Água residual de Fukushima começa a ser lançada no oceano

O Japão começou a liberar, nesta quinta-feira (24), a água radioativa tratada da usina nuclear destruída de Fukushima no Oceano Pacífico. A decisão causou polêmica e levou a China a anunciar a proibição imediata de todos os produtos do mar japoneses.

A China está “altamente preocupada com o risco de contaminação radioativa trazida pelos alimentos e produtos agrícolas do Japão”, afirmou a alfândega do país em comunicado.

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Diretor da AIEA indica divergência entre especialistas sobre Fukushima.Japão debate descarga no oceano de água tratada de Fukushima 1.O governo japonês assinou o plano há dois anos e recebeu autorização do órgão de vigilância nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU) no mês passado. A descarga é um passo fundamental no descomissionamento – ações de recuperação de áreas degradadas -da usina, depois que ela foi destruída por um tsunami em 2011.

A operadora Tokyo Electric Power (Tepco) informou que a liberação começou às 13h03 (no horário local), e não identificou nenhuma anormalidade.

No entanto, a China reiterou firme oposição ao plano e disse que o governo japonês não provou que a água despejada é segura.

“O lado japonês não deve causar danos secundários à população local e mesmo mundial devido aos seus interesses egoístas”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em nota.

Tóquio, por sua vez, criticou o país por espalhar “afirmações cientificamente infundadas”.

O Japão afirma que a liberação de água é segura, observando que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) também concluiu que o impacto nas pessoas e no ambiente é “insignificante”.

O Japão solicitou que a China suspenda imediatamente a proibição de importação de frutos do mar e busque uma discussão sobre o impacto da liberação de água com base na ciência, disse o primeiro-ministro Fumio Kishida. 

O Japão exportou cerca de US$ 600 milhões em produtos aquáticos para a China em 2022, tornando-se o maior mercado para as exportações japonesas, com Hong Kong em segundo lugar. 

A primeira descarga de água residual, totalizando 7,8 mil metros cúbicos – o equivalente a cerca de três piscinas olímpicas de água– ocorrerá ao longo de cerca de 17 dias.

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Mauro Cid fica em silêncio ao depor à CPI da Câmara Distrital

Convocado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu permanecer em silêncio, deixando de responder às perguntas que lhe forem feitas ao longo desta quinta-feira (24).

“Sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPI, considerando minha inequívoca condição de investigado e por orientação de minha defesa técnica, farei uso, em toda esta sessão, do meu direito constitucional ao silêncio”, declarou o militar antes que os deputados distritais membros da CPI começassem a interrogá-lo.

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Moraes autoriza depoimento de Mauro Cid à CPI da Câmara Distrital .CPMI discute reconvocação de Mauro Cid após novas denúncias .Procuradoria pede arquivamento de ação da CPMI contra Mauro Cid.Conforme fez em julho, quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, Cid se apresentou fardado perante os deputados distritais, usando o uniforme do Exército, com todas suas condecorações visíveis.

Cid foi convocado a depor como testemunha sobre os fatos que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.

Na condição de testemunha, o tenente-coronel tem o “dever de dizer a verdade, sob pena de incorrer em crimes previstos no Código Penal”, conforme lembrou o presidente da CPI, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), acrescentando que, ainda assim, Cid não precisaria responder às perguntas que pudessem o incriminar.

Contudo, o próprio advogado de Cid, Cezar Bitencourt, fez questão de destacar que seu cliente não é uma mera testemunha dos fatos ocorridos em 8 de janeiro. “Quem está envolvido nos fatos, quem é investigado não é testemunha. É indiciado. E, como tal, tem o direito ao silêncio”, frisou Bitencourt, antecipando que orientaria Cid a não responder pelo menos parte das perguntas que lhe serão feitas durante a sessão.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, está preso desde o dia 3 de maio, acusado de envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacina que beneficiariam seus parentes; o ex-presidente Bolsonaro e familiares do ex-presidente. Além disso, o militar, de 44 anos de idade, responde a outros inquéritos, como o que investiga as motivações e os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, e o que apura o desvio e tentativa de venda de joias que autoridades sauditas presentearam Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Durante sua fala inicial, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a repetir, em sua defesa, que ao longo de 27 anos de serviço militar, ocupou vários postos, tendo, inclusive, sido observador militar das Nações Unidas no Chipre e instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Cid disse ter sido designado chefe da Ajudança de Ordens da Presidência da República diretamente pelo comando do Exército.

“Minha nomeação jamais teve qualquer ingerência política”, afirmou Cid, garantindo que, apesar do cargo lhe conferir proximidade com o ex-presidente, não participava das atividades relacionadas à administração pública. “À ajudança de ordens compete prestar os serviços de assistência direta e imediata ao presidente nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagens”.

Cid também lembrou que cabe ao ajudante de ordens do presidente “receber as correspondências e objetos entregues ao presidente em cerimônias e viagens e os encaminhá-los aos setores competentes”.

Conforme investigações preliminares da Polícia Federal (PF), ao menos parte das joias sauditas que Bolsonaro e seus assessores receberam não foram devidamente apresentadas ao setor do Palácio do Planalto responsável por catalogar os presentes dados aos presidentes, indicando quais deles são de uso pessoal, podendo ser incorporados aos acervos privados, e quais são bens da União.

“Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente”, disse Cid, repetindo o mesmo texto que leu em julho, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.

“No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões”, disse o militar.

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CPMI do 8 de Janeiro quebra sigilos de Zambelli e reconvoca Mauro Cid

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou 57 requerimentos nesta quinta-feira (24) com convocações e quebras de sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de uma série de pessoas investigadas.  

Entre os alvos investigados está a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve os sigilos telefônico e telemático quebrados. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”.  

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Presidente da CPMI descarta quebra de sigilo de Michele e Bolsonaro.Sem acordo, sessão da CPMI de 8 de janeiro desta terça é cancelada.A comissão também pediu o RIF e quebrou os sigilos telefônico e telemático de Bruno Zambelli, irmão de Carla e deputado estadual de São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart.  

Zambelli é alvo de operação da Polícia Federal que investiga a invasão do sistema interno do Judiciário. Na semana passada, o hacker Walter Delgatti Neto informou que recebeu R$ 40 mil de Zambelli para invadir o sistema da Justiça. A parlamentar nega as acusações.  

Também foram alvos de quebras de sigilos uma série de pessoas e empresas apontadas como financiadoras dos atos golpistas pela Advocacia-Geral da União (AGU).  

Convocações

A CPMI ainda convocou novamente o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é a segunda convocação de Cid na CPMI.  

Também foi convocado o tenente-coronel Osmar Crivelatti, que trabalhou com Mauro Cid na Ajudância de Ordens do ex-presidente.  

Outra convocação aprovada foi a do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; ex-comandante responsável pelas escalas de militares do DF no dia 8 de janeiro.  

Também foi convocado o subtenente da PM do DF Beroaldo José de Freitas Júnior, que foi promovido por atos de bravura ao tentar impedir a invasão dos prédios no dia 8 de janeiro.

Militares

A CPMI também quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático do sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que depõe na Comissão nesta quinta-feira (24) e está preso há mais de três meses. Ele também atuava no setor de Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e é acusado de movimentações financeiras atípicas acima da renda que recebia como militar.  

Também sofreu a quebra de sigilos o coronel da reserva do Exército Marcelo de Costa Câmara, acusado pelo hacker Walter Delgatti Netto de ter articulado as reuniões dele com servidores do Ministério da Defesa. O hacker também teve os sigilos financeiros e telemáticos quebrados pela Comissão nesta quinta-feira (24).  

Outros militares investigados por suposta participação no 8 de janeiro que tiveram os sigilos quebrados foram: o general da reserva do Exército Ridauto Lúcio Fernandes; o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça de Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Gonçalves de Jesus; o coronel Aginaldo de Oliveira; e também o segundo-tenente Osmar Crivelatti, outro ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro.  

PRF

A CPMI também quebrou os sigilos de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi quebrado o sigilo telemático e telefônico de Luís Carlos Reischak Júnior, ex-diretor de inteligência da PRF, e Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de operações da corporação.  

Também foi quebrado o sigilo telefônico e telemático de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, apontada como responsável pelo relatório que identificou os locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha mais votos. A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) suspeita que a PRF atuou para dificultar a votação de eleitores onde o presidente Lula tinha mais votos.

Repercussão  

O senador da oposição Marcos Rogério (PL-RO) questionou a lista dos requerimentos aprovados considerando que ela foi “desproporcional” porque apenas seis requerimentos da oposição foram apreciados. “Não podemos permitir que essa CMPI se torne palco para embate político fora do escopo da CPMI”, protestou.  

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que a base governista só aprovou cinco requerimentos, sendo os demais requerimentos da relatora. “Há uma tentativa de dizer que a CPMI foi sequestrada. Como? Todos os requerimentos apresentados da oposição hoje foram aprovados”, afirmou.  

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ponderou que tem levado em conta os requerimentos da oposição e que, dos 12 pedidos que recebeu, colocou seis em votação. “Ninguém mais do que eu tenho lutado e trabalhado para aprovar os requerimentos da oposição”, comentou. 

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Avião que supostamente levava Prigozhin tinha histórico de segurança

O modelo de avião executivo da Embraer que caiu na Rússia, supostamente transportando o chefe mercenário do grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin, registrou apenas um acidente em mais de 20 anos de serviço, que não estava relacionado a falhas mecânicas.

Autoridades russas disseram que Prigozhin estava na lista de passageiros de um jato particular que caiu na quarta-feira (23) matando as dez pessoas a bordo.

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Líder mercenário russo está em lista de passageiros de avião que caiu.Ontem, a Embraer afirmou que estava ciente da queda do avião Legacy 600 na Rússia, mas não tinha mais informações sobre o caso e não presta serviços de suporte ao jato desde 2019.

“A empresa tem cumprido as sanções internacionais impostas à Rússia”, disse a fabricante de aviões. As sanções impedem fabricantes de aeronaves ocidentais de fornecer peças ou suporte para aviões operados na Rússia.

O rastreador online Flightradar24 mostrou que o Embraer Legacy 600 (número da aeronave RA-02795), que supostamente transportava Prigozhin, saiu do radar às 18h11 (no horário local). Um vídeo não verificado publicado nas redes sociais mostra uma aeronave semelhante a um jato particular caindo do céu.

A aeronave, fabricada em 2007, caiu sob sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em 2019, quando foi listada sob um registro prévio, M-SAAN, de acordo com um comunicado de imprensa do governo norte-americano.

O comunicado informa que, em outubro de 2018, os funcionários de Prigozhin haviam providenciado a compra do jato particular M-SAAN, que estava registrado sob o proprietário Autolex Transport, empresa citada no comunicado por auxiliar materialmente Prigozhin.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Tesouro dos EUA tomou medidas contra Prigozhin por tentar influenciar as eleições de 2018 nos EUA, dizia o comunicado de 30 de setembro de 2019.

Os códigos de identificação da aeronave, mencionados na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN) do OFAC, correspondem aos do avião acidentado com o número de cauda RA-02795, conforme listado no Registro de Aeronaves Russo.

O mesmo avião foi visto voando da Rússia para Belarus após o motim fracassado do grupo Wagner no final de junho, provavelmente transportando Prigozhin para Minsk.

Histórico

O modelo Legacy 600 entrou em serviço em 2002, de acordo com o site International Aviation HQ, com quase 300 unidades fabricadas até o fim da produção, em 2020.

Há apenas um acidente registrado envolvendo um Legacy 600, que ocorreu em 2006, quando a aeronave colidiu com um Boeing 737-800 da Gol no ar, saída da fábrica da Embraer no Brasil a caminho dos Estados Unidos.

O avião comercial da Boeing caiu e todos os 154 passageiros morreram. O piloto do avião da Embraer pousou sem causar mortes ou ferimentos a bordo em sua aeronave.

Dois anos depois, um relatório da Força Aérea Brasileira culpou dois pilotos, controladores de tráfego e comunicações defeituosas pela colisão aérea.

Na época, um advogado dos pilotos disse que controladores de tráfego aéreo individuais e falhas no sistema de controle de tráfego aéreo do Brasil causaram o acidente.

*Reportagem adicional de Allison Lampert

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Anvisa proíbe suplemento alimentar de melatonina para crianças

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.

Em nota, a Anvisa informou que a melatonina – hormônio produzido pelo organismo – não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para essas faixas etárias.

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Anvisa cria câmara técnica de registro de medicamentos .Anvisa interdita cosméticos usados irregularmente como injetáveis.Anvisa proíbe suplementos irregulares para tratar problemas de visão.“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.

Propaganda irregular

De acordo com a agência, também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.

“Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, diz a Anvisa.

No comunicado, o órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração. “Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”.

Informações

Informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no site da Anvisa.

Nesse painel, é possível obter informações como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares; a quantidade mínima e máxima autorizada; o grupo populacional e a faixa etária para a qual o produto pode ser indicado; as alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo; e as advertências com informações de condições e restrições de uso.

“Todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (suplemento alimentar), próximo à marca do produto”, destacou a Anvisa. “Não compre produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa”, adverte.

Para consultar os produtos irregulares que foram objeto de medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, acesse o site da agência.

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CPI da Câmara Distrital aprova convocação de Delgatti

Os deputados distritais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram, nesta quinta-feira (24), a convocação do hacker Walter Delgatti Neto.

Conhecido como Hacker da Vaza Jato, Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

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Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão.Delgatti presta novo depoimento à Polícia Federal.O hacker também responde a processo por ter invadido os telefones celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador Sergio Moro (União Brasil – PR), acessando e divulgando as conversas de Moro com outras autoridades, como o ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos de autoridades públicas deu origem à chamada Operação Vaza Jato, que expôs os bastidores da Operação Lava Jato, reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com fins políticos, além de violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade e abusar das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a fazerem acordos de delação premiada.

Nesta segunda-feira (21), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, condenou Delgatti a 20 anos de prisão e outros seis acusados por invadirem os aparelhos celulares de Moro e acessar a conta do ex-ministro no aplicativo de mensagens Telegram. A decisão judicial comporta recurso.

Delgatti prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, no último dia 17. Na ocasião, o hacker afirmou que invadiu o sistema do CNJ a fim de desmoralizar o Poder Judiciário, agindo a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), de quem ele afirma ter recebido R$ 40 mil. Delgatti também assegura ter se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro e que este teria pedido que ele assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Zambelli e Bolsonaro negam as acusações.

Informações

Os deputados distritais também aprovaram dois requerimentos de informação. Um deles pede informações ao Comando Militar do Planalto, unidade responsável pela segurança da área onde fica o Quartel-General do Exército, em Brasília. Parte dos vândalos e golpistas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro deste ano permaneceram acampados diante do quartel por meses.

Em depoimento à própria CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra, já disse que nenhuma instituição pública responsável tomou qualquer medida contra o acampamento antes do 8 de janeiro. E que, no dia do ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais assessores a não autorizarem que os extremistas fossem detidos no mesmo dia, evitando um possível confronto.

O segundo requerimento aprovado requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que forneça todas as informações disponíveis relativas aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, esclarecendo quais medidas de segurança foram adotadas a fim de evitar a invasão do Palácio do Planalto.

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Município do Rio vai testar vacina contra a dengue tipo 1

A cidade do Rio deve testar, até o fim deste ano, uma vacina contra a dengue em população específica. Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, essa é uma parceria entre o Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz e a pasta. A expectativa é vacinar cerca de 40 mil pessoas para verificar o comportamento do imunizante em relação à dengue tipo 1, que circula neste momento no Brasil.

“É uma vacina que foi testada para a dengue 2, a gente quer ver de fato como ela se comporta com o nosso sorotipo circulante hoje que é a dengue tipo 1”, adiantou em entrevista à Agência Brasil.

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Ministério da Saúde lança campanha de multivacinação no Rio de Janeiro.Ministério da Saúde libera R$ 151 milhões para apoiar vacinação .O teste vai funcionar como um tipo de prevenção dos períodos de verão, quando os casos da doença costumam aumentar. “A gente vai fazer esse teste antes do período do verão obviamente, para poder verificar a eficácia da vacina nos próximos períodos”, disse o secretário.

Soranz afirmou ainda que embora a área onde será feito o teste já esteja definida, não pode revelar, por enquanto, o local porque ainda faltam outras decisões. “A gente já definiu uma área e estamos fechando de fato qual vai ser o tamanho dessa amostra”.

Covid-19

Quanto à vacinação contra a covid-19, o secretário informou que em março do ano que vem o município do Rio fará mais uma etapa de imunização contra a doença. A intenção é manter uma periodicidade semelhante à da vacina contra a gripe que é aplicada anualmente. De acordo com ele, a vacina é eficiente, mas com o tempo a capacidade de imunização vai se reduzindo e, por isso, é preciso renovar a carga de proteção.

“A vacina na covid vai ser feita anualmente, exatamente igual a vacina da gripe. É uma vacina que tem um processo de genicidade muito parecido, ela protege muito, mas essa proteção vai caindo ao longo do tempo. Se a gente não tiver a consciência de que a proteção não dura para sempre, a gente vai abrir margem a ter mais casos de covid na cidade. O Ministério da Saúde já tem recomendado que a gente faça anualmente a vacina da covid-19 e a recomendação é que todas as pessoas que não fizeram a vacina bivalente, procurem uma unidade de saúde para se vacinar e se proteger”, lembrou.

Conforme o secretário, essa etapa vai começar em março. “Sempre vai ficar para o mês de março de cada ano. A ideia é que a gente faça a vacina para a covid, junto com a vacina bivalente”.

Ele fez um apelo às pessoas que ainda estão com o calendário de vacinação contra a covid em atraso, porque a secretaria tem nesta semana 60 mil doses da vacina prestes a vencer. “É muito importante que o carioca não deixe as vacinas vencerem. Procurem uma unidade de saúde para que possamos realmente manter a cidade livre da covid-19 como a gente tem hoje”, pediu.

 

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Nova lei incentiva ações de recuperação e proteção de nascentes

O governo federal publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Lei 14.653, que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. As intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

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Água residual de Fukushima começa a ser lançada no oceano.Emissões de carbono na Amazônia registram aumento em 2019 e 2020.O texto também permite que as áreas de preservação permanente e de reserva legal possam receber recursos públicos pelos serviços ambientais. Terão prioridade as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”

A proposta de criação da nova lei foi apresentada pela deputada federal licenciada Leandre (PV-PR), em 2019, como o objetivo de proteger os recursos hídricos do país. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, têm importância vital para todo o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões e até mesmo sua seca apresentam consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água”, disse a deputada.

Ao longo do processo de votação, a proposta foi emendada com mudanças na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1º de agosto e sancionada na quarta-feira (23).

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Governo federal inicia em Salvador atividades da Caravana Federativa

Com a proposta de aproximar o governo federal de estados e municípios, começam nesta quinta-feira (24), em Salvador, as atividades da Caravana Federativa. A ideia é facilitar a adesão das prefeituras a programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família.

Ao todo, 34 ministérios participam das atividades, além de entidades como Caixa Econômica Federal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dentre as atividades itinerantes estão painéis e oficinas. Já o atendimento técnico será feito por representantes das pastas, entidades públicas, instituições financeiras e de desenvolvimento.

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Lula já revogou 97 normas do governo Bolsonaro, aponta estudo.“O público de interesse dos atendimentos são prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e gerentes municipais de convênios”, destacou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, por meio de nota. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Assuntos Federativos.

“A orientação do governo federal é priorizar a aproximação entre União, estados e municípios, ampliando cada vez mais o acesso às políticas públicas, voltadas para a redução de desigualdades.”

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Conaq lança edital para estímulo à agricultura familiar quilombola

 A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) abriu inscrições para propostas de grupos de todo o país que queiram participar do edital “Fortalecendo os saberes e fazeres da agricultura quilombola”. A iniciativa foi desenvolvida com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e vai beneficiar até 28 comunidades e associações.

As inscrições se estenderão até 29 de setembro e podem ser feitas na página do edital, no Portal Prosas. Os projetos vencedores receberão até R$ 30 mil cada, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar quilombola e possibilitar a estruturação de sistemas produtivos que respeitem a sociobiodiversidade, preservando biomas e promovendo a autonomia econômica dos territórios.

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Cinco comunidades quilombolas são certificadas pela Fundação Palmares.Trinta líderes quilombolas foram assassinados em 10 anos, diz Conaq.Cerca de 300 territórios quilombolas devem ser titulados até 2026.Segundo a diretora de Projetos da Conaq, Kátia Penha, o objetivo é que as associações dos 24 estados onde a coordenação atua inscrevam seus projetos de fortalecimento das mulheres, dos jovens e dos homens quilombolas que estão produzindo no campo, preservando o meio ambiente de forma biodiversa e circular. “Esse é o eixo principal: produzir alimentos de forma saudável e sustentável, sem perder os modos de vida quilombolas, as raízes que queremos que sejam preservadas”, afirmou.

Para Kátia Penha, o lançamento do edital é uma grande conquista para a Conaq e ocorre em momento importante para as comunidades, no sentido de pressionar os governos por políticas públicas que cheguem a essa parcela da população. Segundo ela, a falta de políticas de democratização e regularização fundiária, somada à não efetivação dos direitos dos povos tradicionais, como os quilombolas, amplia a desigualdade e a violência no campo, gerando conflitos como ameaças de despejo, invasões e ações de pistolagem, desmatamento para abertura de novos pastos para a pecuária extensiva e para a monocultura. A diretora da Conaq afirmou que os impactos são conhecidos: redução da biodiversidade, poluição das águas e insegurança alimentar.

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