produzidas por Burle Marx, estão preservados no sítio a biblioteca do artista; sua residência com todo o mobiliário e objetos pessoais; suas coleções de arte sacra, cerâmica pré-colombiana, conchas, objetos de design e arte popular.

A vegetação nativa da região é outro destaque do equipamento e inclui espécies pertencentes ao manguezal, à restinga e à Mata Atlântica. As informações são do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao qual está subordinada a unidade.

Memorial

Neste sábado (30), será lançado no sítio o projeto Memorial Botânico Roberto Burle Marx, 40 anos depois de uma expedição realizada pelo paisagista na Amazônia. O evento é intitulado A Descoberta da Vegetação Brasileira por Roberto Burle Marx. O objetivo do projeto é reunir e sistematizar os registros e as memórias das excursões de coleta feitas por Burle Marx ao longo de muitos anos, que foram o principal aporte para a constituição da coleção de plantas do sítio.

A expedição de Roberto Burle Marx à Amazônia foi realizada entre 27 de setembro e 17 de novembro de 1983 e contou com patrocínio da Varig, então uma das principais companhias aéreas do Brasil. Foram quase dois meses de viagem, com um roteiro extenso. Nessa época, Burle Marx tinha 74 anos e seus colaboradores, que hoje coordenam o projeto, tinham entre 20 e 30 anos de idade.

Em 53 dias de viagem, foram percorridos 11 mil quilômetros de estrada, 1,8 mil quilômetros de rios. Iniciado no Rio de Janeiro, o percurso incluiu Cuiabá, Porto Velho, Manaus, Boa Vista, Belém e Goiânia, voltando daí à capital fluminense. Foram coletadas mais de 350 espécies botânicas diferentes. Os resultados da viagem foram registrados em publicação de circulação restrita do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), intitulada Expedição Burle Marx à Amazônia.

Agência Brasil –

O primeiro capítulo do confronto entre Palmeiras e Boca Juniors (Argentina) em busca de uma vaga na final da Copa Libertadores terminou em empate sem gols, na noite desta quinta-feira (28) no estádio da Bombonera, em Buenos Aires. A Rádio Nacional transmitiu a partida ao vivo.

⚽🏆 Tudo igual na Bombonera! @BocaJrsOficial e @Palmeiras empataram sem gols no primeiro jogo da Semifinal da CONMEBOL #Libertadores!

🔜 A definição do finalista será na próxima quinta-feira, em São Paulo!#GloriaEterna pic.twitter.com/Xe2X2pT7Fw

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) September 29, 2023

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Mesmo com um a menos, Flu arranca empate com o Inter na Libertadores.Guilherme Arana é convocado para defender o Brasil nas Eliminatórias.Conmebol divulga tabela completa da Libertadores Feminina.Agora as equipes voltam a se encontrar na próxima quinta-feira (5), no Allianz Parque, em São Paulo, para definir quem enfrenta Fluminense ou Internacional na grande decisão da principal competição de clubes da América do Sul. O Tricolor e o Colorado ficaram no 2 a 2 na última quarta-feira (27) no estádio do Maracanã.

Diante de um Boca que era empurrado por sua apaixonada torcida, o time comandado pelo técnico português Abel Ferreira pouco fez no primeiro tempo e viu a equipe argentina chegar com perigo em algumas oportunidades, com destaque para duas finalizações de cabeça do uruguaio Cavani, aos 15 e aos 46 minutos.

🔥📷 @BocaJrsOficial 🆚 @Palmeiras!#Libertadores #GloriaEterna pic.twitter.com/ldrmwOinhJ

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) September 29, 2023

A etapa final teve um roteiro muito parecido, e o Boca Juniors chegou a colocar uma bola no fundo do gol defendido por Weverton aos 13 minutos com Merentiel, mas o lance acabou anulado por causa de falta em Marcos Rocha. A partir daí o goleiro palmeirense teve trabalho, mas conseguiu manter o placar inalterado até o apito final.

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A ministra substituta Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), da primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto). Empossada no mês passado, ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

Em sua primeira sessão na Corte, a ministra destacou sua chegada no TSE e citou que a magistratura nacional é composta por apenas 5% de mulheres negras. 

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TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições.Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível.Mulheres negras recebem 48% do que ganham homens brancos.“Esse lugar onde estou não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, afirmou. 

A ministra também defendeu avanços para combater a sub-representação feminina no Poder Judiciário, como a decisão tomada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar o número de mulheres na segunda instância da Justiça. 

“Mesmo com as mulheres negras, que são 28% da população brasileira, recebendo cerca de 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer”, concluiu. 

Perfil 

Edilene chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma lista tríplice enviada pelo TSE. 

Ela é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos.

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A seleção brasileira encerrou o Grand Prix de Baku (Azerbaijão) de judô paralímpico com a conquista de sete medalhas (dois ouros, três pratas e dois bronzes).

As duas medalhas douradas foram conquistas na última quarta-feira (27), último dia de competição, pelo potiguar Arthur Silva (categoria até 90 quilos para atletas da classe J1, cegos totais) e pelo paraibano Wilians Araújo (categoria acima de 90 quilos, classe J1).

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Fluminense bate Cruzeiro com golaço de falta de Leo Fernández.Boca Juniors e Palmeiras jogam pela semifinal da Libertadores.Com 47 medalhas, brasileiros se destacam em Mundial master de remo.“Mais uma vez, campeão no Grand Prix! Gratidão é a palavra. Tenho só a agradecer à Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais, ao Comitê Paralímpico Brasileiro, ao Ministério do Esporte, Programa Bolsa Atleta, a todos os meus patrocinadores e aos torcedores também. Estamos juntos”, comemorou Arthur.

Já as pratas foram garantidas pelo paulista Antônio Tenório, derrotado por Arthur na decisão, por Rebeca Silva (categoria acima de 70 quilos da classe J2, baixa visão) e por Rosi Andrade (categoria até 48 quilos, classe J1). Já os bronzes vieram com Harlley Arruda (73 quilos, classe J1) e Elielton Oliveira (60 quilos, classe J1).

O Brasil encerrou a competição na terceira colocação geral. O líder foi o Uzbequistão (seis ouros e três bronzes) e a segunda posição ficou com a China (três ouros, uma prata e dois bronzes).

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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informou, nessa quarta-feira (27), que um caso suspeito de febre maculosa em uma criança não foi confirmado. Foram realizadas três coletas de sangue nos dias 31 de agosto, 11 de setembro e 15 de setembro, todas com resultado negativo.

As amostras foram encaminhadas ao Laboratório da Fundação Ezequiel Dias (Funed), localizado em Minas Gerais, unidade de referência nacional para a testagem de febre maculosa. Com os resultados negativos, somados às ações da vigilância epidemiológica e ambiental, a secretaria encerrou a investigação do caso.

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Saiba como evitar contato com o carrapato que causa a febre maculosa.Campinas confirma mais duas mortes por febre maculosa.Em 13 de setembro, a Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), da SES-DF, realizou uma varredura no Pontão do Lago Sul para investigar possíveis carrapatos (foto) contaminados pela bactéria Rickettsia rickettsii, causadora da febre maculosa, mas não foram identificados carrapatos. Até hoje, tanto no Lago Sul quanto em outras partes da capital federal, não foram identificados carrapatos contaminados com a bactéria.

A febre maculosa é uma doença infecciosa, febril aguda e de gravidade variável. Ela pode variar desde as formas clínicas leves e atípicas até as mais graves, com elevada taxa de letalidade. A doença é causada por uma bactéria do gênero Rickettsia, transmitida pela picada do carrapato estrela. 

Entre os principais sintomas estão febre súbita; dor de cabeça intensa; náuseas e vômitos; diarreia e dor abdominal; dor muscular constante; inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés; gangrena nos dedos e orelhas; e paralisia dos membros que se inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões causando parada respiratória.

Recomendações 

A recomendação da Secretaria de Saúde é para que, assim que perceber a picada ou sentir os primeiros sintomas, a pessoa procure uma unidade de saúde para avaliação médica. O tratamento é feito com antibiótico específico e, em determinados casos, pode ser necessária a internação do paciente. A falta ou a demora no tratamento da febre maculosa pode agravar o caso, podendo levar a óbito.

Para prevenção da doença, é recomendado o uso de roupas claras, para ajudar a identificar o carrapato, uma vez que ele é escuro; o uso de calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramadas; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta; o uso de repelentes contra insetos; e verificar se você e seus animais de estimação estão com carrapatos.

Caso encontre um carrapato aderido ao corpo, ele deve ser removido com uma pinça e o local da mordida deve ser lavado com álcool ou sabão e água.

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Uma manifestação realizada nesta quinta-feira (28), na Avenida Paulista, em São Paulo, pediu a aprovação da descriminalização do aborto. O ato, realizado pela Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, reuniu centenas de pessoas e contou com a participação de partidos, movimentos e coletivos. A manifestação iniciou no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP) e depois saiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça Roosevelt. 

Usando bandanas e bandeiras verdes – repetindo os pañuelos verdes, símbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina – as manifestantes pediram por justiça reprodutiva e aborto legal, seguro e gratuito, além da aprovação imediata pelo Supremo Tribunal Federal da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

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Onda verde propõe debate sobre aborto em países onde é criminalizado.Estudo aponta que negras são mais vulneráveis ao aborto no Brasil.Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana .A caminhada lembrou que nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe e que diversos países já legalizaram o procedimento como Uruguai, Argentina, México e Colômbia. 

No Brasil, a lei que proíbe o aborto é de 1940. Em três situações o aborto é considerado legal no país: quando a gravidez é resultado de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher ou quando o feto apresenta anencefalia.

A maré verde 

Com as bandanas esverdeadas, as mulheres brasileiras pretendem seguir na maré verde, como vem sendo chamado o movimento que tem se ampliado pelo continente e vem sendo copiado por diversos países da América do Sul. “A maré verde chegou no Brasil”, gritaram as manifestantes ao iniciar a caminhada pela Avenida Paulista. 

“O Brasil não é uma ilha. O Brasil é parte da América Latina e a América Latina vive, nos últimos anos,  um período de descriminalização. Isso ocorreu há 10 anos no Uruguai e em 2020 na Argentina. E depois veio a Colômbia e agora o México. Para a gente, isso é uma expressão muito importante dessa maré, dessa onda verde. Esses panos verdes representam essa luta, que surgiu nas ruas, na Argentina”, disse Maria Clara Ferreira da Silva, integrante da luta Feministas, Antirracista e Socialistas e participante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto. 

Para ela, a luta pela legalização do aborto é fundamental. “Um dos lemas da campanha é ‘Nem Presa nem Morta. As ricas pagam, as pobres morrem’. E quem é pobre no nosso país são as mulheres negras, indígenas, moradoras de periferias e das regiões mais afastadas do grande capital. Essa é uma pauta que mexe com a questão social. São as mulheres negras, pobres e indígenas que estão morrendo. Isso é injusto porque algumas mulheres podem pagar e fazer com segurança e tranquilidade. Queremos isso para todas as mulheres do Brasil e todas as pessoas que gestam”, acrescentou. 

Rita Lima, que faz parte do coletivo Linhas de Sampa, bordou e distribuiu diversas panos com mensagens pedindo o fim da criminalização do aborto. “Nosso coletivo participa de todas as lutas sociais e o aborto é uma questão de saúde pública. As pessoas que têm possibilidade vão ali, pagam e abortam. E a pobre morre. Faz o aborto clandestino e morre porque ela não pode ter filho e não tem condição. Aborto é questão de saúde pública mas, infelizmente, neste país, quem decide isso é a maioria de homens, que abortam quando eles querem: eles abandonam os filhos, eles não assumem os filhos. O nosso corpo é nosso e quem decide somos nós. Eu não vou mais parir, mas a gente luta para que as mulheres que não querem ter filhos tenham o direito (ao aborto)”. 

A professora Laura Sartori, por exemplo, disse conhecer mulheres que precisaram recorrer ao aborto.  “É quase certeza que você já conhece alguém que passou por isso. Esse é um processo que é muito difícil de passar sozinha e não se sabe em quem se pode confiar”, falou. “Por isso é importante estarmos nas ruas porque muitas mulheres já fazem (o aborto). Precisamos dar apoio a essas pessoas, principalmente para pessoas que não têm assistência médica nem psicológica”, completou. 

Uma nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde ao Supremo Tribunal Federal para a ação que avalia a descriminalização do aborto informa que, em 2015, mais de 500 mil mulheres tinham feito abortos clandestinos no Brasil. Entre 2008 e 2017, 1 milhão e 600 mil mulheres foram hospitalizadas por complicações. O cálculo é que uma mulher morre a cada dois dias pela prática insegura.

Votação no STF 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que deixou a presidência da Corte nesta quarta-feira (27), registrou, na semana passada (22), voto a favor de que a prática do aborto não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência do STF, pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.

Em seu voto, a ministra considerou que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada. “O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.

Fonte Agência Brasil – Read More

Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

Fonte Agência Brasil – Read More