O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (26), a fase de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação nas ações penais abertas contra os réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os investigados também vão prestar depoimento. 

As audiências estão sendo realizadas por quatro juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.

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STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI.CPMI de 8 de janeiro ouvirá ex-chefe da PMDF e coronel do Exército.STF vai iniciar depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1.A primeira fase de depoimentos envolve 232 acusados de participação nos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e destruição de patrimônio tombado. As oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho. 

Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos. Cerca de 70 deles já tiveram o período de prisão renovado por Moraes após 90 dias de prisão

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (26), que Brasil e a Argentina adotaram quase 100 ações para “dar concretude” ao projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina.

“Hoje adotamos um ambicioso plano de ação para o relançamento da aliança estratégica”, disse Lula ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

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Lula questiona papel de organizações internacionais em conflitos.Lula aposta em definição sobre acordo Mercosul-UE ainda em 2023.A visita de Estado do argentino ocorre a convite de Lula no contexto de celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência e estabelecer relações com o Brasil, em 25 de junho de 1823.

“Reafirmamos hoje que a integração é uma política de Estado e que nossa parceria deve ser cultivada no mais alto nível. Nossa integração econômica significa interdependência”, disse Lula. “Construímos uma relação baseada na troca de bens de alto valor agregado e na integração produtiva de nossas economias. Nossos investimentos recíprocos são responsáveis por quase cem mil empregos”, destacou o presidente.

Lula disse ainda estar muito satisfeito com as perspectivas positivas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à exportação de produtos para a construção do Gasoduto Presidente Néstor Kirchner. A Argentina tem sustentado a proposta da construção de um gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) de Vaca Muerta até o Brasil.

“Não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e nós não. Todo mundo tem a ganhar, as empresas e os trabalhadores brasileiros e os consumidores argentinos”, acrescentou Lula, sobre a criação de uma linha de financiamento das exportações brasileiras para a Argentina.

Durante seu breve discurso, Lula falou novamente sobre a adoção de uma moeda de referência específica para o comércio regional, para reduzir custos operacionais e a dependência de moedas estrangeiras. “Precisamos avançar nessa direção [ampliação do intercâmbio comercial], com novas e criativas soluções que permitam maior integração financeira e facilitem nossas trocas”, disse.

A Argentina é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil. Em 2022, as exportações brasileiras para a Argentina alcançaram US$ 15,3 bilhões. As importações de produtos argentinos, por sua vez, chegaram a US$ 13 bilhões.

Condecoração

No início da tarde, o presidente recebeu Fernández no Palácio do Planalto. Na sequência da reunião privada, os dois seguiram para almoço no Palácio Itamaraty.

Lula condecorou Fernández com o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, dado a personalidades estrangeiras dignas do reconhecimento da nação brasileira. O presidente também condecorou a primeira-dama da Argentina, Fabíola Yañez, com a Ordem de Rio Branco.

“Ambos são representantes de uma nação pela qual nós brasileiros temos respeito e afeto e que nos honram nesta data tão especial”, disse o presidente brasileiro.

Este é o quinto encontro dos dois líderes em 2023. Além da posse de Lula, em janeiro, em Brasília, o presidente brasileiro fez uma visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional nesse terceiro mandato. Na ocasião, em 23 de janeiro foi assinada declaração conjunta com múltiplos compromissos.

Já Fernández veio duas vezes a Brasília, em maio, sendo que uma para se reunir diretamente com o presidente Lula e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.

Maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul, a Argentina enfrenta uma grave crise econômica, com desvalorização da moeda local, perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Uma seca histórica também afeta as safras de grãos da Argentina, aprofundando a crise e colocando em risco as metas acordadas pelo país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no pagamento de dívidas.

Lula tem articulado iniciativas de ajuda ao país vizinho, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras. No mês passado, no Japão, o brasileiro conversou com a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, sobre a situação econômica da Argentina, além de buscar apoio junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

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O tráfico internacional de drogas e algumas de suas consequências, como conflitos armados, violação dos direitos humanos e deslocamentos forçados, tendem a contribuir para a destruição do meio ambiente, prejudicando principalmente os grupos populacionais mais vulneráveis. A conclusão consta do Relatório Mundial sobre Drogas 2023, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) nesta segunda-feira (26), Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito.

De acordo com os responsáveis pela publicação, a crescente oferta de drogas ilícitas agrava as crises globais convergentes, desafiando as autoridades públicas em todo o planeta. O relatório ainda destaca a situação na Amazônia, onde, segundo os especialistas, o narcotráfico se mescla a outras atividades ilegais destruidoras do meio ambiente, como grilagem de terras, extração ilegal de madeira, a mineração em áreas de preservação e outros delitos ambientais.

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Garimpo de ouro na Amazônia cresceu mais de 90% em oito anos.Força-tarefa destrói dez garimpos ilegais na Amazônia.União Europeia fará doação de 20 milhões de euros para Fundo Amazônia.“Na bacia amazônica, a economia [atividade associada à produção e venda] das drogas ilícitas na região está ampliando suas atividades criminosas para outros segmentos, como extração ilegal de madeira, mineração ilegal, ocupação ilegal de terras, tráfico de animais silvestres, dentre outros — que prejudicam o meio ambiente da maior floresta tropical do mundo”, sustentam os especialistas.

Ainda no capítulo dedicado à análise do nexo entre o narcotráfico e os crimes ambientais na Amazônia, os especialistas do Unodc afirmam que a ação de organizações criminosas sujeita povos indígenas e outras comunidades tradicionais amazônidas, como os ribeirinhos, a deslocamentos forçados e à maior exposição à violência, bem como a outras circunstâncias prejudiciais, como, por exemplo, a maior chance de intoxicação por mercúrio – substância usada sem qualquer controle nos garimpos ilegais. Além disso, na região, “os defensores do meio ambiente muitas vezes são alvos específicos de traficantes e grupos armados”.

“Precisamos intensificar as respostas às redes de tráfico de drogas que se aproveitam de conflitos e crises globais para expandir o cultivo e a produção de drogas ilícitas, sobretudo drogas sintéticas, abastecendo os mercados ilícitos e causando mais danos às pessoas e às comunidades”, comentou a diretora executiva do Unodc, Ghada Waly, em nota divulgada pela entidade.

Após analisarem estatísticas globais, os especialistas do Unodc estimam que mais de 296 milhões de pessoas usaram algum tipo de substância ilícita ao longo do ano de 2021. Se confirmado, o resultado representa aumento de 23% ao longo de dez anos. Paralelamente, o escritório da ONU calcula que cerca de 39,5 milhões de pessoas sofrem de algum tipo de transtorno associado ao uso de drogas – aumento de 45% em dez anos. Destes, apenas um em cada cinco recebeu tratamento adequado, evidenciando a lacuna e as disparidades no acesso ao tratamento e a medicamentos controlados.

“A disparidade é especialmente predominante entre o norte e sul do mundo e entre as áreas urbanas e rurais, com algumas pessoas sofrendo o impacto negativo de drogas mais do que outras”, argumentam os especialistas, que defendem prioridade para o fortalecimento das redes de saúde pública. Eles afirma que, sem estruturas bem projetadas, o acesso a substâncias psicoativas específicas para tratar doenças mentais e transtornos associados ao uso de drogas “pode ser muito limitado para aqueles que precisam do tratamento, levando os pacientes a recorrer a mercados ilegais ou, ao contrário, substâncias psicoativas podem ser desviadas para uso não medicinal”.

A íntegra do Relatório Mundial sobre Drogas 2023 está disponível, em inglês, no site do Unodc. Alguns capítulos já estão disponíveis em outros idiomas, como o espanhol.

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De janeiro aos primeiros 15 dias de junho deste ano, o hemonúcleo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) coletou 4.516 bolsas de sangue e concentrados de plaquetas, um aumento de 6,5% em relação ao obtido em igual período do ano passado, com 4.224 coletas.

O grupo etário jovem, entre 18 e 29 anos de idade, representou 30% do total coletado, com 1.300 doações. Incluindo os doadores adultos jovens de 30 a 39 anos de idade, que foram responsáveis por 1.100 doações, a faixa de 18 a 39 anos respondeu por mais de 50% do sangue e plaquetas coletados.

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Quatorze em cada mil brasileiros são doadores regulares de sangue.Hemocentros alertam para baixo estoque de sangue nas unidades de SP.Saúde destina R$ 200 milhões para serviços de hemodiálise no SUS.A informação foi dada nesta segunda-feira (26) por Magda Adorno, tecnologista e farmacêutica bioquímica do Inca, que trabalha na parte de triagem clínica. Foram coletadas, ainda, cerca de 2 mil bolsas de sangue, divididas por doadores nas faixas de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos de idade.

Apesar do aumento registrado, a meta de coletar 70 bolsas por dia não está sendo alcançada, ficando 30% abaixo do necessário, o que dificulta o atendimento aos pacientes em tratamento nas quatro unidades hospitalares do Inca, disse Magda Adorno.

Ela informou que, em média, são coletadas atualmente entre 40 e 45 bolsas de sangue por dia. “Tem dias que está menos. Quando chove muito, quando tem feriado. Nos feriados emendados, tende a diminuir as doações e a frequência aqui também. O comparecimento é menor. Quando tem um feriado no meio da semana, não afeta tanto”.

Cada bolsa pode beneficiar até quatro pessoas, em média. “Porque isso depende das condições do doador. Se o doador toma anti-inflamatório, a gente não pode fazer plaquetas. Aí, não vai atingir quatro pessoas. Vai atingir três pessoas ou duas”, explicou a tecnologista.

Os estoques de sangue precisam ser constantemente abastecidos para atender à demanda, segundo a chefe do Serviço de Hemoterapia do instituto, Iara Motta.

Corrente do Bem

O grupo Corrente de Bem, que reúne moradores de Saquarema, na Região do Lagos, aproveitou o Dia Mundial do Doador de Sangue, no dia 14, e o Junho Vermelho, para mobilizar a cidade a doar sangue no Inca. Fundado no ano passado, o grupo já conta com 700 doadores cadastrados.

A mobilizadora do Corrente de Bem, Rejane Paranhos, informou que o Inca foi priorizado porque ali é possível também fazer o cadastro para doação de medula óssea. Rejane sabe que essa é uma necessidade constante e o grupo quer contribuir de forma ampla para a saúde dos pacientes atendidos pelo instituto, destacou.

Magda Adorno disse que grupos de torcidas organizadas também são doadores do hemonúcleo do Inca, que recebe também doadores de outros municípios fluminenses. O instituto não conta com serviço de transporte nem parceria com empresas de transporte e não dispõe também de serviço de coleta externa.

Podem doar pessoas entre 16 e 69 anos de idade, com peso mínimo de 50 quilos, que estejam bem de saúde. Menores de 18 anos de idade só podem doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis legais.

Não é necessário estar em jejum, mas deve-se evitar comer alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes.

Dúvidas podem ser tiradas no Serviço de Hemoterapia do Inca nos telefones 21 3207 1580 e 21 3207 1021. Para doar, as pessoas interessadas devem se dirigir à Praça Cruz Vermelha, 23, 2º andar, região central do Rio de Janeiro. O funcionamento do serviço é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, e aos sábados, das 8h às 12h.

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A estratégia para prevenção do uso de drogas no Brasil terá uma abordagem mais humanizada, voltada para o âmbito social. O problema será encarado como uma questão de saúde, evitando “repressões bélicas” comprovadamente ineficientes.

Tendo por base esta premissa, começou nesta segunda-feira (26) a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, com o tema Política sobre Drogas: Foco nas Pessoas. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).

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Marcha da Maconha em São Paulo defende não proibição às drogas.Segundo a secretária da Senad, Marta Machado, a ideia do encontro, que reúne em Brasília diversos especialistas no assunto, é pensar a prevenção ao uso de drogas por meio de “políticas voltadas a pessoas”, tendo como foco demandas e vulnerabilidades, em um cenário problematizado por impor obstáculos de acesso a serviços, Justiça e direitos por pessoas que usam drogas, suas famílias e comunidades.

“Falamos, portanto, de uma política sobre drogas que lida com a questão do uso problemático de substâncias como uma questão de saúde, de desenvolvimento social e humano, de direitos humanos, e de equidades racial e de gênero”, explicou a secretária.

Na avaliação de Marta Machado, é necessário olhar de forma integrada para as necessidades das pessoas, com foco no respeito à autonomia, no acesso à informação qualificada, na ampliação do acesso a serviços da rede de saúde e de proteção social, no acesso a direitos, e na promoção de justiça social e de justiça racial.

“As ações para prevenir tanto o uso das drogas quanto um envolvimento com tráfico passam pela ampliação do acesso à moradia; pelo acesso a trabalho e renda; por menos discriminação e mais direitos; por menos racismo e mais justiça racial; por menos violência e mais prevenção; por menos preconceito e mais ciência”, argumentou a secretária.

Metodologias

Iniciativas similares, segundo ela, já foram implementadas em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, por meio de “alguns programas de prevenção, com metodologias validadas internacionalmente, adaptadas para o Brasil, e com a aplicação monitorada para continuar o aperfeiçoamento”

“A Senad, então, apoiou esse movimento que, infelizmente, foi interrompido”, disse ao anunciar a retomada das iniciativas de prevenção e seu “robustecimento” em torno de um Sistema Nacional de Prevenção que consiste em um plano de ação a ser aplicado, inicialmente, em 163 municípios prioritários, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Esses municípios que serão o ponto de partida do programa são responsáveis por 50% dos homicídios cometidos em território nacional. “Nossa meta é a de [posteriormente] disseminar isso por todo o país”, acrescentou.

Entre as medidas previstas está a de qualificar informações e profissionais que atuam em prevenção, além da possibilidade de replicação.

“Trata-se da constituição de uma rede de pesquisadores, gestores e especialistas para troca de informações e contínuo monitoramento das políticas de prevenção”, detalhou a secretária.

O sistema de prevenção contará também com uma plataforma virtual que funcionará, segundo ela, como banco de dados, onde gestores e educadores poderão encontrar os materiais dos programas.

Possibilitará também a troca de conhecimentos e boas práticas: “consideramos essencial que os materiais sejam democratizados, com acesso livre e gratuito”. O piloto desse programa será a rede escolar do Ceará.

Unodc

Representando o Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (Unodc), Elena Abbati disse que, segundo relatório da entidade, apenas uma em cada cinco pessoas com transtorno associado a uso de droga recebe tratamento. “As barreiras para acesso ao tratamento são múltiplas”, disse.

Ela explica que, entre os problemas observados para acesso a tratamento, está o fato de as pessoas usuárias de drogas terem de lidar com o estigma e com a discriminação, o que pode comprometer ainda mais a saúde física e mental, além de dificultar o acesso a direitos e serviços.

“Por isso a campanha do Unodc deste ano [People First] ressalta a importância de colocar as pessoas em primeiro lugar, para fortalecer a prevenção”, acrescentou ao defender, também, “práticas baseadas em evidências e em uma cultura de respeito e empatia”.

Marta Machado defendeu um redirecionamento dos “recursos repressivos do Estado”, visando, em vez de repressões à população, o “estrangulamento patrimonial das organizações criminosas”. O alvo, segundo ela, devem ser os “elos mais fortes e de comando” na cadeia do tráfico de drogas.

“Olhamos aqui para um cenário de violência institucional causado por anos de incentivo ao modelo de repressão bélica, altamente ineficiente, e que também tem sido responsável pela vulnerabilização de direitos de pessoas que vivem em territórios periféricos e conflagrados pelo tráfico de drogas”, argumentou.

“É, portanto, preciso ter foco nas pessoas, para que a força bruta do Estado deixe de atingir pessoas inocentes – muitas delas, crianças. A maioria, negras e periféricas que sofrem os efeitos colaterais dessa guerra”, acrescentou.

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As empresas enfrentarão maior pressão para divulgar como seus negócios afetam as mudanças climáticas sob um novo conjunto de regras globais apoiadas pelo G20, destinadas a ajudar os reguladores a reprimir o chamado greenwashing (lavagem verde, em tradução livre) – que consiste na criação de uma falsa aparência de sustentabilidade.

As normas publicadas nesta segunda-feira (26) foram escritas pelo Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês), à medida que trilhões de dólares são direcionados para investimentos que promovem suas credenciais ambientais, sociais e de governança (ESG).

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Poluição causa 1,2 mil mortes prematuras de crianças por ano na Europa.Eletrobras faz aporte de recursos em projetos de sustentabilidade.Caberá a cada país decidir se exigirá que as empresas listadas apliquem os padrões, disse o presidente do ISSB, Emmanuel Faber, acrescentando que as normas podem ser usadas ​​em relatórios anuais a partir de 2024.

Brasil, Canadá, Reino Unido, Japão, Cingapura, Nigéria, Chile, Malásia, Egito, Quênia e África do Sul estão considerando seu uso, disse Faber à Reuters.

As normas do ISSB se baseiam nos padrões voluntários da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) do G20.

O ISSB faz parte do IFRS, uma fundação independente que também escreve regras contábeis usadas em mais de 100 países, enquanto a Iosco, uma autoridade global de supervisão de valores mobiliários, deve “endossar” as novas normas.

“Isso apenas traz mais rigor, está muito mais alinhado com os relatórios financeiros”, disse David Harris, chefe de iniciativas estratégicas de finanças sustentáveis do London Stock Exchange Group, que controla a bolsa de valores de Londres.

Harris disse que 42% das 4 mil maiores empresas do mundo não fornecem atualmente dados sobre emissões de carbono de escopo 1 e 2.

“Isso significa que os mercados de capitais são muito menos eficazes, porque você não tem uma visão completa”, disse Harris. Sob as novas regras, as empresas precisariam divulgar as emissões materiais, com verificações de auditores externos.

A União Europeia finalizará suas próprias regras de divulgação no próximo mês, e tanto a UE quanto o ISSB têm buscado tornar suas normas “interoperáveis” para evitar duplicações para empresas globais.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta segunda-feira (26), denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações. 

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STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1.Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão. 

Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.  

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação vai até as 23h59 de hoje.

Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos.

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O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), é a mais nova unidade hospitalar credenciada pelo Ministério da Saúde (MS) para oferecer cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O HUGG já realizava cirurgia reconstrutora urogenital e, a partir do apoio da superintendência, solicitou a habilitação do novo serviço. Na última sexta-feira (23), no Mês do Orgulho LGBTQIA+, o HUGG realizou cirurgias de redesignação de sexo em três mulheres trans.

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Transgêneros e não binários são 2% dos brasileiros, revela estudo.Mães se mobilizam por direitos de crianças e adolescentes trans.Os procedimentos tiveram duração de cerca de quatro horas e foram coordenados pela equipe do Serviço de Urologia, com o apoio de cirurgiões plásticos e do urologista argentino Javier Belinky, do Hospital Carlos G Durand, de Buenos Aires.

Em entrevista nesta segunda-feira (26) à Agência Brasil, o coordenador do Serviço de Urologia do Gaffrée e Guinle, André Cavalcanti, esclareceu que, em uma primeira etapa, o foco serão mulheres trans. Depois, o hospital vai ampliar o atendimento para outros tipos de cirurgias.

“Porque [essa] é a maior demanda para a redesignação sexual. Tem outras filas nesse processo, como mastectomia, que é uma demanda importante do homem trans; harmonização facial. Uma série de procedimentos. Para cirurgia genital, o volume de mulheres trans é maior”.

A partir do credenciamento pelo ministério, o HUGG está recebendo pacientes que já vêm prontas de serviços públicos ambulatoriais, ou seja, que já passaram pelas diretrizes do SUS para esse tipo de cirurgia – como a etapa de tratamento com hormônios, por exemplo.

“Ela já tem que ter passado pelos outros serviços. Na verdade, o nosso objetivo é gerar mais pacientes no sistema e gerar maior número de vagas cirúrgicas”.

O coordenador do Serviço Urológico do Gaffrée e Guinle informou que a ideia é finalizar 2023 com dez cirurgias realizadas. Novos procedimentos já estão sendo agendados para agosto: “a agenda de agosto está sendo finalizada”.

Etapas

Para estar apto à cirurgia, a paciente deve, inicialmente, ter sido atendida em ambulatório de transgenitalização do SUS em qualquer nível de atenção, seja municipal, estadual ou federal. No processo transexualizador, ela passa por uma etapa da questão social – que inclui mudança de nome, de registro, entre outras fases –, e pela etapa hormonal, vindo por último a etapa cirúrgica.

“Para passar para a etapa cirúrgica, ela tem que ter o acompanhamento já dentro do ambulatório, com equipe multidisciplinar que inclua endocrinologia e saúde mental, há pelo menos dois anos”.

O tempo de duração da cirurgia difere de paciente para paciente, variando de três horas e meia a cinco horas, em média, segundo Cavalcanti. A paciente permanece internada no hospital por cerca de cinco dias, quando recebe alta e começa um processo de dilatação da neovagina, além de uma série de processos ambulatoriais.

A recuperação é paulatina, em casa, e requer acompanhamento ambulatorial rígido, salientou o urologista do HUGG. Segundo ele, é preciso fazer o processo de dilatação da vagina por um período longo. “Porque essas cirurgias todas têm chances de complicação e a gente tem que estar muito atento ao paciente. É um processo longo”. Geralmente, as mulheres trans operadas estão aptas à atividade sexual penetrativa em dois meses.

Segundo Cavalcanti, todo hospital que se credencia junto ao Ministério da Saúde para este tipo de cirurgia já é considerado referência, tendo em vista que ainda é reduzido o número de hospitais públicos que fazem a redesignação sexual.

No estado do Rio de Janeiro, além do HUGG, só realiza esse tipo de procedimento o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Além desses, há mais quatro unidades que realiza essas cirurgias pelo SUS: Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Hospital da Universidade Federal de Goiás, Hospital da Universidade Federal de Pernambuco e Hospital da Universidade de São Paulo, informou o Ministério da Saúde.

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Começam nesta segunda feira (26) as inscrições para a Terceira Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. Ouvidorias públicas de todo o país podem participar da disputa, que busca divulgar direitos dos usuários dos serviços públicos e o papel desse espaço de cidadania nos órgãos e entidades.

Este ano, o tema do concurso é Discriminação no Serviço Público: Não se Cale. E é a partir dessa campanha, que as ouvidorias inscritas poderão competir, com publicações nas redes sociais, que somam pontos conforme critérios de alcance, quantidade de publicações e criação de material de divulgação próprios da instituição. As postagens serão identificadas pela #OuvidoriaContraDiscriminação. As inscrições são feitas no site até o dia 14 de julho.

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira.Terminam hoje as inscrições para a primeira etapa do Revalida .Segundo a Ouvidora-Geral da Controladoria-Geral da União, Ariana Frances, a intenção é trazer essa pauta para as redes sociais apresentando de forma expressa que os serviços públicos são garantidos a todos, independente da sua raça, etnia, gênero, religião, orientação sexual, ou condição social. “Caso esse direito esteja sendo violado, as ouvidorias estão prontas para receber as denúncias e dar os encaminhamentos devidos”, diz.

As ouvidorias podem concorrer em três categorias, conforme o tamanho do município em atuam, sendo a primeira para os de até 100 mil habitantes, a segunda para população entre 100 mil e 500 mil e a terceira categoria para municípios que têm acima de 500 mil habitantes.

As inscrições vão até o dia 14 de julho e a premiação será no dia 2 de outubro, com a entrega do certificado da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) às instituições que tiverem o melhor desempenho no concurso.

Segundo a Ouvidoria-Geral da União, o número de inscrições crescente demostra um empenho nacional em cumprir a missão das ouvidorias. Na primeira edição do concurso foram 130 inscrições com alcance de mais de 783 mil visualizações. No ano seguinte, esses números aumentaram para 173 ouvidorias inscritas e mais de 1,5 milhão de visualizações.

“O reconhecimento da Renouv do engajamento das ouvidorias participantes contribui para a mobilização e maior alcance das ações previstas no âmbito da Maratona, permitindo que mais usuários compreendam sobre os seus direitos e formas de defendê-los”, explica Ariana Frances.

O comitê que organiza a competição é formado por membros da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União (OGU/CGU), da Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Ouvidoria-Geral do Município de São Paulo, da Ouvidoria da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e da Ouvidoria da Câmara dos Deputados.

Código de Defesa

Segundo a ouvidora adjunta da EBC, Talita Cavalcante, a maratona celebra anualmente o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público, que foi instituído desde 2017, pela Lei 13.460 e reúne os direitos dos usuários do serviço público. “A maratona ocorre sempre em junho, justamente para marcar o mês de aniversário dessa lei, que em 2023 completa seis anos”, explica.

Ouvidoria da EBC

Por ser a única empresa pública de comunicação que integra a Renouv, a EBC é uma das instituições que coordena as ações da maratona, por meio da sua ouvidoria, onde também são pensadas estratégias comunicacionais com o propósito de aumentar o diálogo social. “Esse trabalho tem sido gratificante para a ouvidoria da EBC no que tange, principalmente a troca de experiências com os demais integrantes da Renouv”, conclui Talita.

Agência Brasil –