A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 municípios do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em preços, equipamentos e composição dos combustíveis em quase todas as localidades. Mato Grosso e Distrito Federal foram as exceções.

As ações foram feitas depois da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio. Elas contaram com o apoio do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, e fizeram parte do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Também houve participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO). 

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Goiás

No estado, os agentes da ANP estiveram em 31 municípios. Eles analisaram a qualidade e a quantidade dos combustíveis oferecidos nas bombas medidoras. Dentre os problemas encontrados, destaque para um posto de Itumbiara que vendia combustível com teor alcoólico e massa diferentes do padrão exigido. Em Goianira, foram apreendidos 4,4 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. E em Jataí, houve interdição e apreensão de um tanque de 23 mil litros de etanol. A empresa produtora de biodiesel foi autuada por exercer a atividade sem autorização da ANP. 

Pará 

Foram 11 postos de combustíveis fiscalizados nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Dois postos foram autuados pela falta de equipamentos para analisar a qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor. 

Amazonas 

Também foram escolhidos 11 postos de combustíveis, além de um revendedor na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores. Em Itapiranga, um posto estava com a medida-padrão de 20 litros defeituoso. 

Alagoas 

Foram 13 postos de combustíveis vistoriados nas cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa. Em Cajueiro, estabelecimentos exibiam preços incorretos dos combustíveis e irregularidades nos equipamentos. Em Santana do Mundaú, um posto foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade.  

Bahia 

Fiscalização em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Em Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe nove postos foram autuados por não seguirem normas de segurança, bombas abastecedoras irregulares e não prestarem informações fundamentais aos consumidores. 

Ceará 

Dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP foram fiscalizados. Em Fortaleza, um posto comercializava etanol fora das especificações. 

Santa Catarina 

Dez postos foram vistoriados e duas empresas de revenda de GLP nas cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho. Em Mafra, um posto comercializava produtos com irregularidades no volume. 

Rio Grande do Sul 

Os fiscais estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre. Em Porto Alegre, oito postos foram autuados por más condições de conservação da bomba e falta de equipamentos obrigatórios de medição e análise de combustível. 

Paraná 

Ações da ANP aconteceram em 17 postos e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá.  Em Curitiba, um posto foi autuado por ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. 

Rio de Janeiro 

Foram vistoriados 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. Os municípios foram Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. Em Duque de Caxias, um posto teve bicos de etanol hidratado interditados por causa de irregularidades. 

Minas Gerais 

Fiscalização aconteceu nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni. No total, 91 estabelecimentos foram analisados. Em Belo Horizonte, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação. Na capital, em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis. 

São Paulo 

Vistorias aconteceram em 43 estabelecimentos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra. Na capital, um posto foi autuado por romper lacres e remover de faixas de interdição anterior. Em Santo André, um posto teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações obrigatórias. 

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A prefeitura da capital paulista informou nesta terça-feira (30) que prorrogou por tempo indeterminado a vacinação contra gripe para toda população acima dos 6 meses de idade. Desde o último dia 15, a administração municipal está aplicando a vacina nesse grupo.

“A prorrogação é mais uma oportunidade àqueles que ainda não foram se imunizar contra a doença. A vacinação é um gesto de cuidado, proteção e a melhor forma de prevenção contra as doenças”, destaca o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou nesta ter o delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. 

A indicação de Corrêa já havia sido aprovada pelo Senado Federal, no dia 17 de maio. A análise é um requisito exigido por lei.

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Senado aprova Luiz Fernando Corrêa para o comando da Abin.De acordo com a Abin, a posse ocorrerá nas próximas semanas.

Luiz Fernando Corrêa é delegado aposentado da Polícia Federal. De 2007 a 2011, foi diretor-geral da instituição. Também foi secretário nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, entre novembro de 2003 e setembro de 2007; e diretor de Segurança do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, de junho de 2011 a setembro de 2016.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o regime de urgência para tramitação de uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O Projeto de Lei 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema.

“Ele traz no seu texto a tese do marco temporal que é, na verdade, um argumento defendido pelos produtores rurais no sentido de que só teria um direito às terras indígenas aquelas comunidades que estivessem na posse dos territórios na promulgação da Constituição de 88. Esse argumento despreza toda a história do Brasil e despreza a própria realidade porque nós sabemos que os indígenas foram expulsos dos territórios”, avalia a defensora pública da União Daniele Osório.

Com a aprovação do regime de urgência, o texto começou a ser analisado no plenário na Câmara nesta terça (30). Se aprovado, segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção presidencial. 

Os parlamentares buscam se antecipar ao Supremo Tribunal Federal que marcou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para o dia 7 de junho. 

“Eu acredito que toda essa urgência, todo esse trabalho que está sendo feito é uma sinalização clara para saber o que o Congresso pensa a respeito do tema para o Judiciário. O Judiciário que aqui, acolá se levanta pra discutir algumas coisas não espera. Agora eles mesmos estão trazendo à baila, um debate e um novo julgamento, querendo aumentar o território indígena”, disse o senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Para a Defensoria Pública da União, entretanto, toda essa pressa não se justifica. O órgão questiona ainda a legalidade tanto do projeto quando da tese do marco temporal.

“A Defensoria Pública da União não tem dúvidas de que o projeto de lei é inconstitucional por vários motivos. Primeiro porque traz esse argumento do marco temporal que é completamente divorciado da Constituição Federal. Segundo porque ele não atende os tratados internacionais que o Brasil firmou no plano internacional e terceiro porque todo o trâmite do projeto não atendeu e não ouviu os povos indígenas”, avalia Daniele Osório. 

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, avalia como mais uma violência contra os povos indígenas. 

“É uma insensibilidade do Poder Legislativo. Os territórios indígenas têm essa característica de proteger mais o meio ambiente, mais que qualquer unidade de conservação, eles conseguem preservar mais o ecossistema e, portanto, eles trazem um benefício maior à própria vida do ser humano, no planeta, toda biodiversidade portanto. Há que se considerar que um território indígena ele não beneficia apenas os indígenas, ele beneficia toda a população.”

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O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) retomou oficialmente, nesta terça-feira (30), as reuniões de trabalho, em Brasília. A atuação das 41 integrantes titulares tem o objetivo de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres. As conselheiras ainda fazem o acompanhamento e controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. 

A ministra das Mulheres Cida Gonçalves entende que o papel do conselho é fundamental. “O Conselho vai fazer uma grande diferença, porque tem o papel de monitorar, acompanhar e ajudar na elaboração de políticas públicas, trazendo a visão da sociedade civil. As conselheiras se reúnem 15 dias antes do pleno para discutir e analisar tudo que está acontecendo e, assim,  trazer para plenária o debate sobre as questões políticas relvantes”.

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Acordo viabiliza construção de 40 Casas da Mulher Brasileira até 2026.Lula nomeia primeira mulher para chefiar embaixada do Brasil nos EUA.A solenidade de retomada das atividades do conselho reuniu parlamentares, acadêmicas e representantes do governo federal e da sociedade civil, como mulheres negras, transgênero, do campo, de comunidades tradicionais, entre outras populações.  

Na abertura, a conselheira titular do CNDM, professora Laudelina Inácio da Silva, ressaltou os desafios na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres. “Há que ter engajamento, atitude firme, esforço e atenção constante”. 

Representando o Congresso Nacional, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) relembrou a atuação do chamado Lobby do Batom, de combate às discriminações de gênero, quando mulheres parlamentares atuaram durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). Benedita enfatizou o papel das conselheiras para a para a população feminina. “Destaco a importância de nós respaldarmos, enquanto sociedade civil, as ações governamentais, não apenas como fiscalizadores, mas como proponentes”. 

A deputada federal recordou que, desde que participou do primeiro Conselho dos Direitos da Mulher, havia a proposta de ser criado um Ministério das Mulheres, que voltou a ser realidade no Brasil em janeiro deste ano. 

A deputada Federal Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal, declarou apoio à realização da Sexta Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em 2024, ainda sem data definida. “Que seja a ampliação dos direitos das mulheres brasileiras e o fim das violências e discriminações de gênero que ainda assolam o nosso Brasil”. 

Conselho  

Criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher  é composto por 41 integrantes titulares designados pelo Ministério das Mulheres. Do total, 16 são representantes do poder público federal, 21 representantes da sociedade civil; três representantes de notório conhecimento nas questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres; e uma conselheira emérita. 

O conselho é dividido em câmaras técnicas: Legislação e Normas; Assuntos Internacionais; Monitoramento do Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres; e  Planejamento e Orçamento. 

Além de promover políticas de eliminação da discriminação contra a mulher, as titulares devem assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

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O Brasil estreou com três vitórias na Copa do Mundo de basquete 3×3, em Viena (Áustria). Nesta terça-feira (30), a seleção masculina bateu a Alemanha e, em seguida, a França. Já a equipe feminina começou perdendo o primeiro duelo para as francesas, atuais campeãs do mundo, mas na sequência se recuperou e derrotou as holandesas. Os medalhistas na Copa garantirão vaga no Pré-Olímpico de qualificação à Olimpíada de Paris 2024.

O Brasil vai lutar por uma vaga na próxima fase (mata-mata) Da Copa do Mundo a partir das 12h35 (horário de Brasília) de quinta (1º e junho). Os jogos têm transmissão ao vivo no canal da Federação Internacional de Basquete (Fiba). A programação completa segue ao fim do texto.

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Thiago Wild supera número 2 Medvedev na estreia em Roland Garros.Maria Clara Pacheco é bronze no Mundial de Taekwondo.Jogador é banido do futebol por envolvimento em esquema de manipulação.100% de aproveitamento na Copa do Mundo de Basquete 3×3 😎

Seleção masculina começou voando! 🔥

🇧🇷 17 x 14 🇩🇪
🇧🇷 19 x 16 🇫🇷 https://t.co/QEg96ETG1f
— Time Brasil (@timebrasil) May 30, 2023

– No basquete 3×3 não tem jogo fácil. Provamos mais uma vez que ninguém vai ter jogo fácil contra o Brasil. Viemos preparados. Treinamos no clube, nas duas etapas de treinamento também com a seleção. Mas não tem nada decidido ainda. Temos dois jogos duríssimos na quinta-feira. E assim como podemos vencer, podemos perder ambos. Por isso é manter o pé no chão, descansar e entrar pronto para fazer o melhor possível – disse o jogador Léo Branquinho, em depoimento ao site da Confederação Brasileira de Basquete (CBB).

Além de Léo, a seleção masculina conta com Jefferson, Socas, Ruan Miranda e Jonatas Mello. O time encerrou o primeiro dia da Copa com 100% de aproveitamento. Começou aplicando 17 a 14 na Alemanha. No jogo seguinte, a equipe ganhou de 17 a 14 da França, atual bronze mundial.

Os melhores momentos da vitória do Brasil sobre a França por 19 a 16 pela Copa do Mundo de Basquete 3×3 masculina @fiba3x3 #3x3WC #3×3 #basquete pic.twitter.com/LFZuZ503DY

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) May 30, 2023

Na disputa feminina, as brasileiras perderam para as francesas por 19 a 14. Após o revés, travaram uma batalha emocionante com as holandesas e saíram de quadra com vitória por 20 a 19. A equipe brasileira é formada por Lays da Silva, Vanessa Sassá, Thayná Silva e Luana Batista.

– O primeiro jogo contra a França foi muito físico, difícil, elas não são campeãs mundiais à toa. E no segundo, conseguimos juntar todas as nossas forças para darmos a volta por cima e vencer a Holanda. Temos mais dois jogos contra Áustria e Espanha, e vamos buscar a classificação”, analisou Sassá.

Os melhores momentos da vitória da Nossa Seleção feminina sobre a Holanda por 20 a 19 pela Copa do Mundo 3×3 @fiba3x3 #3x3WC #basquete #3×3 pic.twitter.com/8AFiByfsCB

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) May 30, 2023

A Copa do Mundo reúne 20 equipes em cada gênero, divididos em quatro grupos. No feminino, o Brasil caiu na chave A, junto com França, Holanda, Espanha e Áustria. A seleção masculina está no Grupo A, assim como Sérvia, França, Alemanha e Madagascar.

Pelo formato de disputa, o primeiro colocado de cada chave passa direto às quartas de final. Já o segundo e terceiro seguem para as oitavas. Quarto e quinto colocados de cada grupo estão eliminados.

Programação

FEMININO
1 de junho
12h35 – Brasil x Áustria
14h45 – Brasil x Espanha
MASCULINO
1 de junho
13h40 – Brasil x Madagascar
15h50 – Braisl x Sérvia

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A ideia de uma reforma que unifique alguns tributos com o Imposto sobre o Valor Agregado, proposta chamada de IVA Dual, tem sido mais bem aceita nas discussões da reforma tributária, segundo o coordenador do grupo de trabalho que elabora a proposta na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.  

O parlamentar participou do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, nesta terça-feira (30), em Brasília. 

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Governadores querem mais debate sobre reforma tributária.Há quem defenda o IVA Único, que substituiria cinco impostos federais, estaduais e municipais, enquanto o IVA Dual resulta em um tributo federal e um de competência estadual e municipal. 

“Muitos governadores defendem o IVA Dual e muitos prefeitos defendem o IVA Dual. Quem defende o IVA Único não rejeita o IVA Dual, então é provável que passe o IVA Dual mesmo”, conclui Lopes.

No evento, o deputado confirmou que a reforma vai mudar o local da cobrança do tributo para onde o consumidor vive. A medida foi defendida pelos prefeitos no evento.  

Reginaldo Lopes disse ainda que não haverá perda de arrecadação com a reforma, preocupação apontada por governadores na semana passada. “Há uma câmara de compensação nos próximos quarenta anos, entao o niel de arrecadação será corrigido por uma câmara de equalização de receitas. Então ninguém perde, todos ganham. Agora, tem estados que ganham mais e tem estados que ganham menos”..

O deputado reafirmou que o relatório do grupo de trabalho vai ser entregue no dia 6 de junho e deve ser votado antes do recesso. 

Agência Brasil –

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Duas pessoas em situação de rua morreram na capital paulista nas duas últimas madrugadas frias. A denúncia foi feita pelo padre Júlio Lancellotti, que desenvolve importante trabalho de cuidado com pessoas em situação de rua de São Paulo. Segundo o padre, as duas pessoas teriam morrido em decorrência do frio.

“Mais um irmão em situação de rua morto na calçada. A mesma calçada onde, a 500 metros, está o abrigo de emergência, que só recebe com encaminhamento. As equipes de abordagem humanizadas não o encontraram. A PM o encontrou depois de morto”, escreveu o padre hoje (30), em suas redes sociais. “Quantos morrerão neste inverno? Ontem um, hoje mais um”, acrescentou ele.

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SP: prefeitura intensifica ação social para pessoas em situação de rua.Deputados vistoriam centros voltados à população em situação de rua.A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou uma das mortes à Agência Brasil. “Uma pessoa ainda não identificada foi encontrada morta, às 04h55 desta terça-feira (30), na Rua Taquaritinga, na Mooca”, informou o órgão. Segundo a secretaria, não havia sinais de violência. O caso foi registrado como morte suspeita no 8º Distrito Policial.

Hoje, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, comentou sobre as mortes. “Primeiro, [quero] lamentar. Nossa solidariedade às duas pessoas que, infelizmente, perderam vidas. Não temos ainda informação sobre o motivo dos dois óbitos, estamos aguardando. A prefeitura tem feito todo o trabalho com relação às baixas temperaturas, com relação a oferta de abrigos”, disse ele. “A gente tem abrigos para todas as pessoas que desejam se abrigar, além do oferecimento de cobertores”, informou.

Por meio de nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que, desde o dia 30 de abril, quando teve início a Operação Baixas Temperaturas, até a manhã de hoje (30), foram realizados 60.450 atendimentos, que resultaram em 14.631 acolhimentos. Além disso, foram distribuídos 35.328 cobertores, 207.890 itens de alimentação (sopa, pão, chocolate quente, chá e água) e 1.489 doses de vacina contra a Influenza e a covid-19.

Segundo informações do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), a madrugada desta terça-feira teve uma temperatura média na cidade de 15 C. 

No dia 5 de maio  a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou uma inspeção em equipamentos públicos da prefeitura de São Paulo voltados à população em situação de rua. A intenção dos deputados foi averiguar a situação dos centros de acolhida da capital paulista, principalmente após matérias veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que denunciaram as péssimas condições de higiene e de infraestrutura em alguns equipamentos da prefeitura, com falta de privadas e chuveiros, colchões infestados de percevejos e banheiros entupidos.

A inspeção também ocorreu após a prefeitura paulistana ter intensificado as ações de recolhimento de barracas de pessoas em situação de rua, mesmo tendo conhecimento de que não há vagas suficientes em abrigos públicos para atendimento de toda essa população, estimada atualmente em 52 mil pessoas.

Na ocasião dessa inspeção, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou à Agência Brasil “que a cidade possui a maior rede socioassistencial da América Latina com mais de 23 mil vagas de acolhimento para as pessoas em situação de rua. Dentre os serviços estão os Centros de Acolhida, hotéis sociais, Repúblicas para Adultos, Vilas Reencontro, serviços emergenciais da Operação Baixas Temperaturas, entre outros”. Ainda segundo a secretaria, “os encaminhamentos para os serviços de acolhimento da rede socioassistencial são efetuados de acordo com o perfil do indivíduo e com a tipologia do serviço, respeitando o histórico da pessoa ou família a ser acolhida”.

Agência Brasil –