O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.

Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor.

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STF abre sessão e retoma julgamento sobre marco temporal .Indígenas se mobilizam para acompanhar julgamento do marco temporal.Pelo entendimento do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. 

“Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”, afirmou. 

Mendonça também entendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos na causa. Sobre a possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, a remoção só ocorreria em comum acordo com os indígenas. A proposta constou no voto de Alexandre de Moraes. 

Apesar de adiantar grande parte do voto, Mendonça não concluiu a leitura, e a sessão será retomada amanhã (31). Faltam os votos de sete ministros. 

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

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Nos últimos anos, diferentes filmes e séries transmitidas por uma diversidade de plataformas internacionais de streaming caíram no gosto do público brasileiro. Ao mesmo tempo, Netflix, Amazon Prime Video, Disney + e HBO Max, entre outras, passaram a investir em produções nacionais. Nesta quarta-feira (30), o gestor cultural e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alfredo Manevy, defendeu que uma nova regulação do audiovisual brasileiro deve prever que as plataformas contribuam com o financiamento da infraestrutura do setor no país.

“Há 10 anos, elas começaram a chegar ao Brasil e encontraram uma estrutura instalada que foi resultado de políticas públicas. Agora é importante que, no redesenho da regulação, as plataformas contribuam com a manutenção dessa estrutura. Elas se aproveitaram de uma estrutura no Brasil que estava desenvolvida. Mas precisa de mais investimento. E nada mais justo que haja um financiamento por parte desses novos players que têm se utilizado dessa infraestrutura. A Lei da TV Paga já está chegando no limite da sua capacidade de financiar atividades no Brasil e um novo desenho precisa ser colocado considerando a contribuição desses players”, avaliou.

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BNDES quer abrir linha de crédito de R$ 500 milhões para o audiovisual.Mostra em São Paulo celebra centenário do fotógrafo Hans Gunter Flieg.Mesmo com o financiamento das plataformas, Manevy afirma que as políticas públicas também precisam continuar. Ele lamenta o enfraquecimento do setor durante o último governo, comandado por Jair Bolsonaro. No entanto, considera que houve uma resistência que impediu que se repetisse a situação vivida durante no início dos anos 1990, durante o governo Collor, quando a produção cinematográfica do país praticamente zerou. “Como vamos desenvolver uma infraestrutura que demanda grandes investimentos se a cada 5 ou 10 anos a gente tem solavancos? Precisamos de investimentos de longo prazo”, questionou.

Manevy apresentou suas avaliações durante Seminário do Audiovisual Brasileiro, organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento reuniu diversos especialistas do setor e homenageou o produtor Luiz Carlos Barreto e a atriz Fernanda Montenegro. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, observou que a iniciava registra a retomada da atuação do BNDES no audiovisual brasileiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também marcou presença no evento.

O pesquisador da UFSC mediou o painel que discutiu a infraestrutura do audiovisual no país. Em sua visão, uma nova regulação é necessária. Ele citou a dificuldade de se avançar no debate da “cota de tela”, nome dado à obrigação legal, adotada por muitos países, de exibição de um mínimo de produções nacionais, seja no cinema, na televisão ou no streaming. No Brasil, o mecanismo começou a ser adotado em 2001, mas nunca foi votado pelo Congresso Nacional e sofreu algumas descontinuidades no último período. Um projeto de lei com novas regras está em discussão pelos parlamentares.

“As políticas de inclusão, as políticas afirmativas que vêm avançando na última década, precisam estar lastreadas em um projeto de desenvolvimento econômico, em uma reorganização da economia que permita ao audiovisual brasileiro ocupar o mercado, que foi completamente abandonado sem regras. Virou uma terra de ninguém em muitas áreas. Viramos um experimento de um completo abandono de regras civilizadas para o desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro”, avaliou Manevy.

Ao mesmo tempo em que diferentes representantes do setor cobram uma nova regulação que englobe as plataformas, a importância dos streamings tem sido reconhecida. Participantes do seminário promovido pelo BNDES observaram que a indústria audiovisual do país tem ganhado mais fôlego por meio das produções financiadas por recursos estrangeiros. Lembraram também o papel quase de exclusividade que os streamings desempenharam durante a pandemia de covid-19.

Novelas

De acordo com Geórgia Araújo, diretora da produtora Coração da Selva, o Brasil é um dos maiores consumidores de audiovisual no mundo e acaba sendo estratégico para as plataformas. “Há o interesse do capital em investir nas nossas produções, para dialogar com o público. Certamente são centenas de milhões ou até bilhão de reais que entram no Brasil todo ano para financiar novos trabalhos. É muita coisa. Há projetos que chegam a orçamentos que podem ser de R$ 30 milhões ou até superar R$ 100 milhões”.

Segundo ela, a bola da vez são as novelas. “Esse investimento procura as especificidades brasileiras. E sabemos que são décadas de produção de novelas muito bem sucedidas na televisão aberta. Então a bola da vez é entender a capacidade brasileira de produzir novelas que possam ser exportadas para o mundo inteiro”, avalia. Geórgia conta que, neste momento, sua produtora está trabalhando em uma novela de 40 capítulos para a HBO Max. Serão 258 dias de filmagem e cerca de 300 pessoas trabalhando no local da filmagem. Ao todo, são mais de 2 mil pessoas contratadas diretamente.

“Tudo financiado com recursos estrangeiros”, ressalta. Ela pondera, no entanto, a necessidade de melhorar a infraestrutura brasileira e diz que, apesar de haver bons estúdios no país, eles não são apropriados para acomodar mega produções, o que os levou a alugar um galpão. Além disso, ela observa que há um déficit de equipamentos, de forma que as plataformas precisam trazer do exterior, o que envolve questões tributários e logísticas complexas. Geórgia avaliou a necessidade de uma renovação do parque industrial do audiovisual brasileiro.

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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou nesta quarta-feira (30) a detecção pela primeira vez na capital federal da nova subvariante Ômicron da covid-19, denominada de EG.5.1, apelidada internacionalmente de Éris. A paciente é uma bebê atendida no dia 11 de agosto com sintomas respiratórios. Após ser internada e tratada, a menina recebeu alta no dia 14. 

Segundo a SES-DF, não há indicativo de que a subvariante seja mais letal ou mais contagiosa que a Ômicron. Até o momento, os relatos são de sintomas muito parecidos com os que são causados pela Ômicron original: febre, dor de cabeça, dor no corpo, dor de garganta e nariz escorrendo.

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Termina na quinta vacinação em estações de trem, metrô e ônibus de SP.Rio confirma o primeiro caso da subvariante Ômicron EG.5.Pós-pandemia: 45% das mulheres mostram algum tipo de transtorno mental.De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, o aumento dos casos nos próximos meses é esperado porque as mutações da subvariante Éris permitem a reinfecção pela doença. “É importante que a população esteja com o esquema vacinal completo, principalmente os grupos de risco, como idosos e portadores de comorbidades, pois a imunização diminui a probabilidade de casos graves e mortes”, explica.

Derivada da Ômicron, a subvariante EG.5.1 já circula, pelo menos, desde fevereiro, e foi confirmada em mais de 50 países. No Brasil, o primeiro caso reportado foi no estado de São Paulo, em 17 de agosto. Nesta quarta-feira (30), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro confirmou o primeiro caso da subvariante na cidade, em um paciente do sexo masculino, de 46 anos de idade. 

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (30) processos contra sete deputados.

Os processos abertos vão apurar as condutas dos deputados Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), sorteou a lista tríplice para a escolha do relator de cada caso. 

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Relator muda voto e Conselho de Ética arquiva processo contra Zambelli.O colegiado arquivou representação do PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT), que havia sido acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante sessão em comemoração ao Dia da Mulher.

Já o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) apresentou parecer pelo arquivamento de representação do PP contra a deputada Juliana Cardoso (PT-SP). O partido a acusa de quebra de decoro por ter chamado de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência para tramitação do projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em defesa, Juliana Cardoso, que é indígena, disse que as deputadas têm sido alvo de violência de política de gênero. Foi pedido vista do processo por dois dias úteis.

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Pacto para promover trabalho decente e aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café foi assinado nesta quarta-feira (30) entre o governo federal, entidades patronais e de trabalhadores. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para nortear a atuação empresarial no setor. 

Segundo dados da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, 159 trabalhadores foram resgatados em condições análogas ao trabalho escravo no cultivo de café em 2022. Neste ano, o número já chega a 58 trabalhadores.   

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CNDH denuncia trabalho escravo em oficinas de costura em São Paulo.CNDH apura violações na Cracolândia e trabalho escravo em SP .O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, garantiu que a entidade vai continuar fiscalizando o cumprimento dos acordos com os trabalhadores. “Não dá para assistirmos mais, sem nos indignarmos, setores do capital muito atrasados utilizarem um ser humano como escravo para explorar da forma mais indecente possível”. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também assinou o pacto e reafirmou o compromisso do setor agropecuário com as relações de trabalho no campo. “Não há empregador sem o trabalhador, e temos que zelar por essa harmonia”, disse o vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ressaltando que outras cadeias produtivas podem seguir o mesmo caminho.  

O governo já estuda com a CNA a possibilidade de um pacto global com todo o setor da agricultura. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou o episódio de empresas flagradas praticando trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro deste ano. Segundo ele, é preciso olhar com atenção para ver se é necessário algum aperfeiçoamento na legislação trabalhista. 

“A lógica dos contratos facilita a desresponsabilização do elo principal de uma cadeia produtiva e transferindo de forma precária para outros, é o que está levando à precarização e ao trabalho análogo à escravidão. É o que aconteceu no setor de vinhos e está acontecendo em diversos setores”, disse. Para o ministro, a melhor saída é o fortalecimento das negociações entre empregadores e trabalhadores. 

O pacto foi assinado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Durante o evento também foi instalada a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, instituída recentemente.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) inicia nesta quinta-feira (31) a execução de 36 novos projetos financiados pelo Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio. A nova fase amplia a atuação do Plano de oito para 18 municípios do estado, a partir do repasse de R$ 13,6 milhões escalonados até 2025. 

Os recursos serão investidos em iniciativas de R$ 150 mil até R$ 500 mil para promoção da segurança alimentar, educação, empregabilidade, saúde mental, sustentabilidade e comunicação nas favelas.

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Estudo mostra impacto de tiroteios na saúde de moradores de favelas .Quase 40% dos moradores das favelas no Rio têm negócio próprio.A execução do novo aporte completa o compromisso assumido pela Fiocruz em 2020 de destinar R$ 17 milhões para organizações sociais das favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. Também amplia o projeto para além das ações emergenciais de atendimento às necessidades básicas durante a crise sanitária.

O assessor de Relações Institucionais da Fiocruz, Valber Frutuoso, destaca a inovação dessa nova fase, que é a integração da instituição com as comunidades e com as favelas. 

“Com a inclusão de novas organizações, podemos estabelecer um diferencial importante no processo de discussão quanto à saúde nos territórios em situação de vulnerabilidade, nas favelas e naqueles que mais precisam de uma atenção próxima de serem ouvidos, de serem considerados num processo de construção. Com isso, trabalharmos de maneira integrada, visando a elaboração de políticas públicas que reflitam a necessidade da comunidade e que possam gerar resultados positivos”, diz Frutuoso. 

Segundo ele, as ações fortalecem o Sistema Único de Saúde (SUS) e vão ao encontro do que o Ministério da Saúde tem pregado, que é de dar atenção aos que mais necessitam de cuidado.

O projeto conta com a participação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), além da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini, que atuavam no Instituto Médico Legal (IML), por terem elaborado laudos necroscópicos falsos sobre as mortes dos militantes políticos Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana, ocorridas em 1973, durante a ditadura militar brasileira. A denúncia foi encaminhada à 6ª Vara Federal de São Paulo.

Segundo o MPF, os laudos necroscópicos feitos pelos dois médicos omitiram que as vítimas foram torturadas. Sônia Maria e Antônio Carlos integravam a Aliança Libertadora Nacional (ALN), um dos grupos mais destacados de oposição à ditadura militar. Ela era viúva do estudante Stuart Edgart Angel Jones, que foi morto pela repressão em 1971.

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STF pede explicação sobre nome de coronel da ditadura em viaduto de SP.Ex-preso volta a DOI-Codi para fazer relatos do que viveu na ditadura.Incra cria assentamento em usina palco de violência na ditadura.Em novembro de 1973, eles foram capturados quando viajavam de São Vicente, no litoral paulista, para São Paulo. Não há informações oficiais sobre o que ocorreu após essa captura, mas a hipótese mais provável, segundo o Ministério Público, é a de que os dois tenham sido mantidos em um centro clandestino na zona sul da capital paulista, conhecido como Fazenda 31 de Março, onde foram torturados por dias, até que foram executados a tiros. Os corpos foram depois encaminhados ao IML com a marcação de uma letra T, referente à palavra terrorista e que indicava aos legistas que deveriam tomar certas precauções, como a omissão de dados que pudessem apontar a prática de tortura.

Nos laudos necroscópicos, os dois médicos-legistas teriam, segundo a denúncia, negado as evidências de tortura, limitando-se a informar que os militantes haviam morrido em decorrência de perfurações por projéteis. Essa informação convergia para a versão oficial que foi produzida na época de que teria ocorrido uma suposta “troca de tiros com os agentes de repressão”. No atestado de óbito de Sônia Maria, o médico-legista Shibata também deixou de identificá-la com seu verdadeiro nome, utilizando apenas o codinome, o que trouxe dificuldades para que familiares pudessem encontrar o seu corpo.

Sônia Maria e Antônio Carlos foram enterrados como indigentes no cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona norte de São Paulo. As ossadas só foram encontradas em 1991.

Segundo o Ministério Público, relatórios necroscópicos pós-exumação e uma análise de fotos registradas logo após a morte comprovaram as omissões que foram feitas nos laudos produzidos pelos dois médicos.

O MPF denunciou Shibata e Valentini pelo crime de falsidade ideológica. Shibata também foi denunciado pelo crime de ocultação de cadáver, registrando informações que teriam dificultado que a família de Sônia Maria localizasse o seu corpo.

Para o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia do MPF, os crimes que teriam sido cometidos pelos dois médicos não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretada em 1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.

“Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, disse o procurador, em nota.

Shibata já foi alvo de outras oito denúncias do MPF por, segundo o MPF, forjar laudos cadavéricos de militantes políticos, entre eles, o do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Já Valentini foi denunciado outras duas vezes pelo Ministério Público por práticas desse tipo.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Ivo Galli, que defende Shibata, afirmou que esta nova denúncia contra seu cliente “não tem nenhum sentido”. Ele disse que a Lei da Anistia “abrangeu todo mundo à época, tanto terroristas quanto militares” e que “o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a validade dessa Lei da Anistia”.

Segundo ele, “vários outros processos a esse respeito e com essa mesma finalidade” já foram rechaçados pela Justiça. “Não tem muita razão de ser essa denúncia”, disse.

Até o momento, a reportagem não conseguiu localizar Valentini ou seu advogado de defesa.

Fonte Agência Brasil – Read More