Copom acena com possibilidade de queda dos juros a partir de agosto

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (27) pelo Banco Central, informa que a “avaliação predominante” manifestada durante a última reunião foi de uma expectativa de maior confiança para uma queda da taxa de juros a partir de agosto. A reunião do Copom ocorreu nos dias 20 e 21.

O Copom manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, sob a justificativa de que “é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

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De acordo com o documento divulgado nesta terça-feira, “a avaliação predominante foi de que a continuação do processo desinflacionário em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião”.

A ata informa ainda que os membros do comitê foram unânimes na ponderação de que os passos futuros da política monetária dependerão de fatores relativos à evolução, expectativas e projeções da inflação.

Na avaliação manifestada pelo comitê, a conjuntura atual é caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas, o que, segundo o comitê, torna necessário manter “cautela e parcimônia” visando o cumprimento das metas, tendo, na manutenção da taxa da Selic, ferramenta “adequada para assegurar a convergência da inflação”.

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MMA cria Câmara Setorial de Guardiãs e Guardiões da Biodiversidade

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27), a Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade. O grupo será responsável por apresentar propostas de legislação e políticas públicas para o setor e passa atuar a partir do dia 1º de julho.

Os 12 integrantes que vão compor a câmara serão indicados pelo Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (Cgen), sendo metade das vagas ocupadas por representantes da administração pública e a outra metade por representantes das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais. Eles desempenharão as atividades ao longo de quatro anos, podendo ser reconduzidos pelo mesmo período.

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O novo colegiado atende a uma reivindicação dos povos indígenas, que não se sentiam representados na forma da antiga Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais Detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético.

O grupo atua como uma estrutura consultiva ligada ao Conselho de Gestão de Patrimônio Genético, que é a instituição, no MMA, responsável por administrar e preservar a integridade do patrimônio genético, a conservação da diversidade biológica e o conhecimento tradicional associado.

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Educação: Abertas até sexta-feira inscrições para o processo seletivo do Prouni 

Da Agência Brasil –

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2023, foram abertas nesta terça-feira (27) e se estenderão até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (30). 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas de estudo, sendo 215.530 integrais (100%) e 61.036 parciais (50%), em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. 

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Inscrições para a primeira etapa do Revalida terminam nesta terça .Problemas estruturais distanciam alunos do Enem, dizem especialistas.Cinema pode ser aliado de jovens que vão fazer provas do Enem.O processo seletivo do Prouni tem uma única etapa de inscrição. Gratuita, a inscrição é feita exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa federal de oferta de bolsas de estudos ocorre duas vezes ao ano. Criado em 2004, tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Para concorrer a uma bolsa, o candidato deve ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2021 ou 2021 -, ter obtido o mínimo 450 pontos na média das notas das cinco provas e ter nota na prova de redação que não seja zero. 

No caso de concorrer à bolsa integral do programa, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320,00.

Além disso, conforme o Edital nº 9/2023, de 7 de junho, o candidato deve atender a pelo menos uma das condições abaixo: 

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola;

ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, como bolsista integral da própria escola privada. 

ser pessoa com deficiência; 

ser professor da rede pública de ensino e concorrer a bolsas, exclusivamente, nos cursos de pedagogia e licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica. Nesses casos, não há requisitos de renda.

Inscrição 

Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login Único do Governo Federal e criar uma conta no portal Gov.br . Caso já tenha cadastro, basta fazer o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. 

No ato de  inscrição, é preciso ainda que o candidato informe o e-mail e número de telefone válido; preencha dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecione, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência entre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.  

Resultado 

O processo seletivo do Prouni 2023/2 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis Portal Acesso Único em 4 de julho, para primeira chamada, e 24 de julho, na segunda.  

Para mais informações, ligue para o telefone 0800-616161. 

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Caixa paga Bolsa Família com novo adicional de R$ 50 a NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, para famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos e recebe os dois adicionais.

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Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás.Caixa começa a pagar Bolsa Família com novo adicional de R$ 50.O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 7. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Libertadores: Fluminense encara Sporting Cristal por vaga nas oitavas

Líder do Grupo D, o Fluminense entra em campo às 21h (horário de Brasília) no Maracanã dependendo apenas de um empate contra o Sporting Cristal (Peru) para avançar às oitavas de final da Copa Libertadores da América. Trata-se da última rodada da fase de grupos e não há favoritos. O adversário peruano, terceiro colocado com sete pontos, precisa vencer para seguir sonhando com a classificação. Isto porque o vice-líder River Plate (Argentina), com os mesmo sete pontos, também luta pela vaga nas oitavas, jogando no mesmo horário contra o The Strongest (Bolívia), em Buenos Aires. O confronto Flu x Sporting no Rio de Janeiro terá transmissão ao vivo da Rádio Nacional, com narração de André Luiz Mendes. comentários de Bruno Mendes e Waldir Luiz, e plantão de notívias com Rodrigo Campos. 

🔥🏆 Que rodada! O Grupo D é o único com a disputa totalmente aberta para os 4⃣ clubes que sonham com as oitavas da CONMEBOL #Libertadores.

🇧🇷🆚🇵🇪 @FluminenseFC @ClubSCristal

🇦🇷🆚🇧🇴 @RiverPlate @ClubStrongest

🤔 Quem passa? pic.twitter.com/c28UsG2vsZ

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 25, 2023

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Mais líder do que nunca: Botafogo abre 7 pontos no topo do Brasileirão.Skate brasileiro terá 6 atletas nos Jogos Pan-Americanos de Santiago.Brasileiro Feminino: São Paulo derrota Palmeiras e alcança semifinal.No topo chave D, com nove pontos, o Fluminense busca uma classificação tranquila e sem sustos, mas terá diante de si um rival dificílimo, que está invicto há 12 partidas. A equipe carioca treinada por Fernando Diniz não vem de bons resultados (nas últimas dez partidas só venceu duas) e joga a vida na competição,

No último sábado (24), o Tricolor venceu de virada (2 a 1) o Bahia pelo Campeonato Brasileiro. O time fez uma partida de superação, com um jogador a menos em campo, pois o zagueiro Nino fora expulso ainda no primeiro tempo. O clima parece ter melhorado pós-jogo e a torcida promete fazer uma linda festa esta noite: mais de 50 mil ingressos já havia sido vendidos na véspera do duelo. Mas, em caso de uma derrota, o Fluminense ainda pode assegurar a vaga se o River Plate não vencer o The Strongest (BOL) na outra partida do grupo..

📍Río de Janeiro 🇧🇷
🔜 @FluminenseFC

¡Ya estamos en Brasil! 💪#FuerzaCristal pic.twitter.com/QhBkDIY1oR

— Club Sporting Cristal (@ClubSCristal) June 27, 2023

O time peruano chega com moral ao Maracanã, com o histórico de oito vitórias e oito empates nos últimos 12 jogos. A última derrota dos peruanos foi há mais de dois meses, no dia 24 de abril, quando a equipe perdeu para o Universitario por 2 a 0, pelo Campeonato Peruano. O técnico brasileiro Tiago Nunes, com passagens por Corinthians e Athletico-PR, é quem comanda a equipe. Nunes é o responsável pelo retorno do Sporting Cristal às oitavas de final após hiato de 20 anos. 

Fluminense e Sporting Cristal buscam um título inédito na Libertadores. Ambos já foram vice-campeões: o time peruano em 1997 e o brasileiro em 2008. 

* Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.

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Por mais segurança, bagagens de voos internacionais serão fotografadas

Uma das medidas para aumentar a segurança nos aeroportos do país, e que integra plano anunciado pelo governo federal, é fotografar as bagagens dos passageiros com destino ao exterior.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o passageiro terá acesso a foto posteriormente.

“A gente quer que as câmeras [instaladas nos aeroportos] fotografem cada uma das bagagens das pessoas antes delas embarcarem. Conforme estão no voo, [elas] vão receber uma mensagem de whatsapp [com imagem] da mala dela fotografada, o que depois pode ser usado para comprovar com qual mala ela estava”, explicou.

Outras medidas do plano são instalação de raio-x e scanners corporais, câmeras na área de check-in, uso de detectores de líquidos e explosivos e restrição ao uso de celular pelos funcionários em alguns locais dos terminais. “Parte do pessoal do crime organizado faz chantagem com aquelas pessoas [que trabalham em áreas internas dos aeroportos]. Sem celular, ficam sem esse contato”, disse.

As medidas serão implementadas, inicialmente, no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Em uma segunda fase, conforme o ministro, as ações serão levadas a outros aeroportos com voos para o exterior e, em seguida, a todos os terminais do país.

Passagens a R$ 200

França detalhou como funcionará o programa Voa Brasil, que vai ofertar passagens ao preço único de R$ 200 e deve entrar em vigor em agosto.

De acordo com o ministro, o governo irá criar um aplicativo em que o interessado deverá cadastrar o CPF. O cidadão não poderá ter viajado de avião nos últimos doze meses.

Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano.

França explicou que as passagens serão vendidas para assentos que hoje ficam ociosos nos voos. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro.

“Nós voamos um terço do que os colombianos e chilenos voam, precisamos alcançá-los. Para isso, o voo a R$ 200 vai proporcionar a você e sua família a se programar para viajar uma vez por ano”, afirmou.

O ministro informou ainda que está em negociação a vinda de empresas áereas low cost para operar no Brasil. Essas companhias têm tarifas mais baixas, por não oferecerem alguns serviços em comparação a outras do setor.

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Vereadores de SP aprovam a revisão do Plano Diretor Estratégico

A Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou na noite desta segunda-feira (26), em segunda e definitiva votação, a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município – projeto de lei (PL) 127/2023. Foram 44 votos a favor, 11 contra e nenhuma abstenção. Para a aprovação, eram necessários ao menos 37 votos. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento urbano da cidade.

O projeto inicial, enviado pela prefeitura de São Paulo à Câmara em março, foi aprovado com dois textos substitutivos e 13 emendas. Entre elas, a que transforma os estádios Allianz Parque, Neoquímica Arena, Morumbi e a Fazendinha em polos atrativos esportivos e turísticos, o que abre a possibilidade para que, no futuro, recebam incentivos fiscais.

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Votação do Plano Diretor de São Paulo é adiada novamente.SP: oposição e movimentos sociais protestam contra Plano Diretor.Câmara de SP muda texto do plano diretor e transfere data de votação.Entre as principais mudanças aprovadas hoje, em relação ao plano diretor atual, de 2014, está a alteração do raio passível de adensamento construtivo (a construção de prédios altos), que aumentou de 600 metros – como fixado em 2014 – para 700 metros nas regiões onde há estações de trem ou metrô. Nos locais com corredores de ônibus ou VLT (veículo leve sobre trilhos), a medida foi elevada de 300 para 400 metros.

Também foi aprovada a possibilidade da construção de prédios mais altos desde que no edifício haja apartamentos destinados à moradia popular, e a permissão da utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) – atualmente usado na construção de moradias populares, obras contra enchentes, saneamento e melhorias no transporte público – para o recapeamento de ruas.

Ainda foi aprovada a permissão para a construção de prédios com mais vagas de garagens nas proximidades de estações de trens, metrôs, e corredores de ônibus.

O relator do PL, Rodrigo Goulart (PSD) afirmou que o texto aprovado representa um avanço em relação ao anterior de 2014, e que a produção de moradias populares, ou HIS (habitação de interesse social), está garantida no novo plano. Ele defendeu ainda o aumento do raio de adensamento nas proximidades dos transportes públicos.

“É um adensamento mais homogêneo e qualificado em cada uma dessas estações. E lembrando que terão as possibilidades de expansão desde que atendidos parâmetros que estão previstos e muito claros aqui no texto que nós aprovamos hoje”, disse.

O relator defendeu ainda as alterações feitas no Fundurb. “No mínimo, 50% do recurso utilizado para pavimentação e recape deverão ser destinados aos bairros periféricos”, destacou.

Vereadora da oposição, Silvia da Bancada Feminista (Psol) criticou o novo plano diretor aprovado. Segundo ela, o texto representa um retrocesso para o projeto urbanístico da cidade. “Vai avançar a construção de prédios muito grandes e de alto padrão nos miolos de bairro, vai adensar ainda mais o centro expandido por conta da questão dos eixos de 700 metros”. Ela ainda criticou as mudanças no uso do Fundurb.

“Também vai retirar recursos do Fundurb, que são recursos voltados para moradia popular, regularização e criação de parques. Porque tem uma parte desses recursos que vai agora para recapeamento de vias. Então, é um projeto que, apesar das mudanças que foram feitas, ele ainda representa um ataque ao direito à cidade”, acrescentou.

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CPMI: coronel diz que Abin avisou em 7 de janeiro sobre invasão de 8/1

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Naime disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avisou sobre ameaças de invasão das sedes dos Três Poderes na manhã do dia 7 de janeiro.

Segundo ele, o alerta foi dado por volta das 10h em um grupo de Whatsapp que reunia representantes de órgãos de inteligência. Naime afirmou que nenhum membro de seu departamento participava do grupo.  

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STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI.Atos violentos de dezembro estão conectados, diz delegado à CPMI.“O que me causa estranheza é que no dia 7, às 10h da manhã, a Abin informa claramente que estava confirmado, que tinha uma confirmação de invasão de prédios públicos, e isto foi relatado nesse grupo. Isto foi relatado nesse grupo, às 10h da manhã”, disse Naime.

Naime não soube informar se o secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal tomou conhecimento dessa informação. “Os senhores precisam ver onde essa informação chegou. Se essa informação chegou ao nível de Secretário e Comandante-Geral, eles não tomaram as providências, porque, minimamente, o Gabinete de Gestão de Crise tinha que ter sido acionado nesse momento, ou se as inteligências não passaram essas informações para o Secretário. E aí o que causa estranheza é que, nos relatórios que têm… o próprio Secretário relata que ele passa praticamente a tarde inteira informando ao Governador [do Distrito Federal] que estava tudo bem, que estava tudo certo, que estava tudo monitorado.”

Acampamento

O coronel voltou a criticar o Exército, argumentando que os militares impediram a Polícia Militar do Distrito Federal de desmobilizar, em dezembro de 2022, o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.

“A gente foi impedido. Não conseguimos fazer nem metade do que estava previsto, nem do que não estava previsto, não conseguimos fazer. A PM ficou em um descrédito muito grande. Lembrando que, sobre isso aí, nós estamos falando de 29 de dezembro, que foi depois dos ataques do dia 12 de dezembro. O que motivava mais ainda a gente a querer acabar com aquele acampamento, e a gente foi impedido pelo próprio Exército Brasileiro”, disse.

“Quem passou a informação ao Comandante-Geral foi o General Dutra [então chefe do Comando Militar do Planalto], mas eu não posso afirmar que a ordem tenha sido especificamente dele. O transmissor da ordem foi o General Dutra”, acrescentou.

Naime já havia feito críticas quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março deste ano.

Na ocasião, o Exército informou que o “caso está sendo apurado pelas autoridades competentes”.  

Atestado médico  

Quatro horas antes do depoimento, o coronel apresentou atestado médico alegando falta de condições psicológicas para depor aos parlamentares.   

A CPMI pediu que uma junta médica do Senado analisasse a situação do policial para confirmar a veracidade do atestado. Durante a análise da junta, Naime mudou de ideia e aceitou falar à CPMI.   

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), desconfiou do atestado porque foi apresentado somente após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um habeas corpus apresentado pela defesa do militar.  

Na ação, os advogados pediram para ele não comparecer à CMPI. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, determinando a ida dele ao Congresso, mas garantindo o direito dele de ficar calado e de não responder a todas as perguntas dos parlamentares.   

“Quarenta minutos depois da decisão do habeas corpus obrigando o depoente a vir foi apresentado esse atestado médico. Diante dessa realidade, nós determinamos que o depoente viesse até o Senado para ser avaliado por uma junta médica”, explicou Maia.   

No início do interrogatório, a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), perguntou o porquê de o coronel ter mudado de ideia e resolvido falar. O depoente respondeu que, por estar há cinco meses preso, as mudanças na rotina acarretam “alterações mentais”.   

“Mas como já havia sido conduzido ao Congresso, já tinha sido alterada minha rotina, e como não tem nada que eu não possa declarar perante essa CPMI, ou qualquer outro órgão do Estado que me chame para depor, e como eu já estava na casa, eu espontaneamente decidi vir, mesmo não estando na melhor performance emocional que poderia estar”, explicou.  

O coronal da PM Jorge Eduardo Naime foi preso no dia 7 de fevereiro. Ele é acusado de omissão nos atos antidemocráticos.   

*Com informações da Agência Câmara

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Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23).

Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

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STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.

Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias.

“Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

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Taça das Favelas São Paulo começa no sábado com mais de 100 equipes

A terceira edição da Taça das Favelas São Paulo, organizada pela Central Única das Favelas (Cufa), começa no próximo sábado (1º) no Centro Esportivo Vila Manchester, zona leste paulistana. Os jogos de futebol seguem até novembro, e a final deve ser disputada na Neo Química Arena, estádio do Corinthians.

O torneio já teve neste ano uma Série B na categoria masculina. A disputa prévia classificou os times de 16 favelas, que vão se juntar às equipes da elite do torneio, totalizando mais de 100 favelas do estado nas categorias masculina e feminina.

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Dia da Favela: Cufa pede reflexão sobre potencial das comunidades.“A gente sabia que São Paulo, como a periferia é muito grande, a quantidade de times seria muito grande e a pressão seria maior. A gente está hoje na terceira edição. [A competição] cresce a cada ano e neste ano estamos fazendo em 28 cidades. A Taça das Favelas de São Paulo passa a ser muito imponente porque ela não somente acontece na cidade de São Paulo, mas você vai ter a junção das cidades como Sorocaba, Santos, São Vicente e tantas outras”, disse Celso Athayde, fundador da Cufa, em entrevista à TV Brasil.

Torneio

O campeonato de futebol começou em 2019 na cidade de São Paulo e a final lotou o estádio do Pacaembu. Na ocasião, os jovens do Parque Santo Antônio foram os campeões da competição masculina e na modalidade feminina o título ficou com o Complexo da Casa Verde.

Em 2020 e 2021, a Taça das Favelas foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O campeonato voltou em 2022 com os jogos em campos cedidos pela Prefeitura de São Paulo e a grande final em Barueri.

No feminino, o atual campeão é o time da favela de Paraisópolis, da zona sul da capital paulista. Entre os homens, o título de 2022 ficou com o time do Jardim Ibirapuera, também da zona sul.

Arnaldo Moura, conhecido como Pastel, foi o técnico do Jardim Ibirapuera e também campeão do Favelão – equivalente a um Campeonato Brasileiro entre favelas – no ano passado pela seleção paulista.

“É um campeonato muito difícil, mas agregou visibilidade para a nossa comunidade. Eu tenho um projeto social há 25 anos lá. Eu tinha 100 moleques, hoje tenho 250. O pessoal fala: ‘Você colocou Jardim Ibirapuera no mapa do mundo’. Foi um fato que, para a comunidade, foi excelente.”

Oportunidade

Na última edição do campeonato, Raíssa Lima jogou como zagueira do time da Favela do Campanário, de Diadema, cidade da Grande São Paulo. Ela conta que participar do torneio abriu portas e a ajudou a conquistar uma bolsa de estudos para a faculdade nos Estados Unidos.

“Acho que se não fosse a Taça das Favelas em 2019 eu não teria ido para o Palmeiras, e a visibilidade foi muito grande. Com o futebol, eu consegui coisas incríveis, até a bolsa da faculdade foi graças ao futebol. A primeira vez que viajei de avião, que eu conheci outra cidade, o primeiro salário… tudo foi o futebol. O futebol me proporcionou coisas muito grandes”, conta a jogadora.

*Com colaboração do repórter Lincoln Chaves.

Fonte Agência Brasil – Read More