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Dezenas de pessoas morreram durante a noite quando um incêndio destruiu um bloco de apartamentos abandonado em Johanesburgo, ocupado por pessoas em situação de rua, disseram autoridades e a mídia local nesta quinta-feira (31), enquanto pessoas seguem sendo retiradas do prédio.

Segundo autoridades municipais, ao menos 73 pessoas morreram e 43 ficaram feridas, em uma das piores tragédias da África do Sul de que se tem memória.

O incêndio, cuja causa está sendo investigada, começou por volta da 1h30 da manhã, horário local (20h30 de quarta-feira, no horário de Brasília), disse o porta-voz de Gerenciamento de Emergências de Johanesburgo, Robert Mulaudzi.

Às 10h (5h em Brasília), o prédio de cinco andares ainda estava em chamas, grande parte dele coberto de fuligem, enquanto os serviços de emergência se reuniam em torno dele e corpos jaziam cobertos em uma rua próxima, disse um repórter da Reuters.

Segundo Mulaudzi, o número de mortos deve continuar a subir. Pelo menos sete das vítimas eram crianças, a mais nova com 1 ano. Os feridos no incêndio estão recebendo tratamento em “vários centros de saúde”, afirmou.

O porta-voz explicou que o edifício na esquina das ruas Albert e Delvers, era um “alojamento informal” para onde pessoas em situação de rua tinham se mudado. “Instalaram-se nesse prédio sem acordos de arrendamento”.

Os prédios abandonados e destruídos na região são comuns e muitas vezes ocupados por pessoas que procuram desesperadamente alguma forma de alojamento. As autoridades municipais referem-se a estes espaços como “edifícios sequestrados”.

Mulaudzi argumentou que o desconhecimento de quantas pessoas estariam no interior do prédio dificulta o resgate.

“Em todos os andares havia muitos moradores informais e aqueles que tentavam sair ficaram presos por causa das estruturas entre os pisos”, declarou. “Informamos as pessoas que estão no local à procura de familiares que a possibilidade de os encontrar vivos são muito pequenas”, disse ainda Mulaudzi.

Testemunhas descrevem que o prédio estaria abrigando perto de 200 pessoas.

“O prédio era densamente habitado. Os serviços de emergência disseram que não havia regulamentos dentro do edífico. Também ouvimos as autoridades dizerem que o edifício deveria ter sido fechado”, avançou Fahmida Miller, correspondente da Al Jazeera em Joanesburgo.

“Havia muito poucas restrições em termos de segurança”, acrescentou.

Embora o incêndio tenha sido praticamente extinto, ainda há fumaça saindo do prédio. Há relatos de lençóis rasgados e pendurados em algumas janelas, mas não ficou claro se as pessoas os usaram para tentar escapar das chamas.

“Em mais de 20 anos de serviço, nunca vi nada assim”, rematou.

*Com informações da Reuters e da RTP

Agência Brasil –

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A cantora Emilinha Borba está sendo lembrada e homenageada por fãs, admiradores, parentes e amigos, nessa quinta-feira, dia 31 de agosto. Se fosse viva, completaria 100 anos. A programação prevista é longa. A pedido do fã clube Emilinha, um dos mais antigos do Brasil, será celebrada, hoje às 10h, a Missa Solene, na Igreja de São Francisco de Paula, no centro do Rio. Haverá a participação do Coral da Escola Municipal Ginásio Emilinha Borba e da banda do Corpo de Fuzileiros Navais, em uma homenagem aquela que a Marinha elegeu como sua Favorita, em 1947.

Na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, onde foi contratada em 1943, aos 27 anos, as homenagens começaram no domingo (27). O programa Especial da Nacional resgatou a história e obra de Emilinha. Para hoje, o centenário da cantora, estará presente nos programas Revista Rio e Sintonia Rio, às 11h e às 15h. Às 16h, será no programa É Tudo Brasil, que vai ao ar em rede. Além da rádio, quem quiser acompanhar as homenagens poderá fazer pelo site ou pelo aplicativo da emissora.

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Hoje é Dia: combate ao fumo e 100 anos de Emilinha Borba são destaques.Durante este mês, em todos os sábados, a Feira do Rio Antigo, na Rua do Lavradio, no Centro do Rio, promoveu um sarau cultural com exposição de acervo e espetáculo musical recordando os sucessos da Rainha do Rádio, como era chamada.

As homenagens incluíram ainda o show A Era do Rádio – Emilinha Borba, 100 anos, no Teatro Claro Rio em Copacabana, na zona sul, e o musical A minha, a sua, a nossa, a Favorita!, da Turma OK, coletivo LGBTQIA+, no centro do Rio.

Carreira

Emilinha nasceu no bairro da Mangueira, zona norte do Rio e ainda menina, sem a aprovação da mãe começou a participar de programas de calouro. Aos 14 anos ganhou o primeiro prêmio no Hora Juvenil, na Rádio Cruzeiro do Sul. Se apresentou ainda no Programa Calouros de Ary Barroso e conquistou a nota máxima ao cantar a música O X do problema, composta por Noel Rosa.

A carreira foi seguindo entre gravações de discos e apresentações no rádio até que em 1939, foi levada por Carmen Miranda, que se tornou sua madrinha, para fazer um teste no Cassino da Urca, na zona sul d capital, local de grandes espetáculos na época. A mãe de Emilinha era camareira de Carmen. Aprovada no teste foi contratada como crooner e em pouco tempo se transformou em uma das atrações da casa de shows.

O crescimento da popularidade de Emilinha acompanhou a evolução do rádio, que se consolidava como veículo de comunicação em massa, a partir da segunda metade da década de 1930, mas foi no período dos anos 1940 e 1950, conhecido como Era de Ouro do Rádio, que Emilinha se tornou grande destaque da música brasileira.

Morte

A morte de Emilinha no dia 3 de outubro de 2005 causou comoção no Brasil e até no exterior, onde também era conhecida. A cantora faleceu, aos 82 anos, de infarto fulminante enquanto almoçava em seu apartamento em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. O velório na Câmara dos Vereadores, no centro da cidade, aberto ao público durou toda a noite e continuou pela manhã. O sepultamento foi no Cemitério do Caju, na região portuária da capital.

A popularidade da artista era tanta que chegou a ser comentada em uma conversa entre ela e o ex-presidente Getúlio Vargas. “Emilinha disse ao presidente que percorreu o país de ponta a ponta, pelo menos, umas quatro vezes e era recebida como feriado nacional, o comércio fechava para receber a cantora. O presidente teria dito a ela “que inveja minha filha, eu tenho de você”, contou à Agência Brasil o historiador, jornalista e pesquisador da Música Popular Brasileira (MPB), Ricardo Cravo Albin.

Na visão dele, as apresentações na Rádio Nacional fortaleceram a popularidade da cantora. “A Era do Rádio conseguiu esse milagre e essa benfeitoria ao país que pouco se conhecia. Unir um país gigantesco como o Brasil. Emilinha Borba foi uma grande representação desse tipo de união do país, uma popularidade que chegava a todos os lugares do Brasil”, comentou.

Outro fator que pode ter fortalecido a popularidade dela, foi uma disputa com a cantora Marlene no concurso de Rainha do Rádio, o que também favoreceu a “rival”, como classificavam os fãs de cada uma. “Existia de fato e começou a partir do momento em que Marlene ganhou o título de Rainha do Rádio em 1949. Emilinha só seria Rainha do Rádio três ou quatro anos depois com grande votação popular. Aquilo realmente fomentou uma rivalidade entre fã-clubes. Eu comprovei, pessoalmente, que elas alimentavam essa rivalidade. Não que fossem inimigas, mas amigas de coração também não eram. Portanto, existia essa rivalidade que virou uma rivalidade clássica da Era do Rádio”, afirmou Cravo Albin.

As marchinhas de carnaval também ajudaram a manter a popularidade de Emilinha e são um fator relevante na conquista de novos fãs que mesmo não tendo vivido à época do rádio e nem assistido a shows da cantora são admiradores. Um deles é Lucas Corrêa, que tinha 2 anos quando Emilinha morreu e não pôde ver as suas apresentações. O seu interesse pela história da cantora surgiu, aos 10 anos, quando começou uma pesquisa sobre um outro astro da Era de Ouro do Rádio: o cantor Cauby Peixoto, de quem é fã.

“Eu me encantei também por ela, pela personalidade que ela foi, que reúne carisma, popularidade, versatilidade porque transita por vários gêneros musicais. Isso me chamou muito atenção”, pontuou à Agência Brasil, acrescentando que a admiração por Cauby começou ao assistir uma entrevista dele ao apresentador e ator Jô Soares. “Os dois [Cauby e Emilinha] eram considerados os artistas mais populares dos anos 50”, completou, dizendo que não teve nenhuma influência dos pais.

Hoje os discos de vinil de Emilinha e de Cauby fazem parte do acervo de colecionador que Lucas mantém em casa. “O que mais me dá satisfação é a atmosfera que tinha no Brasil daquela época. Era um fascínio artístico que despertava nas pessoas de forma totalmente espontânea. O que acontece hoje é mais indústria”, apontou.

Lucas tem colaborado com a divulgação dos eventos do centenário da Emilinha. “A gente está fazendo o que pode para honrar o centenário minimamente à altura do que ela representou”, concluiu.

Museu

A devoção dos fãs não tem limites e se traduzem em eventos de homenagens à cantora. Na primeira sede do fã-clube Emilinha, no bairro de Benfica, zona norte do Rio, as reuniões dos admiradores com certa frequência contavam com a presença da Rainha do Rádio. Em 2012 a sede se mudou para uma casa do bairro da Penha, na zona norte e atualmente guarda várias peças do acervo particular da cantora doadas por ela e pelo filho. “Quando ela faleceu, o Arthur Emílio, filho dela, mandou o restante lá para casa, troféus, faixas, fotos, roupas, sapatos, fantasias, medalhas”, revelou à Agência Brasil, o presidente do fã- clube, Mário Marinho, de 80 anos, que mora na casa da frente no mesmo terreno. “Está realmente como se fosse um Museu”.

Marinho credita a popularidade também à personalidade de Emilinha. “Ela se dava e brincava com todo mundo. Era uma pessoa muito fácil de lidar. Ela não subia no trono, ela sentava no trono e dividia o trono dela com as pessoas”. Além disso, o presidente lembrou a renovação do público que ocorre por influência de pais e avós. “As crianças estão sempre envolvidas com a Emilinha de uma forma ou de outra. Também esse amor vem dos avós e pais que já gostavam da Emilinha e a garotada vai conhecendo”.

Pesquisa

O professor de História, João Arthur, também homenageou Emilinha. Uma vez por ano ele tem que trabalhar o tema Samba como um componente curricular, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E foi por aí que o professor e fã de Emilinha resolveu levar aos alunos de uma das duas turmas de 6º ano do ensino fundamental do Centro Educacional Travessia São José, em Itaguaí, na Costa Verde, a história da cantora e comemorar o centenário.

“Essa data é importante, o centenário da cantora, a personalidade mais conhecida do século 20, a rainha do rádio, com um fã-clube enorme, uma legião de fãs que promovem a figura de Emilinha. Então, eu quis levar para as crianças que fizeram uma pesquisa sobre esse centenário, sobre a influência de Emilinha Borba na era de Ouro do Rádio e até os dias atuais. A perpetuação que o fã-clube tem com a imagem da cantora, foi bem legal e eles gostaram bastante”, contou à reportagem da Agência Brasil.

“Eles viram entrevistas dela no YouTube, viram participações em filmes preto e branco, conheceram marchinhas e se identificaram. Foi um resgate bem legal”, disse, adiantando que no dia 7 de setembro, os alunos vão desfilar na cidade e terá um pelotão homenageando o samba e nele virá uma aluna representando Emilinha.

Ainda no tema Samba, os alunos da outra turma de 6º ano trabalharam os 100 anos da Portela, completados no dia 11 de abril. Cada turma tem 20 alunos de 12 a 13 anos.

Agência Brasil –

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A Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha, que desde 2018 passou a ser operada por meio de concessão, poderá voltar a ser explorada pela Caixa Econômica Federal. Decreto divulgado nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial daUnião, flexibiliza a legislação. 

De acordo com as novas regras, que entram em vigor no dia 10 de setembro, a Caixa poderá fazer a exploração direta do serviço desde que o Ministério da Fazenda autorize, em casos transitórios, a mudança de operador, até que o processo licitatório seja concluído. O banco público só poderá atuar por prazo determinado e deixará de executar o serviço seis meses após a comunicação, feita pelo Ministério da Fazenda, de que outro operador foi habilitado a assumir a concessão, em processo licitatório.

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Apostador ganha US$ 1,58 bilhão em loteria nos Estados Unidos.Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 42 milhões.A forma de distribuição dos rendimentos permanecerá a mesma 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.

A Lotex está fora de operação no Brasil desde 2015, quando foi descontinuada por determinação da Controladoria-Geral da União, que contestou a legalidade da forma como foi operacionalizada no país. Em 2018, nova legislação retomou a modalidade na forma de concessão, por meio de processo licitatório.

Dois leilões foram realizados sem atrair interessados em operar a Lotex, no formato proposto pelo governo federal na época. As exigências foram flexibilizadas e, em 2019, as empresas International Game Technology (IGT), e Scientific Games (SG), na forma de consórcio, venceram a concorrência da primeira concessão da Lotex realizada no país.

O grupo projetou o início das operações para o ano de 2020, mas desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável por meio de um contrato de distribuição com a Caixa, que não chegou a ser viabilizado.

Na época, o consórcio publicou nota na qual informava que a rede da Caixa é fundamental para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil e, sem ela, não seria possível seguir com o serviço.

Agência Brasil –

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, abrirá nesta quinta-feira (31), no Santuário Cristo Redentor, no Morro do Corcovado, no Rio de Janeiro, a vigésima edição da Semana do Pescado, a ser realizada em todo o país no período de 1º a 15 de setembro. A solenidade será a partir das 20h.

Aos pés do monumento do Cristo Redentor, o reitor do Santuário, padre Omar Raposo, abençoará um cesto contendo peixes a serem levados ao local por pescadores.

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Análise da Anvisa sobre consumo de peixes do Rio Doce gera divergência.Peixes em seis estados da Amazônia têm contaminação por mercúrio .Pesquisa brasileira sobre peixes de profundidade recebe prêmio Capes.Ao mesmo tempo, a imagem do Cristo será iluminada com as cores branca e azul, simbolizando as águas dos mares e rios. Membros da coordenação nacional do evento, empresários e autoridades do Rio e de Niterói participarão da solenidade.

Considerada pelo setor do varejo como a segunda quaresma do ano, a campanha da Semana do Pescado visa estimular o consumo de peixe, frutos do mar e derivados em todo Brasil, de modo a fortalecer as atividades da pesca e da aquicultura, que envolvem milhares de pessoas, além de movimentar a economia em todo o país.

A iniciativa tem ainda como meta a integração de toda a cadeia produtiva, constituída por pescadores, aquicultores, distribuidores, peixarias, supermercados, bares, restaurantes, importadores e o consumidor final.

Durante 15 dias, os setores produtivos se unirão para ampliar a oferta de pescado. A Semana do Pescado promoverá também cursos e ações de impulsionamento em indústrias, supermercados, restaurantes, feiras livres, pontos diversos do atacado e varejo, com eventos gastronômicos e afins para possibilitar maior acesso da população.

Combate à fome

A Semana do Pescado pretende também contribuir no combate à fome no Brasil, onde mais de 21 milhões de pessoas sofrem com desnutrição e risco alimentar, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para minimizar a situação da fome no estado do Rio, o Sindicato dos Armadores de Pesca (Saperj) vai doar quatro toneladas de peixes, com apoio de uma empresa, responsável pelo beneficiamento e expedição do produto. Toda a doação será destinada às instituições atendidas pelo setor Cristo Sustentável, do Santuário Cristo Redentor.

Segundo disse à Agência Brasil o ex-ministro da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, presidente do International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC Brasil) e membro da coordenação nacional do evento, a Semana do Pescado visa tornar o consumo de peixes uma prática cotidiana do brasileiro. Atualmente, o consumo de pescado no país atinge 10 quilos por habitante/ano. O Brasil ainda importa mais do que exporta. Em 2022, as importações de pescado somaram US$ 1,4 bilhão, contra US$ 300 milhões exportados.

Fonte Agência Brasil – Read More

O Brasil tem, pelo menos 195 projetos que usam o reconhecimento facial para ações de segurança pública, segundo a pesquisa Panóptico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Segundo o coordenador do centro, Pablo Nunes, foram identificadas iniciativas do tipo em todos os estados brasileiros.

Entre 2019 e 2022, o estudo identificou 509 casos de pessoas presas usando esse tipo de tecnologia. No entanto, Nunes ressalva que “o número de prisões com essa tecnologia é muito maior do que nós conseguimos monitorar”.

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Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado.Os dados levantados em 2019 pelo grupo mostram que das 184 prisões identificadas naquele ano, mais de 90% eram de pessoas negras. “A gente viu um aprofundamento do perfil nos presos por reconhecimento facial, focado em jovens negros presos por crimes sem violência, principalmente pela Lei de Drogas, que tem sido um grande instrumento de inchaço da nossa população carcerária”, diz Nunes.

A distribuição dos projetos de reconhecimento facial pelo país não responde, segundo Nunes, a nenhuma lógica de estatísticas de criminalidade ou de concentração populacional. De acordo com o levantamento, Goiás é o estado com maior número de projetos, com 45 iniciativas, seguido pelo Amazonas, com 21 projetos, Paraná (14) e São Paulo (12).

Na capital paulista, foi assinado em agosto o contrato do Smart Sampa, projeto que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança programadas para fazer reconhecimento facial até o final de 2024. O sistema custará R$ 9,8 milhões por mês aos cofres públicos.

Os riscos de identificações erradas são destacados no relatório Mais Câmeras, Mais Segurança?, lançado pelo Instituto Igarapé em 2020, analisando as experiências de uso de câmeras associadas à inteligência artificial em Salvador (BA), Campinas (SP) e no Rio de Janeiro. O problema pode ocorrer, segundo o estudo, caso a programação não seja feita a partir de uma base de dados diversa de rostos. 

Em outra pesquisa, lançada em 2018, as pesquisadoras Joy Buolamwini, do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT), e Timnit Gebru, à época na Microsoft, identificaram que as tecnologias de reconhecimento facial chegavam a ter um índice de erro de 34,7% ao tentar identificar mulheres de pele escura. Entre os homens de pele clara, o percentual, segundo o estudo, era de 0,8%.

Para o coordenador do centro de estudos, a forma como esse tipo de tecnologia está sendo implementada no Brasil demonstra os riscos de discriminação racial sistêmica contra populações menos protegidas socialmente, especialmente as pessoas negras. “Entender a adoção desses algorítimos de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil ilumina bastante os perigos e os potenciais de violação que essas tecnologias podem ter quando utilizadas para persecução penal”, enfatiza.

Racismo algorítimico

Além disso, na visão do centro de estudos, há a inversão de prioridades no uso dos recursos públicos que, como são limitados, acabam faltando em outras áreas, novamente atingindo a qualidade de vida das populações menos favorecidas. “Esse dinheiro que poderia estar sendo utilizado para adoção de saneamento básico em cidades que não o possuem tem sido utilizado para câmeras de reconhecimento facial, uma tecnologia cara, enviesada e racista”, analisa.

Para o pesquisador da Fundação Mozilla, Tarcízio Silva, o uso de dados biométricos de forma a criminalizar a população negra e o desvio de recursos que poderiam melhorar as condições de vida dessas populações para esse tipo de projeto são faces de um fenômeno chamado racismo algorítimico.

Entre outros danos causados pelo enviesamento racista da tecnologia, Silva aponta, por exemplo, a disseminação de desinformação a partir de conteúdos gerados automaticamente por inteligência artificial. “Sistemas algorítimicos, infelizmente, podem aprofundar desinformação, representações negativas, tanto políticas quanto erroneamente factuais sobre o mundo”, diz o pesquisador, que faz parte de um projeto que identifica prejuízos causados pelo uso enviesado da tecnologia.

Fonte Agência Brasil – Read More

Paraísos fiscais é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos.

Esses lugares e as offshores, empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários, são responsáveis por uma perda de arrecadação global de, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões. Os números são do relatório da Tax Justice Network (em tradução livre, Rede de Justiça Fiscal), que pela primeira vez conseguiu fazer a estimativa da evasão global de divisas.

Só no Brasil, esses paraísos respondem por uma evasão de pelo menos US$ 8 bilhões por ano, ou quase R$ 40 bilhões. Comparativamente, esse foi o orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Gabriel Casnati integra o Public Service International (PSI), uma Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, e participou, com os dados brasileiros, da elaboração do estudo, que tenta mapear a geografia desses paraísos fiscais.

A busca por um regime fiscal mais justo e que iniba a evasão de divisas por meio de manobras contábeis tem sido alvo de economias no mundo inteiro. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para aumentar os impostos dos super-ricos brasileiros. A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo o Mistério da Fazenda, são 2,5 mil pessoas que respondem por mais de 10% dos investimentos em fundos de investimentos de todo o país.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em MP e foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.

Casnati avalia como positiva a mudança de tributação de super-ricos no Brasil. “É uma medida, entre aspas, mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. É uma medida importantíssima”, aponta. Para ele, o que preocupa é a resistência de parlamentares para avançar com a taxação de offshores. “Vendo o retrospecto do Congresso é um pouco desanimador.”

A Rádio Nacional entrevistou Gabriel Casnati, que explica os principais pontos do levantamento e defende medidas globais para enfrentar o problema.

Confira trechos da entrevista:

Rádio Nacional: O que são os paraísos fiscais?
Gabriel Casnati: A gente está falando de países ou de jurisdições, porque muitos dos paraísos fiscais não são nações independentes, são colônias de países como Inglaterra, Holanda, França, que não tributam ou tributam praticamente em zero todo o capital que chega nesses lugares e que são caracterizados pela total falta de transparência. O eixo dos paraísos fiscais é zero tributação e zero transparência. Isso oferece total segurança a milionários, bilionários, que cometem crimes fiscais, e também a todo tipo de crime, como tráfico de pessoas, de órgãos, de drogas, exatamente pela falta de transparência. É muito difícil ter a dimensão, o número exato, de quantos reais o Brasil perde por ano. O cálculo que a gente fez se baseia nas informações disponíveis. A estimativa é que muito mais dinheiro se perca do Brasil por ano. Esses bilhões que a gente encontrou na pesquisa é o que a gente conseguiu rastrear diretamente. Embora seja um número assustador, e de fato é, infelizmente a dimensão da perda de impostos no Brasil e em outros países do Sul global tende a ser maior ainda do que essa pista.

Rádio Nacional: Mas só o valor que vocês conseguiram rastrear daria pra cobrir todo o orçamento do Fundeb.
Casnati: Realmente é uma verba que mudaria estruturalmente o Orçamento público do Brasil. Exatamente por isso, pela falta de informação, a gente só conseguiu rastrear a partir dos relatórios que existem, que algumas empresas publicam por causa de algumas leis que as obrigam a publicar esses balancetes financeiros, mas a grande maioria dos balanços financeiros a gente não tem acesso. Ninguém tem acesso no mundo. Essa estimativa é a primeira que, de fato, conseguiu rastrear concretamente esse dinheiro. No mínimo, esse é o dinheiro que o Brasil perde por ano por paraíso fiscais. É muito difícil estimar exatamente a quantos por cento da riqueza corresponde, mas, quando a gente pensa no orçamento público de setores fundamentais, como saúde e educação, esse número teria um potencial de aumentar em pelo menos 10%, podendo chegar a 20%, 30%, do orçamento atual que a gente tem com esse setores aqui no Brasil.

Rádio Nacional: E como funciona? Qual a mecânica para que tanto dinheiro simplesmente suma do mapa?
Casnati: Um exemplo muito clássico aqui no caso do Brasil, que é um país que se caracteriza por exportação de commodities, é o caso da mineração. Quando você vê os países que mais compram minérios do Brasil, aparecem, por exemplo, Suíça e Ilhas Cayman, que são dois paraísos fiscais. Ilhas Cayman não é um país independente [território britânico] e Suíça, todo mundo conhece, mas é um país que nem porto tem, não tem acesso ao mar, então é um país que dificilmente conseguiria importar diretamente esse minério. O que acontece é que a empresa acaba colocando na sua contabilidade que ela vendeu, por exemplo, o minério de ferro do Brasil que custa um valor X para produzir e que foi vendido para as Ilhas Cayman pelo mesmo X, mas o navio que vai com o minério nunca passa nas Ilhas Cayman de fato. Ele vai direto do Brasil para a Inglaterra, por exemplo. Na contabilidade, a empresa Brasil vendeu a preço de custo para a empresa Ilhas Cayman, e a empresa Ilhas Cayman, que comprou por esse mesmo X, o preço de custo, vende para a Inglaterra a 10X, numa relação simplesmente contábil. O lucro de 9X, em vez de ser contabilizado no Brasil, onde teria que ser tributado, é contabilizado na empresa das Ilhas Cayman, um país onde não tem tributação de empresas. Por um jogo contábil, acaba se anunciando que a subsidiária da empresa das Ilhas Cayman comprou do Brasil e vendeu para o destinatário final o preço de mercado e, assim, o lucro fica totalmente concentrado na subsidiária das Ilhas Cayman e, no Brasil, acaba dando que a empresa praticamente não teve lucro, porque ela vendeu ao exterior praticamente ao preço de custo.

Rádio Nacional: É possível dizer que esses grandes grupos econômicos estão agindo ilegalmente, cometendo algum crime?
Casnati: Nem sempre é um crime utilizar paraísos fiscais. Muitas vezes as empresas evadem impostos, e a evasão fiscal é um crime previsto em lei. Mas existem mecanismos que não são legais, e nem ilegais, são grandes limbos jurídicos. Acaba sendo muito conveniente, muito fácil, para que as empresas utilizem isso como modus operandi. Hoje em dia dá pra dizer que a grande maioria das multinacionais, no mundo inteiro, não paga os impostos devidos.

Rádio Nacional: Mesmo nos países ricos?
Casnati: Inclusive nos países ricos. E agora que, na própria Europa e nos Estados Unidos, esse problema acontece de forma muito parecida com o Brasil, finalmente esses países estão se movimentando para procurar reformas tributárias internacionais que tentem diminuir a facilidade do uso de paraísos fiscais por essas empresas.

Rádio Nacional: O que mudou para isso virar a preocupação também para os ricos?
Casnati: Quando você pensa nos Estados Unidos, as maiores empresas deles hoje são as big techs, Google, Amazon, Apple, Facebook, Tesla, e houve anos que algumas empresas pagaram zero de impostos aos Estados Unidos, ou US$ 10 mil de imposto. São valores completamente irrisórios perto da magnitude dos bilhões que essas empresas geram. Com esse problema chegando muito fortemente nos Estados Unidos e nos países europeus, esses países finalmente estão começando a se movimentar para procurar saída de como evitar que as empresas utilizem tanto paraísos fiscais.

Rádio Nacional: Você fala que existe um senso comum de que o Brasil cobra muitos impostos, tem a maior taxação do mundo. Quando eu converso com as pessoas na rua falando dos paraísos fiscais, pessoas comuns, e quando explico: “Olha é um lugar onde se paga zero imposto, ou pouco imposto”.  As pessoas pensam: “Ah, mas isso é bom”. Uma pessoa comum pode usar um paraíso fiscal?
Casnati: Impossível. Para utilizar um paraíso fiscal, você precisa ter um tipo de renda que não seja tributada a nível nacional. Para alguém que é CLT ou PJ no Brasil, que é a realidade de todo mundo que é classe trabalhadora, não tem opção, não tem saída de driblar o fisco, porque são tributações feitas na fonte, não tem por onde deixar de declarar. E, normalmente, para essa conta [no exterior] ser feita precisa ter muitos milhões, para conseguir ter uma planificação jurídica tributária para contratar uma grande empresa, para que esses advogados tributaristas consigam transferir o dinheiro de uma forma dentro do seu patrimônio e driblar o fisco. Para ter essa capacidade financeira, você não pode ser CLT, não pode ter o dinheiro retido em fonte, ou um salário baixo que o governo consiga rastrear claramente se não pagar imposto. São arquiteturas e manobras tributárias e jurídicas que, para chegar a esse ponto, você precisa ter alguns milhões em conta. No caso brasileiro hoje, ter R$ 1 R$ 2 ou R$ 3 milhões de patrimônio ainda é um valor bem baixo para quem consegue utilizar paraísos fiscais.

Rádio Nacional: Mas não tem nenhum benefício para as pessoas comuns?
Casnati: Um trabalhador não pode utilizar paraísos fiscais, e o fato de existirem paraísos fiscais faz com que os serviços públicos e a infraestrutura do país fiquem prejudicados. E pior: quando os super-ricos utilizam o paraíso fiscal, o país deixa de arrecadar e, por isso, precisa aumentar imposto dos trabalhadores. Você perde dos dois lados.

Rádio Nacional: Uma verdadeira injustiça tributária, né?
Casnati: No Brasil, a gente tem isso muito claro. Eu falei da questão dessa ideologia que coloca o Brasil como o país que mais paga impostos no mundo. Isso é uma mentira estatística, porém é importante frisar que, quanto menos dinheiro você tem no Brasil, mais imposto você paga. A classe média urbana e a classe trabalhadora na base da pirâmide, de fato, pagam uma tributação que é quase do nível da Dinamarca, da França, que é do nível dos países mais desenvolvidos do mundo. É uma quantidade de imposto muito alta. Para quem é faxineira, para quem é bombeira, para quem é policial, de fato, vive-se numa das maiores tributações do mundo. Ao mesmo tempo, quanto mais dinheiro as pessoas ganham no Brasil, menos impostos elas pagam. Gente que ganha R$ 3 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 10 mil; mas alguém que ganha R$ 10 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 100 mil. E ela paga mais imposto do que alguém que ganha R$ 1 milhão. Isso vai escalando até chegar num ponto em que os grandes milionários, grandes bilionários, do Brasil pagam impostos de quase paraíso fiscal. Ao mesmo tempo em que uma faxineira ou uma bombeira pagam quase 50% de imposto por mês, quem ganha milhões no Brasil, segundo cálculo da própria ONU [Organização das Nações Unidas], chega a pagar menos de 10% de imposto. Na realidade, a própria desigualdade social no Brasil, uma das maiores do mundo, é reflexo de como a tributação é feita no Brasil. Isso vai contra a própria ideia de tributação que é você fazer quem tem mais capacidade contribuir mais; e quem tem menos contribuir menos.

Rádio Nacional: E já tem algo sendo feito?
Casnati: Recentemente, em 2021, a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], junto com o G20, anunciou a proposta do imposto mínimo global, que é uma proposta que tem lados interessantes, avanços nessa questão de ter mais transparência e, com isso, avançar no combate dos paraíso fiscais, porém foi uma proposta desenhada por e para os países ricos, os países que, na maioria das vezes, são os donos dessas empresas que evadem. A crítica que existe hoje, com a proposta que está na mesa, de um imposto mínimo global, os países do Norte vão conseguir abocanhar mais impostos que os países do Sul, porque foi uma proposta que eles fizeram, pensando neles, então quem vai se beneficiar mais são os países do Norte e o espaço de discussão é a OCDE, com 100 e poucos membros e, fora algumas exceções todos são países ricos. A gente defende que essa discussão deva ser feita no âmbito da ONU por ser um tema global. Um único país que fique de fora e seja paraíso fiscal pode colocar tudo por água abaixo. É mais democrático, é mais representativo e na ONU a tendência é se discutir melhor as questões dos países do terceiro mundo.

Rádio Nacional: E o Brasil tem algum papel nessa história?
Casnati: Como eu disse, é uma proposta conjunta da OCDE e do G20 e o Brasil vai assumir a presidência do G20 no final deste ano. Me parece bem importante que o Brasil, como presidente do G20, possa pautar esse debate do imposto mínimo global, que foi aprovado durante o governo Bolsonaro. Então o Brasil ficou de fora das instruções entre os resultados também então me parece que o Brasil como presidente do G20 tem que pautar esse assunto, trazer esse tema para o debate público brasileiro e também numa perspectiva crítica de conseguir balancear melhor os interesses do Sul com Norte global nessa proposta.

Rádio Nacional: E sobre a medida provisória do governo que propõe tributar os super-ricos. Ajuda a melhorar esse cenário?
Casnati: Essa proposta é uma medida entre aspas mais técnica e com um pouco mais de consenso mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. Por isso, parece que tem mais chance de passar [pelo Congresso Nacional]. Mas, apesar de ser uma medida muito importante, quando a gente fala de tributação de offshores, ela não é extremamente eficaz. Justamente pelas características dos paraísos fiscais que não são obrigados a compartilhar informação com o governo brasileiro. Mas, com certeza, um pouquinho que seja possível tributar já é melhor do que nada. Porém, o Artur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] já demonstrou muita insatisfação com essa proposta. Tanto em relação a essa, como a medidas mais arrojadas de tributação progressiva, como tributar riqueza dos super-ricos, por exemplo. Vai ter muita oposição do Congresso. Tivemos uma ótima sinalização do governo, cumprindo com os compromissos e promessas e com o programa do governo, mas essa articulação com o Congresso é o mais complicado. Vamos ver quanto de capital político o governo está disposto a gastar nesse embate que virá.

Ouça na Radioagência Nacional:

Fonte Agência Brasil – Read More

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa foi a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

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Decreto prevê pagamento de extra do auxílio gás até o fim de 2023.Caixa oficializa investimento de mais R$ 68 milhões no esporte.O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Socialo (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estiveram na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também está sendo pago nesta quinta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 0. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte Agência Brasil – Read More