A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quinta-feira (29), que o Brasil chegará à COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), a ser realizada em 2025, em Belém, com redução de emissão de carbono, redução do desmatamento e governança para ser considerado protagonista e referência no setor. Marina Silva fez a afirmação ao participar do painel Sustentabilidade, Meio Ambiente, Clima e Bioeconomia como Políticas de Estado na Febraban Tech 2023, principal evento de tecnologia e inovação do setor financeiro da América Latina.

Segundo a ministra, os esforços para alcançar essa meta já estão em andamento e são promissores. Diante da plateia, Marina afirmou que os maiores vetores da emissão de carbono no país são o desmatamento e a agricultura, que somam 73% das emissões brasileiras. “Já estamos reduzindo a emissão em 53%. O bom é que o Brasil, como dizem os estudos da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e de várias instituições, pode dobrar sua produção sem derrubar mais uma árvore. Então, não vamos criar prejuízo para a economia brasileira.”

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BNDES destinará R$ 5 bi para preparação de Belém como sede da COP 30.Ministra alerta sobre desconhecimento de riscos de mudanças climáticas.Plano Safra buscará ampliar produção de alimentos e sustentabilidade.Para Marina, quando se fala em meio ambiente, existem muito desafios e nenhum será superado unilateralmente. Por isso, o multilateralismo está se reinventando exatamente para dar conta desses esforços que têm que ser necessariamente globais, com cada país ou região assumindo suas responsabilidades e começando a implementar essa agenda. De acordo com a ministra, a cooperação é fundamental e o enfrentamento de forma transversal, com nível de prioridade máxima, atrai a cooperação internacional.

“O Brasil estava praticamente trancado pelo lado de fora, e aí o presidente Lula vai ao Egito na COP 27, e mostra que o assunto clima está no mais alto nível de prioridade, que os nossos compromissos serão honrados no âmbito do Acordo de Paris, e então começamos a ter uma profusão de investimentos se deslocando na direção do Brasil”, afirmou.

A ministra lembrou que, recentemente, o governo elaborou o programa Agricultura de Baixo Carbono, junto com o Plano Sacra, e que o objetivo é trabalhar para mostrar ao mundo que o Brasil pode ser, ao mesmo tempo, uma potência agrícola, ambiental, hídrica e florestal e assim posicionar o país como uma referência por sua prioridade ao meio ambiente.

“O mundo vai precificar [atribuir valor] carbono e não quer importar produtos com carbono intensivo, muito menos que destruam a diversidade e os povos indígenas. O Brasil está se preparando para isso, ou seja, nós estamos buscando tudo que já existe na sociedade para transformar em políticas públicas de escala e fazer jus à potência ambiental que nós somos”, disse Marina Silva.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber o comando temporário do Mercosul na próxima terça-feira (4), durante a 62ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, a ser realizada em Puerto Iguazú, na Argentina.

A presidência temporária do grupo – formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – terá duração de seis meses e a grande expectativa é pela conclusão do acordo Mercosul-União Europeia.

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Lula diz que Brasil não precisa ter uma meta de inflação “tão rígida”.Itamaraty amplia concurso público para carreira de diplomata.Durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, explicou que o governo brasileiro está terminando a avaliação de pontos do acordo Mercosul-União Europeia para apresentar aos parceiros do bloco e depois levar ao grupo econômico europeu.

A posição crítica do governo brasileiro quanto às recentes exigências da União Europeia para o acordo com o Mercosul também foi destacada pelo diplomata.

Ele disse que se trata de “um processo que não é tão rápido, porque os acordos são muito delicados, exigiram um trabalho de coordenação interna muito intenso. O governo, na verdade, se iniciou há seis meses, então é um processo que exige muito cuidado da nossa parte. E, por isso, o governo brasileiro se dedicou nesse período a fazer essa avaliação. Acho que estamos muito próximos de apresentar aos parceiros do Mercosul as nossas avaliações e, posteriormente, apresentar aos parceiros da União Europeia.”

Negociações

De acordo com o Itamaraty, as principais negociações extrarregionais na agenda do Mercosul são o acordo Mercosul-União Europeia; Mercosul-AELC  (Associação Europeia de Livre Comércio) grupo de países europeus que não são parte da União Europeia – formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein; e negociações com Singapura, Canadá, Indonésia e Vietnã.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Padovan, explicou que o Mercosul realiza diálogos com a República Dominicana e El Salvador, e está em processo de implementação com Chile e Colômbia. A Bolívia está em fase de adesão ao bloco.

Todos os países da América do Sul estão convidados para a Cúpula do Mercosul, nos dias 3 e 4 de julho.

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A partir do próximo sábado (1º), com o duelo entre Tuna Luso, do Pará, e Humaitá, do Acre, às 15h (horário de Brasília), a TV Brasil será a casa da Série D na televisão aberta nacional em 2023. A competição – que representa a 4ª divisão brasileira – terá dois jogos transmitidos por fim de semana. Com 64 clubes espalhados pelos 26 estados, além do Distrito Federal, o torneio pode ser considerado o mais democrático do futebol do país.

A Série D 2023 começou em 6 de maio. Os 64 clubes participantes (quatro rebaixados da Série C do ano anterior e outros 60 classificados de acordo com as vagas estaduais distribuídas com base no Ranking Nacional das Federações da CBF em 2022) lutam por quatro vagas que dão acesso à Série C de 2024. A competição está prevista para terminar em 29 de outubro.

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Flamengo e Internacional se garantem nas oitavas da Libertadores.Libertadores: Fluminense, Athletico-PR e Atlético-MG chegam às oitavas.Brasil oscila e sofre revés para Canadá na Liga das Nações Feminina.Na primeira fase, as equipes estão divididas em oito grupos com oito clubes cada, enfrentando cada adversário duas vezes, num total de 14 partidas. A divisão é feita por região do país. Os quatro primeiros colocados de cada chave se classificam à segunda fase. Daí em diante, o futuro dos times será sempre definido em duelos de mata-mata, com jogos de ida e volta. Quando restarem apenas oito postulantes ao título, na fase de quartas de final (justamente a que decide quem sobe à Série C), os confrontos serão organizados de acordo com as campanhas que as equipes tiverem feito até aquele momento. Os duelos serão entre a 1ª e a 8ª melhor campanha, 2ª versus 7ª, 3ª contra 6ª e 4ª diante da 5ª.

A primeira fase da competição entra agora em sua reta final, com os times dando o último gás para buscarem as vagas ao mata-mata. O primeiro duelo a ser transmitido pela TV Brasil envolve duas equipes do Grupo 1: a Tuna Luso, vice-líder com 19 pontos em dez jogos disputados, e o Humaitá, quarto colocado, que somou 14 até agora. O palco do jogo será o estádio Francisco Vasques, em Belém.

Um dia depois, domingo (2), o confronto exibido será entre o Brasil de Pelotas e o Caxias. O confronto entre o Xavante, 6º colocado do Grupo 8 com 11 pontos, e o Grená da Serra, vice-líder da chave com 17 pontos, será disputado a partir das 15h no estádio Bento de Freitas, em Pelotas.

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A partir de 2025, o regime de metas de inflação mudará, com um horizonte mais alongado, anunciaram nesta quinta-feira (29), em Brasília, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O regime de meta contínua foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de hoje.

O órgão manteve as metas de 2024 e para 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância. O CMN também anunciou a meta de inflação para 2026, que será de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A diferença é que, a partir de 2025, a apuração do cumprimento da meta passará a obedecer a um prazo maior que um ano.

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Presidente do BC defende meta contínua de inflação.CMN simplifica sistema de pagamentos em moedas locais do Mercosul.Para este ano, a meta foi mantida em 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. O regime de metas de inflação existe desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os exercícios seguintes.

Segundo Haddad, os detalhes ainda serão definidos em decreto a ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, no entanto, adiantou que, na prática, o novo sistema passará a verificar o cumprimento da meta em 24 meses, com o horizonte definido pelo Banco Central.

Maioria de votos

Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN reúne-se a cada mês. As decisões costumam ser consensuais, mas, em caso de divergências, são decididas por maioria de votos.

Segundo Haddad, a meta de inflação contínua só valerá a partir de 2025 porque será quando acabar o mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Para o ministro, o novo modelo é importante para o país porque permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).

“Por tudo que está acontecendo, a partir de agosto temos condições de ter um corte consistente das taxas de juros. Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para preocuparmos com a desaceleração [da economia]. Queremos garantir para a sociedade um 2024 melhor que 2023. Praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”, declarou Haddad.

Decreto

O decreto com o novo regime, explicou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ainda não tem data para sair porque o texto ainda depende de análise jurídica do Palácio do Planalto. Pela legislação atual, a meta de inflação de 2026 precisa ser publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. Em tese, a mudança de regime pode ficar para depois.

Segundo a ministra, não houve divergências com o Banco Central porque a decisão foi por unanimidade. “Os votos foram por unanimidade. Não houve sequer discussão nem objeção. Eu estava na reunião. Só para deixar claro, a meta não mudou nada, é 3%. O intervalo também não, porque não só as expectativas do mercado como pelo próprio Boletim Focus [pesquisa semanal do BC com instituições financeiras], nós já estaremos dentro das metas, dentro dos intervalos”, justificou Tebet.

Mais cedo, o presidente do BC disse que o regime de metas contínuas seria um “aperfeiçoamento” e que um estudo interno do órgão indicou que o novo horizonte seria mais “eficiente”.

Carta branca

Haddad classificou a mudança de modelo como “uma modernização necessária” e disse que a mudança fará o Brasil ficar em sintonia com os demais países que praticam o regime de metas de inflação. “Atualmente, só dois países que adotam metas para inflação usam a meta-calendário”, justificou. O ministro disse que ele e Tebet receberam carta branca do presidente Lula para tomarem “a decisão mais conveniente para o momento”.

Pelo regime atual, o presidente do BC é obrigado a mandar uma carta ao Ministério da Fazenda justificando o descumprimento das metas anuais de inflação. Segundo Haddad, o sistema de metas contínuas deverá fazer com que o BC envie mais cartas. “A carta vai ter periodicidade no mínimo anual, mas isso tende a ser mais frequente que na condição atual”, declarou, sem entrar em detalhes.

Embora na reunião desta quinta-feira o CMN tenha fixado a meta de inflação para 2026, Haddad disse que ela não precisará mais ser definida ano a ano com o novo sistema. “O governo não tem mais a obrigação de fixar anualmente a meta, a não ser que ele queira mudar. Se não houver perspectiva de mudança, ela não precisa ser confirmada [ano a ano]. Isso tira do modelo uma apreensão desnecessária, porque só vai se reunir se fizer necessária uma alteração para menos ou para mais”, declarou.

*matéria atualizada para acréscimo de informações

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O cantor e compositor Herbert Vianna, do grupo Os Paralamas do Sucesso, foi internado no Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro, com pneumonia bacteriana. Em relatório médico assinado pela direção do hospital e por um pneumologista, informou-se que o artista está sendo tratado com terapia antibiótica venosa, fisioterapia respiratória e suporte de oxigenioterapia. Ele está lúcido e respirando por meios próprios, e a resposta ao tratamento é considerada adequada.

No site e nas redes sociais da banda, a agenda de shows pelo país não foi alterada. As próximas apresentações estão previstas para Teresina, no Piauí, no dia 7 de julho, e em Juiz de Fora, em Minas Gerais, no dia 8 de julho.

Acidente

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Anvisa autoriza testes de medicamento para pneumonia associada à covid.Herbert já havia ficado internado no mesmo hospital  em 2001, depois de sofrer um acidente em um ultraleve na região de Mangaratiba, na Costa Verde do estado do Rio. Ele estava acompanhado da mulher, a jornalista inglesa Lucy Needham, que morreu no local.

O cantor ficou 45 dias internado, alguns deles em coma, perdeu parcialmente a memória e ficou paraplégico. A carreira musical foi retomada depois de um processo de recuperação gradual. De lá para cá, o grupo Os Paralamas do Sucesso gravou cinco álbuns.

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O Brasil permanece na terceira posição do ranking de seleções masculinas da Fifa, que foi divulgado nesta quinta-feira (29). A relação foi tornada pública após a equipe canarinho disputar duas partidas amistosas na Data Fifa de junho, goleada de 4 a 1 sobre Guiné, na Espanha, e derrota de 4 a 2 para Senegal, em Portugal.

A ponta da classificação continua com a atual campeã Argentina, que chegou aos 1.843,73 pontos. Já a vice-liderança é da França, com 1.843,54 pontos. A seleção brasileira, que foi comandada nos jogos da Data Fifa pelo técnico interino Ramon Menezes, caiu para 1828,27.

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Seleção brasileira é goleada por 4 a 2 em amistoso com Senegal.Vini Jr. fecha goleada de 4 a 1 contra Guiné em jogo contra o racismo.Ofensas a Vinicius Jr. fazem parte de histórico de racismo no futebol.🇦🇷 hold strong at number one! 💪
🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿 and 🇭🇷 on the rise. 📈

The latest Men’s #FIFARankings are here! 👇
— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) June 29, 2023

O top-10 de ranking de seleções da Fifa é completado por Inglaterra (4ª), Bélgica (5ª), Croácia (6ª), Holanda (7ª), Itália (8ª), Portugal (9ª) e Espanha (10ª).

Após os jogos da Data Fifa de junho, a seleção brasileira volta a entrar em campo apenas no mês de setembro, para iniciar a trajetória nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. A estreia do Brasil será contra a Bolívia.

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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo. 

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Deputado vira réu no STF por ofensas a ministro.STF vai decidir sobre juiz de garantias após posse de Zanin.No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte.  

Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres. 

No entendimento do ministro, a tese não pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. 

“A chamada defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo odioso, desumano e cruel, utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou de agressões contra a mulher para imputar às vítimas as causas de suas próprias mortes ou lesões”, afirmou. 

O ministro também citou que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registrou cerca de 50 mil mortes de mulheres entre 2009 e 2019. 

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (30). 

PGR e AGU 

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a inconstitucionalidade do uso da tese como recurso argumentativo por homens acusados de feminicídio. 

Aras disse que a legislação penal prevê a proteção da honra, mas a medida não pode ser utilizada para justificar assassinatos. 

“A tese da legitima defesa da honra viola os princípios constitucionais da conquista da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero”, afirmou. 

Pela Advocacia-Geral da União (AGU), a advogada pública Alessandra Lopes Pereira afirmou que a proteção à honra não pode ser utilizada como tese de defesa quando se trata de questões envolvendo o direito constitucional à vida. 

“Trata do emprego de lógica descabida, que inverte os polos do processo penal e, de forma simbólica, inclui a vítima reduzida a condição de objeto no rol dos culpados”, concluiu. 

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Com a aproximação do fim dos recursos inicialmente previstos, o programa do governo federal para incentivo à compra de veículos terá uma ampliação, que deve atender também às demandas das locadoras do setor. Apesar de a medida ter sido confirmada nesta quarta-feira (28), o coordenador dos cursos automotivos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Antonio Jorge Martins, diz que o foco do programa é a curto prazo e talvez não resolva os estoques acumulados de automóveis.

O especialista explica que um dos motivos pelos quais pátios de montadoras e concessionárias têm ficado lotados é o encolhimento do poder de compra dos brasileiros ao longo dos anos e o paralelo avanço da tecnologia automotiva, com consequente encarecimento do produto..

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Programa de incentivo à compra de carros será estendido.Volkswagen suspende produção de carros no país .Ao passo que os veículos foram ganhando cada vez mais artefatos tecnológicos, os preços subiram e a parcela da população com condições de comprá-los diminuiu, uma vez que os salários, mesmo sob reajuste, não acompanharam as altas cifras deixadas nas concessionárias. Essa tendência de aprimoramento tecnológico seguido de encarecimento não é uma exclusividade do mundo dos veículos, ressalta Martins.

“Em nível de mercado brasileiro, por exemplo, as televisões. À medida que vão aumentando seu poderio tecnológico, ficam cada vez mais caras”, diz o especialista. “Existe, hoje, uma diferença entre o que as pessoas podem comprar e aquilo que está sendo oferecido. Então, por que hoje não se chama mais de carros populares? Porque os carros populares que existiam nos anos 90 eram carros desprovidos de segurança e conectividade. Era outro tipo de produto, que hoje não existe mais”, pontua o especialista.

“Houve também uma mudança do próprio perfil de consumo da sociedade. Um exemplo prático: se nós oferecermos aquele celular tijolão, dificilmente teremos compradores. A realidade hoje do mercado é que, realmente, todo mundo tende a aspirar àquilo que tem mais tecnologia e, no caso do veículo, isso também se faz presente”, acrescenta.

Martins, que entende que questões estruturais exigem soluções mais complexas, destaca ainda que não foi somente no Brasil que se constatou uma alta significativa de preços, com a pandemia de covid-19. Os acréscimos, explica o coordenador da FGV, foram uma forma de a indústria lidar com “novos desafios”.

“Na realidade, houve uma disruptura total do setor automotivo, entre o modo como ele funcionou ao longo dos últimos 100 anos e como passou a funcionar a partir dos anos 2000. Qual a grande diferença? Tenho um grande número de companhias que efetivamente possuem uma cultura analógica e outra que, de forma geral, já nasceram sob a ótica digital. Estas que nasceram sob a ótica digital têm muitas dificuldades culturais de se adaptarem a uma nova realidade de mercado, que é o fato de que, hoje, o setor se torna muito mais dinâmico do que era há 100 anos ou do que vem sendo. Esse dinamismo se dá, principalmente, pela inovação constante de tecnologia. Produtos que realmente requerem tecnologia crescem em preço”, argumenta o educador.

“Isso está bem localizado em cima de algumas montadoras, que efetivamente estavam voltadas ao volume de produção e não à venda de produtos com maior conteúdo tecnológico e que efetivamente apresentam maior lucratividade, mas um menor volume”, esclarece, adicionando que a condição de que o comprador de caminhão deixe um para desmanche, ao adquirir um novo, por meio programa, pode ser um obstáculo.

O que se estabeleceu é que, para compras de carros, os descontos irão variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. No caso de ônibus e caminhões, o desconto vai ficar entre R$ 36 mil e R$ 99 mil. Tudo vai depender do tamanho do veículo e grau de poluição.

Locadoras

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Marco Aurélio Nazaré, elogiou a iniciativa do governo, mas fez algumas ressalvas. Ele reafirmou o que a entidade já havia argumentado em nota do último dia 9, em relação à ordem da fila do programa, com priorização de vendas para pessoas físicas, em um primeiro momento. O acesso aos descontos vindo depois foi, portanto, um dos alvos de críticas, por parte da associação, que também considerou o teto de R$ 500 milhões baixo. Nazaré, contudo, aprovou o anúncio da ampliação do aporte, que imagina que permitirá aquisições às locadoras.

De acordo com levantamento divulgado pela Abla, ao final de março, as locadoras de veículos responderam por 30,1% das compras de 2022. A proporção equivale a 590.520 unidades. O investimento em frota foi de R$ 55,2 bilhões e a média de valor gasto com cada veículo foi de R$ 93,6 mil.

“O que nós tentamos dizer no comunicado é que o que seria vendido para pessoas físicas é menor do que a pessoa jurídica compra. Conclusão: como foi anunciado o programa, nós paralisamos as compras, aguardando uma oportunidade de compra”, afirma.

O presidente da Abla diz também que o cenário de conjuntura explica muito do que acontece no setor atualmente. “Nós temos um endividamento muito alto da classe C para baixo, uma perda de poder aquisitivo, uma incapacidade de absorção de parcelas de financiamento, assim como uma taxa de juros extremamente alta. Porque um carro financiado em 36 vezes dobra de preço”, diz. 

Então, fica impossível de se absorver no orçamento a parcela, mesmo que seja parte do valor do carro, mesmo que se dê um valor de entrada, para a compra de um carro por pessoa física. Tanto que foi a classe média que comprou os carros que foram destinados nesse programa do governo e não a classe que, de fato, deveria comprar e que é o que o governo gostaria que comprasse”, finaliza.

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O influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, prestou depoimento, nesta quinta-feira (29), à Polícia Federal (PF). 

A oitiva foi determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes após o influenciador ter as contas nas redes sociais bloqueadas. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições. 

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Deputado vira réu no STF por ofensas a ministro.Moraes determina que Monark preste depoimento à PF em 10 dias.No depoimento, Monark reiterou críticas ao TSE e afirmou ao delegado responsável pelo caso que “desconfia que não houve transparência” nas eleições. 

“Questionado se acredita que, em suas palavras, o TSE praticou `maracutaia` para influenciar nos resultados das eleições, respondeu que acredita que, dado o contexto de como ocorreram as eleições, desconfia que não houve transparência” diz o depoimento. 

Ao ser perguntado sobre afirmações que fez sobre o sistema eleitoral, o influenciador disse que “apenas manifestou sua opinião”. 

“Questionado se ciente de que não tinha certeza de que as informações que passava sobre o sistema eleitoral eram verdadeiras e que poderiam influenciar na conduta dos seus seguidores, especialmente em um momento em que os ânimos estavam exaltados, respondeu que não divulgou informações, apenas manifestou sua opinião e sua linha de raciocínio”, aponta o documento. 

Bruno Aiub ainda negou que tenha estimulado os atos golpistas de 8 de janeiro nas postagens.

“Afirma ser falso o incentivo à invasão ao Congresso e aos prédios públicos. Não estimulou a manifestação e afirma que suas falas no tweet sobre a manifestação foram apenas sentindo empatia pelos sentimentos de revolta que alguns manifestantes demonstravam. Em momento algum, incentivou a manifestação e a depredação”, concluiu. 

Vídeo 

Na gravação que levou Moraes a bloquear as redes sociais do influenciador, Monark comentou sobre o papel do Supremo e do TSE e fez insinuações sobre o processo eleitoral. O vídeo foi publicado na rede social Rumble, no dia 5 de junho.  

“Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, Alexandre de Moraes prendendo pessoas, um monte de coisas acontecendo e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”, afirmou Monark. 

Defesa 

Após o bloqueio das redes sociais, a defesa de Monark entrou com recurso no Supremo para anular a decisão. Segundo os advogados, Moraes tomou a medida de ofício, sem nenhum pedido policial ou do Ministério Público. 

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Os professores da rede estadual do Rio de Janeiro decidiram, nesta quinta-feira (29), suspender a greve da categoria, que já durava 44 dias. A decisão foi tomada em assembleia na quadra da Escola de Samba São Clemente, que fica na região central da cidade.

Os professores voltam ao trabalho nesta sexta (30), mas permanecem em estado de mobilização até que as reivindicações sejam atendidas. Nova assembleia está marcada para 8 de julho. 

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Contrariando decisão judicial, professores do Rio mantém paralisação.Formação de professores será prioridade no grupo de educação no G20.Na quarta-feira (28), foi realizada audiência de conciliação entre representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), das secretarias de Estado de Educação (Seeduc) e de Fazenda no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Na reunião, foram estabelecidos acordos que motivaram a suspensão da greve.

Os principais pontos foram: 

1. Reajuste: o Sepe comprometeu-se a enviar à Seeduc, no prazo de 30 dias, uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria. O estado ficou de submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União) em até 60 dias, após o recebimento do documento. 

2. Mínimo de dois tempos em cada disciplina: o Estado comprometeu-se a garantir, para o ano letivo de 2024, o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade. 

3. Concurso público: o Estado comprometeu-se a convocar os professores efetivos e temporários, conforme termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. 

4. Multas e corte: o Estado renunciou aos valores referente às multas fixadas, e o Sepe enviará à Seeduc o cronograma de reposição de aulas. A secretaria vai analisar e submeter o documento ao governo estadual. Celebrado o acordo, vai ser emitido decreto para o abono disciplinar e financeiro das faltas por greve em 2023. 

5. Migração: o Estado comprometeu-se, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18 horas para 30 horas/aula semanais, após análise de impacto orçamentário.

Fonte Agência Brasil – Read More