A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que a oitava rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, marcada para este fim de semana, terá uma campanha de combate ao racismo. A manifestação envolverá os jogadores dos 20 clubes da competição, além dos árbitros escalados para as dez partidas do sábado e do domingo (27 e 28).

A ação será realizada após as ofensas racistas feitas ao brasileiro Vinícius Júnior, atacante do Real Madrid, no jogo contra o Valencia, no domingo passado (23), pelo Campeonato Espanhol. Um dia antes, o goleiro Caíque, do Ypiranga (RS), denunciou um torcedor do Altos (PI) que o chamava de “uva preta”, em duelo da Série C do Brasileirão.

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PGR pede apuração das declarações de Magno Malta sobre Vini Jr..Rio e Brasília têm manifestações contra racismo e em apoio a Vini Jr. .Ofensas a Vinicius Jr. fazem parte de histórico de racismo no futebol.Segundo a CBF, os jogadores vestirão camisas com a frase “Com o racismo não tem jogo”, que também estará estampada nas faixas dos capitães, nas moedas dos árbitros, nas bolas, nos estádios e nas placas de publicidade. Quando o início das partidas for autorizado, os atletas sentarão no gramado por 30 segundos, em apoio à campanha.

“Contamos com o apoio de cada torcedor. Racismo é um crime brutal e deve ser banido dos estádios. Basta de preconceito”, disse o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, primeiro negro a comandar a entidade, ao site da confederação.

Manifestações preconceituosas, como racistas ou homofóbicas, passaram a ser puníveis esportivamente no futebol brasileiro, conforme o Regulamento Geral de Competições da CBF para este ano. A equipe pode ser advertida, ter de pagar uma multa limitada a R$ 500 mil, ser impedida de registrar atletas e até perder pontos.

Sul-Americana

O caso mais recente de racismo envolvendo atletas brasileiros ocorreu na quarta-feira (24), na partida entre Santos e Audax Italiano, no Estádio El Teniente, em Rancágua, no Chile. Durante o jogo, válido pela quarta rodada da Copa Sul-Americana, o zagueiro Joaquim e o atacante Ângelo foram alvo de torcedores locais, com ofensas raciais e gestos imitando macacos.

Em nota, o Santos informa que fez denúncia à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que ainda não se manifestou. Em março do ano passado, a Conmebol aumentou o peso das punições em casos de preconceito, após vários atos racistas contra brasileiros em partidas válidas pelos torneios continentais, durante o primeiro semestre. A multa mínima passou de R$ 150 mil para R$ 500 mil. O clube enquadrado ainda pode ter de atuar com as arquibancadas fechadas.

Esta semana, a Agência Brasil publicou uma linha do tempo com episódios de racismo no futebol internacional. Confira aqui. 

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A cidade de Belém será sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de seu perfil nas redes sociais. 

“Belém do Pará foi a cidade escolhida pela ONU [Organização das Nações Unidas] para ser sede da COP30, em 2025. Será uma honra para o Brasil recebermos representantes do mundo inteiro em um estado da nossa Amazônia. Tenho certeza que o Helder Barbalho [governador do Pará] e o povo do Pará estão preparados para promover a melhor COP da história.”

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Marina Silva aposta em diálogo para reverter perdas do meio ambiente.Marina Silva alerta para destruição irreversível da Amazônia.MCTI anuncia parceria para elaborar relatório sobre mudanças do clima.Belém do Pará foi a cidade escolhida pela ONU para ser sede da COP 30, em 2025. Será uma honra para o Brasil recebermos representantes do mundo inteiro em um estado da nossa Amazônia. Tenho certeza que o @helderbarbalho e o povo do Pará estão preparados para promover a melhor COP… pic.twitter.com/exjqTTeuyt
— Lula (@LulaOficial) May 26, 2023

Em vídeo postado no Twitter em que aparece ao lado do governador e também do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Lula avalia a escolha da cidade para sediar a COP30 como “uma notícia extraordinária para dar ao povo do estado do Pará, para a cidade de Belém e para o Brasil”.

“Já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague e o pessoal só fala da Amazônia. E eu dizia assim: ‘Por que então não fazer a COP em um estado da Amazônia pra vocês conhecerem o que é a Amazônia? Verem o que são os rios da Amazônia, as florestas da Amazônia, a fauna da Amazônia'”, completou. 

A COP30 deve ser realizada em novembro de 2025. A escolha da cidade como sede do evento, de acordo com o ministro das Relações Exteriores, foi feita pela ONU no último dia 18. “Será a primeira vez que teremos uma reunião dessa magnitude sobre mudança de clima no Brasil e na cidade de Belém”.

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As inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para garantir vaga em instituição de ensino superior pública serão abertas em 19 de junho. O período de inscrição foi publicado no site oficial do Sisu e terminará em 22 de junho.

Somente os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem de 2022, e não zeraram a prova de redação poderão se inscrever no Sisu, relativo ao segundo semestre de 2023. O processo é gerido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para se inscrever, os interessados deverão acessar o portal Acesso Único ao Ensino Superior, do MEC e clicar em “Fazer inscrição”, quando estiver disponível.

É necessário fazer o login com o número do CPF e senha, no portal Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

O aluno poderá escolher duas opções de cursos no Sisu 2023. 

Ao escolher a primeira opção de curso, o candidato à vaga deverá escolher o local de oferta, turno e a modalidade de concorrência (ampla concorrência, cotas ou ações afirmativas das próprias instituições). O portal Acesso Único ao Ensino Superior permite a pesquisa das vagas pelo nome do município da instituição de ensino ou do curso de graduação de interesse.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá acompanhar a inscrição, com as notas de corte dos cursos e a sua classificação parcial. Se desejar, o inscrito ainda pode trocar de curso até o fim do prazo das inscrições do Sisu e valerá a última escolha.

De acordo com o cronograma publicado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o resultado da chamada regular do Sisu será divulgado em 27 de junho. E a matrícula dos alunos aprovados na chamada regular deverá ser feita entre 29 junho e 4 de julho. 

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição, ainda terá uma chance de ingressar em curso de graduação em universidade ou instituto público poderá disputar, por meio da lista de espera do Sisu, as vagas não preenchidas anteriormente. O prazo para participar da lista de espera vai de 27 de junho até 4 de julho.

O edital do processo seletivo com informações sobre a concorrência do Sisu ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).  

Sisu

Período de inscrição: 19 a 22 de junho

Resultado da chamada regular: 27 de junho

Matrícula da chamada regular: 29 de junho a 4 de julho

Prazo para participar da lista de espera: 27 de junho a 4 de julho

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As inscrições para o programa Mais Médicos começam nesta sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22).  

Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

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Mais Médicos lança edital com 5.970 vagas.As inscrições seguem abertas até a próxima quarta-feira (31) e a previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, com maior tempo de formado e de maior idade.

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil ao mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço

Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) prorrogou o emprego da Força Nacional em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, com o objetivo de manter o enfrentamento a crimes transnacionais e preservação da ordem pública na região de Foz do Iguaçu (PR). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

De acordo com a portaria, o emprego da Força Nacional será em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 dias, no período de 25 de maio a 23 de agosto de 2023, para atuar em “ações de Polícia Judiciária e Polícia Técnico-Científica, no enfrentamento aos crimes transnacionais e na preservação da ordem pública no Estado do Paraná”.

A portaria acrescenta que o contingente a ser disponibilizado seguirá planejamento a ser definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJ.

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Termina nesta sexta-feira (26), às 23h59, o prazo de adesão das instituições públicas de educação superior ao segundo processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

A adesão das instituições de ensino federais, estaduais ou municipais é feita no site Sisu Gestão, o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação. Por meio do Sisu Gestão, as instituições participantes oferecerão vagas em cursos de graduação, a serem disputadas por candidatos inscritos em cada uma das duas edições anuais do Sisu.   

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Pesquisa mostra por que brasileiros deixam escola.Prazo para instituições públicas aderirem ao Sisu começa nesta segunda.Neste segundo processo seletivo de 2023, os candidatos serão selecionados de acordo com a melhor classificação na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  

Os procedimentos para a adesão e o cronograma completo foram publicados, no Diário Oficial da União do último dia 15. 

Adesão e obrigações  

As faculdades e universidades públicas participantes do Sisu devem descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no processo de seleção.  

No prazo para a inscrição de estudantes aos processos seletivos do Sisu, ainda a ser definido MEC, as instituições de educação superior devem disponibilizar acesso gratuito à internet, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição.  

As instituições participantes devem disponibilizar acesso virtual para encaminhamento da documentação exigida para a efetivação da matrícula do estudante, no cronograma que será anunciado pelo MEC.  

Pelo edital, as instituições se comprometem a divulgar na internet e em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no programa de seleção (Sisu), no momento da adesão.  

Ao assinarem o termo de adesão, as instituições de educação superior se comprometem a cumprir o que determina a Lei nº 12.711, de 2012, chamada de Lei de Cotas. Pela legislação, metade das vagas de instituições de ensino superior públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. 

Dentro do percentual de vagas reservadas a alunos da rede pública, metade deve ser para estudantes com renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou menor a um salário mínimo e meio. Dentro de cada faixa de renda devem ser reservadas vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e candidatos com deficiência. 

Por fim, caso seja necessário, as instituições de ensino podem retificar o documento de adesão entre 29 de maio e 9 de junho. 

Em caso de dúvidas, o Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161. 

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais.

Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões. Para entidade, ficou caracterizada uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.

O sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, a entidade organizou documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.

O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou no julgamento que “tais ataques reiterados do réu à categoria dos jornalistas, em pronunciamentos públicos ou em suas redes sociais, se dão de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas.”

Ele acrescenta que os ataques “extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa, muitas vezes atacados moral e até fisicamente pelos apoiadores do requerido, que o têm como exemplo.”

A Agência Brasil solicitou posicionamento do ex-presidente, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena (TI) Pirititi, localizada em Roraima.

A medida – prevista na Portaria nº 383, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) – visa proteger a reserva, onde um grupo indígena chamado piruichichi (pirititi) ou tiquirá vive isoladamente. Com a decisão, os agentes da força ficarão na região até o dia 27 de agosto de 2023.

É a terceira vez que o atual governo prorroga a presença da Força Nacional na região, para apoio “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, auxiliando também na garantia da integridade física dos servidores da Funai.

A portaria estabelece que a prorrogação tem caráter episódico e planejado. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

Localizada na cidade de Rorainópolis, a área de 43 mil hectares ainda não foi demarcada pela Funai. Logo, nem foi reconhecida pelo governo federal como terra da União destinada ao usufruto exclusivo indígena.

Para proteger os piruichichi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não indígenas na região.

Demarcação

A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento da TI Piruichichi, mas como este ainda não foi concluído, vem sendo renovada. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação civil pública para obrigar a União a concluir o processo demarcatório, anunciou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.

Segundo a Funai, a interdição administrativa permite o controle do acesso à área, proibindo qualquer tipo de atividade econômica no interior dos 43 mil hectares.

A restrição não se aplica às Forças Armadas e a agentes de segurança pública no exercício de suas funções, desde que devidamente acompanhados por servidores da Funai.

A área em questão fica próxima à TI Waimiri-Atroari, de cujos habitantes os piruichichi seriam parentes. De acordo com a Funai, inicialmente acreditava-se que os piruichichi estariam protegidos dentro da área destinada aos waimiri-atroari.

Estudos

Estudos posteriores, no entanto, confirmaram sua presença fora da terra indígena homologada em 1989. Em 2011, ao sobrevoar a região, servidores da fundação avistaram malocas e roçados feitos pelo grupo fora da reserva waimiri-atroari.

Ainda de acordo com a Funai, a interdição de áreas onde vivem grupos de índios isolados visa garantir o direito desses povos ao seu território, sem a necessidade de contatá-los, respeitando a vontade do grupo de manter distância da sociedade não indígena, com a qual só faz contatos eventuais.

Uma vez confirmada a presença desses grupos, a Funai monitora o território, respeitando as estratégias de sobrevivência física e cultural, bem como os usos e costumes do grupo. Essa política é adotada pelo governo brasileiro desde a década de 1980.

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As inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 estão abertas até a próxima sexta-feira (2 de junho).

Podem participar jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino. Os candidatos devem ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

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Inscrições para o Encceja 2023 já estão abertas.Enem e Encceja 2023 terão cartão-resposta com fonte ampliada .A participação no Encceja 2023 é voluntária e gratuita. Mas, a gratuidade não é válida para quem faltou à última edição e não justificou a ausência ou teve a justificativa reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nestes casos de ausência, o participante deverá ressarcir ao Inep em R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.  

Inscrições

Os interessados poderão se inscrever pelo Sistema Encceja com o login único de acesso à plataforma Gov.br.

No ato de inscrição, o participante deverá indicar o município onde fará as provas, além do nível de ensino (fundamental ou médio) para certificação e as áreas de conhecimento em que quer ser avaliado.

As provas, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio, serão aplicadas no dia 27 de agosto. Todas as regras estão detalhadas no Edital do Encceja 2023.   

Novidades do Encceja 2023

O Encceja 2023 terá novidades como: 

opção pelo Cartão-Resposta ampliado no ato de inscrição, para candidato com deficiência visual;
correção diferenciada da redação para pessoas com transtorno do espectro autista.  
laudos aprovados em 2022 para o mesmo tipo de atendimento solicitado em 2023 não precisam ser reenviados para nova análise.  
Participantes travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação de comprovação.

Encceja

Desde 2002, o Encceja atesta as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade certa. O exame é aplicado pelo Inep, com a colaboração de secretarias estaduais e municipais de Educação.  

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O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou inflação de 0,40% em maio deste ano. A taxa é superior à observada no mês anterior (0,23%), mas inferior à apurada em maio de 2022 (1,49%). O dado foi divulgado nesta sexta-feira (26) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O INCC-M acumula taxa de inflação de 1,34% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 6,32%, abaixo dos 11,20% acumulados em maio do ano passado.

Em maio deste ano, os materiais, equipamentos e serviços apresentaram uma inflação de 0,06%, ante uma variação de 0,14% em abril. Já a mão de obra teve uma alta de preços de 0,75% em maio, ante uma taxa de 0,23% no mês anterior.

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