O ministro Luís Roberto Barroso (ao centro), do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o placar contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta tarde, Barroso proferiu o quarto voto contra o marco. Com o posicionamento do ministro, o placar do julgamento está em 4 votos a 2 contra a tese.

Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6). 

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Zanin vota contra marco temporal e desempata julgamento .Em seu voto, Barroso citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra.

“Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou.

Votos

Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Moraes e Zanin votaram contra o limite temporal, mas estabeleceram a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Críticas

A indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.

Entenda

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

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O ex-jogador de futebol Ronaldo Assis Moura, o Ronaldinho Gaúcho, negou ser fundador e sócio-proprietário da empresa 18K Ronaldinho Comércio e Participações Ltda, de investimentos de moedas virtuais (criptomoedas), e, também, de ter firmado contrato com a empresa LBLV.  

O ex-atleta prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (31), em Brasília, por envolvimento com essas duas empresas que teriam causado prejuízos milionários a investidores em esquemas fraudulentos de pirâmides financeiras. No Brasil, essa prática é considerada ilegal e um crime contra a economia popular.  

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Ronaldinho Gaúcho falta à CPI e depoimento é remarcado.Juiz do Paraguai concede liberdade a Ronaldinho Gaúcho após 5 meses.Durante a sessão, primeiramente foram cobrados esclarecimentos da empresa que leva o apelido na razão social (18kRonaldinho) e que prometia retorno financeiro, em menos de um ano, de até 400% dos valores investidos em bitcoins ou rendimentos de 2% ao dia. Além de ganhos pelo rendimento do valor investido, a 18kRonaldinho ainda prometia bônus pela indicação de novos membros para o negócio de alto risco. O valor inicial dos investimentos era de U$ 30.  

A CPI das Pirâmides Financeiras alega que a 18K Ronaldinho bloqueou os saques de investidores, que não conseguem reaver os valores. Ainda em outubro de 2019, a empresa foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma pirâmide financeira. 

A segunda acusação aponta o envolvimento de Ronaldinho Gaúcho com a empresa LBLV, por ser garoto propaganda no site da instituição, que tem endereço comercial nas Ilhas Seychelles. Em 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a atuação da empresa no Brasil por captar clientes em operações irregulares. 

Alegações

O ex-atleta esteve acompanhado do irmão e empresário dele, Roberto de Assis Moreira, e de um advogado, que deu orientações durante o depoimento de duas horas e 30 minutos. Sobre essa acusação envolvendo a LBLV, Ronaldinho negou aos parlamentares conhecer qualquer representante da empresa ou ter contrato direto com LBLV, mas admitiu ter firmado contrato com outra empresa de gestão de mídias sociais, a Tailor Media, para cessão de direitos de imagem. E esta última tinha ligação com a LBLV.

“A campanha de marketing para empresa LBLV foi contratada pela agência de publicidade e negócios de nome Tailor Media, radicada em Israel, e ela possui a conta de marketing da empresa LBLV”. 

No depoimento, o ex-jogador explicou também a relação com a 18K Ronaldinho. Ele reiterou que, em 2016, assinou contrato com a empresa norte-americana 18k Watches Corporation para licenciamento temporário de sua imagem para criação de uma linha de relógios vendidos em vários países, com o nome 18K Ronaldinho.

Segundo ele, outras personalidades do mundo esportivo licenciaram suas respectivas imagens para a criação das linhas de relógio similares, com a mesma empresa. 

Em seguida, Ronaldinho confirmou que, posteriormente, em julho de 2019, firmou contrato com a empresa brasileira 18k Watches Comércio Atacadista e Varejista de Relógios e Intermediações de Negócios Eireli, dos sócios Rafael Honorário Nunes de Oliveira e Marcelo Lara Marcelino.

O acordo comercial era para licença temporária de uso de imagem, nome, assinatura, apelido e som de voz do atleta para divulgação de empresa do marketing multinível [modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda de produtos ou do recrutamento de novos vendedores, o que é considerado por alguns especialistas como uma pirâmide]. 

Ronaldinho Gaúcho afirmou que seu nome e sua imagem foram usados de forma ilícita, sem autorização. “O senhor Marcelo Lara havia registrado na Junta Comercial uma empresa de nome 18K Ronaldinho Comércio e Participações Ltda. […] Eu fui, em verdade, vítima dos senhores Rafael e Marcelo, ora investigados pelo Ministério Público e pela polícia. [Eles] utilizam o meu nome indevidamente, os senhores Rafael e Marcelo utilizaram a minha imagem captada para a promoção da linha de relógios indevidamente”, argumentou o ex-atleta. 

“Jamais foi contratada qualquer prestação de serviço [minha] à empresa 18k Ronaldinho Comércio e Participações Ltda, nunca foi autorizado que a empresa 18 Carro Ronaldinho Comércio e Participações Ltda utilizasse meu nome e a minha imagem, meu apelido na razão social da empresa, conforme já referido ao próprio Ministério Público de São Paulo e à Polícia Civil do Rio de Janeiro”, disse Ronaldinho Gaúcho ao negar envolvimento em fraudes. 

Ele informou aos parlamentares que os dois contratos foram rescindidos em outubro de 2019, logo que foi avisado pelo irmão Roberto de Assis sobre o suposto uso indevido de imagem. O ex-jogador garantiu, também, que as atividades previstas no contrato não foram executadas e que, até hoje, não entrou com qualquer ação judicial contra os proprietários da 18K Ronaldinho. 

Contradições 

A rescisão de contratos entre a 18K Ronaldinho e o ex-atleta ocorreu após o Ministério Público Federal apontar a empresa como sendo uma verdadeira pirâmide financeira. A própria CPI das Pirâmides Financeiras afirmou no requerimento de convocação dos irmãos Ronaldo e Roberto de Assis Moreira, que “a 18k adotava uma fachada ao comercializar relógios da 18k Watches como seu produto principal, embora, não fosse essa a atividade real do empreendimento.”

O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-RJ), desmentiu a versão apresentada por Ronaldinho Gaúcho e afirmou que ele não cessou as atividades ilícitas, como alegava, mesmo após o rompimento dos contratos, e faz uso de sua credibilidade e popularidade até os dias atuais para incentivar milhares de pessoas a investir em uma fraude que causou prejuízos a investidores. 

“Em 2020, Ronaldinho se tornou réu em uma ação que pede R$ 300 milhões por prejuízos a investidores, em sua maioria pessoas simples e sem familiaridade com investimentos, seduzidas pela marca de um dos maiores jogadores de futebol da história do Brasil e do mundo”, lamentou o relator da CPI. 

Já o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ressaltou a responsabilidade de influenciadores em tempos digitais. O parlamentar repudiou as celebridades que usam as próprias redes sociais e a credibilidade junto aos fãs para induzi-los a investir em empresas ilícitas, sem qualquer regulamentação no mercado. O parlamentar acrescentou que vários influenciadores não se preocupam com as consequências dos negócios anunciados. “O senhor Ronaldo está aqui por ter feito e continuar utilizando de sua credibilidade para levar milhares de brasileiros a investir suas economias, seus sonhos, seu patrimônio em uma empresa que prometia lucro fácil. Claramente, uma pirâmide financeira”, argumentou. 

Durante a maior parte do depoimento, Ronaldinho deixou de responder a questionamentos feitos por parlamentares ou afirmou desconhecer diversas situações. Ele esteve amparado por um habeas corpus  concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garantiu o direito ao silêncio em relação a fatos que poderiam implicar sua autoincriminação. No mesmo habeas corpus, o ministro Edson Fachin também escreveu que o depoente não poderia sofrer constrangimentos físicos na sessão. 

Outras ações 

A CPI das Pirâmides Financeiras já aprovou a quebra de sigilo bancário dos atores Tatá Werneck e Cauã Reymond e do apresentador de TV Marcelo Tas. Os três foram convocados na CPI para prestar esclarecimentos sobre campanha publicitária para a Atlas Quantum, empresa do ramo de criptomoeda, mas era uma pirâmide que gerou prejuízo de R$ 7 bilhões aos investidores.

Porém, Tatá e Reymond foram dispensados de depor na condição de investigados, após conseguirem dois habeas corpus no STF, concedidos pelo ministro André Mendonça, no dia 14. 

Entre outros casos investigados pela CPI por suspeitas de fraudes, está o da empresa 123Milhas, que, inicialmente, suspendeu o fornecimento de passagens da linha promocional e, depois, as viagens, e, no dia 29, pediu recuperação judicial.

A CPI remarcou os depoimentos dos sócios da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, para 6 de setembro. Os dois faltaram à sessão do colegiado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (30) e será expedida condução coercitiva, caso não compareçam à CPI.

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No primeiro ano do novo arcabouço fiscal as despesas do governo federal crescerão 1,7% acima da inflação, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. A expansão está abaixo do teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pela nova regra fiscal, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O novo arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2024, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2022 e junho de 2023.

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Rui Costa afirma que PAC vai respeitar limites do arcabouço fiscal.Entenda as regras do novo arcabouço fiscal.Veto a dispositivo do arcabouço facilitará acordos sobre precatórios.Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 2,43% das receitas em 2024 acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficará em 1,7%.

Em valores absolutos, o governo terá uma expansão de R$ 128,93 bilhões em novas despesas. Desse total, R$ 32,42 bilhões estão condicionados à aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar em 2024 para incorporar ao Orçamento a alta da inflação prevista para o segundo semestre deste ano.

A maior parte dos R$ 128,93 bilhões se destinará a gastos obrigatórios, como a correção dos pisos para a saúde e a educação, pagamento das aposentadorias e pensões, programas sociais e o novo limite mínimo para investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) instituído pelo novo arcabouço fiscal.

Brecha

Apesar do limite de 1,7%, o arcabouço tem uma brecha que pode permitir um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vigência da nova regra. O mecanismo tem como objetivo incorporar a retomada dos pisos de 15% da receita corrente líquida (RCL) para gastos com a saúde e de 18% da receita líquida de impostos (RLI) para educação.

Pela brecha, caso a arrecadação cresça mais que os 2,43% já estimados, a equipe econômica poderá incorporar a diferença ao limite de crescimento das despesas. Dessa forma, os gastos poderão se expandir em 2,5% no próximo ano.

Déficit zero

O novo arcabouço fiscal prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) em 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2024. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Para cumprir essa meta, o governo precisará de R$ 168 bilhões no próximo ano. Em entrevista coletiva nesta tarde, em Brasília, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, esclareceu que esse valor se refere à receita bruta. Ao descontar os repasses obrigatórios aos estados e aos municípios, a necessidade de receitas cai para cerca de R$ 124 bilhões, próximo ao valor da expansão das despesas.

Apesar de dizer que o cumprimento da meta é possível, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, na mesma entrevista coletiva, que o cenário fiscal para o próximo ano é desafiador. Ele, no entanto, assegurou que a equipe econômica está comprometida em medidas que revertam a erosão fiscal (perda de receitas) em vigor desde 2014 e permitam o déficit zero.

“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, argumentou Haddad.

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Agentes da Polícia Federal (PF) apreenderam, nesta quinta-feira (31), cerca de 370 kg de cocaína em sua forma mais pura (cloridrato de cocaína), no galpão de uma empresa de material de construção localizada no bairro de Ramos, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo a PF, a empresa não tinha conhecimento do carregamento.

A droga foi levada de Guarulhos (SP) para o Rio de Janeiro escondida em encomendas de material de construção, sem que houvesse qualquer relação da  transportadora com os fatos. De acordo com as investigações, a cocaína seria distribuída em comunidades controladas pelo tráfico de drogas no Rio.

A ação foi desenvolvida pela Delegacia de Polícia Federal, em Volta Redonda, em conjunto com a Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência da PF, no Rio.
A droga apreendida foi submetida à perícia preliminar que confirmou o fator de pureza da cocaína.

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O Brasil está entre os países mais avançados do mundo no combate às mortes e doenças causadas pelo tabaco. De acordo com a plataforma Progress Hub, que monitora a implementação das propostas da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco, o Brasil ocupa o 1º lugar na região das Américas em propostas como redução da interferência da indústria, regulamentação do conteúdo dos produtos de tabaco e coordenação da vigilância e da investigação dos produtos ligados ao tabagismo. O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi celebrado esta semana.

Adotada em 2003, a convenção é um dos tratados de maior adesão na história das Nações Unidas, oferecendo uma estrutura de saúde pública para reduzir o número de mortes e de doenças causadas pelo tabaco, incluindo medidas de preços e impostos para reduzir a demanda, políticas antifumo para oferecer proteção contra a exposição à fumaça, proibições à publicidade, patrocínio e promoção do tabaco, restrições ao comércio ilícito, vendas para jovens e mais. Além de sua posição regional, o Brasil ocupa a 18ª posição entre 180 países em termos de implementação geral do tratado, indicando um grande progresso no combate à epidemia do tabaco.

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UFRJ cria aplicativo gratuito para acompanhar peso de gestantes.Distrito Federal tem o primeiro caso da nova subvariante da Ômicron.Com base em dados do Progress Hub, 12,6% da população adulta do Brasil fuma, 7 pontos percentuais menos que a média global. O tabagismo é mais prevalente entre os homens brasileiros (15,9%) em comparação com as mulheres brasileiras (9,6%). Com 5,4%, a prevalência de tabagismo entre adolescentes de 13 a 17 anos no Brasil é menor 5 pontos percentuais que a média global, com prevalência ligeiramente maior entre adolescentes do sexo feminino (5,6%) do que entre adolescentes do sexo masculino (5,3%).

Preços convidativos

Pesquisa recente do Instituto Nacional de Câncer (Inca), reforça um fato observado por pesquisadores há alguns anos: o preço do cigarro fabricado no Brasil, bem como do cigarro contrabandeado, é baixo.

“Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016”, afirma o pesquisador da Divisão de Pesquisa Populacional – Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do Inca, André Szklo, autor do estudo O Mercado de Cigarros no Brasil: Novas Evidências sobre Práticas Ilícitas a Partir da Pesquisa Nacional de Saúde 2019.

Szklo afirma que, com isso, a cada ano, o preço vai perdendo o seu valor real e fica mais acessível para a população. Internamente, a indústria não realiza aumento nominal no preço do produto. “É uma estratégia que acaba casando: não tem o reajuste da política fiscal sobre os produtos derivados do tabaco e a indústria pressiona para o preço ficar baixo, para inibir o contrabando. E o que a gente já está observando é um reflexo natural na proporção de fumantes entre os jovens e adolescentes, especialmente meninas”, avaliou o pesquisador do Inca.

De acordo com a coordenadora Sênior do Programa de Pesquisa e Líder Regional para a América Latina do Instituto para o Controle Global do Tabaco (IGTC), Graziele Grilo, o Brasil teve avanços importantes em termos de controle do tabaco, mas ainda é necessário manter uma postura vigilante em relação à saúde pública, pois a indústria do tabaco está sempre inovando. Essa visão trata, especialmente, dos dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido:

“A venda, propaganda, distribuição, fabricação e importação de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido são proibidas no Brasil. No entanto, um corpo crescente de evidências mostra que a publicidade ou marketing desses produtos persiste inclusive nas mídias sociais, o que pode contribuir para a popularização do produto, apelo e iniciação do uso entre os jovens”, esclareceu Graziele. .

Segundo o IGTC, o Brasil pode reafirmar sua posição de liderança na luta contra mortes e doenças causadas pelo tabaco com ações adicionais que levam a um progresso contínuo, incluindo o monitoramento da publicidade e do comércio eletrônico, inspeções regulares nos pontos de venda de produtos do tabaco e o estabelecimento de parcerias com agências de controle de fronteira para prevenir o contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar. “Ao redobrar seu compromisso como líder na região e no mundo, o Brasil também pode obter uma vitória global no fim da epidemia do tabaco”.

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A Defesa Civil de São Paulo emitiu nesta quinta-feira (31) um alerta de ventos fortes para todo o litoral paulista entre sexta-feira (1º) e domingo (3). De acordo com o órgão, os ventos poderão atingir 74 quilômetros por hora. O alerta vale entre as 21h desta sexta-feira e às 09h de domingo.

A recomendação da Defesa Civil é para que as pessoas que estiverem no litoral paulista evitem permanecer no mar e nas orlas da praia nesse período e mantenham atenção especial com edificações e vias que estejam em áreas mais vulneráveis à erosão e inundações costeiras.

A Defesa Civil recomenda ainda cuidado com embarcações e para que os pescadores evitem adentrar em alto-mar. O órgão alerta também para que as pessoas evitem a prática de esportes aquáticos neste final de semana, como o windsurf, kitesurf e surf.

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O governador Cláudio Castro (foto), do Rio de Janeiro, determinou, nesta quinta-feira (31), o cancelamento da prova objetiva da primeira etapa do concurso para soldado da Polícia Militar, realizada domingo passado (27). Uma sindicância e um processo administrativo foram abertos para apurar as falhas durante a realização da prova. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – responsável pelo concurso – foi notificado da medida.

No dia da prova objetiva, a Polícia Militar realizou a Operação Aqui Não contra fraude na primeira fase do concurso para formação de soldados da corporação que teve mais de 119 mil candidatos inscritos, sendo 88 mil homens e 31 mil mulheres.

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PM do Rio apura denúncia de fraudes em concurso da corporação.PM do Rio indicia militares envolvidos na morte de adolescente.Na operação, 20 pessoas foram presas e encaminhadas às delegacias policiais. Foram cumpridos 19 mandados de prisão por crimes de roubo, deserção e receptação. Um ex-cabo da PM, expulso da corporação, foi preso em flagrante por falsidade ideológica e tentativa de fraude a concurso. Ele já responde a uma acusação por tentativa de homicídio contra um vigilante em 2016.

Responsabilidade

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que a responsabilidade pela execução e fiscalização do concurso é do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), e que a empresa foi selecionada por processo de licitação.

A nota diz ainda que “a corporação está apurando as denúncias e analisa as providências que serão adotadas”. A Operação Aqui Não contou com trabalho de inteligência, cruzamento de dados e consultas aos bancos de informações judiciais.

O governador Cláudio Castro disse que “contratamos uma empresa para realizar o concurso e o que vimos no último fim de semana é inadmissível. Diante do que foi amplamente mostrado nas redes sociais, e em respeito aos candidatos que agiram corretamente, só me resta a alternativa de cancelar a prova objetiva”, explicou.

Recorde

Ele destacou que o grande número de inscritos para o concurso da Polícia Militar é o maior da história. No total, 119.541 candidatos se inscreveram para disputar duas mil vagas, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres. A prova foi realizada em 121 locais no Rio, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói.

“A enorme procura demonstra o quanto estamos valorizando aquela que é uma das carreiras profissionais mais importantes e valorizadas pela minha administração”, argumentou Castro.

Ele tranquilizou os inscritos: “Quem se inscreveu pode ficar tranquilo que, em breve, vamos anunciar as novas datas para a realização das provas, que acontecerão ainda este ano”.

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Em gravação divulgada nesta quinta-feira (31) em suas redes sociais, o apresentador Fausto Silva, o Faustão, submetido a um transplante de coração, agradeceu a família do doador e se emocionou ao falar sobre o assunto.

“Que todo mundo tenha a certeza do que é o transplante. Para vocês terem uma ideia, dos 200 e poucos transplantes, 60 pessoas esperaram menos de um mês. Dei sorte também nessa fila. [Quero] fazer um agradecimento especial ao José Pereira da Silva, pai do Fábio, que teve uma grandiosidade incrível, uma generosidade absurda e proporcionou que eu continuasse vivo”, disse o apresentador.

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Faustão está com função cardíaca normalizada e estável, diz hospital.Faustão é extubado e respira sem auxílio de aparelhos.Faustão segue na UTI após passar por transplante de coração.Ele acrescentou ser “eternamente grato” a esse pai. “Eu fico emocionado, porque ele me deixou a chance de viver de novo.”

Faustão recebeu o coração de Fábio Cordeiro da Silva, que morreu no último sábado (26) vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). No domingo (27), Faustão foi submetido ao transplante.

Na mensagem, Faustão também agradeceu às pessoas que têm rezado e torcido por sua recuperação. “Estou com a voz ainda assim porque fui intubado, mas está recuperando. Já estou andando no terceiro dia depois que fui operado. Não sinto nada, nenhuma dor, estou completamente recuperado”, disse ele.

O último boletim médico do Hospital Albert Einstein, onde Faustão está internado, informou que o apresentador está com a função cardíaca normalizada e estável e que o dreno e alguns cateteres já foram retirados. O comunicado, divulgado na noite de ontem (30), diz ainda que ele segue evoluindo dentro do esperado e que iniciou a fisioterapia.

Fonte Agência Brasil – Read More

Cumprindo agenda no Piauí, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (31), o decreto que institui o programa Brasil sem Fome. A iniciativa foi desenhada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios, e integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. 

São três eixos de ações, que passam por garantia de acesso à renda, promoção de cidadania, política pública de proteção social, produção de alimentos saudáveis e mobilização de estados, municípios e sociedade civil. 

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Governo apresenta plano para tirar Brasil do Mapa da Fome.Novo PAC deve investir R$ 56,5 bilhões em obras e serviços no Piauí.“O Brasil é um país rico, que tem muita terra. Dizem que aqui, se plantando, tudo dá. O problema não é falta de comida, não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida. É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha emprego”, afirmou o presidente em discurso para centenas de pessoas, em Teresina. 

“Eu tenho obsessão de lutar contra a fome, fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego de qualidade para as pessoas”, destacou Lula. Ele chegou a se emocionar lembrando de sua própria trajetória de vida e da necessidade de assegurar a dignidade da população mais pobre. “Não tem nada mais sagrado que uma mãe colocar sua família em torno da mesa e ter comida farta, para a pessoa comer até encher o bucho”, completou.

Insegurança alimentar

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, durante os governos anteriores de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. 

Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

“Nós vamos, de novo, tirar o Brasil do mapa da fome. A partir desse governo, vamos estar acompanhando um conjunto de ações para, ano a ano, reduzir a pobreza no Brasil”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante o lançamento do programa.

6ª Conferência Nacional

“Não se acaba com a fome com um programa e uma ação, se acaba com a fome com um compromisso coletivo de governo. E não só o governo federal, é governo estadual e governo municipal. E nós, sociedade civil, temos a responsabilidade de acompanhar, passo a passo, as ações deste plano”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). 

O colegiado, criado no início dos anos 1990, o governo de Itamar Franco, foi extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A reinstalação do Consea foi uma das primeiras medidas do governo Lula. O conselho é tido como principal instrumento de interlocução da sociedade civil com o governo federal, e tem representações em todos os estados e no Distrito Federal.

Em Teresina, Lula também assinou o decreto que convoca a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, organizada pelo Consea, que já havia aprovado resolução sobre o tema em junho. O encontro não era realizado desde 2015.  Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, as etapas municipais e estaduais da conferência ocorrerão ao longo dos próximos meses e a etapa nacional será realizada entre 11 e 14 de dezembro deste ano.

Monitoramento

Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.

Uma novidade é que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que assegura a compra de itens da agricultura familiar, passará a entregar produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.

Está prevista a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agenda

Mais cedo, também no Piauí, Lula anunciou novos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo obras de infraestrutura hídrica e de transportes. 

Nesta sexta-feira (1º), o presidente estará em Fortaleza, para participar de um evento do Banco do Nordeste (BNB). No mesmo dia, o presidente visita o Rio Grande do Norte, para o lançamento programa “Água para Todos”. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Sequenciamento genético feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que há diversidade de subvariantes da Ômicron do novo coronavírus em circulação na cidade do Rio de Janeiro desde fevereiro deste ano. Segundo nota divulgada nesta quinta-feira (31) pela universidade, a nova linhagem EG.5.1.1 (23F), conhecida como Éris, que vem sendo associada a um possível aumento no número de casos de covid-19 em alguns países, foi observada em duas das 95 amostras sequenciadas, no início deste mês.  

O sequenciamento foi feito pela Unidade de Genômica do Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ, que colheu amostras de pacientes que positivaram para covid-19 entre fevereiro e agosto deste ano.  

Éris

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Distrito Federal tem o primeiro caso da nova subvariante da Ômicron.Rio confirma o primeiro caso da subvariante Ômicron EG.5.As duas amostras nas quais foi observada a variante Éris, de acordo com a UFRJ, foram coletadas durante o mês de agosto, nos dias 10 e 11, de dois membros de uma mesma família que apresentaram em sequência febre e sintomas respiratórios, cerca de uma semana após retorno da Chapada dos Veadeiros (GO). Os sintomas foram apresentados inicialmente por um deles, com um quadro de resfriado de curta duração, quatro dias após o retorno da viagem. 

“O histórico de retorno recente de localidade com grande concentração de turistas internacionais de variadas procedências e o curto espaço de tempo para o adoecimento apontava para a possibilidade de infecção ‘importada’ seguida de transmissão intradomiciliar”, conclui a UFRJ, em nota.  

A despeito destes achados sinalizarem a entrada da variante Éris no Rio de Janeiro, “não foi possível afirmar que já estava ocorrendo transmissão local sustentada por esta variante na ocasião”, acrescenta a universidade.  

Transmissão local

Nesta quarta-feira (30), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio confirmou a transmissão local da subvariante da Ômicron Éris na cidade, atestada pelo laboratório de sequenciamento genético da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 46 anos, que apresentou sintomas leves, manteve isolamento domiciliar e não apresenta mais sintomas. Como ele não tem histórico de viagem, o que indica que há transmissão local dessa linhagem.

A SMS ressalta em nota que a cidade do Rio alcançou alta cobertura vacinal, atingindo 98% no esquema inicial, que corresponde à primeira e segunda dose. No entanto, chama atenção para a necessidade de se tomar a dose de reforço, pois a proteção vai caindo ao longo do tempo, o que torna indispensável esta dose.  

As vacinas estão disponíveis nas 237 unidades de Atenção Primária, clínicas da família e centros municipais de saúde. Além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona, de domingo a domingo, das 8h às 22h, e nos postos extras espalhados pela cidade.  

Fonte Agência Brasil – Read More