Lula diz que moeda do Brics reduzirá vulnerabilidades

Em discurso na sessão plenária ampliada da XV Cúpula dos Brics, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (23), que a criação de uma moeda para transações comerciais entre os países do bloco reduzirá vulnerabilidades dessas nações. Além do Brasil, o grupo reúne China, Índia, Rússia e África do Sul, país-sede da cúpula deste ano. 

“A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula durante a plenária. 

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Financiamentos globais

Lula criticou os atuais modelos de financiamento globais, que são prejudiciais aos países em desenvolvimento, e destacou que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do Brics pode oferecer alternativas de financiamento mais adequadas às necessidades dos países do Sul. 

“É inadmissível que os países em desenvolvimento sejam penalizados com juros até oito vezes mais altos que os cobrados dos países ricos. É preciso aumentar a liquidez, ampliar o financiamento concessional e pôr fim às condicionalidades. O sistema multilateral de comércio deve ser reavivado para voltar a atuar como ferramenta para um comércio justo, previsível, equitativo e não discriminatório. A descarbonização de nossas economias deve vir acompanhada pela geração de empregos dignos, industrialização e infraestrutura verdes e serviços públicos para todos”, disse o presidente. 

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Mutação genética causa a Apraxia de Fala na Infância, mostra estudo

Novos conhecimentos científicos vão ajudar crianças brasileiras com Apraxia de Fala na Infância (AFI). Por meio de mapeamento genético realizado pela Associação Brasileira de Apraxia de Fala na Infância (Abrapraxia) em parceria com o Centro de Estudo do Genoma Humano da Universidade de São Paulo (USP) foram identificados 18 novos genes causadores desse tipo de transtorno, que atinge duas a cada 1.000 crianças no Brasil. Pela primeira vez, um mapeamento genético de Apraxia de Fala é realizado no Brasil e as novas informações vão se somar aos estudos realizados somente nos Estados Unidos e na Austrália.

A identificação de 18 novos genes é o primeiro resultado do estudo inédito que vinha sendo realizado há cerca de dois anos em 93 crianças previamente diagnosticadas com Apraxia de Fala grave, para identificar as alterações genéticas que levam ao transtorno. A AFI, que ainda passa por muito desconhecimento no Brasil, interfere na reprodução dos sons da fala. A criança sabe o que quer dizer, mas o cérebro não envia os comandos adequados para movimentar os articuladores, a língua, os lábios e a mandíbula.

Em matéria publicada pela Agência Brasil em agosto do ano passado, pais de crianças diagnosticadas com o transtorno e pesquisadores envolvidos no estudo, financiado pela associação e pela USP, tinham a expectativa positiva do que poderia ser desvendado. Agora, a descoberta coordenada pela geneticista e pesquisadora do Centro de Estudo do Genoma Humano da USP, Maria Rita Passos Bueno, é considerada um avanço mundial na busca da origem do transtorno neurológico, que acontece quando o cérebro falha no envio dos comandos da fala.

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Genética e inflamação na gravidez explicam fissura labiopalatina.Variante genética protege indígena da Amazônia contra doença de Chagas.“Aumentou o número de genes candidatos, que quando tiver uma alteração importante podem explicar a Apraxia de Fala, e além disso, a gente está incluindo novos genes que nunca tinham sido associados à Apraxia de Fala e nem a problemas de fala. É uma novidade no mundo. A gente ampliou os dados que já tinham na literatura de maneira substancial”, explicou a geneticista em entrevista à Agência Brasil.

A médica disse que com o resultado é possível saber se um casal que tenha uma criança com o transtorno poderá no futuro ter outro filho ou filha com Apraxia. “Para o planejamento familiar é extremamente importante. O que a gente observou também é que é comum os pais acharem que fizeram alguma coisa de errado, quando têm um filho com doença genética. Primeiro, a gente nem sabia direito que era genética, agora, em torno de 60% dos casos a gente achou a variante que causa o problema e a maioria deles a gente verificou que a variante aconteceu na criança. Não é que foi herdada. É uma mutação que aconteceu na criança”, disse.

Segundo Maria Rita, essa criança com Apraxia poderá transmitir a mutação para um filho. “A chance de transmitir é de 50%, aí sim, passa a ser hereditário”, pontuou.

A geneticista disse que a intenção é seguir com a pesquisa com outro tipo de análise em 40% da amostra, nas quais não foram identificadas a alteração genética que explicasse a Apraxia de Fala. “A gente precisa fazer outros tipos de análises e de testes para a gente ver se consegue identificar o que tem de alterado”, acrescentou.

Associação

A Abrapraxia foi criada a partir da união de três famílias com filhos diagnosticados com o transtorno e criaram uma rede de apoio em 2016. O resultado dessa primeira fase da pesquisa, concluída em julho deste ano, além da busca por mais conhecimento sobre a AFI, reflete nas famílias das crianças com o transtorno, especialmente em variáveis psicológicas como ansiedade e culpa.

De acordo com a geneticista, foi possível verificar que são poucos os casos de herança genética e que as chances de outro nascimento com Apraxia de Fala são iguais às de qualquer outra família.

José Márcio Fernandes, um dos pais fundadores da associação e diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Abrapraxia, disse à Agência Brasil que quando a filha Giovana, de 12 anos de idade, foi diagnosticada com Apraxia, há cerca de oito anos, sentiu a necessidade de saber o que causava o transtorno, mas não encontrou uma resposta definitiva.

“A gente veio nessa busca, e a gente decidiu tratar todos os sintomas da Apraxia com fonoaudiologia, através de especialistas cuidando de toda a estratégia de tratamento da Giovanna, mas a gente sempre ficou com essa questão na cabeça, de qual era a causa da Apraxia de Fala das crianças em geral”, lembra, acrescentando que em princípio ele e a mulher, Juliane, decidiram iniciar uma pesquisa genética em um instituto de São Paulo, mas não chegaram a nenhuma conclusão.

Os estudos realizados nos outros países tinham identificado 38 genes relacionados à apraxia de fala na infância. Agora, após o resultado da primeira fase da pesquisa da USP, o número saltou para 56. No Brasil, nem sempre o diagnóstico do transtorno é correto, o que também ocorre com crianças com espectro autista e com outros transtornos neurológicos. A causa é a falta de conhecimento entre profissionais da saúde e educação, por isso, a investigação genética se torna ainda mais importante.

De acordo com José Márcio, o estudo partiu de uma base de 500 famílias de crianças no Brasil com Apraxia de Fala severa, mas devido à dificuldade de recursos foram selecionadas 150 crianças, que passaram por análises com fonoaudiólogos qualificados pela associação. Ao longo do processo, algumas não conseguiram continuar no tratamento e a pesquisa ao final ficou com 93 crianças, onde foram identificados os 18 novos genes causadores do transtorno. “A USP conversou com todas as famílias e pôde dar um aconselhamento genético para cada uma. Tinham famílias com muitas dúvidas, como se eu tiver mais um filho, será que vai ter novamente Apraxia da Fala na Infância?”, contou.

Segundo José Márcio, quando, há 5 anos, o banco de dados dos estudos, que já vinham sendo realizados, estava mais ampliado em relação à genética, o casal refez o exame da Giovana e foi descoberto que a filha tem uma mutação genética rara identificada em apenas 70 crianças no mundo. Como exemplo da importância da genética, ele lembrou que pesquisas apontaram que 60% das crianças com o mesmo diagnóstico da filha tinham epilepsia de ausência, que não dá crise severa, mas a criança apaga por alguns segundos, o que danifica neurônios.

“Nos exames normais de eletroencefalograma essa epilepsia não é detectada e a gente teve a recomendação dos especialistas dos Estados Unidos para um exame mais longo, onde a criança fica por 12 horas fazendo esse exame e a gente descobriu que a Giovanna tinha essas crises de epilepsia de ausência, e ela começou a tomar os medicamentos para combater as crises. Esse medicamento ajudou muito no tratamento dela”, disse.

A médica Maria Rita informou que a primeira etapa do estudo, que terminou em julho deste ano, chamado de Etiologia genética de crianças com apraxia de fala, será encaminhada pela USP para publicação nas revistas científicas na área de genética com visibilidade internacional. “A gente está escrevendo os resultados para submeter à publicação. A gente está trabalhando com bastante dedicação nessa parte e a ideia é submeter o quanto antes esses resultados”, revelou, estimando que a publicação deve ocorrer próximo ao fim do ano.

José Márcio destacou que o resultado também foi apresentado pela Abrapraxia na conferência americana Apraxia Kids 2023 National Conference, evento sobre o assunto que aconteceu no Texas, de 6 a 8 de julho.

Mais informações sobre a Apraxia de Fala na Infância estão no site e nas redes sociais como Instagran, Facebook e LinkedIn da associação.

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G20 pode combater fome se deixar de investir em energia suja

Um grupo de organizações, que conta, no Brasil, com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) como representante, lançou hoje (23) um estudo que destaca que, em 2022, os países do G20 aplicaram US$ 1,4 trilhão para apoiar combustíveis fósseis. No relatório Fanning the Flames: G20, as instituições sublinham que o valor equivale a mais do que o dobro do investimento feito antes da pandemia de covid-19 e da crise energética de 2019 e como algo que vai na contramão de políticas ambientais e sociais.

O G20 é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Foi criado em 1999.

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Ministro de Minas e Energia cria secretaria de fomento a energia limpa.Eletrobras desafia jovens a criarem jogo sobre energia limpa.O montante indicado considera subsídios destinados a combustíveis fósseis – US$ 1 trilhão -, investimentos de empresas estatais – US$ 322 bilhões – e empréstimos de instituições financeiras públicas – US$ 50 bilhões. Na leitura das instituições, os membros do G20 fariam bem ao deixar de lado os benefícios fiscais à indústria de petróleo, carvão e gás, porque, em seus cálculos, ganhariam US$ 1,4 trilhão e US$ 1 trilhão adicional ao impor taxas ao segmento, cobrando entre US$ 25 a 50 para cada tonelada de CO2 [dióxido de carbono] emitida na atmosfera.

Combustíveis fósseis

Os autores do estudo recomendam que os membros do G20 estabeleçam um prazo claro para eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis – 2025 para países desenvolvidos – e até 2030 para economias emergentes – caso queiram cumprir o compromisso assumido em 2009 de reformar os subsídios.

As entidades que assinam o documento sustentam que empresas estatais constituem uma das chaves para se recalcular a rota da energia, no caso do G20. Em relação a isso, o que se propõe é que os governos estabeleçam prazos para que as estatais adotem metas de zero emissões líquidas e busquem encontrar alternativas de negócios e carteiras de empréstimos.

O relatório dá o exemplo da Índia como um país que tem progredido. O país do sul da Ásia conseguiu diminuir em 76% os subsídios destinados a combustíveis fósseis, no período de 2014 a 2022, apostando, simultaneamente, na energia limpa.

Energia limpa

Livi Gerbase, assessora política do Inesc, ressalta que os países que integram o G20 cobram menos impostos sobre combustíveis fósseis em comparação a outros emissores de CO2, uma média de apenas US$ 3,2 por tonelada de CO2 emitido.

A prática perdura mesmo com as empresas de carvão, petróleo e gás tendo registrado lucros recordes no ano passado, no contexto da crise energética. A especialista defende que os países procurem formular políticas que corrijam desníveis e que sejam feitas para os mais pobres, além da priorização de fontes de energia renovável e limpa, para que haja transformações e se abandone, gradualmente, a dependência da matriz energética que hoje prepondera.

“Esses números que a gente está divulgando são muito importantes para se entender que temos um desafio muito grande na transição energética global. A guerra entre Ucrânia e Rússia, principalmente, levou a um aumento no preço, em 2022, e a resposta do governo, em grande parte, foi de aumentar os subsídios para evitar que a população não sentisse esses impactos, mas isso também significou um aumento muito grande de lucro para as empresas petroleiras”, afirmou Livi, em entrevista à Agência Brasil.

Recursos

No Brasil, o fomento aos combustíveis fósseis foi de R$ 118,2 bilhões em 2021, um valor próximo ao registrado no ano anterior. Para 2022, estima-se que a quantia seja maior, tendo em vista que se zeraram as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  (Cofins), do PIS-Importação e da Cofins importação sobre combustíveis fósseis.

Caso optassem por uma reforma nas políticas de subsídios e pela tributação do carbono, o fórum poderia reservar menos de um quarto dos US$ 2,4 trilhões gerados à energia eólica e solar – US$ 450 bilhões por ano até 2030. A medida contribuiria para o objetivo de se limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, se pudessem angariar verbas de investidores privados.

Os recursos sugerem às instituições que produziram o relatório também poderiam ser usados em ações de combate à fome no mundo (US$ 33 bilhões/ano), fornecendo acesso universal à eletricidade e à culinária limpa no planeta, de forma alinhada com emissões líquidas zero (US$ 36 bilhões/ano). Tal escolha iria ao encontro da promessa que os países desenvolvidos fizeram quanto a se mobilizar em favor das nações em desenvolvimento (US$ 17 bilhões/ano) no âmbito do financiamento climático.

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Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações. Nela é pedido à empresa que faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (23) na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, “determinando que os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas, da linha Promo, vendidos pela operadora, sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados”, informou a DPMG.

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Senacon cobra explicações da 123Milhas sobre viagens canceladas.Ministério do Turismo analisa modelo de negócios da 123Milhas.Segundo a Defensoria, a ação tem por base o Código de Defesa do Consumidor, que pune casos de publicidade enganosa. Nela, os defensores pedem, além de indenização por danos morais coletivos “em razão da publicidade abusiva e danos ao mercado de consumo”, que sejam executados os serviços contratados, como emissão das passagens aéreas e reserva das hospedagens “conforme datas e destinos escolhidos pelos consumidores em contrato”.

Pede também ressarcimento do valor integral “em dinheiro e com atualização monetária”, em caso de inexecução do serviço, bem como indenização por danos morais e materiais aos consumidores prejudicados; e que a Justiça desconsidere a personalidade jurídica da empresa responsável, para possibilitar que se atinja o patrimônio dos sócios, assegurando a reparação integral dos danos.

Na sexta-feira (18), a empresa divulgou um comunicado informando que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. Na sequência, a empresa disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da própria 123Milhas.

Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/senacon-cobra-explicacoes-da-123milhas-sobre-viagens-canceladas

Na segunda-feira (21), a agência 123 Milhas teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal.

Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais, além de perder acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).

Paraíba

A Defensoria Pública da Paraíba também ingressou com uma ação similar contra a empresa, na segunda-feira, pelo mesmo motivo: a suspensão de pacotes de viagens da linha Promo. A ação pede o cumprimento dos contratos ou o ressarcimento dos valores pagos.

A Agência Brasil entrou em contato com a 123Milhas para se posicionar sobre a ação da DPMG, mas não obteve retorno até a publicação do texto

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Governo lança plano de preservação de árvores em extinção na Bahia

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a portaria que cria Plano de Ação Nacional para a Conservação de Árvores Ameaçadas de Extinção do Sul da Bahia (Pan Hileia Baiana). O objetivo é preservar 221 espécies ameaçadas de extinção na Mata de Tabuleiros, junto às áreas de Mata Atlântica.

O plano entra em vigor a partir do dia 1º de setembro, e terá duração de 5 anos, período em que o governo pretende atuar para engajar os atores sociais conectados à Hileia Baiana, para reunir mais conhecimentos e promover a conservação das espécies ameaçadas.

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ICMBio lança plataforma com dados sobre espécies ameaçadas de extinção.SOS Mata Atlântica mapeia 1,5 mil unidades de conservação municipais.Entre as ações previstas no plano estão a troca e sistematização de conhecimento tradicional e científico; a ampliação das estratégias de conservação das espécies da Hileia Baiana, dentro e fora dela; e o fomento à criação de políticas públicas para as espécies e seus ambientes.

Das espécies presentes no plano, de acordo com a classificação da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), 21 são classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR), 149 na categoria Em Perigo (EN) e 51 na categoria Vulnerável (VU). Outras 216 espécies também deverão ser beneficiadas pelo Pan Hileia Baiana.

O plano será coordenado pelo Projeto do Núcleo Estratégias para Conservação da Flora Ameaçada de Extinção, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). A instituição também deverá criar o grupo de assessoramento técnico para o projeto, além de monitorar e revisar as ações do plano.

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Incra notifica ocupantes de terras do quilombo de Mãe Bernadete

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União edital com a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notificação desses proprietários se arrastava há quase seis anos no Incra.

Segundo o órgão, “uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os ocupantes, proprietários ou não constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares”, decidiu-se notificar esses proprietários por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou proprietários desses imóveis rurais terão 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra.

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Bahia revisa programa de proteção após assassinato de Mãe Bernadete.Familiares de Mãe Bernadete são retirados da comunidade quilombola.“Crime de mando”, diz filho de Mãe Bernadete, quilombola executada.A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a origem da violência contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola. 

Responsável pela titulação dos quilombos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A fase de notificação é a fase seguinte a de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que foi feito em novembro de 2017. 

Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis que estão no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situação fundiária do local, “especialmente por se tratar de área na Região Metropolitana de Salvador”, quanto pela  dificuldade de atuação dos servidores causada tanto pela pandemia, quanto principalmente “pelas restrições orçamentárias impostas à política de regularização dessas áreas pelo governo anterior”. 

Terminada a fase de contestações, o órgão pode ingressar com pedido de desapropriação das propriedades, que depende de disponibilidade orçamentária, segundo informou o órgão. A indenização pela terra desapropriada é paga em dinheiro e pelo valor de mercado. 

“Após a conclusão do processo de desapropriação – que compete ao Poder Judiciário – e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir documento de titulação”, informou, em nota. 

Segundo a Associação dos Servidores da Reforma Agrária da Bahia, o setor do Incra da Bahia que trabalha com a titulação de quilombos possuí apenas sete servidores para mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais. Realidade que dificulta o trabalho do órgão. 

A entidade de servidores acrescenta que o Incra ainda não tem uma diretoria própria para tratar da regularização dos quilombos e que, nas superintendências regionais, não há setor específico institucionalizado para tratar do tema. 

Segundo os dados do recente censo do IBGE, a Bahia é o estado da federação com a maior população quilombola do pais, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares.

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Bolsonaro é internado em São Paulo para exames de rotina

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado nesta quarta-feira (23) no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, para exames de rotina. As informações foram publicadas na rede social de Fabio Wajngarten, advogado do político.

Segundo Wajngarten, os exames são para avaliar a condição clínica de Bolsonaro, especialmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo. O advogado associa os exames ao ataque a faca contra o ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018.

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Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle .Defesa de Bolsonaro vai adotar medidas judiciais contra Delgatti.Desde que sofreu o atentado, Bolsonaro passou por pelo menos sete internações cirúrgicas e de recuperação.

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Rio: MPF recomenda redução de mortes violentas causadas por policiais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a secretários estaduais que elaborem plano de ação com medidas para a redução de mortes violentas intencionais e demonstre participação social na construção de políticas de segurança pública.

Segundo o MPF, o cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que o estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme estabelecido nas portarias 439 e 440, de 4 de agosto de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento também foi enviado aos secretários de Planejamento e das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, assim como à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deverá analisar o cumprimento desses requisitos.

Na recomendação, o MPF destaca que o plano de ação do estado deve ainda observar as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília. No julgamento da chamada ADPF das Favelas, o STF determinou que o governo do Rio adote medidas para reduzir as mortes ocasionadas por policiais, incluindo o uso de câmeras por esses agentes. No mesmo sentido, a Corte Interamericana decidiu que o estado estabeleça metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial, entre outras providências, como a indenização das famílias e atendimento a vítimas de estupro.

À Secretaria Nacional de Segurança Pública, o MPF recomenda que o órgão federal fiscalize a adoção de todas essas medidas antes de repassar ao estado os recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em 2023, a previsão é de que mais de R$ 39 milhões sejam repassados ao Rio para ações de segurança. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública 439/2023, no entanto, condiciona esse repasse à elaboração de um plano de ação.

O regulamento indica que as ações devem ser contempladas no plano estadual, como policiamento comunitário, ostensivo e preventivo em áreas com elevada concentração de mortes violentas; fortalecimento da perícia criminal e da capacidade de investigação de homicídios; assim como capacitação de servidores.

Outras ações mencionadas são a utilização de câmeras corporais por profissionais de segurança pública, o enfrentamento de organizações criminosas e o fortalecimento de ações de apreensão e controle de armas de fogo e munições. Caso a Secretaria Nacional considere que algum dos requisitos não tenha sido atendido, o MPF recomenda que os recursos não sejam repassados ao Rio.

Participação social

A atuação do MPF tem como base procedimento que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro com a finalidade de acompanhar o repasse de recursos federais ao estado para uso em ações de segurança pública. Durante reunião pública ocorrida em maio deste ano, o MPF recebeu denúncias que indicavam a ausência de diálogo do governo do Rio com a sociedade civil sobre os temas ligados à segurança pública e o descumprimento das decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“A ampla participação e o controle social representam fator condicionador da existência da política de segurança e, por conseguinte, do repasse de recursos”, afirmam os procuradores regionais do Direito do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino Caixeta, autores da recomendação. Dessa maneira, o documento expedido tem a intenção de garantir que os requisitos para recebimento dos recursos federais sejam atendidos pelo estado do Rio. Em especial, a elaboração do correto plano de ação estadual de segurança pública, com a participação da sociedade civil.

Decisões

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela violação do direito à vida e à integridade pessoal das vítimas em duas operações policiais ocorridas em 1994 e 1995 na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Na ocasião, 26 homens foram assassinados e três mulheres foram vítimas de violência sexual. Além das indenizações, a Corte determinou a realização de efetiva investigação, tratamento psicológico às vítimas e adoção de medidas de reparação simbólica, como a instalação de placas na favela para expressar a memória do ocorrido e informar a população sobre o resultado do processo na Corte, assim como a realização de um ato de reconhecimento de responsabilidade internacional.

A ADPF 635 foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para coibir a violência praticadas por agentes policiais no Rio. Ao analisar a ação, o STF, além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do estado durante a pandemia de covid-19, determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado.  

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Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças aprovadas, está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher deve ser julgado pela justiça comum desde que o crime não ocorra em lugar “sujeito à administração militar”.  

O novo CPM também retirado texto os chamados “excludentes de ilicitude”, conjunto de definições extras para legítima defesa. Outra mudança é a exclusão da previsão de pena para o militar que criticar publicamente qualquer decisão do governo. Atualmente, isso pode dar de dois meses a um ano de prisão.  

O projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão. Além disso, o militar que se apresentar ao serviço sob efeito de substância entorpecente pode ser punido com até cinco anos de reclusão, segundo o novo texto.

O projeto de lei ainda acaba com a figura do “criminoso habitual”. O CPM atual permite a aplicação de pena por tempo indeterminado para os condenados enquadrados nessa classificação.

O texto também revoga as normas que permitem equiparar menores a maiores de idade. Além de militares menores de idade, alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam ser punidos como se fossem maiores de idade. 

A proposta acrescentou ao Código Penal Militar os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072 de 1990: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, entre outros.  

Atualização

O projeto foi proposto sob o argumento de se atualizar o Código Penal Militar à Constituição e ao Código Penal comum. Isso porque o Código Militar é de 1969 e pouco foi alterado desde então. 

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército. Quando apresentou o parecer em maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mourão defendeu que o texto se adequa ao que se pratica hoje no direito penal comum e que ele evita “conteúdos controversos”. 

“O projeto de lei em comento visa a atualizar o Código Penal Militar, positivando inovações e conceitos para materializar postulados constitucionais, amparando-se, para tanto, em dispositivos mais modernos da legislação comum, no atual estágio evolutivo da sociedade e na jurisprudência dos tribunais pátrios”, defendeu Mourão.

*Com informações da Agência Senado

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Economia: Intenção de Consumo das Famílias é a maior desde 2015

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) atingiu em agosto o maior nível desde 2015. O indicador elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) cresceu 1,4% na comparação com julho e atingiu os 101,1 pontos. Acima de 100 pontos, o índice representa percepção de otimismo. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (23).

A última vez em que o ICF esteve no campo positivo tinha sido em abril de 2015 (102,9 pontos). Desde janeiro de 2022 o dado tem apresentado altas mensais. De acordo com a economista responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, a queda recente da inflação e a dinâmica favorável no mercado de trabalho são alguns dos fatores que explicam o aumento da intenção de compra dos brasileiros. Quatro em cada dez entrevistados (42,5%) indicam que estão mais seguros no emprego em relação ao ano passado. Esse é o percentual mais alto desde março de 2015.

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Receita abre na quinta consulta ao 4º lote de restituição do IR.Mercado eleva previsão da inflação de 4,84% para 4,9% este ano .“Isso ocorre porque o mercado de trabalho continua registrando um aumento das contratações formais, mesmo que em menor intensidade em relação ao início do ano”, pontua a analista da CNC. “Os consumidores têm apontado maior segurança no emprego. Tanto a segurança no emprego, quanto uma melhora da percepção sobre a renda atual têm levado essa intenção de compras a crescer nos últimos meses”, explica.

O levantamento da CNC ouviu 18 mil consumidores. Seis dos sete quesitos que fazem parte do ICF apresentaram queda em agosto. No acumulado do ano, todos tiveram melhora.

Crédito

Uma preocupação na edição de agosto da pesquisa é o endividamento ainda em nível elevado, que limita a capacidade de consumo. Tanto que 40 em cada 100 consumidores dizem que estão comprando menos que há um ano. Nesse cenário, as vendas no varejo têm demonstrado dificuldade de sustentar crescimento de forma uniforme entre os segmentos.

A CNC pondera que o custo do crédito tem apontado suavização no país. Com base em dados do Banco Central, o estudo aponta que “as taxas de juro médias em todas as modalidades de crédito com recursos livres atingiram 59,1% em junho, queda de 0,8 ponto percentual ante maio, primeira redução desde dezembro de 2022”.

Esse comportamento foi refletido pelo ICF. Enquanto, nos últimos 12 meses, caiu de 41,5% para 36,9% a proporção de consumidores que afirmam estar mais difícil conseguir crédito, o índice dos que consideram que o acesso a empréstimos está mais fácil subiu 4 pontos percentuais, atingindo 28,5% – o maior nível desde maio de 2020.

Tendência

A CNC acredita que a redução dos juros e da inadimplência esperada para os próximos meses vai melhorar o acesso ao crédito.

“A gente espera que com os programas de renegociação de dívida [Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal] e com a redução desses juros de forma mais continuada, haja melhora no cenário para inadimplência e para o endividamento que, de fato, forneçam as condições, via crédito, para esses consumidores poderem consumir. A tendência é que esse indicador de acesso ao crédito melhore até o fim do ano e que a gente tenha uma intenção de consumo crescente”, espera Izis Ferreira.

Outro levantamento feito pela CNC, a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada no começo de agosto, identificou queda no nível de endividamento das famílias brasileiras – o primeiro recuo em sete meses. 

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