Em ação conjunta, o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTQIA+ e a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro inauguraram nesta sexta-feira (30) o Posto Avançado Trabalha Rio LGBTQIA+. A unidade funcionará na sede do grupo, na Rua da Carioca, 45, centro da cidade.

Inaugurado durante o evento Ação Orgulho e Cidadania LGBTQIA+, em comemoração ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, o novo posto visa a aumentar a empregabilidade desse público, especialmente mulheres travestis e transexuais e homens trans. O projeto conta com parceria da Coordenação Executiva da Diversidade Sexual da prefeitura.

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Policiais penais fazem curso sobre direitos das pessoas LGBT presas.Orgulho LGBTQIA+ é caminho para saúde mental e bem-estar coletivo.Governo anuncia iniciativas por direitos de população LGBTQIA+.Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento Silva, lembrou que o grupo comunitário, que tem 30 anos de existência, atua em políticas públicas e atende diretamente a comunidade LGBTQIA+ com apoio jurídico, social e psicológico, além de ações de prevenção a infecções sexualmente transmissíveis. “Acaba sendo um espaço de bastante demanda, e uma das questões que mais tem tido procura pela comunidade é a questão da empregabilidade”.

Nascimento Silva destacou que enfrentar a discriminação é também trabalhar pela inclusão econômica e social para que as pessoas dessa comunidade possam exercer a cidadania plena. “Uma pessoa sem independência econômica não tem autonomia, não tem liberdade efetivamente”. Por isso, ele considera fundamental enfrentar a discriminação a partir da inclusão econômica. “É fundamental. O nível de desemprego na comunidade LGBTQIA+ é muito alto. Há muita discriminação nesse campo, e nosso papel é, justamente, trabalhar para diminuir os impactos dessa situação.”

Conexão

Em uma fase experimental, o posto de empregabilidade funcionará, até setembro próximo, apenas às sextas-feiras, das 13h às 18h, prevendo-se, a partir daí, o funcionamento nos cinco dias úteis da semana. Além de cadastrar currículos para vagas de emprego, a unidade dará orientação profissional, cuidará da emissão de documentos e ofertará cursos de qualificação e formação técnica.

Junto com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o Grupo Arco-Íris fará a conexão da pessoa que procura vaga com as empresas que oferecem empregos, para garantir à comunidade acesso ao mercado de trabalho. A parte de preparação da pessoa para o emprego ficará a cargo do Grupo Arco-Íris. Já a Secretaria Municipal de Trabalho se encarregará de buscar na rede de empresas as ofertas de empregos e cursos.

Cláudio Nascimento informou que o Grupo Arco-Íris promove capacitação profissional da população LGBT+. “É também um espaço de convivência comunitária.” O atendimento é feito por voluntários e técnicos.

Embora junho seja o Mês do Orgulho LGBTQIA+, “esta é uma causa que nos movimenta todos os dias”, ressaltou o secretário municipal de Trabalho, Everton Gomes. Ele destacou que a implementação do posto avançado junto com o Grupo Arco-Íris significa reconhecer iniciativas comunitárias. “Uma das nossas estratégias de acesso é a inclusão dessas pessoas no mundo do trabalho”.

Pesquisas

Pesquisa do Laboratório de Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) feita antes da pandemia de covid-19 revelou que quase 75% das travestis ganhavam menos de R$ 2 mil mensais e que mais de 50% das mulheres trans estavam na mesma situação. “São as populações mais vulneráveis no segmento”, afirmou Everton Gomes.

Cláudio Nascimento antecipou dados preliminares de pesquisa da Aliança Nacional LGBTQIA+, a ser lançada em agosto, que evidenciam uma consistente situação de discriminação dessa comunidade. Segundo o estudo, a comunidade tem menos tempo de permanência em postos de trabalho e, a cada dez pessoas entrevistadas, quatro relataram ter sofrido violência por colegas de trabalho e chefias. Na educação, que é a base fundamental para o acesso ao trabalho, sete em cada dez pessoas afirmaram sofrer violência por colegas e professores.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará ainda nesta sexta-feira (30) a medida provisória que ampliará em R$ 300 milhões os recursos a serem disponibilizados para o programa de incentivos à compra de veículos populares.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante visita ao Paraná. “O presidente Lula vai assinar hoje uma medida provisória colocando mais R$ 300 milhões para a indústria automobilística”, disse Alckmin, referindo-se ao projeto que estimula descontos na compra de veículos com preço de até R$ 120 mil.

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Saiba como calcular o desconto do carro popular .Reoneração do diesel compensará prorrogação de programa para carros.Descontos na venda de carros chegam a R$ 400 milhões.“No projeto completo, são R$ 500 milhões. Já foram consumidos R$ 420 milhões. O restante, os outros R$ 300 milhões – na realidade é um pouco menos porque você tem de tirar daí IPI, PIS e Cofins – abre também para pessoas jurídicas, além de pessoas físicas. Ou seja, agora é para todo mundo. Então vai [totalizar] R$ 800 milhões”, acrescentou.

A prorrogação do programa já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (28). Na oportunidade, o ministro disse que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa.

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Com a volta, neste sábado (1º), da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30) que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de covid-19. Em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar em 1º de julho.

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Exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhão tem novo prazo.Centro de SP tem manifestação pela tarifa zero no transporte coletivo.SP: transporte público da capital perdeu 30% dos passageiros .A mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. Os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.

Atualmente, no site da Senatran, há 19 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame.

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A taxa de desocupação ficou em 8,3% no trimestre encerrado em maio, com recuo de 0,3 ponto percentual (p.p) em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023. É a menor taxa para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando também ficou em 8,3%. Em comparação com o mesmo período de 2022, a taxa de desocupação caiu 1,5 p.p.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse recuo no trimestre foi mais influenciado pela queda do número de pessoas procurando trabalho do que por aumento expressivo de trabalhadores. Foi a menor pressão no mercado de trabalho que provocou a redução na taxa de desocupação”, disse, em nota, Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílio.

A população desocupada ficou em 8,9 milhões de pessoas, queda de 3% em relação ao trimestre anterior e de -15,9% se comparado ao mesmo período de 2022. O número de pessoas ocupadas, de 98,4 milhões, ficou estável na comparação trimestral e cresceu 0,9% no ano.

“Embora não tenha havido uma expansão significativa da população ocupada total no trimestre, houve algumas diferenças pontuais em algumas atividades econômicas. A maioria ficou estável, mas foi observada queda do número de trabalhadores na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1,9%, ou menos 158 mil pessoas) e expansão em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,5%, ou mais 429 mil pessoas)”, afirmou Adriana.

“No caso do grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, o crescimento foi impulsionado pelo segmento de educação e por meio da inserção de empregados sem carteira de trabalho assinada”, acrescentou a coordenadora.

Segundo o IBGE, no panorama anual, houve altas no setor de transporte, armazenagem e correio (4,2%, ou mais 216 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,8%, ou mais 440 mil pessoas) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,5%, ou mais 764 mil pessoas) e reduções redução nos grupamentos de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-6,2%, ou menos 542 mil pessoas) e Construção (-3,7%, ou menos 274 mil pessoas).

Matéria alterada para correção no título, às 11h10. O desemprego recuou PARA 8,3% e não 8,3%, como publicado inicialmente.

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Mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 – 13,1% a mais que em 2022, quando foram registrados 3,4 milhões de inscritos; e 14,2%, a mais que em 2021, quando também houve 3,4 milhões de inscritos.  

“O número indica uma retomada no que diz respeito ao aumento de participantes, se comparado aos dados do biênio anterior”, avaliou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em nota.

De acordo com a entidade, 2,4 milhões do total de inscritos são mulheres (61,3%) em meio a 1,5 milhão de homens (38,7%). Além disso, mais de 1,8 milhão dos candidatos já concluíram o ensino médio (48,2%), enquanto 1,4 milhão devem concluir o segmento este ano (35,6%).  

Ainda entre os inscritos, 620.250 são estudantes do 1º ou do 2º ano do ensino médio (15,8%), que vão fazer o Enem com o objetivo de testar conhecimentos, enquanto 17.443 também se classificam como “treineiros”, visto que não cursam nem concluíram o ensino médio (0,4%) .

A maior parte dos participantes, segundo o Inep, tem 17 anos (21,5%), seguida pela faixa etária de 21 a 30 anos (20,8%) e pelo grupo com 18 anos (20,8%). Os inscritos com 16 anos ou menos correspondem a 10,6%; e os com 19 anos, a 10,2%. As pessoas de 31 a 59 anos somam 9,4%; a faixa de 20 anos concentra 6,4% do total e os com 60 anos ou mais, 0,3%.

Exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no país. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes. 

Os resultados do Enem são utilizados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep.

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O Ministério da Fazenda publicou portaria, nesta sexta-feira (30), que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.

Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.

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Ministério lança plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico.Varejo apoia digital tax sobre importações do comércio eletrônico.Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.

A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam nesta sexta-feira (30). Os interessados em participar do processo seletivo do segundo semestre de 2023 devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.           

Segundo o Ministério da Educação, serão disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais – em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica. 

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Prazo para inscrição no Prouni termina nesta sexta-feira.MEC divulga cronogramas do Sisu, Prouni e Fies .Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas. 

Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar. 

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o ministério utiliza a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho. 

Condições 

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320. 

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições de educação superior particulares.

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou para baixo a previsão de inflação e projetou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,6% em março para 5,1% em junho. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi revisado de 5,5% em março para 4,9% em junho. Segundo o Ipea, o comportamento mais favorável das commodities e do câmbio propiciou a revisão.

“De acordo com os pesquisadores, a curva de inflação em 12 meses apresentará uma reversão de trajetória no segundo semestre deste ano, tendo em vista que, as fortes deflações apresentadas no terceiro trimestre do ano passado, não devem ocorrer no ano corrente. Entretanto, apesar da aceleração esperada da inflação, a expectativa é de que ela ocorra de modo bem menos intenso que o projetado anteriormente,” diz o instituto.

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Meta de inflação passa a ser contínua a partir de 2025.Os dados mostram uma melhora na trajetória dos principais índices de preços no país, acentuando o processo de desinflação da economia brasileira no último trimestre. Após iniciar o ano com uma alta acumulada em 12 meses de 5,8%, a inflação medida pelo IPCA, intensificou sua trajetória de desaceleração e, em maio deste ano, esta taxa já era de 3,9%.

Em junho, a expectativa é de que a taxa recue ainda mais, tendo em vista que os dados do IPCA-15 mostram que a alta de 0,04% apontada neste mês foi inferior à observada neste mesmo período do ano anterior (0,69%).

“O principal foco de descompressão inflacionária nos últimos meses está nos preços livres, especialmente alimentos e bens industriais, apesar de parte dessa desaceleração ainda estar ligada à forte queda dos preços administrados, conforme o ocorrido no terceiro trimestre do ano passado”, informa o Ipea.

Para os preços administrados houve recuo de 8,2% para 7,9% na inflação para 2023, reflexo da expectativa de reajustes menos acentuados para os combustíveis e energia elétrica. Já em relação aos preços livres, as previsões indicam um comportamento mais otimista de todos os segmentos que compõem este conjunto de bens e serviços.

Para os alimentos no domicílio, além da alta de apenas 1,2%, acumulada nos primeiros cinco meses do ano, a perspectiva de uma safra maior de grãos este ano, aliada à baixa probabilidade da ocorrência de eventos climáticos, deve proporcionar uma variação de preços menos intensa, fazendo com que a inflação esperada para este grupo caia de 4,5% para 3,7%

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As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias dos governos estaduais e municipais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 50,172 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 32,993 bilhões em maio de 2022.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

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Contas externas devem ter déficit de US$ 2 bilhões.Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a queda na arrecadação dos governos regionais foi o responsável pela piora do resultado primário em R$ 14,1 bilhões.

As contas públicas no mês passado registraram o segundo pior resultado para o mês de maio da série histórica iniciada em dezembro de 2001, atrás dos dados de maio de 2020, quando o déficit primário foi de R$ 131 bilhões. “Aquele mês foi o auge da pandemia de covid-19 e todas as medidas econômicas para combater os seus efeitos se revelarem no déficit daquele momento”, explicou Rocha.

Em 12 meses, encerrados em maio, as contas acumulam superávit primário de R$ 39,023 bilhões, o que corresponde a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Rocha explicou que, considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima redução mensal consecutiva.

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.

Esferas de governo

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 43,188 bilhões ante o déficit de R$ 40,018 bilhões em maio de 2022. O resultado é explicado pelo aumento das despesas em R$ 22 bilhões, parcialmente cobertas pela alta de R$18 bilhões nas receitas.

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 45 bilhões em maio, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais também tiveram déficit no mês passado, de R$ 5,527 bilhões, ante superávit de R$ 5,786 bilhões em maio de 2022. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 1,289 bilhão em maio deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 1,546 bilhão para esses entes.

No total, os governos regionais (estaduais e municipais) tiveram déficit de R$ 6,816 bilhões em maio de 2022 contra resultado positivo de R$ 7,332 bilhões no mesmo mês de 2022. A piora no resultado interanual é explicada pela redução de 21,6%, no mês passado, nas transferências regulares do governo federal, no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas.

Fernando Rocha explicou que, na verdade, a base de comparação em maio de 2022 está elevada. “Em maio de 2022, houve a transferência de um bônus de assinatura de cessão onerosa de petróleo de R$ 8 bilhões. Teve essa transferência grande no ano passado e que não se repetiu esse ano”, disse, em coletiva de imprensa para apresentar as estatísticas fiscais.

Além disso, houve redução de 12% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 168 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 69,053 bilhões no mês passado, contra R$ 32,979 bilhões de maio de 2022.

Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 3 bilhões, contra ganhos R$ 26,7 bilhões em maio de 2022.

Na comparação interanual, também contribuíram para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e a alta da taxa Selic no período, que passou de 12,75% ao ano em maio do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Por outro lado, a queda da inflação ajuda a reduzir a conta de juros.

O resultado nominal – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – também aumentou na comparação interanual. Em maio, o déficit nominal ficou em R$ 119,226 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 65,971 bilhões em igual mês de 2022.

Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 656,549 bilhões, ou 6,39% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,935 trilhões em maio, o que corresponde a 57,8% do PIB. Em abril, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57%.

Em maio deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,563 trilhões ou 73,6% do PIB, contra R$ 7,456 trilhões (72,9% do PIB) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Fonte Agência Brasil – Read More