O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

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Ondas de calor resultam de mudanças climáticas nos últimos 60 anos.Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Na última terça-feira (22), a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No período em que a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante.

Por 6 votos a 5, o caso foi decidido a partir de uma ação protocolada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil) contra decisões judiciais que não reconhecem a categoria como integrante do sistema de segurança do país. Pelas decisões, a corporação não tem poder de polícia, e o trabalho dos guardas se restringe à proteção de bens públicos.

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Entidade critica uso da Guarda Civil em ações na Cracolândia.Supremo valida estatuto dos guardas municipais.Guarda Municipal de Mangaratiba, no Rio, passa a ter porte de armas.Diante das decisões, as prisões realizadas pelos guardas são consideradas ilegais e favorecem a soltura de criminosos. As guardas existem em cerca de 640 municípios do país.

Ao analisar o caso, o relator ministro Alexandre de Moraes entendeu que os guardas devem ser considerados agentes de segurança pública, apesar da atividade não estar expressamente inserida no Artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública.

“As guardas municipais têm entre suas atribuições primordiais o poder-dever de prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio”, argumentou Moraes.

Após o voto do ministro, foi registrado empate na votação. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux acompanharam o relator. Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Nunes Marques divergiram.

Coube ao ministro Cristiano Zanin desempatar o julgamento. Para o ministro, a jurisprudência do STF garante que as guardas municipais realizem atividades de segurança pública.

“Posto isso, acompanho o relator, ministro Alexandre de Moraes, e voto pelo conhecimento e provimento da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental”, argumentou Zanin.

O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial.

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A etapa final da competição XPRIZE Rainforest Florestas Tropicais será realizada na Floresta Amazônica brasileira, no estado do Amazonas, em meados de 2024. O prêmio incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias para o mapeamento da biodiversidade das florestas tropicais de todo o mundo. 

O termo de parceria para a realização do evento no Brasil foi firmado nesta sexta-feira (25) entre o Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a XPRIZE Foundation. A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, do vice-presidente executivo de biodiversidade e conservação da XPRIZE, Peter Houlihan, e da presidente do Instituto Alana, Ana Lúcia Villela. 

Competição

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Ondas de calor resultam de mudanças climáticas nos últimos 60 anos.Financiado pelo Instituto Alana, o XPRIZE Rainforest vai premiar os vencedores com US$ 10 milhões. Na etapa final, os competidores deverão pesquisar 100 hectares de Floresta Amazônica em 24 horas e relatar as descobertas mais importantes feitas em tempo real, em até 48 horas. O objetivo será demonstrar escalabilidade e maximizar o desempenho tanto no levantamento da biodiversidade quanto na produção de soluções compatíveis com os desafios de uma floresta tropical úmida e densa.

A competição entrou na reta final após quatro anos de trabalho envolvendo 300 grupos de cientistas de 70 países. Na primeira fase, realizada em Singapura, em junho de 2022, foram selecionadas seis equipes, entre elas uma brasileira: o Brazillian Team, de Piracicaba (SP), que desenvolveu uma tecnologia envolvendo drones, arranjos de sensores, robótica terrestre e drones com podadores projetados para coletar amostras de DNA ambiental para avaliação. Além da equipe brasileira, há equipes de Suíça, Espanha e três dos Estados Unidos.

O XPRIZE Rainforest Florestas Tropicais é uma competição de cinco anos que tem por objetivo estimular as equipes a desenvolverem tecnologias autônomas para a avaliação da biodiversidade com o intuito de melhorar a compreensão dos ecossistemas da floresta tropical. 

* Texto atualizado às 22h07 para retificação do número de equipes participantes.

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Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal, disse nesta sexta-feira (25) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do Fórum Esfera, que reúne autoridades e empresários, ele disse que o texto terá estimativas conservadoras de receitas.

“Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024 com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”, declarou o secretário executivo, ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África.

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Rui Costa afirma que PAC vai respeitar limites do arcabouço fiscal.Entenda as regras do novo arcabouço fiscal.De acordo com o secretário, o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, como em ampliar investimentos. Segundo ele, o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao prever uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Fundos exclusivos

Em relação à medida provisória para tributar fundos exclusivos, a ser editada nos próximos dias, Durigan disse que o governo não quer cobrar impostos de forma “draconiana” ou “desproporcional” e que está ouvindo os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, com diálogo e equilíbrio.

“A gente tem ouvido o mercado. Existem várias mesas de trabalho para que a gente faça algo razoável que seja dentro de uma curva ótima de atrair os investidores, explicar as vantagens disso e recompor as receitas que a Fazenda precisa para equacionar as contas públicas e poder avançar em programas sociais”, declarou o secretário executivo.

Durigan destacou que a tributação tanto de fundos exclusivos como de investimentos em offshores (investimentos em empresas no exterior) é necessária para recompor a arrecadação não apenas da União, mas também dos estados e dos municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda. Por meio de acordo com o Congresso, a taxação dos investimentos em offshores foi retirada da medida provisória que reajustou o salário mínimo e constará de projeto de lei.

Os recursos com as taxações serão usados para cobrir o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda. Além disso, a partir de 2024, o aumento de receitas é importante para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal: déficit zero no próximo ano e superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Em todos os anos, haverá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou para menos.

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O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, pediu nesta sexta-feira (25) que seja revista decisão de impedir o fotógrafo Lula Marques de acompanhar as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. 

O profissional foi advertido pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), por divulgar fotos de conversas privadas de parlamentar integrante da comissão com uma jornalista.

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tomou conhecimento da decisão de impedir o acesso do repórter fotográfico Lula Marques às sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI”, diz a íntegra nota.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, também manifestou-se pela revogação da medida. A ABI classifica o impedimento como ilegal, inconstitucional, autoritário e inaceitável. 

“A decisão do descredenciamento do fotógrafo, tomada pelo deputado Arthur Maia, na condição de presidente da referida CPMI, que aciona inclusive a Polícia Legislativa para fazer cumprir sua determinação, constitui não apenas censura ao trabalho do jornalista, o que por si só já fere a Constituição Cidadã aprovada por esse Congresso Nacional”, diz a entidade.

“Impedi-lo de circular no Plenário da CPMI por conta de um dos flagrantes por ele registrados na reunião da comissão é mais um ato facilitado pelos anos recentes de ataques à democracia e ao Estado democrático de direito. Nem precisaríamos lembrar que fotos como a dele, registrando texto, mensagens e documentos, captados por câmeras fotográficas à revelia de quem os lia e/o manuseava, já ocorreram às dezenas ao longo da história contemporânea, sem que nenhum de seus autores sofresse punição como a que vem sendo imposta pelo presidente da CPMI”, acrescenta.

A associação destaca que a única exigência feita pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal é que os profissionais de imprensa sejam credenciados para exercerem as atividades nas duas Casas, regra que deve vigorar também para a CPMI. O fotógrafo Lula Marques tem credenciamento das Casas Legislativas, “estando portanto apto a exercer seu trabalho tal como os demais profissionais de comunicação, mesmo que o resultado de seu trabalho desagrade a parlamentares”. 

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O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, determinou que a empresa 123 Milhas apresente em cinco dias garantias para o ressarcimento dos consumidores lesados após a empresa anunciar a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais. Se a empresa não apresentar as garantias, bens e patrimônio serão bloqueados.

A decisão foi tomada em resposta a ação apresentada pelo Procon-RJ, que pediu o ressarcimento dos prejuízos. Desde que a 123 Milhas informou a suspensão das viagens marcadas entre setembro e dezembro de 2023, o Procon recebeu mais de 1 mil reclamações de consumidores. A 123Milhas comunicou que irá ressarcir os clientes com vouchers fracionados, em discordância com o Código de Defesa do Consumidor. 

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Ministério Público de SP abre inquérito para investigar 123milhas.Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas.Ministério do Turismo analisa modelo de negócios da 123Milhas.“Os consumidores poderão optar pelo cumprimento da oferta, pela entrega de serviço equivalente, ou pela restituição integral do valor pago. Aos consumidores que aceitem o crédito para utilizar no site da empresa, o reembolso deve ser integral em um único voucher e sem previsão de validade. Caso descumpra essa obrigação, a empresa deverá pagar o valor devido em dobro aos consumidores”, escreveu o juiz na decisão.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, disse que a decisão garante segurança aos consumidores. “Foi uma decisão muito importante, uma vitória para os consumidores. É preciso observar as regras do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor. Orientamos aos consumidores que não tiveram o seu direito respeitado, que procurem o Procon-RJ, para registro de sua reclamação”, afirmou

Procurada, a 123 Milhas não retornou aos contatos da Agência Brasil.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25) que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na gestão de Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro. 

A decisão do ministro também atinge a proibição de contato de Cid com sua esposa, Gabriela Cid. O ex-ajudante está preso em Brasília por conta da investigação que apura a suposta fraude no cartão de vacina de Bolsonaro. 

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Defesa de Bolsonaro entrega extratos bancários ao STF .Moraes recebe advogado de Mauro Cid em audiência no STF.Sargento nega acusações na CPMI e relatora vê movimentação atípica .Moraes baseou-se em um relatório da Polícia Federal que cita conversas encontradas a partir da perícia feita no celular de Mauro Cid. As mensagens tratam de falas que incentivariam atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, Mauro Cid prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a visita que o hacker Walter Delgatti teria feito, no ano passado, ao então presidente Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, durante o período eleitoral.

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A defesa de Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários do ex-presidente.

A medida foi feita de forma espontânea pelos advogados uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro na investigação que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

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Moraes recebe advogado de Mauro Cid em audiência no STF.Presidente da CPMI descarta quebra de sigilo de Michele e Bolsonaro.CPMI do 8 de Janeiro quebra sigilos de Zambelli e reconvoca Mauro Cid.Os advogados informaram que os extratos são referentes ao período em que Bolsonaro exerceu o cargo. A defesa afirmou que o ex-presidente está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre sua movimentação bancária.

“O peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, afirmou a defesa.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deveriam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

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No primeiro semestre deste ano, trabalhadores e trabalhadoras realizaram 558 greves, cruzando os braços por cerca de 20 mil horas, como estratégia de pleitear direitos. Em relatório, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) menciona que 108 das 166 mobilizações (65,1%) que acompanhou até o desfecho resultaram em vitória para a classe trabalhadora.

Em 78 greves (47%), ou seja, a maioria, os empregadores atenderam parcialmente as reivindicações feitas e em 30 delas (18,1%) o retorno foi integral. O Dieese registra, ainda, que 27 greves (16,3%) chegaram ao fim com o sentimento de frustração para os trabalhadores, já que os patrões resolveram rejeitar as propostas que apresentaram. Além disso, houve 51 casos (30,7%) em que as articulações coletivas tiveram continuidade em mesas de negociação.

De acordo com o relatório da entidade, 449 das greves (79,9%) foram organizadas como forma de se defender condições de trabalho, saúde e segurança e marcar posição contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo coletivo, convenção coletiva ou legislação.

As principais reivindicações foram relacionadas a salário, como reajuste (41,6%) e pagamento do piso (32,8%). Mais de um quinto das greves (21,5%) teve como contexto demandas por melhora nas condições de trabalho e exatamente um quinto (20%) correspondeu à de regularização de salários que estavam em atraso (20,1%). No total, 102 greves (18,3%) foram motivadas por reivindicações em torno do auxílio-alimentação e 89 (15,9%) tiveram como pano de fundo insatisfação quanto a planos de cargos e salários.

Ao todo, contabilizaram-se 276 greves de advertência (49,5%), chamadas de paralisações, e 273 (48,9%) por tempo indeterminado. Não há detalhes sobre nove greves, em relação a esse critério de classificação.

Outro aspecto referente à natureza das greves, que consta do documento do Dieese, é o protagonismo de servidores públicos, que responderam por 58% do total e 65% das horas paradas. Os profissionais de redes estiveram por trás de quase três quartos das mobilizações.

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A empresa Infraestrutura Brasil Holding 21, controlada pelo Grupo Pátria, venceu no início da tarde desta sexta-feira (25) o leilão do primeiro lote do sistema rodoviário do estado do Paraná, que faz conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.

Pela modelagem do leilão, o critério para escolha da empresa vencedora foi o desconto no valor básico do pedágio. Apresentaram propostas duas companhias: a Infraestrutura Brasil Holding 21, que ofereceu 18,25% de desconto; e a Consócio Infraestrutura PR, que apresentou 8,30%. 

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Entenda as condições para os financiamentos pelo Fundo Clima.As vias leiloadas hoje estão sem concessionárias responsáveis há cerca de um ano e meio. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a nova modelagem do leilão resultou em um desconto de mais de 50% no valor do pedágio comparado ao que era cobrado antes na região. 

“Nós estamos entregando o leilão do Lote 1 da Região Metropolitana de Curitiba ao povo paranaense com um desconto da tarifa proposta de 18,25%. Como a tarifa inicial já era 30% inferior em termos reais à tarifa praticada no leilão anterior, nós voltamos para nossas casas hoje com o investimento garantido e com 50% de desconto em relação à tarifa anterior”, disse. Esse foi o primeiro pregão de rodovias no governo Lula.

Melhorias

Os investimentos previstos para o trecho, a ser feito pela vencedora do leilão, deverão ser de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor serão destinados à expansão e melhoria da capacidade das rodovias. Já os custos operacionais devem ser de R$ 5,2 bilhões para o investimento em serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico e pontos de parada de descanso para caminhoneiros. No total, são esperados R$ 13,1 bilhões de investimentos totais no lote. 

O contrato de concessão terá validade de 30 anos. O primeiro lote abrange uma extensão total de 473 km, compreendendo as rodovias federais e estaduais: as BR-277/373/376/476 e as PR-418/423/427. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os principais benefícios que deverão ser feitos pela vencedora do leilão incluem 344 km de obras de duplicação, 81 km de faixas adicionais, 38 km de terceira faixa e 41 km em vias marginais. 

A vencedora do leilão deverá ainda instalar 11 passarelas, 60 paradas de ônibus, 79 Obras de Arte e Especiais; 9 Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), que contarão com ambulâncias e sistema de serviço de atendimento mecânico, com 6 guinchos leves, 4 guinchos pesados, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola.

De acordo com o ministro dos Transportes, estão previstos mais 5 leilões de rodovias em 2023, e mais 9 no próximo ano. De 2023 a 2026, segundo ele, deverão ser realizados 35 leilões rodoviários, no total.

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