A projeção do Banco Central (BC) para o saldo das contas externas deste ano teve melhora. A previsão de déficit para as transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, passou de US$ 45 bilhões para US$ 36 bilhões.

As informações são do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (28). “Espera-se, tanto para o ano corrente como para o seguinte, um cenário favorável, caracterizado por robustos superávits na balança comercial, déficits baixos na conta de transações correntes e entradas líquidas de investimento direto no país (IDP) em valor superior ao déficit em conta corrente”.

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BC reduz previsão de crescimento do crédito para 7,3% em 2023.BC aumenta projeção de crescimento do PIB de 2% para 2,9%.Contas externas têm saldo negativo de US$ 778 milhões em agosto .A redução do déficit projetado vem, principalmente, da melhora do saldo comercial, de R$ 54 bilhões para R$ 68 bilhões, com aumento do valor das exportações, de US$ 335 bilhões para US$ 341 bilhões, e redução do valor das importações de US$ 281 bilhões para US$ 273 bilhões.

A revisão na projeção de valor exportado no ano reflete principalmente o maior volume embarcado de produtos básicos, especialmente petróleo e minério de ferro. Os embarques esperados para o ano de commodities agrícolas, como soja e milho, também subiram diante da safra recorde de grãos. “A projeção considera ainda volume exportado ligeiramente menor do que anteriormente esperado para o ano no tocante aos produtos manufaturados e semimanufaturados, incorporando dados mais recentes da balança comercial”, explicou o BC.

Já nas importações, a revisão incorpora recuo mais acentuado dos preços, principalmente para bens intermediários e bens de consumo duráveis. O volume importado, também revisado negativamente, incorpora a desaceleração da recuperação em bens intermediários, além de moderação nas importações de combustíveis, resultando em maior retração das importações totais em relação ao ano anterior.

O déficit esperado da conta de serviços foi mantido em US$ 36 bilhões, abaixo do registrado em 2022, de US$ 40 bilhões. “A ligeira redução nos déficits das subcontas de transporte e viagens tem sido compensada pelo aumento dos gastos com outros serviços, como aluguel de equipamentos. Além disso, a inclusão das despesas com jogos e apostas favorece o aumento do déficit dessa conta”, diz o relatório.

Para a conta de renda primária, a projeção de déficit foi revisada para cima, com maiores despesas líquidas com juros e, principalmente, lucros e dividendos, que devem igualar a marca do ano anterior, a maior em 10 anos.

“A nova projeção incorpora desempenho mais forte que o esperado de setores como agropecuária e indústria extrativa, além de queda nas receitas com investimentos no exterior. A projeção de gastos líquidos com juros, também majorada, reflete perspectiva de aumento em comparação a 2022 em razão dos maiores patamares das taxas básicas de juros nos países desenvolvidos”, explicou o BC.

Assim, a previsão no déficit em renda primária passou de US$ 63 bilhões para US$ 69 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

Investimento estrangeiro

Na conta financeira, segundo o BC, apesar do início de ano forte, continuando a tendência do ano passado, dados mais recentes incorporados à projeção ficaram abaixo do esperado. Assim, a estimativa de IDP em 2023 foi reduzida de US$ 75 bilhões para US$ 65 bilhões, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

“No entanto, espera-se redução nas amortizações de empréstimos intercompanhia, que podem ter sido favorecidas pelas receitas advindas do comércio internacional de bens no primeiro semestre”, acrescentou o BC.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para os investimentos em carteira, a projeção foi revisada de neutralidade para entradas líquidas de US$ 10 bilhões. “Além do saldo positivo concentrado em títulos, observado no ano até julho, a revisão em relação ao relatório anterior [de junho] reflete melhora no ambiente para emissões de títulos no exterior, com redução da incerteza fiscal, resiliência maior que a esperada da atividade doméstica e estoque reduzido de títulos emitidos em moeda estrangeira, em relação ao pré-pandemia”, explicou o BC.

Previsão para 2024

Pela primeira vez, o BC apresentou a previsão para 2024 para as contas externas do país, de US$ 37 bilhões.

As projeções consideram avanço nas exportações maior do que nas importações em relação a este ano, com perspectiva de estabelecimento novo recorde de saldo comercial, US$ 71 bilhões.

“A redução correspondente no déficit em transações correntes, no entanto, deve ser compensada por aumento no déficit de serviços [US$ 40 bilhões], enquanto as despesas de renda primária devem ser ligeiramente menores [US$ 68 bilhões]”, explicou o BC.

O IDP deve atingir US$ 75 bilhões, equivalente a 3,2% do PIB, “convergindo para patamar compatível com o pré-pandemia, em termos percentuais do PIB”. Para os investimentos em carteira, esperam-se novas entradas líquidas, em magnitude semelhante a deste ano, de US$ 10 bilhões.

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O presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real, afirmou, nesta quinta-feira (28), que toda vez que as políticas públicas acabaram sob domínio de movimentos sociais, o resultado foi positivo, no sentido de se consolidarem direitos assegurados pela Constituição Federal.

Real fez a declaração no painel de abertura do seminário Reforma Tributária para um Brasil Socialmente Justo, realizado na capital paulista. O evento é uma iniciativa do instituto, em conjunto com o Sindifisco Nacional, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit). O seminário tem atividades programadas ao longo de toda a tarde desta quinta-feira.

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Reforma tributária beneficiará ao menos 82% dos municípios, prevê Ipea.Novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos.Para Real, a reforma tributária tem “caráter instrumental” e precisa servir como ferramenta para pôr fim às desigualdades sociais, não para aprofundar a concentração de riquezas. “A tributação serve para construir alguma coisa, serve para viabilizar alguma coisa, e essa coisa que pode viabilizar ela também pode inviabilizar”, observou.

O auditor fiscal afirmou que a forma como se conduz a incidência de tributos deve ter como objetivo os princípios do estado de bem-estar social. “Queremos inaugurar um tempo em que a reforma tributária seja pauta do mundo do trabalho, um tempo em que a discussão da política fiscal seja pauta dos movimentos sociais, das centrais e que não seja uma pauta exclusiva dos gabinetes das federações empresariais”, sintetizou.

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O Consumo nos Lares Brasileiros, pesquisa feita pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 2,58% de janeiro a agosto de 2023 na comparação ao mesmo período do ano passado. Em agosto, o consumo se manteve estável, fechando em 0,80%. Na comparação com agosto de 2022, o crescimento é de 4,12%. 

O resultado contempla os formatos de loja: atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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IGP-M tem queda de preços de 0,14% em agosto, diz FGV .Aumento na produção de carnes deve reduzir preços para o consumidor.Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, as quedas consecutivas nos preços de alimentos contribuíram para o aumento no volume de itens adicionados à cesta de consumo.

“A estabilidade de renda – combinada com a queda nos preços dos alimentos – permitiu ao consumidor acrescentar mais itens na cesta de abastecimento dos lares e buscar itens de valor agregado, a exemplo da carne bovina”, justificou Milan. 

Queda

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) teve queda, em agosto, de -1,71% na comparação com julho.

Em média, os preços da cesta baixaram de R$ 730,06 para R$ 717,55. Na análise regional, a maior queda no indicador ocorreu na região Centro-Oeste (-2,25%), seguida do Sudeste (-1,96%), Sul (-1,57%), Nordeste (-1,48%), Norte (-0,98%). 

Segundo o levantamento, houve recuo nos preços das proteínas animais com os cortes dianteiros caindo -1,10% e os cortes traseiros, -1,78%. No ano, as quedas acumuladas são de -9,21% e -12,03%. Também registraram retração frango congelado (-2,04%) e pernil (-0,85%). Pela primeira vez no ano, os ovos caíram -3,15%. 

Feijão

Entre os itens básicos, o maior recuo de preço foi do feijão (-8,27%), que – no acumulado do ano – foi de -12,77%. Na comparação com meses anteriores, a queda do óleo de soja foi menor (-1,03%) e, no acumulado do ano, ela teve o maior recuo de preços (-28,86%). Outras retrações vieram da farinha de trigo (-1,79%), café torrado e moído (-1,50%) e da farinha de mandioca (-0,61%). 

Os recuos na cesta de lácteos foram puxados por leite longa vida (-3,35%), leite em pó (-1,30%) e margarina cremosa (-1,18%).

Na cesta de higiene e beleza, as principais retrações foram registradas em sabonete (-0,62%) e xampu (-0,26%). As altas afetaram creme dental (+0,33) e papel higiênico (+0,31%). Em limpeza, houve diminuição nos preços da água sanitária (-0,92%) e desinfetante (-0,28%).

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O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real a pagar a indenização de R$ 2.010.000 por danos morais à família do menino Miguel, que morreu em junho de 2020, no Recife.

Na decisão, do último dia 26, o juiz João Carlos de Andrade e Silva determina que o pagamento seja dividido igualmente entre a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana e a avó do menino, Marta Maria Santana. Ainda cabe recurso.

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Justiça condena acusada pela morte de menor que caiu de edifício.Miguel Otávio da Silva, de 5 anos, morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo Píer Maurício de Nassau (conhecido como Torres Gêmeas) onde o casal morava, no centro da capital pernambucana. A morte do menino ocorreu no auge das restrições da pandemia da covid-19. Com as escolas fechadas e sem ter com quem deixar a criança, sua mãe, Mirtes Renata, levou-o ao trabalho.

A patroa, Sarí Mariana, pediu a ela que fosse passear com o cachorro. Ao fazer isso, Mirtes deixou o filho no apartamento, com a dona da casa. Enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio, na região central do Recife, ao menos cinco vezes. Sarí teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no equipamento. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.

Ao chegar na cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros.

Indenização

O juiz João Carlos de Andrade e Silva justificou o pagamento da indenização por danos morais em razão da mãe e da avó do menino terem sido forçadas a trabalhar durante a pandemia. Ambas trabalhavam na casa da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré (PE).

Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, no âmbito criminal, Sari Corte Real pela morte do menino Miguel a uma pena foi de 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte. Sari Corte Real recorreu e responde o processo em liberdade.

A decisão, apesar de ter condenado a ré, trouxe argumentos considerados racistas”. A sentença do juiz José Renato Bizerra incluía a possibilidade de investigar a mãe e a avó do menino por possíveis maus tratos.

O crime e o desfecho trágico fizeram com que o Legislativo local aprovasse a Lei Miguel, que proíbe que crianças até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.

O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.

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Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos.Cerca de 6 milhões brasileiros já desnegativaram nomes após Desenrola.A matéria segue agora, em caráter emergencial, para apreciação do plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja votado na segunda-feira (2), uma vez que, na terça (3), a medida provisória que criou o programa perderá a validade.

Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), o problema da inadimplência e da consequente falta de crédito para aqueles que não conseguem saldar suas dívidas vai além das pessoas físicas, atingindo também empresas, uma vez que, sem crédito, o cidadão deixa de consumir.

Em defesa da aprovação do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que boa parte das dívidas que tornam os brasileiros inadimplentes são pelos serviços de luz e água. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil terá validade até 31 de dezembro deste ano. Até lá, a expectativa é de que o programa beneficie até 70 milhões de pessoas.

Estão previstas algumas condições para a participação no programa. No caso dos devedores, eles terão de pagar seus débitos por meio da contratação de uma nova operação de crédito, a ser feita com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios.

Já os credores precisam oferecer descontos e retirar dos cadastros de inadimplentes as dívidas negociadas. Aos agentes financeiros, caberá executar o financiamento das operações de crédito por meio de recursos próprios.

Faixa 1

Estão previstas duas faixas de público a ser beneficiado pelo programa. A Faixa 1 é voltada para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.

Estima-se que haja cerca de 43 milhões de pessoas nessa situação, com uma dívida total de aproximadamente R$ 50 bilhões, conforme informado pelo governo federal. Os débitos poderão ser quitados de duas formas: pagamento à vista ou por financiamento bancário, em até 60 parcelas mensais de pelo menos R$ 50. Nesse caso, a taxa de juros é de 1,99% ao mês.

Famílias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O público deve participar de um programa de educação financeira e os credores devem se submeter a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias. O governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão — aquele que oferecer o maior desconto.

Faixa 2

A Faixa 2 é voltada para pessoas com dívidas de até R$ 20 mil. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.

O projeto estabelece condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, caso tenham volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Uma das condições é reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.

Dívidas que não se enquadrem nas duas faixas podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem prestar instruções de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Segunda etapa

A segunda etapa do Desenrola teve início no dia 25. Até o dia quarta-feira (27), 709 credores participaram de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela bolsa de valores brasileira.

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas conceder abatimentos maiores no processo de renegociação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões.

No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

*Com informações da Agência Senado

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O Corpo de Bombeiros continua nesta quinta-feira (28) as buscas por uma vítima de afogamento na região de Ermelino Matarazzo, na capital paulista. A pessoa desapareceu ontem, após tempestades na capital.

Nesta quarta-feira, após dias de calor intenso e baixa umidade, a cidade de São Paulo enfrentou fortes chuvas e ficou em estado de atenção para alagamentos. Segundo o Corpo de Bombeiros, somente ontem foram registradas 103 quedas de árvores, três locais alagados e dois desabamentos na capital. 

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Eduardo Leite pede a Lula mais ajuda para efeitos da chuva no RS.Comitiva do governo e forças de segurança visitam Vale do Javari.Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), na zona norte da capital, entre as regiões de Santana e Tucuruvi, os ventos chegaram a 70 quilômetros por hora. Na região do Campo de Marte, foram registrados ventos de até 87 quilômetros por hora. Diversas regiões da cidade também registraram queda de granizo. 

Meteorologia

Para hoje, a previsão dos técnicos do  CGE é de céu encoberto e garoa ocasional, além de frio. Até o momento, os termômetros das estações meteorológicas do CGE registraram temperatura média de 16°C, e até o meio da tarde  ela pode chegar aos 17°C. 

De acordo com o CGE, setembro registrou 67,2mm de chuva até as 7h desta quinta-feira, o que equivale a aproximadamente 98,4% dos 68,3mm esperados para o mês. Como a previsão é de mais chuva neste final de semana, o mês deve terminar com precipitação acima da média histórica medida pelo CGE.

Fonte Agência Brasil – Read More

Devido às fortes chuvas, que caíram em parte do Rio Grande do Sul nos últimos dias, a Defesa Civil do estado emitiu alerta, vigente até as 17h desta quinta-feira (28), referentes à possibilidade de inundações em diversos rios que cortam o estado. O alerta vale para todo o curso do Rio Gravataí, com níveis elevados, sobretudo, entre Gravataí e Canoas; no Rio dos Sinos, em elevação entre Taquara e São Leopoldo; no Rio Caí, a partir de São Sebastião do Caí até Montenegro; no Rio Santa Maria, em Rosário do Sul; no Rio Ibirapuitã, em Alegrete e, por fim, no Lago Guaíba.

As demais bacias hidrográficas estão sendo monitoradas pela sala de situação da Defesa Civil.

Guaíba

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Novo ciclone no Rio Grande do Sul marca primeira semana da primavera.Lago Guaíba sobe mais de 3 metros e transborda em Porto Alegre .Eduardo Leite pede a Lula mais ajuda para efeitos da chuva no RS.A chefe de Comunicação Social da Defesa Civil Estadual do Rio Grande do Sul, tenente Sabrina Ribas, atualizou a situação do Lago Guaíba.

“Pelo monitoramento da estação do Cais Mauá, os níveis do Guaíba mostram uma tendência de níveis altos, mas com estabilidade na quinta-feira, entrando em declínio a partir de sexta-feira [29]”.

O Lago Guaíba transbordou na manhã desta quarta-feira (27), em Porto Alegre, ao atingir a marca de 3,17 metros, o que representam 37 centímetros acima da cota de inundação.

A prefeitura de Porto Alegre disse que esse foi o maior nível do Guaíba em 82 anos. As águas chegaram a 4,75m no Centro Histórico de Porto Alegre.

Em decorrência da cheia do lago, a prefeitura da cidade ordenou o fechamento das comportas do Guaíba. Com a medida, as operações portuárias na região foram suspensas desde quarta-feira (27). A prefeitura informou que vai reabrir três comportas do Cais Mauá nesta tarde.

A orla do Guaíba está parcialmente interditada aos visitantes e o uso dos equipamentos esportivos do local estão suspensos. A prefeitura orientou a população que evite circular na área.

Para acolher a população atingida pela cheia do Lago Guaíba, a Prefeitura de Porto Alegre montou abrigos provisórios em ginásios, igrejas e escolas da região.

Tempo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê uma trégua na ocorrência de grandes volumes de chuvas em partes do Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, nesta quinta-feira (28). O sol voltou a aparecer, entre poucas nuvens na região, com chuvas passageiras, devido à umidade que vem do litoral.

O Inmet aponta que uma massa de ar frio na Região Sul fará com que as temperaturas caiam até a noite desta sexta-feira (29). De acordo com a previsão do tempo, no sábado (30), as pancadas de chuvas retornam para quase todo o Rio Grande do Sul. No entanto, no domingo (1), o sol voltará a aparecer.

Estradas

Nesta quarta-feira (27), de acordo com informações do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), havia sete trechos com bloqueios totais ou parciais em cinco rodovias, devido às fortes chuvas.

Até o momento, as chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos no Vale do Taquari provocaram 50 mortes.

O número de desaparecidos caiu para oito pessoas (três em Muçum; duas em Lajeado; e uma em Arroio do Meio, Encantado e Roca Sales.

De acordo com a Defesa Civil do estado, atualmente 490 pessoas estão desabrigadas e 943 ficaram feridas. A chuva afetou, de alguma forma, 402.297 pessoas residentes em 107 cidades gaúchas.

Parte dessas vítimas recebeu a visita de uma comitiva do governo federal nesta quinta-feira, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

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A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.

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Governo estuda ação para autônomo participar do Minha Casa, Minha Vida.Estudo indica que um em cada mil brasileiros não tem moradia .A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.

Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.

A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.

Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.

Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado.A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.

O ministro destacou que esse número ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que só foi viabilizada em agosto. “A minha expectativa é que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.”

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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A automedicação e a prescrição incorreta de antibióticos estão entre as maiores preocupações das autoridades de saúde, que temem que esses problemas continuem a selecionar cada vez mais bactérias resistentes a esses medicamentos, inviabilizando ou encarecendo tratamentos. Nesse contexto, bloquear a transmissão de bactérias, prevenir as infecções e reduzir o uso de antibióticos está entre as vantagens que as vacinas trouxeram para a saúde pública.

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Riscos dos pneumococos para crianças e adultos vão além de pneumonias.Especialistas sugerem vacinação nas escolas para aumentar adesão.PNI vai além de vacinas e inclui até soros antiofídicos.A diretoria da Sociedade Brasileira de Imunizações Flávia Bravo explica que esse é um papel fundamental de vacinas como a pneumocócica, que previne contra a bactéria Streptococcus pneumoniae.

“A bactéria até consegue invadir, mas o corpo passa a ter o arsenal para atacar antes que ela cause qualquer estrago. Se você não for vacinado, ela vai fazer um estrago, pequeno, médio ou grande. E como você trata? Com antibiótico. Se você começa a tratar inadequadamente, com doses menores ou toma certo e uma bactéria consegue escapar desse antibiótico, estou criando bactérias resistentes. O uso de antibióticos vai treinando e selecionando as bactérias.”

O resultado disso é que os antibióticos mais usados, chamados de primeira linha, passam a ser menos eficazes, e isso exige que novos medicamentos entrem em ação. “Assim a gente vai depender do desenvolvimento de antibióticos cada vez mais caros, de menor acesso e com mais eventos adversos, para tratar uma bactéria que você poderia nem ter pegado, com a vacinação. Se eu não tiver doença, eu não preciso usar antibiótico, e não vou selecionar cepas resistentes.”

A prescrição de antibióticos para situações não necessárias, como em viroses, ou sua administração incorreta durante tratamentos são

 motivos de recorrentes alertas de autoridades sanitárias e sociedades médicas. O Ministério da Saúde aponta que alguns dos principais erros relacionados são o uso desses medicamentos sem receita médica, recorrendo

 a eles em caso de gripe ou garganta inflamada, por exemplo, usando remédios que sobraram de um tratamento anterior, sem passar por avaliação profissional.

A preocupação com o tema cresceu durante a pandemia de covid-19, quando médicos recorreram aos antibióticos indevidamente de forma frequente para tratar a doença. Quadros específicos da doença, especialmente quando envolvem internações, podem associar a covid-19 à infecção por bactérias, exigindo o uso de antibióticos, mas especialistas identificaram que houve uso excessivo durante a emergência sanitária.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chegou a alertar que, em 2019, o número de bactérias resistentes detectadas por laboratórios públicos era pouco maior que mil. Em 2020, no primeiro ano da pandemia, esse número dobrou. E, em 2021, mais que triplicou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária chegou a emitir uma nota técnica em 2021 para reforçar que os antibióticos não são indicados no tratamento de rotina da covid-19, já que a doença, é causada por vírus e esses medicamentos atuam apenas contra bactérias. Eles são recomendados apenas para os casos com suspeita de infecção bacteriana associada à infecção viral.

O uso incorreto, porém, é apenas uma das causas da preocupação com bactérias resistentes. Também estão relacionados a esse problema falhas no controle de infecções em hospitais e clínicas, capacitação insuficiente de alguns profissionais de saúde e excesso de uso de antibióticos em animais destinados à alimentação humana.

Fonte Agência Brasil – Read More