As violações dos direitos constitucionais do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada, são idênticas a de muitos outros quilombos espalhados pelo Brasil.  

A avaliação é da procuradora regional da República Lívia Tinôco, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.  

Notícias relacionadas:

Morte de Mãe Bernadete mostra face perversa do país, diz Itamar Vieira.Na Assembleia Nacional de Angola, Lula homenageia Mãe Bernadete.Incra notifica ocupantes de terras do quilombo de Mãe Bernadete.Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a procuradora destacou que a violação dos direitos das comunidades rurais de remanescentes de escravos é resultado de décadas de omissão do Estado. Lívia Tinôco citou o racismo estrutural da sociedade e afirmou que o problema está presente em todos os governos, tanto no nível federal quanto estadual, e perpassa os Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.  

Para procuradora Lívia Tinôco, “é tenebroso que, para prestar atenção ao território de mãe Bernadete, a sociedade brasileira precisou assistir a dois assassinatos dentro daquele território. A violação dos direitos dos povos quilombolas ela não é uma violação pontual, ela é uma violação sistemática”.  

“A situação desses outros territórios é idêntica ao do Quilombo Pitanga dos Palmares, não só porque eles também sofrem com a demora das titulações, mas porque sofrem com a violação do seu direito de participação, eles sofrem com as pressões dos empreendimentos, eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito”, afirmou Tinôco.  

No dia seguinte ao assassinato de Mãe Bernadete, representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Federal enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apelando para que medidas fossem tomadas para acelerar as titulações das terras quilombolas e evitar novos assassinatos e violações nesses territórios.  

Entrevista  

Agência Brasil: Sabe-se que o governo anterior tinha uma política, verbalizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de não demarcar nenhum território de comunidade tradicional. Porém, as lideranças com quem conversamos argumentam que o problema vai além do governo anterior. A partir da sua experiência, é possível perceber uma resistência dos agentes do Estado brasileiro em dar celeridade à titulação dos territórios?
Lívia Tinôco: Infelizmente, o problema da morosidade dos processos de titulação no Brasil é resultado de décadas de omissão do Estado brasileiro. O problema não está concentrado em um ou outro governo federal ou estadual, mas ele está presente em todos eles, em todos. O país e os seus poderes constituídos, Legislativo, Executivo e Judiciário, jamais priorizaram a reparação histórica e os mandamentos constitucionais que determinaram a valorização cultural e histórica dos quilombos e o próprio reconhecimento da propriedade definitiva de seus territórios.  

Agência Brasil: É possível identificar algum padrão na demora para titulação dos territórios quilombolas?
Lívia Tinôco: Nós podemos perceber facilmente um padrão de morosidade em cada um dos poderes. Por exemplo, quando o Legislativo quer priorizar uma política pública, ele faz isso por meio do orçamento público. A titulação das terras quilombolas é um processo que demanda investimentos públicos vultosos, depende de recursos para pagamento da desapropriação e das atividades do Incra, mas o legislativo brasileiro claudica ano após ano em dispor desses recursos. 

Houve ano em que o Congresso Nacional destinou recursos para essas desapropriações que não davam para desapropriar duas fazendas no Brasil. No ritmo permitido pelo orçamento que tem sido previsto pelo Legislativo, nós vamos levar mais de dois milênios para titular e entregar os territórios aos seus proprietários constitucionais que são as comunidades quilombolas.  

Agência Brasil: E no caso do Judiciário?
Lívia Tinôco: A gente pode lembrar, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em 2004, uma ação contestando o decreto que regulamentava o procedimento de regularização dos territórios quilombolas. O Supremo só julgou essa ação em 2018. Foram 14 anos para reconhecer que o processo previsto no decreto era constitucional. Enquanto isso, as comunidades sofriam no compasso de espera com os trabalhos administrativos travados no Brasil afora. 

Agora em 2021, o STF decidiu que o prazo razoável de duração desse processo administrativo para o poder Executivo iniciar os trabalhos e titular as terras quilombolas é de dois anos. Mas, olhe o contrassenso: os nossos tribunais tem dezenas de processos em curso, por muito mais de dois anos, para que eles digam exatamente isso que o Supremo disse, que a duração razoável é de 24 meses. Enquanto isso, os processos estão parados.  

Agência Brasil: No Executivo também é observado esse padrão de morosidade?  
Lívia Tinôco: Tanto no Poder Executivo Federal, quanto nos estaduais, a morosidade está não só no desempenho dos estudos antropológicos, dos levantamentos fundiários, das avaliações de terras, das notificações que precisam ser feitas aos proprietários, das desapropriações, mas também na demora em superar o padrão de desrespeito à Convenção Internacional 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

É uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário há muitos anos e que determina que todas as políticas públicas que venham a impactar essas comunidades sejam procedidas de consultas prévias, livres e informadas. Mas o poder público ignora grosseira e solenemente essa convenção. Ele viola os direitos de participação das comunidades em diversas situações e autoriza, ou executa por si mesmo, empreendimentos e obras que mutilam esses territórios quilombolas. 

Então, são diversas as mazelas que nós visualizamos como padrão. Talvez todas elas possam ser identificadas por aquilo que se costuma chamar de racismo estrutural, que é a falta de condições existentes, ou de vontade política, ou as próprias condições materiais dos órgãos, para realizar o direito das comunidades negras desse país. 

Agência Brasil: No caso do quilombo da Mãe Bernadete, o território é cercado ou mesmo atravessado por rodovia, presídio e um polo industrial, inclusive a comunidade denuncia dutos com produtos químicos que colocam em risco a água do local. Qual a avaliação que podemos fazer desse caso? 
Lívia Tinôco: O caso do Quilombo Pitanga dos Palmares é um dentre tantos outros em idêntica situação nesse país. No Brasil, há muitas comunidades reconhecidas a partir de 1988, e pela Fundação Cultural Palmares, e que há mais de 25 anos, algumas há 30 anos, não tiveram seus processos de identificação, delimitação e titulação finalizados. 

Então, a situação desses outros territórios é idêntica ao do Quilombo Pitanga dos Palmares, não só porque eles também sofrem com a demora das titulações, mas porque eles sofrem com a violação do seu direito de participação, eles sofrem com as pressões dos empreendimentos, eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito. O que eu posso dizer é que é tenebroso que, para prestar atenção ao território de mãe Bernadete, a sociedade brasileira precisa assistir a dois assassinatos dentro daquele território. A violação dos direitos dos povos quilombolas ela não é uma violação pontual, ela é uma violação sistemática.  

Fonte Agência Brasil – Read More

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar novos ministros ao retornar de viagem ao exterior.

Lula encerra hoje a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Notícias relacionadas:

Em Angola, Lula defende reforma do Conselho de Segurança da ONU .Lula quer abrir consulado geral em Luanda .“Certamente, o presidente Lula vai conduzir, no retorno, uma decisão que ele já tomou de acolher o pedido de duas bancadas federais e indicar parlamentares para compor o ministério. Uma ação para reforçar o nosso time para o segundo semestre”, ressaltou Padilha ao participar de evento na comunidade de Heliópolis, na zona sul da capital paulista.

Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar ministérios, aproximando os dois partidos da base parlamentar do governo. Juntos os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara. Não há definição ainda, no entanto, de quais pastas seriam ocupadas pelos deputados.

Segundo Padilha, essas negociações devem ser realizadas pessoalmente pelo presidente. “O presidente Lula faz questão de conversar olho no olho com as lideranças”, enfatizou.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro.

A data se refere ao dia em que manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, na tentativa de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Notícias relacionadas:

Jeferson Tenório defende papel da literatura como direito humano.Violações a quilombos são recorrentes em todo o país, diz procuradora.A manifestação da PGR consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, e inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no inquérito que apura os atos golpistas.

O projeto de lei municipal foi proposto em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho. Bodara teve o mandato de vereador cassado há pouco mais de 10 dias, após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

O projeto de lei não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores da capital gaúcha, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto, nem para vetar ou sancionar, o projeto voltou à Câmara, que automaticamente o transformou em lei.

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre chegou a se manifestar, em nota oficial, informado que a promulgação da lei, que havia cumprido os trâmites legislativos, deveria ocorrer por uma exigência legal. “Não cabe ao presidente fazer julgamento de valor desta ou daquela pauta ou projeto. Quando aprovado, e se houver silenciamento do prefeito, só cabe ao chefe do legislativo promulgá-la, o que fizemos”, informou Hamilton Sossmeier (PTB).

Já a prefeitura de Porto Alegre informou, também em nota, que adotou a mesma postura de silenciamento sobre projetos de lei municipais que criam datas comemorativas. “Assim como na lei do vereador Aldacir Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra”, diz o texto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou duramente a aprovação da lei municipal em Porto Alegre.

“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, escreveu em postagem nas redes sociais.

Até o momento, mais de 1,3 mil pessoas respondem a processos no Supremo pela participação na depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto. Cerca de 120 investigados permanecem presos.

Fonte Agência Brasil – Read More

Um estudo realizado pelo banco digital will Bank revela como pessoas de classes sociais diferentes se relacionam com os empréstimos bancários. O levantamento traz ainda recortes por gênero e etnia. Segundo os resultados, apenas 9,1% das mulheres pretas e pardas da classe DE já solicitaram empréstimos a um banco. O percentual sobe para 24,1% entre homens brancos da classe AB1.

Segundo Leandro Thot, gerente de Marketing do will Bank, os dados sugerem questões ligadas a acesso e pertencimento. “Muita gente não tem acesso a esses serviços. Mas, mesmo que tenha, não consegue ter fluência, não consegue se sentir parte. Isso porque a maioria dos serviços e o modelo vigente foram desenvolvidos para quem está no topo”, avalia. De acordo com ele, os resultados do estudo reforçam a importância de incluir os mais vulneráveis no sistema financeiro e oferecer produtos e serviços que rompam com o padrão vigente e que sejam adequados a este público.

Notícias relacionadas:

Projeto de Orçamento de 2024 preverá déficit zero, diz Durigan.Relatório do ONS indica provável causa de apagão que afetou 25 estados.Intitulado Dismorfia Financeira do Brasil, o estudo foi realizado com base em mais de 2 mil entrevistas com homens e mulheres, entre 18 e 40 anos, de diferentes grupos étnicos, classes sociais e de todas as regiões do país. Com base na renda mensal familiar, as classes sociais foram divididas em cinco categorias: AB1 (acima de R$ 10.361,48), B2 (acima de R$ 5.755,23), C1 (acima de R$ 3.276,76), C2 (acima de R$ 1.965,87) e DE (até R$ 900,60).

De acordo com o estudo, homens brancos da classe AB1 utilizam, em média, 5,8 produtos financeiros. Já entre as mulheres pretas e pardas da classe DE fazem uso de 1,8 produtos em média. “As pessoas das classes mais privilegiadas têm mais fluência, mais pertencimento, mais experiência. E entendem que o crédito é uma ferramenta de evolução”, diz Leandro Thot. Segundo ele, da forma como esses serviços se estruturam, podem gerar experiências traumáticas para quem não está familiarizado.

Leandro Thot destaca ainda aspectos emocionais e psicológicos envolvendo o acesso a serviços financeiros. Esses serviços seriam frequentemente associados com situações de fracasso. Ele avalia que, se utilizado de forma responsável, os empréstimos podem impulsionar o empreendedorismo ou viabilizar um projeto pessoal, como a realização de um curso, o financiamento de um imóvel ou uma obra.

“Não é uma questão puramente relacionada com dinheiro. Obviamente passa por isso, mas não é o único fator. Ao falar de crédito, a pessoa arrepia. Há uma relação distópica onde a pessoa pega algum exemplo do passado, seja uma experiência própria ou de alguém próximo, em que o crédito não foi benéfico. Ele foi concedido em um momento não saudável ou foi usado de uma forma não viável e gerou endividamento. É preciso trabalhar o crédito como propulsor de evolução, mas de uma forma mais próxima da realidade. Pode ser usado sim de forma sustentável para acelerar seu negócio ou para realizar um sonho no âmbito familiar que você consiga viabilizar usando o crédito de forma responsável”, acrescenta.

Preconceito social

A influenciadora digital e especialista em finanças pessoais Nathalia Rodrigues, conhecida como Nath Finanças, defende a necessidade de viabilizar crédito financeiro para as classes mais baixas e avalia que essas pessoas são vítimas de preconceito social. Ela refuta a ideia de que possam necessariamente se complicar com a dívida. “Não é bem assim. Elas nem conseguem ter acesso. Como é que são as mais endividadas?”, questiona.

Nath Finanças elogia o programa Desenrola Brasil, por meio do qual o governo vem desnegativando dívidas bancárias de de até RS 100 reais, permitindo que novamente acesso ao crédito. Mas ela acredita que é preciso disseminar mais conhecimento e oferecer mais suporte para que as pessoas consigam lidar com a administração de seus pequenos empreendimentos. “Infelizmente as mulheres pretas, principalmente negócios de mulheres pretas, não conseguem ter acesso a esse crédito e acaba que, às vezes, a falta desse investimento e a falta de conhecimento fazem com que a situação financeira da empresa acabe virando uma bola de neve.”

O endividamento, segundo Nath Finanças, também tem relação com o comportamento dos bancos. “Infelizmente as pessoas se endividam muito mais por conta do cartão de crédito e devido aos limites altos que o banco coloca, que superam o salário. Imagina uma pessoa que ganha um salário mínimo e oferecem o limite de R$ 3 mil ou R$ 4 mil? Realmente, com a falta de educação financeira e às vezes precisando de dinheiro, essa pessoa pode acabar se endividando”, avalia.

De acordo com o estudo do will Bank, o cartão de crédito costuma servir como porta de entrada para os serviços bancários. Ele é acessado por 26,3% das mulheres pretas e pardas da classe DE. Mas apenas 2% desse grupo fazem investimentos. O índice salta para 49% entre os homens brancos da classe AB1. No recorte apenas por gênero, sem levar em conta a classe social, o estudo aponta que mulheres ficam mais constrangidas ao pedir empréstimo de forma presencial no banco: 37% das entrevistadas revelaram sentir vergonha nessa situação. Entre os homens, o índice foi de 26%.

Perfil do empréstimo

O estudo desenvolvido pelo will Bank revelou ainda que 71,3% das pessoas não usam palavras positivas para descrever sua situação financeira atual. Ainda assim, os números são mais acentuados para mulheres pretas e pardas da classe DE. Nesse grupo, apenas 10,5% referiu-se à sua situação financeira com palavras positivas. Por outro lado, esse percentual é de 58,1% entre homens brancos da classe AB1.

Questionadas sobre a situação financeira em relação aos gastos rotineiros como supermercado, água, luz e moradia, 24,2% das mulheres pretas e pardas da classe DE usaram a palavra “desespero”. Por sua vez, 32,9% dos homens brancos da classe AB1 descreveram sua situação como “tranquila”.

É justamente a tentativa de cobrir buracos deixados por gastos rotineiros que muitas pessoas de baixa renda se complicam com empréstimos. Em maio, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou os resultados de um levantamento que mostra também o peso de fatores conjunturais nessa equação. Eles revelam mudanças no perfil dos empréstimos bancários nos últimos anos. A tendência era de crescimento do saldo de crédito imobiliário até 2016. Desde então, ele se mantém em um patamar constante, em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Por outro lado, as modalidades consignados, empréstimo pessoal e cartão de crédito passaram a crecer a atinge quase 23% do PIB.

“O comprometimento de renda atrelado ao crédito para pessoas físicas para consumo é extremamente elevado, aumentando a fragilidade financeira das famílias, não representando avanços reais na inclusão financeira”, avaliaram os pesquisadores envolvidos no levantamento.

Eles consideram que as mudanças estão alinhadas com a trajetória recente da economia brasileira, que oscilam entre recessão, estagnação e baixo crescimento. Esse cenário gera falta de otimismo na economia e alta dos juros, provocando assim queda na busca por financiamento imobiliário, que é considerado um crédito de maior qualidade porque está associado ao acúmulo de ativos.

De outro lado, ganha espaço as modalidades de crédito de consumo, muito procuradas por quem deseja mitigar ou compensar perdas, mas podem causar comprometimento da renda. Segundo constatou a FGV, as principais modalidades do crédito para pessoa física são financiamento imobiliário (29,2%), consignado (18,5%), cartão de crédito (15,5%) pessoal não consignado (7,9%,) e financiamento para aquisição de veículos (8,1%).

Acesso crescente

O acesso a serviços bancários pela população de baixa renda, embora ainda tenha limitações, aumentou consideravelmente nos últimos anos. No final de 2022, um estudo sobre o assunto foi publicado pela Plano CDE, uma empresa de pesquisa e consultoria de avaliação de impacto especializada nas famílias das classes CDE no Brasil. Foram levantados dados do sistema bancário e entrevistadas 2.370 pessoas.

Somente em 2020, 14 milhões de novos usuários tiveram acesso a contas bancárias. O estudo aponta quatro fatores que influenciam o fenômeno: o crescimento da oferta de opções gratuitas pelos bancos digitais, a digitalização forçada pelo isolamento social durante a pandemia de covid-19, a abertura de contas digitais para o recebimento do Auxílio Emergencial e o lançamento do Pix como meio de pagamento gratuito que impulsionou transações pelo celular.

Ainda assim, conclui-se que a inclusão financeira ainda é um desafio, pois ela não pode ser medida apenas pelo acesso, mas também pela qualidade do uso dos serviços. O estudo indica, por exemplo, que há uma dificuldade de entender regras e condições de empréstimos, o que está relacionada com a forma como o banco se comunica.

Também chama atenção que metade das pessoas entrevistadas afirmaram ter pedido algum empréstimo no último ano. No entanto, familiares ou amigos superam os bancos como fontes que fornecem os recursos. Além disso, a principal razão dos empréstimos foi a compra de comida ou o pagamento de contas essenciais.

Fonte Agência Brasil – Read More

Os 100 anos do hotel Copacabana Palace serão celebrados na noite deste sábado (26) com um show que contará com uma estrutura semelhante à do Réveillon da praia mais famosa do Rio de Janeiro. A expectativa da prefeitura e dos organizadores é de mais de 1 milhão de pessoas compareçam à apresentação gratuita do DJ Alok em frente ao hotel, mas a chuva e o frio registrados durante todo o dia na cidade podem reduzir esse número.

O evento está marcado para acontecer a partir das 18h e foi batizado de Show do Século, em referência ao centenário do hotel, que foi inaugurado em 13 de agosto de 1923.

Notícias relacionadas:

Copacabana Palace completa 100 anos apostando em luxo com tradição.A megaoperação preparada pela prefeitura contará com mais de 2 mil agentes de ordenamento urbano, fiscalização, assistência social e limpeza, “em um planejamento semelhante ao realizado anualmente para a festa do réveillon”, compara a administração municipal.

Após uma semana de calor fora de época, o Rio de Janeiro teve uma queda drástica de temperatura neste sábado. A previsão é de que a chuva fraca a moderada que começou nas primeiras horas da manhã de hoje continue até amanhã, e a temperatura mínima prevista para a cidade era de 16 graus Celsius (°C), com máxima de 24 °C. Há expectativa também de vento moderado a forte, o que pode aumentar a sensação de frio na areia da praia, onde o palco foi montado.

Trânsito

Por conta da grande movimentação esperada, o bairro de Copacabana terá vias interditadas até 1h de domingo (27). A Avenida Atlântica ficará fechada nos dois sentidos, da Avenida Princesa Isabel à Rua Francisco Otaviano, e todas as transversais do bairro ficarão fechadas entre a Nossa Senhora de Copacabana e a Avenida Atlântica.

A forma recomendada para chegar e sair do show é o metrô. A concessionária MetrôRio estenderá o horário de funcionamento das estações Cardeal Arcoverde/Copacabana, Siqueira Campos/Copacabana e Cantagalo/Copacabana até 1h da manhã. As demais estações ficarão abertas após a meia-noite apenas para desembarque do público do show.

O evento promete reunir recursos tecnológicos no palco, incluindo um show de luzes, drones e uma imensa pirâmide de LED. Baterias de escolas de samba do Rio de Janeiro também devem se apresentar, além de outras atrações que têm sido mantidas em sigilo.

O esquema de segurança para o público vai mobilizar 1,2 mil policiais militares ao longo do fim de semana. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) também vão atuar em ações de ordenamento, fiscalização de ambulantes e no ordenamento do trânsito no entorno do evento. Cerca de 700 agentes foram escalados para trabalhar entre sexta e domingo em Copacabana.

Fonte Agência Brasil – Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda em abril, que denuncia violência policial e violações de preceitos constitucionais contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

O julgamento virtual terminou na noite desta sexta-feira (25) e analisava uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que já havia negado provimento à ação, em decisão provisória. Mesmo assim, o placar final do julgamento ficou em 7 votos a 4 a favor do prosseguimento da ação, com voto divergente da presidente do STF, ministra Rosa Weber, seguido pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Notícias relacionadas:

Indígenas Guarani e Kaiowá são alvos de ataque em Dourados.Em seu voto, Gilmar Mendes reiterou o não cabimento da ação e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin.

Segundo a Apib, as violações cometidas contra os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá são sistêmicas e se relacionam com a ausência de demarcação da terra tradicionalmente ocupada. Na ação, a entidade argumenta que o governo estadual adota uma política de segurança pública que desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos indígenas, com a utilização da Polícia Militar “como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região”, efetivando ações violentas de desocupação forçada. Essas operações não teriam amparo legal nem autorização judicial.

Entre os pedidos formulados, a Apib quer que o estado seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano visando ao controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas objetivas, cronogramas específicos e perspectiva intercultural, além de previsão dos recursos necessários à sua implementação.

Também requer que a Secretaria Pública de Segurança do estado informe as operações policiais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas, com antecedência mínima de 24 horas. Outro pedido é o de instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o armazenamento dos respectivos arquivos. Pedem ainda que o governo estadual se abstenha de utilizar helicópteros como plataformas de tiro em operações de conflitos fundiários que envolvem povos indígenas.

Por fim, a ação solicita a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Federal Regional (TRF), de comissões de conflitos fundiários.

Em março, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, chegou a notificar o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, pedindo providências sobre o caso envolvendo três lideranças indígenas Kaiowá Laranjeira Nhanderu. Os indígenas foram presos em ação da Polícia Militar no município de Rio Brilhante.

Relatório

Relatório sobre violência contra povos indígenas no Brasil do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou ao menos três assassinatos de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá somente no ano passado.

Um dos casos ocorreu em 24 de junho de 2022, quando fazendeiros e policiais invadiram o território Guapoy mesmo sem ordem judicial. O território tradicional é reivindicado como parte da reserva Amambai. Tiros da polícia deixaram nove feridos e um morto, o indígena Vitor Fernandes, Guarani-Kaiowá, de 42 anos.

Nos meses seguintes, em outras emboscadas, mais duas lideranças do povo Guarani-Kaiowá, Márcio Moreira e Vitorino Sanches, foram mortas a tiros na mesma localidade. O número de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só no ano passado, foram 180.

Fonte Agência Brasil – Read More

O historiador Lucas Pedretti, coordenador da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, defendeu a criação de um espaço de memória no assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) destinado à reforma agrária nas terras da antiga Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, usada como local de incineração de corpos durante a ditadura militar.

“Seria muito importante que o assentamento a ser construído na usina pudesse ser pensado como lugar de memória da violência do Estado, das lutas por democracia, das lutas pela reforma agrária, das lutas por Justiça e por direitos humanos porque aquele espaço é muito significativo ao acumular esse conjunto de simbolismos que nos mostram o quanto a gente ainda tem a avançar na consolidação de uma democracia no Brasil”, disse o historiador.

Notícias relacionadas:

Incra cria assentamento em usina palco de violência na ditadura.O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (23) portaria que cria o Projeto de Assentamento Cícero Guedes. A área de 1.319,8148 hectares foi desapropriada em 2021, pela Justiça Federal, e destinada a assentar famílias do MST, que lutam pelo local desde 1998, quando um decreto presidencial considerou as terras improdutivas por não cumprir função social. De acordo com portaria do Incra, 185 famílias serão assentadas no local.

As terras da Usina Cambahyba pertenciam à família de Heli Ribeiro Gomes, já falecido. Ele foi vice-governador do Rio de Janeiro, de 1967 a 1971, e seria próximo ao agente do Departamento de Ordem Política e Social do Espírito Santo (DOPS), Cláudio Guerra.

Segundo Lucas Pedretti, Guerra teria sugerido a Gomes no auge da repressão à luta armada que a usina fosse usada para incinerar 12 corpos de militantes políticos desaparecidos, principalmente os que haviam sido torturados e assassinados na Casa da Morte, aparelho clandestino de repressão em Petrópolis.

“Essa narrativa do Cláudio Guerra foi recentemente atestada por uma perícia feita pela Comissão Nacional da Verdade que cita a possibilidade física de que os fornos foram utilizados para esse fim e mais recentemente a Justiça Federal condenou o Cláudio Guerra em uma decisão muito rara no Brasil por violações aos direitos humanos. Na decisão da Justiça, se confirma que os fornos da usina foram utilizados para a ocultação de cadáveres”, afirmou o historiador.

Para a dirigente do MST no Rio de Janeiro Iranilde de Oliveira Silva, a Eró, o anúncio do assentamento é um processo de reparação histórica da classe trabalhadora e do avanço da reforma agrária no estado.

“Uma área que foi utilizada para incinerar corpos de militantes durante a ditadura militar hoje ali pulsam famílias, pulsam vidas, pulsa produção de alimentos saudáveis. O assentamento tem uma referência muito grande para avançarmos no combate à fome e à miséria no campo.”

O nome do assentamento lembra Cícero Guedes, líder do MST em Campos dos Goytacazes, assassinado em 26 de janeiro de 2013 com mais de dez tiros nas costas e cabeça, próximo ao Assentamento Oziel Alvez, uma das ocupações feitas pelo movimento para pressionar a destinação do Complexo Cambahyba para reforma agrária.

Fonte Agência Brasil – Read More

Milhares de norte-americanos comemoraram neste sábado o 60º aniversário da Marcha para Washington, marcante evento do movimento por direitos civis nos Estados Unidos da América (EUA) nos anos 1960, no qual Martin Luther King Jr. fez seu potente discurso “Eu tenho um sonho”.

A marcha de 1963 levou mais de 250 mil pessoas às ruas da capital, pressionando pelo fim da discriminação com base em raça, cor, religião, sexo ou origem. Muitos creditam a passagem da Lei de Direitos Civis de 1964 à demonstração de força da marcha.

Notícias relacionadas:

Morte de Martin Luther King completa 50 anos e ex-assessor relembra lutas.A manifestação deste ano foi realizada no Lincoln Memorial, o cenário da cobrança apaixonada de King por igualdade, e muitos dos oradores alertaram que ainda há muito trabalho pela frente. Eles condenaram a violência armada contra o povo negro, enquanto o público cantava Sem Justiça, Sem Paz.

Os oradores da marcha incluíram líderes de direitos civis, como o filho de King, Martin Luther King III, sua neta, Yolanda Renee King e o líder do Partido Democrata na Câmara, Hakeem Jeffries.

O presidente Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris receberão os organizadores da marcha na Casa Branca na segunda-feira (28), para marcar a reunião entre organizadores da marcha original e o governo do então presidente John F. Kennedy.

É proibida a reprodução deste conteúdo

Fonte Agência Brasil – Read More

A Ferroviária (SP) largou em vantagem no confronto com o Souza (PB) nas quartas de final da Série D. No jogo de ida, o time paulista fez 1 a 0 na Arena Fonte Luminosa, em Araraquara.

A partida foi transmitida ao vivo pela TV Brasil. O resultado dá à Locomotiva a vantagem do empate no jogo de volta, marcado para o próximo domingo (3), às 15h, no Antônio Marques da Silva Mariz, o Marizão, no município paraibano de Sousa. Em caso de vitória por diferença mínima do Souza, a decisão será nas penalidades. Qualquer vitória por dois ou mais gols do time paraibano dá a vaga ao Souza.

Notícias relacionadas:

Série D: oito times abrem quartas atrás do tão sonhado acesso.Quem avançar nesse confronto estará nas semifinais do torneio e ganhará a vaga na Série C de 2024.

O gol do jogo da tarde de hoje no interior paulista foi do centroavante Pilar. O camisa 9 aproveitou com oportunismo o cruzamento da direita e definiu o placar aos 40 minutos da etapa inicial

Fonte Agência Brasil – Read More

O cantor e compositor Marcio André Nepomuceno Garcia, o MC Marcinho, morreu na manhã deste sábado (26), segundo o Hospital Copa D’Or, onde estava internado. A morte do artista de 45 anos ocorreu às 9h10 da manhã, em decorrência de falência múltipla dos órgãos, diz nota à imprensa assinada pelo diretor médico do hospital, Marcelo London.

O estado de saúde do cantor tinha se deteriorado nos últimos dias, e sua família e equipe haviam feito uma campanha de doação de sangue para ele nesta semana e pedido orações aos fãs e admiradores. Ele estava internado desde 27 de junho no Copa D’Or e aguardava um transplante de coração.

Por conta da gravidade de sua cardiopatia, MC Marcinho foi submetido a um implante de coração artificial em 13 de julho, e também já respirava com ajuda de aparelhos há pelo menos um mês. 

Conhecido como príncipe do funk, o cantor é uma figura emblemática do ritmo no Brasil. MC Marcinho nasceu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e era considerado um dos principais nomes do funk melody.

Entre seus grandes hits estão Glamourosa e Rap do Solitário. Somente neste mês, o cantor teve mais de 1 milhão de ouvintes na plataforma de streaming de músicas e áudios Spotify.

Fonte Agência Brasil – Read More