Os brasileiros que fumam destinam cerca de 8% da renda familiar per capita (por indivíduo), mensalmente, para a compra de cigarros industrializados. O gasto mensal chega a quase 10% da renda entre os fumantes na faixa etária de 15 a 24 anos, atingindo 11% entre aqueles com ensino fundamental incompleto. Os dados constam de pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que será apresentada nesta quarta-feira (31), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, durante o lançamento da campanha “Precisamos de comida, não tabaco”, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A campanha marca o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio. A sondagem teve por base dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

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Nove em cada dez adolescentes compram cigarro em comércio autorizado.OMS denuncia que países cultivam tabaco onde as pessoas morrem de fome.Campanha da Voz terá 96 dias de exames para fumantes.“De maneira geral, a variação maior ocorre no rendimento e não tanto no gasto. Para pessoas que têm escolaridade mais baixa, que moram em estados ou regiões em que a renda média é menor, o gasto com cigarro acaba tendo uma contribuição relativa maior”, destacou, em entrevista à Agência Brasil, o médico André Szklo, um dos autores do estudo, realizado pela Divisão de Pesquisa Populacional do Inca. Por isso, entre os fumantes de baixa escolaridade, o comprometimento do gasto com cigarro, em função da renda domiciliar per capita do domicílio onde reside, é maior do que entre fumantes que tenham escolaridade mais elevada.

A mesma coisa ocorre em regiões do país. No Norte e Nordeste, onde a renda média é menor, comparada com o Sudeste e Sul, o comprometimento do gasto com o cigarro acaba sendo maior também, indicou Szklo. Por sexo, o percentual alcança 8% para os homens e 7% para as mulheres.

Por regiões

As regiões Norte e Nordeste concentram os maiores gastos com o tabagismo, sendo o Acre o estado com o maior comprometimento de renda (14%), seguido por Alagoas (12%), Ceará, Pará e Tocantins (11% cada). Na Região Sul, Paraná e Rio Grande do Sul registram 8% de gastos com cigarros e Santa Catarina, 7%. No Sudeste, Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentam gastos em torno também de 8%, enquanto São Paulo e Espírito Santo atingem 7%. Os menores índices de comprometimento de renda, em contrapartida, aparecem na Região Centro-Oeste, com Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal mostrando gastos de 6% cada. Mato Grosso e Goiás alcançam 9% cada.

André Szklo informou que essa contribuição é derivada de duas variáveis: quanto a pessoa está gastando em média, naquele mês, com cigarro, e o rendimento médio dos domicílios daqueles estados onde há um morador fumante. “Não necessariamente vai ser o mesmo (gasto) para todos os estados. Porque tem a relação de quanto você gasta e o rendimento médio do domicílio daquele estado, per capita’. Por exemplo, quando se nota que Mato Grosso do Sul tem contribuição menor, isso pode ser em função tanto de um rendimento maior domiciliar entre as famílias que têm pelo menos um fumante, como também um gasto proporcional menor desse fumante de Mato Grosso do Sul, não necessariamente porque ele está comprando menos cigarro, mas também pelo preço que está pagando pelo produto.

Preço mais barato

O pesquisador do Inca lembrou que Mato Grosso do Sul faz fronteira com o Paraguai, porta de entrada importante para cigarros que não pagam imposto, os chamados ilegais, cujo preço é menor do que o do produto legal. Depois do Paraguai, o Brasil é o país que tem o cigarro mais barato das Américas. “Desde 2017 que a gente tem uma queda real, isto é, já descontada a inflação, do preço do cigarro legal brasileiro. É um cigarro muito barato”. No gasto analisado pelo Inca, está incluído o gasto com cigarro legal e ilegal.

Como se consome um cigarro muito barato no Brasil, André Szklo disse que isso leva a pessoa a não parar de fumar e, também, que adolescentes e jovens, principalmente, acabem sendo motivados e conduzidos a começar a fumar, estimulados pelo preço muito baixo. O pesquisador alertou que o gasto com cigarro que está comprometendo a renda domiciliar poderia ser aproveitado de outra forma, como no consumo de alimentos saudáveis ou investindo em atividades de lazer, físicas, esportivas, de prevenção de uma série de doenças. Mas, ao contrário, ele está sendo direcionado para o consumo de cigarros.

A recomendação é que é preciso voltar a criar barreira, defendeu Szklo. “E essa barreira para o gasto com cigarro é voltar a aumentar o preço”. Na avaliação do pesquisador do Inca, aumentar as alíquotas que incidem sobre os produtos finais do tabaco e, consequentemente, sobre o preço final do cigarro, é a medida mais efetiva de saúde pública e controle do tabaco, para reduzir a iniciação e estimular a suspensão desse hábito. “Se a gente voltar a aumentar o preço do cigarro, os fumantes vão acabar gastando menos, porque vão parar de fumar”.

SUS

O estudo do Inca destaca a importância de ser criado de fato um imposto específico para produtos derivados do tabaco, de forma que se possa voltar a ter aumento de preço. Os recursos desse imposto devem ser canalizados para o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, para tratamento de doenças relacionadas ao uso do tabaco. “O custo do tabagismo para o país representa muito mais do que é arrecadado em termos de impostos pela indústria do tabaco”. Segundo Szklo, a arrecadação chega a 10% do custo estimado de R$ 125 milhões por ano.

O médico do Inca insistiu que o estudo é um alerta para que se volte a aumentar o preço do cigarro, a fim de que os gastos dos brasileiros com a compra do produto deixem de ser feitos. “Para que os fumantes parem de fumar ou nem comecem a fumar e, com isso, a gente possa reduzir a iniquidade na distribuição de fumantes na população e, também, em termos de desfechos de saúde. Porque é exatamente nas populações de menor renda, nos estados mais pobres, entre as famílias de menor escolaridade, que o cigarro acaba comprometendo mais o rendimento domiciliar per capita“.

Szklo reforçou que se os integrantes desses domicílios pararem de fumar ou nem começarem a fumar, esse dinheiro que hoje é gasto com cigarro poderá ser canalizado para outras ações de promoção da saúde das pessoas, além da compra de alimentos, que é o tema deste ano do Dia Mundial sem Tabaco.

A pesquisa mostra que se a pessoa não estiver gastando com tabaco, ela pode usar o dinheiro para comprar comida, sem cair, porém, na interferência da indústria de alimentos ultraprocessados, mas dando preferência a alimentos saudáveis. “Obviamente, se tiver menor consumo de tabaco, vai ter mais comida no prato do brasileiro, porque a pessoa pode destinar também uma parte da área empregada atualmente no cultivo de folhas de tabaco para alimentos como arroz e feijão, entre outros. O estudo alerta para que o país continue avançando no combate ao tabagismo”.

Ações

A campanha da OMS é liderada no Brasil pelo Inca. Ela destaca a importância de ações que incentivem a produção de alimentos sustentáveis em substituição ao cultivo do tabaco, além da diversificação da produção, da proteção do meio ambiente e da melhoria da saúde dos trabalhadores envolvidos com essa cultura.

Durante evento alusivo ao Dia Mundial sem Tabaco, o Inca exibirá estratégias que visam à redução do consumo. O órgão do Ministério da Saúde receberá, na ocasião, prêmio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em reconhecimento às ações que contribuem para a diminuição do consumo de produtos de tabaco no país. Em parceria com as secretarias estadual e municipal de Saúde do Rio de Janeiro, o Inca promove ainda ação na Praça da Cruz Vermelha, região central da capital fluminense, destinada à sensibilização de tabagistas para que parem de fumar. Serão distribuídos materiais informativos à população. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Termina hoje (31) o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. Até o início desta quarta-feira (31), mais de 37,7 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa da Receita Federal é de que, até o final do prazo, o número chegue a 39,5 milhões de declarações.

Das declarações já apresentadas, 23% foram pré-preenchidas, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

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Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31.O que fazer se você ainda não declarou o Imposto de Renda?.O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”. Até o momento, 57% das declarações foram entregues no formato simplificado; e 8% foram retificadas.

O preenchimento e a entrega podem ser feitas por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Restituição

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na Bolsa de Valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do Imposto de Renda, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira Dúvidas

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Imposto de Renda. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Fonte Agência Brasil – Read More

O lançamento de um satélite norte-coreano nesta quarta-feira (31) terminou em fracasso, fazendo com que o propulsor e a carga mergulhassem no mar, informou a mídia estatal da Coreia do Norte. Militares sul-coreanos disseram ter recuperado partes do veículo de lançamento.

O novo foguete de lançamento de satélite Chollima-1 falhou devido à instabilidade no motor e no sistema de combustível, informou a agência de notícias estatal KCNA.

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Japão diz que destruirá qualquer míssil norte-coreano que viole o país.O voo foi a sexta tentativa de lançamento de satélite do país com armas nucleares, e o primeiro desde 2016. Ele deveria colocar o primeiro satélite espião da Coreia do Norte em órbita.

Isso gerou alertas de emergência e breves avisos de retiradas em partes da Coreia do Sul e do Japão. Os avisos foram suspensos sem nenhum perigo ou dano relatado.

O Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul disse que os militares estavam conduzindo uma operação de salvamento para recuperar o que se acredita serem partes do veículo de lançamento espacial.

Os militares compartilharam fotos de um grande objeto cilíndrico flutuando no mar a cerca de 200 quilômetros (km) da costa oeste da ilha de Eocheongdo.

George William Herbert, professor adjunto do Centro de Estudos de Não Proliferação e consultor de mísseis, disse que as imagens mostraram pelo menos parte de um foguete, incluindo uma seção “interestágio” projetada para se conectar a outro estágio.

É mais provável que seja um foguete de combustível líquido, e um objeto marrom redondo dentro é provavelmente um tanque propelente para combustível ou oxidante, acrescentou Herbert.

Autoridades de Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul realizaram uma ligação telefônica em que “condenaram veementemente” o lançamento, disse o Ministério das Relações Exteriores do Japão.

“Os três países se manterão vigilantes com elevado sentido de urgência”, informou o comunicado.

A Coreia do Norte disse que lançaria seu primeiro satélite de reconhecimento militar entre 31 de maio e 11 de junho para aumentar o monitoramento das atividades militares dos EUA.

Na semana passada, a Coreia do Sul colocou satélites em órbita com um foguete projetado e produzido domesticamente pela primeira vez, e a China enviou três astronautas para sua estação espacial como parte da rotação da tripulação na terça-feira (30).

O foguete norte-coreano mergulhou no mar “depois de perder impulso devido à partida anormal do motor no segundo estágio”, informou a KCNA, em uma admissão incomum de uma falha técnica da Coreie do Norte.

A Administração Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial de Pyongyang investigará os “defeitos graves” e tomará medidas para superá-los antes de realizar um segundo lançamento o mais rápido possível, segundo a KCNA.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

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A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

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Valor médio do Bolsa Família bate recorde e chega a R$ 672.Comissão mista aprova MP que recria o programa Bolsa Família .Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. “Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, disse Pacheco. 

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás

Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado

Fonte Agência Brasil – Read More

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Secretaria de Imprensa da Presidência da República (Secom) divulgaram notas nesta terça-feira (30) em que repudiam agressões sofridas por jornalistas ao final da Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, realizada no Palácio Itamaraty.

Na saída do evento, houve tumulto quando alguns presidentes pararam para conceder entrevista à imprensa. A situação agravou-se no momento da passagem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, quando profissionais de imprensa foram agredidos por agentes da equipe de segurança. Uma das jornalistas agredida foi Delis Ortiz, repórter da TV Globo.

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Brasil volta a registrar assassinatos de jornalistas em 2022.Bolsonaro é condenado em segunda instância por ataques a jornalistas.Em nota, o MRE “lamenta o incidente no qual houve agressão a profissionais de imprensa, ao final da Reunião de Presidentes da América do Sul. Providências serão tomadas para apurar responsabilidades”.

A Secom afirmou, também em nota, que “se solidariza com a jornalista Delis Ortiz e repudia toda e qualquer agressão contra jornalistas. Todas as medidas possíveis serão tomadas para que esse episódio jamais se repita.”

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) lamentou os incidentes ocorridos e cobrou que os órgãos governamentais “apurem eventuais abusos cometidos contra os profissionais da imprensa”, além de ser disponibilizada infraestrutura adequada, como púlpito, para o exercício do trabalho dos jornalistas em eventos desse porte.

A Rede Globo repudiou o ato de violência e aguarda a adoção de providências e punição aos responsáveis. 

Fonte Agência Brasil – Read More

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta terça-feira (30), que a reunião de 11 presidentes sul-americanos em Brasília, ocorrida no Palácio do Itamaraty, não foi de um grupo de amigos, mas de líderes de países em busca de uma coordenação regional. Foi uma resposta aos questionamentos sobre divergências que vieram à tona com outros presidentes, como o do Chile, Gabriel Boric, e o do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Ambos criticaram a Venezuela por violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia.

“O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocada uma reunião de amigos do Lula. Foi convocada uma reunião de presidentes para construir um órgão dos países”, afirmou.

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Presidentes criam grupo para definir integração na América do Sul.Lula quer ações para desenvolvimento sustentável da América Latina.Na reunião bilateral entre Lula e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na segunda-feira (29), o presidente brasileiro defendeu que o país vizinho deveria divulgar sua “narrativa” sobre a situação política e econômica para se contrapor às narrativas negativas feitas por opositores no cenário internacional.

“Fiquei surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Já sabem o que nós pensamos em relação à Venezuela e ao governo venezuelano”, disse o presidente do Uruguai, Lacalle Pou, durante discurso na cúpula. Na mesma linha, o líder chileno, Gabriel Boric, afirmou: “Expresso, respeitosamente, que tenho uma discrepância com o que disse o senhor presidente Lula, no sentido de que a situação dos direitos humanos na Venezuela foi uma construção narrativa, não é uma construção narrativa, é uma realidade, é grave e tive a oportunidade de ver, vi o horror dos venezuelanos. Essa questão exige uma posição firme.”

Questionado sobre as divergências durante uma entrevista coletiva após a cúpula, Lula ressaltou a pluralidade do encontro. “O fato de o cidadão ter o direito de falar mal e de discordar, é tudo que me interessa”, respondeu.

“O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo”, acrescentou o presidente.

Ele ainda fez uma fala em defesa do respeito à soberania dos países e criticou o que classificou como pesos diferentes que se dão a regimes tidos como autoritários. “Sempre defendi a ideia de que cada país é soberano para decidir modelo político, coisas internas. A mesma exigência que o mundo faz para a Venezuela, não faz para a Arábia Saudita. É muito estranho. Eu quero que a Venezuela seja respeitada. Quero isso para o Brasil e o mundo inteiro”, continuou Lula.

Foro sul-americano

Mais cedo, em discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.

A retomada da Unsaul, no entanto, não é consenso entre os líderes da região. “Temos que parar com essa tendência: a criação de organizações. Vamos nos basear em ações”, afirmou o uruguaio Lacalle Pou, em discurso na cúpula. “Quando nos tocou assumir o governo, nos retiramos da Unasul. Em seguida, nos convidaram para o Prosul [bloco criado em 2019 em contraponto à Unasul], e dissemos que não. Porque senão terminamos sendo clubes ideológicos que têm vida e continuidade apenas enquanto marchemos com nossas ideologias”, acrescentou o presidente do país vizinho.

Consenso de Brasília

Ao final do encontro desta terça, os 11 presidentes presentes, mais o representante do governo do Peru, divulgaram uma carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região [. Entre os itens aprovados, está a elaboração de uma proposta para se criar um organismo sul-americano de cooperação. Segundo Lula, o grupo de ministros de Relações Exteriores devem apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. “Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir”, afirmou em declaração a jornalistas.

“A reunião de hoje é um exemplo de que ou nós resolvemos nos juntar para brigar em defesa dos nossos interesses ou ficamos sendo marionetes nas mãos das grandes economias”, enfatizou Lula, ao defender novamente a retomada de um grupo de países da região.

Fonte Agência Brasil – Read More

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta terça-feira (30) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram atingidas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos.

O governo fez o bloqueio para cumprir a regra do teto de gastos, após constatar aumento de R$ 24,2 bilhões na projeção das despesas este ano, conforme Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses. No total, o bloqueio é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

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Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário.O Ministério das Cidades teve R$ 691,2 milhões das verbas bloqueadas; Transportes, R$ 602,1 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, R$ 118,2 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 96,1 milhões; Fazenda, R$ 93,2 milhões; e Planejamento, R$ 88,4 milhões.

O bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, a partir da entrada de mais receita no caixa do governo. Foram bloqueadas despesas discricionárias, quando o pagamento não é obrigatório.

Na segunda-feira (29), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os ministérios da Educação e da Saúde e pastas menores seriam preservados do bloqueio. Um dos motivos é evitar o risco de descontinuidade de políticas públicas.

Aumento das despesas

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana no Senado Federal.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Fonte Agência Brasil – Read More

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou uma campanha com o objetivo de estimular a devolução voluntária de bens culturais que integram o patrimônio público. É a primeira edição da campanha Boa Fé, que teve início nesta segunda-feira (29) e passará a ser realizada anualmente.

Minas Gerais é o estado com o maior número de bens culturais formalmente protegidos no país. Grande parte do acervo, entretanto, foi indevidamente retirada de seus locais de origem em função de sua valorização no mercado de artes e antiguidades. É o caso, por exemplo, de muitas peças sacras subtraídas de igrejas. Uma exposição em Belo Horizonte chegou a ser realizada pelo MPMG em 2015 reunindo fotos de santos, castiçais, sinos, pedaços de altares e outros itens desaparecidos.

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Iphan conta com orçamento recorde para investir no patrimônio cultural.Em 2018, um balanço apontava que cerca de 60% dos bens culturais sacros foram indevidamente deslocados de suas origens nas cidades mineiras, indo parar nas mãos de colecionadores e antiquários. Na época, uma lista do MPMG registrava 734 peças procuradas pelas autoridades estaduais de defesa do patrimônio cultural. De outro lado, entregas espontâneas e apreensões do MPMG e das corporações policiais que atuam no estado já resultaram na recuperação de mais de 250 bens.

“Qualquer pessoa, física ou jurídica, que detenha bens culturais de fruição coletiva, que, por qualquer motivo, tenham sido retirados do seu local de origem, pode participar. Trata-se de uma atuação negocial, resolutiva, voltada a evitar a deflagração de ações judiciais e a busca e apreensão dos objetos”, informa o MPMG.

Em nota divulgada pelo MPMG, o promotor de Justiça Marcelo Maffra observa que nem sempre a detenção desses bens ocorre de má-fé. “Embora tenham sido clandestinamente subtraídos e ilegalmente comercializados, existem, por outro lado, situações em que os detentores adquiriram ou receberam os objetos sem conhecer sua origem ilícita. Em outros casos, da mesma forma, obras de arte e antiguidade de procedência incerta são transmitidas por herança”, explica.

Os detentores de boa-fé que devolverem bens de forma voluntária evitarão processos judiciais. De acordo com o MPMG, há duas preocupações envolvendo este patrimônio: a sua conservação física e a sua ausência dos locais onde representam valores da comunidade e integram práticas e manifestações culturais.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente uma queixa-crime do PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão foi proferida na última sexta-feira (26) pelo plenário virtual do colegiado. 

O vereador é acusado de difamação por publicar nas redes sociais três mensagens que relacionaram o PSOL e o então deputado federal Jean Wyllys ao atentado a faca contra Jair Bolsonaro, em 2018. A Justiça do Rio rejeitou a acusação. 

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STF manda Justiça do Rio reavaliar queixa contra Carlos Bolsonaro.Ao julgar um recurso protocolado pelo partido, o colegiado, por maioria de votos, confirmou decisão individual proferida em fevereiro deste ano pelo ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, o ministro entendeu que a decisão que beneficiou o vereador levou em conta apenas uma das três postagens feitas no Twitter, desconsiderando o conteúdo integral de provas.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do vereador e aguarda retorno.

Fonte Agência Brasil – Read More

Os 11 presidentes sul-americanos reunidos em Brasília nesta terça-feira (30) divulgaram, ao final do encontro, carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região. O compromisso consta na publicação chamada de Consenso de Brasília, divulgado pelas chancelarias.  

Dividida em nove pontos, a carta diz que os presidentes “reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo”. Os signatários propõem uma discussão mais ampla sobre formas concretas de cooperação em torno de um grupo permanente, ainda não definido. “Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e elaborar um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado.”

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Lula quer ações para desenvolvimento sustentável da América Latina.Lula defende reforma da Unasul como mecanismo de cooperação.Lula se reúne com presidentes sul-americanos em Brasília.Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o encontro, esse grupo de ministros de Relações Exteriores devem apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. “Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir”, afirmou em declaração a jornalistas. 

Mais cedo, em seu discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.

A retomada da Unsaul, no entanto, não é consenso entre os líderes da região. “Temos que parar com essa tendência: a criação de organizações. Vamos nos basear em ações”, afirmou o presidente do Uruguai, Luís Lacalle Pou, em discurso na cúpula. “Quando nos tocou assumir o governo, nos retiramos da Unasul. Em seguida, nos convidaram para o Prosul [bloco criado em 2019 em contraponto à Unasul], e dissemos que não. Porque senão terminamos sendo clubes ideológicos que têm vida e continuidade apenas enquanto marchemos com nossas ideologias”, acrescentou o uruguaio.

Para outros presidentes, no entanto, a Unasul tem o potencial de articular ações em diversos âmbitos. “Este mecanismo de diálogo e concertação política teve o grande valor de nos unir e abrir a possibilidade de uma construção regional multidimensional em diversas matérias, como defesa, segurança, democracia, direitos humanos, infraestrutura, energia, entre outras”, destacou o presidente da Bolívia, Luís Arce.

Desafios comuns

O Consenso de Brasília registra também “a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos”.

Em outro ponto, o documento enumera temas como crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, risco de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática como os problemas e desafios da região.

Ainda sobre integração, a carta cita o fortalecimento da democracia, combate discriminação, a promoção da igualdade de gênero, gestão ordenada, segura e regular das migrações como outros desafios comuns dos países sul-americanos. O Consenso de Brasília cita o compromisso dos países de trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos, a melhoria da infraestrutura e logística, o fortalecimento das cadeias de valor regionais, a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira, a superação das assimetrias, a eliminação de medidas unilaterais e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica.

Confira a íntegra da declaração dos chefes de Estado e de governo

Consenso de Brasília – 30 de maio de 2023

1.  A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas para a cooperação e a integração da América do Sul.

2.  Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.

3.  Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.

4.  Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.

5.  Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da Aladi [Associação Latino-Americana de Integração], tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.

6.  Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.

7.  Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado. 

8.  Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.

9.  Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.

Fonte Agência Brasil – Read More