Ministra das Mulheres inaugura Centro de Referência da Mulher no Rio

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, inauguraram nesta sexta-feira (30) no Rio de Janeiro o Centro de Referência da Mulher Alvanira de Souza, em Japeri, região metropolitana da cidade.

O centro recebeu investimento de R$ 830 mil do governo federal e teve contrapartida de R$ 26 mil da prefeitura municipal para obras e equipagem. Esse é o primeiro equipamento do gênero no estado e será fundamental para acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência no município, além da promoção de autonomia econômica. A unidade vai oferecer acompanhamento multidisciplinar e triagem, atendimento social e psicológico, além de assistência jurídica.

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Poder

A prefeita Fernanda Ontiveros disse que o centro representa uma vitória muito grande para as mulheres de Japeri que, nesta sexta-feira, celebra seu aniversário de 32 anos. “O centro não vem só para acolher as mulheres vítimas de violência. Vem para ser porta de saída, janela de oportunidades, empoderamento, para que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho, se profissionalizar, porque a mulher precisa estar onde ela quiser”, afirmou Fernanda.

“Ele [centro] é o início para que as mulheres não sofram violência, não se sintam só, e que elas possam, efetivamente, começar a exercer o seu poder. Poder de ser mulher, poder de viver, poder de trabalhar, poder de exercer a democracia”, disse a ministra.

Homenagem

A japeriense Alvanira de Souza, que dá nome ao centro, tinha 28 anos de idade quando foi morta pelo marido, no início da madrugada do dia 17 de novembro de 1986, na casa da família, enquanto seus filhos, Ed e Edgar, de 4 e 2 anos de idade, respectivamente, dormiam. Alvanira era estudante de Direito e servidora da Caixa Econômica Federal.

Durante a inauguração do Centro de Referência, o filho de Alvanira, Edgar, foi homenageado pela prefeita de Japeri. Referindo-se à mãe, ele disse que o que aconteceu com a mãe não iria ocorrer “nunca mais com ninguém”.

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Economia: Atraso causou diferença entre previsão e resultado final do censo

O presidente substituto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo (foto), afirmou, nesta sexta-feira (30), que a falta de atualização de dados antes da coleta feita para o Censo 2022/2023 é a explicação para a diferença entre o total da população divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira (28) e as estimativas apresentadas antes pelo próprio órgão.

Em dezembro do ano passado, o IBGE calculou que o Brasil tinha 207,8 milhões de habitantes e, em 2021, estimou o total em 213,3 milhões. No entanto, o Censo Demográfico 2022/2023 mostrou que a população brasileira atual é de 203 milhões, 62 mil e 512 pessoas, com base na data de referência, 31 de julho de 2022. O total registrado na última pesquisa censitária ficou abaixo do previsto, apesar do aumento de 12 milhões, 306 mil e 713 pessoas, mais 6,5%, na comparação com o Censo de 2010. Naquele momento, eram 190 milhões, 755 mil e 799 residentes no país.

No caso da edição 2022/2023, além do atraso, uma vez que o censo deveria ter sido feito em 2020, não houve a contagem populacional que costuma ser feita no meio da década. Com isso, os dados deixaram de ser atualizados, explicou Cimar Azeredo.

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Censo permitirá planejar políticas públicas mais eficientes, diz Tebet.IBGE aponta dificuldades para realização do Censo 2022.População do Brasil passa de 203 milhões, mostra Censo 2022.“A última vez que nós fizemos um censo no IBGE foi em 2010. A última contagem de população foi em 2010. Deveria ter sido feita uma contagem em 2015, mas não foi feita. O governo não deu recurso para o IBGE fazer essa contagem. A conclusão disso é que chegamos em 2022 com o cadastro desatualizado, muito desatualizado e, por isso, nós estimamos diferente do que realmente aconteceu agora”, disse Azeredo em entrevista à Agência Brasil.

O presidente substituto do IBGE informou que todo censo é calculado a partir das informações da edição anterior. “A estrutura de uma estimativa é variar o Censo de 2000 para 2010. Esse avanço, essa tendência de crescimento vão se replicar ao longo da década seguinte. Se um município cresceu, vou replicar esse crescimento e adicionar os movimentos dos componentes demográficos, como migração, fecundação, mortalidade. Só que o método implica que, no meio da década, haja uma contagem.”

Azeredo citou como exemplo de alterações populacionais que podem ocorrer entre duas edições do censo o caso de um município que teve crescimento forte e acelerado em decorrência da instalação de uma indústria no local ou, ao contrário, se uma indústria saiu da cidade.

Ele disse que a ausência da contagem de meio da década provocou um afastamento muito grande da estimativa e das projeções em relação à população efetivamente contada no censo.

“Temos hoje uma contagem. A última foi feita em 2010 e, como o nome diz, era uma estimativa. Claro que um censo tem um erro embutido ali, como [em] toda operação, é inerente à operação censitária, mas, efetivamente, a população oficial do Brasil, é a população contada, porque é o melhor método para se obter o total. Fica aí uma lição: não deixar de fazer a contagem do meio da década. Por isso, o IBGE defende hoje que, em 2025, façamos a contagem, para que em 2030 não estejamos aqui discutindo o mesmo assunto”, completou.

“Essa [pesquisa censitária], além de se afastar muito da última contagem, o que não deveria ter acontecido – nos afastamos de 2010 e não fizermos o censo em 2020 , não fizemos em 2021, ou seja, além de não fazer a contagem, nos afastamos 12 anos do último censo. Então, a estimativa chega com menos precisão e mais distante do último censo. Ela é um número ruim? Não, é o melhor número que temos naquele momento. Por isso, é que tomamos a decisão de usar a prévia. A estimativa ou a prévia? Essa era a escolha em dezembro”, afirmou.

Azeredo lembrou que o censo foi feito depois do período da pandemia de covid-19 e que isso se reflete nos dados. “Fazer um censo depois de uma pandemia e querer que o Brasil esteja no mesmo formato, é impossível. Muda a população, muda a estrutura etária. Temos que ver de que forma a população está se espalhando no território.”

“Temos que falar de trabalho remoto, temos que falar de teletrabalho, uma modificação incrível no mercado de trabalho. É importante analisar essas informações, baseado no que aconteceu na população brasileira depois da pandemia e que políticas podem ser desenvolvidas. O Brasil pode não se desenvolver, ou crescer, por qualquer motivo, menos por falta de informação. Nós temos informações fundamentais nos menores níveis geográficos disponíveis”, acrescentou.

De acordo com Azeredo, entre as informações disponíveis agora, estão o acesso de crianças e adolescentes às escolas, informações de mercado de trabalho para avaliar, principalmente onde é necessário instalar empresas ou indústrias para aumentar a população na força de trabalho e também a segurança pública.

Segundo o IBGE, o aumento de 12 milhões, 306 mil e 713 pessoas na comparação com o censo de 2010 é a menor taxa geométrica de crescimento populacional desde em 1872, quando foi realizado o primeiro censo no Brasil. Azeredo afirmou que o ritmo de crescimento, conforme as últimas edições, tem sido cada vez menor, o que reforça a conclusão sobre o envelhecimento da população brasileira. “Estamos com uma pirâmide etária completamente diferente. Temos que saber que o Brasil está envelhecendo e ficando de cabeça branca. A gente tem que melhorar as políticas de cuidado com as pessoas. É fundamental ter isso no censo. Onde está esta população?” questionou.

O atraso das informações provocou efeitos também nas políticas públicas. Para o demógrafo e epidemiologista da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP-Fiocruz) Raphael Guimarães, o censo é hoje o instrumento mais poderoso para fornecer diagnósticos em nível municipal para formulação de políticas públicas. “Sempre que nos afastamos um pouco do prazo para fazer o censo, estamos, cada vez mais, operando políticas públicas no escuro”, disse Guimarães à Agência Brasil.

Como exemplo do impacto, o demógrafo citou a distribuição de vacinas contra a covid-19, feita durante a pandemia pelo Ministério da Saúde com base em informações defasadas. “A vacina é um bom exemplo para isso. Temos que pensar no quantitativo de vacinas considerando o tamanho da população e no contexto de onde vamos criando critérios de elegibilidade para poder aplicar a vacina. É preciso considerar que estrutura etária essa população tem. Se tem uma estimativa de população mais idosa que não atende, você está oferecendo menos doses para idoso do que deveria.”

Guimarães acrescentou que não é só pelo quantitativo de população, mas porque tem uma expectativa de percentual de idosos na população que não necessariamente vai corresponder à realidade. Para ele, isso ficou muito evidente por causa da pandemia.

“Essa coisa de ter perdido quase 1 milhão de pessoas, pouco mais de 700 mil mortes só pela covid, a gente olha para isso e tenta entender que efeito tem na estrutura da população. Não tivemos muita morte de adulto jovem. Isso tem efeito de composição bastante considerável que vai trazer consequências ainda em curto e médio prazos”, ressaltou.

Além da distribuição de vacinas, o pesquisador lembrou que o atraso influenciou a definição de leitos para saber o tipo de cada um conforme a idade, a organização do sistema de saúde e o número de mulheres em idade fértil. “O número exato e a estrutura etária da população são muito importantes para redirecionar a política de saúde, não só para tornar algumas coisas prioritárias, mas fazer o direcionamento adequado e fazer com que a política pública cumpra o seu papel”, disse.

Municípios

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou perdas para cidades nas quais houve redução no número de habitantes. Em nota, a CNM avaliou que os dados do censo “não representam com fidedignidade a realidade do país e impactam diretamente nos recursos transferidos aos entes locais, especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios e a diversos programas federais que consideram o porte populacional”.

De acordo com a confederação, os desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva observados no censo indicam “erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”.

Cimar Azeredo disse que o fato de o município perder população não é provocado pelo censo, e o município vai ganhar com os dados disponíveis na pesquisa censitária, uma vez que disporá de informações fundamentais para a elaboração de políticas públicas. “O impacto que o censo provoca nos municípios é sempre positivo, dando informações e permitindo que o prefeito e a sociedade civil, munidos dessas informações, possam fazer o município crescer. Perder população não foi por conta do censo, que só acusa isso e mostra que o Fundo de Participação dos Municípios pode ser melhor distribuído”, afirmou Azeredo.

A CNM informou que, “por entender a relevância dessa radiografia para o país”, vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que nova contagem populacional seja feita em 2025, para assegurar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento. Essa contagem em 2025 é a do meio da década que Cimar Azeredo considera fundamental em todas as edições do censo e espera que ocorra na data certa.

Depois de apresentar as informações sobre população e domicílios, o IBGE já programou as próximas divulgações de dados do Censo 2022/2023.

Cimar Azeredo adiantou que elas serão feitas separadamente para o conjunto de informações de cada tema. Haverá várias divulgações temáticas, começando por população quilombola, depois indígenas, a idade do Brasil, o Brasil que sabe ler e escrever, a cor do Brasil. Favela também está nas divulgações. “Serão várias divulgações e todas muito próximas, com distância entre 15 ou 20 dias.”

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Países da Bacia Amazônica discutem ações para região com o BID

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (30), em São Paulo, pouco antes de participar do encontro dos governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dos oito países da Bacia Amazônica, onde tratariam de ações coordenadas para a região, que o foco das negociações é a proteção da floresta amazônica, do meio ambiente e a preocupação com as mudanças climáticas. Ela ressaltou que, embora o BID atue financiando os países da América Latina, Caribe em várias frentes, como infraestrutura, saneamento, economia, bioeconomia, o foco no momento é ter uma política de recursos específica para essa região de forma integrada e sustentável.

“Já que os recursos são poucos, que sejam programas eficientes e que interliguem a região, mas com foco na preservação ambiental, a consciência de que você não mantém a floresta em pé se você não der uma fonte de subsistência para os homens e para as mulheres que moram lá. Diante desse processo, estamos aqui para perguntar ao BID com o que podemos contar nessa questão de desenvolvimento sustentável, e sabemos que no Brasil o agro precisa ser olhado com cuidado”, observou.

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Crédito do BID vai promover produção sustentável do Brasil .União Europeia fará doação de 20 milhões de euros para Fundo Amazônia.Lula quer posição conjunta de países amazônicos na COP 28.O presidente do BID, Ilan Goldfajn, ressaltou que é impossível ter um programa de financiamento para a Amazônia sem pensar no todo, já que o aprendizado mostra que é preciso pensar nas pessoas e na economia de forma associada, dando alternativas como a agricultura familiar, por exemplo, sendo realizada de forma sustentável.

“Tem recursos e iniciativas do BID que vão nessa direção. O que estamos tentando fazer hoje é falar com os nossos governadores e perguntar o que mais podemos fazer e de que lado eles querem que nos avancemos. Mas a ideia de ter um programa que pensa nas pessoas, na cidade, no rural, na agricultura, na economia, é fundamental. É um programa que tem que ser sustentável em todas as dimensões”, destacou.

Sobre a exigência de contrapartidas dos países com relação a redução de desmatamento para obter financiamentos do BID, por exemplo, Goldfajn disse que a percepção é a de que atualmente os países estão com um novo ânimo e iniciativa com relação ao tema.

“Todos eles já estão indo nessa direção independente do BID. A ideia da cúpula de se juntar, vem dos países, vem da iniciativa dos presidentes [dos países], então essa contrapartida [de redução do desmatamento] não será o BID que vai exigir. Na verdade, o BID vai ajudar a iniciativa que os países já estão caminhando”, disse Goldfajn.

Goldfajn disse ainda que é preciso entender que há uma realidade nova em termos do desejo dos países de contribuir também e o BID não quer colocar contrapartidas obrigatórias. “Ninguém quer obrigar, queremos simplesmente contribuir para essa nova iniciativa que tá vindo dos países”, disse.

Com relação ao Brasil, Tebet lembrou que é a coordenadora da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que é o comitê que analisa se o financiamento deve ou não ser autorizado, e por determinação do presidente Lula, os projetos são pontuados, porque a carteira é menor do que as demandas e normalmente os projetos vêm, em sua maioria, dos estados e municípios, abrangendo várias áreas.

“Um dos pontos mais altos, e sem isso dificilmente um projeto é aprovado, é o que visa a questão da sustentabilidade. Senão dificilmente ele passa no Cofiex, que é formado basicamente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, [Ministério] da Fazenda e um representante do Ministério das Relações Exteriores”.

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Lula entrega 446 imóveis do Minha Casa, Minha Vida, em Viamão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (30), 446 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Viamão, no Rio Grande do Sul. No total, 1.784 pessoas serão beneficiadas. 

Durante seu discurso, ele lembrou que a meta do governo é construir dois milhões de moradias até 2026, mas que ainda é pouco diante do déficit habitacional de cerca de sete milhões. O presidente reafirmou que é preciso “colocar o pobre no orçamento” e que o dinheiro precisa circular na mão da população para que as cidades possam de desenvolver. 

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Lula receberá comando temporário do Mercosul.Lula quer posição conjunta de países amazônicos na COP 28.“É importante que a gente consiga popularizar a compreensão do que é economia no país”, disse. “Se tiver pouco dinheiro na mão de muitos significa progresso, distribuição de riqueza, aumento de consumo e elevar o padrão de participação das pessoas. É esse padrão que a gente precisa construir”, acrescentou. 

O investimento total no residencial entregue hoje foi de R$ 39,8 milhões, sendo R$ 37,6 milhões do governo federal e R$ 2,2 milhões de contrapartida do governo do estado, que apoiou a obra após o cronograma ser impactado pela pandemia de covid-19. As casas do residencial Viver Coometal vão atender famílias com renda mensal de até R$ 2.640 – a chamada Faixa 1.  

O empreendimento possui toda infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Os beneficiários ainda terão acesso a transporte público, duas creches, duas escolas, um posto de saúde e um posto de segurança nas imediações. 

As 446 casas entregues hoje, em Viamão, beneficiam 1.784 pessoas    Foto Ricardo Stuckert/PR

Entidades 

O empreendimento faz parte da modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida. Ela permite que famílias organizadas de forma associativa por uma entidade  habilitada, como cooperativas e associações, construam suas unidades habitacionais. Segundo o presidente Lula, dos dois milhões de moradias que o governo quer construir, muitas poderão ser com entidades e cooperativas. 

“O que nós aprendemos é que as casas construídas por cooperativas e entidades têm se apresentado maiores que as casas construídas pelos empresários e com mais qualidade”, disse. “No começo, a gente tinha medo de dar casa para cooperativa fazer achando que não tinha competência. E, agora, depois desses anos, está provado que as cooperativas e entidades têm muita competência para gerenciar e para construir”, acrescentou Lula. 

A responsável pelo residencial entregue hoje é a Cooperativa Produção e Manutenção Habitação Metalúrgicos RS. As propostas das entidades devem ser submetidas a um processo de pré-qualificação realizado pelo Ministério das Cidades. Após essa etapa, um edital estabelece os critérios de pontuação e classificação. 

O programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal em 14 de fevereiro e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. A meta do governo é contratar dois milhões de novas unidades até 2026. Desde a retomada, o Ministério das Cidades já entregou 9.182 moradias. 

Criado em 2009 no segundo governo do presidente Lula, o programa tem o objetivo de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população. 

Agenda no Rio Grande do Sul

Depois de Viamão, Lula segue para a capital gaúcha, onde almoça com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no Palácio Piratini, e, à tarde, visita as novas instalações do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. 

O hospital é uma instituição pública e universitária, integrante da rede de hospitais universitários do Ministério da Educação (MEC) e vinculada academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Durante a visita, Lula vai inaugurar os blocos B e C da unidade que ampliaram em 70% a estrutura física da instituição. 

O valor total investido na expansão foi de R$ 555,5 milhões, com recursos exclusivos do MEC, que priorizou a verba no Plano Plurianual – em 2011 e 2012 –, na gestão da então presidenta Dilma Rousseff. A conclusão da obra ocorreu no fim de 2019, mas o planejamento de ocupação foi postergado para que a estrutura fosse utilizada emergencialmente no enfrentamento da pandemia de covid-19. 

A previsão é que a comitiva presidencial deixe Porto Alegre às 17h45 com destino a Brasília. 

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STF: maioria confirma veto à legítima defesa da honra em feminicídio

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria para confirmar decisão liminar (provisória) que vetou a utilização da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. 

A tese consiste na ideia de que o acusado de agressão ou de feminicídio poderia ter seu comportamento relativizado em razão da violação de sua honra, o que em alguns casos poderia levar à absolvição. 

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Maioria do STF vota por derrubar trechos de decreto sobre agrotóxicos .Toffoli vota por fim da tese de defesa da honra em caso de feminicídio.Em 2021, o Supremo já havia confirmado liminar do relator, ministro Dias Toffoli, para quem esse recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”. Nesta sexta-feira, o plenário retomou o julgamento de mérito para encerrar a questão. 

A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O partido destacou que tal tese, que chamou de “nefasta” e “anacrônica”, não é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro atual. A legenda alegou, contudo, que ela tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.

Pelo voto de Toffoli, até o momento seguido pela maioria, a tese não pode ser utilizada por defesa, acusação, autoridade policial ou juízo, em qualquer fase do processo penal, sob pena de nulidade processual. Argumentos que levem indiretamente à ideia da legítima defesa da honra também ficam proibidos. 

Tal tese “remonta a uma concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação”, disse Toffoli em seu voto. 

O relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. O julgamento havia sido iniciado nesta quinta-feira (29), sendo retomado na última sessão plenária antes do recesso judiciário, nesta sexta. Por discordâncias formais, a análise foi interrompida e deve ser retomada em agosto. 

Ao votar com o relator, Nunes Marques disse, por exemplo, que a legítima defesa da honra é uma “reminiscência arcaica agora extirpada” do mundo jurídico brasileiro. Moraes, por sua vez, disse que a ideia permitia “lavar a honra com sangue”. 

“É importante que o Supremo Tribunal Federal dê um recado direto, muito expresso, de que não deve e não será mais admitido que alguém possa ser absolvido pelo tribunal do júri de um feminicídio alegando a legítima defesa da honra”, afirmou Moraes. 

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Leilão de linhas de transmissão vai gerar investimento de R$15 bilhões

O primeiro leilão de linhas de transmissão de 2023 negociou nove lotes para construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros (km) de linhas e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolts-ampére (MVA). Os deságios foram superiores a 40%, com investimentos totais de R$ 15,3 bilhões.

Ocorrido na manhã desta sexta-feira (30) na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo, este foi o primeiro de uma série de leilões, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve ocorrer até março de 2024.

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Fontes renováveis respondem por 91,4% da energia gerada até abril.Serão 33 empreendimentos em sete estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. A expectativa é de criação de 29 mil empregos diretos e indiretos. O prazo de conclusão é de 36 a 66 meses.

Com a proposta inicial de R$ 19,5 milhões e deságio de 55,35%, o Consórcio Gênesis foi vencedor do Lote 8, com a finalidade de aumentar a confiabilidade no atendimento à região metropolitana de Recife. A linha liga as cidades de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Recife.

O vencedor do Lote 9 foi a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que arrematou o lote com proposta de R$ 7,461 milhões, que representou deságio de 50,36%. O lote tem a finalidade de ampliar o sistema da região noroeste do estado de São Paulo para escoamento de excedentes de geração fotovoltaica e biomassa.

Expansão

Nos lotes de 1 a 7, a função dos empreendimentos é a expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. Os vencedores foram os seguintes:

O Lote 1 foi arrematado pelo Consórcio Gênesis, proposta de R$ 174,050 milhões e deságio de 46,18%. A finalidade é expandir o sistema de transmissão no Nordeste, com linhas entre Bahia e Minas Gerais.

Já para o Lote 2, o vencedor foi o Consórcio Rialma, com proposta de R$347,800 milhões – deságio de 51%. A linha visa ampliar a capacidade de transmissão dos estados da Bahia e Minas Gerais para escoamento de geração renovável aos centros consumidores do Sul e Sudeste.

O Lote 3 ficou para a Cymi Construções e Participações, que arrematou com proposta de R$70,886 milhões, deságio de 52,13%. Com empreendimentos em Minas Gerais, o Lote 3 visa expandir o sistema para contratar energia eólica e solar na região.

A Furnas Centrais Elétricas arrematou o Lote 4 com deságio de 45,75% e proposta de R$ 68,7 milhões. Este lote consiste em 303 km de linhas em Minas Gerais que vão expandir a transmissão para contratação de energia eólica e solar.

O Lote 5 do leilão de transmissão de energia da Aneel foi arrematado pelo Consórcio Engie Brasil Transmissão, com proposta de R$ 249,3 milhões e deságio de 42,8%. O lote engloba 1.006 km de linhas, para expandir o sistema de transmissão de energia de Minas Gerais e Espírito Santo.

A Celeo Redes Brasil foi o vencedor do Lote 6, lance de R$ 99,87 milhões e deságio de 48,23%. Este lote prevê a ampliação de 714 km de linhas no sistema de transmissão entre Bahia e Sergipe.

Por fim, a vencedora do Lote 7 foi a CTEEP com proposta de R$ 218,88 milhões e deságio de 41,81%. O lote prevê 1.044 km de linhas para interligar a transmissão entre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o leilão vai ser capaz de destravar investimentos no país.

“Esse leilão e os demais que faremos até março irão destravar centenas de outros investimentos. Serão mais de R$ 200 bilhões em investimentos no setor de geração de energias limpas e renováveis do Brasil. Nos próximos 10 anos teremos uma demanda internacional, o setor elétrico vai ser globalizado. Seremos [o Brasil] o maior celeiro de energia limpa e renovável do planeta”.

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Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

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Maioria do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos .Nunes Marques vota contra condenação de Bolsonaro no TSE.Bolsonaro diz esperar julgamento justo e sem revanchismo do TSE .Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores. 

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou. 

Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Votos

Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente. 

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade. 

Braga Netto 

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

2030

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.  De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

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Banco do Brasil vai ofertar R$ 240 bilhões no Plano Safra 2023/2024

O Banco do Brasil (BB) anunciou, nesta sexta-feira (30), que destinará R$ 240 bilhões para o financiamento do Plano Safra 2023/2024, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (27).

O valor a ser desembolsado (R$ 240 bilhões) é 27% maior que os R$ 188 bilhões disponibilizados na safra anterior (2022/2023), que se encerra neste 30 de junho.

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Agricultura familiar terá juros mais baixos para produção de alimentos.O BB é considerado como a instituição financeira que mais financia o agronegócio brasileiro. Durante lançamento do Plano Safra 2023/24, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, informou que os produtores agropecuários podem encaminhar as propostas para conseguir crédito rural, a partir de segunda-feira (3).

“O Banco do Brasil é o grande parceiro do agronegócio e da agricultura familiar. Já na segunda-feira, podem nos procurar. Estaremos de portas abertas [das agências bancárias] já aguardando para colher as propostas. E dinheiro não vai faltar”, garantiu Tarciana Medeiros.

O vice-presidente de Agronegócios da instituição, Luiz Gustavo Lage, reforçou que este volume de recursos financeiros anunciado é o maior já disponibilizado pela instituição para um plano safra. Luiz Gustavo detalhou os segmentos beneficiados. Para o financiamento de pequenos e médios produtores, serão destinados R$ 48 bilhões. A agricultura empresarial contará com R$ 139 bilhões. E a chamada cadeia de valor do agronegócio terá R$ 53 bilhões. Este último segmento é formado por empresas desde o fornecimento de insumos aos produtores, como aquelas que processam os produtos para o consumidor final, e os distribuidores que abastecem os varejos e atacados com os produtos do agronegócio.

O vice-presidente do BB explicou, que os mesmos R$ 240 bilhões estarão aplicados nas seguintes finalidades: R$ 121 bilhões, para linhas de custeio; R$ 42 bilhões, para operações de investimentos; outros R$ 24 bilhões serão direcionados para operações de comercialização e industrialização no campo. E o restante, 53 bilhões, para outros créditos, como títulos do agronegócio e capital de giro.

No evento realizado em Brasília, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comunicou a ampliação dos investimentos das linhas de crédito bancárias para a construção de armazéns nas fazendas em aproximadamente 80%, com taxas de juros de 7% ao ano. Os demais contarão com 60% de incremento nos recursos, a juros de 10,5% anuais.

“Vemos, hoje, um grande déficit de armazenagem no Brasil. Na medida em que a safra é recorde, tem que ter mais armazéns para guardar [os grãos], para dar tranquilidade e prazo para que essa comercialização aconteça e, então, para que o produtor seja mais competitivo”, explicou.

O ministro Carlos Fávaro declarou, ainda, que os produtores rurais que adotarem boas práticas de sustentabilidade ambiental no campo terão, dentro do novo plano safra, desconto nos juros dos financiamentos de bancos ou instituições financeiras. “Meio porcento de juros a menos àqueles produtores que já tem Cadastro Ambiental Rural validado e sem passivo ambiental. É uma grande evolução, pelo aspecto de incentivar que outros [produtores] e, também, o Estado se aperfeiçoem e venham fazer o cadastro ambiental ser mais rápido e, assim todos terão este grau de sustentabilidade”.

“O grande cerne do plano safra é mostrar para o mundo que os produtores brasileiros têm alta tecnologia, grande produtividade, mas, respeitando o meio ambiente”, disse o ministro da Agricultura e Pecuária.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu a produção de alimentos para garantir a segurança alimentar dos brasileiros. 

“Perdemos espaço para produção de alimentos como o arroz, feijão, mandioca, legumes, verduras e frutas que vão à mesa do povo brasileiro. Nós temos o desafio de alimentar melhor o povo brasileiro, tirá-lo da insegurança alimentar grave para se alimentar bem; e a outra metade, se alimentar ainda melhor”, planeja o ministro Paulo Teixeira.

O ministro destacou que no Plano Safra destinado à Agricultura Familiar, lançado na quarta-feira (28) está prevista a redução da taxa de juros, de 6% para 4% ao ano, para três modalidades de tomadores de crédito. Para quem produzir alimentos essenciais à nutrição das famílias brasileiras; aos agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, e às mulheres rurais.

O ministro Paulo Teixeira reforçou que o governo quer financiar máquinas agrícolas menores adaptadas às pequenas propriedades “para diminuir o sofrimento, a penosidade do trabalho, para garantir mais produtividade e segurar o jovem na propriedade familiar para fazer a sucessão”, apontou o ministro.

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Defesa de Bolsonaro avalia recorrer da decisão do TSE no STF

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (30) que avalia recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos. 

Após a proclamação do resultado do julgamento, Carvalho disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos .“A defesa recebe com profundo respeito a decisão do tribunal e aguarda a publicação oficial dos votos para verificar qual a estratégia, inclusive recorrer ao STF”, afirmou. 

Mais cedo, o TSE, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente. Conforme a maioria dos ministros, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. 

Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento do eventual recurso. 

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

 

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Masp inaugura exposições para marcar o ano das histórias indígenas

O Museu de Arte de São Paulo (Masp) inaugura nesta sexta-feira (30) três exposições para marcar o ano das Histórias Indígenas, tema que o museu escolheu para apresentar e discutir a diversidade e a complexidade dessas culturas.

A primeira dessas mostras reúne 721 objetos arqueológicos de arte produzidos por povos ameríndios entre os séculos 2 a.C. e 16. Chamada de Comodato Masp Landmann – cerâmicas e metais pré-colombianos, a exposição ocupa o segundo subsolo do museu e tem curadoria de Marcia Arcuri e assistência de Leandro Muniz.

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Histórias indígenas ocupam centro da programação do Masp em 2023.Vida e obra de Heitor dos Prazeres são tema de exposição no Rio.Rio abre nesta sexta-feira maior mostra imersiva sobre Frida Kahlo.É a segunda exposição dedicada ao comodato da coleção de Edith e Oscar Landmann, emprestada ao museu em 2016 por um período de dez anos. A primeira mostra dessa coleção apresentou um conjunto de tecidos que integrou a programação do museu em 2019, dedicada às Histórias das mulheres, histórias feministas.

Mostra Comodato Masp Landmann – cerâmicas e metais pré-colombianos, no Museu de Arte de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

À Agência Brasil, a curadora informou que nesta segunda mostra do comodato estarão em exibição objetos atribuídos a 35 culturas arqueológicas do continente americano, entre elas, peças nasca, inca, mochica, inchu, paracas e até marajoara, da Amazônia brasileira. Esses artefatos constituem um legado histórico e científico e foram construídos pelas antigas populações de regiões que hoje pertencem aos territórios do Equador, Peru, Colômbia, Venezuela, Panamá, México, Brasil e dos países caribenhos.

“Nesse tipo de trabalho sobre coleções, partimos dos conjuntos de objetos para o que sabemos sobre a história do continente no período que precedeu a invasão europeia. Mas não podemos atribuir as peças a uma determinada etnia ou um povo. Então trabalhamos com conceito de culturas arqueológicas. Nesse caso, a exposição reúne peças de 35 culturas arqueológicas, que é o nome que a gente dá para esses conjuntos estilísticos”, explicou Marcia Arcuri, curadora-adjunta de Arte Pré-colombiana do Masp. “A coleção realmente reúne um repertório bastante significativo do que a gente conhece desse passado pré-colombiano entre mais ou menos 1600 antes de Cristo até o século 16”.

De acordo com a curadora, a maior parte das peças são em cerâmica e provém de contextos funerários ou rituais de oferendas. “Mas há também artefatos feitos em metais como ouro e cobre dourado. E tem alguns objetos em ossos, conchas e, claro, peças que integram mais de um material”.

A mostra, segundo Marcia Arcuri, acontece em um momento em que o museu se dedica às histórias indígenas e o país discute o marco temporal, projeto que tramita no Congresso e impacta diretamente nos processos de demarcação de territórios indígenas. “É um movimento bastante amadurecido do museu, que vem apresentando uma série de mostras relacionadas a essa diversidade de protagonistas, de componentes e de noções a partir das quais temos que entender esse tecido social que é a cultura. Essa discussão vem em boa hora”, explicou. “Uma instituição como o Masp, trazer para o público brasileiro, que conhece muito pouco desse universo, a oportunidade de conhecer um pouco desse passado e o quanto ele fala de temas que estão tão presentes, é algo ímpar”, destacou.

A exposição Comodato Masp Landmann – cerâmicas e metais pré-colombianos fica em cartaz até o dia 3 de setembro.

Mostra Comodato Masp Landmann – cerâmicas e metais pré-colombianos, no Museu de Arte de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Sheroanawe Hakihiiwe

A segunda exposição aberta nesta sexta-feira apresenta obras do artista yanomami venezuelano Sheroanawe Hakihiiwe, entre desenhos, monotipos e pinturas produzidos sobre papéis artesanais, fabricados por ele por meio do uso de fibras nativas.

A mostra, intitulada Sheroanawe Hakihiiwe: tudo isso somos nós, será apresentada ao público até o dia 24 de setembro no primeiro subsolo do museu e tem curadoria de André Mesquita e do assistente curatorial David Ribeiro. O subtítulo da exposição Ihi hei komi thepe kamie yamaki [Tudo isso somos nós] foi uma sugestão do próprio artista para incorporar a diversidade de elementos que formam sua comunidade e seu entorno.

Mostra Sheroanawe Hakihiiwe: tudo isso somos nós, no Museu de Arte de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No total, a exposição apresenta um conjunto de 48 obras, muitas delas de grandes dimensões. Uma dessas obras, por exemplo, chamada de Oni Komi Thepe ou Grupo de Desenhos, é composta por 62 monotipias, que foram dispostas lado a lado e ocupam a parede final da exposição. “Isso está muito relacionado ao título que o próprio artista escolheu para dar nome à exposição, Tudo isso somos nós, que é uma noção de conjunto e de uma produção que está toda articulada e que expressa tudo aquilo que faz parte da identidade yanomami, principalmente relacionada com o ambiente e o espaço em que esse povo vive”, explicou David Ribeiro, à Agência Brasil.

“Hakihiiwe se expressa artisticamente desde a década de 90, depois que ele fez uma oficina de produção de papel artesanal com uma artista mexicana chamada Laura Anderson Barbata. Nessa oficina, ele e outras pessoas da comunidade aprenderam a fazer papéis de diversas fibras como cana, milho e algodão e fibras nativas como amoreira e, com isso, eles começaram a produzir materiais para divulgar coisas sobre a cultura yanomami”, informou o curador.

Ribeiro destacou que essa produção artesanal do artista entende o papel “como algo vivo”, o que acaba dialogando com a forma como seu povo entende a arte. “Não só para os yanomami, mas para a população indígena em geral, a arte sempre esteve relacionada ao corpo, nunca como algo externo”, explicou. “A ocupação dessa superfície do papel artesanal vivo tem relação com essa arte, que originalmente é transposta sobre a pele”, acrescentou.

Essa é uma das razões pela qual o artista opta por ocupar todos os espaços da folha, disse o curador, “assim como se faz com a pintura corporal que ocupa toda a superfície da pele”.

Para compor seus trabalhos, Hakihiiwe fica cerca de seis meses na floresta, observando a fauna, a flora e comunidades indígenas. “Ele vai desenhando isso em um caderno, faz estudos sobre essas formas e depois ele as transpõe para suportes materiais, em geral, papéis artesanais. Então, é um longo trabalho, bastante contínuo, que a gente entende como um verdadeiro inventário do patrimônio imaterial yanomami”, disse Ribeiro.

Mostra Sheroanawe Hakihiiwe: tudo isso somos nós, no Museu de Arte de São Paulo  – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A obra desse artista é marcada pela memória oral e resgata as tradições ancestrais e os saberes cosmológicos de sua comunidade, localizada na cidade de Alto Orinoco, na Amazônia venezuelana. Por ser produzido sobre papéis artesanais, o trabalho enfrenta o tempo e discute, ao mesmo tempo, o papel da preservação dos materiais e também da cultura indígena.

“Acho que a principal discussão que existe, a partir dessa materialidade do suporte que ele utiliza, está relacionada a uma provocação para a sociedade não índigena em relação ao cuidado que se deve ter com aquilo que faz parte da identidade desse povo indígena e dos povos indígenas em geral. É uma reflexão bastante sofisticada sobre a perecibilidade”.

Sky Hopinka

Já na sala de vídeo do Masp são apresentados dois trabalhos de Sky Hopinka, que discutem sobre a identidade indígena contemporânea nos Estados Unidos. A curadoria é de María Inés Rodríguez, curadora adjunta de Arte Moderna e Contemporânea do Masp.

Sky Hopinka é um artista visual que, por meio de seu trabalho de vídeo, foto e texto, expressa a sua opinião sobre a paisagem e a terra indígena, utilizando de meios de comunicação pessoais, documentais e não ficcionais.

“Sky Hopinka é um artista bastante jovem e que começou a fazer filmes. Para ele é muito importante falar sobre sua identidade, sobre a identidade indígena contemporânea, sobre as tradições de sua comunidade e, ao mesmo tempo, sobre como essas tradições evoluíram e mudaram com o tempo. Então ele quer falar do mundo contemporâneo em que ele cresceu e em que ele vive e que se manifesta por meio de seus filmes”, explicou a curadora.

O primeiro vídeo é Kicking the clouds, onde o artista reflete sobre seus descendentes e ancestrais, guiado por uma gravação de áudio de 50 anos atrás de sua avó aprendendo a língua pechanga com sua mãe.

Já o segundo vídeo é Mnemonics of Shape and Reason, que percorre a memória de um lugar visitado pelo artista. Ele sobrepõe e remonta paisagens rochosas do deserto com uma trilha composta por textos e músicas, criando um relato rítmico das implicações espirituais da colonização.

Segundo a curadora, ambos os trabalhos são baseados na paisagem, na música e na linguagem, e traduzem as tradições e práticas ancestrais que sobreviveram aos sistemas de opressão. “Em seus filmes se nota como a presença da música é importante e também como representa as lutas contemporâneas por território e pela defesa da natureza. A música está sempre presente não somente contando uma história particular, mas também acompanhando as histórias que Sky quer compartilhar com o público”, disse.

Mostra Comodato Masp Landmann – cerâmicas e metais pré-colombianos, no Museu de Arte de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em seus vídeos, o cineasta conta histórias que remetem à sua identidade e aos modos de vida indígenas, mergulhando profundamente em questões de sua origem por meio de narrativas autobiográficas que se comunicam diretamente com o público nativo, sem a obrigatoriedade de explicar o significado aos espectadores não nativos. A base de sua obra é a etnopoética, explicou a curadora.

“A etnopoética é uma referência tomada do escritor e tradutor Eliot Weinberger. Esse conceito evoca a ideia do sujeito que é filmado e decide tomar a câmara para filmar, expressar e dizer o que ele quer que os outros saibam dele. Ou seja, o sujeito decide ser aquele que fala por si mesmo”, disse.

“Os dois filmes têm uma estética muito especial para trabalhar a paisagem e a cor e combiná-las com o som e a música. Isso me pareceu muito poético e por trás disso há também um compromisso político importante porque ele conta sua história e a história da comunidade a que ele pertence e que se situa no contexto de opressão e repressão às comunidades indígenas nos Estados Unidos”, acrescentou.

A mostra Sala de vídeo: Sky Hopinka fica em cartaz até o dia 13 de agosto, no segundo subsolo do museu.

O Masp tem entrada gratuita todas as terças-feiras e todas as primeiras quintas-feiras do mês.

Outras informações sobre as exposições podem ser obtidas no site do museu.

Fonte Agência Brasil – Read More