O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (26), que o governo estuda a abertura de um consulado geral em Luanda, capital de Angola. Em declaração à imprensa, ele classificou a visita de dois dias ao país africano como histórica e lembrou que Angola já abriga a maior comunidade brasileira no continente – cerca de 30 mil brasileiros. 

“Por isso, instruí o chanceler Mauro Vieira a estudar a abertura de um consulado geral em Luanda, que seria o primeiro num país de língua portuguesa na África”, afirmou. A declaração foi dada durante a inauguração da Galeria Ovídio de Melo, no Instituto Guimarães Rosa.

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Lula anuncia que país voltará a investir na África.Na Assembleia Nacional de Angola, Lula homenageia Mãe Bernadete.Lula anuncia programa para desenvolver agricultura de Angola .“Nas relações entre Brasil e Angola, precisamos sonhar alto e sonhar muito longe”, concluiu, ao citar palavras do escritor angolano Pepetela, ganhador do Prêmio Camões. 

Lula encerra neste sábado a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A cerimônia oficial de despedida, em Luanda, deve ocorrer às 16h (horário local, 12h no horário de Brasília). Esta é a primeira vez que ele visita o continente desde o início do terceiro mandato. 
 

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O escritor e pesquisador Jeferson Tenório, que se consagrou com o premiado O Avesso da Pele, obra de ficção de teor antirracista, defende uma literatura capaz de garantir espaço para contar as histórias das vítimas. “Como a realidade é muito difícil, a gente precisa, através da ficção, inventar uma outra realidade”, afirmou o autor em entrevista à Agência Brasil. 

Professor de literatura, o escritor estará no Festival Literário de Paracatu-MG (Fliparacatu), para uma palestra sobre literatura como direito humano, a partir das 15h30 deste sábado (26). No evento, estará acompanhado pela escritora e jurista Lívia Sant’Anna Vaz. O escritor defende que a literatura é um direito  humano.

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Fliparacatu estreia com nomes célebres e eventos gratuitos .“Todos nós temos o direito de ter acesso aos livros, à ficção à imaginação. A maior resistência que se possa encontrar na periferia seria o direito à invenção, o direito a ter futuro”.

Imaginação como ato de resistência

Ele argumenta que a violência contra a população negra é recorrente e a ideia de imaginar o futuro quase não existe. “A literatura traz justamente a possibilidade de conseguir sair dessa realidade tão dura e poder imaginar. E, para mim, imaginação é um ato de resistência”. 

No próprio caso do professor, ele entende que a literatura foi “salvadora”.

“A literatura me salvou justamente por ter me dado essa possibilidade de olhar para realidade de outro jeito. Não com apenas um jeito de viver, mas para demonstrar que eu poderia sair da ideia de “sobrevivência” para poder existir de fato”. 

O contato com a literatura o modificou. “O ato mais transgressor que eu fiz na minha vida foi me tornar leitor”. Em busca de novos leitores, ele vibra com a estreia do Fliparacatu. “Eu vejo com muita alegria. Acho que é um espaço para mostrar o quanto a população negra e quilombola precisa também desses espaços, que também são políticos”. Para ele, a literatura pode contribuir também para dar visibilidade para as causas das populações tradicionais. 

Jeferson Tenório explica que, nos últimos anos, tem lido mais autores negros e negras, como Eliane Alves Cruz, Conceição Evaristo, Carolina Maria de Jesus, Paulo Lins e Cidinha da Silva. “Há também uma série de autores que estão surgindo, como a Calila das Mercês. Tem muita gente interessante para ler”. 

 Aniquilação

Tenório celebra que as mensagens do livro sobre as violências racistas têm encontrado ecos com reflexões sobre um país que se repete em violências há séculos. “O Brasil foi fundado a partir da violência e do sequestro de corpos negros, da aniquilação dos povos originários. Os efeitos da escravidão têm sido sentidos até hoje”. O assassinato de Bernadete Pacífico de 72 anos, a Mãe Bernadete, na semana passada, em comunidade quilombola, na cidade de Simões Filho (BA), traduz a realidade dessa tentativa de aniquilação.

Para o autor, a recorrência da violência é fruto das políticas do estado Brasileiro, com a indiferença em relação às desigualdades, que geram violência.

“Essas pessoas que acabam sofrendo com a violência são trazidas para o meu trabalho. A literatura não denuncia (como o jornalismo), mas é capaz de causar uma reflexão talvez mais profunda do que a própria notícia”. Isso porque o texto literário, no entender dele, traz uma profundidade capaz de tensionar as certezas.

São essas pessoas mais sofridas que inspiram os pensamentos e as mãos do escritor Jeferson Tenório.  “Eu sempre tenho que prestar atenção nas coisas que têm acontecido no Brasil de modo geral. Para a gente contar uma boa história, é preciso olhar ao nosso redor. Para ser universal, você tem que falar dos que estão perto”.

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A Caixa Econômica Federal sorteia, na noite deste sábado (26), no Espaço da Sorte, em São Paulo, as dezenas premiadas do Concurso 2.625 da Mega-Sena.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje, tanto nas casas lotéricas de todo o Brasil quanto pela internet no site das loterias Caixa. O sorteio será às 20h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Caixa.

A aposta simples, com a marcação de seis números, custa R$ 5.

O prêmio está acumulado e é estimado em R$ 30 milhões.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, neste sábado (26), uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Em declaração à imprensa no último dia de visita a Angola, ele avaliou que a entidade já não mais representa “aquilo para o qual foi criada”. “A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade da ONU de 1945”, avaliou. 

“O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o que faz a guerra sem conversar com ninguém. A Rússia vai para a Ucrânia sem discutir no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos vão para o Iraque sem discutir no Conselho de Segurança. A França e a Inglaterra vão invadir a Líbia sem passar pelo Conselho de Segurança. Ou seja, quem faz a guerra, quem produz arma, quem vende armas são os países do Conselho de Segurança. Está errado.” 

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Lula quer abrir consulado geral em Luanda .Lula anuncia que país voltará a investir na África.Na Assembleia Nacional de Angola, Lula homenageia Mãe Bernadete.Lula acredita que mais países devem compor o conselho. “Qual é a representação da África no Conselho de Segurança? Qual é a representação da Ásia, da América Latina? Deixamos claro que defendemos que o Brasil entre no Conselho de Segurança, a Índia, a Alemanha, o Japão. Há divergências, mas não são nossas”, completou. 

O presidente defendeu que a ONU passe a ter o que chamou de representação geográfica mais condizente com a realidade. “Em 1948, a ONU conseguiu criar o Estado Israel. Em 2023, ela não consegue fazer cumprir a área reservada aos palestinos. Ela ficou enfraquecida. E, na questão climática, é mais grave. Em todas as COP [Conferências das Partes], nós decidimos muitas coisas, mas nenhuma delas é cumprida. Por que não é cumprida? Porque não há um Estado soberano. A ONU não tem força para dizer: ‘Isso aqui nós temos que cumprir, se não haverá determinadas ações’”, exemplificou.  

Dívida africana

Ainda durante declaração à imprensa na capital angolana, Lula questionou o mecanismo de pagamento da dívida de países africanos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “É preciso começar uma nova briga”, disse, ao citar que o continente acumula um débito de US$ 760 bilhões a serem pagos ao fundo. 

“Essa dívida vai ficando impagável porque o dinheiro do orçamento nunca dá pra pagar e o problema vai sempre aumentando. Qual é a lógica? É tentar sensibilizar as pessoas que são donas dessas dívidas para que elas sejam transformadas em apoio à infraestrutura. O dinheiro da dívida, ao invés de ser pago, seria investido em obras de infraestrutura”, disse. 

Ele acredita que é necessário pensar em alternativas para uma solução. “Você pode ou anular essa dívida, e acho que vai ser impossível anular uma dívida de US$ 760 bilhões, mas você pode prorrogá-la até que esses países adquiram condições de pagar.” 

Lula encerra neste sábado a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A cerimônia oficial de despedida, em Luanda, deve ocorrer às 16h (horário local, 12h no horário de Brasília). Esta é a primeira vez que ele visita o continente desde o início do terceiro mandato. 

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Mais antigo festival de fotografia em atividade no Brasil, o FotoRio – Encontro Internacional de Fotografia do Rio de Janeiro completa 20 anos de criação com seis exposições no Centro Cultural Justiça Federal, na capital fluminense. Das seis mostras, quatro são de artistas estrangeiros e duas das brasileiras Aline Motta e da dupla Masina Pinheiro e Gal Cipreste Marinelli, artistas trans não-binárias que transitam por foto-escultura, cinema, educação e música.

As mostras internacionais têm trabalhos do cineasta e fotógrafo iraniano Morteza Niknaha, da documentarista colombiano Federico Rios Escobar, da artista francesa Camille Gharbi e da fotógrafa africana baseada em Viena, na Áustria, Belinda Kazeem-Kaminski.

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Niterói celebra igualdade feminina e combate à violência contra mulher.Hip Hop é protagonista do 13º Encontro Estéticas das Periferias em SP.O FotoRio será inaugurado neste sábado, às 15h. As exposições ficarão abertas ao público até o dia 15 de outubro, de terça-feira a domingo, de 11h às 19h. O festival tem coordenação de Erika Tambke, Ioana Mello, Marina Alves, Milton Guran, Paulo Marcos de Mendonça Lima e Thomas Valentin e conta com patrocínio do Itaú, com apoio do Consulado Geral de França e do ‘Institut Français’.

“Em 2023, chegamos à marca de 1.200 exposições, projeções e palestras em mais de 100 locais diferentes, como museus, centros culturais e locais alternativos do Rio de Janeiro”, disse à Agência Brasil o fundador do festival e um dos curadores do evento deste ano, Milton Guran.

As mostras contam com um QRCode, por meio do qual os visitantes podem conferir comentários e textos sobre o trabalho exposto, além de audiodescrição da obra. No dia da abertura, as artistas Belinda Kazeem-Kaminski, Camille Gharbi, Masina Pinheiro, Gal Cipreste Marinelli e as curadoras Erika Tambke, Ioana Mello e Marina S. Alves farão uma visita comentada, com tradução em português e em Libras.

Temas sociais

As exposições têm em comum abordagens de temas sociais relevantes, entre os quais o racismo, a escravidão, a decolonialidade e o feminicídios. No vídeo Exumação Em conversa, por exemplo, a artista Belinda Kazeem-Kaminski pensa a negritude quando o colonialismo raramente é discutido e a história negra é mantida fora dos livros escolares, prendendo os negros em estado simultaneamente de extrema visibilidade e extrema invisibilidade.

Na exposição Nenhum poder de pedra que estanque o jorro das gotas sedentas por ver o sol, Masina Pinheiro e Gal Cipreste, em parceria com o estilista Guto Carvalhoneto, trazem 15 imagens de diferentes formatos, que mostram a infância sofrida por motivos ligados ao gênero e à transformação do corpo diante de uma família religiosa.

A partir de suas experiências pessoais, elas brasileiras usam diferentes linguagens para refletir sobre a existência de pessoas LGBTQIA+ que navegam entre gêneros. A série foi vencedora do 11º Prix Photo Aliança Francesa 2022.

Em Mato adentro, Federico Rios Escobar apresenta 30 fotografias de diferentes formatos, documentando a vida na selva, a relação das pessoas com o tráfico no interior da Colômbia a partir de recorrentes incursões que fez a diferentes regiões do país. Suas viagens o levaram a observar também a dificuldade de conexão e transporte fora dos grandes centros urbanos, a questão do meio ambiente, relações de gênero nos espaços em disputa.

O iraniano Morteza Niknahad traz, em Peixe Grande, o trabalho autobiográfico sobre a vida marcada por 20 anos de depressão de sua mãe. Os retratos posados, escuros, da família são ainda mais distorcidos pela presença eminente de um peixe. Através de sua história íntima, Morteza destaca problemas contemporâneos em relação a doenças mentais, patriarcado e invisibilidade da mulher.

Aline Motta estabelece, em Pontes sobre Abismos, palavras e imagens na busca por entendimento. São pontes sobre o Atlântico, que vão ao encontro de gerações passadas e raízes africanas. A obra De frente, da artista francesa Camille Gharbi, expõe violência doméstica, feminicídio conjuga, brutalidade e injustiça do mundo contemporâneo. Ela opta por se distanciar de imagens espetaculares e exibe objetos do dia a dia, pessoas comuns e lugares ordinários.

Memória

Milton Guran lembrou que, a princípio, o FotoRio foi bianual. A partir de 2014, tornou-se anual e, em 2018, quase deixou de existir por falta de patrocínio. Os fotógrafos iniciaram então o movimento FotoRio Resiste!. “Foi uma ação de resistência. Aí, a gente ganhou fôlego, atravessamos a pandemia, fizemos uma ação interessante, que foi a Fotos Pró Rio”, disse o curador.

A campanha reuniu mais de 470 artistas e curadores em ação solidária, com o propósito de vender fotos para ajudar profissionais da fotografia que estavam em dificuldade financeira durante a pandemia da covid-19.

Os criadores do FotoRio idealizaram ainda a Semana da Inclusão Visual, encontro de projetos que usam a fotografia como instrumento de inclusão social. “Fazemos isso desde 2015 e mudamos o nome para Semana da Ocupação Visual “porque, com o celular na mão, todo mundo foi visualmente incluído.”

Neste ano, como o festival está completando 20 anos, as comemorações se estendem por todo o ano. O calendário abriu com a exposição Cosmopolíticas, em associação com o Festival Foto em Pauta, de Minas Gerais. “Agora, nós estamos fazendo o filé mignon da história, que reúne seis exposições no Centro Cultural Justiça Federal”, disse o curador. O evento reflete a inserção internacional do FotoRio.

Qualidade

Guran lembrou que, atualmente, a imagem é produzida por todo mundo que também consome imagem. “Hoje, mais do que nunca, é importante e útil a apresentação de imagem diferenciada e de qualidade. Porque nós vivemos com um bilhão de imagens vernaculares, tipo ‘vovô viu a uva’. Esse tipo de trabalho que a gente apresenta é uma alimentação importante para o espírito e a informação das pessoas e, também, para o cabedal estético de cada um”.

Segundo o curador, a exposição que tem como lema a fotografia como bem cultural de primeira necessidade, traz os temas em discussão nessa mostra e a maneira de fazer fotografia.

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O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra envolvidos em irregularidades em contratos do Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ), que causaram um prejuízo estimado de R$ 37 milhões.

De acordo com o MPRJ, os contratos, em caráter emergencial sem licitação, foram firmados entre a Montreal Informática, empresa especializada em serviços de tecnologia, e o órgão estadual. Para o MPRJ, houve desvio de recursos “em razão das condutas de agentes públicos que trabalhavam no órgão e dos particulares que integravam o esquema montado para frustrar a concorrência de licitação”.

Na ação, o Ministério Público argumenta que as justificativas para os processos emergenciais eram por causa da proximidade do fim dos contratos vigentes e a a morosidade para a realização de licitação ocorria em razão de conduta omissiva dos agentes públicos responsáveis. 

Entre os acusados estão ex-presidente do Detran-RJ Vinícius Farah; os ex-diretores Alexandre Mattioli, Gabriel Pinton, Márcio Lyra, Mateus Marçal, Pedro Paulo Thompson; e as ex-assessoras Claudia Gentil e Roberta Bravo, além da Montreal Informática.

A Agência Brasil busca contato com a Montreal Informática e a defesa dos demais citados na ação. 

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou nesta sexta-feira (25) um relatório preliminar indicando que o desempenho abaixo do esperado das fontes de geração próximas à linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, de propriedade da Chesf, pode ter causado a queda de energia que afetou 25 estados e o Distrito Federal no dia 15 de agosto. A avaliação foi apresentada e discutida durante primeira reunião técnica para a elaboração do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que deverá ser concluído em cerca de 30 dias. Segundo o ONS, mais de 1 mil profissionais participaram do evento online. 

“A linha de investigação mais consistente aponta esse desempenho abaixo do esperado como um segundo evento que desencadeou todo o processo de desligamentos que aconteceram em seguida. O evento do dia 15 de agosto interrompeu mais de 22 mil MW de energia em 25 estados e no Distrito Federal”, disse o ONS, em nota.

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PF instaura inquérito para investigar causas do apagão.ONS reduz carga de linhas e adia manutenção em sistema elétrico.Linha de transmissão desligou “milissegundos” antes de apagão.A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário. Uma nova reunião de avaliação está marcada para o dia 1º de setembro.

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O governo deverá fazer uma prova única em todo o país para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público do Poder Executivo Federal. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (25) pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., aos órgãos de governo autorizados a realizar concursos públicos. 

A adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado será voluntária. O edital deve ser publicado até dezembro com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. No total, são 7.826 vagas, que foram agrupadas em oito blocos temáticos. A meta é realizar a prova em cerca de 180 cidades, simultaneamente, em todo o país. 

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Trabalhadores realizaram 558 greves na primeira metade do ano.A prova será dividida em dois momentos na mesma data: provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos e provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem. 

A prova será organizada a partir de uma coordenação-geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia Geral da União (AGU). Também está prevista a participação das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, entregou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Marco Lucchesi, exemplares da versão da Constituição Federal em nheengatu, língua geral amazônica originária do tupi. O projeto de tradução da obra para o idioma indígena foi idealizado pela ministra e realizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a curadoria do presidente da biblioteca, órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

A visita desta sexta-feira foi a primeira de um chefe do Poder Judiciário à Biblioteca Nacional em 100 anos. A última ocorreu em 1923, quando o então ministro do STF Hermínio Francisco do Espírito Santo esteve na sede da instituição durante o velório de Rui Barbosa, um dos responsáveis pela elaboração da Constituição de 1891 e pela criação do próprio STF. Espírito Santo exerceu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal de 17 de novembro de 1894 até 11 de novembro de 1924.

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Biblioteca Nacional tem encontro com parceiras africanas.Biblioteca Nacional lança primeiro Glossário Ilustrado de Livros Raros.Biblioteca Nacional terá polo na Estação Antártica Comandante Ferraz.“Marca os 35 anos de nossa Constituição, sinal de uma vitória democrática, que precisamos defender e celebrar sempre. Cultura, memória e democracia. A visita traduz essa agenda republicana”, ressaltou o presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, em entrevista à Agência Brasil.

A tradução da Constituição em língua indígena foi feita 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988. A versão em nheengatu foi apresentada no dia 19 de julho deste ano, em São Gabriel da Cachoeira (AM), com a presença de Rosa Weber e de Marco Lucchesi. São Gabriel da Cachoeira é o município brasileiro que registra o maior número de indígenas. As fotos tiradas durante o evento no Amazonas foram doadas também pela ministra Rosa Weber ao acervo da Biblioteca Nacional, além de três discursos de sua autoria.

A ministra assinou também o acordo de cooperação entre a biblioteca e o Conselho Nacional de Justiça, que prevê o intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico-institucional; prestação de assistência técnica para o desenvolvimento das atividades de preservação ou exposição de acervo; e ciclo de palestras.

Laços

Rosa Weber afirmou que os laços entre a Biblioteca Nacional e o Supremo estão intrinsecamente ligados à ideia de um país livre, republicano e democrático. “Em tempo de instituições consolidadas e fortalecidas, faz-se necessário olhar para o processo histórico que nos trouxe até aqui”, disse, acrescentando que olhar para o passado significa olhar para a cultura, a história e a memória institucional do país.

“O ano em que se completa um século da morte de Rui Barbosa, jurista, jornalista e político, dá a oportunidade de refletir sobre a construção do Brasil e preparar o futuro que se desenha no presente”, disse Rosa Weber.

A ministra destacou que Rui Barbosa, a exemplo do atual presidente da Fundação Biblioteca Nacional, também foi imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). Foi o primeiro a ocupar a cadeira número 10 do colegiado de intelectuais que, de 2019 a 2021, foi presidido por Lucchesi, o mais jovem presidente da ABL nos últimos 70 anos.

“A partir do exemplo e da trajetória desses dois extraordinários brasileiros, o passado e o presente se encontram no dia de hoje enquanto história, e celebram a reverência, a arte, a literatura, a poesia e a estética desse Brasil multicultural que se forja a partir da diversidade étnica e plural de suas formas, suas cores e da essência de sua gente em tudo o que nos diz respeito”, disse a ministra.

Rosa Weber lembrou que com o “amigo Lucchesi”, ela compartilhou as visitas feitas às aldeias indígenas no Vale do Javari e dos Yanomami, no Alto Rio Negro, sendo o presidente da biblioteca testemunha dos batismos da ministra nessas visitas aos povos indígenas. Ele disse que foi dessas visitas os dois idealizaram a tradução da Constituição em língua indígena, dentro da “necessidade de compreensão do mundo e dos primeiros habitantes do nosso país”.

A presidente do STF ressaltou que a tradução em nheengatu da Constituição de 1988 constitui o primeiro reconhecimento oficial em 523 anos da existência do Brasil enquanto nação, de que “a identidade indígena há de prevalecer e ser respeitada pelas autoridades de todo o país. Tornar a Constituição cidadã de 1988 acessível a todos os brasileiros é uma tarefa cujo significado vai além da transposição de barreiras de ordem prática”. De acordo com a ministra, a Constituição assegura o próprio acesso à Justiça.

A ministra lembrou ainda que o nheengatu é o principal meio de comunicação entre as etnias da Amazônia, língua falada entre os povos que habitam o Alto Rio Negro. Com a tradução, a Constituição brasileira está mais próxima de 12 povos indígenas, disse a ministra. “Porque essa é a riqueza do Brasil. Temos mais de 261 idiomas indígenas em nossa pátria. Por isso, essa primeira tradução é o primeiro passo”.

Até então, a Constituição brasileira tinha sido traduzida apenas para o espanhol e o inglês.

Segundo Rosa Weber, depositar a Carta máxima do país em uma das línguas faladas pelos povos originários na Biblioteca Nacional, conservando-a no local para as futuras gerações é um ato simbólico. “É a própria valorização do indígena como parte formativa e indissociável de nossa cultura e de nossa cosmovisão de país; da compreensão de pessoas indígenas, enquanto sujeitos de direitos e de deveres, em pleno exercício de sua cidadania, viabilizando a construção de novas memórias para um futuro que pertence a todas e todos”.

Na década Internacional das Línguas Indígenas, instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a ministra disse ver esse importante passo para o cumprimento do objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas, ampliando o acesso à Justiça e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Exposição

O presidente da Biblioteca Nacional anunciou, na solenidade, que a exposição Vozes Plurais da República: 35 anos da Constituição, será aberta na próxima semana ao público, no saguão nobre da biblioteca.

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O relatório da medida provisória (MP) que criou o Programa Desenrola criará um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo a versão preliminar do parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do texto, o limite corresponderá a 100% do valor original da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.

O parecer só será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (29), mas o deputado liberou uma versão preliminar do relatório. Outro item que gera polêmica, um teto para os juros do parcelamento de faturas no cartão, também foi incluído no texto. Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.

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Desenrola renegociou quase R$ 10 bilhões, aponta Febraban.Banco Central estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito .Fim do parcelamento sem juros prejudicará consumidores, diz Haddad.Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação. Nesse prazo de 90 dias, que serão contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, os emissores de cartões de crédito deverão submeter a autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Se as medidas iniciais não forem aprovadas no prazo de 90 dias, o substitutivo, à semelhança da experiência inglesa, prevê que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”, escreveu o deputado em seu voto, explicando que pretende se inspirar parcialmente no modelo britânico, em que a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal: 100% da dívida original mais 100% de juros.

Tramitação

Alencar apresentará um substitutivo que fundiu três projetos de lei de medidas de facilitação do acesso ao crédito e a MP 1.176/2023, que criou o Desenrola. Editada em junho, a MP perderá a validade em outubro e não deverá ser votada pela Câmara por causa de divergências com o Senado em torno da instalação de comissões mistas.

Polêmicas

O estabelecimento desse limite para o rotativo e o crédito parcelado vem sendo discutido no grupo de trabalho formado por bancos, a indústria de cartões e o comércio. No início do mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, provocou polêmica ao dizer que o órgão estudava o fim do rotativo do cartão de crédito.

No mesmo dia, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota em que defendia “uma solução construtiva” que “pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão”. Há cerca de dez dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o consumidor não pode ser prejudicado pelo fim do parcelamento sem juros, que concentra cerca de 70% das compras no comércio.

A Febraban atribui ao parcelamento de compras sem juros, modalidade criada no Brasil, a distorção sobre as taxas para as demais linhas do cartão de crédito, por criar uma espécie de subsídio cruzado, em que os consumidores que pagam em dia cobrem os custos dos inadimplentes por meio de tarifas mais altas. Bancos pequenos e algumas fintechs (startups do setor financeiro) se opõem a essa visão e têm afirmado que a concentração de mercado e a falta de competidores no setor financeiro são os responsáveis pelos juros altos.

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