A mineira Lara Lima, de apenas 20 anos, conquistou nesta quarta-feira (23) a medalha de bronze da categoria até 41 quilos, elite, entre adultos, do Campeonato Mundial de halterofilismo paralímpico, que está sendo disputado em Dubai (Emirados Árabes), ao levantar 98 quilos em sua terceira tentativa. Esta foi a segunda medalha de Lara na competição, pois na última terça-feira (22) se tornou bicampeã júnior ao erguer 92 quilos.

“Agora minha meta é ser medalhista nos Jogos Paralímpicos de 2024 [que serão disputados em Paris]. Estou treinando para isso. Se consegui ter medalha em um Mundial, que é tão difícil, pode dar certo em Paris”, completou a atleta, que tem mielomeningocele, doença que afetou a medula espinhal.

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Brasileiros disputam Mundial de halterofilismo mirando vagas em Paris.Libertadores: Palmeiras visita Deportivo Pereira mirando semifinal.Por bi olímpico, Ana Marcela Cunha se desafia com mudança para Itália.Atleta mais jovem da Seleção de halterofilismo, mineira Lara Lima é bronze no Campeonato Mundial de Dubai 🥉

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— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) August 23, 2023

Ainda nesta quarta, a potiguar Maria Rizonaide ficou na sétima colocação na disputa da categoria até 50 quilos ao erguer 94 quilos em sua terceira tentativa. O Campeonato Mundial de halterofilismo paralímpico será disputado até o dia 30 de agosto no hotel Hilton Habtoor City. O evento conta com 495 atletas de 78 países. O Brasil é representado por uma equipe de 23 halterofilistas.

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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. . A informação foi dada após Múcio se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.  

Segundo depoimento de Delgatti à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o encontro com os servidores da Defesa tinha por objetivo a elaboração de relatório das Forças Armadas sobre segurança nas urnas eletrônicas e a obtenção de informações sobre o código-fonte do equipamento. A intenção era usar o documento para questionar a integridade do sistema brasileiro de votação. Aos parlamentares, o hacker disse que orientou os militares responsáveis por produzir o documento, entregue no dia 9 de novembro de 2022.

Segredo de Justiça

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Defesa de Bolsonaro vai adotar medidas judiciais contra Delgatti.Presidente da CPMI descarta quebra de sigilo de Michele e Bolsonaro.“Mandamos um ofício [para a PF] na sexta-feira [18], após as declarações do Delgatti lá na CPI. Ele [Andrei Rodrigues] nos respondeu ontem [22] que não poderia fornecer nenhuma informação porque o processo está em segredo de Justiça, e só quem poderia fornecer isso era o ministro Alexandre de Moraes. Imediatamente, nós mandamos para o ministro Alexandre de Moraes o nosso pedido, anexamos a cópia do ofício que recebemos da Polícia Federal e estamos aguardando”, afirmou Múcio a jornalistas na sede da PF. Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos que investigam os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

Na CPMI, Delgatti Netto revelou que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos do prédio, e que se reuniu com o então ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e com servidores ligados a área de Tecnologia da Informação da pasta.

Ainda segundo Delgatti, como a análise do chamado código-fonte da urna eletrônica só poderia ser feita na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os técnicos do Ministério da Defesa repassavam a ele as informações colhidas no tribunal. Delgatti ainda assegurou que o relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral foi integralmente orientado por ele.

Investigação

José Múcio afirmou ter determinado uma varredura nas câmeras de segurança do edifício-sede do Ministério da Defesa, mas não encontrou registros de entrada de Delgatti Netto ou de reuniões dele com militares no prédio. “Fizemos, não existem imagem nas câmeras, porque elas têm um prazo de duração. Não existe nenhum registro, nós não temos ainda e também não queremos transformar todas as pessoas no Ministério da Defesa em suspeitos”, disse o ministro, reforçando o interesse em abrir procedimentos de investigação internos apenas quando souber oficialmente quem seriam os militares envolvidos.

O ministro também assegurou que o “ambiente nos quarteis é de absoluta tranquilidade” e que as Forças Armadas têm consciência de que precisam colaborar com as investigações, e “separar o joio do trigo”. “É como num time de futebol, se tem um jogado indisciplinado, ele é expulso e o time continua”.

Múcio afirmou ainda que a reunião com Andrei Rodrigues foi para formalizar um convite ao diretor-geral da PF para participar do evento de celebração do Dia do Soldado, no próximo dia 25 de agosto. “Para mim é importantíssima a presença dele, eu fiz questão de vir pessoalmente, poderia ter dado um telefonema, mas era tão importante para nós a presença dele, do ministro [Flávio] Dino e de todo o governo, para a gente mostrar à sociedade que estamos todos de um lado só”.

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A cidade do Rio de Janeiro registrou nesta quarta-feira (23) a temperatura mais alta deste inverno, com os termômetros marcando a máxima de 39,2º Celsius (ºC), em Irajá, zona norte – um verdadeiro veranico para esta época do ano. A temperatura mais alta já registrada até então no inverno foi no dia 31 de agosto de 2019, quando os termômetros marcaram 38,7°C, também em Irajá.

“Uma massa de ar quente e seca está atuando há alguns dias na região central do Brasil. Na cidade do Rio, esse efeito de aquecimento maior, acontece devido à aproximação de uma frente fria, que intensifica os ventos que trazem esse ar mais quente e seco da região central do país para cá”, informou o Sistema Alerta Rio.

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Onda de calor e baixa umidade marcam semana na maior parte do país.Segundo o Sistema Alerta Rio, além da massa de ar quente e seca e da aproximação de uma frente fria, há também a influência do efeito do fenômeno El Niño. Na Região Sudeste, a tendência é que as temperaturas fiquem acima da média.

As praias do Rio estiveram lotadas com a temperatura elevada. O dia de sol forte, com água do mar clara e quente, foi um convite para os cariocas aproveitarem calor, já que uma frente fria deve chegar ao Rio nas próximas horas.

Para esta quinta-feira (24), a previsão é de mais calor e tempo seco para a cidade do Rio. A temperatura máxima prevista para amanhã é de 41°C, e os valores de umidade relativa do ar em alguns pontos ficarão abaixo dos 30%. Devido ao tempo seco, o dia não fica tão abafado quando comparado à época do verão, com a mesma temperatura.

À noite, a aproximação de uma frente provocará mudança do tempo. Os ventos serão moderados a fortes, acima de 52 quilômetros por hora (km/h). A cidade deve registrar uma queda brusca da temperatura, a partir de sexta-feira (25).

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu hoje (23) voto proferido no julgamento no qual a Corte reconheceu que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Segundo a assessoria de Zanin, o ministro não se manifestou contra a aplicação da injúria racial para punir ofensas praticadas contra a comunidade LGBTQIA+.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizado na segunda-feira (23). O placar da votação terminou com placar de 9 votos a 2 favoráveis ao reconhecimento da medida.

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STF reconhece ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial.Entenda a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo.Zanin divergiu da maioria por questões processuais. No entendimento do ministro, o recurso utilizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) não poderia ser aceito.

No entanto, após a divulgação do resultado do julgamento, o ministro, que foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi alvo de críticas nas redes sociais.

“O voto deixa claro a importância que o ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo ministro Fachin, relator do recurso”, declarou a assessoria. 

Entenda

O Supremo julgou um recurso da ABGLT para ampliar a decisão da Corte que criminalizou a homofobia como forma de racismo, em 2019.

Segundo a entidade, decisões tomadas por juízes em todo o país passaram a reconhecer a homofobia como crime de racismo somente nos casos de ofensas contra o grupo LGBTQIA+. Pelas decisões, a injúria racial, que é proferida contra a honra de um indivíduo, não poderia ser aplicada com base na decisão da Corte.

Ao analisar a questão, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, ofensas homofóbicas podem ser enquadradas como racismo ou injúria racial.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. André Mendonça se declarou impedido para julgar o caso, e Cristiano Zanin divergiu da maioria por questões processuais.

A decisão da Corte deverá ser cumprida pela Justiça de todo país.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

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STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas.Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal. 

Regras

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. 

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional por ofender o princípio constitucional da intimidade e da vida privada.  A defesa sustentou que o uso pessoal não afronta a saúde pública.

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A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) divulgou nesta quarta-feira (23) as datas e horários da terceira e e da quarta rodada dos jogos das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Com isso ficou definido que o Brasil enfrenta a Venezuela, em Cuiabá, a partir das 21h30 (horário de Brasília) do dia 12 de outubro, uma quinta-feira.

Na quarta rodada da competição a seleção brasileira segue para Montevidéu, onde mede forças com o Uruguai no dia 17 de outubro, uma terça-feira, a partir das 21h.

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Diniz faz primeira convocação para Eliminatórias da Copa do Mundo 2026.Conmebol confirma datas e horários do início da Eliminatórias.Eliminatórias para Copa de 2026: Brasil estreia contra Bolívia em casa.¡Definidos días y horarios para las fechas 3⃣ y 4⃣ de las #EliminatoriasSudamericanas! 🗓️

Definidos os dias e horários das rodadas 3 e 4 das Eliminatórias! ✍️#CreeEnGrande #AcrediteSempre pic.twitter.com/jh2FhmpI4o
— CONMEBOL.com (@CONMEBOL) August 23, 2023

Antes destes dois compromissos a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz estreia na competição diante da Bolívia, no dia 8 de setembro em Belém, e mede forças com o Peru quatro dias depois em Lima.

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que acompanha a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 15ª Cúpula dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, destacou os esforços de ampliação da cooperação com países africanos durante a visita. Franco cumpriu uma série de agendas em Moçambique, nos últimos dois dias, e, de volta a Joanesburgo, a maior cidade sul-africana, terá encontros em universidades e com lideranças locais.  

O principal foco é a ampliação do Programa Caminhos Amefricanos, uma ação de de intercâmbio entre países latino-americanos e africanos para estudantes de licenciatura e docentes. Esta é a primeira visita da ministra ao continente africano.

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ONU: Lula quer Brasil, África do Sul e Índia em Conselho de Segurança .Denúncias de injúria racial feitas à PF não levam a indiciamento.“Um país que tem memória é um país que não repete seus erros”, afirmou Anielle Franco ao destacar a importância da viagem e das parcerias firmadas.

Foram pactuados dois acordos de cooperação, de combate à discriminação e promoção da igualdade racial com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Moçambique, a Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) e a Universidade Púnguè (Uni-Púnguè).

Os memorandos preveem o desenvolvimento de ações de cooperação focadas na disseminação de conhecimento sobre a História e Cultura do continente africano, particularmente de Moçambique, bem como da história afro-brasileira. O documento prevê também a realização de intercâmbios técnicos e culturais, seminários e capacitações para a promoção da igualdade racial nos países.

“Apesar do período curto de intercâmbio e poucas vagas, eu senti que esse foi um passo importante, já que estávamos há seis anos sem essa troca”, afirmou a ministra. Segundo ela, a viagem deve incluir mais adesão de países africanos ao programa de intercâmbio. “Começou com Moçambique, Cabo Verde e Colômbia. Começou agora com a África do Sul e também vamos negociar com Angola, quando chegarmos”, afirmou.

Em Joanesburgo, Anielle Franco e a primeira-dama Janja da Silva se reuniram com Graça Machel, ativista histórica pelos direitos humanos na África do Sul, que foi casada com o ex-líder do país Nelson Mandela. Elas também visitaram juntas o bairro de Soweto, periferia histórica e símbolo de resistência e luta contra a segregação do apartheid no país. Ainda na África do Sul, Anielle Franco deve ter reuniões no Parlamento do país, com o Mecanismo Africano de Revisão por Pares e com lideranças políticas femininas da África do Sul. A ministra ainda acompanha a comitiva do presidente Lula nas visitas à Angola e à São Tomé e Príncipe, ainda esta semana.

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). 

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto.

As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.

O projeto aprovado teve o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Agentes de trânsito

Em outra votação, os senadores aprovaram o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. A matéria, de iniciativa do ex-deputado Décio Lima (PT-SC), foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sanção do presidente da República.

Na prática, o projeto garante maior proteção trabalhista aos agentes de trânsito, ao acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes e violências nas atividades profissionais. Até então, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelecia como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

*Com informações da Agência Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.

Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade. 

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Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor nesta segunda.Lula envia ao Congresso projeto de valorização do salário mínimo.O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Isenção do IR

Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Offshore

A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda. 

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada. 

Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.

* Com informações da Agência Câmara

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