Arquivo mensais:agosto 2023

INSS promove mutirão de perícias médicas em 11 estados

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, vai realizar, no sábado (26) e no domingo (27), em 11 estados, o mutirão da Perícia Médica Federal. A iniciativa visa diminuir o tempo que os segurados da Previdência Social esperam pelo atendimento, além de reduzir o volume de requerimentos que dependem do serviço pericial. 

Durante o mutirão, serão feitas perícias iniciais para concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas). 

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Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS.A previsão do Ministério da Previdência Social é que sejam realizados 2,5 mil atendimentos por 50 peritos, servidores do INSS que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), instituído em julho.

Os postos do INSS vão atender beneficiários do INSS nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Amazonas, Pará, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.  

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a escolha das localidades levou em consideração o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica, além da estrutura disponível em cada local e a quantidade de peritos. O novo programa paga bônus de produtividade a servidores do instituto que aderiram ao programa para redução de filas. 

Os segurados com direito a atendimento antecipado pelos mutirões serão notificados pelo próprio instituto  

Para esclarecer dúvidas, os interessados podem ligar para a Central de Atendimento do INSS, número 135; acessar o site Meu INSS ou o aplicativo com o mesmo nome, disponível nos sistemas Android e iOS. 

Benefícios do mutirão 

As perícias iniciais contempladas no mutirão deste fim de semana vai embasar a decisão de concessão de dois benefícios previdenciários distintos: o de incapacidade para o trabalho e o de  pessoa com deficiência, conforme as condições estabelecidas. 

O benefício por incapacidade temporária serviço é destinado à pessoa que comprove, por meio de perícia médica, estar doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária, em período igual ou superior a 15 dias seguidos. 

Para fazer a solicitação do auxílio é preciso entrar no site do Meu INSS. O segurado da Previdência Social não precisará ir a uma agência, neste primeiro momento. Depois ele poderá ser chamado para passar pela perícia médica ou apenas enviar remotamente os documentos solicitados pelo instituto.  

A novas condições de dispensa da perícia por meio da análise documental, estão definidas na portaria conjunta, publicada em julho deste ano.

Após essa fase de atendimento pelo perito ou análise documental, será avaliado se o benefício é devido e, em caso afirmativo, se o benefício será temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Caso o processo seja negado, o usuário terá 15 dias para realizar um novo requerimento. 

No caso do BPC/Loas, que paga um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência – com renda familiar de até 25% do salário mínimo – não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. O pedido é realizado somente pela internet.

Municípios do mutirão 

Os seguintes municípios terão mutirão da Perícia Médica Federal do INSS, em 26 e 27 de agosto: 

Manaus, no Amazonas; 

Camocim, no Ceará; 

Trindade, em Goiás; 

Pedreiras e Balsas, no Maranhão; 

Betim e Almenara, em Minas Gerais; 

Santarém, no Pará; 

Cajazeiras, Patos, Pombal, na Paraíba; 

Telêmaco Borba e Ibaiti, no Paraná; 

Vitória de Santo Antão, em Pernambuco; 

Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; 

Palmeira das Missões, Santo Antônio da Patrulha e Osório, no Rio Grande do Sul 

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Aos 88 anos, morre Francisco Dornelles, ex-governador do RJ

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Morreu nesta quarta-feira (23), aos 88 anos, Francisco Oswaldo Neves Dornelles. O político estava internado desde maio em um hospital particular no Rio.

Dornelles dedicou a vida à política. Foi ministro, senador, deputado federal e governador do Rio de Janeiro.

Nascido em Belo Horizonte, veio de uma família de políticos. Por parte de pai, era primo de segundo grau do ex-presidente Getulio Vargas. Por parte de mãe, era sobrinho dos ex presidentes Tancredo Neves e Humberto Castelo Branco. É primo em segundo grau do ex-senador e ex- governador de Minas Aécio Neves.

Dornelles era formado em Direito e Finanças Públicas pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Economia: Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS

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O dia 29 de setembro foi definido pela Caixa Econômica Federal como a data limite para que as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 2024. O prazo foi publicado em circular no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).

A indicação feita pelas instituições financeiras responsáveis pela aplicação e retorno dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS, auxilia na elaboração da proposta orçamentária submetida ao Conselho Curador. O documento define os valores que servirão para financiar projetos de habitação, saneamento básico ou infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Governo inicia fase de testes do FGTS Digital .Caixa conclui distribuição de lucros do FGTS.Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras.Durante o período estabelecido, as instituições financeiras deverão apresentar, em documento formal, assinado pelos representantes legais, a proposta com o detalhamento sobre o programa, o setor público ou privado, a área de investimento e a unidade da federação para a aplicação dos recursos.

Um modelo de proposta foi apresentado em anexo à publicação oficial, com orientações sobre o preenchimento, como, por exemplo, a previsão de valores estimados para descontos, nos casos de financiamentos para pessoas físicas, como os do Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.

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Economia: Brasil propõe garantir exportações para Argentina em moeda chinesa

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Com escassez de dólares e numa crise econômica severa, a Argentina poderá pagar pela compra de produtos do Brasil em yuan, a moeda chinesa, disse nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo brasileiro fez a proposta ao país vizinho durante a reunião de cúpula do Brics e aguarda resposta.

“Já encaminhamos ao governo argentino uma proposta de garantia em yuan das exportações brasileiras. Uma garantia com o Banco do Brasil de fazer o câmbio para o real. Para os exportadores brasileiros é uma coisa boa. Será uma boa notícia se a Argentina concordar”, declarou.

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Populista de extrema-direita vence primárias na Argentina.Argentina amplia acordo com China e pagará FMI sem usar reservas do BC.A princípio, explicou Haddad, a Argentina pagaria as compras de produtos do Brasil em yuan, e a filial do Banco do Brasil em Londres converteria a moeda chinesa em reais, antes de remeter os valores aos exportadores brasileiros. Por estar em caráter de teste, as conversões inicialmente estariam limitadas entre US$ 100 milhões e US$ 140 milhões.

De acordo com Haddad, a operação aumentaria a segurança dos exportadores brasileiros, que estão receosos de levar calote de empresas do país vizinho. Segundo o ministro, tanto o Tesouro Nacional como o Banco do Brasil concordaram com o mecanismo proposto.

“Para os exportadores brasileiros é uma coisa boa, será uma boa notícia se a Argentina concordar. Porque eles podem ter algum fluxo de venda dos seus produtos com 100% de garantia [de recebimento do dinheiro]. Para o Brasil, sem problemas, porque o câmbio vai ser feito do yuan para o real e isso tranquiliza também o Tesouro Nacional, que não há risco de default [calote]. Uma garantia que o Tesouro considerou adequada e o Banco do Brasil concordou, nos moldes do que foi apresentado”, justificou Haddad.

Atualmente, o comércio entre Brasil e Argentina é feito em dólares. Em janeiro, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Fernández, da Argentina, discutiram a possível criação de uma moeda comum entre os países para intermediar o comércio regional.

Outra frente de negociação envolve a inclusão da Argentina como sócio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como Banco do Brics. Atualmente, o Uruguai está em negociações para ser incluído na instituição financeira, que financia projetos de infraestrutura em países em desenvolvimento.

Não é necessário ser membro do Brics para fazer parte do banco, que, além dos cinco países do bloco (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), conta com Bangladesh, Egito e Emirados Árabes Unidos na composição.

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Educação: MEC já repassou mais de R$ 1 bilhão para educação em 2023

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Da Agência Brasil –

O Ministério da Educação (MEC) já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023. Os valores são do Plano de Ações Articuladas (PAR), transferidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC.

De acordo com a pasta, os recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes da educação básica. O objetivo é que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações.

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Lula defende mais investimentos públicos em educação .O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos.  

Durante o primeiro e o segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados R$ 120 milhões.

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Educação: Governo quer priorizar políticas para primeira infância

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Da Agência Brasil –

O governo federal instalou, nesta quarta-feira (23), em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária – de zero a cinco anos – com foco na garantia dos direitos das crianças.  “Não há investimento mais importante”, disse o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O presidente Lula está na África do Sul.  

Alckmin ressaltou a importância da inclusão do adicional de R$ 150 no Bolsa Família para famílias com crianças até seis anos. “É exatamente nessas famílias que a fome é maior, onde têm criança pequena”, disse. A seguir, lembrou que um dos parâmetros que avalia o desenvolvimento de um país é o índice de mortalidade infantil – quantas crianças faleceram no primeiro ano, a cada 1 mil que nasceram vivas. “Na década de 40 era [de] 140 a mortalidade infantil. Hoje, no Brasil é de 11. Avançamos, mas podemos avançar ainda muito mais”, acrescentou. 

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Lei define agosto como Mês da Primeira Infância .Orçamento de ações para primeira infância sobe 38,3% em 2023.Organizações pedem adesão brasileira a pacto em defesa dos direitos das crianças.O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas.  

Segundo Santana, é preciso pegar as experiências exitosas que o país já tem e colocá-las em prática conjuntamente. “Esse grupo de trabalho, não tenho dúvida, vai consolidar uma grande política para a infância desse país, integrada, intersetorial, que envolva vários ministérios, que não tenho dúvida que será uma prioridade do presidente Lula”, disse. 

Nesse sentido, de acordo com o ministro, o governo trabalha na retomada de obras e construção de novas creches para atingir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê que, até 2024, o país tenha pelo menos 50% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches. “Precisamos ampliar mais de um milhão de novas vaga para garantir essa meta”, disse o ministro da Educação, ressaltando que é um grande desafio. 

Prioridade de investimento 

A instalação do GT aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de vários ministros e de representantes da sociedade civil, setor empresarial, acadêmico e de entidades que fazem parte do colegiado. O Conselhão é vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.  

Segundo ele, o GT da primeira infância tem sido um dos mais prestigiados, o que mostra, também, a importância estratégica da primeira infância para o país. 

“Não é possível pensar um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para um país sem ter um conjunto de políticas que tem um olhar articulado para defesa, para proteção e para a promoção desse período tão fundamental do ser humano, que é a primeira infância”, salientou Padilha.

“Isso muda não só a realidade daquela criança, daquela família, mas muda a realidade da comunidade, da cidade e a gente já tem vários estudos que mostram que muda a realidade do país também”, acrescentou.  

Solenidade reuniu ministros que presenciaram instalação do grupo de trabalho sobre primeira infância, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo a diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, integrante do GT, dos 20 milhões de crianças na primeira infância quase metade delas está em alguma situação de vulnerabilidade. Isso, para ela, aprofunda as desigualdades.  

“Essas crianças, infelizmente, que estão na pobreza são crianças pretas, pardas, indígenas e que não têm as condições de alcançarem os estímulos que precisam ser alcançados para o desenvolvimento acontecer da forma que ele precisa acontecer. Então, a pobreza não nos permite quebrar os círculos intergeracionais das desigualdades, que são um desafio tão estruturante do nosso país. Por isso que, trabalhar a primeira infância, é trabalhar todas as demandas da sociedade”, disse. “Os bebês eles nascem com o mesmo potencial e é na largada, o que a gente oferece na sequência, que faz a diferença”, acrescentou. 

Investimento

A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explicou, segundo estudos, que a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o país. Ela lembrou, ainda, que a legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. “A única vez que a gente vê a expressão ‘absoluta prioridade’ na nossa Constituição Federal é quando a gente trata da primeira infância”, acentuou. 

“A ciência já nos ajudou a entender a importância da primeira infância”, acrescentou Priscila. “Um país que cuida das suas crianças é um país que cuida das suas mães e dos seus pais, é um país que cuida das famílias. Quem cuida das famílias, cuida de toda a sociedade. Ou a gente cuida das crianças ou a gente vai ficar o tempo inteiro enxugando gelo nesse país, sempre. Ou foca nas crianças mais vulneráveis, nas crianças mais pobres, se a gente não fizer isso eu afirmo aqui: não existe a menor possibilidade de termos desenvolvimento econômico, social sustentável se não tivermos esse foco”, frisou. 

Inclusão produtiva 

Durante o evento de hoje, no Palácio do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Amazon assinaram um acordo de cooperação que disponibilizará 700 vagas para mulheres em cursos de capacitação de habilidades digitais visando a inclusão produtiva. Ele será destinado a mulheres que estão no Cadastro Único do governo federal. 

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que a pasta está trabalhando em um marco regulatório da política de cuidados e família, que terá um olhar especial para todas as fases da vida e deve ser integrada ao setor privado. 

Um dos focos da política é a mulher, que é a cuidadora principal das famílias, especialmente das crianças. “São mulheres que, tendo uma oportunidade de qualificação, tendo uma oportunidade de compatibilizar a sua atividade de cuidados com atividade de trabalho, passam a ter uma condição de renda”, disse Dias. 

O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, destacou que o setor produtivo e, em especial, as empresas, também são aliados da primeira infância.  

“É importante que a sociedade civil se engaje no que a gente tem feito aqui. Nós não vamos longe se a gente não conseguir fazer com que os ativistas, educadores, profissionais, acadêmicos, mas também as empresas entendam que o Brasil está num ponto quase que ‘de não virada’. Ou a gente acerta nas políticas públicas agora ou nós vamos pagar essa conta por muitas décadas”, acentuou. “O Brasil já não é mais um país tão jovem quanto costumava ser, a economia tem os seus desafios, a gente precisa acertar agora e precisamos de todo mundo”, finalizou.

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Marina afirma que “não se pode fazer acordos com análises técnicas”

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Um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter divulgado um documento favorável à concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, contrariando parecer anterior do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que “não se pode fazer acordos com análises técnicas”. Ela lembrou que se trata de uma área sensível e, por conta disso, defendeu o parecer anterior do Ibama.

“Questões técnicas, não existe conciliação para questão técnica. Eu não tenho como dizer diferente. Porque eu não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamentos do Ibama”, disse a ministra, ao participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

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Equador proíbe exploração de petróleo em parte da Amazônia.Prates minimiza risco na exploração de petróleo na margem equatorial.Amapá “pode continuar sonhando” com exploração de petróleo, diz Lula.A AGU ainda pediu a abertura de um processo de conciliação entre os órgãos envolvidos, mas, diante de um parecer técnico, Marina Silva complementou: 

“E por entender que é uma área altamente sensível, e que não temos o conhecimento das correntes. Já tivemos, inclusive, um acidente, que um desses equipamentos ficou fora de controle. E eu sempre digo, o Ibama não dá licença políticas, o Ibama dá licença técnicas, ele não facilita e nem dificulta.” 

Nessa terça-feira (22), a AGU divulgou um documento elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do Rio Amazonas.  

Esse parecer é contrário a um anterior, do Ibama, divulgado em maio e que negou o licenciamento ambiental pedido pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural.

Agência Brasil –

Hip Hop é protagonista do 13º Encontro Estéticas das Periferias em SP

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A capital paulista realiza desde ontem (22) a 13ª edição do Encontro Estéticas das Periferias – Arte e Cultura nas Bordas da Metrópole. Idealizado pela Ação Educativa em parceria com a Prefeitura de São Paulo, neste ano o encontro faz comemoração dos 50 anos da criação do Hip Hop e 40 anos de sua chegada ao Brasil. Com curadoria de mais de 50 grupos artísticos das periferias de São Paulo, a programação que vai até o dia 27, ocorre em 25 áreas periféricas da cidade, com 80 atividades gratuitas tendo o Hip Hop como protagonista com diversas intervenções artísticas ligadas ao movimento. A expectativa é receber cerca de 15 mil pessoas e mobilizar 3 mil artistas durante o evento.

O Sesc Pinheiros recebe a abertura oficial do evento, às 20h, com o espetáculo inédito Hip Hop aos 50 Anos, reunindo seus quatro elementos fundantes, os Mcs, os Djs, o Grafitti e a Dança em uma grande homenagem aos principais nomes do gênero. Dividido em quatro blocos, reunindo nomes de destaque na cena urbana e outros nem tão conhecidos mas com alta representatividade em suas regiões, o show terá Nelson Triunfo, um dos principais responsáveis a trazer a cultura do Hip Hop para o Brasil, Mc Soffia, Dexter, Linn da Quebrada, Thaide, Brisaflow – a primeira artista indígena a se apresentar no Lollapalooza, Sharylaine, Back Spin, Discípulos do Ritmo, Festa Amem e Rincon Sapiência, entre outros.

“Celebrar os 50 anos do Hip Hop no cenário mundial e os 40 anos do surgimento no Brasil é antes de tudo celebrar a vivência de pessoas periféricas, negras e latinas que são as responsáveis pelo surgimento desse movimento que mais do que uma cultura tem forte viés social e político e por isso acaba fortalecendo a construção de identidades a partir de elementos positivos, porque a cultura Hip Hop homenageia e resgata nomes importantes da sociedade”, disse o jornalista, fotógrafo e coordenador do Caderno de Programação do evento, Nabor Júnior.

Ele destacou que o Hip Hop, como movimento cultural, foi responsável por forjar uma série de artistas intelectuais que se debruçam sobre o gênero e se destacam por sua qualidade artística e intelectual, mais uma vez contribuindo para a formação de pessoas que estão acostumadas a ter referenciais propagadas pela imprensa tradicional e pelos grandes veículos de mídia que colocam os periféricos e negros em uma posição inferior.

“O Hip Hop inverte essa lógica, então é uma comemoração, uma celebração da vida daqueles que se recusaram a morrer. E mais do que isso, conseguiram por meio dessa arte encontrar um sentido para sua vida, construir a sua identidade a partir de valores positivos, conseguiram encontrar referências que auxiliam na compreensão do mundo”, afirmou Nabor Júnior.

O encontro celebrará também a participação das mulheres do Hip Hop e dará destaque para artistas Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias (LGBTQIAP+), indígenas no rap, slammers. Também participa a escritora e acadêmica Heloisa Teixeira, ex-Heloisa Buarque de Hollanda, como madrinha do evento, e conhecida por sua pesquisa sobre a população marginalizada.

A programação inclui vastos eventos com workshop do escritor Ferréz sobre gestão de espaços culturais em Itapecerica da Serra; a Block Party Hip Hop no Sesc Vila Mariana; a Batalha Matriz de poesia na Casa das Rosas que coloca lado a lado duas gerações do Hip Hop da região do ABC; o Encontro das grafiteiras com o objetivo de rearticular a Rede GrafiteirasBR; e o Campeonato de Slam também no Instituto Moreira Sales (IMS).

Agência Brasil –

Anatel autoriza ativação de rede 5G em mais 100 municípios

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O Ministério das Comunicações (MCom) informou, nesta quarta-feira (23), que a faixa de frequência de telecomunicações, que permitirá o uso da rede 5G, será liberada para instalação de novas estações, em mais 100 municípios brasileiros. São 73 municípios do Rio Grande do Sul e outros 27, em Santa Catarina, conforme tabela abaixo. 

A partir da próxima segunda-feira (28), as operadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz (nos leilões do 5G,  em 2022), nas 100 cidades brasileiras anunciadas, poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação das estações de 5G. 

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Rede 5G completa um ano com mais de 10 milhões de usuários.Inclusão digital de jovens de baixa renda é prioridade do governo.O processo começou pelas capitais em junho de 2022 e, desde então, avança para outras cidades. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia 5G permitirá que 122 milhões de cidadãos (quase 60% da população do país), moradores de 1.812 municípios, sejam atendidas pela rede.  

De acordo com a Anatel, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação de estações de tecnologia de quinta geração (5G standalone) depende do planejamento individual de cada prestadora do serviço. 

Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o grupo de acompanhamento de soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz disponibiliza o painel de dados com os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado de previsão das próximas liberações   

“A liberação da faixa do 5G é uma das primeiras etapas desse trabalho contínuo que o governo federal desenvolve, de norte a sul do país, para levar a quinta geração de dados móveis a todo brasileiro, a toda escola e unidade de saúde. Os compromissos das operadoras vencedoras do leilão do 5G vão até 2030, mas seguimos trabalhando para adiantar esse prazo”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. 

TV Digital  

A tecnologia 5G opera na mesma faixa da radiofrequência que o sinal de TV transmitido para as parabólicas tradicionais, a Banda C.  

A Anatel alerta que as antenas parabólicas tradicionais vão parar de funcionar e, por isso, os usuários que ainda não possuem TV Digital e ainda recebem as transmissões da TV aberta pela antena parabólica precisam adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências ou a interrupção da transmissão. 

O MCom e a Anatel esclarecem que as parabólicas devem ser substituídas pelas novas, do tipo digital.  

Para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o governo federal oferece kits gratuitos de instalação do modelo digital que garantem som e imagem de qualidade. Mas é preciso fazer o agendamento da instalação dos novos equipamentos. 

Para os cidadãos que recebem sinal de TV pela antena do tipo chamado espinha de peixe ou por antena digital interna não precisam realizar a troca de equipamento.  

Todas as informações estão disponíveis no site Siga Antenado. 

Municípios contemplados  

Rio Grande do Sul 

Água Santa 

Agudo 

Almirante Tamandaré do Sul 

Alpestre 

Aratiba 

Arroio do Tigre 

Arroio Grande 

Augusto Pestana 

Barra do Rio Azul 

Barracão 

Boa Vista do Cadeado 

Boa Vista do Incra 

Bossoroca 

Cacique Doble 

Capão do Cipó 

Cerrito 

Charrua 

Chuí 

Coqueiros do Sul 

Dona Francisca 

Encruzilhada do Sul 

Ernestina 

Estrela Velha 

Faxinal do Soturno 

Floriano Peixoto 

Fortaleza dos Valos 

Herval 

Hulha Negra 

Ibarama 

Ibiaçá 

Ibirapuitã 

Iraí 

Itacurubi 

Itatiba do Sul 

Jacuizinho 

Jacutinga 

Jóia 

Lagoa Bonita do Sul 

Lavras do Sul 

Maçambará 

Manoel Viana 

Marau 

Não-Me-Toque 

Nicolau Vergueiro 

Nova Esperança do Sul 

Nova Palma 

Paim Filho 

Paraíso do Sul 

Pedro Osório 

Pinhal Grande 

Piratini 

Pontão 

Quaraí 

Restinga Sêca 

Ronda Alta 

Salto do Jacuí 

Sananduva 

Santa Cecília do Sul 

Santa Margarida do Sul 

Santa Vitória do Palmar 

Santo Antônio do Planalto 

Santo Expedito do Sul 

São Francisco de Assis 

São João da Urtiga 

São João do Polêsine 

São José do Ouro 

São Miguel das Missões 

Sobradinho 

Tapejara 

Tio Hugo 

Tupanci do Sul 

Victor Graeff 

Vila Lângaro 

Santa Catarina 

Cunha Porã 

Cunhataí 

Modelo 

Palmitos 

Abelardo Luz 

Água Doce 

Arabutã 

Bom Jesus 

Formosa do Sul 

Ipuaçu 

Ipumirim 

Irani 

Irati 

Itá 

Lindóia do Sul 

Ouro Verde 

Paial 

Passos Maia 

Ponte Serrada 

Santiago do Sul 

São Domingos 

Seara 

Calmon 

Lebon Régis 

Matos Costa 

Ponte Alta do Norte 

Santa Cecília 

Agência Brasil –

Alemanha adota projeto de lei para facilitar mudança de sexo

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O governo alemão adotou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei para simplificar a mudança de sexo, juntando-se assim a outros países europeus como a Espanha.

“Um grande momento para as pessoas transgênero e intersexo na Alemanha”, assinalou a ministra alemã da Família, Lisa Paus.

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Organização pede que Iraque abandone proposta que pune homossexuais.O projeto de “autodeterminação do gênero”, que ainda terá de ser apresentado no Parlamento, foi adotado hoje, apesar da controvérsia suscitada, sobretudo por partidos conservadores. Trata-se de uma reivindicação de longa data da comunidade LGBTQ+.

O objetivo é “facilitar às pessoas transgênero, intersexuais e não binárias a mudança de gênero e de nome no registo civil”, explicou Lisa, em um comunicado de imprensa.

Com esta decisão, será necessário apenas preencher uma declaração no registo civil para alterar o nome próprio e o sexo na Alemanha.

Com base em um texto dos anos de 1980, a legislação alemã considerava, até então, a transidentidade uma doença mental, obrigando as pessoas que pretendessem mudar de gênero a enfrentar um processo longo, dispendioso e criterioso e a submeterem-se a diversos procedimentos, entre os quais dois testes psicológicos e um questionário sobre sua sexualidade. Ao final, estariam sujeitos à validação de um juiz que autorizava ou não a mudança.

O Tribunal Constitucional alemão revogou parcialmente o texto em 2010, abolindo a exigência de esterilização e de cirurgia antes da mudança de gênero. Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem criticou igualmente as exigências previstas na lei alemã.

Previsão

O atual texto do projeto de lei pretende substituir a legislação anterior. Prevê que os jovens de 14 anos ou mais possam iniciar o processo sozinhos, com o consentimento dos pais, e que os menores de 14 anos sejam dependentes dos pais ou tutores para iniciar o processo, em seu nome.

O projeto prevê igualmente um período de reflexão, estipulado em três meses. Apenas após este período é que a mudança será validada no registo civil. De modo a “garantir a seriedade do pedido”, só será possível fazer um novo pedido de mudança de gênero um ano depois.

A adoção deste projeto de lei representa “uma oportunidade histórica”, para os direitos da comunidade LGBTQ+, disse à agência France Presse, Kalle Hümpfner, porta-voz da associação federal para a defesa dos direitos das pessoas transgênero (BVT).

Mais um projeto emblemático do mandato do atual governo, formado pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais, depois da recente legalização controlada da canabis.

Oposição

A oposição conservadora da União Democrata-Cristã (CDU) e da União Social-Cristã (CSU) considerou que este projeto de lei vai longe demais, defendendo que o processo deve ser reservado aos adultos, e que os candidatos à mudança de sexo deveriam consultar previamente especialistas.

“O próprio nome da lei da autodeterminação sugere que as pessoas devem escolher livremente a sua identidade sexual. Para a maioria da população, esta identidade não está em dúvida”, afirmaram os líderes da oposição em um comunicado.

A Alemanha segue assim os passos de outros países europeus que adotaram o princípio da “autodeterminação do gênero”, como Bélgica, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca.

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