O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (25), em São Paulo, recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões para a colheita da safrinha, nome dado ao cultivo plantado no verão e logo após a safra e colhido entre o outono e o inverno. A verba será repassada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Vamos começar a abrir o cadastro, nos próximos dias”, disse Mercadante, em entrevista concedida após participar do evento Dia da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Dia da Indústria

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Mercadante anuncia R$ 20 bilhões em linha de crédito para inovação.Durante o evento em São Paulo, Mercadante anunciou pacote de medidas do BNDES destinadas ao setor industrial. Entre as medidas estão a disponibilização de R$ 2 bilhões para empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda americana ou atrelada à variação cambial; a redução dos spreads para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação; e a disponibilização de R$ 20 bilhões, nos próximos quatro anos, para financiar inovação tendo por juros a Taxa Referencial (TR).

A primeira linha anunciada por ele, de R$ 2 bilhões – podendo chegar a R$ 4 bilhões – será oferecida à indústria exportadora nas mesmas condições da agricultura: 7,5% de juros ao ano, com taxa fixa em dólar e dois anos de carência.

Por sua vez, os R$ 20 bilhões em recursos serão voltados para financiamento de inovação nos próximos quatro anos a uma taxa de 1,7% ao ano e dois anos de carência. “Quem quiser fazer inovação, pode ir ao BNDES que vai ter dinheiro”, disse Mercadante, durante o evento.

Já o BNDES Exim Pré-Embarque vai financiar a produção de bens nacionais a serem exportados. Neste caso, o spread cobrado pelo banco será reduzido em até 60%, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) mas, segundo o banco, as melhoras nas condições da linha abarcarão empresas de todos os portes.

Recursos

Em entrevista à imprensa, Mercadante disse que os recursos trazidos ao país nas viagens internacionais feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além do combate ao desmatamento no país, é que permitiram ao banco de fomento anunciar todas essas linhas de financiamento. 

“Apesar de não termos até agora nenhum subsídio, todo esse esforço que estamos fazendo é tirar leite de pedra. Estamos trazendo recursos que a entrada do presidente Lula internacionalmente e o combate ao desmatamento da Amazônia [permitiram]”.

Segundo Mercadante, o combate ao desmatamento no país “traz não só o Fundo da Amazônia como financiamento para a economia”.

“Essas linhas de financiamento é que estão nos permitindo ofertar, por exemplo, os R$ 8 bilhões em indústria e agricultura hoje. Esse é um dinheiro que não passa pelo Orçamento. Esse é um recurso que vem de fora e a gente consegue financiar os setores exportadores”, acrescentou.

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A presidente da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Bia Nunes, defendeu nesta quinta-feira (25) a garantia do lugar de fala dos quilombolas, e que as pessoas dessas comunidades possam ser ouvidas. “A gente escuta de muitos que não são quilombolas muito romantismo e a gente precisa dizer qual é a realidade do que está acontecendo”, disse.

Bia Nunes, que é graduada em gestão pública com pós-graduação em história da África e serviço social, afirmou que a juventude quilombola busca o seu lugar na universidade e a qualificação profissional, mas a questão da educação ainda enfrenta barreiras e por isso não avança.

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Comunidade quilombola que pede socorro a Lula sofre sem direitos.Justiça determina reintegração de posse a quilombolas em Goiás.Brasil reconhece violação de direitos e se desculpa com quilombolas.“Nós temos algumas comunidades com escolas que funcionam dentro da comunidade que até são chamadas de escolas quilombolas, mas as práticas, as didáticas das escolas da rede curricular não são pedagogicamente quilombolas”, criticou.

A presidente, que é do Quilombo Maria Conga de Magé, na Baixada Fluminense, afirmou que a situação chegou a um ponto em que não se pode mais permitir a continuidade dessa situação, porque a luta pela conquista dos territórios onde vivem é muito grande. Um dos desafios, segundo ela, é que, apesar de existir uma legislação sobre reconhecimento e demarcação de terras, na realidade, isso não se aplica.

“No Brasil, oficialmente, somos 6 mil comunidades, oficialmente, porque ainda temos dificuldade de conseguir avançar na identificação. A política pública não caminha junto conforme está escrito na lei”, disse, durante a roda de conversa Vida Quilombola: Significado de lutas pela Liberdade e pela Terra no Festival Back2Black, que começou nesta quinta-feira no Armazém da Utopia, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio.

Segundo Bia Nunes, no Rio de Janeiro, das 53 comunidades quilombolas do estado, 48 são certificadas, mas apenas três têm a titulação das terras. “A dificuldade da população quilombola ainda é muito grande. A nossa defesa do território e de tudo que é relacionado a nossa cultura e tradição ainda é dentro de um contexto de muita luta. Ainda temos muita liderança quilombola com arma na cabeça”, disse ela, ao se referir à falta de segurança nessas comunidades.

A vacinação contra a covid-19 foi outro fator de dificuldade enfrentado pela população quilombola, como também as populações ribeirinhas e indígenas. “Quem ouviu falar que as populações estavam recebendo as vacinas não tem noção do terror que passamos dentro das nossas comunidades”, disse Bia Nunes.

Na roda de conversa, ela também falou sobre questões relacionadas à falta de infraestrutura nas comunidades. Ela lembrou a dificuldade do Quilombo Pedra Bonita, na zona sul do Rio, que não tem nem abastecimento de energia.

“Quem visita a comunidade e faz turismo durante o dia não imagina como é durante a noite. É disso que estamos falando. Quando a gente fala de não romantizar a nossa história é porque precisamos que a sociedade brasileira venha para dentro da discussão entendendo o que de fato está acontecendo dentro desses territórios”, completou Bia.

Também na roda de conversa, a engenheira agrônoma e pesquisadora do Grupo de Trabalho em Meio Ambiente e Agricultura da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos do Mato Grosso (Conaq-MT), Fran Paula, informou que o Quilombo Campina de Pedra, no município de Poconé (MT), onde vive, recebeu nesta semana a titulação da terra. “A primeira comunidade quilombola titulada no estado de Mato Grosso” comemorou.

A engenheira agrônoma disse que isso foi resultado de muita luta. “Os nossos agradecimentos são para nós do movimento. Se temos avançado e conseguido é pelo esforço e pela nossa resistência. Meus agradecimentos ao movimento quilombola, à Conaq, às organizações do movimento negro por não desistirem, por resistirem e a gente vai seguir em frente”, disse, acrescentando que agora os conflitos com os fazendeiros da região devem aumentar. “A gente ao mesmo tempo comemora e fica preocupado com a nossa segurança”.

Para a diretora da Juventude na Acquilerj, Rafa Quilombola, do quilombo Botafogo de Cabo Frio, na Região dos Lagos, o importante para a sua população é garantir o território e junto com ele a segurança. “Não existe a nossa história sem um território. Nos tiraram da mãe África, nos sequestraram de mãe África, nos trouxeram para cá para escravizar e construir este Brasil e a gente não tem direito à terra?”, questionou.

Abertura

O encontro foi aberto com uma oferenda a Iemanjá e a Oxum com dois balaios que tinham flores, frutas e perfume de alfazema, comandada por Pai Geo, do Terreiro Ilê Axé Jitolobí da Bahia, e uma apresentação da Cia de Mystérios e Novidades. O grupo trouxe bailarinos em pernas de pau. No centro, uma bailarina representava Iemanjá cercada de marinheiros e todos entoavam cantos acompanhados de percussão.  “Como esse evento é de cultura preta e de homenagem a nossa religiosidade e nossa ancestralidade a gente está homenageando Oxum e Iemanjá, porque Oxum e Iemanjá são a água e a água é vida”, disse Pai Geo.

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O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima Leite, afirmou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que a redução de impostos no setor, anunciada pelo governo federal, está produzindo efeitos imediatos na cadeia de produção automobilística. Ele disse que as montadoras já estão alterando planejamentos para poder produzir mais.

“Nós tivemos notícias de três fábricas que suspenderam lockdowns [paralisação dos trabalhos por falta de demanda] que estavam previstos. O efeito [da redução dos impostos] é imediato [e isso explica] a urgência dessas medidas”, disse, em entrevista, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 

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Produção de veículos aumenta 5,4% em 2022, diz Anfavea.Produção de veículos aumenta 6,9% de janeiro a novembro, diz Anfavea.Para ele, a queda de impostos poderá elevar a produção do setor em cerca de 300 mil veículos por ano. Ele ressaltou, no entanto, que as medidas ainda não foram anunciadas na sua integralidade.

“Essas medidas podem impactar o mercado entre 200 ou 300 mil unidades, mas depende, porque nós ainda não conhecemos todas as regras. Mas não seria muito imaginar algo em torno de 200 mil a 300 mil unidades dependendo de como vai ser essa composição que será anunciada”, acentuou. 

Leite garantiu que o corte de impostos não irá causar diminuição na tecnologia empregada nos carros, assim como não haverá redução na segurança dos veículos e no cuidado ambiental.  

“Os itens de segurança obrigatórios, que foram uma grande conquista para o consumidor e para a sociedade, eles estão mantidos. Não há qualquer flexibilidade em relação à segurança veicular. Igualmente, não há qualquer flexibilidade quanto à questão ambiental e há um estímulo em caráter social em função do preço do veículo”, finalizou.

Fim dos lockdowns

Leite afirmou não estar autorizado a dizer o nome das empresas que suspenderam os lockdowns programados, mas disse que a indústria automobilística nacional já registrou 14 paralisações de fábricas em 2023.               

“Estamos com 50% de capacidade ociosa.  É um momento realmente de recuperação da indústria. Esse fenômeno não aconteceu apenas no Brasil, é um fenômeno global, mas principalmente no Brasil as taxas de juros acabaram contribuindo muito para a redução do mercado”, explicou. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira (31).

Na sessão de hoje, a sexta destinada ao julgamento, após decidir pela condenação do ex-senador, o plenário definiu que os ministros que votaram para absolver Collor das acusações também poderão se manifestar sobre a dosimetria da pena, o cálculo que define a sentença final que deverá ser cumprida.

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STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro.Decreto vai ampliar conselho de combate à corrupção.Durante o julgamento, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que os colegas que se manifestaram pela absolvição da Collor não podem votar na dosimetria. Contudo, o entendimento ficou vencido por 7 votos a 2.

O ministro Dias Toffoli defendeu que os membros do tribunal não podem ser impedidos de votar. Toffoli afirmou que, no julgamento do mensalão, chegou a votar para condenar ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da votação da pena.

“Votei em alguns casos da Ação Penal 470 para condenar e participar da dosimetria, para poder influenciar, já que me tiraram o direito de absolver. Somos um colegiado, e ninguém pode tirar o voto de ninguém. Nós somos iguais”, afirmou.

Toffoli também falou em “corrigir injustiças” que foram feitas pelo STF.

“Nós estamos a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas de erros judiciais que cometemos. Estamos aqui a corrigir injustiças, e pessoas sofreram por injustiças que cometemos no passado”, completou.

Além do relator, também votaram pela condenação de Collor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição.

Condenação

No início da sessão, o Supremo, por 8 votos a 2, decidiu condenar Fernando Collor.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas que incriminassem o ex-senador.

Bessa também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo o advogado, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Texto ampliado às 19h22

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O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a suspensão da fabricação e venda da vacina Leish-Tec, contra a doença Leishmaniose. A justificativa é evitar riscos à saúde animal e humana. A decisão vale para 8 lotes da vacina e foi tomada depois de uma fiscalização que identificou a possibilidade de riscos à saúde.

As fiscalizações ocorrem em fábricas de produtos veterinários, de forma rotineira. O objetivo é verificar as práticas de fabricação, controle de qualidade e os relatos de eventos adversos enviados para os fabricantes.

De acordo com a pasta, a empresa fabricante já iniciou o recolhimento dos lotes em questão, que são: 29, 37 43, 44 e 60, de 2022; e os lotes 004, 006 e 17 de 2023. Esses produtos apresentam teor de proteína chamada A2, abaixo do mínimo exigido.

A chamada leishmaniose visceral é uma doença animal e causa grave problema para toda a saúde pública. Essa zoonose é transmitida para animais e até humanos, através da picada de insetos fêmeas infectadas. Esses vetores são conhecidos popularmente como “mosquito palha, asa-dura, tatuquiras, birigui”, entre outros. No Brasil, as transmissões mais comuns ocorrem com os mosquitos-palha.

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A vencedora do Prêmio Nobel da Paz, Malala Yousafzai, defendeu uma educação mais inclusiva em reunião com ministros brasileiros em Brasília, nesta quinta-feira (25).

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, ressaltou que Malala é um símbolo mundial de resistência e de defesa da educação e de luta contra o preconceito, de luta pela igualdade de género. “Ela está fazendo agenda no Brasil e está aqui tratando sobre uma educação mais inclusiva, então esse é um desafio que nós temos, que a educação brasileira seja inclusiva, que chegue a todas as crianças do nosso país, que a gente não conviva com crianças fora da escola, que tenha uma educação que possa ser cidadã e que possa combater todo e qualquer tipo de preconceito”, disse o ministro, após a reunião.

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Malala defende engajamento dos homens na luta por igualdade de gênero.Também presente no encontro, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que o encontro de hoje é histórico e que a ativista é referência para os educadores brasileiros. “Eu uso Malala desde que comecei a dar aula e mostrava aos alunos não só o documentário dela, mas o livro também, que inspira”. O encontro com autoridades brasileiras ocorreu no Ministério da Educação, com a presença do titular da pasta, Camilo Santana .

É a segunda vez que a ativista pela educação paquistanesa visita o Brasil. Na terça-feira, Malala esteve em evento literário no Rio de Janeiro, onde falou sobre a importância de os homens estarem engajados na luta pela igualdade de gênero e enfatizou que as mulheres devem ser as protagonistas nesta luta.

Símbolo

Por ter se envolvido desde cedo na luta pelo direito à educação, Malala foi alvo de um ataque do grupo Talibã em outubro de 2012, no nordeste do Paquistão, quando voltava da escola. Atingida por uma bala, passou dias em estado grave. Durante a recuperação, foi transferida para um hospital na Inglaterra, onde reside atualmente. Ela criou, ao lado do pai, o Fundo Malala em 2013, voltado para promover a educação universal de meninas em todo o mundo. Em 2014, aos 17 anos, foi a pessoa mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz. Em 2020, concluiu a graduação em filosofia, política e economia na Universidade de Oxford.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quinta-feira (25), em Brasília, a decisão que anulou a posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana.

A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza e atendeu a um recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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Governo recorre de decisão que anulou posse de Jorge Viana na Apex.Justiça anula posse do presidente da Apex.Para o magistrado, Vianna pode permanecer no cargo porque o estatuto da Apex permite diversas formas para comprovar aptidão para comandar a agência, entre elas, certificado de inglês avançado, experiência de trabalho ou estudo fora do país ou experiência mínima de dois anos no Brasil utilizando o idioma no desempenho das funções.

Documentos

 “O ente federal coleciona aos presentes autos documentos que comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos – atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, decidiu o desembargador.

Na segunda-feira (22), a Justiça Federal, em Brasília, determinou a anulação da posse de Jorge Viana na Apex.

A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal. A magistrada aceitou pedido liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças.

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O ministro da Fazenda Fernando Haddad voltou a criticar, nesta quinta-feira (25), o atual sistema tributário brasileiro e avaliou que o país já está maduro o suficiente para aprovar a reforma tributário no Congresso. Segundo o ministro, que discursou em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Brasil não tem como aumentar a sua produtividade com o sistema de tributos atual.

“Não há como crescer a produtividade do Brasil com esse sistema tributário. O Congresso está absolutamente maduro e a sociedade ansiosa para ver diante de si algo que dê segurança jurídica para os investidores, e hoje eu diria que tão importante quanto isso, segurança jurídica para a base fiscal do Estado”, disse Haddad.

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Governadores querem mais debate sobre reforma tributária.Reforma tributária deve ser votada ainda neste semestre na Câmara.De acordo com o ministro, a reforma tributária poderá resolver a maioria dos problemas do sistema de arrecadação de impostos atual, que se tornou, segundo ele, anacrônico e “monstruoso”.

“Estamos endereçando uma reforma tributária que é mais moderna ainda, porque introduz no sistema tributário nacional um Imposto de Valor Agregado que praticamente resolve uma boa parte dos vícios do atual sistema que, na minha opinião, é o grande vilão pelas baixas taxas de crescimento da nossa produtividade.”

“A coisa se tornou tão monstruosa que até o Estado nacional não sabe quanto pode arrecadar. A cada momento há uma decisão judicial que solapa a base fiscal do Estado e nos deixa em estado permanente de insegurança”, acrescentou.

Para o ministro, a reforma tributária trará regras estáveis, que possibilitarão ao Estado saber quanto poderá investir e gastar. “E que os empresários possam se planejar no médio e longo prazo. Os investimentos hoje exigem um prazo de planejamento e de previsibilidade que o sistema tributário atual não consegue oferecer.”

Educação

O ministro da Fazenda comemorou a aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados. O projeto do novo regime fiscal teve a votação em plenário concluída nesta quarta-feira (24) e agora será submetido à análise do Senado. Segundo Haddad, o marco garante a reposição de 100% do orçamento da educação e abre possibilidade de outros investimentos no desenvolvimento do país.

“Se nós tivermos os recursos para fazer os investimentos acontecerem, sobretudo as PPPs [parcerias público-privadas], que agora todas elas terão aval do Tesouro Nacional, se nós tivermos recursos para voltar a educar o nosso povo, se nós fizermos essa arrumação da casa, ao tempo da transição ecológica, que nós estamos alinhavando no governo federal, estimulando a industrialização a partir de uma perspectiva de futuro que olhe para o fiscal, para o ambiental, e para o social, eu não tenho dúvida que nós vamos verificar que o Brasil vai voltar a crescer.” 

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A seleção feminina de futebol fará um último amistoso no  Brasil, contra o Chile, 22 dias antes da estreia na Copa do Mundo Feminina, na Nova Zelândia e na Austrália. A CBF emitiu nota na tarde de hoje (25) confirmando a partida, às 10h30 (horário de Brasília) do dia 2 de julho (um domingo), no Estádio Mané Garrincha, no Distrito Federal.

SELEÇÃO FEMININA EM CASA! 🇧🇷

Próximo compromisso marcado! Nosso último amistoso antes da @FIFAWWC será no Brasil! Confira os detalhes e já deixa anotado na agenda! Nossas #GuerreirasDoBrasil contam com a sua torcida! VAMOS! 💪 pic.twitter.com/dM7iIkKT92

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) May 25, 2023

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Futebol feminino: Brasil bate Alemanha em último teste antes da Copa.Inglaterra vence Brasil nos pênaltis e fica com título da Finalíssima.Quatro detidos por crime de ódio contra Vini Jr. são soltos na Espanha.Só neste ano, a equipe, comandada pela técnica Pia Sundhage, entrou em campo cinco vezes. Abriu a temporada em fevereiro, no Torneio She Believes, quando perdeu dois jogos – para Estados Unidos e Canadá – e encerrou com vitória sobre o Japão.

Após a competição, nos Estados Unidos, Sundage promoveu mudanças táticas que ser refletiram no desempenho das brasileiras em campo, dois meses depois. Na disputa do título da Finalíssima, contra a Inglaterra (campeã europeia), faltou pouco para a seleção levantar a taça em Wembley (Londres). Arrancou o empate em 1 a 1 nos minutos finais da partida, forçando a definição do jogo na cobrança de pênaltis, mas depois perdeu por 4 a 2. No último duelo da Data Fifa em abril, também fora de casa, as brasileiras dominaram a seleção alemã, vice-campeã europeias, com vitória de 2 a 1.

Antes do amistoso contra o Chile, a equipe brasileira fará dois períodos de treinamento no Brasil: de 7 a 15 de junho terão treinos físico no Rio de Janeiro, e de 19 a 25 de junho participarão de atividades na Granja Comary, na cidade de Teresópolis (RJ).

A abertura da Copa do Mundo será no dia 20 de julho e o Brasil estreará quatro dias depois contra o Panamá, pelo Grupo F. Depois a equipe brasileira medirá forças com a França, no dia 29  e, encerra a fase de grupos encarando a Jamaica em 2 de agosto, diante da Jamaica. Todas as partidas da seleção brasileira na fase inicial serão na Austrália.

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Começa nesta quinta-feira (25), em São Paulo, a coleta de contribuições para a construção do Plano Nacional Juventude Negra Viva, iniciativa conduzida pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral que tem como objetivo apresentar ações para reduzir a letalidade entre jovens negros. As propostas devem ser feitas até amanhã (26).

Segundo o diretor Políticas de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Yuri Silva, o programa resgata uma ação lançada pelo governo da então presidenta Dilma Rousseff em 2014, desta vez, com ênfase nas necessidades da população negra.

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Caravanas abrem discussões para construir Plano Juventude Negra Viva.“O sentido é demarcar que todas as juventudes têm vulnerabilidade, mas quem morre pela negação de direitos é a juventude negra”, disse o diretor, a respeito da diferença em relação ao projeto anterior.

As caravanas participativas para construção do Plano Juventude Negra Viva devem, segundo Silva, visitar os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal para ouvir os jovens e construir as propostas.

Nas duas primeiras etapas, realizadas na Bahia e no Ceará, as violências praticadas pelo Estado foram destaque nas contribuições recebidas, de acordo com a secretária Nacional de Juventude adjunta, Jessy Dayane. “São os temas da segurança pública, do acesso à Justiça, do desencarceramento da juventude negra, que estão nesse ‘campo de como fazer’ com que o jovem pare de correr risco pelo simples fato de ser negro.”

Dados mostram que, entre 2009 e 2019, foram assassinados 333,3 mil jovens negros de 15 a 29 anos de idade. Segundo a secretária, esse dados causam preocupação, e o plano foi inicialmente pensado para garantir acesso a direitos e lidar com os danos causados por essa violência. “Para que a gente consiga criar uma política pública, e para que esse jovem tenha direitos, ele tem que estar vivo. Antes é preciso assegurar que ele esteja vivo”, enfatizou.

Sem essa política, de acordo com Jessy, mesmo que haja melhoria em outras áreas, é difícil promover ganhos na qualidade de vida dessa população.

“No território, o jovem convive com o tráfico, com a milícia e também com o abuso do uso da força do próprio Estado. Temos muitos relatos de jovens que foram assassinados a caminho da escola ou dentro da própria escola”, afirmou.

Neste sentido, a ideia é coletar experiências bem sucedidas no país e avaliar a nacionalização destas iniciativas. “Já existem algumas pistas, como aqui em São Paulo, com as bodycams [câmeras corporais] nas fardas da Polícia Militar”, exemplificou. “Eu sei que a política que reduziu a letalidade da Polícia Militar não se reduz às câmeras, mas também à compra de armas não letais, revisão do treinamento da polícia e uma série de políticas que fazem parte de um programa de redução do uso da força”, ressaltou.

Caravanas

Para participar das caravanas, as inscrições podem ser feitas neste site. Quem não puder participar presencialmente, pode enviar as sugestões pela internet, por meio do Fala.BR.  O calendário completo também está disponível no site.  

As contribuições serão reunidas e avaliadas pelo grupo interministerial. A expectativa é que o Plano Juventude Negra Viva seja lançado em novembro deste ano.

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