Não há evidência científica “sólida” que garanta a segurança e a eficácia do uso da ozonioterapia no tratamento de doenças oculares. O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “A adoção dessa abordagem como terapia médica (principal ou complementar) é desaconselhada”, destacou a entidade, por meio de nota. 

A manifestação acontece após recente sanção da Lei 14.648/23, que permite que profissionais de saúde prescrevam a terapia de forma complementar. Para o conselho, a análise de inúmeros trabalhos demostra que, até o momento, a ozonioterapia não tem eficácia comprovada na abordagem de doenças crônicas ou reversíveis e oferece riscos ao paciente. 

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Lula autoriza ozonioterapia como tratamento complementar  .Oftalmologia na atenção básica pode reduzir cegueira no país.“O CBO entende que o uso amplo dessa abordagem pode potencializar problemas de saúde”, destacou a nota. Na avaliação da entidade, os médicos podem utilizar a ozonioterapia apenas como terapia experimental, dentro de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e seus respectivos comitês.  

O conselho ressalta que, além de não oferecer resultados positivos, a ozonioterapia pode trazer prejuízos ao afastar o doente de outras terapias de efeito comprovado. Entre os fatores que citados está a falta de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso clínico da ozonioterapia.  

“A Anvisa tem reiterado que há indícios positivos dessa prática apenas em tratamentos estéticos, como limpeza de pele, e odontológicos, como a reversão de cáries e infecções”, citou o CBO. “O ozônio é um gás tóxico e corrosivo, que tem ação bactericida. É usado para a assepsia de ambientes, como um desinfetante, e para purificar a água.”  

Polêmica 

“O CBO acompanhou as discussões no Congresso Nacional, apresentando preocupação com a inexistência de estudos científicos comprovando a eficiência dessa terapia na abordagem de doenças crônicas ou reversíveis e também com a disseminação de informações falsas induzindo o seu uso por pacientes de alta complexidade”, concluiu a nota.  

Outras entidades médicas externaram posição semelhante ao uso clínico da ozonioterapia, como é o caso da Associação Médica Brasileira (AMB), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil –

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A 15ª Cúpula dos Chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, chega nesta quarta-feira (23) ao segundo dia, com a realização da plenária principal entre os chefes de Estado presentes ao encontro, em Joanesburgo, capital sul-africana. Na ocasião, cada um dos líderes fará um discurso. O encontro ocorre às 10h horas (horário local), 5h em Brasília.

Esta é a primeira reunião do grupo realizada de forma presencial desde o início da pandemia de covid-19. Dos países do bloco, estão presencialmente os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Xi Jinping (China), e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, participa de forma remota.

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Em reunião do Brics, Haddad pede diversificação da indústria no mundo.Putin defende cooperação entre Brics para garantir alimentos ao mundo.Lula diz que PAC é oportunidade de investimento para países do Brics.Entre as questões que devem ser abordadas durante a plenária está a expansão do Brics. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, ao menos 22 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics. A lista inclui Argentina, Arábia Saudita e Irã. Outro tema chave dessa cúpula é o uso de moedas locais para transações comerciais entre os países do bloco.

A partir das 6h horas, pelo horário de Brasília, a cúpula prossegue com uma plenária ampliada, quando cerca de 40 países convidados, em sua maioria chefes de Estado e de governo de nações interessadas em ingressar no bloco, procedentes da África, da América do Sul, do Caribe e da Ásia, deverão participar. Nesta quinta-feira (24), último dia da cúpula, estão previstas duas sessões de diálogo de países amigos do Brics, que incluem iniciativas de projeto de cooperação envolvendo nações do continente africano (Brics-Africa Outreach) e de outras regiões do planeta (Brics Plus).

Em seu primeiro dia na cúpula, nesta terça-feira (22), o presidente Lula participou da abertura do Fórum Empresarial, ao lado dos líderes da Índia e África do Sul. Durante o evento, ele citou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançando pelo governo brasileiro, deve movimentar um total de US$ 340 bilhões e gerar oportunidades para os países do bloco.

Angola e São Tomé e Príncipe

Após a Cúpula do Brics, nos dias 25 e 26 de agosto, Lula viaja para a capital de Angola, Luanda, onde será recebido pelo presidente João Lourenço, com quem terá reunião privada e outra ampliada no primeiro dia da visita. A cooperação bilateral e o reforço das ligações históricas serão os principais temas da visita. 

Lula também vai participar, na Assembleia Nacional de Angola, de um seminário, onde falará sobre projeto no vale do Cunene, e de um evento empresarial que deverá ter a presença de cerca de 60 empresários brasileiros. Além disso, estão previstas as assinaturas de atos e memorandos nas áreas de agricultura, processamento de dados, saúde e educação.

No domingo (27), o presidente irá a São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, para participar da 14ª Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entidade que tem como membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. E seguida, ele retorna ao Brasil.

A Mega-Sena realizou na noite desta terça-feira (22), em São Paulo, o sorteio do concurso 2.623. Os números sorteados foram 10-15-20-35-37-59. O prêmio estimado é R$ 3 milhões. A Caixa informou que nenhum apostador acertou as seis dezenas.

A partir desta semana, a Mega-Sena passa a ter três sorteios por semana. Os concursos ocorrerão sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados.

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Mega-Sena terá três sorteios por semana .Segundo a Caixa, as probabilidades e demais regras permanecem as mesmas. A aposta simples da Mega custa R$ 5.

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Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto vai para o Senado.

O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se após esse prazo não tiver sido votada na Câmara e no Senado, a medida caduca, perde a validade.

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Comissão mista aprova MP do reajuste salarial dos servidores federais.Governo propõe 9% de reajuste salarial para servidores, diz categoria .A recomposição salarial é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada.

De acordo com estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem.

* Com informações da Agência Câmara

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Com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões, nas estimativas mais conservadoras, o governo editará uma medida provisória para tributar fundos exclusivos, disse nesta terça-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A medida provisória que tributa offshores (empresas de investimentos no exterior) ficará para um projeto de lei.

Inicialmente, a tributação das offshores tinha como objetivo financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. As duas propostas constam da Medida Provisória 1.171, editada no fim de abril e que precisa ser votada até a próxima segunda-feira (28) para não perder a validade. A tributação também é para atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

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Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF.Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. A princípio, está prevista uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos a cada semestre.

Negociações

Ministro interino da Fazenda com a viagem de Fernando Haddad à África do Sul, Durigan reuniu-se durante todo o dia no Congresso para fechar o acordo. Ele encontrou-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o líder do Governo do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

“A Fazenda tem dialogado com outros setores do governo e o Congresso para encontrar uma solução para a tabela de isenção do Imposto de Renda. O debate foi produtivo para chegarmos a um meio-termo porque o Congresso não tratou da regulamentação de offshore. Temos essa boa notícia porque estamos construindo bons entendimentos”, disse Durigan a jornalistas após voltar ao Ministério da Fazenda.

Além dos R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a correção da tabela do Imposto de Renda. O secretário-executivo da Fazenda disse que a equipe econômica quer dialogar. “Estamos abertos à negociação tanto com o setor privado quanto com o Congresso. A MP [dos fundos exclusivos] vai ao Congresso. Temos disposição, e isso foi sinalizado ao presidente Lira e Pacheco. Assim que a MP for enviada, vamos discutir com eles, com os líderes e a sociedade qual é a melhor alíquota”, disse.

Em relação às offshores, Durigan disse que o governo pretende incorporar ao projeto de lei as modificações do Congresso ao texto da MP. “O texto que trata dos fundos em paraísos fiscais tem algumas alterações, fruto do debate que tem acontecido. O ideal é que se aproveite esse novo texto, apresentado no projeto de lei de conversão e que já contempla parte de um diálogo e de um aperfeiçoamento legislativo que já foi feito, sem prejuízo de seguir sendo discutido e aperfeiçoado no Congresso”, declarou o secretário-executivo.

Originalmente, o Ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 13,6 bilhões de 2023 a 2025 com a tributação das offshores. Com o projeto de lei, o governo só começará a arrecadar em 2024, caso a proposta seja aprovada ainda este ano. Durigan ressaltou que o acordo fechado nesta terça permite ao governo seguir com a tributação de rendimentos no Brasil e no exterior. “Essa é uma agenda importante para a Fazenda”, destacou.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que nem ele nem os líderes partidários são contrários à taxação de fundos, mas justificou o adiamento da tributação de offshores à “necessidade de planejamento”. “[O adiamento foi necessário] para que a gente, em duas ou três semanas, possa dar o mesmo tom, o mesmo tratamento, o mesmo ritmo para esses fundos, que devem ter a sua taxação, de maneira programada, organizada, para que a gente não tenha corrosão de base como existiu em outros partidos da América Latina”, rebateu Lira.

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Henrique Avancini, o maior nome brasileiro do mountain bike, anunciou nesta terça-feira (22) que decidiu se aposentar das competições profissionais no final de 2023. O ciclista de 34 anos, que nasceu em Petrópolis, tem como principais títulos da sua vitoriosa carreira dois campeonatos mundiais de maratona cross-country (2018 e 2023).

Desta forma, Avancini, que garantiu a melhor colocação na história do Brasil no mountain bike em uma edição dos Jogos Olímpicos (a 13ª colocação na prova do mountain bike cross-country em Tóquio), não estará na próxima edição do megaevento esportivo, que será disputado em 2024, em Paris.

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Um dos maiores ciclistas da história, Henrique Avancini anuncia sua aposentadoria aos 34 anos.

🥇🥇Mundiais
🥇🥇🥇🥇🥇 Copas do Mundo
🥇🥇Pan-americanos
🥇 Sul-Americano

Uma verdadeira lenda do Ciclismo MTB! 👏 pic.twitter.com/TKqFukA1bl
— Time Brasil (@timebrasil) August 22, 2023

“Três semanas antes do Mundial tive certeza de que voltaria de lá campeão e comecei a refletir sobre o que viria depois. Então tomei a decisão, sem falar para ninguém, que, se ganhasse, seria o suficiente. Porque se buscasse algo além disso, seria pelo meu ego. Então, se fosse campeão, seria o fim. Ainda é o que mais amo fazer na minha vida. É uma decisão difícil, não fico nem feliz nem triste, mas tenho um senso de realização muito grande. Era o que precisava para ter paz na mente. Foi uma baita jornada”, declarou o ciclista em entrevista coletiva.

Apesar do anúncio feito nesta terça-feira, Henrique Avancini ainda disputará algumas competições até o final do ano como forma de se despedir do esporte de alto rendimento.

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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, deu posse, nesta terça-feira (22), a 36 membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), para o biênio 2023-2025.  Após a ampliação do número de integrantes da sociedade civil de 14 para 18 membros, em abril de 2023, a composição do órgão conta com 18 representantes do governo federal e 18 da sociedade. Pela primeira vez, a maior participação social permitiu a representação de segmentos como da igualdade racial, população LGBTQIA+, mulheres e povos originários. 

O colegiado, que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem a missão de elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa. 

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Vereadora viúva de Marielle Franco registra ameaça de estupro.Denúncias de injúria racial feitas à PF não levam a indiciamento.CNJ pede explicação sobre morte de líder quilombola.Na solenidade de posse, o ministro Silvio Almeida, falou sobre o envelhecimento, esperando que o significado comum da palavra seja o mesmo usado pelos povos originários: acúmulo de experiência, de sabedoria.

“Que a todas as pessoas que envelhecem – e todos nós vamos envelhecer – que nós possamos construir um mundo em que envelhecer seja sinônimo de dignidade”,  almeja Silvio Almeida. 

Direito de envelhecer  

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, celebrou a posse dos 36 conselheiros e falou sobre as expectativas para os trabalhos que serão realizados pelo colegiado neste biênio, com a efetiva participação, também, das pessoas idosas. “Nosso compromisso é garantir que todas as pessoas tenham o direito de envelhecer. Isso parece óbvio, mas não é. Se a gente pensar no critério que nós adotamos, que é o cronológico, há pessoas e grupos sociais que, quase na sua totalidade, não chegam aos 60 anos.” 

“Garantir esse direito de chegar aos 60 anos e, depois de chegar, ficar bem, é o nosso compromisso. É o legado que nós queremos deixar dentro dessa gestão. Nós estamos aqui para falar de direitos e também para garantir essa possibilidade do exercício pleno da cidadania”, se comprometeu o secretário. 

Já a presidente da Comissão Eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil no biênio 2023-2025, Maria Coreti dos Santos, quer que a nova trajetória do conselho supere os desafios e destaca que o Brasil vive o momento histórico de reconstrução da democracia. “Esse governo não só marca a participação social, mas, a inclusão de entidades da sociedade, civil com atuação em temas tão relevantes, como a igualdade racial, mulheres, pessoas indígenas e LGBTQIA+”, comemorou Maria Coreti dos Santos. 

Já o deputado Aliel Machado (PV-PR), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, defendeu ampliação do orçamento público para custear as políticas voltadas a esse público. 

O parlamentar entende que a posse no conselho é exemplo de cidadania, de direito humano, com a participação da sociedade para superar novos desafios como a diminuição de desigualdades. “A valorização e a participação nos conselhos da sociedade como um todo nos traz um alento de esperança, para que a gente consiga, de fato, diminuir o maior desafio que temos no nosso país hoje, que é a diminuição da desigualdade”. 

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As dificuldades criadas pelo aumento do protecionismo em países desenvolvidos podem servir de estímulo à diversificação da indústria no planeta, disse nesta terça-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso de abertura da 15ª Reunião de Cúpula do Brics, em Joanesburgo, África do Sul, o ministro destacou que os países em desenvolvimento podem se aproveitar da fase atual da globalização para atraírem indústrias que gerem empregos qualificados.

“O mundo vive um retrocesso do ponto de vista da globalização, mas isso pode significar um movimento de diversificação e pulverização das plantas industriais, oferecendo para os nossos povos salários e empregos mais dignos e qualificados, para que as oportunidades sejam distribuídas mais equanimemente”, declarou Haddad. Segundo o ministro, as economias em desenvolvimento devem investir na desconcentração de toda a produção em poucos países. “Penso que a África e a América do Sul podem ser plataformas para a diversificação das atividades industriais globais”, destacou.

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Lula chega à África do Sul para 15ª Cúpula do Brics.O Brasil, disse Haddad, tem importância nesse contexto, principalmente no investimento em indústrias relacionadas ao meio ambiente, como a produção de hidrogênio verde (hidrogénio produzido sem a queima de combustíveis fósseis) e a ampliação do uso do etanol. Ele ressaltou que o país é campeão em energia limpa.

“O presidente Lula, não só pela sua própria voz, mas pela nomeação da ministra Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente, sinalizou, a partir do primeiro dia do seu mandato, uma total reorientação de prioridades em torno da mudança climática, que, como todos sabemos, é um desafio global da maior importância”, afirmou.

Segundo Haddad, a agricultura brasileira ajuda nesse processo, ao produzir não apenas grãos, mas fontes de energia limpa, como biomassa e biocombustíveis. “Nossa agricultura hoje está produzindo energia. E o Brasil pretende ser fonte de energia limpa, para si próprio, porque é um país que pretende se reindustrializar, ou se neoindustrializar, mas também um país que pretende exportar energia limpa para o mundo, não apenas na forma de energia propriamente dita mas também na forma de produtos verdes”, acrescentou.

Multilateralismo

Em relação ao Brics, o ministro disse que os países do grupo devem pensar não somente no plano doméstico, mas cooperarem para promoverem o multilateralismo e distribuírem as oportunidades de forma mais igualitária. “Nós, brasileiros, acreditamos que os organismos internacionais precisam, de alguma forma, refletir esse novo contexto global, em que potências emergem, em que países se desenvolvem e modificam a face do planeta à luz da dinâmica econômica, social e política”, declarou.

Ao longo desta semana, Haddad deverá participar de encontros bilaterais para discutir acordos econômicos e cooperação financeira entre o país e nações africanas. Segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil pretende aperfeiçoar suas relações econômicas com os membros do Brics e discutir a expansão do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), atualmente presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff.

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O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho não compareceu ao depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, também chamada de CPI das Criptomoedas, que seria realizado nesta terça-feira (22), a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados em Brasília.

Com a ausência, o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), convocou o atleta para uma nova sessão ainda esta semana, quinta-feira (24). Além de Ronaldinho, o irmão e empresário do ex-jogador, Roberto de Assis, também deveria ter prestado depoimento. Caso faltem novamente, eles podem ser alvo de um pedido de condução coercitiva.  

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Ronaldinho Gaúcho poderá ficar em silêncio na CPI das Criptomoedas.“A gente estendeu essa convocação, novamente, para a próxima quinta-feira (24), às 10h da manhã. Caso não tenha o comparecimento, a gente vai usar, regimentalmente, a condução coercitiva, pedir para o senhor Ronaldo e o seu irmão que possam esclarecer à CPI fatos que envolvem a [empresa] 18K Ronaldinho”, afirmou Ribeiro.

O ex-jogador foi convocado para depor em função de negócios que possui com uma plataforma que opera com criptoativos, acusada pelo Ministério Público de promover pirâmide financeira. A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam cometido fraudes, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.

Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia garantido ao ex-jogador de futebol um habeas corpus que lhe dava direito de ficar em silêncio no depoimento à CPI. Apesar disso, segundo o presidente da CPI, o comparecimento era obrigatório.

“Acredito que ele está sendo mal orientado juridicamente. Ele recorreu ao STF, conseguiu um habeas corpus para ficar em silêncio, não se incriminar na CPI, mas não conseguiu um habeas corpus para não participar da CPI”, destacou Áureo Ribeiro. O parlamentar ainda ressaltou que o esquema ilegal investigado lesou cerca de 3 milhões de pessoas e envolveu desvios de bilhões de reais. 

Fonte Agência Brasil – Read More