A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu hoje (22) um parecer para declarar que a falta de avaliação preliminar não pode impedir a concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá.

O documento foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do rio.

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Equador proíbe exploração de petróleo em parte da Amazônia.Prates minimiza risco na exploração de petróleo na margem equatorial.Amapá “pode continuar sonhando” com exploração de petróleo, diz Lula.Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o licenciamento ambiental solicitado pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o documento.

“Sugere-se às instâncias superiores de deliberação da Advocacia-Geral da União consolidar o entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”, diz o parecer.

Segundo o órgão, a legislação vigente faz distinção entre a AAAS e o licenciamento ambiental.

 “O primeiro trata-se de uma avaliação prévia à licitação de concessão dos blocos sobre a aptidão de determinada região com potencial de exploração de petróleo e gás. O licenciamento ambiental, por sua vez, é um procedimento da política nacional de meio ambiente, utilizado para avaliar a viabilidade de projetos específicos, a partir de identificação de impactos potenciais associados aos projetos”, argumentou o órgão.

A AGU também pediu a abertura de processo de conciliação entre os órgãos envolvidos no caso.

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O pai do jornalista e ativista australiano Julian Assange, John Shipton, está no Brasil para divulgar o documentário Ithaka – A Luta de Assange. A obra mostra o trabalho de Shipton na tentativa de libertar seu filho, que está preso na Inglaterra desde 2019. Em entrevista exclusiva à TV Brasil, Shipton disse que está lutando vigorosamente contra a possibilidade de extradição de Assange para os Estados Unidos, o que para ele seria uma  “sentença de morte”.

Segundo Shipton, o objetivo do documentário é mostrar o que os governos podem fazer para censurar as publicações da imprensa. “Ver isso no documentário nos arma para futuros confrontos, nos dá ferramentas para ajudar os governos a entender que existem outros meios de governar um país.”

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Lula critica manutenção de prisão de Julian Assange.Para Shipton, a prisão de Assange fere a liberdade de imprensa no mundo “Qual jornalista vai querer passar 14 anos preso e gastar milhões de dólares para pagar advogados por sua liberdade? O jornalismo está sendo pressionado por todo o mundo”, disse.

O fundador do WikiLeaks foi preso na Inglaterra em 2019 após sete anos asilado na Embaixada do Equador. O ativista é acusado pela Justiça norte-americana de 18 crimes, incluindo espionagem, devido à publicação, em 2010, de mais de 700 mil documentos secretos relacionados às guerras no Iraque e no Afeganistão. Caso seja considerado culpado, ele pode pegar até 175 anos de prisão.

Shipton agradeceu ao governo brasileiro o apoio a Assange. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em Londres, que a manutenção da prisão do jornalista é “uma vergonha”.

O pai de Assange foi recebido nesta terça-feira (22) pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. Nas redes sociais, Pimenta ressaltou que o presidente Lula é sensível à causa e um dos principais defensores de Assange. “Reafirmamos o compromisso do nosso governo com a sua luta, a do Assange, e o nosso compromisso com a liberdade de expressão. Defendemos quem tem coragem de buscar um mundo melhor”, ressaltou o ministro.

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Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou nesta terça-feira (22) o Banco Central (BC). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, a divulgação ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressalta que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

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Consumidor poderá fazer compras com crédito via Pix, diz Campos Neto.Pix bate recorde e supera 140 milhões de transações em um dia.A exposição, informou o BC, aconteceu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Esse foi o quinto incidente de divulgação de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

O vazamento mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sede dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.

A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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General G. Dias será ouvido na CPMI do golpe na próxima semana.Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.

Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão. pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.

“É viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo STF”, escreveu Moraes.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

As ações penais que serão suspensas são derivadas do inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos.

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O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia

O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento. 

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

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O indicador de Letalidade Violenta, que engloba o homicídio doloso (quando há a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte, diminuiu 33% no mês de julho, registrando o menor número de vítimas para o mês desde 1991, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Os números indicam 299 mortos em julho de 2023, contra 445 em julho de 2022. Na análise dos delitos que englobam os crimes contra a vida, foi observado que no mês passado o Rio de Janeiro também atingiu o menor número de homicídios em 32 anos, considerando o mês de julho, com uma queda de 30%, e redução de 42% das mortes por intervenção de agente do Estado.

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MPRJ: 25% dos casos de violência contra mulher ocorrem na internet.O governador Cláudio Castro disse que a redução das mortes violentas é algo que precisa ser valorizado. “Temos investido muito em tecnologia e treinamento das forças de segurança e a redução desse indicador estratégico é uma questão que é cobrada para quem está no comando das polícias Civil e Militar. O trabalho integrado para alcançar esse objetivo também é algo que precisa ser destacado”, avaliou.

O número de fuzis tirados das mãos dos criminosos subiu 53%, foram 444 retirados do crime organizado em julho. No total, foram 4.186 armas de fogo que saíram de circulação em sete meses. Além disso, por dia, as polícias civil e militar prenderam 106 pessoas em flagrante e recuperaram cerca de 42 veículos roubados.

O roubo de cargas caiu pela metade no sétimo mês do ano, com um declínio de 52%, foi o menor número de casos para o mês desde 1999; o roubo de veículos apresentou menor número de casos para o mês desde 1991, com 844 notificações a menos; e os roubos de rua (roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo) declinaram 24%, registrando o menor número para julho desde 2004.

“A queda que os roubos de veículos tiveram no mês de julho mostra a importância do uso da inteligência e da integração entre as polícias estaduais. Além do roubo de veículo, outros crimes contra o patrimônio, que causam grande sensação de insegurança na população, também estão diminuindo e esses resultados podem ser considerados uma vitória para a segurança pública do estado”, afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

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A refugiada togolesa Falilatou Sarouna foi condenada a 11 anos de prisão em um processo por estelionato. Ela foi uma das cerca de 200 pessoas presas na Operação Anteros, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo em 2020. A ação visava, segundo o Ministério Público, desarticular uma quadrilha que praticava “estelionatos sentimentais”, quando as vítimas são induzidas a acreditar em falsos relacionamentos virtuais e a repassar dinheiro para os golpistas.

A defesa de Falilatou diz que ela teve o nome usado pelos golpistas, que abriram contas em seu nome para receber o dinheiro das vítimas. “Até hoje ela tem enfrentado problemas porque continuam fraudando saques do auxílio emergencial e benefícios. A gente acredita que é a mesma pessoa que usou algum documento dela para abrir contas bancárias continua se passando por ela e fraudando saques de auxílios que são significativos na composição de renda dela”, explica o vice-presidente da Comissão de Direitos dos Migrantes e Refugiados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Vitor Bastos de Almeida.

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Polícia Federal agiliza atendimento a refugiados em São Paulo.À época da operação, Falilatou chegou a ficar presa por seis meses. A refugiada, que trabalha como vendedora ambulante de roupas no Brás, região central paulistana, foi procurada pela polícia na casa onde morava. Resolveu, então, ir à delegacia para saber as razões de ter tido a residência revistada. “Esse é um dos grandes sinais da inocência, ela mesma foi à delegacia para buscar esclarecimentos do porquê a polícia foi a casa dela”, enfatiza Almeida, que também compõe a equipe de defesa da togolesa.

“Ela é extremamente humilde. É analfabeta”, acrescenta o advogado sobre a situação que expõe a refugiada aos golpistas. Na ocasião, foi organizado um movimento que denunciava a prisão como injusta e pedia a libertação de Falilatou.

Outra evidência que, segundo a defesa, comprova que Falilatou também foi vítima de uma fraude é a assinatura completamente diferente usada na abertura das contas usadas no esquema criminoso. A assinatura verdadeira dela é apenas um risco semelhante a um “w”. Enquanto a assinatura em uma das contas usadas nas fraudes é o nome completo dela em letra de forma.

Agora, Falilatou aguarda em liberdade a tramitação do processo. Almeida diz que pretender recorrer a todas as instâncias possíveis para garantir o reconhecimento da inocência da refugiada, que está emocionalmente abalada. “Atualmente, ela está doente, impossibilidade de trabalhar”, conta.

Agência Brasil –

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A Secretaria de Ordem Pública (Seop), órgão da prefeitura do Rio de Janeiro e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, iniciaram nesta terça-feira (22) mais uma operação de demolição em um prédio, localizado na Ilha da Gigoia, Barra da Tijuca, região que sofre influência do crime organizado.

O imóvel tem três andares, sendo o primeiro em fase de alvenaria e os demais em fase de estrutura, além de um deck. Ele foi erguido sem qualquer autorização da prefeitura. De acordo com engenheiros do município, a construção já tem 300m² de área construída e sua demolição acarretará um prejuízo de cerca de R$1,5 milhão aos responsáveis.

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STJ aumenta pena de PMs condenados pelo desaparecimento de Amarildo.Informações trocadas pelos setores de inteligência da Secretaria de Ordem Pública e do Gaeco apontam que este imóvel seria de um dos milicianos que atuam na região. 

Em nota, a promotora de Justiça, Laura Minc, do Gaeco, disse que a demolição de mais uma construção irregular atribuída ao crime organizado tem como finalidade inibir novas iniciativas criminosas. “O proprietário da obra já havia sido notificado para a paralisação, mas não cumpriu a ordem administrativa. Pelas pessoas entrevistadas no local, [sabemos que] não só a obra prosseguia, como estava sendo acelerada, erguida inclusive no período noturno. No momento da diligência, porém, estava desocupada e os equipamentos haviam sido retirados do local”.

Segundo o secretário de Ordem Pública, delegado Breno Carnevalle, é mais uma demolição de prédio ilegal., “Mais uma construção que coloca a vida das pessoas em risco, que atrapalha no ordenamento da cidade e mais um imóvel que é usado para lavagem de dinheiro, para alimentar financeiramente o crime organizado”.

A demolição está sendo realizada de forma manual, uma vez que não é possível chegar ao local com máquinas. Agentes da Secretaria de Conservação, da Guarda Municipal, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e da concessionária de energia Light participam da ação.

Na última semana, a Seop e o Gaeco iniciaram a demolição de um prédio de quatro pavimentos, com mais de mil metros quadrados de área construída, também na Ilha da Gigoia, que causou um prejuízo de aproximadamente R$4 milhões aos responsáveis. Segundo a 

Agência Brasil –