Arquivo mensais:junho 2023

Comissão analisa 20 requerimentos de anistia política

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A Comissão de Anistia, órgão de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, analisa, nesta quarta-feira (28), 20 requerimentos de anistia política para reparação econômica e outros direitos, conforme os critérios de prioridade definidos em seu regimento interno. 

O primeiro requerimento julgado na quarta sessão plenária do colegiado foi o de Carlos Beltrami, já falecido, que perdeu o mandato de vereador e foi monitorado pelos órgãos de segurança da época. O processo foi relatado pela conselheira Roberta Camineiro Baggio, e Beltrami foi declarado anistiado político. 

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Tortura é prática disseminada pelo Estado, dizem especialistas.Comissão da Anistia começa a rever casos de reparação negados.Em um único bloco, pelo fato de se tratar de mesma matéria, os conselheiros julgaram requerimentos de pedido de indenização de 12 vereadores de várias cidades brasileiras, 11 deles já falecidos. Todos foram declarados anistiados políticos, mas a aprovação foi apenas para concessão da contagem de tempo, pois os vereadores exerciam o mandato de forma gratuita na época. 

Entre os casos julgados, destacam-se os requerimentos de anistia política feitos por Janaína Almeida Teles e Edson de Almeida Teles, filhos de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, e César Augusto Teles, militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).  Os processos foram relatados pelo conselheiro Mário Miranda de Albuquerque. Janaína e Edson, quando tinha 5 e 4 anos de idade, respectivamente, presenciaram os pais serem submetidos a sessões de tortura no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. De 1970 a 1974, o centro foi comandado pelo então coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015. 

Na sessão desta quarta-feira, os irmãosTeles foram declarados anistiados políticos, com reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação única, pela perseguição sofrida no período ditatorial brasileiro. Segundo a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida (foto), os irmãos acompanharam a sessão de forma online. “Fico feliz que eles receberam nosso pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro, nossas homenagens e que tenham participado de forma remota.” 

À tarde, entraram em julgamento mais cinco requerimentos. O caso do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos José Nelson Till foi incluído na pauta de hoje por decisão judicial. Ele disse que foi demitido em 1986, por participado de uma greve e recorre do pedido de arquivamento de um requerimento feito em 2008. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Prudente José Silveira Mello e voltará à pauta na próxima sessão, após 30 dias. 

Também incluído na pauta por decisão judicial, foi julgado requerimento de Adail Ivan de Lemos que estudava medicina e alega ter sido perseguido pelo Estado durante oito anos seguidos e preso três vezes, em 1969, 1971 e 1972.

O relator, conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, concordou com o pedido, por entender que houve prejuízo ao exercício da profissão de médico em hospital militar, no Rio de Janeiro, após o Exército Brasileiro não o admitir, a partir de 1971.  O requerimento será julgado posteriormente, na próxima sessão, para serem acrescidas novas provas pela defesa do médico Adail Ivan de Lemos. 

Até a publicação deste texto, a quarta sessão plenária da Comissão de Anistia ainda estava em andamento. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Policiais penais fazem curso sobre direitos das pessoas LGBT presas

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Policiais penais estão participando de cursos para atualizar seus conhecimentos a respeito do tratamento digno que deve ser dado à população LBGTQIAPN+ privada de liberdade, sob tutela do Estado brasileiro. A nomenclatura representa lésbicas; gays; bissexuais; transgêneros; queer; intersexuais; assexuais; pansexuais; e não-binários. 

Curso pretende apresentar noções jurídicas sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero da pessoa privada de liberdade. 

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Orgulho LGBTQIA+ é caminho para saúde mental e bem-estar coletivo.Governo anuncia iniciativas por direitos de população LGBTQIA+.A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Força de Cooperação Penitenciária (Focopen). O segundo curso com este tema está agendado para 6 de julho, na Academia de Polícia de Penal, do município de Itaquitinga (PE). 

No mesmo dia 6 de julho, os presentes vão assistir palestra sobre sobrevivência policial na área jurídico-administrativa, que envolve a atuação, conforme as legislações de direitos humanos nacionais e internacionais. Na pauta da palestra, está prevista a abordagem de temas como o tratamento do público LGBTQIAPN+; uso de câmeras nos uniformes como forma de transparência das atuações; e o correto registro das atuações para posterior trabalho da corregedoria e órgãos fiscalizadores das atividades policiais. 

O secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco Brandani, entende que é um tema muito importante. 

“O Brasil liderara o ranking dos países que mais matam LGBTQIA+. A privação de liberdade não pressupõe a privação de dignidade”, destaca o secretário Nacional de Políticas Penais do MJSP, Rafael Velasco. 

Na primeira turma do curso Atenção à população LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade, na última quinta-feira (22), pelo menos cem policiais penais de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Bahia foram capacitados. O workshop, com oito horas de duração, foi realizado no Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. 

O coordenador da Focopen, Claudevan Costa, reforçou a importância do tema do curso para que policiais penais ofereçam atenção especial a esse público do sistema prisional, de acordo com a legislação e com respeito aos direitos..  

“Essas boas práticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que é aprendido e assimilado dentro dessa força, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o nível de profissionalismo e dando um tratamento digno ao público LBGTQIAPN+”, prevê Claudevan Costa. 

O gestor da Academia de Polícia Penal de Pernambuco, Henrique Douglas, cita que o curso ocorre no mês de junho, quando há uma maior conscientização sobre os direitos da população LBGTQIAPN+. “Mais uma vez, os policiais não podem ser formados apenas com o conhecimento tático, práticos e de ações de segurança, mas também de todo o arcabouço jurídico que lhe dê proteção no dia a dia de suas atividades”. 

De acordo com o inspetor especial da Academia de Polícia Penal de Pernambuco e instrutor de disciplinas ligadas ao público LBGTQIAPN+, racismo institucional e direitos humanos, Euclides Costa, a meta do curso é prevenir para que as pessoas não tenham seus direitos violados, dentro do sistema penitenciário. “A partir do curso e das orientações, nossa categoria vai entendendo a importância da preservação dos direitos dessas pessoas”, declarou. 

O policial penal do Maranhão, Erinaldo Pires, considerou importante para ele próprio e seus colegas que trabalham no sistema prisional. “Nossa categoria vai entender a importância da preservação de direitos dessas pessoas LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade de forma digna, dentro da lei, assim como todos os outros internos, a fim de que sejam ressocializados e possam sair dignamente do sistema prisional”. 

Presos

De acordo com o Relatório de Presos LGBTI, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em 2022, o sistema prisional brasileiro tinha 12.356 pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTI, de uma população carcerária total de mais de 832 mil presos, nas 27 unidades da federação. Entre os autodeclarados LGBTI, 5.108 têm idade entre 30 e 40; 5.989 são pardos; e 8.958 são presos condenados.  

O relatório LGBT nas Prisões do Brasil: Diagnóstico dos Procedimentos Institucionais e Experiências de Encarceramento, divulgado em 2020, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apontou apenas 106 unidades, ou seja, cerca de um quinto das unidades prisionais — 508 unidades de um total de 1.499 estabelecimentos prisionais no Brasil — tinham celas ou alas para as pessoas LGBTQIA+ cumprirem suas penas.  

O relatório destacou também a vulnerabilidade específica enfrentada por homens gays, bissexuais, travestis e transexuais, em prisões masculinas. De acordo com o documento, as pessoas LGBT nas prisões masculinas que não possuem celas, alas ou galerias específicas “estão submetidas a um regime de constante risco, portanto, vulneráveis à violência física, sexual e psicológica, sobretudo advinda dos outros custodiados”. E mesmo os LGBT que estão em unidades prisionais que possuem celas/alas específicas, “talvez não estejam em risco imediato, também estão vulneráveis uma vez que vivem a precariedade dessas políticas institucionais”, apontou o relatório do MDHC, de 2020. 

No Senado Federal, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê a instituição de mecanismos de proteção à população LGBTI+ no sistema carcerário.  

Entre as propostas do PLP, estão a determinação ao poder público de construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBT+ encarcerada, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). 

Em entrevista à Agência Brasil, o senador Fabiano Contarato comenta sobre os espaços propostos.  “Sei que apenas a existência desses espaços pode não resolver o problema de violações aos direitos que essa população está sujeita. Mas, a criação desses ambientes tem se mostrado uma tendência eficiente na redução das vulnerabilidades”. 

“A nossa proposta também pede que sejam incluídos quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos censos de presos, incluídos nos relatórios anuais de gestão, elemento essencial para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, sugere o senador Fabiano Contarato. 

O projeto de lei do senador Contarato trata, ainda, do levantamento de dados sobre identidade de gênero e a orientação sexual nos censos de presos e inclusão destas informações nos relatórios anuais de gestão. “Elementos essenciais para elaboração de políticas públicas eficientes e bem alocadas”, classifica o parlamentar. 

Sobre a capacitação dos profissionais que trabalham no sistema carcerário, como os cursos realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com parceiros, o senador Fabiano Contarato, avalia que o treinamento deve ser contínuo: “para o desenvolvimento de ações de combate ao preconceito e à discriminação motivados por orientação sexual e identidade de gênero”. 

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Ministério acompanha situação de afegãos no Aeroporto de Guarulhos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (28) que enviará um grupo de servidores da pasta para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, para atuarem junto aos refugiados afegãos que vivem no local e que, desde a semana passada, estão enfrentando um surto de sarna.

O ministério não deu mais detalhes sobre como será desenvolvido o trabalho, mas adiantou que os servidores irão a Guarulhos ainda nesta quarta-feira para “trabalharem na gestão da crise emergencial, coordenando e fornecendo o atendimento necessário neste momento”.

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SP: afegãos acampados em aeroporto são vítimas de surto de sarna.Afegãos continuam no Aeroporto de Guarulhos à espera de acolhimento.Imigrantes afegãos voltam a acampar no aeroporto de Guarulhos.“Sensível à situação no Aeroporto de Guarulhos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) esclarece que vem acompanhando desde o início do ano a situação dos afegãos que chegam ao Brasil. Estão sendo realizadas reuniões interministeriais com diversos órgãos da sociedade civil, das polícias e do Poder Judiciário para solucionar o problema”, disse a pasta.

Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o país para fugir de um regime que viola seus direitos. O Brasil passou a ser destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.

Desde então, eles começaram a desembarcar no Brasil, mas sem conseguirem acesso a uma política pública de acolhimento ficam desamparados e passam a viver dentro do aeroporto, contando com apoio de voluntários e da Prefeitura de Guarulhos, que tem contribuído com alimentos e buscado encontrar vagas em abrigos municipais que, no momento, segundo a administração municipal, estão lotados.

Na semana passada, voluntários identificaram um surto de sarna entre os afegãos que estão vivendo no aeroporto e comunicaram às autoridades. Na terça-feira (27), o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (PSD), visitou o local e informou à Agência Brasil que todos os afegãos que estão vivendo no aeroporto haviam sido medicados.

O prefeito disse ter enviado ofícios a diversos ministérios para cobrar apoio no atendimento aos afegãos e para que a cidade seja identificada como de fronteira. “A gente precisa que Guarulhos seja reconhecida como cidade de fronteira. Apesar de não fazermos fronteira terrestre com nenhum país, a gente é a maior porta de entrada da América do Sul, e isso faz com que a gente precise de uma política assertiva. A gente precisa que o governo federal, mais do que tudo, lidere a interiorização desses afegãos, para que consigamos mandar 10, 20 ou 30 afegãos para outras cidades grandes, de forma com que elas sejam bem acolhidas e faça sentido o fato de que essas pessoas, que estão se refugiando de uma situação terrível em seu país, encontre aqui [no Brasil] um lugar melhor, acolhedor”.

Na semana passada, em resposta à Agência Brasil, o Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou ter recebido o ofício enviado pela Prefeitura de Guarulhos. “O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que tem a competência para dar encaminhamento à solicitação”, informou o ministério.

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Economia: Em maio, juros médios dos bancos sobem para 45,4% ao ano

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A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 7,4 pontos percentuais (pp) nos últimos 12 meses e chegou a 45,4% ao ano em maio. No mês, o aumento foi de 0,7 pp, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (28) pelo Banco Central (BC).

Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 23,8% ao ano, estável no mês e com alta de 1,9 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 59,9% ao ano, alta de 0,3 pp no mês e de 9,5 pp em 12 meses.

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Haddad e Tebet elogiam tom mais ameno de ata do Copom.Copom acena com possibilidade de queda dos juros a partir de agosto.No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 12,1% ao ano em maio, com alta de 0,6 pp em relação ao mês anterior e de 1,7 pp em 12 meses.

Para empresas, a taxa caiu 0,9 pp no mês e teve aumento de 0,8 pp em 12 meses, indo para 13,4% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 12,4% ao ano, aumento de 0,3 pp no mês e de 1,5 pp em 12 meses.

Selic

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

Com a inflação em baixa, a decisão de manutenção da Selic é alvo de críticas do governo federal, já que os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

A ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (27) pelo Banco Central, informa que a “avaliação predominante” manifestada pelos integrantes do colegiado foi de uma expectativa de maior confiança para uma queda da taxa de juros a partir de agosto. A reunião do Copom ocorreu nos dias 20 e 21.

A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Cartão de crédito

Para pessoas físicas, o destaque do mês foi para o cartão de crédito, cujas taxas tiveram alta de 1,6 pp no mês e 29,6 pp em 12 meses, alcançando 106,2% ao ano.

No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve alta de 7,8 pp de abril para maio e aumento de 86,3 pp em 12 meses, indo para 455,1% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros caíram 6,2 pp no mês e registraram alta de 21,6 pp em 12 meses, indo para 194,3% ao ano.

Já no cheque especial houve redução de 2,8 pp no mês e alta de 2,8 pp em 12 meses, indo para 130,7% ao ano.

A taxa do crédito consignado teve retração de 0,1 pp no mês e alta 1,7 pp em 12 meses (25,8% ao ano). No caso do crédito pessoal não consignado, os juros caíram 0,9 pp no mês de maio e apresentaram crescimento de 5,2 pp em 12 meses (86,7% ao ano).

Novas contratações

A manutenção dos juros em alta, resultado do aperto monetário, e a própria desaceleração da economia estão levando a uma desaceleração do crédito bancário, em especial para as famílias. No mês passado, as concessões de crédito caíram 0,5% para as pessoas físicas e tiveram incremento de 4,2% para empresas.

Em maio, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,387 trilhões, com uma variação positiva de 0,3% em relação a abril. O resultado refletiu a estabilidade no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,090 trilhões) e o aumento de 0,5% no de pessoas físicas (R$ 3,296 trilhões).

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 10,4% em maio, evidenciando desaceleração ante os 11,3% em doze meses observado em abril. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 4,4%, ante 4,8% em abril, assim como o volume de crédito às famílias passou de um crescimento de 15,8% em abril 14,6% no mês passado.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 15,096 trilhões, crescendo 0,2% no mês, por conta principalmente da alta de 1,5% dos empréstimos da dívida externa.

Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9,9%, prevalecendo as elevações na carteira de empréstimos, 10,3%, e nos títulos de dívida, 9,3%.

Endividamento

De acordo com o Banco Central, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e registrou 3,6% em maio. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, ela está em 4,2% e para pessoas jurídicas em 2,5%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48,5% em abril, estável no mês e com recuo de 1,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 30,8% no mês quarto mês do ano.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 27,9% em abril, aumento de 0,3% na passagem do mês e de 1,7% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agência Brasil – Leia mais Read More

Economia: Censo permitirá planejar políticas públicas mais eficientes, diz Tebet

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Depois de 13 anos, estão atualizados os dados para saber qual é o Brasil que existe atualmente, com os números da população, informações sobre onde moram as pessoas e sobre o que o país quer para o futuro, afirmou, nesta quarta-feira (28), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Para ela, o Censo 2022 foi desafiador, levou mais tempo que o necessário e passou por um período conturbado.

Simone Tebet lembrou que, ao assumir a pasta do Planejamento e Orçamento, autorizou a liberação de mais R$ 380 milhões de crédito adicional, que permitiram a conclusão dos trabalhos, inclusive com a coleta de dados de mais de 12 milhões de pessoas.

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População do Brasil passa de 203 milhões, mostra Censo 2022.IBGE aponta dificuldades para realização do Censo 2022.IBGE: anúncio de resultados iniciais do Censo 2022 é momento histórico.Para a ministra, a credibilidade do censo vai permitir que a sociedade civil, a iniciativa privada e o poder público possam, com base nos dados oficiais, planejar o futuro.

“Este é o raio X para o Brasil do presente, que é apresentado agora para todos os brasileiros. Este Brasil do presente vai ter agora uma carta náutica, uma bússola para que possamos fazer políticas públicas eficientes. Para que a iniciativa privada possa colocar investimentos no lugar certo para gerar emprego e renda, e nós, do poder público, possamos colocar o orçamento federal em políticas públicas, para que cheguem lá na ponta a quem realmente mais precisa”, disse Simone, em vídeo transmitido na cerimônia de lançamento dos Primeiros Resultados do Censo 2022, no Museu do Amanhã, região portuária do Rio de Janeiro.

Homenagens

Laís Torres Medeiros foi agente censitária supervisora na cidade de Espera Feliz, em Minas Gerais, e atuou como recenseadora em mais três cidades mineiras. Após encerrar o trabalho em seu estado, Laís foi convidada a ajudar no recenseamento, dando suporte na locomoção dos agentes nas cidades de Sorriso e Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. Ela recebeu um troféu pelo trabalho realizado.

“Não foi só um trabalho. Foi uma família que eu ganhei neste Brasil, junto com a oportunidade de conhecer tantas variedades no Brasil, culturas diferentes e povos diferentes. Fiquei imensamente honrada de ter participado um pouquinho dessa estatística para trazer os dados e a realidade social de que o Brasil precisa programar as políticas públicas para os próximos dez anos”, disse a agente censitária.

Outro homenageado foi o recenseador João Barbosa Otero, que fez coleta de dados em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, passando por áreas de difícil acesso. “A homenagem não é só minha, é de todos os recenseadores. Eu fiquei feliz em saber que ia vir para cá. Quando íamos recensear, a minha alegria era ver as pessoas com um sorriso no rosto ao verem chegar um recenseador em seu domicílio, na sua comunidade, na sua aldeia. Queria só agradecer a todos.”

O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Pinheiro Firpo, que, junto com o assessor especial da pasta, João Vitor Vilaverde de Almeida, representou a ministra Simone Tebet na cerimônia, disse que a felicidade demonstrada por João Otero é um sentimento que transborda para o país inteiro.

“Via no rosto delas [pessoas recenseadas] como a presença do Estado, por meio do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], trazia esse alento de que o Estado estava presente. O IBGE, muitas vezes, é a porta entre o cidadão e o estado. Conhecer quem nós somos, finalmente, depois de tanto tempo sem o censo, é muito importante para a formulação, o desenho e aprimoramento das políticas públicas”, disse.

Almeida agradeceu a todos os recenseadores, supervisores e superintendentes, pessoas que foram a campo pela realização do Censo, a despeito dos desafios enfrentados durante os dez meses de pesquisa. Ele propôs que quem assistia à cerimônia se olhasse um pouco para ver como está hoje para comparar com 2030, quando o IBGE deverá fazer um novo censo. Ele ressaltou que muitos dos dados coletados agora não existiam na pesquisa anterior, feita em 2010. Como exemplo, citou os carros de aplicativo. “O IBGE é esta foto do momento, que nos acompanha há quase 100 anos, e vamos vendo como o Brasil, as nossas famílias e nós fomos mudando.”

Almeida disse que, ao mesmo tempo, valem um lembrete e uma celebração. “O lembrete é o que este censo poderia não ter sido, poderia não ter coberto toda a terra yanomami, mas cobriu. Poderia estar sem mais de 2 milhões de homens e mulheres dentro dele, que vivem em aglomerados subnormais, mas tem essas pessoas através do Favela no Mapa.”

Ele enfatizou que este censo poderia estar com a taxa de não resposta, que é normal em todos os censos por uma série de razões, que poderia estar “bizarramente alta”, mas não está. “Está alta aqui, muito baixa ali. Este censo tem esforço de todo mundo”, afirmou. E valeram a pena as decisões da ministra de prorrogar o censo e realizar as pesquisas onde quer que fosse para garantir a inclusão de mais pessoas recenseadas, acrescentou.

Agência Brasil – Leia mais Read More

Enfermeiros protestam na Esplanada por pagamento do piso salarial

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Profissionais de enfermagem realizaram nesta quarta-feira (28) ato na Esplanada dos Ministérios em que pedem agilidade no pagamento do piso salarial da categoria.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.

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Supremo retoma julgamento sobre piso salarial da enfermagem .“A enfermagem está cobrando há muito tempo a valorização da [trabalhadores] Saúde. Passamos por uma pandemia e vencemos, enfrentamos várias doenças e não temos valorização”, disse a técnica de enfermagem Kênia Maria Cardoso, que participou do ato à Rádio Nacional.

No Distrito Federal, a categoria decretou greve de 24 horas, com início nesta quarta-feira.

Julgamento

Os ministros analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.

Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator.

Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Piso salarial

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

A medida beneficia mais de 2,8 milhões de profissionais.

* Com informações de Renato Ribeiro, da Rádio Nacional 

Agência Brasil –

PF deflagra operação para reprimir contrabando de agrotóxicos

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Messis, com o objetivo de reprimir o contrabando de agrotóxicos de origem estrangeira. Segundo a PF, as ações também visam o combate a crimes ambientais decorrentes do transporte ilegal dos produtos. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Torres, no Rio Grande do Sul.

Em nota, a PF informa que a investigação teve início com apreensão de 350 quilos de agrotóxicos, em agosto de 2022, pela Polícia Civil de Camaquã (RS). Ao se constatar que a matéria era de competência da Justiça Federal, o caso foi repassado à PF.

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PF investiga grupo suspeito de roubar carga contrabandeada.PF faz operação contra fraudes bancárias no Rio de Janeiro. MPF pede cancelamento das frequências da Jovem Pan por desinformação.Durante as investigações, foi apurado que os suspeitos adquiriam os produtos no Uruguai para então serem comercializados no Brasil.

“Um dos investigados já foi indiciado pela Polícia Federal em três inquéritos por contrabando, contabilizando mais de meia tonelada de agrotóxicos apreendidos em sua posse. Os demais suspeitos possuem histórico criminal por crimes como roubo e receptação e, um deles, é investigado por comercializar armas de fogo”, detalhou a PF.

Caso sejam condenados, os suspeitos terão penas que, somadas, podem chegar a nove anos de reclusão, pelos crimes de contrabando e por transporte de agrotóxico sem as exigências legais.

Fonte Agência Brasil – Read More

Salariômetro: reajuste salarial ficou acima da inflação em maio

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Em maio, o reajuste salarial mediano ficou em 5,3%, superando a inflação acumulada dos últimos 12 meses em 1,5 ponto percentual. O percentual representa o maior aumento real no ano de 2023. O piso salarial mediano – que corrige discrepâncias – negociado foi de R$ 1.630 em maio.

As informações constam no boletim Salariômetro, divulgado hoje (28) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O Salariômetro analisa os resultados de 40 negociações salariais, que são coletados no portal Medidor, do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Prévia da inflação oficial fica em 0,04% em junho, diz IBGE .Custo da construção tem inflação de 0,85% em junho .O balanço revelou também que 91,9% dos reajustes salariais negociados foram acima do INPC acumulado, sendo a maior proporção já observada na série histórica do Salariômetro.

“Proporções similares foram registradas apenas em 2018. Em janeiro daquele ano, 91,0% dos reajustes superam o INPC. Naquela época, a inflação girava em torno de 2%. Agora está em torno de 4%, o que enfatiza o significado dos reajustes atuais”, divulgou a Fipe.

Segundo a entidade, o INPC para junho é o mesmo de maio e a prévia indica a proporção de 81,4% de reajustes acima da inflação.

Fonte Agência Brasil – Read More

Desemprego atinge em abril menor patamar em oito anos

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A taxa de desocupação, que mantinha relativa estabilidade em torno de 8,5%, voltou a recuar com mais força no último bimestre, atingindo em abril o patamar de 8% na série dessazonalizada, menor nível em oito anos.

Os dados foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir da série trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A melhora de algumas variáveis ligadas aos rendimentos, subocupação e desalento confirmam esse cenário mais otimista para o mercado de trabalho.

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Feira de emprego no Rio oferece vagas para pessoas com deficiência.Turismo tem alto potencial para gerar empregos.Marinho projeta mais de 2 milhões de empregos formais em 2023.Em abril, na comparação com o mês anterior, a população ocupada apresentou a quarta expansão consecutiva, com aproximadamente 99,2 milhões de pessoas. “Adicionalmente, enquanto a ocupação formal registrou crescimento médio interanual de 3,2%, no último trimestre, encerrado em abril, a população ocupada informal apresentou retração de 0,6%, nessa mesma base de comparação”, diz o Ipea.

Segundo a análise, o recorte setorial mostra que o crescimento da ocupação tem ocorrido de forma generalizada, mas com diferente intensidade. Nos últimos 12 meses, encerrados em abril, todos os setores tiveram criação de empregos, com destaque para o comércio (376,2 mil), os serviços administrativos (264,5 mil), a indústria de transformação (204,9 mil) e a construção civil (191,6 mil). Em abril, o contingente de 107,9 milhões de pessoas pertencentes à força de trabalho era 0,8% menor que o observado no mesmo período do ano anterior.

De acordo com o estudo, nos últimos 12 meses a população desalentada registrou queda de 15,8%. Os números caíram de 4,3 milhões, em abril do ano passado, para 3,5 milhões em abril deste ano. Além da queda do número de desalentados, foi observada retração da parcela de indivíduos que estão fora da força de trabalho devido ao estudo, às obrigações domésticas, a problemas de saúde, entre outros motivos, que não desejam retornar à atividade, mesmo diante de uma proposta de emprego.

“Uma possível explicação é a melhora do mercado de trabalho que pode estar gerando uma necessidade menor de compensar perdas de emprego e/ou rendimento domiciliares, possibilitando que demais membros da residência possam se dedicar exclusivamente a outras atividades”, diz o Ipea.

Fonte Agência Brasil – Read More

Governo quer retomar política do preço mínimo para produtos agrícolas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (28) que quer retomar a política de preços mínimos para produtos agrícolas e que, em situações de queda de preços por supersafras, por exemplo, o governo deve comprar o excedente de alimentos. “Muitas vezes, a gente vai incentivar vocês a plantarem determinadas coisas. Mas, se houver excesso de produção, a gente tem que bancar”.

“Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço mínimo para que ninguém tenha prejuízo na sua safra. A gente não pode incentivar vocês a plantarem. Aí, vocês plantam, o preço cai e vocês não conseguem sequer pagar o que gastaram pra plantar. A gente vai tratar com muita seriedade e com muito respeito.” 

Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, Lula citou ainda o trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Espero que agora a Conab, na mão da pequena e média agricultura, possa cuidar do estoque regulador de verdade. Para que a gente possa fazer com que não falte mais alimento nesse país e que o preço não aumente de forma exorbitante”. 

Fonte Agência Brasil – Read More