Prazo para inscrição no Prouni termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em instituições de educação superior particulares.

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MEC divulga cronogramas do Sisu, Prouni e Fies .Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais –, em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.

Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação, e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o MEC utiliza a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.

Fonte Agência Brasil – Read More

Governo Central tem déficit primário de R$ 45 bilhões em maio

O Governo Central registrou déficit primário de R$ 45 bilhões em maio deste ano. Deste total, R$ 10,4 bilhões foram gerados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central e R$ 34,7 bilhões pela Previdência Social. Os números constam do Resultado do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira (29).

“Comparado a maio de 2022, o resultado primário observado decorre da combinação de um aumento real de 14,3% (R$ 18,1 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 13,3% (R$ 22,2 bilhões) das despesas totais”, informou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – órgão que recebe o dinheiro arrecadado pela Receita Federal e outros órgãos e faz a gestão destes recursos para cumprir o orçamento público.

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Lula diz que Brasil não precisa ter uma meta de inflação “tão rígida”.IGP-M cai 1,93% em junho e acumula queda em 12 meses, diz FGV.Em nota, o Tesouro Nacional explica que o acréscimo real da receita líquida de maio decorre principalmente da redução nas transferências por repartição de receitas, que apresentou déficit de R$ 11,4 bilhões.

Deste total, R$ 8 bilhões (valor atualizado) derivam das transferências feitas a estados e municípios em maio de 2022, “relacionadas a recursos de bônus de assinatura decorrentes da segunda rodada da cessão onerosa (Campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos), sem correspondente em maio de 2023”.

O resultado do Tesouro mostra aumentos na arrecadação líquida para a Previdência Social (R$ 4,1 bilhões), nas receitas não administradas (R$ 1,5 bilhão) e nas receitas administradas (R$ 1,1 bilhão).

O documento cita quatro motivos mais relevantes para o aumento nas despesas totais. O primeiro, relativo ao acréscimo no pagamento de sentenças judiciais e precatórios nas outras despesas de custeio e capital (R$ 15,7 bilhões), “explicado pela diferença no cronograma de pagamentos em 2023 e 2022”. Em 2022, os pagamentos ocorreram principalmente em junho e agosto.

O segundo motivo foi o aumento de R$ 8,9 bilhões das despesas obrigatórias com controle de fluxo. Neste caso, o maior peso foi relacionado ao pagamento de benefícios do Bolsa Família.

O Tesouro acrescenta que o aumento nas despesas totais se deve também ao acréscimo de R$5,3 bilhões nos pagamentos de abono salarial e seguro desemprego. Isso, segundo o órgão, se deve ao fato de o calendário de pagamento dos benefícios ter se concentrado nos três primeiros meses de 2022, “enquanto em 2023 os pagamentos estão previstos para ocorrer entre fevereiro e julho”.

Por fim, cita como motivo a redução de R$ 10,1 bilhões nas despesas de benefícios previdenciários. Essa redução se deve principalmente ao calendário de pagamento de parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas (queda de R$ 22,0 bilhões) e ao aumento no pagamento de sentenças judiciais e precatórios de benefícios previdenciários ( alta de R$ 9,5 bilhões).

Acumulado de 2023

Considerando maio, o resultado acumulado em 2023 é de um superávit primário de R$ 2,2 bilhões, decorrente de um superávit de R$ 115,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 113,3 bilhões na Previdência Social.

“Em termos reais, no acumulado até maio, a receita líquida reduziu 0,2% (-R$ 2,0 bilhões), enquanto a despesa total cresceu 5,1% (+R$ 38,6 bilhões)”, informa o Tesouro. Com relação à receita, o destaque ficou com as reduções nas receitas não administradas (-R$ 20,4 bilhões), concentradas principalmente em exploração de recursos naturais (-R$ 12,5 bilhões).

Concessões e permissões apresentaram déficit de R$ 10,7 bilhões; e receitas administradas ficaram deficitárias em R$ 4,0 bilhões. “Por outro lado, destacam-se o aumento na arrecadação líquida para a Previdência Social (R$ 12,9 bilhões) e a redução nas transferências por repartição de receita (deficit de R$ 9,6 bilhões).

Com relação ao acumulado da despesa, registrado entre janeiro e maio de 2023, a variação real é explicada pelo aumento de R$ 36,3 bilhões nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, “com destaque para o aumento do Bolsa Família”; ao acréscimo de R$ 16,4 bilhões no pagamento de sentenças judiciais e precatórios; à redução de R$ 13,0 bilhões nas despesas com créditos extraordinários; e à redução de R$ 4,9 bilhões em abono e seguro desemprego.

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Perfil da PRF em Sergipe é alvo de suposto ataque cibernético

O perfil da superintendência sergipana da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Instagram foi alvo de um suposto ataque de hackers na noite desta quarta-feira (28). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta à qual o órgão está vinculado, os “criminosos” trocaram a senha de acesso ao perfil e publicaram um pedido para que internautas doassem dinheiro para ajudar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

A publicação não menciona como o dinheiro recolhido seria usado, mas tem forte conotação política, sugerindo estar relacionada à necessidade de Bolsonaro se defender nos vários processos a que responde.

Além de indicar dados de uma conta supostamente disponibilizada para os interessados doarem qualquer quantia via PIX, a postagem ainda contava com um código de barras (QR Code). De acordo com o Ministério da Justiça, o código direcionava as vítimas para uma página que os criminosos criaram para aplicar o golpe.

Em nota, a PRF informou que já está apurando os fatos a fim de tomar as providências necessárias com o objetivo de impedir que criminosos voltem a realizar ações parecidas. O órgão também garante que já reforçou as defesas contra ataques cibernéticos de suas mídias.

Por meio de sua conta no Twitter, o ministro Flávio Dino disse que determinou às outras 26 superintendências estaduais da PRF, e também às da Polícia Federal (PF), que suspendam seus perfis sociais até que a segurança das mesmas seja verificada. Somente as contas dos órgãos centrais, nacionais, seguem ativos.

Em face da alegada invasão de perfil regional da PRF em Sergipe, inclusive com troca da senha, estou determinando a suspensão dos perfis regionais da PF e da PRF para análise da segurança, permanecendo somente os perfis nacionais nas redes sociais. Quanto à retirada do ar da…

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) June 29, 2023

 

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Ipea revisa crescimento do PIB agro para 2023 de 11,6% para 13,2%

Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisaram de 11,6% para 13,2% a estimativa de crescimento para o setor agropecuário em 2023. A justificativa pela alta acima do esperado no primeiro trimestre do ano, comparando a previsão com o resultado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a revisão para cima da produção de bovinos e de culturas com peso expressivo no valor adicionado da lavoura, como a soja

De acordo com dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE, o setor agropecuário cresceu 18,8% no primeiro trimestre deste ano. A previsão do Ipea, feita em março, era de crescimento interanual de 13% também no mesmo período.

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IBGE aumenta previsão da safra de 2023 para 302,1 milhões de toneladas.Essa diferença é justificada, entre outros itens, pela revisão positiva das estimativas para a produção de soja, cuja previsão de crescimento foi revisada de 21,3% para alta de 24%, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola mais recente do IBGE.

A produção de bovinos também apresentou resultado acima do previsto anteriormente pelo Ipea, com alta de 3% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Outros destaques são a revisão nas estimativas de produção para cana-de-açúcar e milho, que tiveram crescimento revisto de 1,3% e 10,2% para 6,6% e 11,5%, respectivamente. Na pecuária, a produção de bovinos ganhou evidência e a estimativa anual para o segmento foi revista de 2,6% para 3,3%.

Segundo o Ipea, a expectativa de crescimento na produção de café e de algodão também deve contribuir para que o setor agropecuário mantenha taxas de crescimento interanual elevadas no segundo e terceiro trimestres deste ano.

O pesquisador do Ipea José Ronaldo Souza Júnior e o pesquisador associado Pedro Garcia fizeram as novas projeções com base nas novas estimativas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola e nas Pesquisas Trimestrais do Abate, Leite e Ovos de Galinha do IBGE.

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Economia: BC aumenta projeção de crescimento do PIB de 1,2% para 2%

O Banco Central (BC) elevou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou de 1,2% para 2%, em razão de “surpresas positivas em algumas atividades da indústria e do setor de serviços no primeiro trimestre, além de melhora nos prognósticos para a agricultura”. A projeção consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (29).

“A atividade econômica apresentou forte crescimento no primeiro trimestre (1,9%), superando amplamente as expectativas. O resultado repercutiu sobretudo o desempenho do setor agropecuário. Por sua vez, a evolução da demanda doméstica e dos componentes da oferta mais sensíveis ao ciclo econômico reforça a avaliação de arrefecimento da atividade econômica”, explicou o BC no relatório.

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Ipea revisa crescimento do PIB agro para 2023 de 11,6% para 13,2% .Tebet: reforma tributária pode incrementar PIB em 1% a partir de 2025.Lula aposta que PIB vai crescer acima do previsto pelo FMI.“Apesar dessa elevação, a projeção continua refletindo cenário prospectivo de desaceleração da atividade econômica em 2023, sob influência da diminuição do ritmo de crescimento global e dos impactos cumulativos da política monetária doméstica [alta da taxa básica de juros]”, alertou a autarquia.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC mantém a taxa Selic em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado, o maior nível desde janeiro de 2017, apesar da queda da inflação e das pressões de parte do governo para redução dos juros básicos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

Setores da economia

Em 2022, a economia brasileira cresceu 2,9%, após alta de 5% em 2021 e recuo de 3,3% em 2020. O setor de serviços foi o que mais contribuiu para o crescimento do PIB no ano passado. Segundo o BC, os segmentos do setor foram severamente afetados pela pandemia da covid-19, inicialmente, mas desde então apresentam trajetórias de crescimento.

Para este ano, a projeção para o setor de serviços teve alta de 1% para 1,6%, diante do bom desempenho em algumas atividades. Entre elas, está o de transporte, “possivelmente influenciada pelo escoamento da safra de soja”, e de atividades financeiras. O BC cita ainda o comércio, que teve variação modesta mas acima da prevista, também possivelmente beneficiada pela alta na agropecuária.

Na indústria, a projeção foi elevada de 0,3% para 0,7%, com maior crescimento da indústria extrativa e da produção e distribuição de eletricidade, gás e água. Essa última atividade saiu de uma projeção de crescimento de 0,4% para 5%, beneficiada no primeiro trimestre pela reduzida participação de usinas termoelétricas na produção total de energia elétrica, o que deve continuar acontecendo ao longo do ano, em cenário de reservatórios de hidrelétricas em níveis confortáveis e da maior oferta de energia proveniente de usinas eólicas e fotovoltaicas.

“Em sentido oposto, houve redução nas estimativas para a indústria de transformação e para a construção, atividades mais sensíveis ao ciclo econômico e que recuaram mais do que o previsto no primeiro trimestre”, informou o BC.

A projeção de crescimento da agropecuária para este ano foi elevada de 7% para 10%, após recuo de 1,7% em 2022, repercutindo prognósticos favoráveis para a produção agrícola, notadamente a de soja, a da segunda safra de milho e a de cana-de-açúcar.

Com relação aos componentes domésticos da demanda, a projeção para o consumo das famílias teve ligeira alta, de 1,5% para 1,6%; para o consumo do governo, de 0,7% para 1%, e para a formação bruta de capital fixo (investimentos) das empresas, de estabilidade para recuo de 1,8%. As exportações e as importações de bens e serviços, este ano, devem variar de 3,7% para zero, ante projeções respectivas de 2,4% e queda de 0,5% no Relatório de Inflação de março.

Riscos

Segundo o BC, foi mencionado no relatório de março uma possível desaceleração da concessão de crédito mais intensa do que seria compatível com o atual estágio de política monetária, sendo um risco negativo para a atividade econômica. Na atual publicação, “a despeito do risco continuar”, o BC sugere que as concessões de crédito com recursos livres “têm evoluído em linha com o esperado”.

As concessões de crédito com recursos livres (a juros determinados pelos bancos) têm mostrado desaceleração desde o final do ano passado, sobretudo no segmento de pessoas jurídicas, e recuaram 3,7% no trimestre encerrado em abril. “Um menor dinamismo no mercado de crédito já era esperado, tendo em vista o grau de aperto da política monetária. Todavia, ocorreram no início de 2023 eventos relevantes, no Brasil e no exterior, que potencialmente trazem deterioração adicional ao mercado de crédito, de magnitude incerta”, analisou o BC.

De acordo com a instituição, contribui para a diminuição dos riscos o avanço na criação do novo regime fiscal, “que reduziu a incerteza associada a cenários extremos de crescimento da dívida pública”. Desde o último Relatório de Inflação, novas medidas foram apresentadas ou estão em discussão e o Ministério da Fazenda também sinalizou o interesse na diminuição de benefícios tributários.

Ainda assim, no relatório, a avaliação é de que a aprovação do novo regime fiscal na Câmara dos Deputados e o anúncio de ações para aumento de receitas “ainda não impactaram de forma significativa as projeções dos analistas para as variáveis fiscais”. O BC incorpora as expectativas de mercado nas decisões de política monetária (sobre juros).

No ambiente externo, entre os possíveis riscos para o crescimento global, o relatório cita a persistência de pressões inflacionárias nos países centrais, que pode requerer aperto monetário mais prolongado, com efeitos sobre a atividade econômica; o ritmo de reabertura e recuperação da economia chinesa e os riscos oriundos dos ajustes no setor imobiliário do país; e reflexos dos episódios recentes envolvendo bancos no exterior, apesar do contágio limitado sobre as condições financeiras até o momento.

Inflação

Segundo o BC, as projeções de inflação caíram para todo o horizonte considerado. A inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve encerrar este ano em 5%, no cenário com taxa básica de juros em 12,25% ao ano e câmbio em R$ 4,85. No relatório de março a projeção era 5,8%.

O BC também projeta que a inflação deve ser de 3,4% em 2024 e de 3,1% em 2025. Nessa trajetória, a taxa Selic chega ao final de 2024 e 2025 em 9,5% e 9% ao ano, respectivamente.

O relatório destaca que a chance de a inflação oficial superar o teto da meta este ano caiu de 83% no relatório de março para 61% agora em junho.

A meta para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,25% de inflação, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Para 2024 e 2025, o CMN estabeleceu meta de 3% para o IPCA, nos dois anos, também com 1,5 ponto percentual de tolerância.

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Economia: “Não faltará dinheiro para agricultor que quer financiar safra”

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (29) que não há risco de esgotamento de recursos para os agricultores que queiram financiar a sua safra. “Se faltar dinheiro, o presidente Lula, já disse ontem que pode contar com ele”, reforçou.

“Estamos corrigindo o Pronaf [Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar] em 34%. Portanto, esperamos que os recursos cheguem até o final. Mas, se não chegarem até o final, o próprio presidente Lula ontem (28) falou: ‘Ó, se gastar, conta comigo’. Ele quis dizer o seguinte: não vai faltar dinheiro para o agricultor que queira financiamento para a sua safra.”

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Agricultores gaúchos terão desconto de 25% em parcelas do Pronaf.Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o Programa Bom dia, ministro, Teixeira lembrou que o volume de recursos anunciado pelo governo federal para a agricultura familiar é o maior dentre todos os planos safra.  

Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para agricultura familiar via Pronaf para a safra 2023/2024. Somado a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade, Garantia-Safra e Proagro Mais, o total chega a R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar.

“Se, por ventura, o entusiasmo for maior e o plantio de alimentos do Brasil melhorar, o que vai influenciar na diminuição da inflação – é importante dizer isso e esse recado a gente tem que dar ao Banco Central: juros altos não controlam a inflação, o que controla a inflação é diminuir juros para investir na agricultura e assim ter mais comida. Mas, se faltar dinheiro, o presidente Lula, já disse ontem que pode contar com ele”, concluiu o ministro.

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Moeda social de Maricá completa dez anos, com 80 mil contas correntes

O município fluminense de Maricá, situado na região metropolitana do Rio de Janeiro, está comemorando neste mês de junho dez anos de circulação de sua moeda social, a Mumbuca.

A moeda recebeu o nome de um dos principais rios do município e, também, de um bairro local. Um decreto municipal instituiu o programa Renda Básica da Cidadania (RBC), inserido em um conjunto de políticas públicas de economia solidária e combate à pobreza.

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Cidade no RJ cria regime fiscal para estimular iniciativas ambientais.Iniciativa pública de inclusão social de Maricá é finalista em prêmio do BID.A moeda tem paridade com o real, ou seja, cada mumbuca equivale a R$ 1. Ela surgiu a partir do conceito de economia circular, com valorização do comércio e dos serviços locais e de uma política de geração e distribuição de renda para a população. Maricá foi a primeira cidade no Brasil a ter a moeda social inteiramente digitalizada, sem o uso do papel-moeda.

Entre as políticas implementadas pelo município que permanecem atualmente, destacam-se a criação do banco popular Mumbuca e a moeda social Mumbuca Indígena, que atende 150 indígenas de duas aldeias da cidade.

Outro benefício pensando à época e que o governo municipal está concretizando agora é o Mumbuca Futuro, que trabalha com crianças e adolescentes estudantes da rede municipal e que fazem parte de incubadoras de economia solidária, conforme explicou à Agência Brasil o secretário de Economia Solidária de Maricá, Adalton Mendonça.

Benefícios

Moeda social é aceita em mais de 13 mil estabelecimentos de Maricá – Elsson Campos/Prefeitura de Maricá

Segundo o secretário, o município conta hoje com vários tipos de benefício para os cidadãos. A moeda social, por exemplo, totaliza hoje 80 mil contas correntes e 13 mil estabelecimentos cadastrados. Mendonça conta que o Programa Renda Básica da Cidadania (RBC), o primeiro implementado na cidade, conta com 42,5 mil beneficiários. Cada membro da família recebe 200 mumbucas mensais.

Já o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) destina a 15 mil trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) 650 mumbucas ao mês, mesmo valor pago a 6 mil servidores municipais da administração direta e indireta, a título de auxílio-alimentação em moeda Mumbuca, bem como auxílio natalino para compra de cesta básica no Natal.

“Nós temos outros auxílios e outras formas de solidariedade como, por exemplo, o recém-criado Programa de Auxílio a Criadores e Protetores de Animais, apelidado carinhosamente de MumbuCão; a Secretaria da Mulher, com auxílio monetário para mulheres vítimas de violência na cidade”. Outro programa que será implantado é o MumbuCar, voltado para taxistas, mototaxistas e entregadores.

Outros programas, como o Auxílio Recomeço, são acionados em momentos pontuais. Em 2022, por ocasião de uma enchente em abril, o programa ajudou cerca de 3 mil pessoas que perderam móveis e eletrodomésticos em decorrência das chuvas, com valores de até 5 mil mumbucas. O programa pode voltar a ser acionado em caso de novos acidentes climáticos.

Movimentação financeira

Objetivo da moeda social é incentivar o comércio e a economia locais – Elsson Campos/Prefeitura de Maricá

A moeda social já injetou na economia da cidade mais de R$ 1 bilhão, com média atual de 15 mil transações por minuto, nos últimos 10 anos. O secretário destacou que durante a pandemia da covid-19, a injeção de recursos circulando obrigatoriamente apenas no território do município, através da moeda Mumbuca, ajudou na geração de empregos.

De janeiro a junho de 2020, Maricá registrou aumento de 0,28% em vagas formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, sendo que apenas em junho, foram 150 admissões a mais que demissões. “Hoje, a gente tem isso como um dado: o município que faz o desenvolvimento local com uma moeda social, se desenvolve como um todo”, ressaltou.

A expectativa do secretário é que, ao montante de R$ 1 bilhão injetados na economia pela moeda Mumbuca, se somarão, em 2024, cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo Soberano do município, que é o valor estipulado pela prefeitura.

A iniciativa do município fluminense serviu de inspiração para a criação de moedas sociais em outros municípios fluminenses, entre os quais Niterói, que lançou a Arariboia; Cabo Frio com a moeda Itajuru; Porciúncula com a Elefantina; Itaboraí, com a Pedra Bonita; além de Saquarema, com a Saquá. Petrópolis é a mais nova cidade do estado do Rio de Janeiro a ter uma moeda social, o Ipê Amarelo, criada pela Lei 8.494, já em vigor.

Fomento

Para o diretor da Fundação Getulio Vargas Social (FGV-Social) Marcelo Néri, a experiência da moeda social de Maricá se estrutura em cima de um município rico, que recebe royalties do petróleo, o que possibilita experimentar serviços públicos diferenciados.

À Agência Brasil, ele disse que no caso da moeda social, o grande ganho é no sentido de internalizar no comércio local os principais efeitos econômicos de pagamentos efetuados: “quando você dá a moeda social, privilegia o comércio local e, também, o trabalhador, que vai gastar recursos. Então, de alguma forma, você gera um multiplicador dos gastos mais concentrado dentro do município de Maricá.”

A ideia fundamental das moedas sociais é fomentar a atividade econômica dentro do município apontou o economista. De maneira geral, Marcelo Néri considerou que os municípios que têm moedas sociais reduzem o fluxo de renda para outras cidades, o que resulta em benefícios para o comércio e serviços locais, por meio da internalização desse circuito econômico.

Fonte Agência Brasil – Read More

Caixa paga Bolsa Família com novo adicional de R$ 50 a NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (29) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

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Recursos do Google vão facilitar acesso a benefícios sociais e vacinas.Indígenas poderão comprovar atividade rural para acessar benefícios .Bolsa Família paga valor extra e benefício é o maior da história.O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 9. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte Agência Brasil – Read More

TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h.

Será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

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Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro.Movimentos sociais fazem atos para lembrar julgamento de Bolsonaro.Relação de Bolsonaro com mensagens de Lawand divide CPMI do Golpe.Até o momento, somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

2030

Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.

De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.

A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

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Documentário Corpolítica representa Brasil em festival de cinema Queer

O documentário Corpolítica é o único representante do Brasil no Ciclo de Cinema Queer das Américas, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, que começou nessa quarta-feira (28), marcando a celebração do Dia do Orgulho LGBTQIA+. O longa-metragem do diretor Pedro Henrique França, com produção de Marco Pigossi, foi selecionado pela Missão da Colômbia, que atualmente exerce a coordenação do core group (grupo principal) LGBTQIA+ da OEA, do qual o Brasil é fundador.

O festival não tem caráter competitivo e exibirá um total de 12 filmes, no auditório da Embaixada da Colômbia em Washington. O longa-metragem brasileiro será apresentado no dia 6 de julho. O Ciclo de Cinema Queer das Américas se estenderá até o dia 29 de julho.

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Orgulho LGBTQIA+ é caminho para saúde mental e bem-estar coletivo.Governo anuncia iniciativas por direitos de população LGBTQIA+.Empresas devem tornar ambiente mais inclusivo para pessoas LGBTQIA+.Ganhador do Prêmio Félix do júri de Melhor Documentário no Festival do Rio, do prêmio do público de melhor documentário no Queer Lisboa, em Portugal, e de melhor filme nacional no MixBrasil, Corpolítica aborda a representatividade LGBTQIA+ na política brasileira como um todo. O recorte foi feito a partir das eleições municipais de 2020.

Vazio

“Ele investiga esse vazio da representatividade”, disse à Agência Brasil o diretor do longa, Pedro Henrique França. Segundo ele, os LGBTQIA+ representam hoje 0,16% dos cargos eletivos em todo o país. “A gente está falando de menos de meio por cento. Uma sub-representação alarmante no Brasil, país que mais mata LGBTQIA+ no mundo”.

França denunciou que todas as leis de promoção e proteção dessa população foram criadas por intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ou seja, por omissão do Poder Legislativo. A gente não tem nenhuma lei até hoje no Brasil de proteção à população LGBTQIA+ promulgada em Legislativo”. O filme se debruça sobre a questão da representatividade LGBTQIA+ na política nacional a partir do recorde de candidaturas registrado nas eleições de 2020, no total de 546. Entretanto, saíram eleitas apenas 96 candidatas e candidatos, como Erika Hilton, em São Paulo, hoje deputada federal em Brasília, e Monica Benicio, para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

“É preciso melhorar esse número”. Pedro Henrique França afirmou que tudo que envolve a população LGBTQIA+ no Brasil é motivo de polêmica, de reações conservadoras na sociedade. “Sempre que houve uma tentativa de se falar sobre isso no Legislativo virou uma grande questão e nenhuma avançou”. Lembrou que, em 2011, quando se tentou coibir a homofobia nas escolas, o assunto acabou proibido pelo governo federal, pressionado pela extrema direita no país. O tema também é abordado no documentário, disse o diretor. Destacou ainda que os temas humanitários para proteção à comunidade LGBTQIA+ acabam “envelopados em questões conservadoras, para que não saiam do papel”.

Competição

O filme Corpolítica continua em cartaz nos cinemas do Brasil e em festivais internacionais. Pedro Henrique França informou que ele acaba de ser selecionado para o OutfestPeru, festival internacional de cinema LGBTQIA+, que ocorrerá em Lima, entre os dias 2 e 6 de julho. O documentário nacional será também o único representante do Brasil e competirá ao grande prêmio, com exibições nos dias 4 e 6 de julho.

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